Promoção Contagem Regressiva dos 25 Bilhões de Apps

Regras Oficiais

NÃO É NECESSÁRIA QUALQUER COMPRA OU DOWNLOAD. A COMPRA OU DOWNLOAD DE QUALQUER ESPÉCIE NÃO AUMENTARÃO AS SUAS POSSIBILIDADES DE GANHAR.

1. CRITÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO. A Promoção Contagem Regressiva dos 25 Bilhões de Apps (a "Promoção") está aberta exclusivamente a participantes com a idade mínima exigida por lei para o país em que estejam localizados na data de envio e localizados em um país participante da App Store. Por favor, visite a página inicial da App Store do seu país para detalhes. Os participantes que não tenham atingido a maioridade em seu respectivo país devem obter uma autorização dos pais ou do seu tutor legal e, ao participarem, declaram que obtiveram tal autorização. Os participantes devem participar da Promoção através da App Store a que tenham acesso no país no qual estejam localizados ou através de Apple.com.
   
   Há apenas uma Promoção e as Regras Oficiais da Promoção aplicáveis ao país no qual você está localizado regulam a sua participação na Promoção. A participação está restrita exclusivamente aos consumidores pessoas físicas. Pessoas jurídicas não são elegíveis. Diretores, dirigentes, empregados, contratados e prepostos da Apple Inc. e suas respectivas subsidiárias, afiliadas, revendedores ou agências de publicidade e propaganda, respectivos membros imediatos de suas famílias (cônjuges, pais, irmãos e filhos) não são elegíveis. A participação constitui a aceitação plena e incondicional por parte do participante destas Regras Oficiais e das decisões do Patrocinador, as quais são finais e vinculantes em todas as matérias relacionadas com a Promoção. Ganhar um prêmio depende do cumprimento dos requisitos estipulados no presente.
2. Patrocinador. O Patrocinador da presente Promoção é a Apple Inc., 1 Infinite Loop, Cupertino, CA 95014 ("Patrocinador"). Todas as dúvidas referentes à presente Promoção deverão ser enviadas através de email para appstore25billion@apple.com.
3. Prazo. A Promoção terá início em ou ao redor de 13 de fevereiro de 2012 e terminará com o download do app número 25 bilhões ("Período da Promoção"). Para efeitos da Promoção, o download do 25º bilionésimo app será considerado o download do 25º bilionésimo app a partir da App Store ou o recebimento do formulário de participação independente de compra após o download do 24.999.999.999º app, o que ocorrer primeiro. Apenas os registros enviados durante este período serão aceitos. O computador do Patrocinador será o dispositivo de registro da hora oficial desta Promoção.
4. 4. Como participar. Existem duas formas de participar da Promoção:
   • Automaticamente. Através do download de um app da App Store;
   • Método independente de compra: Visite a www.apple.com/br/itunes/25-billion-app-countdown/entry-form/preencha integralmente um formulário online, incluindo o seu nome, endereço de correspondência (caixa postal não será aceita), o número de telefone e a data de nascimento. Uma vez concluído o seu registro online, clique no botão "Enviar" para enviar um formulário. O registro através deste método constitui 1 (um) registro na Promoção.

   Limite: Independentemente do método de registro que é usado para participar da Promoção, apenas serão concedidos 25 (vinte e cinco) registros por dia, por pessoa e/ou conta de iTunes e/ou endereço de email. É proibido o uso de qualquer software de envio ou de registro automático ou quaisquer outros meios que permitam que o participante se registre repetidamente ou que exceda o limite do número de registros. Apenas serão aceitos os registros recebidos durante o Prazo da Promoção. O titular autorizado da conta de iTunes será considerado o participante para os registros através do download de apps. O titular autorizado da conta de email usado no formulário online será considerado o participante para os registros via formulário de registro de participação online. O "Titular da Conta Autorizado" é considerado a pessoa física a quem é atribuído um endereço de email por um provedor de acesso à Internet, prestador de serviços ou outra organização virtual responsável pela atribuição de endereços de email para o domínio associado ao endereço de email enviado. O potencial vencedor poderá ter que apresentar comprovante de que é o titular autorizado da conta ou o participante.

