MobileMe Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Bem-vindo ao MobileMe

Os Termos de Serviço que se seguem (“TS”) são estabelecidos entre o Utilizador e a Apple, constituindo um acordo legal, que rege a utilização que irá fazer do MobileMe enquanto produto, software, serviços e websites (aspectos a que se fará doravante referência, de forma colectiva, como o “Serviço”). O Utilizador tem de aceitar estes TS antes de poder utilizar o Serviço. O Utilizador pode aceitar estes TS das seguintes formas: a) utilizando efectivamente o Serviço; b) clicando numa caixa de opção que indique que aceita o Serviço, quando tal caixa de opção lhe for disponibilizada. Se não concordar com algum dos termos que se seguem, o Utilizador não deverá usar o Serviço. O Utilizador deve imprimir (ou guardar de qualquer outra forma) uma cópia destes TS nos seus arquivos. “Apple”, no contexto deste documento, refere-se à empresa Apple Inc., sedeada em 1 Infinite Loop, Cupertino, Califórnia, EUA; ou, onde relevante, à Apple Sales International, sedeada em HollyHill Industrial Estate, HollyHill, Cork, Irlanda.

Autoridade legal

Para utilizar e/ou registar-se para utilização do Serviço, o Utilizador tem de cumprir as seguintes condições: a) ter idade suficiente para poder firmar de forma vinculativa um contrato com a Apple; b) não ser um indivíduo a quem o fornecimento do Serviço seja proibido face à legislação dos Estados Unidos da América ou de outra jurisdição aplicável, incluindo a do país onde resida ou a partir do qual utiliza o Serviço. Aceitando estes TS, o Utilizador afirma compreender e concordar com as respectivas condições. Se tiver idade inferior à necessária para uma vinculação legal, mas tiver pelo menos 13 anos, o Utilizador pode usar o Serviço (nos termos da legislação nacional aplicável), mas apenas se a conta utilizada tiver sido criada e registada por um dos pais ou tutor legal (consultar a Alínea 3, mais à frente, para obter mais informações).

Actualizações

A Apple pode actualizar ou alterar estes TS ocasionalmente e recomenda ao Utilizador que os reveja de forma regular. É possível consultar a versão mais actual dos TS em qualquer altura, em http://www.apple.com/legal/mobileme. Se a Apple alterar os TS, disponibilizará os TS alterados no respectivo website, na ligação aqui indicada. O Utilizador compreende e concorda que a utilização continuada do Serviço após a alteração dos TS constitui uma aceitação dos TS alterados. Sem limitação das condições que se seguem, se a Apple alterar os TS de forma a afectar materialmente o uso que o Utilizador faz do Serviço, a Apple pode noticiar tais alterações no website e/ou avisar o Utilizador por e-mail dessas alterações à conta MobileMe.

2. Descrição do Serviço

Requisitos do sistema

A utilização do Serviço requer um ou mais periféricos compatíveis, software específico e acesso à Internet com um ISP compatível (é necessária banda larga para as aplicações web); pode haver custos distintos associados. Algumas partes do Serviço requerem o Mac OS X v10.5 Leopard e o iLife ’08 ou mais recente, disponíveis separadamente. A utilização do Serviço pode ser afectada por algumas combinações de hardware, software e/ou acesso à Internet. Recomenda-se vivamente um acesso à Internet de alta velocidade. Periférico compatível: Mac, computador com Windows, iPhone ou iPod Touch. Para Mac: Mac OS X v10.4.11, v10.5.74 ou mais recente; Safari 3, Firefox 3 ou mais recente. Para computador com Windows: Windows Vista, Windows XP Home ou Professional (SP2), ou mais recente; Internet Explorer 7, Safari 3, Firefox 3 ou mais recente; (recomenda-se o Microsoft Outlook 2003 ou mais recente). Para iPhone e iPod Touch: iPhone OS 3.0. iTunes 8.2 ou mais recente (pode descarregá-lo gratuitamente a partir de www.itunes.com/pt/download). O Serviço está disponível nos seguintes idiomas: inglês, francês, japonês e alemão.

Alteração ao Serviço

A Apple reserva-se o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele), de forma temporária ou definitiva, em qualquer altura ou ocasionalmente, com ou sem aviso prévio. Sem limitação das condições seguintes, a Apple pode noticiar no website (e/ou enviar ao Utilizador um e-mail para a sua conta MobileMe) tais alterações ao Serviço. É da responsabilidade do Utilizador analisar o website e/ou consultar o endereço de e-mail MobileMe para receber eventuais notificações deste género. O Utilizador aceita que a Apple não é responsável perante si ou qualquer terceiro por quaisquer modificações ou cessação do Serviço.

Limitações de utilização

O Utilizador aceita utilizar o Serviço só para fins permitidos por estes TS e qualquer lei, regulamento ou prática comummente aceite no âmbito jurídico aplicável. O Serviço foi concebido para utilização pessoal e individual, não se destinando a fins empresariais, incluindo, a título de exemplo, as transacções associadas a vendas on-line ou a distribuição de software através de um sítio de comércio electrónico. As contas MobileMe também não se destinam a utilização para acesso por FTP nem para descargas. A conta MobileMe atribui determinados níveis de capacidade de armazenamento, de largura de banda para tráfego na rede e de e-mail, como se descreve na páginas de características do MobileMe. É proibido exceder qualquer limitação de largura de banda ou de capacidade de armazenamento (por exemplo, espaço no iDisk ou na conta de e-mail). Para visualizar num dado momento os níveis actuais de armazenamento, de transferência de dados e de largura de banda, o Utilizador deverá aceder à sua página da conta MobileMe, em https://secure.me.com/account. Além disso, se houver uma Utilização Excessiva da sua conta ou de qualquer subconta (nos termos da Alínea 3, mais adiante), a Apple reserva-se o direito a desactivar temporariamente o acesso às informações disponibilizadas na conta através de um URL, ou a devolver à procedência as mensagens de e-mail. “Utilização Excessiva”, neste contexto, poderá aplicar-se às capacidades de armazenamento e/ou de largura de banda, significando que a utilização efectuada num dado mês ou dia (conforme aplicável) excede largamente o nível médio de utilização mensal ou diária geral dos membros do MobileMe. A ocorrência de violações continuadas pode resultar na cessação da conta. A Apple reserva-se o direito a modificar estas limitações de utilização em qualquer altura.

