Contagem Decrescente para Mil Milhões de Aplicações.

Regras Oficiais

NÃO É NECESSÁRIO QUALQUER COMPRA OU DESCARREGAMENTO. A COMPRA OU DESCARREGAMENTO DE QUALQUER TIPO NÃO AUMENTAM AS POSSIBILIDADES DE GANHAR.

1. Elegibilidade. A Promoção Billion App Countdown (a “Promoção”) está aberta exclusivamente a participantes com idade igual ou superior a 16 anos na data de registo, e com residência legal nos cinquenta (50) Estados dos E.U.A. ou do Distrito de Columbia, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá (excluindo a Província do Quebeque), Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, Espanha, Suíça ou o Reino Unido, se disponivel, consulte a página inicial da Loja iTunes do seu país para mais detalhes. Para efeitos da sua participação, os Participantes que não tenham atingido a maioridade na respectiva jurisdição de residência terão de obter uma autorização dos pais ou do seu tutor legal e, ao participarem declaram que obtiveram a mesma. Os Participantes terão de entrar na Promoção através da Loja de Aplicações (App Store) a que tenham acesso no respectivo país de residência ou através de Apple.com. As Regras aplicáveis à participação na Promoção são as vigentes no país de residência do Participante. Os Registos estão reservados exclusivamente a consumidores individuais; empresas e entidades empresariais não são elegíveis. Não são elegíveis os administradores, dirigentes, trabalhadores, contratantes e agentes da Apple Inc., e as respectivas subsidiárias, afiliadas, revendedores, ou agências promocionais ou publicitárias e membros das respectivas famílias imediatas (cônjuges, pais, irmãos e filhos). Sujeito a todas as regras e leis federais, estatais e locais. Nulo em caso de proibição. A participação constitui a aceitação plena e incondicional por parte do Participante destas Regras Oficiais e das disposições do Promotor, as quais são finais e vinculativas em todas as matérias relacionadas com a Promoção. Ganhar um prémio está dependente do cumprimento dos requisitos estipulados no presente.
2. Promotor. O Promotor da presente Promoção é a Apple Inc., 1 Infinite Loop, Cupertino, CA 95014 (“Promotor”). Todas as dúvidas referentes à presente Promoção deverão ser dirigidas através de correio electrónico para itunesonebillion@apple.com.
3. Duração. A Promoção terá início às 12:01 a.m. EDT, do dia 10 de Abril de 2009 e terminará com o descarregamento da aplicação número 1 bilião (“Período de Promoção”). Para efeitos da Promoção, o descarregamento do número 1 bilião é considerado ou o descarregamento da aplicação número 1 bilião do iTunes ou o recibo da entrada sem compra após o descarregamento da aplicação 999.999.999, o que ocorrer primeiro. Apenas os registos enviados durante este período serão aceites. O computador do Promotor será o dispositivo de registo da hora oficial desta Promoção.
4. Como participar. A Participação poderá ser efectuada das três formas seguintes:
   • Automaticamente através do descarregamento de uma aplicação da Loja de Aplicações.
   • Automaticamente através do descarregamento de uma aplicação da Loja de Aplicações através do seu iPhone ou do iPod touch.
   • Método sem compra Vá a www.apple.com/pt/itunes/billion-app-countdown/entryform/, preencha integralmente um registo online, incluindo o seu nome, o endereço de correio completo (não são aceites Apartados), o número de telefone e a data de nascimento. Uma vez concluído o seu registo online, prima o botão “Submit” para enviar um registo. O registo através deste método constitui um (1) registo na Promoção.

   Limite: Independentemente do método de registo que é usado para entrar na Promoção, apenas serão concedidas vinte e cinco (25) entradas por dia, por pessoa e/ou conta de iTunes e/ou endereço de correio electrónico. É proibido o uso de qualquer software de envio ou de registo automático ou quaisquer outros meios que permitam que o Participante se registe repetidamente ou que exceda o limite do número de registos. Apenas serão aceites os registos recebidos durante o Período de Promoção. O titular autorizado da conta de iTunes será considerado o participante para os registos através do descarregamento de aplicações. O titular autorizado da conta de endereço de correio electrónico, usado no formulário online para participar, será considerado o participante para os registos via formulário de entrada online. O “Titular da Conta Autorizado”é considerado a pessoa natural a quem é atribuído um endereço de correio electrónico por um fornecedor de acessos de Internet, prestador de serviços ou outra organização virtual, responsável pela atribuição de endereços de correio electrónico para o domínio associado ao endereço de correio electrónico enviado. O potencial vencedor poderá ter de apresentar comprovativo de que é o titular autorizado da conta ou o participante.

