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TERMOS E CONDIÇÕES DO iCLOUD

TERMOS E CONDIÇÕES DO iCLOUD

Bem-vindo ao iCloud

ESTE ACORDO LEGAL ENTRE O UTILIZADOR E A APPLE REGE A SUA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO iCLOUD, SOFTWARE, SERVIÇOS, E WEBSITES (COLECTIVAMENTE REFERIDOS COMO O “SERVIÇO”). É IMPORTANTE QUE LEIA E ENTENDA OS SEGUINTES TERMOS. AO CARREGAR EM "ACEITO", ESTÁ A CONCORDAR QUE ESTES TERMOS SERÃO APLICÁVEIS SE ESCOLHER ACEDER A OU UTILIZAR O SERVIÇO iCLOUD.

A Apple é o prestador do Serviço, que lhe permite utilizar determinados serviços de Internet, incluindo o armazenamento do seu conteúdo pessoal (tais como contactos, calendários, fotografias, notas, lembretes, documentos, dados de aplicações, e email do iCloud) e torná-lo acessível nos seus dispositivos e computadores compatíveis, e determinados serviços baseados na localização, apenas ao abrigo dos termos e condições estabelecidos neste Acordo. Assim que activar o iCloud, o seu conteúdo será automaticamente enviado para e armazenado pela Apple, para que possa mais tarde aceder a esse conteúdo ou ter o conteúdo enviado (“pushed”) sem fios para os seus outros dispositivos ou computadores com o iCloud activado. A "Apple" conforme aqui utilizada significa:

• Apple Inc., localizada em 1 Infinite Loop, Cupertino, Califórnia, para os utilizadores na América do Norte, Central, e do Sul (excluindo o Canadá), assim como para os utilizadores dos territórios sob a soberania dos Estados Unidos e para os utilizadores dos territórios da América do Norte, América do Sul e Caraíbas sob a soberania francesa e britânica;

• Apple Canada, localizada em 7495 Birchmount Road, Markham, ON L3R 5G2 para os utilizadores no Canadá ou nos territórios sob soberania do Canadá;

• iTunes K.K., localizada em Roppongi Hills, 6-10-1 Roppongi, Minato-ku, Tóquio 106-6140, Tóquio para os utilizadores no Japão;

• Apple Pty Limited, localizada em Level 13, Capital Centre, 255 Pitt Street, Sydney NSW 2000, Austrália, para os utilizadores na Austrália, Nova Zelândia incluindo territórios e ilhas sob a sua soberania e jurisdições afiliadas; e

• iTunes Sarl, localizada em 31-33, rue Sainte Zithe, L-2763 Luxemburgo, para todos os outros utilizadores.

REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

O Serviço está disponível apenas para indivíduos com idades de 13 anos ou mais, excepto se o seu ID Apple lhe foi atribuído como resultado de um pedido feito por uma instituição educativa aprovada. Caso tenha 13 anos de idade ou mais mas não for maior de idade no seu país de residência, deverá rever este Acordo com o seu pai ou tutor legal de modo a assegurar-se que o utilizador e o seu pai ou tutor legal o entendem. Os pais ou tutores legais deverão também recordar quaisquer menores que conversar com estranhos na Internet pode ser perigoso e tomar precauções apropriadas para proteger as crianças, incluindo a monitorização da sua utilização do Serviço.

Para utilizar o Serviço, não pode ser uma pessoa bloqueada da recepção do Serviço ao abrigo das leis dos Estados Unidos ou outras jurisdições aplicáveis, incluindo o país em que reside ou a partir do qual utiliza o Serviço. Ao aceitar este Acordo, declara que entende e concorda com o antecedente.

A utilização do Serviço requer dispositivos compatíveis, acesso à Internet, e determinado software (poderão ser aplicáveis taxas); poderá exigir actualizações periódicas; e poderá ser afectado pelo desempenho destes factores. A Apple reserva-se no direito de limitar o número de Contas que poderão ser criadas a partir de um dispositivo e o número de dispositivos associados com uma Conta. É fortemente recomendado acesso de alta velocidade à Internet para utilização. A última versão do software exigido é recomendada para aceder ao Serviço e poderá ser exigida para determinadas transacções ou funcionalidades. Concorda que é da sua responsabilidade cumprir com estes requisitos, os quais poderão variar ocasionalmente.