5. Promoção O Patrocinador é a única organização que pode emitir decisões, as quais são finais e vinculantes em todas as matérias relacionadas à Promoção. O prêmio será atribuído ao registro (através do download de um app ou do registro online isento de compra) enviado imediatamente após o download do 24.999.999.999º app. Qualquer contador de download disponibilizado pelo Patrocinador é para fins ilustrativos, apenas. O potencial vencedor será selecionado de acordo com a ordem dos registros recebidos. Caso mais de um participante possa vir a ser o vencedor em razão do envio de downloads simultâneos, então, um participante será aleatoriamente selecionado como o vencedor dentre os potenciais vencedores. As probabilidades de vencer dependem do número de registros elegíveis recebidos.

6. Seleção dos potenciais vencedores. Para ganhar um prêmio, o potencial vencedor deverá cumprir de forma permanente todos os termos e condições destas Regras Oficiais e dos Termos e Condições da App Store. O potencial vencedor será notificado por email ou por telefone dentro de aproximadamente 3 (três) dias após a seleção de cada potencial vencedor. Para reclamar um prêmio, o potencial vencedor deverá assinar e devolver ao Patrocinador uma Declaração de Elegibilidade/Responsabilidade e Autorização de Publicidade ("Declaração"), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data de envio do aviso ou tentativa de aviso. Caso o potencial vencedor seja menor de idade (menos de 18 ou menos de 19 no Alabama e Nebraska, ou abaixo da regra de maioridade aplicável), o prêmio será atribuído aos pais ou ao tutor legal, que deverão assinar e devolver todos os documentos exigidos. Caso um potencial vencedor não possa ser contatado ou deixe de assinar e devolver a Declaração no prazo, o potencial vencedor será desqualificado e deixará de ter direito ao prêmio.

   Caso um potencial vencedor seja desqualificado por qualquer motivo, o Patrocinador poderá atribuir o prêmio aplicável a um vencedor substituto, por sorteio aleatório, entre todos os registros elegíveis remanescentes.

