Legal

TERMOS E CONDIÇÕES

GAME CENTER

O CONTRATO LEGAL (“CONTRATO”) ABAIXO DESCRITO REGE A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO GAME CENTER. É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA E COMPREENDA OS TERMOS SEGUINTES. AO CLICAR EM “EU CONCORDO”, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO QUE ESTES TERMOS SE APLICARÃO CASO VOCÊ OPTE POR ACESSAR OU USAR O SERVIÇO. CASO SEJA MENOR DE IDADE, VOCÊ DEVERÁ REVER ESTE CONTRATO COM O SEU PAI OU RESPONSÁVEL, DE MODO A ASSEGURAR-SE QUE VOCÊ E SEU PAI OU RESPONSÁVEL O COMPREENDEM E CONCORDAM.

A Apple Inc. é a prestadora do serviço Game Center (o “Serviço”), que permite a você se envolver em atividades relacionadas com jogos, incluindo, mas não limitado a, participação em quadros de resultados (“leader boards”), jogos com múltiplos jogadores, e acompanhamento de realizações alcançadas. O Serviço poderá não estar disponível em todas as áreas. A utilização do Serviço requer dispositivos compatíveis, acesso à Internet, e determinado software (taxas podem ser aplicáveis); poderá exigir atualizações periódicas; e poderá ser afetado pelo desempenho desses fatores.

Para utilizar o Serviço, você não pode ser uma pessoa impedida de receber o Serviço sob as leis dos Estados Unidos ou quaisquer outras jurisdições aplicáveis, incluindo o país em que você reside ou de onde você use o Serviço. Ao aceitar este Contrato, você declara que compreende e concorda com o exposto acima.

SUA CONTA

Como usuário registrado do Serviço, você poderá estabelecer uma Conta ("Conta") de acordo com as Regras de Utilização abaixo descritas. Não revele suas informações de Conta a ninguém. Você é exclusivamente responsável por manter o sigilo e a segurança da sua Conta e por todas as atividades que ocorrerem na ou por meio da sua Conta, sendo que você concorda em notificar imediatamente a Apple sobre qualquer violação de segurança da sua Conta. A Apple não será responsável por quaisquer perdas decorrentes do uso não-autorizado da sua Conta.

Você concorda em fornecer informações precisas e completas quando você se registrar e quando você usar os Serviços, e você concorda em atualizar seus dados de registro para mantê-los precisos e completos. Você concorda que a Apple poderá armazenar e usar os dados de registro para manutenção de sua Conta. Você não pode criar uma conta para qualquer pessoa que não seja você mesmo, sem a permissão dessa pessoa.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO

Você concorda em utilizar o Serviço em conformidade com as regras de utilização. A Apple reserva-se o direito de modificar as regras de utilização a qualquer momento.

Você está autorizado a usar o Serviço apenas para uso pessoal, não comercial.

Você concorda em não violar, burlar, fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar ou de outra forma interferir com o Serviço, nem tentar ou auxiliar outra pessoa a praticar qualquer um desses atos.

Você concorda que NÃO utilizará o Serviço para:

a. exportar (“upload”), fazer o download, postar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar ou, de outra forma, disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilícito, ofensivo, ameaçador, prejudicial, injurioso, difamatório, calunioso, abusivo, violento, obsceno, vulgar, que invada a privacidade de terceiro, odioso, racial ou etnicamente ofensivo, ou de outra forma censurável;

b. perseguir, assediar, ameaçar ou lesar terceiro;

c. caso você seja um adulto, solicitar informações pessoais ou de outra natureza de um menor (qualquer pessoa com menos de 18 anos ou qualquer outra idade que a legislação local defina como menor) que você não conheça pessoalmente, incluindo mas não se limitando ao seguinte: nome completo ou sobrenome, endereço domiciliar, CEP, número de telefone, fotos, endereço de e-mail, ou os nomes da escola, igreja, time esportivo ou amigos do menor;

d. fingir ser qualquer indivíduo ou entidade que você não seja – você não poderá personificar ou apresentar-se falsamente como outra pessoa (incluindo celebridades), entidade, outro usuário do Serviço, um funcionário da Apple ou um líder cívico ou do governo, ou de outra forma falsear sua afiliação com uma pessoa ou entidade (a Apple reserva-se o direito de rejeitar ou bloquear qualquer apelido que possa ser considerado como uma personificação ou deturpação de sua identidade, ou uma apropriação indevida do nome ou identidade de outra pessoa);

