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Divulgação da privacidade familiar para menores

A proteção dos menores é uma prioridade importante para todos na Apple. Acreditamos na transparência e em dar aos encarregados de educação as informações necessárias para determinar o que é mais adequado para os menores à sua guarda. Estamos empenhados em disponibilizar controlos intuitivos e personalizáveis aos encarregados de educação. Ao criar um ID Apple para o menor, está a permitir que beneficie das mesmas funcionalidades de Partilha com a família que os outros membros da família. O menor poderá partilhar música, filmes, programas de TV, livros, aplicações, fotografias, calendários, localizações e muito mais consigo e com a sua Família. O ID Apple vai também proporcionar-lhe uma experiência personalizada ao permitir que usufrua de todos os serviços e conteúdos disponíveis para titulares de um ID Apple.

TENHA EM ATENÇÃO O SEGUINTE: ESTA DIVULGAÇÃO NÃO SE APLICA ÀS PRÁTICAS DE RECOLHA DE DADOS DE QUAISQUER APLICAÇÕES DE TERCEIROS. ANTES DA AQUISIÇÃO OU DA TRANSFERÊNCIA, DEVE CONSULTAR OS TERMOS, POLÍTICAS E PRÁTICAS DESSAS APLICAÇÕES DE TERCEIROS PARA COMPREENDER QUE DADOS PODERÃO RECOLHER SOBRE O MENOR E DE QUE MODO ESSES DADOS PODERÃO SER USADOS.

O ID Apple do menor

Com o ID Apple criado para o menor, este poderá tirar partido de todo o universo de funcionalidades e serviços Apple que utilizam o ID Apple. Por exemplo, o menor poderá:

  • Fazer e receber chamadas de vídeo e de voz no FaceTime.
  • Criar e partilhar fotografias, vídeos, mensagens de áudio e textos, através das aplicações Câmara, Fotografias, iPhoto, Partilha de fotografias em iCloud, Mensagens, Mail e outras aplicações Apple.
  • Criar e partilhar documentos e dados com outras pessoas através da partilha pública e privada do iCloud. Dependendo das definições, isto poderá incluir o nome e informações de contacto do menor, caso tenham sido facultados.
  • Partilhar a respetiva localização com amigos e membros da família através das aplicações Encontrar amigos, Mensagens e Encontrar iPhone.
  • Aceder a calendários partilhados, o que lhe permite a si e ao menor partilharem eventos agendados passados e futuros com outros membros da sua Família.
  • Aceder, transmitir e descarregar música, nomeadamente através da Apple Music, filmes, programas de TV, aplicações e livros a partir dos históricos de compras dos outros membros da família.
  • Sujeito às definições estabelecidas para a funcionalidade Pedir para comprar, fazer compras na iTunes Store, App Store, iBooks Store e Mac App Store, fazer compras integradas na aplicação e receber recomendações.
  • Inscrever-se e participar em cursos do iTunes U, bem como jogar e interagir com outros utilizadores no Game Center.
  • Monitorizar dados de saúde tais como: ritmo cardíaco, tensão arterial ou nutrição, bem como partilhar dados de atividade e fitness. Enquanto utilizador de um Apple Watch, o menor pode optar por partilhar os seus dados da atividade de treino com outros utilizadores do Apple Watch. Referimo-nos a detalhes como o número de passos e a distância percorrida num dia.
  • Guardar correio, contactos, eventos do calendário, notas, lembretes, fotografias, documentos e cópias de segurança no iCloud.
  • Aceder e fazer pesquisas na Internet e nos recursos da Internet, através do Safari e do Spotlight.

Controlos para encarregados de educação

A Partilha com a família permite-lhe partilhar com a sua Família o conteúdo que escolher, de forma totalmente integrada. No entanto, poderá haver alturas em que pretende limitar o acesso do menor a determinados conteúdos ou recursos disponíveis para a Família. Para o ajudar a gerir o acesso do menor aos serviços e funcionalidades do ID Apple, incorporámos dois conjuntos de controlos para encarregados de educação: Restrições e a funcionalidade Pedir para comprar.