Disponibilidade do serviço

O Serviço, ou qualquer funcionalidade ou parte do mesmo, poderá não estar disponível em todos os idiomas ou em todos os países e a Apple não dá quaisquer garantias de que o serviço, ou qualquer funcionalidade ou parte do mesmo, seja apropriado ou esteja disponível para utilização num local específico. O Utilizador acede e usa o serviço por sua iniciativa e é responsável pelo cumprimento de todas as leis eventualmente aplicáveis, incluindo, sem limitação, toda a legislação local pertinente.

3. A utilização do Serviço

Conta de membro

Ao aceitar estes TS e concluir o processo de adesão ao MobileMe, o Utilizador torna-se detentor da “Conta de Membro” do MobileMe. O Utilizador tem de seleccionar um nome unívoco durante a adesão, que será usado na conta (“ID de Assinante”). Poderá ser permitido ao Utilizador comprar e adicionar mais “Subcontas” (também conhecidas como “Contas de Familiares”) à conta de membro. O Utilizador tem de seleccionar um ID de Assinante distinto para cada subconta que criar. O Utilizador é responsável por todas as actividades que tiverem lugar na Conta de Membro e em todas as respectivas subcontas.

Subconta

Se o Utilizador usar uma Subconta, o detentor da conta de membro tem controlo total sobre a Subconta e pode alterá-la, fechá-la ou cessá-la em qualquer altura, bem como pedir informações associadas à utilização que foi feita da Subconta, incluindo informações sobre computadores e uso de serviços, sem que lhe seja dado qualquer aviso prévio.

Segurança das contas

Ao criar um ID de Assinante, o Utilizador tem de seleccionar uma palavra-passe. O Utilizador deve escolher uma palavra-passe forte e não deve revelá-la a ninguém. O Utilizador concorda ser o responsável por manter a sua palavra-passe confidencial e segura, e compreende que é o único responsável por quaisquer actividades que tenham lugar com base no seu ID de Assinante. Se suspeitar ou ficar ciente de alguma utilização não autorizada da conta, o Utilizador deve contactar o Suporte do MobileMe, em http://www.apple.com/support/mobileme/ww. O Utilizador reconhece ainda e concorda que o Serviço foi concebido e se destina a uma utilização pessoal e individual, e que os dados da conta e da palavra-passe não devem ser partilhados com terceiros.

Menores

O Utilizador tem de ter pelo menos 13 anos para utilizar o Serviço. Aos restantes menores (13 a 18 anos ou mais, conforme a legislação em vigor) pode ser concedido acesso ao Serviço, mas só se forem adicionados como Subconta de uma Conta de Membro. Acrescentando um menor como membro com Subconta, no âmbito da sua Conta de Membro, o Utilizador certificar ser maior de idade e ser progenitor e/ou tutor legal do menor. Acrescentando um menor à sua Conta de Membro, o Utilizador dá-lhe permissão para aceder ao Serviço e utilizá-lo, sendo sua responsabilidade determinar se o Serviço e/ou Conteúdo (conforme definido mais adiante, na Alínea 5) facultado através do Serviço são adequados ao menor. O Utilizador deverá recordar a quaisquer menores que conversar com desconhecidos na Internet pode ser perigoso e tomar cuidados adequados para proteger o menor, incluindo a monitorização da utilização que aquele faz do Serviço.

Obrigações de adesão

O Utilizador aceita que todas as informações que facultar à Apple durante o processo de adesão (“Dados de Adesão”) serão verdadeiras, precisas, completas e actuais, e que efectuará a manutenção e actualização dos Dados de Adesão sempre que tal for necessário para os manter precisos e actuais. O não fornecimento de Dados de Adesão precisos, actuais e completos pode resultar na suspensão e/ou cessação da conta.

Obrigações adicionais ou termos de utilização

Determinadas componentes ou funcionalidades específicas do Serviço, fornecidas pela Apple e/ou respectivos licenciantes, podem estar sujeitas a outros contratos de licença ou software, ou ainda a outros termos de utilização. O Utilizador tem de ler, aceitar e concordar ficar vinculado por tais contratos distintos como condição para utilizar estas componentes ou funcionalidades específicas do Serviço.

Não transmissão

Nenhuma parte destes TS será interpretada por forma a transmitir ao Utilizador qualquer direito, título ou licença sobre um ID de Assinante, endereço de e-mail, nome de domínio, ID do iChat ou recurso similar usado pelo Utilizador e relacionado com o Serviço.

Sem direito à sobrevivência

O Utilizador aceita que a conta MobileMe não é transferível e que quaisquer direitos que possua relativos ao ID de Assinante ou ao Conteúdo da conta cessam aquando da sua morte. Ao ser recebida uma cópia de um atestado de óbito, a conta pode ser cessada e todo o Conteúdo nela existente apagado. O Utilizador deve contactar o suporte em http://www.apple.com/support/mobileme/ww para obter mais apoio.

