MobileMe Termos De Serviço

1. Sua aceitação dos termos

Bem-vindo ao MobileMe

Os seguintes Termos de Serviço (“TDS”) entre você e a Apple constituem um acordo legal que rege o seu uso do produto MobileMe, assim como do software, serviços e sites (coletivamente referidos como o “Serviço”). Antes de poder utilizar oServiço, é preciso concordar com estes TDS. Você concorda com estes TDS: a) utilizando efetivamente o Serviço ou b) clicando em uma caixa que indica que você concorda com o Serviço, onde tal caixa será disponibilizada a você. Se você não estiver de acordo com algum dos termos a seguir, não utilize o Serviço. Você deve imprimir ou salvar uma cópia destes TDS para seu registro. A palavra “Apple”, conforme aqui utilizada, é referente à empresa Apple Inc., localizada no endereço 1Infinite Loop, Cupertino, Califórnia, EUA, e, onde aplicável, à Apple Sales International, Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, Irlanda.

Autoridade legal

Para utilizar e/ou registrar-se no Serviço, você: a) precisa ter idade legal para formar um contrato vinculante com a Apple e b) não pode ser uma pessoa impedida de receber o Serviço sob as leis dos Estados Unidos ou outra jurisdição aplicável, incluindo o país no qual reside ou onde utilizará o Serviço. Ao aceitar estes TDS, você afirma entender e concordar com o acima exposto. Se você estiver abaixo da idade legal requerida, mas tiver pelo menos 13 anos de idade, ainda poderá utilizar o Serviço (sujeito à lei local aplicável), mas somente se a conta que estiver utilizando tiver sido criada e registrada por seu pai ou sua mãe ou ainda por um(a) tutor(a) (consulte a seção 3 abaixo para mais detalhes).

Atualizações

A Apple pode atualizar ou alterar estes TDS de vez em quando. Recomendamos que você os revise regularmente. É possível rever a versão mais atual dos TDS a qualquer momento, no endereço http://www.apple.com/legal/mobileme/. Se a Applefizer uma alteração nos TDS, ela os publicará revisados em nosso site no link aqui fornecido. Você entende e concorda que seu uso continuado do Serviço após a alteração dos TDS constitui sua aceitação dos mesmos como revisados. Sem limitação do acima exposto, se a Apple fizer uma alteração nos TDS que materialmente impacte o seu uso do Serviço, ela poderá publicar um aviso de tal alteração no site da empresa e/ou enviar um aviso por e-mail de tal alteração para a sua conta MobileMe.

2. Descrição do Serviço

Requisitos do Sistema

O uso do Serviço requer um ou mais dispositivos compatíveis, certos softwares e acesso à Internet com ISP compatível (banda larga necessária para aplicativos da web); é possível que se apliquem taxas à parte. Algumas partes do Serviçorequerem o sistema operacional Mac OS X v10.5 Leopard e o iLife ’08 ou posterior, disponíveis separadamente. O seu uso do Serviço pode ser afetado por certas combinações de hardware, software e/ou acesso à Internet. É altamente recomendável utilizar acesso à Internet de alta velocidade. Dispositivo compatível: Mac, PC, iPhone ou iPod touch. Para Mac: Mac OS X v10.4.11, v10.5.4.74 ou posterior; Safari 3, Firefox 3 ou posterior. Para PC: Windows Vista, Windows XP Home ou Professional (SP2) ou posterior; Internet Explorer 7, Safari 3, Firefox 3 ou posterior; (Microsoft Outlook 2003 ou posterior recomendado). Para iPhone e iPod touch: iPhone OS 3.0. iTunes 8.2 ou posterior (download grátis no site www.itunes.com/br/download). O Serviço está disponível nos seguintes idiomas: inglês, francês, japonês e alemão.

Alteração do Serviço

A Apple se reserva o direito de modificar ou interromper o Serviço (ou qualquer parte dele), seja temporária ou permanentemente, a qualquer momento ou de vez em quando, com ou sem prévio aviso. Sem limitação do acima exposto, a Apple podepublicar avisos de tais alterações do Serviço no site da empresa e/ou enviar e-mail para a sua conta do MobileMe. É de sua responsabilidade examinar o nosso site e/ou verificar seu endereço de e-mail do MobileMe para ler tais avisos. Você concorda que a Apple não será responsabilizada por você ou por nenhum terceiro por qualquer modificação ou cessação do Serviço.

Limitações de Uso

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para os objetivos permitidos por estes TDS e qualquer lei aplicável, regulamento ou prática geralmente aceita na jurisdição aplicável. O Serviço foi projetado para uso pessoal individual e não se destina a utilização para propósitos de negócios comerciais, incluindo, mas não se limitando, a transações de vendas on-line ou a distribuição de software por meio de um site de e-commerce. As contas do MobileMe também não se destinam ao uso paraacesso a FTP e downloads. A sua conta MobileMe tem alocados certos níveis de capacidade de armazenamento e largura de banda para tráfego de rede e e-mail conforme descrito nas páginas de recursos do MobileMe. É proibido excederqualquer limitação aplicável de largura de banda ou de capacidade de armazenamento (por exemplo, iDisk ou espaço da conta de e-mail). Para ver suas alocações atuais de armazenamento e transferência de dados ou largura de banda, inicie sessão em sua página de conta do MobileMe no endereço https://secure.me.com/account. Além disso, se houver uso excessivo em sua conta ou em qualquer subconta (conforme definido na seção 3 abaixo), a Apple se reserva o direito dedesativar temporariamente o acesso às informações disponíveis em sua conta por meio de uma URL, ou de “devolver” e-mails aos remetentes. “Uso excessivo”, conforme aqui utilizado, pode ser aplicado a capacidades de armazenamento e/ou largura de banda, e significa que o seu uso dentro de um dado mês ou dia (conforme aplicável) excede em muito o nível médio de uso mensal ou diário dos usuários do MobileMe em geral. Repetidas violações podem resultar no encerramento desua conta. A Apple se reserva o direito de modificar esses limites de uso a qualquer momento.