Restrições

É possível definir Restrições para o menor em qualquer dispositivo iOS por ele usado em Definições > Geral > Restrições ou num Mac em Preferências do Sistema > Controlo Parental. A utilização destas definições permite limitar funcionalidades, como o FaceTime, a Câmara e o Safari, algumas aplicações de redes sociais, bem como designar o conteúdo adequado para o menor. Este é um passo importante para assegurar a supervisão da atividade do menor nos dispositivos Apple. As Restrições e o Controlo Parental são definições específicas do dispositivo, pelo que recomendamos vivamente que defina restrições em cada dispositivo Apple que possa ser utilizado pelo menor.

Funcionalidade Pedir para comprar

A funcionalidade Pedir para comprar permite consultar e aprovar as compras, incluindo as compras integradas na aplicação e as transferências solicitadas pelo menor. A sua ativação é automática para utilizadores com menos de 13 anos ou idade mínima equivalente, consoante a jurisdição. Se optar por desativar a funcionalidade Pedir para comprar para o menor, receberá apenas informações sobre as compras, incluindo as integradas na aplicação, no recibo enviado por e-mail (enviado no prazo de 24 a 72 horas após a compra) ou na fatura do cartão de crédito.

Tenha presente que as aplicações adquiridas através do nosso Programa de compras em volume, retransferidas ou transferidas com um código de resgate podem não estar sujeitas às restrições da funcionalidade Pedir para comprar.

Criar o ID Apple do menor

Para criar um ID Apple para o menor, primeiro é necessário obter o consentimento do encarregado de educação para esta Divulgação da Privacidade Familiar para Menores ("Divulgação") e para a Política de Privacidade da Apple, aqui incorporada para efeitos de referência. Se existir um conflito entre a Política de Privacidade da Apple e a presente Divulgação, prevalecerão os termos da presente Divulgação.

Para efeitos de cumprimento da COPPA (Children's Online Privacy Protection Act - Lei de proteção da privacidade online das crianças) e leis semelhantes noutras jurisdições aplicáveis que regulamentam a recolha de dados de menores online, a Apple poderá adotar medidas adicionais para verificar se o utilizador que está a conceder permissão para criar o ID Apple de um menor corresponde ao seu encarregado de educação ou tutor legal. Por conseguinte, ser-lhe-á pedido que confirme o seu método de pagamento atual do iTunes, iCloud ou da Apple Store, nas jurisdições em que tal for aplicável. Consoante o método de pagamento, esta confirmação poderá ser efetuada através do código de segurança do cartão ou de envio e receção de SMS. Estes dados são solicitados para podermos verificar a sua identidade como Organizador familiar e obter o seu consentimento quanto à recolha de informações pessoais do menor.

A Apple não procederá à recolha, utilização ou divulgação voluntária de qualquer informação pessoal do menor sem confirmação do consentimento parental. Depois de consultar a presente Divulgação e a Política de Privacidade da Apple e de confirmar o consentimento parental, poderá criar um ID Apple para o menor. O menor poderá utilizar o respetivo ID Apple para aceder a todas as funcionalidades e serviços Apple que utilizam o ID Apple, exceto os que tiverem sido bloqueados nas Restrições. No entanto, a conta do menor não pode ser removida da sua Família, salvo se o respetivo ID Apple for eliminado, se o menor completar 13 anos de idade ou se efetuar a transferência do menor para outra Família. Quando o menor atingir 13 anos de idade ou uma idade mínima equivalente consoante a jurisdição, poderá manter a respetiva conta sem participar na Partilha com a família.

Recolha de informações

Como parte do processo de criação de um ID Apple para o menor, solicitaremos que nos forneça as seguintes informações: nome completo e data de nascimento do menor, palavra-passe e resposta a três perguntas de segurança que possam ser utilizadas para confirmar o acesso à conta do menor. Para proteger a segurança da conta do menor e manter a capacidade para facilmente repor a palavra-passe do menor online, deve manter confidenciais as respostas a estas perguntas.

A Apple pode recolher outras informações do menor que, em algumas circunstâncias, tenham sido definidas como informações pessoais na COPPA. Por exemplo, quando o menor inicia sessão com o respetivo ID Apple, poderemos recolher identificadores de dispositivos, cookies, endereços IP, localizações geográficas e fusos horários onde o respetivo dispositivo Apple seja usado. Também poderão ser recolhidas informações relacionadas com as atividades e interações do menor nos nossos websites, aplicações, produtos e serviços, incluindo conteúdo fornecido por programadores de outras empresas.