Utilização de Serviços baseados na localização

A Apple e os seus parceiros e licenciadores poderão disponibilizar determinadas funcionalidades ou serviços através do Serviço (ex.: Encontra o Meu iPhone - “Find My iPhone”, Encontra os Meus Amigos - “Find My Friends”) que dependem de informação de localização baseada no dispositivo, as quais utilizam GPS (quando disponível), juntamente com localização de pontos de acesso Wi-Fi obtidos no local (“crowd-sourced Wi-Fi hotspot”) e de torres de telemóveis. Para disponibilizar tais funcionalidades ou serviços, quando disponíveis, a Apple e os seus parceiros e licenciadores têm de recolher, utilizar, transmitir, processar e conservar os seus dados de localização, incluindo mas não limitado a localização geográfica do seu dispositivo e informação relacionada com a sua conta iCloud (“Conta”) e quaisquer dispositivos registados na mesma, incluindo mas não limitado à sua Apple ID, ID e nome de dispositivo, e tipo de dispositivo. Pelo presente concorda e consente na recolha, utilização, transmissão, processamento e conservação pela Apple e pelos seus parceiros e licenciadores de tais dados de localização e conta para disponibilizar e melhorar tais funcionalidades ou serviços.

Poderá revogar este consentimento a qualquer momento não utilizando as funcionalidades baseadas na localização e desligando as definições do Encontra o Meu iPhone - “Find My iPhone”, Encontra os Meus Amigos - “Find My Friends”, ou Serviços de Localização (conforme aplicável) no seu dispositivo e computador. Ao utilizar serviços de terceiros que utilizam ou disponibilizam dados de localização como parte do Serviço, está sujeito a e deverá rever os termos e política de privacidade de tal terceiro sobre utilização de dados de localização por tais serviços de terceiros. Quaisquer dados de localização disponibilizados pelo Serviço não são destinados a ser utilizados em situações em que informação de localização exacta é necessária ou quando dados de localização erróneos, incorrectos, com atraso temporal ou incompletos podem levar à morte, lesão pessoal, de propriedade ou do ambiente. A Apple utilizará perícia razoável e devido cuidado na prestação do Serviço, mas nem a Apple nem nenhum dos seus fornecedores de conteúdo garante a disponibilidade, exactidão, integralidade, dependência, ou prontidão dos dados de localização ou quaisquer outros dados exibidos pelo Serviço.

Encontra o Meu iPhone (“Find My iPhone”)

As funcionalidades Encontra o Meu iPhone (“Find My iPhone”) e Encontra o Meu Mac (“Find My Mac”) são destinadas apenas para sua utilização pessoal. Quando activadas no seu dispositivo iOS ou no Mac, estas funcionalidades podem ser utilizadas para ajudar a localizar, tocar um som, apagar remotamente o seu próprio dispositivo iOS ou Mac ou activar remotamente o Modo de dispositivo perdido (“Lost Mode”) no seu dispositivo iOS. Se pensa ter perdido o seu dispositivo iOS, deve activar o Modo de dispositivo perdido imediatamente para impedir que o seu dispositivo seja utilizado ou vendido e que alguém aceda aos seus dados. O proprietário é responsável pela protecção do seu dispositivo iOS, o que pode fazer através de um código, activando o Modo de dispositivo perdido num dispositivo iOS perdido e respondendo a todas as notificações e informações acerca do seu dispositivo. Se não tomar estas acções, pode perder dados, os seus dados podem ser acedidos por terceiros, e pode não ser capaz de localizar e impedir a utilização ou venda do seu dispositivo iOS perdido ou roubado. A Apple não terá qualquer responsabilidade se o proprietário não tomar as medidas apresentadas. A Apple não será também responsável pela devolução do seu dispositivo iOS ou por qualquer perda de dados resultante da situação acima descrita.

Quando a funcionalidade Encontrar iPhone se encontra activada em dispositivos iOS com o iOS 7 ou posterior, o seu dispositivo iOS será ligado automaticamente ao seu ID Apple e terá de introduzir a sua palavra-passe antes que qualquer indivíduo (incluindo o utilizador) possa desactivar o Encontrar iPhone, terminar a sessão no iCloud, eliminar os dados do dispositivo iOS de forma a restaurá-lo com as definições de fábrica, ou voltar a activar o dispositivo iOS depois de os dados terem sido apagados, de o cartão SIM ter sido removido ou de uma actualização de firmware ou restauro de software terem sido aplicados. A Apple e os seus agentes autorizados não podem fornecer serviços de suporte de hardware e de software, incluindo serviços previstos na garantia limitada da Apple, se a funcionalidade Encontrar iPhone não for desactivada antes do dispositivo receber assistência.