Não revenda do serviço

O Utilizador aceita que não irá reproduzir, copiar, duplicar, vender, revender, alugar nem comercializar o Serviço (nem nenhuma parte do mesmo) seja para que finalidade for.

Utilização de serviços baseados na localização

A Apple e os seus parceiros e licenciantes podem disponibilizar determinadas funcionalidades ou serviços através do Serviço que dependem de informação sobre a localização baseada no periférico. Para fornecerem essas funcionalidades ou serviços, onde estejam disponíveis, a Apple e os seus parceiros e licenciantes poderão recolher, utilizar, transmitir, processar e manter dados relativos à localização do Utilizador, incluindo a localização geográfica em tempo real do periférico, e o Utilizador concorda e autoriza por este meio a recolha, utilização, transmissão, processamento e manutenção desses dados de localização por parte da Apple e dos seus parceiros e licenciantes para a prestação desses serviços. Além disso, ao activar e/ou utilizar quaisquer serviços ou funcionalidades baseadas na localização do Serviço (por exemplo, Find My iPhone), o Utilizador concorda e autoriza que a Apple recolha, utilize, processe e mantenha informação relacionada com a conta do Utilizador e quaisquer periféricos registados na mesma, para efeitos de prestação do serviço ou funcionalidade baseada na localização. o nome, o tipo de periférico e a localização geográfica em tempo real do periférico à hora do pedido. O Utilizador pode cancelar esta autorização em qualquer altura mediante a não utilização das funcionalidades baseadas na localização ou desactivando o serviço Find My iPhone ou as especificações dos Serviços de Localização (conforme aplicável) no periférico. Ao utilizar serviços de terceiros que utilizem ou forneçam dados relativos à localização enquanto parte do Serviço, o Utilizador estará sujeito e deve analisar os termos e a política de privacidade dessa entidade em relação à utilização dos dados relativos à localização pelos serviços de terceiros. Os dados relativos à localização fornecidos pelo Serviço não se destinam a ser utilizados como informação fidedigna nos casos em que seja necessária informação precisa relativa à localização ou nos casos em que informação relativa à localização errónea, inexacta, atrasada ou incompleta possa provocar a morte, danos pessoais, materiais ou ambientais. A Apple e os respectivos fornecedores de conteúdos não garantem a disponibilidadquaisquer outros dados apresentados pelo Serviço.

4. Política de privacidade da Apple

O Utilizador compreende que ao utilizar o Serviço, consente e concorda com a recolha e utilização de algumas informações acerca de si e da utilização que faz do Serviço, em conformidade com a Política de Privacidade da Apple. O Utilizador consente e concorda ainda que a Apple recolha, utilize, transmita, processe e mantenha informação relacionada com a conta do Utilizador e quaisquer periféricos registados na mesma, para efeitos de prestação do Serviço e quaisquer funcionalidades do mesmo. As informações recolhidas pela Apple quando o Utilizador usa o Serviço podem também incluir informações técnicas ou de diagnóstico relacionadas com esse uso que podem ser utilizadas pela Apple para manter, melhorar e optimizar o Serviço. Para mais informações, o Utilizador deve ler a nossa política de privacidade na íntegra, em http://www.apple.com/pt/legal/privacy/. O Utilizador também compreende e concorda que estas informações podem ser transferidas para os Estados Unidos da América e/ou outros países para armazenamento, processamento e utilização pela Apple e/ou respectivos afiliados.

5. Conteúdo e conduta pessoal

Conteúdo

“Conteúdo” significa quaisquer informações que possam ser geradas ou encontradas através da utilização do Serviço, tais como ficheiros de dados, texto escrito, software, música, gráficos, fotografias, imagens, sons, vídeos, mensagens e quaisquer outros materiais similares. O Utilizador compreende que todo o conteúdo, independentemente de ser disponibilizado publicamente no Serviço ou transmitido em privado através do mesmo, é unicamente da responsabilidade da pessoa que criou esse Conteúdo. Isto significa que cabe ao Utilizador, não à Apple, a inteira responsabilidade por qualquer Conteúdo que o Utilizador envie, descarregue, disponibilize, envie por e-mail, transmita, armazene e faculte através da utilização do Serviço. O Utilizador compreende que ao utilizar o Serviço pode encontrar Conteúdo que pode considerar ofensivo, indecente ou questionável, e que é possível que exponha outras pessoas a Conteúdo que elas considerem questionável. A Apple não controla o Conteúdo pubresponsabilidade e risco.

A sua conduta

O Utilizador aceita NÃO utilizar o Serviço para:

  1. transferir, descarregar, disponibilizar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar ou facultar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incomodativo, ameaçador, pernicioso, ilícito, difamatório, abusivo, violento, obsceno, brejeiro, invasor da privacidade de terceiros, discurso de ódio, racista ou ofensivo de etnias, ou em geral questionável;
  2. perseguir, assediar, ameaçar nem prejudicar outrem
  3. se for pessoa adulta, pedir informações pessoais ou quaisquer outras a menores (qualquer pessoa com menos de 18 anos, ou a idade que na legislação nacional aplicável defina a maioridade) que não conheça pessoalmente, incluindo, sem limitação, as seguintes informações: nome completo ou apelido, morada, código postal, número de telefone, fotografia, nomes da escola, igreja ou equipa desportiva que frequenta, ou nomes dos amigos;
  4. fingir ser alguém, ou qualquer entidade, que não seja — não pode assumir o papel de ninguém nem se fazer passar por outra pessoa (incluindo celebridades), por outra entidade, por outro assinante do MobileMe, por um funcionário da Apple, por um líder cívico ou governamental, ou de qualquer outra forma indicar erroneamente a sua associação com uma pessoa ou entidade (a Apple reserva-se o direito de rejeitar ou bloquear qualquer ID de Assinante que possa ser considerado uma apropriação ou deturpação da sua identidade, ou uma apropriação indevida do nome ou identidade de outra pessoa);
  5. se envolver em infracções de direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual, divulgar quaisquer segredos comerciais ou informações confidenciais, violando algum acordo de confidencialidade, emprego ou silêncio;
  6. divulgar, enviar, transmitir ou de outra forma facultar, de forma não solicitada ou não autorizada, quaisquer mensagens de e-mail, publicidade, materiais promocionais, e-mail indesejado, “spam” ou “correntes”, incluindo, sem limitação, publicidade comercial indiferenciada e anúncios informativos;
  7. produzir qualquer cabeçalho de pacote TCP-IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho de um e-mail ou de uma entrada num newsgroup, ou de qualquer outra forma colocar informações num cabeçalho concebidas para iludir os destinatários quanto à origem do Conteúdo transmitido pelo Serviço (“spoofing”);
  8. transferir, divulgar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar ou de qualquer forma facultar qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas concebidos para prejudicar, interferir ou limitar o funcionamento normal do Serviço (ou qualquer parte deste) ou de qualquer outro software ou hardware do computador;
  9. interferir com o Serviço ou perturbá-lo (incluindo aceder ao Serviço através de qualquer meio automático, como scripts ou web crawlers) ou a quaisquer servidores ou redes a que o Serviço esteja ligado, ou quaisquer políticas, requisitos ou regulamentos de redes ligadas ao Serviço (incluindo qualquer acesso não autorizado, utilização ou monitorização de dados de trânsito das mesmas);
  10. planear ou envolver-se em qualquer actividade ilegal; e/ou
  11. reunir e armazenar informações pessoais sobre quaisquer outros utilizadores do Serviço, para as utilizar em conjunto com qualquer das referidas actividades proibidas.

Remoção de Conteúdo

O Utilizador reconhece que a Apple não é responsável, de forma alguma, pelo Conteúdo facultado por outras pessoas ou entidades, nem lhe compete analisar previamente esse Conteúdo. Contudo, a Apple reserva-se o direito permanente de decidir se o Conteúdo é adequado e se está em conformidade com estes TS, podendconsiderar que o Conteúdo viola estes TS ou é de alguma forma questionável.

Cópias de segurança do conteúdo

O Utilizador é responsável por efectuar cópias de segurança do seu computador ou de outro dispositivo, de quaisquer documentos importantes, imagens ou outro Conteúdo armazenados ou acedidos através do Serviço. A Apple não garante que qualquer Conteúdo que o Utilizador armazene ou aceda através do Serviço não possa estar sujeito a eventuais danos, corrupção ou perda.

Acesso à conta e ao Conteúdo pessoal

O Utilizador reconhece e aceita que a Apple pode aceder, utilizar, preservar e/ou revelar informações da conta e o respectivo Conteúdo se compelida legalmente a tal ou se a Apple tiver um motivo de boa-fé para considerar que tal acesso, utilização, revelação ou preservação são razoavelmente necessárias para: (a) cumprir um pedido ou requisito jurídico ou legal; (b) fazer cumprir estes TS, incluindo a investigação de potenciais violações dos mesmos; (c) detectar, evitar ou de outra forma lidar com questões de segurança, fraudes ou técnicas; ou (d) proteger os direitos, a propriedade ou segurança da Apple, dos utilizadores ou do público em geral, no âmbito das exigências ou permissões jurídicas e legais.

Aviso sobre direitos de autor - DMCA

Se o Utilizador considerar que algum Conteúdo sobre o qual detém direitos de autor foi infringido por alguém que utiliza o Serviço, deve contactar o agente de direitos de autor da Apple, conforme se descreve na política de direitos de autor, em http://www.apple.com/legal/trademark/claimsofcopyright.html. A Apple pode, sem necessidade de consulta externa, suspender e/ou cessar contas de utilizadores que constate serem infractores contumazes.

Violações dos TS

Se, ao utilizar o Serviço, o Utilizador se deparar com Conteúdo que considere inadequado ou que de outra forma possa considerar estar a violar estes TS, pode reportar essa situação enviando uma mensagem de e-mail para abuse@me.com.

6. Pagamento

Custos

O Utilizador aceita pagar todos os custos e pagamentos especificados durante o registo para o Serviço e a qualquer parte deste. Nenhum dos custos inclui impostos eventualmente aplicáveis (ex.: impostos relativos a vendas, taxas de direitos de passagem, imposto sobre o valor acrescentado), salvo se for expresso o contrário; o Utilizador é o único responsável pelo pagamento de quaisquer impostos a que possa estar sujeito pela utilização que faz do Serviço.

Autorização do cartão de crédito

Pode ser solicitado que o Utilizador forneça à Apple um número de cartão de crédito, de uma entidade emissora que seja aceite, como condição para lhe activar o Serviço. A Apple pode tentar obter autorização da conta do cartão de crédito, antes da primeira compra, para validar a possibilidade de cobrar ao Utilizador os custos associados ao acesso ao Serviço. Esta quantia de autorização é geralmente equivalente a um dólar norte-americano ($1USD). Não é um pagamento, mas pode parecer reduzir o saldo disponível pelo valor de autorização, até ao próximo ciclo de pagamento do cartão. Contacte o emissor do cartão, se tiver mais dúvidas acerca de quando é que este valor será eliminado do seu saldo.

