Legal

Termos e condições dos Serviços multimédia da Apple

Estes termos e condições criam um contrato entre o Utilizador e a Apple (o “Acordo”). Leia o Acordo cuidadosamente. Para confirmar a compreensão e aceitação do Acordo, clique em “Concordo”.

A. INTRODUÇÃO AOS NOSSOS SERVIÇOS

O presente Contrato rege a sua utilização dos serviços da Apple ("Serviços"), através dos quais pode comprar, obter, licenciar, alugar ou subscrever ficheiros multimédia, apps ("Apps") e outros serviços integrados ("Conteúdo"). Os nossos Serviços são os seguintes: iTunes Store, App Store, iBooks Store, Apple Music e Apple News. Os nossos Serviços estão disponíveis para sua utilização no seu país de residência (“País de origem”). Para utilizar os nossos Serviços, necessita de hardware compatível, software (a versão mais recente recomendada e, por vezes, obrigatória) e acesso à Internet (poderão ser aplicadas taxas). O desempenho dos nossos Serviços pode ser afetado por estes fatores.

B. UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS

PAGAMENTOS, IMPOSTOS E REEMBOLSOS

Pode adquirir Conteúdo nos nossos Serviços gratuitamente ou mediante o pagamento de uma taxa, ambos são referidos como uma “Transação”. Cada Transação é um contrato eletrónico entre o Utilizador e a Apple, e/ou o Utilizador e a entidade que fornece o Conteúdo nos nossos Serviços. No entanto, se o Utilizador for um cliente da iTunes S.à.r.l. e comprar uma App ou um livro, a iTunes S.à.r.l. é o comerciante registado, o que significa que o Utilizador compra o Conteúdo à iTunes S.à.r.l., que é licenciado pelo Fornecedor de Apps (conforme definido seguidamente) ou pelo editor do livro. Ao realizar a sua primeira Transação, iremos pedir-lhe para escolher a frequência com que devemos solicitar a introdução da sua palavra-passe para futuras Transações. Se ativar o Touch ID para Transações, iremos pedir-lhe para autenticar todas as Transações com a sua impressão digital. Faça a gestão das definições da palavra-passe a qualquer momento, seguindo estas instruções: https://support.apple.com/pt-pt/HT204030. A Apple irá cobrar através do seu meio de pagamento (cartão de crédito, cartão de débito, vale-oferta, código de oferta ou outro meio disponível no seu País de origem) quaisquer Transações pagas, incluindo todos os impostos aplicáveis. Se realizar uma pré-encomenda de Conteúdo, esta ser-lhe-á cobrada quando o Conteúdo lhe for entregue (salvo se cancelar antes da disponibilização do Conteúdo). Para obter detalhes sobre como as Transações são faturadas, visite http://support.apple.com/kb/HT5582. Todas as Transações são definitivas. Os preços do Conteúdo podem variar a qualquer momento. Se determinados problemas técnicos impedirem ou atrasarem consideravelmente a entrega de Conteúdo, a única ação a tomar é a substituição do Conteúdo ou o reembolso do valor pago, conforme determinado pela Apple. Ocasionalmente, a Apple pode recusar um pedido de reembolso, se encontrarmos provas de fraude, abuso de reembolso ou outro comportamento manipulador, que dê direito à Apple a um pedido reconvencional em conformidade. Os termos relacionados com os códigos/cartões oferta estão disponíveis aqui: http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/giftcards/.

ID APPLE

A utilização dos nossos Serviços e o acesso ao seu Conteúdo requerem um ID Apple. Um ID Apple é a conta que utiliza no ecossistema da Apple. O ID Apple é um elemento de grande importância e o Utilizador é responsável por manter a sua confidencialidade e segurança. A Apple não se responsabiliza por quaisquer perdas decorrentes da utilização não autorizada do seu ID Apple. Contacte a Apple se suspeitar de que o seu ID Apple foi comprometido.

Tem de ter, no mínimo, 13 anos de idade (ou a idade mínima equivalente no seu País de origem, conforme estabelecido no processo de registo) para criar um ID Apple e utilizar os nossos Serviços. Para crianças com idade inferior, podem ser criados IDs Apple por um dos pais ou pelo tutor legal através da Partilha com a família ou por uma instituição de ensino aprovada.

PRIVACIDADE

A sua utilização dos nossos Serviços está sujeita à Política de Privacidade da Apple, que se encontra disponível em http://www.apple.com/legal/privacy/.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDO E SERVIÇOS

A sua utilização dos Serviços e Conteúdo deve seguir as regras estabelecidas nesta secção (“Regras de utilização”). Qualquer outra utilização dos Serviços e Conteúdo é uma violação material do presente Acordo. A Apple pode monitorizar a sua utilização dos Serviços e Conteúdo para garantir que está a cumprir estas Regras de Utilização.

Todos os Serviços:

- Apenas pode utilizar os Serviços e Conteúdo para fins pessoais e não comerciais (exceto conforme estabelecido na secção Conteúdo da App Store abaixo).

- A disponibilização de Conteúdo da Apple não transfere quaisquer direitos de utilização promocional para o Utilizador, nem constitui uma concessão ou renúncia de quaisquer direitos dos proprietários dos direitos de autor.

- Pode utilizar o Conteúdo em cinco IDs Apple diferentes em cada dispositivo.

- É da responsabilidade do Utilizador não perder, destruir ou danificar o Conteúdo assim que a descarga for efetuada. Incentivamo-lo a efetuar cópias de segurança do seu Conteúdo regularmente.

- Não pode adulterar ou contornar qualquer tecnologia de segurança incluída nos Serviços.

- Pode aceder aos nossos Serviços apenas com o software da Apple e não pode modificar nem utilizar versões modificadas de tal software.