Utilização das informações

Conforme previsto na Política de Privacidade da Apple, a Apple pode usar as informações do menor para comunicar avisos importantes e enviar informações, notificações e informações de produtos, fornecer serviços e melhorar os nossos produtos, conteúdo e serviços. As informações do menor também poderão ser usadas para fins internos, como auditoria, análise de dados e investigação.

A Apple poderá usar, transferir e divulgar informações não pessoais (dados que, por si só, não permitem criar uma associação direta à identidade do menor) para qualquer fim. Por exemplo, poderemos agregar e usar as informações relacionadas com as atividades dos clientes no nosso website, nos serviços do iCloud e na iTunes Store, bem como nos nossos outros produtos e serviços, para nos ajudar a fornecer informações mais úteis aos nossos clientes e a compreender que partes do nosso website, produtos e serviços despertam maior interesse. Os dados agregados são considerados informações não pessoais.

A opção Limitar seguimento, que é utilizada para monitorizar anúncios, estará ativada por predefinição para todos os dispositivos associados ao ID Apple do menor, para assegurar que este não recebe publicidade direcionada da Apple. No entanto, o menor continuará a poder receber publicidade não direcionada nesses dispositivos.

Divulgação a terceiros

Ao usar o ID Apple e tendo em conta as restrições aplicadas, o menor pode partilhar informações com outras pessoas, consoante as funcionalidades e os serviços da Apple (como os acima descritos) que utiliza.

Partilha com a família

No âmbito da Partilha com a família, as informações do menor, incluindo as compras passadas e futuras, serão partilhadas com os membros da sua Família. Sujeito às restrições definidas, o menor também poderá optar por partilhar informações com membros da sua Família através das funcionalidades Partilha de fotografias em iCloud, calendários e lembretes partilhados, Encontrar iPhone e Partilhar localização.

Além disso, se o menor utilizar o respetivo ID Apple para iniciar sessão num dispositivo pertencente a terceiros (como o iPod de um amigo ou um iPad da escola), as informações do menor, bem como as informações partilhadas de outros membros da sua Família, poderão ser transferidas e ficar visíveis para outros utilizadores desse dispositivo até que a sessão no ID Apple do menor seja terminada nesse dispositivo.

Parceiros estratégicos

Ocasionalmente, a Apple poderá disponibilizar determinadas informações pessoais a parceiros estratégicos que colaboram com a Apple no fornecimento de produtos e serviços ou que ajudam a Apple a comercializar produtos e serviços junto dos clientes. As informações pessoais só serão partilhadas pela Apple para fornecer ou melhorar os nossos produtos, serviços e publicidade; não serão partilhadas com terceiros para fins de marketing.

Centros de Assistência

A Apple partilha informações pessoais com empresas que prestam serviços, tais como serviços de processamento de informações, satisfação de encomendas de clientes, entrega de produtos ao Cliente ou ao menor, gestão e melhoria de dados de clientes, prestação de apoio ao cliente, avaliação do interesse do Cliente ou do menor nos nossos produtos e serviços e realização de estudos de mercado ou inquéritos de satisfação do cliente. Estas empresas estão obrigadas a proteger as informações do menor e podem estar localizadas onde quer que a Apple desenvolva atividades.

Terceiros

A Apple poderá ter de divulgar informações pessoais do Cliente ou do menor nos termos da lei, no âmbito de um processo judicial, em caso de litígio e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país de residência do Cliente. Também podemos divulgar informações pessoais sobre o Cliente ou o menor se determinarmos que a divulgação é necessária ou importante para fins de segurança nacional, aplicação da lei ou outros assuntos de interesse público.

Também podemos divulgar informações pessoais sobre o Cliente ou o menor se determinarmos que a divulgação é razoavelmente necessária para aplicar os nossos termos e condições ou para proteger as nossas operações ou os nossos utilizadores. Além disso, na eventualidade de uma reorganização, fusão ou venda, podemos transferir toda e qualquer informação recolhida para as entidades relevantes.

Acesso, correção e eliminação

Se, em qualquer momento, o Cliente pretender aceder, corrigir ou eliminar os dados associados à Partilha com a família ou ao ID Apple do menor, deve contactar-nos através do seguinte endereço: www.apple.com/pt/privacy/contact/

Ou utilizar as seguintes informações de contacto:

Apple
1 Infinite Loop
Cupertino, CA 95014
408 996 1010