Disponibilidade do Serviço

O Serviço, ou qualquer recurso ou parte do mesmo, talvez não esteja disponível em todos os idiomas ou em todos os países e a Apple não faz nenhuma declaração de que o Serviço, ou qualquer recurso ou parte do mesmo, é apropriado ou está disponível para uso em qualquer local em particular. A sua decisão de acessar e usar o Serviço, é uma iniciativa própria sua e você é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer leis locaisaplicáveis.

3. O seu Uso do Serviço

Conta de Membro

Quando você aceita estes TDS e conclui o processo de inscrição do MobileMe, você se torna o detentor da “conta de usuário” MobileMe. Durante a inscrição, será solicitado que você selecione um nome exclusivo, que será utilizado em sua conta (seu “ID de assinante”). Talvez seja permitido que você compre e inclua “subcontas” adicionais (também conhecidas como contas de “Usuário Familiar”) à sua conta de usuário. Você precisa selecionar um ID de assinante separado para cadasubconta que criar. Toda a atividade que ocorre em sua conta de usuário e em qualquer subconta associada é de sua responsabilidade.

Subconta

Se você utilizar uma subconta, o detentor da conta de usuário terá controle total sobre a sua subconta e poderá alterar, fechar ou encerrar a subconta a qualquer momento, assim como solicitar informações relacionadas ao seu uso da subconta, incluindo informações sobre máquina e uso do serviço, sem avisar-lhe previamente.

Segurança da Conta

Durante a criação do seu ID de assinante, é solicitado que você selecione uma senha. Escolha uma senha segura e não a revele a outras pessoas. Você concorda que é de sua responsabilidade manter a sua senha confidencial e segura, e ainda entende que é o único responsável por quaisquer atividades que ocorram sob seu ID de assinante. Se você suspeitar ou for consciente de qualquer uso não-autorizado de sua conta, entre em contato com o Suporte do MobileMe no endereço http://www.apple.com/support/mobileme/ww. Você reconhece e concorda expressamente que o Serviço está projetado e concebido para uso pessoal em uma base individual e que você não deve compartilhar os detalhes de sua conta e/ou senha com um outra pessoa.

Crianças

É preciso ter pelo menos 13 anos de idade para poder utilizar o Serviço. Jovens entre as idades de 13 a 18 (ou mais velhos, conforme requerido pela lei local) podem ter acesso concedido ao Serviço, mas apenas se eles forem adicionados comouma subconta de uma conta de usuário. Ao adicionar uma criança como um usuário de uma subconta à sua conta de usuário, você garante que possui idade legal e que é pai ou mãe e/ou tutor(a) legal desse jovem. Ao adicionar um menor à sua conta de usuário, você dá a ele permissão para acessar e usar o Serviço, e é de sua responsabilidade determinar se o Serviço e/ou o conteúdo (conforme definido abaixo na seção 5) fornecido por meio do Serviço é apropriado a um menor. Lembre aos jovens que conversar com estranhos pela Internet pode ser perigoso e tome as precauções adequadas para proteger seus filhos, inclusive monitorando o uso que fazem do Serviço.

Obrigações da Assinatura

Você concorda que todas as informações fornecidas à Apple durante o processo de assinatura (“dados de assinatura”) são verdadeiras, precisas, completas e atuais, e que você manterá e atualizará os dados de assinatura conforme necessário durante todo o tempo de validade destes termos. A não-observância em fornecer dados de assinatura precisos, atuais e completos poderá resultar na suspensão e/ou encerramento de sua conta.

Obrigações Adicionais ou Termos de Uso

Certos componentes ou recursos do Serviço, fornecidos pela Apple e/ou seus licenciadores, podem estar sujeitos a softwares separados ou outros contratos de licença ou termos de uso. Você precisa ler, aceitar e concordar em estar vinculado atais contratos separados, como uma condição de utilização desses componentes ou recursos em particular do Serviço.

Sem Transmissão

Nada do que está escrito nestes TDS deve ser interpretado como transmissão a você de direitos patrimoniais, direitos de posse ou licença sobre um ID de assinante, endereço de e-mail, nome de domínio, ID do iChat ou recurso semelhante utilizado por você em conexão com o Serviço.

Sem Direito de Sucessão

Você concorda que a sua conta do MobileMe não é transferível e que quaisquer direitos a seu ID de assinante ou conteúdo dentro de sua conta termina com o seu falecimento. No recebimento de uma cópia de seu atestado de óbito, a sua conta será encerrada e todo o conteúdo dentro dela será apagado. Entre em contato com o suporte http://www.apple.com/support/mobileme/ww para obter mais informações.

Sem Revenda do Serviço

Você concorda que não irá reproduzir, copiar, duplicar, vender, revender, alugar ou comercializar o Serviço (ou mesmo parte dele) para qualquer propósito.