- O Conteúdo de vídeo requer uma ligação HDCP.

Conteúdo da iTunes Store:

- Pode utilizar o Conteúdo sem DRM (Gestão dos Direitos Digitais) num número razoável de dispositivos compatíveis que detenha ou controle. O Conteúdo protegido pela DRM pode ser utilizado em até cinco computadores e em qualquer número de dispositivos que sincronizar a partir desses computadores.

- Os alugueres de Conteúdo são visíveis num único dispositivo de cada vez, têm de ser reproduzidos no prazo de 30 dias e concluídos em 24 a 48 horas depois do início da reprodução, dependendo do Conteúdo oferecido nos Serviços do seu País de origem (parar, colocar em pausa ou reiniciar não alarga este período).

- Pode gravar uma lista de reprodução de áudio para CD para ouvir até sete vezes (esta limitação não se aplica ao Conteúdo sem DRM).

Conteúdo da App Store:

- O termo “App” inclui apps, o iMessage e apps do Apple Watch, compras integradas, extensões (por exemplo, teclados), autocolantes e assinaturas disponibilizadas numa app.

- Pode utilizar Apps em qualquer dispositivo que detenha ou controle.

- Os indivíduos que atuam em nome de uma empresa comercial, organização governamental ou instituição de ensino (uma “Empresa”) podem descarregar e sincronizar Apps para utilização por (i) apenas um indivíduo num ou mais dispositivos detidos ou controlados por uma Empresa; ou por (ii) vários indivíduos num único dispositivo partilhado detido ou controlado por uma Empresa. Por uma questão de clareza, cada dispositivo utilizado em série ou em conjunto por vários utilizadores necessita de uma licença em separado.

Conteúdo da iBooks Store:

- Pode utilizar Conteúdo sem DRM em qualquer dispositivo compatível que detenha ou controle. O Conteúdo protegido pela DRM pode ser utilizado em cinco computadores e com qualquer número de dispositivos que sincronizar a partir desses computadores.

- Não pode gravar Conteúdo da iBooks Store no disco.

Apple Music:

- Pode utilizar uma subscrição individual do Apple Music em 10 dispositivos (apenas cinco podem ser computadores).

- Uma subscrição individual do Apple Music permite-lhe transmitir em sequência num único dispositivo de cada vez; uma subscrição da Família permite-lhe a si ou aos seus familiares transmitir em sequência em seis dispositivos ao mesmo tempo.

DESCARREGAR DE NOVO

Pode descarregar de novo Conteúdo anteriormente adquirido (“Nova descarga”) para os seus dispositivos que têm sessão iniciada com o mesmo ID Apple (“Dispositivos associados”). Pode ver os tipos de Conteúdo disponíveis para Descarregar de novo no seu País de origem em https://support.apple.com/pt-pt/HT204632. O Conteúdo pode não estar disponível para Descarregar de novo se deixar de ser oferecido nos nossos Serviços.

Regras de dispositivos associados: pode ter 10 dispositivos (mas apenas um máximo de 5 computadores) com sessão iniciada com o seu ID Apple ao mesmo tempo. Cada computador também deve ser autorizado com o mesmo ID Apple (para saber mais sobre a autorização de computadores, visite https://support.apple.com/pt-pt/HT201251). Os dispositivos podem ser associados a um ID Apple diferente a cada 90 dias. 

ASSINATURAS

Os Serviços e determinadas Apps podem permitir-lhe comprar o acesso a Conteúdo ou serviços por intermédio de uma assinatura ("Assinaturas pagas"). As Assinaturas pagas são renovadas automaticamente até que sejam canceladas na secção Gerir assinaturas nas definições da sua conta. Iremos notificá-lo se o preço de uma Assinatura paga aumentar e, se necessário, solicitar o seu consentimento para continuar. Esta ser-lhe-á cobrada, no máximo, com 24 horas de antecedência relativamente ao início do último período de Assinatura paga. Determinadas Assinaturas pagas podem oferecer um período experimental gratuito antes de efetuar a cobrança através do seu meio de pagamento. Se decidir cancelar uma Assinatura paga antes de começarmos a efetuar a cobrança através do seu meio de pagamento, cancele-a antes de terminar o período experimental gratuito.

DISPONIBILIDADE DO CONTEÚDO E DO SERVIÇO

Os termos encontrados no presente Acordo relacionados com Serviços, tipos de Conteúdo, características ou funcionalidades não disponíveis no seu País de origem não se aplicam ao Utilizador, a menos e até que eles se tornem disponíveis para si. Para ver os tipos de Conteúdo disponíveis para si no seu País de origem, aceda aos Serviços ou visite https://support.apple.com/pt-pt/HT204411.

DISPOSITIVOS DE TERCEIROS

Se utilizar os nossos Serviços em dispositivos que não sejam da marca Apple, pode não conseguir aceder a todas as características ou tipos de Conteúdo. Os termos do presente Acordo relacionados com características ou tipos de Conteúdo indisponíveis não se aplicam ao Utilizador. Se, posteriormente, optar por aceder aos nossos Serviços a partir de um dispositivo da Apple, o Utilizador concorda que todos os termos do presente Acordo serão aplicados à sua utilização no respetivo dispositivo.

C. ENVIOS PARA OS NOSSOS SERVIÇOS

Os nossos Serviços podem permitir que envie materiais, como comentários, fotografias, vídeos e podcasts (incluindo metadados e grafismos associados). A utilização de tais características deve estar de acordo com as Diretrizes de envios abaixo, que podem ser atualizadas ocasionalmente. Se vir materiais que não estejam em conformidade com as Diretrizes de envio, utilize a funcionalidade Relatar uma preocupação. O Utilizador concede à Apple uma licença mundial, isenta de royalties, perpétua e não exclusiva para utilizar os materiais que enviar no âmbito dos Serviços e do marketing relacionado. A Apple pode monitorizar e optar por remover ou editar quaisquer materiais enviados.