Os dispositivos iOS têm de estar ligados e conectados à Internet (através de uma rede de dados tal como uma rede 3G ou uma rede Wi-Fi registada) para serem localizados. Os Macs devem estar ligados e não a dormir, conectados à Internet, com Wi-Fi ligado e dentro do alcance de uma rede Wi-Fi registada para serem localizados. Caso o seu dispositivo iOS perdido tenha o Modo Perdido (“Lost Mode”) activado, poderá manter um registo das suas localizações recentes onde foi ligado e conectado à Internet, e mostrar-lhe a história dessas localizações nas últimas 24 horas, quando localizar o dispositivo iOS utilizando o Encontra o Meu iPhone (“Find My iPhone”). Caso o seu dispositivo iOS ou Mac tenha sido remotamente apagado, não poderá localizá-lo, tocar um som, ou cancelar o apagamento remoto para esse dispositivo iOS ou Mac, ou activar o Modo Perdido (“Lost Mode”) para esse dispositivo iOS. Os pedidos de localização terão um impacto na vida da bateria do dispositivo iOS ou Mac localizado. Caso acredite que o seu dispositivo iOS ou Mac foi roubado deverá procurar ajuda da sua autoridade de aplicação da lei local e utilizar as funcionalidades do Encontra o Meu iPhone (“Find My iPhone”) tais como o Modo de dispositivo perdido ou o bloqueio ou apagamento do seu dispositivo iOS ou Mac para proteger os seus dados. Assim que tiver solicitado a localização do seu dispositivo iOS ou Mac, e o dispositivo iOS ou Mac tiver sido localizado num mapa, poderá visualizar a última localização do seu dispositivo iOS ou Mac após o seu pedido inicial por um período de até 24 horas. A Apple então apaga essa informação passadas 24 horas do seu pedido inicial. OS SERVIÇOS BASEADOS EM LOCALIZAÇÃO DESTA FUNCIONALIDADE NÃO SÃO DESTINADOS OU ADEQUADOS PARA UTILIZAÇÃO COMO UM SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

Encontra os Meus Amigos (“Find My Friends”)

A app Encontra os Meus Amigos (“Find My Friends”), disponível para descarregamento (“ download”) a partir da App Store (hardware e software compatível exigido), permite-lhe partilhar a sua localização com um número limitado de outros utilizadores através dos seus dispositivos, mediante aceitação de pedidos desses utilizadores. Também poderá visualizar a localização de um número limitado de outros utilizadores que tenham aceite os seus pedidos de o fazer, através dos seus dispositivos. Poderá configurar o seu dispositivo para automaticamente notificar outros utilizadores quando abandona ou chega a uma localização, e, após ter estabelecido uma relação de amizade, configurar o seu dispositivo para notificá-lo quando tais utilizadores abandonam ou chegam a uma localização. Também poderá escolher partilhar temporariamente a sua localização com um número limitado de grupos configurados por si ou por outro utilizador, e ver a localização de todos os membros desses grupos. Poderá temporariamente esconder a localização do seu dispositivo de todos os outros utilizadores. Poderá revogar a aceitação da permissão de outro utilizador de ver a sua localização. Poderá desligar a funcionalidade saindo da ou desinstalando a app Encontra os Meus Amigos (“Find My Friends”) a partir do seu dispositivo. Também poderá utilizar restrições nas definições do iOS para prevenir alterações não autorizadas às definições que tenha seleccionado, incluindo a aceitação de pedidos de seguimento ou esconder a localização. Os pedidos de localização terão um impacto na vida da bateria do dispositivo localizado. OS SERVIÇOS BASEADOS EM LOCALIZAÇÃO DESTA FUNCIONALIDADE NÃO SÃO DESTINADOS OU ADEQUADOS PARA UTILIZAÇÃO COMO UM SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

Cópia de Segurança (“Backup”)