Uso de Serviços baseados em localização

A Apple e seus parceiros e licenciadores podem fornecer determinados recursos ou serviços através do Serviço que dependem de informações de localização baseadas no dispositivo. Para fornecer tais recursos ou serviços, a Apple e seus parceiros e licenciadores podem coletar, usar, transmitir, processar e manter seus dados de localização, incluindo a posição geográfica em tempo real do seu dispositivo e, por meio deste, você concorda e consente a coleta, uso, transmissão,processo e manutenção de tais dados de localização para fornecer tais serviços, pela Apple e por seus parceiros e licenciadores. Além disso, ao ativar e/ou usar quaisquer serviços ou recursos baseados em localização dentro do Serviço (por exemplo, o recurso “Buscar Meu iPhone), você concorda e consente à Apple coletar, usar, processar e manter informações relacionadas à sua conta, e a quaisquer dispositivos registrados sob ela, com a finalidade de fornecer tal serviço ou recurso baseado em localização a você. Tais informações podem incluir, mas não se limitam a, seu ID de assinante, nome e ID do dispositivo, tipo de dispositivo e localização geográfica em tempo real do seu dispositivo no momentoda sua solicitação. Você pode retirar essa permissão a qualquer momento não usando os recursos baseados em localização ou desativando os ajustes “Buscar o meu iPhone” ou Serviços de Localização (conforme aplicável) no seu dispositivo. Ao usar serviços de terceiros que usam ou fornecem dados de localização como parte do Serviço, você está sujeito e deve revisar os termos e a política de privacidade de tais terceiros sobre o uso de dados de localização por tais serviços de terceiros. Quaisquer dados de localização fornecidos pelo Serviço não foram concebidos para serem utilizados em situações nas quais informações de localização precisas são necessárias ou nas quais dados de localização errôneos, imprecisos, atrasados ou incompletos, poderiam causar a morte, danos pessoais, de propriedade ou ambientais. Nem a Apple nem quaisquer de seus fornecedores de conteúdo garantem a disponibilidade, precisão, integridade, confiabilidade ou conveniência dos dados de localização ou quaisquer outros dados exibidos pelo Serviço.

4. Política de Privacidade da Apple

Você entende que, ao utilizar o Serviço, consente e concorda com a coleta e o uso de determinadas informações sobre você e seu uso do Serviço de acordo com a Política de Privacidade da Apple. Além disso, você consente e concorda que aApple pode coletar, usar, transmitir, processar e manter informações relacionadas a sua conta e a quaisquer dispositivos registrados sob a mesma, com a finalidade de fornecer o Serviço e quaisquer recursos nele contidos a você. A informação coletada pela Apple quando você utiliza o Serviço pode incluir também informação técnica ou diagnóstica relacionada ao seu uso e que pode ser usada pela Apple para manter, melhorar e aprimorar o Serviço. Para obter mais informações, leia a nossa política de privacidade completa no site http://www.apple.com/br/legal/privacy/. Você ainda entende e concorda que essas informações podem ser transferidas para os Estados Unidos e/ou outros países para armazenamento, processamentoe uso pela Apple e/ou suas afiliadas.

5. Conteúdo e sua Conduta

Conteúdo

“Conteúdo” significa qualquer informação que possa ser gerada ou encontrada por meio do uso do Serviço, como arquivos de dados, texto escrito, software, música, gráficos, fotografias, imagens, sons, vídeos, mensagens e qualquer outro material semelhante. Você entende que todo o conteúdo, seja publicamente lançado ou privativamente transmitido no Serviço, é de única responsabilidade da pessoa que originou tal conteúdo. Isso significa que você, e não a Apple, é o único responsávelpor qualquer conteúdo que carregar, transferir, publicar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar ou disponibilizar por meio de seu uso do Serviço. Você entende que, ao utilizar o Serviço, poderá encontrar conteúdo que julgue ofensivo, indecente ou questionável, e que poderá expor outras pessoas a conteúdo que elas possam julgar questionáveis. A Apple não controla o conteúdo publicado por meio do Serviço, nem garante a precisão, integridade ou qualidade de tal conteúdo. Vocêentende e concorda que seu uso do Serviço e de qualquer conteúdo é feito exclusivamente a seu próprio risco.

Sua Conduta

Você concorda que NÃO utilizará o Serviço para:

  1. carregar, transferir, publicar, enviar por e-mail, armazenar ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, vexatório, ameaçador, lesivo, injurioso, difamatório, acusatório, abusivo, violento, obsceno, vulgar, que invada a privacidade de outros, que incite o ódio, que seja racial ou etnicamente ofensivo ou que seja questionável;
  2. perseguir, assediar, ameaçar ou ofender outras pessoas;
  3. se você for adulto, solicitar informações pessoais ou outras informações de um menor de idade (qualquer pessoa com menos de 18 anos ou outra idade, conforme a lei local definir como menor) que você não conheça pessoalmente, incluindo, mas não limitado, a qualquer uma das seguintes informações: nome completo ou sobrenome, endereço residencial, código postal, número de telefone, fotografia ou os nomes da escola, igreja, time de futebol ou amigos do menor deidade;
  4. fingir ser uma pessoa ou entidade que não é — você não pode fingir ser uma outra pessoa (incluindo celebridades), uma entidade, um outro assinante MobileMe, um funcionário da Apple ou um líder cívico ou governamental, ou ainda fingir ser afiliado a uma pessoa ou entidade (a Apple se reserva o direito de rejeitar ou bloquear qualquer ID de assinante que possa ser considerado personificação ou declaração falsa de sua identidade, ou ainda apropriação indébita do nome ou identidade de outra pessoa);
  5. se engajar em qualquer infração de direitos autorais ou outras infrações de propriedade intelectual, ou divulgar qualquer segredo comercial ou informações confidenciais em violação de um contrato de confidencialidade, emprego ou de nãodivulgação;
  6. publicar, enviar, transmitir ou disponibilizar mensagens de e-mail não-solicitadas ou não-autorizadas, propaganda, materiais promocionais, mensagens indesejadas, spam ou correntes, incluindo, sem limitação, propagandas comerciais em massa e anúncios informativos;
  7. forjar um cabeçalho de pacote TCP-IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em um e-mail ou em uma publicação de grupo de notícias, ou ainda colocar em um cabeçalho informações destinadas a enganar destinatários quanto à origem de qualquer conteúdo transmitido por meio do Serviço (“spoofing”);
  8. carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar ou ainda disponibilizar qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para danificar, interferir ou limitar a operação normal do Serviço (ou de qualquer parte dele) ou de qualquer outro software ou hardware de computador;
  9. interferir ou interromper o Serviço (incluindo o acesso do mesmo por qualquer meio automatizado, como scripts ou web crawlers), ou quaisquer servidores ou redes conectados ao Serviço, ou quaisquer políticas, requisitos ouregulamentações de redes conectadas ao Serviço (incluindo qualquer acesso não-autorizado, uso o monitoramento de dados ou tráfego);
  10. planejar ou engajar-se em qualquer atividade ilegal e/ou
  11. coletar e armazenar informações pessoais sobre outros usuários do Serviço para serem utilizadas em conexão com qualquer uma das atividades proibidas acima mencionadas.

Remoção de Conteúdo

Você reconhece que a Apple não é responsável, sob forma alguma, por qualquer conteúdo fornecido por terceiros e que não tem a obrigação de pré-analisar tal conteúdo. No entanto, a Apple se reserva o direito, a todo momento, de determinar se algum conteúdo é apropriado e se está em conformidade com estes TDS, e poderá pré-analisar, mover, recusar, modificar e/ou remover conteúdo a qualquer momento, sem prévio aviso e a seu próprio critério, se tal conteúdo violar estes TDS ouainda representar conteúdo questionável.

Backup do seu Conteúdo

Você é responsável por fazer o backup, para o seu próprio computador ou para outro dispositivo, de quaisquer documentos importantes, imagens ou outro Conteúdo que você armazenar ou acessar através do Serviço. A Apple não garante ou assegura que qualquer Conteúdo que você possa armazenar ou acessar através do Serviço não estará sujeito a danos, corrupção ou perdas negligentes.

Acesso à sua Conta e Conteúdo

Você reconhece e concorda que a Apple pode acessar, usar, preservar e/ou divulgar as informações de sua conta e conteúdo se for legalmente solicitada a tal ou se, em boa fé, acreditarmos que tal acesso, uso, divulgação ou preservação é razoavelmente necessária para: (a) cumprir um processo ou solicitação legal; (b) fazer cumprir estes TDS, incluindo investigação de qualquer violação em potencial destes; (c) detectar, impedir ou ainda abordar questões de segurança, fraude ou técnicas ou (d) proteger os direitos, propriedade ou segurança da Apple, seus usuários ou o público, conforme requerido ou permitido por lei.

Aviso de Direitos Autorais - DMCA

Se você acredita que algum conteúdo do qual alega ter direitos autorais foi infringido por alguma pessoa que esteja utilizando o Serviço, entre em contato com o Agente de Direitos Autorais da Apple, conforme descrito em nossa Política de Conteúdo, pelo endereço http://www.apple.com/legal/trademark/claimsofcopyright.html. A Apple poderá, a seu próprio critério, suspender e/ou encerrar contas de usuários que sejam infratores reincidentes.

Violações dos TDS

Se, ao utilizar o Serviço, você encontrar conteúdo que julgue inapropriado, ou ainda acreditar que sejam uma violação a estes TDS, você poderá reportá-los enviando um e-mail a abuse@me.com.

6. Pagamento

Taxas

Você concorda em pagar todas as taxas e encargos especificados ao assinar o Serviço e qualquer parte dele. Nas taxas não estão incluídos os impostos aplicáveis (por exemplo, sobre vendas, uso ou imposto sobre valor agregado), a menos que observado de maneira contrária. Você é o único responsável pelo pagamento de tais impostos que podem ser fixados pelo seu uso do Serviço.

Autorização do Cartão de Crédito

Para que você possa ativar o seu Serviço, talvez seja solicitado que você forneça à Apple um número de cartão de crédito de um emitente de cartão que aceitamos. Apple poderá buscar autorização com sua conta de cartão de crédito antes de sua primeira compra para validar que você pode pagar as taxas aplicáveis para acessar o Serviço. Este valor de autorização é geralmente o equivalente a um dólar americano ($1USD). Não é uma cobrança, mas pode parecer que o valor da autorização reduziu o seu saldo disponível, até o próximo ciclo de faturamento de seu cartão. Entre em contato com o emitente de seu cartão se tiver mais perguntas sobre quando esse valor será removido de sua fatura.