Método de pagamento

A Apple cobra a taxa anual de assinatura e quaisquer outros custos adicionais que o Utilizador autorize, na conta de cliente ou cartão de crédito fornecida. Ao autorizar a Apple a cobrar ao cartão de crédito os custos associados com a assinatura, o Utilizador autoriza a Apple a continuar a cobrar automaticamente esse cartão (ou qualquer cartão que o substitua, se o cartão original for renovado, perdido, roubado ou alterado por algum motivo pela entidade emissora, e essa entidade informar a Apple da nova conta de substituição do cartão), relativamente a todos os custos ou pagamentos associados à assinatura, incluindo custos de renovação, como se descreve mais adiante. O Utilizador autoriza a entidade emissora do cartão a pagar quaisquer quantias aqui descritas e a autorizar a Apple ou qualquer outra empresa que aja como agente de cobrança da Apple, a continuar a tentar cobrar ao cartão de crédito todas as somas aqui descritas, até que essas quantias sejam integralmente pagas. O Utilizador aceita fornecer à Apple informações actualizadas sobre o cartão de crédito, a pedido da Apple e sempre que as informações previamente fornecidas deixem de ser válidas. Se o pagamento não for fornecido à Apple pela entidade emissora do cartão de crédito ou respectivos agentes, o Utilizador aceita pagar todos os montantes em dívida, quando tal lhe for exigido pela Apple.

Período gratuito de experiência

A Apple pode oferecer ao Utilizador uma única vez um período gratuito de experiência, durante o qual pode experimentar o Serviço gratuitamente (“Período Gratuito de Experiência”). Se estiver a participar num Período Gratuito de Experiência, o Utilizador tem de cancelar o Serviço no final deste período, para evitar sujeitar-se a quaisquer pagamentos. Se não cancelar o Serviço antes da expiração do Período Gratuito de Experiência, após ter sido informado de que o Serviço será automaticamente convertido numa assinatura paga no final do Período Gratuito de Experiência, o Utilizador autoriza a cobrar ao cartão de crédito os custos aplicáveis, conforme indicados aquando da sua adesão ao Serviço. Durante o Período Gratuito de Experiência, o Utilizador aceita que a Apple tem o direito (nos termos da legislação nacional aplicável) de lhe enviar comunicações, avisos e notícias acerca do Serviço, para o endereço de e-mail MobileMe e para qualquer endereço de e-mail alternativo que tenha fornecido. A legislação nacional pode permitir ao Utilizador revogar este consentimento de recepção dessas comunicações em qualquer altura, durante o Período Gratuito de Experiência. As actualizações de uma Conta de Membro (ex. Pacote Familiar ou actualização de armazenamento) só estão disponíveis após compra de uma assinatura anual, não estando, consequentemente, disponíveis para assinantes que se encontrem no Período Gratuito de Experiência. A Apple reserva-se o direito de modificar, cancelar e/ou limitar esta oferta de Período Gratuito de Experiência em qualquer altura.

O Utilizador pode cancelar a conta em qualquer altura, durante o Período Gratuito de Experiência, através da secção de opções da conta, em https://secure.me.com/account. Ao cancelar a conta, o Utilizador perde todo o acesso ao Serviço e a quaisquer dados ou informações que tenha armazenados na conta. (Consultar “Efeitos da cessação” adiante para obter mais pormenores.)

Renovação automática da assinatura anual

Quando o Utilizador adere na Internet ao Serviço, a assinatura anual fica automaticamente com a especificação de renovação aquando da expiração. Isto significa que, salvo se o Utilizador cancelar a conta ou alterar as especificações de renovação antes da expiração, a conta será renovada automaticamente por mais um ano. Aquando da renovação, cobraremos ao cartão de crédito os custos em vigor à data, pela renovação do Serviço. Cerca de trinta (30) dias antes da data de expiração, o Utilizador será notificado por e-mail enviado para o endereço de e-mail MobileMe que a conta está prestes a ser renovada, recordando que o cartão de crédito será cobrado com os custos indicados de Serviço, na data de renovação. O Utilizador pode alterar as especificações de renovação em qualquer altura, em https://secure.me.com/account

Informações da conta e questões sobre facturação

O Utilizador pode consultar a página de gestão da conta MobileMe em https://secure.me.com/account para obter pormenores acerca das informações da conta, incluindo método de pagamento e unidade monetária para facturação. A Apple envia uma factura electrónica para o endereço de e-mail MobileMe sempre que quaisquer custos de Serviço sejam debitados à conta do Utilizador. Se o Utilizador considerar que o valor cobrado pelo Serviço está incorrecto, deverá avisar-nos desse facto no prazo de 45 dias a partir da data de facturação, contactando o suporte do MobileMe em http://www.apple.com/support/mobileme/ww.

Cancelamentos e reembolsos

Os custos e pagamentos efectuados pelo Utilizador relativos ao Serviço não são reembolsáveis, excepto quando aqui seja explicitado o contrário. A Apple reembolsa os custos aplicáveis pagos pelo Utilizador aquando da adesão inicial na Internet ou renovação do Serviço, desde que a Apple receba os pedidos de reembolso no prazo de quarenta e cinco (45) dias a partir da data de facturação de tais custos. Para pedir um reembolso como aqui se descreve, o Utilizador deverá consultar http://www.apple.com/support/mobileme/ww para obter mais pormenores. A legislação nacional aplicável pode impor variantes a esta política.