Diretrizes de envios: não pode utilizar os Serviços para:

- publicar quaisquer materiais que não tenha permissão, direito ou licença para utilizar;

- publicar conteúdo censurável, ofensivo, ilegal, enganoso ou nocivo;

- publicar informações pessoais, privadas ou confidenciais pertencentes a terceiros;

- pedir informações pessoais a um menor;

- roubar a identidade ou representar falsamente a sua afiliação com outra pessoa ou entidade;

- publicar ou transmitir spam, incluindo, entre outros, publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais ou anúncios informativos;

- planear ou envolver-se em qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou manipuladora.

D. PARTILHA COM A FAMÍLIA

A Partilha com a família permite-lhe partilhar Conteúdo elegível com seis membros de uma Família. O organizador de uma Família convida os outros membros a participar e concorda em pagar todas as Transações iniciadas por membros da Família (o "Organizador"). O Organizador deve ter, no mínimo, 18 anos de idade e pai/mãe ou tutor legal de qualquer membro da Família com menos de 13 anos ou a idade mínima equivalente no seu País de origem (conforme definido no processo de registo). São necessários os dispositivos da Apple para aceder a todas as características da Partilha com a família.

O meio de pagamento do Organizador é utilizado para pagar todas as Transações iniciadas por um membro da Família (exceto quando a conta do membro da Família tem crédito de loja, o qual é utilizado sempre em primeiro lugar). Os membros da Família funcionam como agentes para o Organizador quando é utilizado o meio de pagamento do Organizador. O Organizador concorda (1) em pagar por tais Transações e (2) que as Transações iniciadas por membros da Família são autorizadas. Os Organizadores são responsáveis pelo cumprimento do seu contrato do meio de pagamento e assumem todos os riscos relacionados com a partilha do acesso ao meio de pagamento com os membros da Família. Para cada Transação dos membros da Família, é enviado um recibo ou fatura para o membro da Família que iniciou a compra e para o Organizador.

Pedir para comprar: Pedir para comprar é uma funcionalidade útil que permite a um Organizador aprovar cada Transação iniciada por um membro da Família com menos de 18 anos de idade (ou a idade equivalente da maioridade no seu País de origem). O Organizador tem de ser um dos pais ou o tutor legal de qualquer membro da Família que tenha a funcionalidade Pedir para comprar ativada. Os produtos descarregados pelos membros da Família ou adquiridos através de códigos de resgate não estão sujeitos à funcionalidade Pedir para comprar.

Alterações de membros da Família: quando um membro da Família sai ou é removido da Família, os restantes membros da Família poderão deixar de ter acesso ao Conteúdo do antigo membro, incluindo o Conteúdo adquirido com o meio de pagamento do Organizador.

Regras da Partilha com a família: apenas pode pertencer a uma Família de cada vez e pode aderir a qualquer Família, no máximo, duas vezes por ano. Pode alterar o ID Apple que associar a uma Família, no máximo, a cada 90 dias. Todos os membros da Família têm de partilhar o mesmo País de origem. Nem todo o Conteúdo, incluindo as Compras integradas, assinaturas e algumas Apps anteriormente compradas, são elegíveis para a Partilha com a família.

E. CARACTERÍSTICAS DE RECOMENDAÇÃO

Os Serviços irão recomendar-lhe Conteúdo com base nas suas descargas, compras e outras atividades. Pode optar por não receber essas recomendações nas definições da sua conta.

Algumas características de recomendação podem pedir a sua permissão antes de serem ativadas. Se ativar estas características, ser-lhe-á pedido para conceder permissão à Apple para recolher e armazenar determinados dados, incluindo, entre outros, dados sobre a atividade, a localização e a utilização do seu dispositivo. Leia cuidadosamente as informações apresentadas ao ativar estas características.

F. TERMOS ADICIONAIS DA ITUNES STORE

PASSE DE TEMPORADA E MULTI-PASS

Um Passe permite-lhe comprar e receber Conteúdo de televisão assim que este fica disponível. Um Passe de temporada aplica-se a Conteúdo de televisão que tenha um número limitado de episódios por temporada; um Multi-Pass aplica-se a Conteúdo de televisão que está disponível de forma contínua. O preço total de um Passe de temporada ou de um Multi-Pass é cobrado no momento da Transação. O Conteúdo do Passe de temporada ou do Multi-Pass pode ser descarregado no prazo máximo de 90 dias após a disponibilização do último episódio. Se a renovação automática for selecionada ao obter um Multi-Pass, será cobrado o preço total de cada ciclo do Multi-Pass subsequente. Pode desativar a renovação automática antes de começar o próximo ciclo do Multi-Pass nas definições da sua conta. Se um Fornecedor de conteúdo oferecer à Apple menos episódios de TV do que o planeado quando comprou um Passe de temporada, iremos creditar no seu ID Apple o valor do retalho do número correspondente de episódios que não foram fornecidos à Apple.