5. Sweepstake. O Promotor é a única organização decisora, cujas deliberações quanto à operação de sweepstakes e à selecção do potencial vencedor, são finais e vinculativas em todas as matérias relacionadas com a Promoção. O prémio será atribuído ao registo (através do descarregamento de uma aplicação ou do registo online sem compra) enviado imediatamente a seguir ao descarregamento da aplicação 999.999.999. O potencial vencedor será determinado pela ordem de registos recebida. No caso de mais do que um participante poder ser vencedor, com base na simultaneidade da hora de registo, então um dos participantes será aleatoriamente seleccionado como o vencedor de entre estes. As probabilidades de cada um dos participantes vencer estão dependentes do número de entradas elegíveis recebidas.
6. Verificação dos potenciais vencedores. Para ganhar um prémio, o potencial vencedor terá de cumprir de forma permanente todos os termos condições destas Regras Oficiais. O potencial vencedor será notificado por correio electrónico ou por chamada telefónica dentro de aproximadamente três (3) dias após a selecção de cada vencedor. De forma a reclamar um prémio, o potencial vencedor terá de assinar e devolver ao Promotor uma Declaração de Elegibilidade/Responsabilidade e Autorização de Publicidade (“Declaração”), no prazo de quarenta e oito (48) horas a contar da data de envio do aviso ou tentativa de aviso. Caso o vencedor seja menor de idade (menos de 18 ou menos de 19 no Alabama e Nebraska), o prémio será atribuído aos pais ou ao tutor legal, que terão de assinar e devolver todos os documentos exigidos. Caso um potencial vencedor não possa ser contactado ou incumpra quanto à assinatura e devolução da Declaração no período de tempo especificado, o potencial vencedor é desqualificado e caduca o respectivo direito ao prémio.
   Os valores referidos são os valores líquidos dos prémios, sendo o seu valor bruto, antes da de dedução de 35% de IRS (artigo 71°, n.° 2, paragrafo b) do Código do IRS) o seguinte:

   $ 21147.50

   Os montantes devidos, relativos ao IRS, são da responsabilidade do Promotor
7. Prémios. Um (1) vencedor receberá (1) MacBook Pro de 17”; um (1) iPod Touch 32GB; um (1) $10.000 iTunes Gift Certificate; e um Apple Time Capsule. O valor de retalho total de todos os prémios é de $13.746.
8. Limitações de Prémios. O Promotor não presta quaisquer garantias quanto a qualquer prémio. Não é permitido dinheiro ou outro substituto conforme disposto no presente, no exclusivo critério do Promotor. O Prémio é intransmissível, excepto se em contrário especificamente aprovado por escrito pelo Promotor. O Promotor reserva o direito de substituir qualquer prémio mencionado por um prémio de igual valor ou de valor superior, caso o prémio designado fique indisponível por qualquer razão. A cor e as especificações exactas dos prémios serão determinadas pelo Promotor no seu absoluto e exclusivo critério.
9. Desoneração. Em contrapartida do recebimento de qualquer prémio Sweepstakes o vencedor acorda desobrigar e manter o Promotor, as suas subsidiárias, afiliadas, fornecedores, distribuidores, agências de publicidade/promoção, bem como os dirigentes, administradores, trabalhadores e agentes do Promotor (colectivamente designados, “Partes Desobrigadas”) de e contra qualquer reclamação ou causa de pedir, incluindo, designadamente danos pessoais, morte ou danos patrimoniais ou perda de bens, emergentes da participação na Promoção ou da recepção, uso ou uso indevido de qualquer prémio ou participação em qualquer actividade relacionada com a Promoção, desde que o Promotor não tenha actuado com dolo ou negligência grosseira.
10. Publicidade. O vencedor acorda permitir que o Promotor use o seu nome, fotografia, imagem, voz, informação de prémio e informação biográfica para efeitos de publicidade e promocionais sem outra compensação, sempre que permitido por lei.
11. Condições de Participação. O Promotor não é responsável pela perda, atraso, elegibilidade, roubo, deficiência, invalidade, incoerência, encaminhamento incorrecto, corrupção técnica, ou distorção de registos, que sejam desqualificados, ou por problemas de qualquer natureza, de carácter mecânico, humano ou electrónico. A prova de envio não será considerada prova de recepção pelo Promotor. O Promotor reserva o direito de cancelar, suspender e/ou modificar a Promoção ou qualquer parte desta, em caso de ocorrência de qualquer fraude, falha técnica ou qualquer outro factor para além do controlo razoável do Promotor que prejudiquem a integridade ou o funcionamento correcto da Promoção, conforme determinado pelo Promotor no seu exclusivo critério. Em tal eventualidade, o Promotor reserva o direito de atribuir o prémio aleatoriamente entre os registos elegíveis recebidos até à data da ocorrência. O Promotor reserva o direito, no seu exclusivo critério, de desqualificar qualquer indivíduo que no seu entender corrompa o seu website, iTunes, o processo de registo ou a operação de promoção, ou que infrinja as presentes Regras Oficiais ou as de qualquer outra promoção, ou aja de uma forma desleal ou disruptiva. Qualquer tentativa de qualquer pessoa de destabilizar deliberadamente a legítima operação de promoção pode ser uma violação da lei penal e civil. Na eventualidade de tal tentativa ocorrer, o Promotor reserva o direito de procurar obter do responsável a reparação por perdas e danos, no mais amplo âmbito permitido por lei. O incumprimento do Promotor quanto à aplicação de qualquer termo das presentes Regras oficiais, não constituirá uma renúncia dessa disposição.
12. Renúncia e Limitação de Responsabilidade. AS PARTES DESONERADAS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR: (1) QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRECTA OU IMPRECISA CAUSADA PELOS PARTICIPANTES, ERROS IMPRESSOS OU POR QUALQUER EQUIPAMENTO OU PROGRAMAÇÃO ASSOCIADA COM OU UTILIZADA NA PROMOÇÃO; (2) FALHAS TÉCNICAS DE QUALQUER NATUREZA INCLUINDO DESIGNADAMENTE DEFEITOS, INTERRUPÇÕES, CONGESTÃO DE TRÁFEGO OU DESCONEXÕES TELEFÓNICAS OU DE INTERNET OU HARDWARE OU SOFTWARE DE REDE; (3) INTERVENÇÃO HUMANA NÃO AUTORIZADA EM QUALQUER PARTE DO PROCESSO DE REGISTO OU DA PROMOÇÃO; (4) ERRO TÉCNICO OU HUMANO QUE POSSA OCORRER NA GESTÃO DA PROMOÇÃO OU NO PROCESSAMENTO DOS REGISTOS; OU (5) QUALQUER LESÃO OU DANO FÍSICO OU PATRIMONIAL QUE POSSA SER CAUSADO, DIRECTA OU INDIRECTAMENTE, PARCIAL OU TOTALMENTE, PELA PARTICIPAÇÃO DO PARTICIPANTE NA PROMOÇÃO OU RECEPÇÃO OU USO INDEVIDO DE QUALQUER PRÉMIO, INCLUINDO QUALQUER LESÃO OU DANO NO PARTICIPANTE OU EM QUALQUER OUTRA PESSOA RELACIONADOS COM COMPUTADORES OU RESULTANTE DA PARTICIPAÇÃO OU DESCARREGAMENTO DE QUAISQUER MATERIAIS DA PROMOÇÃO, DESDE QUE O PROMOTOR NÃO TENHA ACTUADO COM DOLO OU NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA.
13. Privacidade e Utilização de Informação da Promoção. Qualquer informação pessoal recebida pelo Promotor relacionada com esta Promoção será usada exclusivamente de acordo com a política de privacidade do Promotor, a qual pode ser consultada em http://www.apple.com/pt/legal/privacy/, que lhe permite alterar facilmente as suas preferências de contacto através de http://www.apple.com/pt/contact/myinfo.
14. Lei Vigente. As presentes Regras e esta Promoção regem-se e são controladas pelas leis do Estado da Califórnia, aplicáveis a contratos feitos e executados no mesmo, sem referência à escolha aplicável de disposições legais. Todas as acções, procedimentos ou litígios relacionados com o presente serão instituídos e prosseguidos no Estado da Califórnia, Condado de Santa Clara. As partes autorizam a jurisdição dos tribunais do Estado da Califórnia e dos tribunais federais situados no referido Estado relativamente a qualquer acção, litígio ou outra matéria referente a, ou emergente desta Promoção. A presente Promoção está sujeita a todas as leis aplicáveis. Nulo em caso de proibição.
15. Lista de Vencedores. Os vencedores constarão de lista online em www.apple.com/pt/itunes/billion-app-countdown/ no prazo de aproximadamente dez (10) dias a seguir à data de encerramento. O nome dos vencedores poderá ser solicitado mediante envio de um envelope pré-endereçado ao próprio e selado, antes de 30 de Junho de 2009 para: iTunes Billion Apps Countdown Promotion, 1 Infinite Loop, MS: 82RK, Cupertino, Califórnia, 95014, Estados Unidos da América.