Está disponível uma cópia de segurança (“backup”) automática para dispositivos iOS, e ocorre periodicamente, quando o dispositivo tem o ecrã bloqueado, está ligado a uma fonte de alimentação, e ligado à Internet através da rede Wi-Fi. O iCloud armazenará as suas últimas três cópias de segurança (“backups”); contudo, se um dispositivo não tiver efectuado uma cópia de segurança (“backup”) por um período de cento e oitenta (180) dias, a Apple reserva-se o direito de apagar as cópias de segurança (“backups”) associadas com tal dipositivo. A cópia de segurança (“backup”) está limitada a definições do dispositivo, características do dispositivo, fotografias e vídeos, mensagens (iMessage, SMS, e MMS), tons de toque (“ringtones”), dados de apps, definições de localização (tais como lembretes baseados na localização que tenha configurado), e organização do ecrã inicial (“Home screen”) e organização de apps. Não é efectuada uma cópia de segurança (“backup”) do conteúdo adquirido da iTunes Store, App Store, ou iBookstore, mas este poderá ser elegível para descarregamento (“download”) a partir desses serviços, sujeito a requisitos de conta, disponibilidade, e aos termos e condições aplicáveis. Não é efectuada uma cópia de segurança (“backup”) dos ficheiros de “media” sincronizados do seu computador. O seu email, contactos, calendários, favoritos (“bookmarks”), e documentos iCloud são armazenados no, e podem ser acedidos a partir do, iCloud. Apple utilizará perícia razoável e devido cuidado na prestação do Serviço, mas, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A APPLE NÃO GARANTE OU ASSEGURA QUE QUALQUER CONTEÚDO QUE POSSA ARMAZENAR OU ACEDER ATRAVÉS DO SERVIÇO NÃO ESTARÁ SUJEITO A DANO, CORRUPÇÃO, PERDA, OU REMOÇÃO NÃO INTENCIONAIS DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE ACORDO, E A APPLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL NO CASO DESSE DANO, CORRUPÇÃO, PERDA, OU REMOÇÃO OCORRER. É da sua responsabilidade manter uma cópia de segurança (“backup”) alternativo da sua informação e dados.

Quando a Cópia de Segurança iCloud (“iCloud Backup”) está activada, o seu dispositivo não efectuará cópia de segurança (“backup”) de forma automática para o iTunes no decorrer de uma sincronização, mas poderá optar por manualmente iniciar uma cópia de segurança (“backup”) para o iTunes.

As minhas partilhadas

Quando o My Photo Stream está activado no seu dispositivo ou computador, novas fotografias tiradas no seu dispositivo ou importadas para o seu computador serão carregadas (“uploaded”) para o iCloud, e depois automaticamente descarregadas (“downloaded”) para os seus outros dispositivos ou computadores nos quais o My Photo Stream também esteja activado. As fotografias descarregadas (“downloaded”) aparecerão numa vista ou pasta de My Photo Stream no dispositivo.

A resolução da fotografia poderá variar de acordo com o dispositivo para o qual é descarregada (“downloaded”). Uma ligação de Wi-Fi é necessária para utilização do My Photo Stream nos dispositivos. A Apple reserva-se no direito de colocar limites sobre o número e/ou tamanho das fotografias que podem ser carregadas (“uploaded”) no decorrer de um determinado período de tempo de modo a limitar a utilização não intencional ou excessiva do serviço.

As fotografias carregadas (“uploaded”) para o Photo Stream para utilização com o My Photo Stream serão automaticamente eliminadas de acordo com os limites de tempo e de número aplicáveis. Os dispositivos armazenam um número limitado das fotografias mais recentes num álbum ou vista do My Photo Stream; as fotografias mais antigas em excesso do limite actual serão automaticamente apagadas assim que novas fotografias photo stream sejam descarregadas (“downloaded”).

Partilha de fotografias do iCloud

Quando a Partilha de fotografias do iCloud se encontra activada, pode partilhar fotografias seleccionadas e vídeos compatíveis com outros utilizadores em sistemas compatíveis ou publicamente na Internet, através da criação de fotografias partilhadas. Os utilizadores com quem as partilha podem comentar nas fotografias ou partilhar as suas próprias fotografias e vídeos; estes comentários, fotografias e vídeos serão, por sua vez, partilhados com os utilizadores que convidou para a sua partilha de fotografias. O proprietário de uma partilha de fotografias pode eliminar quaisquer fotografias, vídeos e comentários numa partilha; no entanto, um colaborador só pode eliminar as fotografias e vídeos que carregou e os respectivos comentários feitos nesses conteúdos enquanto o proprietário estiver a partilhar a partilha de fotografias com esse colaborador.