G. TERMOS ADICIONAIS DA APP STORE

LICENÇA DE CONTEÚDO DA APP STORE

As licenças de Apps são vendidas ao Utilizador pela Apple ou por um programador de terceiros ("Fornecedor de Apps"). Se o Utilizador for um cliente da iTunes S.à.r.l., a iTunes S.à.r.l. é o comerciante registado, o que significa que o Utilizador compra a licença da App à iTunes S.à.r.l., mas a App é licenciada pelo Fornecedor de Apps. Uma App licenciada pela Apple é uma “App da Apple”; uma App licenciada por um Fornecedor de Apps é uma “App de terceiros”. A Apple funciona como agente para Fornecedores de Apps ao oferecer a App Store e não é uma parte do contrato de vendas ou do acordo entre o Utilizador e o Fornecedor de Apps. Qualquer App que compre é regida pelo Contrato de Licença de Utilizador Final ("EULA padrão") da Aplicação Licenciada estabelecido abaixo, salvo se a Apple ou o Fornecedor de Apps fornecerem um contrato de licença personalizado primordial ("EULA personalizado"). O Fornecedor de Apps de qualquer App de terceiros é o único responsável pelo seu conteúdo, garantias e reclamações que possa ter relacionadas com a App de terceiros. O Utilizador reconhece e concorda que a Apple é um beneficiário terceiro do EULA padrão ou do EULA personalizado aplicável a cada App de terceiros e pode, portanto, fazer cumprir tal acordo. Determinadas Apps, como apps de autocolantes e do iMessage, podem não aparecer no springboard do dispositivo, mas podem ser acedidas e utilizadas na gaveta da aplicação de Mensagens.

COMPRAS INTEGRADAS

As Apps podem oferecer conteúdo, serviços ou funcionalidades para utilização nessas Apps (“Compras integradas”). As Compras integradas que são consumidas durante a utilização da Aplicação (por exemplo, pedras preciosas virtuais) não podem ser transferidas entre dispositivos e podem ser descarregadas apenas uma vez. Tem de autenticar a sua conta antes de fazer Compras integradas – em separado relativamente a qualquer autenticação para obter outro Conteúdo – ao introduzir a palavra-passe ou ao utilizar o Touch ID. Poderá fazer Compras integradas adicionais durante 15 minutos sem ter de voltar a autenticar, a menos que nos tenha pedido para exigir uma palavra-passe por cada compra ou tenha ativado o Touch ID. Pode desativar a capacidade de fazer Compras integradas ao seguir estas instruções: https://support.apple.com/pt-pt/HT201304.

MANUTENÇÃO E SUPORTE DE APLICAÇÕES

A Apple é responsável por fornecer a manutenção e o suporte apenas de Apps da Apple, ou conforme exigido pela lei aplicável. Os Fornecedores de Apps são responsáveis por fornecer a manutenção e o suporte de Aplicações de terceiros.

ACORDO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL DA APLICAÇÃO LICENCIADA

As aplicações disponibilizadas pela App Store são licenciadas, e não vendidas, para o Utilizador. A sua licença para cada Aplicação está sujeita à aceitação prévia do Acordo de Licença de Utilizador Final (“EULA padrão”) da Aplicação Licenciada ou de um acordo de licença de utilizador final personalizado celebrado entre o Utilizador e o Fornecedor de Aplicações (“EULA personalizado”), se assim for fornecido. A sua licença para qualquer App da Apple ao abrigo deste EULA padrão ou do EULA personalizado é concedida pela Apple e a sua licença para qualquer App de terceiros ao abrigo deste EULA padrão ou EULA personalizado é concedida pelo Fornecedor de Aplicações dessa App de terceiros. Qualquer App sujeita a este EULA padrão é aqui referida como “Aplicação licenciada”. O Fornecedor de aplicações ou a Apple conforme aplicável (“Licenciador”) reserva-se todos os direitos da, e para a, Aplicação licenciada não expressamente concedida ao abrigo deste EULA padrão.

a. Âmbito da Licença: o Licenciador concede-lhe uma licença intransmissível para utilizar a Aplicação licenciada em quaisquer produtos da Apple que detenha ou controle, conforme permitido pelas Regras de utilização. Os termos deste EULA padrão irão reger qualquer conteúdo, materiais ou serviços acessíveis a partir de, ou comprados pela Aplicação Licenciada, bem como atualizações fornecidas pelo Licenciante que substituem ou complementam a Aplicação Licenciada original, a menos que essa atualização esteja acompanhada por um EULA personalizado. Salvo o disposto nas Regras de utilização, não poderá distribuir ou tornar a Aplicação licenciada disponível através de uma rede onde possa ser utilizada por vários dispositivos ao mesmo tempo. Não pode transferir, redistribuir ou sublicenciar a Aplicação licenciada e, se vender o seu Dispositivo da Apple a terceiros, deve remover a Aplicação licenciada do Dispositivo da Apple antes de o fazer. Não pode copiar (exceto conforme permitido por esta licença e pelas Regras de utilização), aplicar engenharia inversa, desmontar, tentar gerar o código fonte, modificar ou criar trabalhos derivados da Aplicação licenciada, quaisquer atualizações ou qualquer parte das mesmas (exceto se, e somente na medida em que, qualquer restrição precedente esteja proibida pela lei aplicável ou na medida em que pode ser permitida pelos termos de licenciamento que regem a utilização de quaisquer componentes de código aberto incluídos na Aplicação licenciada).

b. Consentimento da utilização de dados: o utilizador concorda que o Licenciador pode recolher e utilizar dados técnicos e informações relacionadas, incluindo, entre outros, informações técnicas sobre o dispositivo, o sistema e o software da aplicação, e periféricos, que são obtidos periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte do produto e outros serviços para si (caso existam) relacionados com a Aplicação licenciada. O Licenciador pode utilizar estas informações, desde que não estejam num formato que o identifique pessoalmente, para melhorar os respetivos produtos ou para lhe fornecer serviços ou tecnologias.

c. Rescisão. Este EULA padrão entra em vigor até rescisão por parte do Utilizador ou do Licenciante. Os seus direitos ao abrigo deste EULA padrão cessarão automaticamente se o Utilizador deixar de cumprir qualquer um dos termos.

