Termos de Serviço do TestFlight

Sumário dos principais termos

* Os registros de falhas e as informações estatísticas relacionadas a seu uso de cada App Beta serão fornecidas automaticamente a Apple e ao Fornecedor do Aplicativo como parte integrante do TestFlight.

Você poderá enviar sugestões e ideias para o Fornecedor do Aplicativo do App Beta.

* Os Apps Beta podem travar e resultar em perda de dados relativos a eles

* Se você tiver a versão completa de um app, a instalação de um App Beta pode resultar em perda de dados.

* Você pode parar de participar de um teste beta para o App Beta excluindo o App Beta de seu dispositivo.

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Seu uso do serviço do TestFlight (“TestFlight”), incluindo quaisquer testes betas de aplicativos de qualquer pré-lançamento de aplicativos para iPhone, iPad, Apple Watch e Apple TV baixados por meio do TestFlight (“Apps Beta”) é regido pelos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço do TestFlight”). Salvo conforme as ressalvas a seguir, a totalidade dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple de sua região se aplica e está incorporada a este documento por referência, e os termos definidos deverão ter os significados estabelecidos nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, salvo conforme indicados neste documento. Para a finalidade destes Termos de Serviço do TestFlight, o termo “Aplicativo Licenciado” incluirá os Apps Beta. Consulte os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes

Termos específicos para Beta-Testers

Crianças menores de 13 anos ou idade mínima equivalente na jurisdição relevante não estão autorizadas a usar o TestFlight. Se você tem 13 anos ou a idade mínima equivalente na jurisdição ou mais, mas for menor de 18, você deve ler este Acordo com um de seus pais ou responsável para garantir que você e um de seus pais ou responsável entendam e concordem com os termos a seguir.

O TestFlight foi criado para ajudar no teste beta dos terceiros desenvolvedores (“Fornecedores de Aplicativos”) a melhorar o desempenho do pré-lançamento de seus aplicativos do iPhone, iPad, Apple Watch e Apple TV, além de fornecer os Apps Beta aos beta-testers. Se um Fornecedor de Aplicativos autorizá-lo como um beta-tester e você optar por baixar o App Beta correspondente do Fornecedor de Aplicativos por meio do TestFlight, então, de acordo com a sua obediência a estes Termos de Serviço do TestFlight, o Fornecedor de Aplicativos outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar, baixar e usar o App Beta para o qual você foi selecionado como beta-tester e qualquer documentação disponível on-line, exclusivamente para os fins de testes beta por um tempo limitado e sujeitos a estes Termos de Serviço do TestFlight.

Em relação a você e o Fornecedor de Aplicativos, excluindo-se a licença limitada acima estabelecida, o Fornecedor de Aplicativos possui todo o direito, a titularidade e a participação no App Beta, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual. Até a máxima extensão permitida pela lei, você não pode: (a) modificar, aplicar engenharia reversa, descompilar ou decodificar qualquer App Beta; (b) alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, distribuir, transmitir ou de outra forma transferir qualquer App Beta; (c) fazer qualquer cópia de qualquer App Beta ou reproduzi-lo de qualquer forma; ou (d) exibir qualquer app Beta para terceiros não autorizados sem a autorização do Provedor do Aplicativo.

Você concorda em empreender os esforços razoáveis para fazer o teste beta de qualquer App Beta.

Você reconhece que entende que os Apps Beta pré-lançamentos, software alfa ou beta e podem estar incompletos, ou poderiam conter erros ou imprecisões. Você não deve usar os Apps Beta em um ambiente operacional comercial ou com dados importantes. Você deve fazer back-up de quaisquer dados antes de usar qualquer App Beta em seu dispositivo da marca Apple. Nem a Apple, nem o Fornecedor do Aplicativo serão responsáveis por quaisquer custos, despesas ou outras responsabilidades que você venha a incorrer em decorrência do uso de quaisquer Apps Beta, incluindo, sem limitação, qualquer dano, perda ou adulteração de qualquer software, informação ou dado. Além disso, os Apps Beta podem não ser compatíveis com os Apps de produção. Se você tem uma versão de produção de um App Beta já instalada no seu dispositivo Apple, você deve fazer o back-up de quaisquer dados associados a esse app para instalar a versão beta, uma vez que os dados podem ser corrompidos ou se perder entre as diferentes versões do mesmo app. Você reconhece e concorda, expressamente, que qualquer uso do App Beta seja feito por sua própria conta e risco.