ATENÇÃO: as versões em pacote do Serviço, compradas através das lojas de retalho da Apple, da loja on-line da Apple ou de revendedores terceiros, têm de ser activadas no prazo de nove (9) meses a partir da data da compra e não estão sujeitas aos termos de reembolso que se seguem. As versões em pacote do Serviço têm de ser devolvidas ao local original de compra e seguir as políticas de devoluções e reembolsos dessas lojas. O Utilizador deverá consultar a política de vendas aplicável da Apple em http://www.apple.com/legal/sales_policies.

Alterações de preços

A Apple pode, em qualquer altura, com notificação para tal no âmbito da legislação aplicável, alterar o preço do Serviço ou de qualquer parte do mesmo, ou instituir novos custos ou pagamentos. As alterações de preços e instituições de novos pagamentos, implementadas durante o período de assinatura, aplicam-se a períodos de assinatura subsequentes e a todos os novos assinantes, após a data de entrada em vigor da alteração. Se não concordar com tais alterações de preços, o Utilizador tem de cancelar a conta e deixar de utilizar o Serviço. A utilização continuada do Serviço após a data de entrada em vigor de tais alterações constitui uma aceitação das mesmas.

7. Conteúdo submetido ou disponibilizado pelo Utilizador no Serviço

Licença do Utilizador

Excepto os materiais que possa licenciar ao Utilizador, a Apple não reivindica a propriedade dos materiais nem do Conteúdo que o Utilizador submeta ou disponibilize no Serviço. Contudo, ao submeter ou disponibilizar tal Conteúdo em áreas de acesso público do Serviço, o Utilizador concede à Apple uma licença mundial, isenta de direitos, não exclusiva para utilizar distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, representar e apresentar publicamente tal Conteúdo no Serviço, exclusivamente com a finalidade para que tal Conteúdo foi submetido ou disponibilizado. Esta licença cessa num período comercialmente razoável após o Conteúdo ser removido pelo Utilizador ou pela Apple da área pública. Ao submeter ou divulgar esse Conteúdo em áreas do Serviço acessíveis ao público, o Utilizador declara ser o proprietário desses materiais e/ou ter autorização para os distribuir.

Alterações ao Conteúdo

O Utilizador compreende que para fornecer o Serviço e fazer com que o Conteúdo fique disponível no mesmo, a Apple pode transmitir o Conteúdo por várias redes públicas, em vários suportes, e modificar ou alterar o Conteúdo em conformidade com os requisitos técnicos de ligação entre redes ou dispositivos. O Utilizador aceita que esta licença permite à Apple efectuar tais acções.

8. Informações sobre marcas comerciais

A Apple, o logótipo da Apple, MobileMe, o logótipo MobileMe e outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logótipos da Apple associados ao Serviço são marcas comerciais ou marcas registadas da Apple Inc., nos EUA e/ou noutros países. Outras marcas comerciais, marcas de serviços, gráficos e logótipos associados ao Serviço podem ser marcas comerciais dos respectivos proprietários. Não é conferido ao Utilizador qualquer direito ou licença relativamente a qualquer das marcas comerciais supra mencionadas; e o Utilizador concorda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de propriedade (incluindo avisos sobre marcas comerciais e de direitos de autor) que possam estar visíveis ou contidos no Serviço.

9. Software

Direitos de propriedade da Apple

O Utilizador reconhece e aceita que a Apple e/ou os respectivos licenciantes são detentores legais de todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço, e de qualquer software que lhe seja fornecido como parte e/ou em ligação ao Serviço (o “Software”), incluindo todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que aí possam residir, registados ou não, e em qualquer parte do mundo onde possam existir. Mais, o Utilizador aceita que o Serviço (incluindo o Software ou qualquer parte do mesmo) contém informações proprietárias e confidenciais que são protegidas pela legislação aplicável sobre propriedade intelectual e não só.

Licença da Apple

A Apple concede ao Utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e limitada para utilizar o Software tal como lhe foi fornecido pela Apple, como parte do Serviço e em conformidade com estes TS, desde que não faça (nem pessoalmente nem permitindo-o a mais ninguém) cópias, modificações, criação de trabalhos derivados, retro-engenharia, descompilações ou outras tentativas de descobrir o código-fonte (salvo se tal for expressamente permitido ou exigido pela lei vigente), vendas, alugueres, sublicenciamentos, atribuições, concessões de interesses de segurança ou outras formas de transferir qualquer direito sobre o Software.

Exportação

O Utilizador aceita estar vinculado às leis dos E.U.A. e demais leis aplicáveis sobre controlo de exportações, e não transferir dos E.U.A., por transmissão electrónica ou outra, qualquer Conteúdo ou Software sujeito a restrições no âmbito dessas leis, para destinos por elas proibidos, sem primeiro obter e depois cumprir, os requisitos de autorização governamental. O Utilizador aceita também não transferir para a conta MobileMe quaisquer dados ou software que não possam ser exportados sem autorização governamental prévia, incluindo, sem limitação, certos tipos de software de encriptação. Esta garantia e compromisso manter-se-ão após a cessação deste Contrato.

Actualizações

Como parte do Serviço, o Utilizador pode receber ocasionalmente actualizações do Software por parte da Apple, que poderão ser descarregadas e instaladas automaticamente no seu dispositivo. Estas actualizações podem incluir correcções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades ou melhorias gerais, ou mesmo versões completamente novas do Software. O Utilizador aceita que a Apple lhe forneça automaticamente tais actualizações como parte do Serviço e que irá recebê-las e instalá-las como se exige.

10. Cessação

Cessação pelo Utilizador

O Utilizador pode cessar a conta e/ou deixar de utilizar o Serviço em qualquer altura. Para cessar a conta, o Utilizador deve contactar o suporte do MobileMe em http://www.apple.com/support/mobileme/ww. Eventuais custos pagos pelo Utilizador antes da cessação não são reembolsáveis (excepto se tal for expressamente permitido nestes TS), incluindo quaisquer custos pagos antecipadamente para o período que vai cessar. A cessação da conta não liberta o Utilizador de qualquer obrigação de pagamento de custos ou pagamentos acumulados.