d. Serviços externos. A Aplicação licenciada pode permitir o acesso aos serviços e sites do Licenciante e/ou de terceiros (coletiva e individualmente, "Serviços externos"). Concorda em utilizar os Serviços externos por sua conta e risco. O Licenciador não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer Serviços externos de terceiros, e não será responsabilizado pelos mesmos. Os dados apresentados por qualquer Aplicação licenciada ou Serviço externo, incluindo, entre outros, informações financeiras, médicas e de localização, servem apenas para fins informativos gerais e não são garantidos pelo Licenciador ou os respetivos agentes. O Utilizador não irá utilizar os Serviços externos de uma forma inconsistente com os termos deste EULA padrão ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual do Licenciador ou de terceiros. O Utilizador aceita não utilizar os Serviços externos para assediar, abusar, perseguir, ameaçar ou difamar qualquer pessoa ou entidade, não sendo o Licenciador responsável por qualquer uma dessas utilizações. Os Serviços externos podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou no seu País de origem e podem não ser adequados ou estarem indisponíveis para utilização numa localização em particular. Na medida em que o Utilizador optar por utilizar esses Serviços externos, o próprio é o único responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis. O Licenciador reserva-se o direito de alterar, suspender, remover, desativar ou impor restrições de acesso ou limites sobre quaisquer Serviços externos, a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade perante o Utilizador.

e. SEM GARANTIA: O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO LICENCIADA É POR SUA CONTA E RISCO. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A APLICAÇÃO LICENCIADA E QUAISQUER SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELA APLICAÇÃO LICENCIADA SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E O LICENCIADOR REJEITA TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELACIONADAS COM A APLICAÇÃO LICENCIADA E QUAISQUER SERVIÇOS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DE PRECISÃO, DE UTILIZAÇÃO CALMA E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. NENHUMA INFORMAÇÃO ORAL OU ESCRITA DADA PELO LICENCIADOR OU PELO SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO DEVE CRIAR UMA GARANTIA. SE A APLICAÇÃO LICENCIADA OU OS SERVIÇOS SE MOSTRAREM DEFEITUOSOS, O UTILIZADOR ASSUME O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPARAÇÕES E CORREÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS OU LIMITAÇÕES IMPLÍCITAS DE DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PELO QUE A EXCLUSÃO E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

f. Limitação da responsabilidade. ATÉ AO LIMITE PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO O LICENCIADOR SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS OU INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES DE, OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO LICENCIADA, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL OU QUALQUER OUTRO) E MESMO QUE O LICENCIADOR TENHA SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS, OU DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade total do Licenciador perante o Utilizador por todos os danos (exceto conforme possa ser exigido pela lei aplicável em caso de danos pessoais) deve exceder a quantia de cinquenta dólares (US$ 50,00). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir o seu propósito essencial.

g. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar a Aplicação licenciada, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que foi obtida a Aplicação licenciada. Em particular, mas sem limitação, a Aplicação licenciada não pode ser exportada ou reexportada (a) para qualquer país sob embargo dos Estados Unidos ou (b) para qualquer pessoa na Lista de cidadãos especialmente designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de pessoas ou de entidades negadas do Departamento do Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar a Aplicação licenciada, o Utilizador declara e garante que não se encontra em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. O Utilizador também concorda que não irá utilizar estes produtos para quaisquer fins proibidos pela lei dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, design, fabrico ou produção de armas nucleares, mísseis ou de armas químicas ou biológicas.

h. A Aplicação licenciada e a documentação relacionada são "Itens comerciais", uma vez que o termo está definido no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em "Software de computador comercial" e "Documentação de software de computador comercial", dado que esses termos são utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em conformidade com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, o Software do computador comercial e a Documentação de software do computador comercial estão a ser licenciados para utilizadores finais do Governo dos EUA (a) apenas como Itens comerciais e (b) apenas com os direitos concedidos a todos os outros utilizadores finais, de acordo com os presentes termos e condições. Direitos não publicados reservados sob as leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

i. Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo seguinte, o presente Acordo e a relação entre o Utilizador e a Apple será regido pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo os respetivos conflitos de disposições legais. O Utilizador e a Apple concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver qualquer litígio ou reclamação decorrente do presente Acordo. Se o Utilizador (a) não for um cidadão dos Estados Unidos; (b) não residir nos Estados Unidos; (c) não estiver a aceder ao Serviço a partir dos Estados Unidos; e (d) for cidadão de um dos países identificados abaixo, concorda que qualquer litígio ou reclamação decorrente do presente Acordo será regida pela lei aplicável a seguir indicada, sem consideração de qualquer conflito de disposições legais, submetendo-se irrevogavelmente à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país identificados abaixo cuja legislação rege o seguinte:

 

Se for um cidadão de qualquer país da União Europeia ou da Suíça, Noruega ou Islândia, a lei e foro aplicáveis serão as leis e tribunais do seu local de residência habitual.

 

Especificamente excluída da aplicação do presente Acordo é a lei conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias.

H. TERMOS ADICIONAIS DA IBOOKS STORE

O Utilizador adquire Conteúdo da iBooks Store a partir do fornecedor de terceiros desse Conteúdo (o "Editor"), e não da Apple. A Apple atua como um agente para o Editor no fornecimento de Conteúdo da iBooks Store para si e, portanto, a Apple não é uma parte da Transação entre o Utilizador e o Editor. Se o Utilizador for um cliente da iTunes S.à.r.l., a iTunes S.à.r.l. é o comerciante registado, o que significa que o Utilizador compra uma licença para utilizar o Conteúdo à iTunes S.à.r.l., mas o Conteúdo é licenciado pelo Editor. O Editor do Conteúdo da iBooks Store reserva-se o direito de fazer cumprir os termos de utilização relacionados com esse Conteúdo da iBooks Store. O Editor do Conteúdo da iBooks Store é o único responsável por esse Conteúdo, quaisquer garantias na medida em que tais garantias não tenham sido renunciadas, e quaisquer reivindicações que o Utilizador ou qualquer outra parte possa ter em relação a esse Conteúdo.