e. realizar qualquer violação de direito autoral ou de outros direitos de propriedade intelectual, ou divulgar qualquer segredo de negócio ou informação confidencial em violação a um contrato de confidencialidade, trabalho ou não divulgação;

f. postar, enviar, transmitir ou de outra forma disponibilizar quaisquer mensagens de e-mail, propagandas, materiais promocionais, lixo eletrônico, spam, cartas correntes, não solicitadas ou autorizadas, incluindo, sem limitação, publicidade comercial de massa e anúncios informativos;

g. forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP-IP ou qualquer parte de informação de cabeçalho em um e-mail ou postagem de grupo de notícias, ou de outra forma inserir informação em um cabeçalho de forma a induzir os destinatários em erro quanto à origem de qualquer conteúdo transmitido através do Serviço (“spoofing”);

h. exportar, postar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar ou de outra forma disponibilizar qualquer material que contenha vírus ou outro código de computador, arquivos ou programas elaborados para prejudicar, interferir ou limitar a operação normal do Serviço (ou qualquer parte do mesmo), ou qualquer outro software ou hardware de computador;

i. interferir com ou interromper o Serviço (incluindo acessar o Serviço através de quaisquer meios automatizados, tais como scripts e rastreadores), ou quaisquer servidores ou redes conectados ao Serviço, ou quaisquer políticas, requisitos ou regulamentos de redes conectadas ao Serviço (incluindo qualquer acesso não autorizado a, uso ou monitoramento de dados ou tráfego nestes);

j. planejar ou executar qualquer atividade ilegal; e/ou reunir e armazenar informações pessoais em quaisquer outros usuários do Serviço para serem usados em relação a qualquer uma das atividades proibidas acima expostas.

k. trapacear ou de outro modo modificar o Serviço ou a experiência de jogo para criar uma vantagem de um jogador sobre outro.

PRIVACIDADE

O Serviço está sujeito à Política de Privacidade da Apple disponível em https://www.apple.com/br/legal/privacy/. Tal como disposto na Política de Privacidade, quando você utiliza o Serviço, como, por exemplo, convida outros usuários a aderirem ao Serviço, participa de quadros de resultados, habilita convites ou a funcionalidade de múltiplos jogadores, ou exibe mensagens de status, a informação pessoal que você compartilha é visível para outros usuários e pode ser lida, coletada ou utilizada por eles. Você é responsável pela informação pessoal que optar por submeter. Ao jogar um jogo que tenha a funcionalidade de múltiplos jogadores, outros usuários que acessarem o Serviço a partir ou dentro do mesmo jogo na mesma rede Wi-Fi, rede local (“LAN”), ou dentro do raio de ação do Bluetooth serão capazes de ver que você está por perto (a não ser que você desative este recurso), e assim ver seu apelido e foto, ou mesmo todo o seu perfil, se você tiver uma relação de amizade com esse usuário.. Caso você escolha ter o seu perfil público definido como “ligado”, outros usuários do Serviço poderão visualizar todo seu perfil, incluindo seu nome completo, atividades (tais como os jogos que você jogou e quando os jogou), resultados e conquistas, e você poderá ser recomendado como um amigo para outros usuários. Caso seu perfil público esteja definido como “desligado”, apenas usuários com os quais você tenha estabelecido uma relação de amizade conseguirão visualizar todo seu perfil, e você não será recomendado para outros; apenas o seu apelido (“nickname”) e foto estarão visíveis para outros usuários que não sejam amigos. Se você enviar ou receber um pedido de amizade, o nome completo associado a sua Apple ID será compartilhado com aqueles usuários para quem você enviar, ou de quem você aceitar, uma solicitação de amizade,; e a Apple poderá recomendar jogos que você tenha jogado com seus amigos. Caso você deseje interromper o compartilhamento de informação com outros usuários e com o Serviço, veja https://www.apple.com/br/support/.

Alguns aspectos do Serviço não estão disponíveis para crianças com menos de 13 anos, tais como funcionalidades que permitem aos usuários revelar informação pessoalmente identificável. Por favor, ative as restrições apropriadas.