Método de Pagamento

A Apple cobrará a taxa de inscrição anual e quaisquer outras taxas adicionais que você autorizar na conta de cobrança ou no cartão de crédito fornecido por você. Ao autorizar a Apple a efetuar a cobrança das taxas associadas à sua inscrição em um cartão de crédito, você está autorizando a empresa a, automaticamente, continuar a cobrar desse cartão (ou de qualquer cartão substituto, caso o cartão original seja renovado, perdido, roubado ou alterado por qualquer motivo pelo emitentedo cartão, e o emitente informar à Apple sobre a nova conta de substituição do cartão) todas as taxas ou encargos associados à sua inscrição, incluindo todas as taxas de renovação, conforme descrito abaixo. Você autoriza o emitente do cartão a pagar todos os valores aqui descritos e autoriza a Apple, ou qualquer outra empresa que esteja agindo como agente de faturamento da Apple, a continuar tentando cobrar todas as somas aqui descritas em sua conta de cartão de crédito, até que tais valores sejam pagos no total. Você concorda em fornecer à Apple informações atualizadas sobre seu cartão de crédito mediante solicitação da mesma, e a qualquer momento em que as informações fornecidas anteriormente não sejam maisválidas. Se a Apple não receber o pagamento de seu emitente de cartão de crédito ou de seus agentes, você concorda em pagar todos os valores devidos mediante solicitação da Apple.

Período de Avaliação Grátis

A Apple poderá oferecer um único período de avaliação grátis, no qual você poderá testar o Serviço de modo gratuito (“Período de Avaliação Grátis”). Se você estiver participando de um período de avaliação grátis, será preciso cancelar o Serviçono final do período de avaliação para evitar a incidência de encargos. Se você não cancelar o Serviço antes do término do período de avaliação grátis, e nós tivermos informado você de que o Serviço será automaticamente convertido em uma inscrição paga no final do período de avaliação grátis, então você nos autoriza a cobrar de seu cartão de crédito as taxas aplicáveis, conforme indicadas no momento em que você assinou o Serviço. Durante o Período de Avaliação Grátis, você concorda que a Apple tem o direito (sujeito às leis locais) de enviar a você comunicações, avisos e notícias sobre o Serviço para o seu endereço de e-mail MobileMe e para qualquer endereço de e-mail alternativo que você possa ter fornecido. Asleis locais podem permitir a revogação de seu consentimento de receber essas comunicações a qualquer momento durante o Período de Avaliação Grátis. Atualizações para uma Conta de Usuário (por exemplo, Pacote Familiar ou atualização de armazenamento) somente estão disponíveis na compra de uma inscrição anual e, portanto, não estão disponíveis a assinantes durante o Período de Avaliação Grátis. A Apple se reserva o direito de modificar, cancelar e/ou limitar esta oferta dePeríodo de Avaliação Grátis a qualquer momento.

Você pode cancelar a sua conta a qualquer momento durante o Período de Avaliação Grátis, indo até a seção Account Options (Opções da Conta) no endereço https://secure.me.com/account. Ao cancelar a sua conta, você perderá todo o acesso ao Serviço e quaisquer dados ou informações armazenadas em sua conta. (Consulte o tópico “Efeitos do Encerramento” abaixo para obter mais detalhes.)

Renovação Automática da Inscrição Anual

Quando você faz uma assinatura on-line do Serviço, a sua inscrição anual é automaticamente renovada no momento da expiração da mesma. Isso significa que, a menos que você cancele sua conta ou altere os ajustes de renovação antes daexpiração, a sua conta será automaticamente renovada por mais um ano. No momento da renovação, cobraremos em seu cartão de crédito as tarifas então atuais para renovação do Serviço. Cerca de trinta (30) dias antes da data de expiração, notificaremos você por meio de seu endereço de e-mail MobileMe que sua conta está prestes a ser renovada e o lembraremos que, no cartão de crédito, serão cobradas as taxas de Serviço indicadas na data de renovação. Você pode alterar os ajustes de renovação a qualquer momento, visitando o site https://secure.me.com/account.

Informações da Conta e Consultas sobre o Faturamento

Você pode consultar a página de gerenciamento de sua conta MobileMe no endereço https://secure.me.com/account para obter detalhes sobre as informações da conta, incluindo método de pagamento e moeda de faturamento. A Apple deverá enviar uma fatura eletrônica para seu endereço de e-mail MobileMe sempre que uma taxa pelo Serviço for cobrada em sua conta. Se você achar que houve um erro de faturamento pelo Serviço, avise-nos dentro de 45 dias da data de faturamento,entrando em contato com o Suporte do MobileMe no endereço http://www.apple.com/support/mobileme/ww.

Cancelamentos e Reembolsos

Nenhuma taxa ou encargo pago por você em relação ao Serviço é reembolsável, exceto se aqui definido de forma contrária. A Apple reembolsará as taxas aplicáveis pagas por você na assinatura on-line inicial ou na renovação do Serviço desde que ela receba tal solicitação de reembolso dentro de quarenta e cinco (45) dias da data de faturamento de tais taxas. Para solicitar um reembolso conforme aqui descrito, visite a página http://www.apple.com/support/mobileme/ww para obter mais detalhes. Leis locais aplicáveis podem alterar esta política.