I. TERMOS ADICIONAIS DO APPLE MUSIC

ASSINATURA DO APPLE MUSIC

O Apple Music é um serviço de música de assinatura. A sua subscrição do Apple Music será renovada automaticamente até que desative a renovação automática nas definições da conta. Consulte a secção “Assinaturas” para obter mais detalhes. Quando a subscrição do Apple Music terminar, perde o acesso a qualquer funcionalidade do Apple Music que exija uma subscrição, incluindo, entre outros, o acesso a músicas do Apple Music armazenadas no seu dispositivo e à Biblioteca de Música do iCloud. A Apple reserva-se o direito de cancelar a sua subscrição do Apple Music se não conseguirmos efetuar a cobrança através do seu meio de pagamento com êxito para renovar a subscrição.

Quando disponível, poderá ser oferecida uma subscrição do Apple Music através do seu operador sem fios (uma "Subscrição do operador"). Se comprar uma Subscrição do operador, este irá cobrar o custo da sua subscrição do Apple Music. A sua relação de faturação com o operador é regida pelos termos e condições do mesmo, e não pelo presente Acordo, sendo que quaisquer litígios de faturação relacionados com uma Subscrição do operador devem ser direcionados ao operador e não à Apple. Ao utilizar o Apple Music, o Utilizador concorda que o operador pode trocar informações da sua conta do operador, número de telefone e informações da assinatura com a Apple, e que a Apple pode utilizar essas informações para determinar o estado da sua Subscrição do operador.

BIBLIOTECA DE MÚSICA DO ICLOUD

A Biblioteca de Música do iCloud é uma funcionalidade do Apple Music que lhe permite aceder às suas músicas correspondidas ou carregadas, listas de reprodução e telediscos adquiridos do Apple Music, da iTunes Store ou de terceiros (“Conteúdo da Biblioteca de Música do iCloud”) nos seus dispositivos com o Apple Music. A Biblioteca de Música do iCloud é ativada automaticamente ao configurar a subscrição do Apple Music. A Biblioteca de Música do iCloud recolhe informações sobre o Conteúdo da Biblioteca de Música do iCloud. Estas informações estão associadas ao seu ID Apple e são comparadas ao Conteúdo da Biblioteca de Música do iCloud atualmente disponível no Apple Music. O Conteúdo da Biblioteca de Música do iCloud sem correspondência é enviado para os servidores da Biblioteca de Música do iCloud da Apple (num formato determinado pela Apple). Pode carregar até 100 000 músicas. As músicas adquiridas na iTunes Store ou no Apple Music não entram neste limite. As músicas que não cumpram determinados critérios (por exemplo, ficheiros demasiado grandes) ou que não estejam autorizadas para o seu dispositivo não são elegíveis para a Biblioteca de Música do iCloud. Quando utiliza a Biblioteca de Música do iCloud, a Apple regista certas informações, nomeadamente as faixas que reproduz, para ou salta, os dispositivos que utiliza e a hora e a duração da reprodução. O Utilizador concorda em utilizar a Biblioteca de Música do iCloud apenas para conteúdo adquirido de forma legal. A Biblioteca de Música do iCloud é fornecida “TAL COMO ESTÁ” e pode conter erros ou imprecisões. Deve efetuar uma cópia de segurança dos dados e informações antes de utilizar a Biblioteca de Música do iCloud. Se não for um membro do Apple Music, pode comprar uma assinatura do iTunes Match, que está sujeita aos termos definidos posteriormente nesta secção.

J. TERMOS DIVERSOS APLICÁVEIS A TODOS OS SERVIÇOS

DEFINIÇÃO DE APPLE

Dependendo do seu País de origem, “Apple” significa:

Apple Inc., localizada em 1 Infinite Loop, Cupertino, Califórnia, para utilizadores na América do Norte, Central e do Sul (incluindo o Canadá para utilização da iTunes Store e do Apple Music), assim como territórios e possessões dos Estados Unidos; e possessões francesas e britânicas na América do Norte, do Sul e nas Caraíbas;

Apple Canada Inc., localizada em 120 Bremner Blvd., Suite 1600, Toronto ON M5J 0A8, Canadá para utilizadores da App Store e da iBooks Store no Canadá ou nos respetivos territórios e possessões;

iTunes K.K., localizada em Roppongi Hills, 6-10-1 Roppongi, Minato-ku, Tokyo 106-6140, Tóquio para utilizadores no Japão;

Apple Pty Limited, localizada em Level 3, 20 Martin Place, Sydney NSW 2000, Austrália, para utilizadores na Austrália, Nova Zelândia, incluindo possessões, territórios e jurisdições afiliadas da ilha; e

iTunes S.à.r.l., localizada em 31-33 rue Sainte Zithe, L-2763 Luxemburgo, e a partir de 25 de setembro de 2016, Apple Distribution International, localizada em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda, para todos os outros utilizadores.

ALTERAÇÕES DO CONTRATO

A Apple reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar o presente Acordo e adicionar termos ou condições novos ou adicionais na sua utilização dos Serviços. Tais modificações e termos e condições adicionais entrarão em vigor imediatamente e serão incorporados no presente Acordo. A utilização continuada dos Serviços será considerada como a aceitação do mesmo.