ENVIO AO SERVIÇO

O Serviço pode oferecer recursos interativos que permitem a você enviar materiais (incluindo links para conteúdos de terceiros) em áreas do Serviço acessíveis e visualizáveis pelo público. Você concorda que qualquer uso desses recursos por você, incluindo quaisquer materiais enviados por você, serão de sua exclusiva responsabilidade, não deverão infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte ou violar quaisquer leis, contribuir ou encorajar condutas violadoras ou de outra forma ilícitas, ou de outra maneira, serem obscenos, censuráveis ou de mau gosto. Você também concorda que obteve todos os direitos e licenças necessários para fazer tais envios. Você concorda em fornecer informações precisas e completas em relação a seu envio de quaisquer materiais ao Serviço. Você, por meio deste, concede à Apple uma licença mundial, livre de royalties, não exclusiva para usar tais materiais como parte do Serviço ou para fornecer ou comercializar o Serviço, sem qualquer remuneração ou obrigação para com você. A Apple reserva-se o direito de não postar ou publicar quaisquer materiais, e de remover ou editar qualquer material, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem aviso ou responsabilidade.

A Apple tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar quaisquer materiais enviados por você ou de outra forma disponíveis no Serviço, para investigar qualquer violação reportada ou aparente deste Contrato, e para tomar qualquer ação que a Apple, a seu exclusivo critério, considere apropriada, incluindo, sem limitação, a rescisão de acordo com este Contrato ou com a Política de Direitos Autorais da Apple (https://www.apple.com/legal/copyright.html).

MATERIAIS DE TERCEIROS

Certos conteúdos, e serviços disponíveis através do Serviço podem incluir materiais de terceiros. A Apple pode fornecer links para web sites de terceiros como uma conveniência a você. Você concorda que a Apple não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão, e a Apple não garante e não terá qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produto, ou serviços de terceiros. Você concorda que não irá utilizar quaisquer materiais de terceiros de uma forma que poderia infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte e que a Apple não é de qualquer forma responsável por qualquer tal uso por você.

MATERIAL CENSURÁVEL

Você compreende que, ao utilizar o Serviço, você poderá encontrar material que você considere ser ofensivo, indecente ou censurável, e que tal conteúdo pode ou não ser identificado como contendo material explícito. Não obstante, você concorda em usar o Serviço a seu próprio risco, e a Apple não será responsável perante você pelo material que possa vir a ser considerado ofensivo, indecente ou censurável. Classificações etárias e descrições são fornecidas por conveniência, e você concorda que a Apple não garante sua precisão.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você concorda que o Serviço, incluindo, mas não se limitando a gráficos, interface de usuário, clipes de áudio, clipes de vídeo, conteúdo editorial e scripts e software utilizados para implementar o Serviço contêm informações exclusivas e material que são propriedade da Apple e/ou seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, direitos autorais. Você concorda que não utilizará tais informações ou materiais exclusivos de nenhuma forma, exceto para uso dos Serviços em conformidade com este Contrato. Nenhuma parte dos Serviços poderá ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio, exceto conforme expressamente permitido por estes termos. Você concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no Serviço, de qualquer forma, e você não deverá explorar o Serviço de qualquer forma não-autorizada, incluindo, sem limitação, por invasão ou sobrecarga da capacidade da rede.

Sem prejuízo de qualquer disposição deste Contrato, a Apple e suas licenciantes reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer produtos, conteúdos ou outros materiais, constituindo uma parte do Serviço, a qualquer momento, sem aviso. Em hipótese alguma, a Apple será responsabilizada por ter realizado tais alterações. A Apple poderá ainda impor limites sobre o uso de ou acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Serviço, em qualquer caso e sem aviso ou responsabilidade.

Todos os direitos autorais sobre ou em relação ao Serviço (incluindo a compilação de conteúdo, postagens, links para outros recursos de Internet e descrições destes recursos) e software relacionados são de propriedade da Apple e/ou suas licenciantes, que se reservam de todos os seus direitos previstos em lei e equidade. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, EXCETO PARA USO DO SERVIÇO COMO PERMITIDO NESTE CONTRATO, É ESTRITAMENTE PROIBIDA E VIOLA OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, PODENDO SUJEITÁ-LO À PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS, INCLUINDO POSSÍVEIS DANOS PATRIMONIAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.