POR FAVOR OBSERVE: versões em caixa do Serviço que são compradas em lojas de varejo Apple, na http://store.apple.com/Catalog/US/Images/salespolicies.html#Return%20Policy Apple Online Store ou em revendedores de terceiros precisam ser ativadas dentro de nove (9) meses da data de compra e não estão sujeitas aos termos de reembolso acima mencionados. As versões em caixa do Serviço precisam ser devolvidas ao local de origem da compra e precisam seguir as políticas de devolução e reembolso dessas lojas. Revise a Política de Vendas Apple aplicável, no site http://www.apple.com/br/legal/sales_policies/.

Alterações no Preço

A Apple pode, a qualquer momento, mediante aviso requerido pela lei aplicável, alterar o preço do Serviço ou de qualquer parte dele, ou ainda estabelecer novos encargos ou taxas. As alterações de preço e o estabelecimento de novos encargos implementados durante o prazo de sua inscrição serão aplicados aos prazos de inscrição subseqüentes e a todos os novos assinantes após a data efetiva da alteração. Se você não concordar com alguma das alterações de preço, será preciso cancelar a sua conta e parar de utilizar o Serviço. O seu uso continuado do serviço após a data efetiva da alteração constituirá na aceitação de tal alteração.

7. Conteúdo Enviado ou Disponibilizado por Você no Serviço

Sua Licença

Exceto pelo material que possamos licenciar a você, a Apple não reivindica a propriedade dos materiais e/ou conteúdo que você envia ou disponibiliza no Serviço. No entanto, ao enviar ou publicar tal conteúdo em áreas do Serviço acessíveis pelo público, você garante à Apple uma licença mundial, livre de royalties e não exclusiva para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar e exibir publicamente tal conteúdo no Serviço unicamente para o propósito para o qual tal conteúdo foi enviado ou disponibilizado. A dita licença terminará dentro de um tempo comercialmente razoável depois que você ou a Apple remover tal conteúdo da área pública. Ao enviar ou publicar tal conteúdo em áreas do Serviçoacessíveis pelo público, você afirma ser o proprietário de tal material e/ou ter autorização para distribuí-lo.

Alterações no Conteúdo

Você entende que, para poder fornecer o Serviço e disponibilizar o seu conteúdo nele, a Apple pode transmitir o seu Conteúdo em várias redes públicas, em várias mídias e modificar ou alterar o seu Conteúdo para se adequar a requisitos técnicosde redes ou dispositivos de conexão. Você concorda que esta licença permite que a Apple realize tais ações.

8. Informações de Marca Registrada

Apple, o logotipo Apple, MobileMe, o logotipo MobileMe, as outras marcas registradas da Apple, as marcas de serviço, os desenhos e os logotipos utilizados em relação ao Serviço são marcas de fábrica ou marcas registradas da Apple Inc. nos EUAe/ou em outros países. Outras marcas registradas, marcas de serviço, desenhos e logotipos utilizados em relação ao Serviço podem ser marcas registradas de seus respectivos proprietários. Você não tem o direito ou a licença sobre nenhuma das marcas registradas acima mencionadas, e ainda concorda que não deverá remover, ocultar ou alterar nenhum aviso proprietário (incluindo marcas registradas e avisos de direitos autorais) que possam estar fixados ou contidos no Serviço.

9. Software

Direitos de Propriedade da Apple

Você reconhece e concorda que a Apple e/ou seus licenciadores detêm todos os direitos legais, direitos de posse e direitos patrimoniais sobre o Serviço e sobre qualquer software fornecido a você como parte e/ou em conexão ao Serviço (o“Software”), incluindo todo e qualquer direito de propriedade intelectual que exista nesse sentido, seja registrado ou não, e em qualquer lugar do mundo em que exista. Você ainda concorda que o Serviço (incluindo o software ou qualquer parte dele) contém informações confidenciais do proprietário que são protegidas por leis de propriedade intelectual aplicáveis e outras leis.

Licença da Apple

A Apple concede a você uma licença pessoal, não-exclusiva, não-transferível e limitada para uso do software, conforme fornecido a você pela Apple como parte do Serviço e de acordo com estes TDS, desde que você não (e não permita que outrapessoa) copie, modifique, crie um trabalho derivado, inverta a engenharia, descompile, tente descobrir o código-fonte (a menos que expressamente permitido ou requerido por lei), venda, alugue, sublicencie, atribua, conceda direitos de segurança ou ainda transfira qualquer direito sobre o software.

Exportação

Você concorda em cumprir as leis de controle de exportação americanas e outras leis aplicáveis e não transferir dos Estados Unidos, por transmissão eletrônica ou outros meios, qualquer conteúdo ou software sujeito a restrições sob tais leis a umdestino proibido pelas mesmas, sem primeiro obter, e então cumprir, qualquer requisito de autorização governamental. Você ainda concorda em não carregar para a sua conta MobileMe nenhum dado ou software que não possa ser exportado sem prévia autorização por escrito do governo, incluindo, mas não limitado, a certos tipos de software de encriptação. Essa garantia e comprometimento deverá perdurar após o término deste acordo.

Atualizações

Como parte do Serviço, você poderá, de vez em quando, receber da Apple atualizações de software, que poderão ser automaticamente transferidas e instaladas em seu dispositivo. Essas atualizações podem incluir correções de falhas, aprimoramentos ou melhorias de recursos ou versões totalmente novas do software. Você concorda que a Apple forneça automaticamente tais atualizações como parte do Serviço e que você deverá recebê-las e instalá-las conforme necessário.