MATERIAIS DE TERCEIROS

A Apple não é responsável por materiais de terceiros incluídos ou associados a partir do Conteúdo ou dos Serviços.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador concorda que os Serviços, incluindo, entre outros, Conteúdo, gráficos, interface do utilizador, clipes de áudio, clipes de vídeo, conteúdo editorial e os scripts e software utilizados para implementar os Serviços, contêm informações proprietárias e material que é da propriedade da Apple e/ou dos respetivos licenciadores, e estão protegidos pela propriedade intelectual aplicável e outras leis, incluindo, entre outras, os direitos de autor. O Utilizador concorda que não irá utilizar essas informações ou materiais proprietários de nenhuma forma, exceto para utilização dos Serviços para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com o presente Acordo. Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio, exceto se expressamente permitido pelo presente Acordo. O Utilizador concorda em não modificar, alugar, emprestar, vender ou distribuir os Serviços ou Conteúdo de qualquer forma, e não deve explorar os Serviços de qualquer forma que não esteja expressamente autorizada.

O nome Apple, o logótipo Apple, iTunes, iTunes Store, App Store, iBooks Store, Apple Music e outras marcas comerciais da Apple, marcas de serviço, gráficos e logótipos utilizados em ligação com os Serviços são marcas comerciais ou marcas comerciais registadas da Apple nos Estados Unidos e noutros países em todo o mundo. Não lhe é concedido nenhum direito ou licença relativamente a qualquer uma das marcas comerciais acima mencionadas.

NOTIFICAÇÃO RELATIVA A DIREITOS DE AUTOR

Se acredita que um determinado Conteúdo disponível através dos Serviços viola os direitos de autor reclamados por si, entre em contacto com a Apple nos seguintes locais:

- iTunes Store: http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/itunesstorenotices/

- App Store: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/appstorenotices/

- iBooks Store: iBooks.Store.Notices@apple.com

- Apple Music: http://www.apple.com/legal/trademark/claimsofcopyright.html

RESCISÃO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

Se não cumprir ou a Apple suspeitar de que o Utilizador deixou de cumprir qualquer uma das disposições do presente Acordo, a Apple pode, sem aviso prévio: (i) cessar o presente Acordo e/ou o seu ID Apple, e o Utilizador permanecerá responsável por todos os montantes devidos em conformidade com o seu ID Apple até, e incluindo, a data da rescisão; e/ou (ii) cessar a sua licença do software; e/ou (iii) impedir o acesso aos Serviços.

A Apple reserva-se ainda o direito de modificar, suspender ou descontinuar os Serviços (ou qualquer parte ou Conteúdo dos mesmos) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e a Apple não será responsabilizada pelo Utilizador ou por qualquer terceiro caso exerça esses direitos.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

A APPLE NÃO ASSEGURA, REPRESENTA OU GARANTE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU SEM ERROS, E O UTILIZADOR CONCORDA QUE A APPLE PODE REMOVER OS SERVIÇOS PERIODICAMENTE POR PERÍODOS INDEFINIDOS DE TEMPO, CANCELAR OS SERVIÇOS A QUALQUER MOMENTO OU, POR OUTRO LADO, LIMITAR OU DESATIVAR O SEU ACESSO AOS SERVIÇOS SEM AVISO PRÉVIO.

O UTILIZADOR CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO. OS SERVIÇOS E TODO O CONTEÚDO FORNECIDO AO UTILIZADOR ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO (EXCETO SE EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA APPLE) FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA SUA UTILIZAÇÃO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. UMA VEZ QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, A EXCLUSÃO ACIMA DE GARANTIAS IMPLÍCITAS PODE NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

EM CASO ALGUM, A APPLE, OS RESPETIVOS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATANTES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE ALGUMA FORMA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E/OU DO CONTEÚDO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUAISQUER CONTEÚDOS, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO SE AVISADOS DESSA POSSIBILIDADE. COMO ALGUNS PAÍSES, ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENTES OU INCIDENTAIS, NESSES PAÍSES, ESTADOS OU JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA APPLE ESTARÁ LIMITADA NA MEDIDA EM QUE TAL LIMITAÇÃO FOR PERMITIDA POR LEI.

A APPLE ENVIDARÁ OS ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELO UTILIZADOR RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS, MAS O UTILIZADOR CONCORDA QUE O ENVIO DE TAIS INFORMAÇÕES É EFETUADO POR SUA CONTA E RISCO E CONCORDA POR ESTE MEIO ISENTAR A APPLE DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA OU RESPONSABILIDADE RELACIONADA DE QUALQUER FORMA COM ESSAS INFORMAÇÕES.

A APPLE NÃO REPRESENTA NEM GARANTE QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO ISENTOS DE PERDAS, CORRUPÇÕES, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, PIRATARIA INFORMÁTICA OU OUTRAS INTRUSÕES DE SEGURANÇA, E O UTILIZADOR CONCORDA POR ESTE MEIO ISENTAR A APPLE DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVA AOS MESMOS. O UTILIZADOR SERÁ RESPONSÁVEL POR EFETUAR UMA CÓPIA DE SEGURANÇA DO SEU SISTEMA, INCLUINDO TODOS OS CONTEÚDOS ADQUIRIDOS OU ALUGADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.

A APPLE NÃO É RESPONSÁVEL POR COBRANÇAS DE DADOS EM QUE O UTILIZADOR POSSA INCORRER PELO DESCARREGAMENTO OU A TRANSMISSÃO EM SEQUÊNCIA DE FICHEIROS ATRAVÉS DE UMA LIGAÇÃO DE DADOS.