7. Prêmios. Um vencedor receberá um Cartão de Presente da App Store para crédito no valor igual a US$10.000,00, consumível na iTunes Store, App Store e iBook Store, conforme disponível no país em que o vencedor esteja localizado. O Valor Total de Varejo nos EUA de todos os prêmios é US$10.000,00.
8. Limitações de Prêmios. O Patrocinador não concede quaisquer garantias a qualquer prêmio. Não é permitido dinheiro ou outro substituto, conforme disposto no presente instrumento, a exclusivo critério do Patrocinador. O Prêmio é intransferível, exceto se de outra forma especificamente aprovado por escrito pelo Patrocinador. O Patrocinador reserva-se o direito de substituir qualquer prêmio listado por um prêmio de valor igual ou superior, caso o prêmio designado fique indisponível por qualquer razão. A cor e as especificações exatas dos prêmios serão determinadas pelo Patrocinador, a seu absoluto e exclusivo critério. Salvo conforme expressamente incluído na descrição do prêmio, o vencedor será exclusivamente responsável por todos os tributos, taxas e encargos incidentes associados ao recebimento do prêmio e/ou uso.
9. Isenção. Em contrapartida ao recebimento de qualquer prêmio decorrente da Promoção, o vencedor concorda em isentar e manter a salvo o Patrocinador, as suas subsidiárias, afiliadas, seus fornecedores, distribuidores, agências de publicidade/ promoção, bem como os dirigentes, administradores, empregados e prepostos do Patrocinador (coletivamente designados, "Partes Isentas") de e contra qualquer reclamação ou causa de pedir, incluindo, danos pessoais, morte ou danos patrimoniais ou perda de bens, decorrentes da participação na Promoção ou do recebimento, uso ou uso indevido de qualquer prêmio ou participação em qualquer atividade relacionada à Promoção.
10. Publicidade. O vencedor concorda que o Patrocinador poderá usar o seu nome, fotografia, imagem, voz, informação de prêmio e informação biográfica para fins publicitários e promocionais sem qualquer remuneração, sempre que permitido por lei.
11. Condições de Participação. O Patrocinador não é responsável por registros que tenham sofrido perda, atraso, sejam ilegíveis, sujeitos à roubo, deficiência, invalidade, incoerência, encaminhamento incorreto, corrupção técnica ou distorção, ou que sejam desqualificados, ou, ainda, por problemas de qualquer natureza, sejam de caráter mecânico, humano ou eletrônico. A prova de envio não será considerada prova de recebimento pelo Patrocinador. O Patrocinador reserva-se o direito de cancelar, suspender e/ou modificar a Promoção ou qualquer parte desta, em caso de ocorrência de qualquer fraude, falha técnica ou qualquer outro fator que esteja fora do controle razoável do Patrocinador que prejudique a integridade ou o funcionamento correto da Promoção, conforme determinado pelo Patrocinador, a seu exclusivo critério. Nesse caso, o Patrocinador reserva-se o direito de atribuir o prêmio aleatoriamente entre os registros elegíveis recebidos até a data da ocorrência. O Patrocinador reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de desqualificar qualquer indivíduo que, a seu critério, esteja adulterando o seu website, iTunes, o processo de registro ou a operação de promoção, ou que esteja violando estas Regras Oficiais ou as de qualquer outra promoção, ou então agindo de forma desleal ou prejudicial. Qualquer tentativa de qualquer pessoa de prejudicar deliberadamente a legítima operação de promoção pode ser uma violação da lei penal e civil e, se tal tentativa ocorrer, o Patrocinador reserva-se o direito de obter do responsável a reparação por perdas e danos, na máxima extensão permitida por lei. O não exercício do Patrocinador de qualquer termo destas Regras Oficiais, não constituirá uma renúncia a essa disposição.
12. Renúncia e Limitação de Responsabilidade. AS PARTES ISENTAS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR: (1) QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU IMPRECISA CAUSADA PELOS PARTICIPANTES, ERROS IMPRESSOS OU POR QUALQUER EQUIPAMENTO OU PROGRAMAÇÃO ASSOCIADO OU UTILIZADO NA PROMOÇÃO; (2) FALHAS TÉCNICAS DE QUALQUER NATUREZA INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, O MAU FUNCIONAMENTO, INTERRUPÇÕES, CONGESTÃO DE TRÁFEGO OU DESCONEXÕES TELEFÔNICAS OU DE INTERNET OU HARDWARE OU SOFTWARE DE REDE; (3) INTERVENÇÃO HUMANA NÃO AUTORIZADA EM QUALQUER PARTE DO PROCESSO DE REGISTRO OU DA PROMOÇÃO; (4) ERRO TÉCNICO OU HUMANO QUE POSSA OCORRER NA GESTÃO DA PROMOÇÃO OU NO PROCESSAMENTO DOS REGISTROS; OU (5) QUALQUER LESÃO OU DANO FÍSICO OU PATRIMONIAL QUE POSSA SER CAUSADO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PARCIAL OU TOTALMENTE, PELA PARTICIPAÇÃO DO PARTICIPANTE NA PROMOÇÃO OU RECEBIMENTO OU USO INDEVIDO DE QUALQUER PRÊMIO, INCLUINDO QUALQUER LESÃO OU DANO NO COMPUTADOR DO PARTICIPANTE OU EM QUALQUER OUTRA PESSOA RELACIONADO OU RESULTANTE DA PARTICIPAÇÃO OU DOWNLOAD DE QUAISQUER MATERIAIS DA PROMOÇÃO.
13. Privacidade e Utilização de Informação da Promoção. Qualquer informação pessoal recebida pelo Patrocinador relacionada com esta Promoção será usada exclusivamente de acordo com a política de privacidade do Patrocinador, que pode ser consultada no endereço http://www.apple.com/privacy/, que lhe permite alterar facilmente as suas preferências de contato através de http://www.apple.com/br/legal/privacy que lhe permite alterar facilmente as suas preferências de contato através de http://www.apple.com/contact/myinfo. Você compreende e consente, por meio deste, que seus dados serão transferidos do país no qual você está localizado para a Apple, Inc. nos Estados Unidos da América.
14. Lei Aplicável. As presentes Regras Oficiais e esta Promoção são regidas e controladas pelas leis do Estado da Califórnia, aplicáveis a contratos feitos e executados nesse Estado, sem referência à escolha aplicável de disposições legais. Todas as ações, procedimentos ou litígios relacionados a estas Regras e a Promoção serão instituídos e processados no Estado da Califórnia, Condado de Santa Clara. As partes concordam e aceitam, a jurisdição dos tribunais do Estado da Califórnia e dos tribunais federais situados em referido Estado relativamente a qualquer ação, litígio ou outra matéria referente ou decorrente desta Promoção.
15. Lista de Vencedores. Os vencedores constarão de lista online localizada no endereço http://www.apple.com/br/itunes/25-billion-app-countdown, no prazo de aproximadamente 10 (dez) dias após o final do Prazo da Promoção. O nome dos vencedores poderá ser solicitado mediante envio de um envelope pré-endereçado ao próprio e selado, antes de 30 de Abril de 2012 para: iTunes 25 Billion Apps Countdown Promotion, 1 Infinite Loop, MS: 65CB, Cupertino, Califórnia, 95014, Estados Unidos da América.