Ademais, se você tiver uma versão completa de um app instalada no seu dispositivo e instalar o mesmo App Beta, os dados do seu app podem ser corrompidos ou se perder e é possível que não possam ser recuperados. Você deve fazer back-up de suas informações antes de instalar um App Beta. Exclusivamente com o objetivo de testar um App Beta e apenas durante tal teste, quaisquer compras feitas pelo App Beta serão disponibilizadas a você sem custos e tais compras não serão cobradas na sua Conta. Se você comprar ou baixar o App da App Store, é possível que seus dados não fiquem disponíveis na versão completa. Recomendamos que você faça back-up de seus dados antes de deletar o App Beta ou comprar a versão completa da App Store.

É possível que os Apps Beta fornecidos pela Apple e/ou terceiros desenvolvedores não estejam disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países, e a Apple não presta nenhuma declaração de que os Apps Beta são apropriados ou que estão disponíveis para uso em qualquer local específico. Se você optar por acessar e usar os Apps Beta por meio do TestFlight, você fará isso por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis. Os Apps Beta são limitados por tempo e o TestFlight pode alterar, limitar ou interromper a concessão de acesso aos Apps Beta em qualquer tempo sem aviso ou responsabilidade. Você entende e concorda ainda que é possível que certas informações sobre o App Beta baixadas pelo TestFlight não estejam disponíveis para você antes de baixar, incluindo, sem limitação, a classificação etária do App Beta, requisitos mínimos de hardware e a disponibilidade dos itens disponíveis para compra no App Beta (isto é, compras pelo app). Ao baixar o App Beta, você consente o uso do App Beta sem tais informações e divulgações.

Você reconhece e concorda que não será remunerado por avaliar qualquer App Beta ou por qualquer Informação Beta, e que arcará com a totalidade de seus custos próprios advindos do uso do TestFlight e de quaisquer Apps Beta (por exemplo, operadora móvel e custos de dados). Além disso, você reconhece e concorda, por meio deste instrumento, que o conteúdo existente em qualquer App Beta, e seu respectivo uso do mesmo, que não esteja ainda disponível ao público será considerado confidencial, a menos que o Fornecedor de Aplicativos autorize explicitamente a divulgação pública. Você concorda em manter o App Beta em sigilo e em tratá-lo como confidencial, por exemplo, não fazendo seu compartilhamento com outros que não têm o App Beta instalado.

Se você tiver uma reclamação sobre um App Beta, deve enviá-la diretamente para o Fornecedor de Aplicativos. Você reconhece e concorda que o Fornecedor de Aplicativos, e não a Apple, é totalmente responsável por qualquer App Beta, a menos que a Apple seja licenciante de tal App Beta.

Dados do Teste Beta e Feedback Beta

Quando você usa um App Beta por meio do TestFlight, a Apple e o Fornecedor do Aplicativo coletarão automaticamente registros de falhas e dados de uso (“Dados do Teste Beta”) e você não poderá cancelar a coleta dos Dados de Teste Beta.

O TestFlight também irá oferecer a capacidade de enviar feedback escrito ou visual (por exemplo, capturas de tela e comentários) sobre os Apps Beta e/ou Fornecedores do Aplicativo (“Feedback Beta”). Se você enviar Feedback Beta, você reconhece e concorda que você está fazendo isso por sua própria iniciativa e que o Fornecedor do Aplicativo (incluindo a Apple, se for um App Beta da Apple) terá o direito de usar seu Feedback Beta conforme previsto abaixo. Você declara ao Fornecedor do Aplicativo que terá todos os direitos necessários de dar Feedback Beta e de conceder os direitos ao Fornecedor do Aplicativo.

O Fornecedor do Aplicativo pode usar os Dados de Teste Beta e o Feedback Beta para aprimorar seu App e produtos relacionados e pode entrar em contato com você em relação ao uso de seu App Beta. O uso dos Dados de Teste Beta e Feedback Beta pelo Fornecedor do Aplicativo está sujeito às limitações e exigências previstas pela Apple no Acordo de Licenciamento de Programa do Desenvolvedor da Apple e na Política de Privacidade do Fornecedor do Aplicativo. A Apple pode usar os Dados de Teste Beta para aprimorar seus produtos e serviços.

Os Dados de Teste Beta e o Feedback Beta podem incluir informações de identificação pessoal e informações sobre seu dispositivo, incluindo, sem limitação, vários identificadores de dispositivo único, especificações do sistema de hardware e operacional, estatísticas de desempenho e dados sobre como usar seu dispositivo, sistema e software do aplicativo, informações de rede e periféricos. Quando você usa o TestFlight e o App Beta, serão fornecidos detalhes referentes a quais dados são enviados para a Apple e para o Fornecedor do Aplicativo e como as informações podem ser usadas. Você pode obter mais informações sobre visitas https://testflight.apple.com/#privacy-data . A Apple tratará sempre as informações de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser visualizada em https://www.apple.com/legal/privacy/.