Cessação pela Apple

A Apple pode em qualquer altura, em certas circunstâncias e sem aviso prévio, suspender ou cessar imediatamente a totalidade ou parte da conta e/ou acesso do Utilizador ao Serviço. As causas para tais cessações podem incluir, sem limitação: (a) violações dos TS ou de quaisquer outras políticas ou directrizes aqui referidas e/ou divulgadas no Serviço; (b) um pedido do Utilizador para cancelar ou cessar a conta; (c) descontinuidade ou modificação substantiva do Serviço ou de qualquer parte do mesmo; (d) um pedido e/ou ordem das autoridades legais, de uma entidade judicial ou de outra agência governamental; (e) situações em que fornecer o Serviço ao Utilizador possa tornar-se ilegal; (f) problemas ou questões inesperadas de âmbito técnico ou de segurança; (g) participação do Utilizador em actividades fraudulentas ou ilegais; ou (h) não pagamento de quaisquer custos devidos pelo Utilizador relativos ao Serviço. Quaisquer cessações ou suspensões serão efectuadas pela Apple sem necessidade de consulta externa, sem quaisquer reembolsos ao Utilizador de eventuais custos ou quantias já pagas, e a Apple não será responsável para com o Utilizador nem quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de uma cessação ou suspensão da conta e/ou acesso do Utilizador ao Serviço.

Efeitos da cessação

Ao ser cessada a conta, o Utilizador perde todo o acesso ao Serviço e a quaisquer partes deste, incluindo, sem limitação, a conta de membro (e quaisquer subcontas associadas), o ID de assinante, a conta de e-mail, o iDisk, os domínios, a conta do iChat e os álbuns da Galeria MobileMe. Além disto, a Apple apagará todas as informações e dados armazenados na(s) conta(s) ou como parte da(s) mesma(s), incluindo, sem limitação, ficheiros de dados, e-mail, álbuns e preferências. Quaisquer componentes individuais do Serviço que o Utilizador possa ter usado no âmbito de outros acordos de licenciamento de software (ex. software de cópia de segurança) também cessam nos termos desses acordos de licenciamento.

11. Ligações e materiais de terceiros

Determinados componentes, Conteúdo ou funcionalidades do Serviço podem incluir materiais de terceiros e/ou hiperligações as outros websites, recursos ou Conteúdo. O Utilizador reconhece e aceita que, uma vez que a Apple não controla esses websites e/ou materiais de terceiros, a Apple não é responsável pela disponibilidade desses websites ou recursos, e não endossa nem garante a exactidão desses websites ou recursos, e não será de forma alguma responsável por qualquer Conteúdo, publicidade, produtos ou materiais presentes ou disponíveis nesses websites ou recursos. O Utilizador também reconhece e aceita que a Apple não é responsável, de forma alguma, por quaisquer danos que alegue ter incorrido, directos ou indirectos, como resultado da utilização e/ou dependência de tal Conteúdo, publicidade, produtos ou materiais presentes ou disponíveis nesses websites ou recursos.

Serviço Google Maps

A utilização do serviço Google Maps está sujeita aos seguintes termos adicionais: Termos de Serviço do Google Maps disponíveis em http://maps.google.com/help/terms_maps.html e Avisos Legais relativos ao Google Maps em http://maps.google.com/help/legalnotices_maps.html.

12. Exclusão de garantias

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS, NO ÂMBITO EM QUE TAIS EXCLUSÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELO DIREITO APLICÁVEL, PELO QUE ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ESPECIFICADAS DE SEGUIDA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE AO UTILIZAR O SERVIÇO O FAZ A SEU EXCLUSIVO RISCO E QUE O SERVIÇO É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” E “TAL COMO SE DISPONIBILIZA”. A APPLE E RESPECTIVOS AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS, REPRESENTANTES, DIRECTORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIANTES DESRESPONSABILIZAM-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRACÇÃO. EM PARTICULAR, A APPLE E RESPECTIVOS AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS, REPRESENTANTES, DIRECTORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIANTES NÃO DÃO QUALQUER GARANTIA DE QUE (I) O SERVIÇO CUMPRE OS REQUISITOS DO UTILIZADOR; (II) A UTILIZAÇÃO QUE O UTILIZADOR FIZER DO SERVIÇO SERÁ ATEMPADA, ININTERRUPTA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS; (III) QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO UTILIZADOR COMO RESULTADO DO SERVIÇO SEJAM EXACTAS OU FIÁVEIS; E (IV) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS DO SOFTWARE FORNECIDO AO UTILIZADOR COMO PARTE DO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS.

QUALQUER MATERIAL DESCARREGADO OU DE OUTRA FORMA OBTIDO ATRAVÉS DO USO DO SERVIÇO É ACEDIDO POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR, SENDO O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU DISPOSITIVO OU POR PERDA DE DADOS RESULTANTE DA DESCARGA DESSES MATERIAIS. O UTILIZADOR RECONHECE AINDA QUE O SERVIÇO NÃO SE DESTINA NEM É ADEQUADO A AMBIENTES EM QUE FALHAS OU ATRASOS, ERROS OU INEXACTIDÕES DO CONTEÚDO, DOS DADOS OU DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SERVIÇO POSSAM PROVOCAR A MORTE, DANOS PESSOAIS, LESÕES GRAVES OU DANOS AMBIENTAIS. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, OBTIDA PELO UTILIZADOR JUNTO DA APPLE, OU DO SERVIÇO OU ATRAVÉS DELE, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA DECLARADA EXPRESSAMENTE NOS TS.