O tamanho de quaisquer fotografias partilhadas pode estar sujeito a limitações do número e/ou tamanho das fotografias, vídeos e recipientes. As fotografias partilhadas utilizarão uma ligação de dados móvel, se não estiver disponível uma rede Wi-Fi.

Alteração do Serviço

A Apple reserva-se no direito de modificar ou terminar o Serviço (ou qualquer parte do mesmo), quer temporária ou permanentemente. A Apple poderá afixar no nosso website e/ou enviará um email para o endereço primário associado à sua Conta para o avisar de quaisquer alterações substanciais ao Serviço. É da sua responsabilidade verificar o seu endereço de email iCloud e/ou endereço de email primário registado com a Apple para quaisquer desses avisos. Concorda que a Apple não será responsável perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação ou cessação do Serviço. Caso tenha pago para utilizar o Serviço e nós o terminarmos ou materialmente degradarmos as suas funcionalidades, disponibilizar-lhe-emos um reembolso pro rata de qualquer pré-pagamento.

Limitações relativas à Utilização

Concorda em utilizar o Serviço apenas para as finalidades permitidas por este Acordo e qualquer lei, regulamento ou prática geralmente aceite aplicável na jurisdição aplicável. São alocados à sua Conta 5GB de capacidade de armazenamento conforme descrito nas páginas de funcionalidades do iCloud. Está disponível para compra armazenamento adicional, conforme abaixo descrito. É proibido exceder qualquer limite de largura de banda, ou capacidade de armazenamento (por exemplo, espaço de cópia de segurança - backup – ou de conta de e-mail) aplicável ou razoável e tal pode preveni-lo de efectuar a cópia de segurança (“back up”) para o iCloud, adicionar documentos, ou receber novos emails enviados para o seu endereço de email iCloud. Se a sua utilização do Serviço ou outro comportamento ameaçar intencionalmente ou não a capacidade da Apple de lhe disponibilizar o Serviço ou outros sistemas, a Apple terá direito a tomar todos os passos necessários para proteger o Serviço e os sistemas da Apple, o que poderá incluir a suspensão do seu acesso ao Serviço. Violações repetidas das limitações poderão resultar no cancelamento da sua Conta.

Disponibilidade do Serviço

O Serviço, ou qualquer característica ou parte do mesmo, pode não estar disponível em todas as línguas ou em todos os países e a Apple não faz qualquer declaração de que o Serviço, ou qualquer característica ou parte do mesmo, é apropriado ou disponível para utilização em qualquer localização particular. Na medida em que escolher aceder a e utilizar o Serviço, fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento com quaisquer leis aplicáveis, incluindo, mas não limitado a, quaisquer leis locais aplicáveis.