A Apple, o logotipo da Apple, e outras marcas, marcas de serviço, gráficos e logos da Apple usados em conexão com o Serviço são marcas ou marcas registradas da Apple Inc. nos Estados Unidos e/ou outros países. Outras marcas, marcas de serviço, gráficos e logos usados em conexão com o Serviço podem ser marcas de seus respectivos proprietários. Você não recebe qualquer direito ou licença com relação à quaisquer das marcas acima mencionadas e qualquer uso de tais marcas.

RESCISÃO

Caso você deixe de cumprir ou a Apple suspeite que você deixou de cumprir com quaisquer das disposições deste Contrato, a Apple, a seu exclusivo critério, sem avisá-lo, poderá: (i) rescindir o presente Contrato e/ou sua Conta; e/ou (ii) revogar a licença para o Serviço; e/ou (iii) impedir o acesso ao Serviço (ou qualquer parte dele).

A Apple reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo dele) a qualquer tempo, com ou sem aviso a você, e a Apple não será responsável perante você ou qualquer terceiro caso exerça tais direitos.

RENÚNCIA DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A APPLE NÃO ASSEGURA, DECLARA OU GARANTE QUE SEU USO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO E LIVRE DE ERROS, E VOCÊ CONCORDA QUE A APPLE DE TEMPOS EM TEMPOS PODE RETIRAR O SERVIÇO POR PERÍODOS DE TEMPO INDETERMINADOS, OU CANCELAR O SERVIÇO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISÁ-LO.

VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE SEU USO, OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO É POR SEU RISCO EXCLUSIVO. O SERVIÇO E TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS PARA VOCÊ ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO (EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA APPLE NESTE CONTRATO) FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA SEU USO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, PROPRIEDADE E NÃO-VIOLAÇÃO. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A RENÚNCIA À GARANTIAS IMPLÍCITAS, A RENÚNCIA ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

EM HIPÓTESE ALGUMA, A APPLE, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AFILIADAS, PREPOSTOS, FORNECEDORES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DE SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA A SEU USO DO SERVIÇO, MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA SOBRE TAL POSSIBILIDADE. COMO ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, NESSES ESTADOS OU JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA APPLE SERÁ LIMITADA NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, CASO QUAISQUER RESPONSABILIDADES NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS POR FORÇA DE LEI, A MÁXIMA RESPONSABILIDADE AGREGADA E CUMULADA POR DANOS DIRETOS CAUSADOS PELA APPLE, SUAS AFILIADAS E FORNECEDORAS, QUER SEJAM DECORRENTES DE OU POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE DEVER LEGAL, OU DE QUALQUER OUTRA MANEIRA, NÃO EXCEDERÁ A QUANTIA QUE VOCÊ PAGOU PELOS SERVIÇOS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES AQUI PREVISTAS CONSTITUEM PARTE ESSENCIAL DESTE CONTRATO, E QUE NA AUSÊNCIA DESTAS DISPOSIÇÕES, OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS QUANTIAS PAGAS POR VOCÊ PELOS SERVIÇOS FORAM ESTABELECIDAS LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS RISCOS ENVOLVIDOS NESTA TRANSAÇÃO E A ANÁLISE DA VIABILIDADE ECONÔMICA FEITA PELA APPLE PARA O LANÇAMENTO DE SEUS PRODUTOS NO MERCADO.

A APPLE ENVIDARÁ ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA PROTEGER MATERIAIS OU INFORMAÇÕES ENVIADOS POR VOCÊ EM RELAÇÃO AO SERVIÇO, MAS VOCÊ CONCORDA QUE O ENVIO DESSAS INFORMAÇÕES É POR SEU RISCO EXCLUSIVO, SENDO QUE A APPLE NESTE ATO RENUNCIA A TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ POR QUALQUER PERDA OU RESPONSABILIDADE SOBRE TAIS INFORMAÇÕES DE QUALQUER FORMA.

A APPLE NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ LIVRE DE PERDAS, DEFEITOS, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, ATIVIDADES DE HACKERS OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A APPLE RENUNCIA A QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A ISSO.