A Apple está comprometida com a diversidade e em oferecer uma experiência com segurança e sem assédio para todos. O Feedback Beta deve ser respeitoso e não deve incluir textos, imagens ou capturas de tela ofensivas, maliciosas ou depreciativas.

SEM GARANTIA

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO TESTFLIGHT E DE QUALQUER APP BETA ADQUIRIDO POR MEIO DO TESTFLIGHT OCORRE A SEU EXCLUSIVO RISCO, E QUE TODOS OS RISCOS EM RELAÇÃO À QUALIDADE SATISFATÓRIA, AO DESEMPENHO, À PRECISÃO E À INICIATIVA RECAEM SOBRE VOCÊ. Os APPS BETA PODEM TER ERROS DE SOFTWARE, SERVIÇOS E OUTROS ERROS E SEU USO DO TESTFLIGHT E DOS APPS BETA BAIXADOS POR MEIO DO TESTFLIGHT PODE NÃO ESTAR DISPONÍVEL CONSTANTEMENTE, SER LIVRE DE ERROS OU DE VÍRUS OU OUTRO CÓDIGO MAL-INTENCIONADO E PODE NÃO ARMAZENAR DADOS COM PRECISÃO, OU PODE NÃO ARMAZENAR QUAISQUER DADOS. OS RECURSOS E A FUNCIONALIDADE DO TESTFLIGHT E DOS APPS BETA BAIXADOS POR MEIO DO TESTFLIGHT ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES E PODEM TER SUA DISPONIBILIDADE INTERROMPIDA A QUALQUER MOMENTO, COM OU SEM NOTIFICAÇÃO. ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O TESTFLIGHT, OS APPS BETA ADQUIRIDOS POR MEIO DO TESTFLIGHT E QUAISQUER SERVIÇOS REALIZADOS OU PRESTADOS PELO TESTFLIGHT E/OU POR TAIS APPS BETA SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, A APPLE E O FORNECEDOR DO APLICATIVO ISENTAM-SE DE QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RELAÇÃO AO TESTFLIGHT, AOS APPS BETA E A QUAISQUER SERVIÇOS, QUER EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU REGULAMENTARES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA. DE ADEQUAÇÃO A DETERMINADA FINALIDADE, DE PRECISÃO, DE USUFRUTO PACÍFICO E DE NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A APPLE E O FORNECEDOR DO APLICATIVO NÃO OFERECEM GARANTIA CONTRA INTERFERÊNCIA EM SEU USUFRUTO DO TESTFLIGHT E/OU APP BETA, DE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NELE OU NOS SERVIÇOS PRESTADOS OU FORNECIDOS PELO TESTFLIGHT E/OU APP BETA ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES, DE QUE A OPERAÇÃO DO APP BETA OU DO TESTFLIGHT OCORRERÁ ININTERRUPTAMENTE OU SEM ERROS, OU DE QUE OS DEFEITOS NO APP BETA OU NO TESTFLIGHT SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSULTA ORAL OU POR ESCRITO FORNECIDA PELO FORNECEDOR DO APLICATIVO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL CRIARÁ UMA GARANTIA. SE O APP BETA OU O TESTFLIGHT APRESENTAREM DEFEITOS, VOCÊ ASSUME TODO O CUSTO DA MANUTENÇÃO, DO REPARO OU DA CORREÇÃO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A LIMITAÇÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR REGULAMENTARES APLICÁVEIS, PORTANTO, A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Rescisão

Para rescindir sua participação nos testes beta de determinado App Beta, apague-o de seu dispositivo. O apagamento do App Beta de seu dispositivo também apagará quaisquer dados que você tenha gerado dentro do App Beta, e pode apagar quaisquer dados criados em uma versão completa do App instalada anteriormente. O apagamento do App Beta não apagará Dados de Teste Beta ou Informações Beta que você, o TestFlight ou o App Beta já tenham fornecido ao Fornecedor de Aplicativos e a Apple. Para solicitar o apagamento das suas informações pessoais, entre em contato diretamente com o Fornecedor de Aplicativos ou com a Apple. A Apple e/ou o Fornecedor do Aplicativo reservam a sua participação no teste beta de qualquer App Beta, em qualquer tempo, a seu critério exclusivo. A título de exemplo, esta rescisão pode ocorrer se você enviar Feedback Beta contendo imagens ofensivas e inapropriadas para o Fornecedor do Aplicativo.

03/06/2019