RENÚNCIA E INDEMNIZAÇÃO

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, O UTILIZADOR CONCORDA, NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM INDEMNIZAR E ISENTAR DE QUALQUER RESPONSABILIDADE A APPLE, OS RESPETIVOS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATANTES E LICENCIADORES RELATIVAMENTE A QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES DA SUA VIOLAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER AÇÃO EFETUADA PELO APPLE COMO PARTE DA INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DO PRESENTE ACORDO OU COMO RESULTADO DA SUA CONCLUSÃO OU DECISÃO DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DO PRESENTE ACORDO. O UTILIZADOR CONCORDA QUE NÃO PROCESSARÁ OU SERÁ RESSARCIDO DE QUAISQUER DANOS PELA APPLE, PELOS RESPETIVOS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATANTES E LICENCIADORES COMO RESULTADO DA DECISÃO DE REMOVER OU RECUSAR PROCESSAR QUAISQUER INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS, DE AVISÁ-LO, DE SUSPENDER OU TERMINAR O SEU ACESSO AOS SERVIÇOS OU DE EFETUAR QUALQUER OUTRA AÇÃO DURANTE A INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO OU COMO RESULTADO DA CONCLUSÃO DA APPLE DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DO PRESENTE ACORDO. ESTA DISPOSIÇÃO DE RENÚNCIA E INDEMNIZAÇÃO APLICA-SE A TODAS AS VIOLAÇÕES DESCRITAS OU CONTEMPLADAS PELO PRESENTE ACORDO.

EXCEÇÕES LEGAIS PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Se for uma instituição de ensino pública ou governamental elegível e qualquer parte do presente Acordo, como, a título de exemplo, a totalidade ou parte da secção de indemnização, for inválida ou impraticável perante o Utilizador devido à lei local, nacional, estatal ou federal aplicável, essa parte deve ser considerada inválida ou inexequível, conforme o caso e, em vez disso, interpretada de uma forma mais consistente com a legislação aplicável.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo seguinte, o presente Acordo e a relação entre o Utilizador e a Apple, e todas as Transações nos Serviços deverão ser regidas pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo os conflitos de disposições legais. O Utilizador e a Apple concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver qualquer litígio ou reclamação decorrente do presente Acordo. Se o Utilizador (a) não for um cidadão dos Estados Unidos; (b) não residir nos Estados Unidos; (c) não estiver a aceder ao Serviço a partir dos Estados Unidos; e (d) for cidadão de um dos países identificados abaixo, concorda que qualquer litígio ou reclamação decorrente do presente Acordo será regida pela lei aplicável a seguir indicada, sem consideração de qualquer conflito de disposições legais, submetendo-se irrevogavelmente à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país identificados abaixo cuja legislação rege o seguinte:

 

Se for um cidadão de qualquer país da União Europeia ou da Suíça, Noruega ou Islândia, a lei e foro aplicáveis serão as leis e tribunais do seu local de residência habitual.

 

Especificamente excluída da aplicação do presente Acordo é a lei conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

O presente Acordo constitui o acordo integral entre o Utilizador e a Apple e rege a sua utilização dos Serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores relacionados com o mesmo tema celebrados entre o Utilizador e a Apple. O Utilizador também pode estar sujeito aos termos e condições adicionais que podem ser aplicados ao utilizar serviços afiliados, conteúdo de terceiros, software de terceiros ou serviços adicionais, como o Programa de compras em massa. Se qualquer parte do presente Acordo for considerada inválida ou impraticável, tal parte será interpretada de modo consistente com a lei aplicável de modo a refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes e as restantes partes permanecerão plenamente em vigor. A não exigência de cumprimento por parte da Apple de qualquer direito ou disposições contidas no presente Acordo não constituirá uma renúncia de tal ou qualquer outra disposição. A Apple não será responsável por falhas no cumprimento de quaisquer obrigações devido a causas para além do seu controlo.

O Utilizador concorda em cumprir todas as leis locais, estatais, federais e nacionais, estatutos, decretos e regulamentos que se apliquem à sua utilização dos Serviços. A sua utilização dos Serviços também pode estar sujeita a outras leis. O risco de perda de todas as Transações efetuadas por via eletrónica passam para o adquirente, mediante transmissão eletrónica para o destinatário. Nenhum funcionário ou agente da Apple tem autoridade para alterar o presente Acordo.

A Apple pode notificá-lo relativamente aos Serviços ao enviar-lhe uma mensagem de e-mail para o seu endereço de e-mail ou um carta por correio para o seu endereço postal ou através de uma publicação nos Serviços. Os avisos entrarão em vigor imediatamente. A Apple também pode entrar em contacto por e-mail ou notificação push para lhe enviar informações adicionais sobre os Serviços.

O Utilizador concede à Apple o direito de tomar as medidas que considerar serem razoavelmente necessárias ou adequadas para aplicar e/ou verificar a conformidade com qualquer parte do presente Acordo. O Utilizador concorda que a Apple tem o direito, sem responsabilidade perante si, de divulgar quaisquer dados e/ou informações às autoridade de aplicação da lei, funcionários governamentais e/ou terceiros, conforme a Apple considerar ser razoavelmente necessário ou adequado para aplicar e/ou verificar a conformidade com qualquer parte do presente Acordo (incluindo, entre outros, o direito da Apple de cooperar com qualquer processo jurídico relacionado com a sua utilização dos Serviços e/ou Conteúdo, e/ou uma reclamação de terceiros de que a sua utilização dos Serviços e/ou do Conteúdo é ilegal e/ou viola os direitos de tais terceiros).

Os menores de idade devem analisar o presente Acordo juntamente com o seu pai/mãe ou tutor para garantir que a criança e o pai/mãe ou tutor legal o compreendem.

Última atualização: 13 de setembro de 2016