RENÚNCIA E INDENIZAÇÃO

AO USAR O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR E MANTER A APPLE, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AFILIADAS, PREPOSTOS, FORNECEDORES E LICENCIANTES LIVRES DE DANOS COM RELAÇÃO A QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES DE SUA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO, SEU USO DO SERVIÇO OU QUALQUER MEDIDA TOMADA PELA APPLE COMO PARTE DA INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO OU COMO RESULTADO DE SUA CONCLUSÃO OU DECISÃO DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO. ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO PODE PROCESSAR OU PLEITEAR QUALQUER INDENIZAÇÃO DA APPLE, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AFILIADAS, PREPOSTOS, FORNECEDORES E LICENCIANTES COMO RESULTADO DA DECISÃO DA APPLE NO SENTIDO DE REMOVER OU RECUSAR O PROCESSAMENTO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO, DE AVISÁ-LO, DE SUSPENDER OU ENCERRAR SEU ACESSO AO SERVIÇO, OU DE TOMAR QUALQUER OUTRA MEDIDA DURANTE A INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO OU COMO RESULTADO DA CONCLUSÃO DA APPLE DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO. ESTA DISPOSIÇÃO SOBRE RENÚNCIA E INDENIZAÇÃO SE APLICA A TODAS AS VIOLAÇÕES DESCRITAS EM, RESULTANTES DE, OU CONTEMPLADAS POR ESTE CONTRATO.

MODIFICAÇÕES

A Apple reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar o presente Contrato e impor termos ou condições novos ou adicionais sobre seu uso do Serviço. Tais modificações e termos e condições adicionais terão eficácia imediata e serão incorporados a este Contrato. A continuação de seu uso do Serviço será considerada como aceitação dos seus termos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Este Contrato constitui o acordo integral entre você e a Apple e rege seu uso do Serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e a Apple relacionados ao Serviço. Você também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que podem ser aplicáveis quando você usa serviços afiliados, conteúdo de terceiros ou software de terceiros. Caso qualquer parte deste Contrato seja considerada inválida ou inexeqüível, essa parte deve ser interpretada de forma consistente com a lei aplicável para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Apple em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Contrato não constituirá uma renúncia a esse direito ou a qualquer outra disposição. A Apple não será responsável por falhas em cumprir quaisquer obrigações em razão de causas fora do seu controle.

O Serviço é operado pela Apple a partir de seus escritórios nos Estados Unidos. Você concorda em cumprir todas as leis, estatutos, portarias e regulamentos locais, estaduais, federais e nacionais que se apliquem ao seu uso do Serviço. Todas as transações realizadas por meio do Serviço são regidas pelas leis da Califórnia, Estados Unidos, independentemente de quaisquer disposições sobre conflitos de leis. Para fins de determinação da lei regente, as partes concordam que a Apple é a proponente deste Contrato e das transações comerciais nele previstas. O seu uso do Serviço também poderá estar sujeito a outras leis. Você concorda expressamente que o foro exclusivo competente para qualquer reclamação ou disputa com a Apple ou de qualquer forma relacionada ao seu uso do Serviço serão os tribunais no Estado da Califórnia, Estados Unidos. O risco de perda e a titularidade de todas as transações entregues eletronicamente são transferidos para o comprador na Califórnia, quando da transmissão eletrônica para o destinatário. Nenhum funcionário ou preposto da Apple tem poderes para alterar este Contrato.

A Apple pode notificá-lo com relação ao Serviço mediante envio de uma mensagem de e-mail para o endereço de e-mail de sua Conta ou uma carta via correio para o endereço da sua Conta, ou postando o aviso no Serviço. Os avisos terão efeito imediato.

A Apple reserva-se o direito de tomar medidas que a Apple considere serem razoavelmente necessárias ou apropriadas para exigir e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte deste Contrato. Você concorda que a Apple tem o direito, sem qualquer responsabilidade perante você, de divulgar quaisquer dados de registro e/ou informações de Conta para autoridades judiciais, funcionários do governo e/ou terceiros, conforme a Apple acredite ser razoavelmente necessário ou apropriado para executar e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte do presente Contrato (incluindo, sem limitação, o direito da Apple de cooperar com qualquer processo legal relativo ao seu uso do Serviço e/ou produtos, e/ou uma reclamação de terceiro no sentido de que seu uso do Serviço e/ou produtos é ilícito e/ou viola direitos de tais terceiros).

Última atualização: 15 de setembro de 2013