13. Limitação da responsabilidade

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA DANOS DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES; CONSEQUENTEMENTE, NO ÂMBITO DA PROIBIÇÃO ESPECÍFICA PELA LEI APLICÁVEL DE TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES, ALGUMAS DELAS QUE SE INDICAM DE SEGUIDA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

O UTILIZADOR COMPREENDE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE A APPLE E RESPECTIVOS AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS, REPRESENTANTES, DIRECTORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PARA COM O UTILIZADOR POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DE PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, UTILIZAÇÃO, DADOS, CUSTOS DE OBTENÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), EM RESULTADO DE: (I) UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO; (II) QUAISQUER ALTERAÇÕES AO SERVIÇO OU QUALQUER CESSAÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DO SERVIÇO OU PARTE DO MESMO; (III) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (IV) ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA DE ARMAZENAMENTO E/OU DE ENVIO OU RECEPÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS NO SERVIÇO OU ATRAVÉS DO MESMO; (V) AFIRMAÇÕES OU CONDUTA DE QUAISQUER TERCEIROS PRESENTES NO SERVIÇO; E (VI) QUAISQUER OUTRAS MATÉRIAS RELATIVAS AO SERVIÇO.

14. Indemnização

O utilizador aceita defender, indemnizar e desresponsabilizar a Apple, os respectivos afiliados, subsidiárias, directores, representantes, funcionários, agentes, parceiros e licenciantes de qualquer reivindicação ou exigência, incluindo custos razoáveis de representação jurídica, efectuados por terceiros, relativos ou derivados de: (a) qualquer Conteúdo que o Utilizador submeta, divulgue, transmita ou faculte através do Serviço; (b) o uso que o Utilizador faz do Serviço; (c) qualquer violação do Utilizador destes TS; ou (d) a violação por parte do Utilizador de quaisquer direitos de terceiros. Esta obrigação subsistirá à cessação ou expiração destes TS e/ou à utilização do Serviço.

O Utilizador reconhece que é responsável por toda a utilização do Serviço através da sua conta, incluindo qualquer utilização de subcontas, e que estes TS se aplicam a toda e qualquer utilização da sua conta, incluindo qualquer utilização das subcontas. O Utilizador aceita cumprir estes TS e defender, indemnizar e desresponsabilizar a Apple de e contra todas e quaisquer reivindicações e exigências derivadas da utilização da sua conta ou de qualquer subconta, independentemente de tal utilização ter sido ou não autorizada expressamente pelo Utilizador.

15. Avisos

A Apple pode fornecer ao Utilizador avisos relativos ao Serviço, incluindo alterações a estes TS, por e-mail para o endereço de e-mail MobileMe (e/ou outro endereço de e-mail alternativo que o Utilizador tenha fornecido), por correio postal normal, ou por divulgação no website e/ou no Serviço.

16. Lei vigente

Excepto no âmbito expressamente mencionado no parágrafo seguinte, estes TS e a relação entre o Utilizador e a Apple serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo os conflitos das cláusulas legais. O Utilizador concorda, em conjunto com a Apple, em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais situados no condado de Santa Clara, Califórnia, EUA, para resolver qualquer disputa ou reivindicação derivada destes TS.

Se o Utilizador (a) não for um cidadão do EUA; (b) não residir nos EUA; (c) não aceder ao Serviço a partir dos EUA; e (d) for um cidadão de um dos países que se identificam de seguida, concorda desde já que qualquer disputa ou reivindicação derivada destes TS será regida pelo direito especificado de seguida, sem observância de quaisquer conflitos ou provisões legais, e que desde já se submete irrevogavelmente à jurisdição não exclusiva dos tribunais situados no estado, província ou país infra identificado, cujas leis regem:

Se for um cidadão de: Lei vigente e foro:
Qualquer país da União EuropeiaLeis da República da Irlanda, República da Irlanda

Exclui-se especificamente da aplicação a este Contrato da legislação conhecida como Convenção das Nações Unidas sobre Venda Internacional de Mercadorias.

17. Aspectos gerais

Estes TS constituem a totalidade do acordo entre o Utilizador e a Apple, regem o uso que o Utilizador faz do Serviço e substituem completamente quaisquer acordos prévios entre o Utilizador e a Apple relativamente ao Serviço. O Utilizador pode ainda ficar sujeito a termos e condições adicionais, aplicáveis ao utilizar serviços afiliados, conteúdo de terceiros ou software de terceiros. Se qualquer parte destes TS for considerada inválida ou inaplicável, essa parte será interpretada de forma coerente com a legislação aplicável, para reflectir, tão próximo quanto possível, as intenções originais das partes; e as restantes porções destes TS manter-se-ão plenamente em vigor. Se a Apple não exercer nem impuser algum direito ou provisão destes TS, tal não constitui derrogação desse direito ou provisão. O Utilizador aceita que, excepto quando tal for expressamente mencionado nestes TS, não haverá outros beneficiários deste contrato. Qualquer tradução destes TS é efectuada face às exigências nacionais e na eventualidade de controvérsia entre versões em inglês e noutro idioma, a versão em inglês destes TS prevalece. O Utilizador aceita que qualquer reivindicação ou motivo para acção judicial derivada ou relacionada com estes TS ou com a utilização do Serviço tem de ser depositada no prazo de um (1) ano após surgimento da causa para acção judicial, sob pena de ficar permanentemente prescrita.

Última revisão: 11 de Junho de 2009
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