10. Término

Término por sua Parte

Você pode encerrar a sua conta e/ou parar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Para encerrar a sua conta, entre em contato com o Suporte do MobileMe no endereço http://www.apple.com/support/mobileme/ww. As taxas pagas por vocêantes do encerramento não são reembolsáveis (exceto conforme expressamente permitido por estes TDS), incluindo as taxas pagas em adiantado para o prazo que você está encerrando. O encerramento de sua conta não o desobriga a pagar nenhuma taxa ou encargo acumulado.

Término pela Apple

A Apple pode, a qualquer momento, sob certas circunstâncias e sem prévio aviso, encerrar imediatamente ou suspender toda ou parte de sua conta e/ou acesso ao Serviço. As causas para tal encerramento podem incluir, mas não estão limitadas a: (a) violações dos TDS ou de qualquer outra política ou diretriz aqui mencionada e/ou publicada no Serviço; (b) solicitação feita por você para cancelar ou encerrar a sua conta; (c) descontinuidade ou modificação material do Serviço ou de qualquer parte dele; (d) solicitação e/ou ordem de cumprimento de lei, órgão jurisdicional ou outra entidade governamental; (e) quando o fornecimento do Serviço a você é ou pode se tornar ilegal; (f) questões ou problemas inesperados, sejam técnicos ou de segurança; (g) sua participação em atividades fraudulentas ou ilegais ou (h) falha no pagamento das taxas devidas por você em relação ao Serviço. Qualquer término ou suspensão será feita pela Apple a próprio critério desta, semqualquer reembolso a você de quaisquer taxas ou valores pré-pagos, e a Apple não será responsabilizada por você ou por qualquer terceiro por quaisquer danos que possam resultar ou serem oriundos de tal encerramento ou suspensão de sua conta e/ou acesso ao Serviço.

Efeitos do Término

No término de sua conta, você perderá todo o acesso ao Serviço e a todas as partes deste, incluindo, mas não limitado, a sua conta de usuário (e todas as subcontas decorrentes desta), ao seu ID de assinante, à conta de e-mail, ao iDisk, aos domínios, à conta do iChat e aos álbuns da galeria do MobileMe. Além disso, a Apple excluirá todas as informações e dados armazenados em sua conta ou como parte dela, incluindo, mas não limitado, a arquivos de dados, e-mails, álbuns e preferências. Todos os componentes individuais do Serviço que você possa ter utilizado e que estavam sujeitos a acordos de licença de software separados (por exemplo, software de backup) também serão encerrados de acordo com essescontratos de licença.

11. Links e Materiais de Outras Empresas

Certos conteúdos, componentes ou recursos do Serviço podem incluir materiais de outras empresas e/ou hyperlinks para outros sites, recursos ou conteúdo. Como a Apple não tem controle sobre esses sites e/ou materiais de terceiros, você reconhece e concorda que a Apple não é responsável pela disponibilidade de tais sites ou recursos, e não endossa ou garante a precisão de tais sites ou recursos, e ainda não será, de maneira nenhuma, responsabilizada por nenhum conteúdo,propaganda, produtos ou materiais que estejam disponíveis em tais sites ou recursos. Você ainda reconhece e concorda que a Apple não deverá ser responsabilizada, de nenhum modo, por quaisquer danos que você esteve sujeito ou que alegue ter estado sujeito, seja direta ou indiretamente, como resultado de seu uso e/ou confiança em tal conteúdo, propaganda, produtos ou materiais disponíveis em tais sites ou recursos.

Serviço Google Maps

O uso do serviço Google Maps está sujeito aos seguintes termos adicionais: Termos de Serviço do Google Maps disponíveis em http://maps.google.com/help/terms_maps.html e Notas Legais do Google Maps em http://maps.google.com/help/legalnotices_maps.html.

12. Isenção de Garantia

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS; COMO TAL, ATÉ A EXTENSÃO EM QUE TAIS EXCLUSÕES FOREM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS DAS EXCLUSÕESABAIXO ESTABELECIDAS PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO SERVIÇO POR VOCÊ DEVE OCORRER A SEU PRÓPRIO RISCO E QUE O SERVIÇO É FORNECIDO NA BASE “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORMEDISPONÍVEL”. A APPLE E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAMEXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO EM PARTICULAR E NÃO-INFRAÇÃO. EM PARTICULAR, A APPLE E SUAS AFILIADAS,SUBSIDIÁRIAS, DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE: (I) O SERVIÇO ATENDERÁ AS SUAS NECESSIDADES; (II) O SEU USO DO SERVIÇO SERÁ PRECISO,ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; (III) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA POR VOCÊ COMO RESULTADO DO SERVIÇO SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL E (IV) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NO SOFTWARE FORNECIDOA VOCÊ COMO PARTE DO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS.

QUALQUER MATERIAL TRANSFERIDO OU OBTIDO POR MEIO DO USO DO SERVIÇO É ACESSADO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO EM SEU DISPOSITIVO OU PERDADE DADOS QUE RESULTE NA TRANSFERÊNCIA DE TAL MATERIAL. ALÉM DISSO, VOCÊ RECONHECE QUE O SERVIÇO NÃO FOI CONCEBIDO OU NÃO É ADEQUADO AO USO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES ONDE A FALHA OUATRASOS, OU ERROS OU IMPRECISÕES NO CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SERVIÇO POSSAM LEVAR À MORTE, DANOS PESSOAIS, OU GRAVES DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS. NENHUM CONSELHOOU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU POR ESCRITO, OBTIDOS POR VOCÊ COM A APPLE OU POR MEIO DO SERVIÇO CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DEFINIDA NOS TDS.

