Relatório Europeu de Destinatários de Serviços da DSA

Publicação da Lei Europeia dos Serviços Digitais.

Nos termos do Artigo 24(2) do Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de outubro de 2022 sobre um Mercado Único para Serviços Digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Lei dos Serviços Digitais), são apresentados a seguir os números de destinatários médios mensais ativos na UE de serviços intermediários no âmbito desse artigo, calculados como uma média durante o período de seis meses até 31 de janeiro de 2023.

Nos termos do artigo 3.º, alínea (b), da DSA, “destinatários” de um serviço de intermediação são as pessoas singulares ou jurídicas que o utilizam, nomeadamente para fins de procura de informação ou de acesso, incluindo utilizadores empresariais, consumidores e outros utilizadores. Os destinatários de uma plataforma on-line estão "ativos" quando estão “realmente a se envolver com o serviço pelo menos uma vez num determinado período de tempo, estando expostos a informações difundidas na interface on-line da plataforma on-line, como visualizá-las, ouvi-las ou fornecer informações”.

Plataformas on-line com 45 milhões ou mais de destinatários ativos mensais médios do serviço na União podem ser designadas como plataformas on-line muito grandes (VLOP). Com esse quadro em mente, os valores abaixo, compilados em conformidade com o Artigo 24 (2) da DSA em relação aos destinatários do serviço, são aproximadamente baseados em informações prontamente disponíveis para a Apple no decurso normal do seu negócio:

Mais de 45 milhões:

  • iOS App Store

Menos de 45 milhões:

  • iPadOS App Store
  • macOS App Store
  • tvOS App Store
  • watchOS App Store
  • Apple Books e-books
  • Assinaturas pagas de podcasts

Sem prejuízo de uma maior consideração da caracterização legal, a Apple encara cada versão da App Store como uma plataforma on-line distinta sob a DSA, e apenas a iOS App Store pode qualificar-se como VLOP. No entanto, a Apple pretende, numa base inteiramente voluntária, alinhar cada uma das versões existentes da App Store (incluindo as que não cumprem atualmente o limiar de designação VLOP) com os requisitos da DSA existentes para os VLOP, porque os objetivos da DSA estão alinhados com os objetivos da Apple para proteger os consumidores de conteúdos ilegais.