Produtos Apple e Garantia Legal da UE

Quando compra produtos Apple, a legislação da União Europeia sobre o consumo proporciona uma garantia legal sem prejuízo da cobertura que recebe da garantia limitada de um ano da Apple e do AppleCare Protection Plan opcional. Os produtos de outras marcas adquiridas através da Apple estão também abrangidos pela cobertura proporcionada pela legislação dos consumidores da UE.

Sumário da Garantia Legal da UE, a Garantia Limitada de 1 Ano da Apple e o Plano de Proteção AppleCare

  Legislação de Defesa do Consumidor na UE Garantia Limitada de 1 ano da Apple Plano de Proteção AppleCare
Cobertura da reparação ou substituição Defeitos existentes na data de entrega ao cliente1 Defeitos que surjam após a data de entrega ao cliente Defeitos que surjam após a data de entrega ao cliente
Prazo de denúncia 2 anos (mínimo) a contar da data de entrega2 1 ano a contar da data de compra 3 anos a contar da data de compra para Mac ou monitor Apple
2 anos a contar da data de compra para Apple TV, iPad, iPhone ou iPod
Custos de cobertura Sem custos adicionais Sem custos adicionais Disponível mediante pagamento de custos adicionais
Quem contactar para apresentar uma reclamação Vendedor3 Assistência técnica telefónica da Apple, Loja Apple ou Prestador de Serviços Autorizado da Apple Assistência técnica telefónica da Apple, Loja Apple ou Prestador de Serviços Autorizado da Apple
Opções de reparação ou substituição incluídas Contactar o vendedor para mais informações Serviço de recolha e entrega ou serviço de assistência via postal4 Serviço de recolha e entrega ou serviço de assistência via postal; serviço expresso de substituição para iPad e iPhone; ou serviço no local para computadores de secretária4
Substituição ou reparação no estrangeiro Contactar o vendedor para mais informações Sim5 Sim5
Assistência técnica telefónica Não 90 dias a contar da data de compra 3 anos a contar da data de compra para Mac ou monitor Apple
2 anos a contar da data de compra para Apple TV, iPad, iPhone ou iPod

Onde encontrar informações sobre a legislação do consumidor na UE.

Os Centros Europeus do Consumidor oferecem principalmente aconselhamento e assistência gratuita aos aos cidadãos e residentes nos países da UE, Islândia e Noruega, em relação a bens e serviços adquiridos a empresas com sede noutros países da UE, Islândia e Noruega.*

Para obter mais informações sobre a legislação do consumidor na UE, visite o sítio do Centro Europeu do Consumidor em http://ec.europa.eu/consumers/ecc/contact_en.htm.

Para obter informações sobre a legislação do consumidor em países específicos, consulte as páginas de Direitos Legais Adicionais em www.apple.com/legal/additional_legal_rights.html.

Se não encontrar informações específicas para o seu país, ou se tiver quaisquer questões sobre as legislação do consumidor no seu país, contacte o seu Centro Europeu do Consumidor em http://ec.europa.eu/consumers/ecc/contact_en.htm

Como contactar a Apple acerca de questões legais sobre garantias.

Os nossos contactos estão disponíveis aqui.

  1. Na maioria dos Estados-membros da UE, os consumidores apenas podem reclamar defeitos existentes à data de entrega. Existem algumas exceções como é o caso da República Checa e da Roménia. O ónus de prova de que o defeito (incluindo defeitos latentes) existia no momento da entrega normalmente passa para o consumidor após terminar um período de 6 meses a partir da data de entrega. A título de exemplo, são os seguintes os países onde o ónus da prova não se transfere: República Checa, Roménia e Portugal. Por favor, contacte o seu Centro Europeu do Consumidor local para informações sobre o seu país.
  2. Durante o prazo de denúncia (ver acima), os consumidores podem, nomeadamente, exigir a reparação ou substituição do produto, a título gratuito, quando o produto não corresponda ao contrato. Alguns Estados-membros da UE, nomeadamente a Finlândia, Irlanda, Reino Unido, Países Baixos e Suécia têm um prazo de denúncia, que é superior a 2 anos a contar da data de entrega. Por favor, contacte o seu Centro Europeu do Consumidor local para informações sobre o seu país.
  3. Na maioria dos Estados-membros da UE, os consumidores apenas podem reclamar os direitos previstos na lei do consumidor contra o vendedor a quem compraram o produto. Existem algumas exceções, nomeadamente, a Finlândia, França e Suécia. Por favor, contacte o seu Centro Europeu do Consumidor local para informações sobre o seu país. Os consumidores que compraram produtos da marca Apple ou que não sejam da marca Apple na Loja Apple ou na Loja Online Apple podem reclamar contra a Apple. Os dados de contacto da Apple encontram-se disponíveis aqui.
  4. A disponibilidade de cada opção depende do país onde o serviço é solicitado e da localização do Prestador de Serviços Autorizado da Apple. A Apple também pode pedir que o cliente substitua componentes com peças diretamente instaláveis.
  5. A Apple pode restringir o serviço para iPad e iPhone ao EEE e à Suíça.