13. Limitação de Responsabilidade

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQÜENCIAIS; COMO TAL, ATÉ A EXTENSÃO EM QUE TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES FOREMESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A APPLE E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS PORVOCÊ POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, ACIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQÜENCIAL OU EXEMPLAR, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO, A DANOS POR LUCROS CESSANTES, REPUTAÇÃO, USO, DADOS, CUSTO DE VENDA OUBENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO, OU AINDA PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (I) USO OU INABILIDADE DE USO DO SERVIÇO; (II) QUAISQUER ALTERAÇÕES FEITAS NO SERVIÇO OU QUALQUER CESSE TEMPORÁRIO OU PERMANENTE DO SERVIÇO OU DE QUALQUER PARTE DO MESMO; (III) ACESSO NÃO-AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE SUASTRANSMISSÕES OU DADOS; (IV) EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA NO ARMAZENAMENTO E/OU ENVIO OU RECEPÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS POR MEIO DO SERVIÇO; (V) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO SOBRE O SERVIÇO E (VI) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO AO SERVIÇO.

14. Indenização

Você concorda em preservar, indenizar e manter a Apple, suas afiliadas, subsidiárias, diretores, dirigentes, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores isentos de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo taxas razoáveis com advogados, feitas por um terceiro, relacionadas ou oriundas de: (a) qualquer conteúdo que você enviar, publicar, transmitir ou ainda disponibilizar por meio do Serviço; (b) seu uso do Serviço; (c) qualquer violação feita por você nestes TDS ou (d) violações feitaspor você sobre os direitos de terceiros. Essa obrigação deverá perdurar após o encerramento ou término destes TDS e/ou de seu uso do Serviço.

Você reconhece ser responsável pelo uso de todo o Serviço e pelo uso de sua conta, incluindo qualquer uso das subcontas, e que estes TDS se aplicam a qualquer e todo uso de sua conta, incluindo o uso das subcontas. Você concorda em cumprir estes TDS e em defender, indenizar e isentar a Apple de e contra qualquer reivindicação e demandas oriundas do uso de sua conta ou subconta, tenha tal uso sido ou não expressamente autorizado por você.

15. Avisos

A Apple poderá fornecer avisos com relação ao Serviço, incluindo alterações nestes TDS, por envio de e-mail ao seu endereço de e-mail do MobileMe (e/ou outro endereço de e-mail alternativo, se fornecido), por correio normal ou por publicações em nosso site e/ou Serviço.

16. Lei Reguladora

Exceto até a extensão expressamente estipulada no parágrafo anterior, estes TDS e a relação entre você e a Apple serão regulados pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo suas divergências de dispositivos legais. Você e a Apple concordamem se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva das cortes localizadas dentro do condado de Santa Clara, Califórnia, para solucionar qualquer litígio ou reivindicação oriunda destes TDS.

Se (a) você não for cidadão americano; (b) não residir nos Estados Unidos; (c) não estiver acessando o Serviço dos Estados Unidos e (d) for cidadão de um dos países identificados abaixo, você, por meio deste instrumento, concorda que qualquer litígio ou reivindicação oriundos destes TDS deverão ser regidos pela lei aplicável abaixo estabelecida, independentemente de qualquer conflito de dispositivos legais, e você ainda, por meio deste instrumento, submete-se irrevogavelmente àjurisdição não-exclusiva das cortes localizadas no estado, província ou país identificado abaixo cuja lei governa:

Se você é cidadão de:Lei e fórum regentes:
Qualquer país EuropeuLeis da República da Irlanda, República da Irlanda

Especificamente excluídos da aplicação deste acordo é a lei conhecida como Convenção das Nações Unidas sobre Venda Internacional de Mercadorias.

17. Geral

Estes TDS constituem o acordo completo entre você e a Apple. Eles regem o seu uso do Serviço e substituem totalmente qualquer acordo anterior entre você e a Apple com relação ao Serviço. Você também pode estar sujeito a termos e condições adicionais que podem se aplicar quando você utiliza serviços de afiliados, conteúdo ou software de terceiros. Se qualquer trecho destes TDS for julgado inválido ou inexeqüível, esse trecho deverá ser interpretado de maneira consistente com a lei aplicável para refletir, o mais próximo possível, as intenções originais das partes, e os trechos restantes deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A falha da Apple em exercer ou fazer valer qualquer direito ou provisão destes TDS não deverá constituir em renúncia de tal direito ou provisão. Você concorda que, exceto conforme expressamente previsto nestes TDS, não deverá haver outros beneficiários deste acordo. Qualquer tradução destes TDS é feita para adequação aos requisitos locais e, no caso de uma disputa entre a versão em Inglês e a versão não em Inglês, a versão em Inglês destes TDS deverá prevalecer. Você concorda que qualquer reivindicação ou causa de ação oriundas ou relacionadas a estes TDS ou ao uso do Serviço deverão ser apresentadas dentro de um (1) ano do surgimento da causa de ação ou estarão terminantemente prescritas.

Última revisão: 11 de junho de 2009
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