Beta Pública

Ocasionalmente, a Apple poderá escolher oferecer funcionalidades novas e/ou actualizadas do Serviço (as “Funcionalidades Beta”) como parte de um Programa de Beta Pública (o “Programa”) para efeitos de disponibilizar à Apple feedback sobre a qualidade e usabilidade das Funcionalidades Beta. Entende e concorda que a sua participação no Programa é voluntária e não cria uma parceria legal, agência, ou relação laboral entre si e a Apple, e que a Apple não está obrigada a disponibilizar-lhe com quaisquer Funcionalidades Beta. A Apple poderá disponibilizar as Funcionalidades Beta a participantes do Programa mediante registo online ou inscrição através do Serviço. Entende e concorda que a Apple poderá recolher e utilizar determinada informação da sua Conta, dispositivos e periféricos de modo a inscrevê-lo num Programa e/ou determinar a sua elegibilidade em participar. Entende que assim que se inscrever num Programa poderá ser incapaz de reverter para a versão não-beta de uma determinada Funcionalidade Beta. Na eventualidade de tal reversão ser possível, poderá não ser capaz de migrar os dados criados com a Funcionalidade Beta de volta para a versão anterior não-beta. A sua utilização das Funcionalidades Beta e participação no Programa rege-se por este Acordo e quaisquer termos de licença adicionais que possam separadamente acompanhar as Funcionalidades Beta. As Funcionalidade Beta são disponibilizadas numa base “TAL COMO ESTÁ” (“AS IS”) e “CONFORME DISPONÍVEL” (“AS AVAILABLE”) e poderá conter erros ou incorrecções que poderão causar falhas, corrupção ou perda de dados e/ou informação do seu dispositivo e de periféricos (incluindo, sem limitação, servidores e computadores) ligados ao mesmo. A Apple encoraja-o fortemente a efectuar uma cópia de segurança (“backup”) de todos os dados e informação no seu dispositivo e quaisquer periféricos antes da participação em qualquer Programa. Reconhece expressamente e concorda que toda a utilização das Funcionalidades Beta é a seu risco exclusivo. ASSUME TODOS OS RISCOS E TODOS OS CUSTOS ASSOCIADOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER PROGRAMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER CUSTOS DE ACESSO À INTERNET, DESPESAS DE CÓPIA DE SEGURANÇA (“BACKUP”), CUSTOS INCORRIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO SEU DISPOSITIVO E PERIFÉRICOS, E QUALQUER DANO A QUALQUER EQUIPAMENTO, SOFTWARE, INFORMAÇÃO OU DADOS. A Apple pode ou não disponibilizar-lhe com suporte e técnico e/ou outro suporte para as Funcionalidades Beta. Se for disponibilizado suporte será adicionalmente à sua cobertura de suporte normal para o Serviço e apenas disponível através do Programa. Concorda em cumprir com quaisquer regras ou políticas de suporte que a Apple lhe disponibilize para receber qualquer desse suporte. A Apple reserva-se no direito de modificar os termos, condições ou políticas do Programa (incluindo cessar o Programa) a qualquer momento com ou sem pré-aviso, e poderá revogar a sua participação no Programa a qualquer momento. Reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação de lhe disponibilizar uma versão comercial das Funcionalidades Beta, e que se lhe for disponibilizada uma tal versão comercial, poderá ter características e funcionalidades diferentes das que estão contidas nas Funcionalidades Beta. Como parte do Programa, a Apple dar-lhe-á a oportunidade de submeter comentários, sugestões, ou outro feedback com respeito à sua utilização das Funcionalidades Beta. Concorda que na ausência de um acordo por escrito separado em contrário, a Apple será livre de utilizar qualquer feedback que disponibilize para qualquer fim.

Subscrições de Melhoramento de Armazenamento (“Subscription Storage Upgrades”)

Está disponível para compra armazenamento adicional numa base de subscrição.

Taxas

O Serviço aceita cartões de crédito e determinadas contas de pagamento (quando disponível) para pagamento e cobrará automaticamente o modo de pagamento que utilizar para efectuar compras na Loja iTunes (“iTunes Store”), Loja App (“App Store”), ou iBookstore, se disponível). A Apple poderá obter pré-aprovação para um montante até ao valor da transacção. As taxas do melhoramento (“upgrade”) de armazenamento são cobradas anualmente, adiantadamente à prestação do serviço. A facturação ocorre no momento do ou pouco tempo depois da sua transacção. Concorda que pagará pelos melhoramentos (“upgrades”) que adquirir através do Serviço, e que a Apple poderá cobrar o seu cartão de crédito ou conta de pagamento por quaisquer melhoramentos (“upgrades”) adquiridos e por quaisquer montantes adicionais (incluindo quaisquer impostos e juros de mora, conforme aplicável) que poderão acrescer na ou em conexão com a sua Conta, e que a Apple poderá continuar a cobrar o seu cartão de crédito ou conta de pagamento em relação a todas as taxas ou encargos associados com a sua subscrição numa base anual até que altere ou cancele a subscrição. Isto significa que até que altere ou cancele a sua subscrição antes da próxima data de facturação anual, nós cobraremos ao seu cartão de crédito ou conta de pagamento as taxas então em vigor nessa próxima data de facturação anual.

Cerca de trinta (30) dias antes da sua data de facturação anual, nós notificá-lo-emos por email para o endereço de email associado com a sua Apple ID que a sua Conta está prestes a ser facturada e para o recordar que o seu cartão de crédito ou conta de pagamento será cobrada pelos valores indicados na data anual de facturação. Pode alterar a sua subscrição mediante o melhoramento (“upgrading”) ou degradação (“downgrading”) do seu armazenamento ao abrigo da secção iCloud das Definições no seu dispositivo, ou sob o quadro do iCloud das Preferências de Sistema no seu Mac ou no Painel de Controle do iCloud no seu computador. A taxa de armazenamento aplicável por um plano de armazenamento melhorado (“upgraded”) terá efeitos imediatos; as degradações (“downgrades”) ao seu plano de armazenamento terão efeitos na sua próxima data anual de facturação. É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO ATEMPADO DE TODAS AS TAXAS E POR DISPONIBILIZAR À APPLE DETALHES VÁLIDOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DE CONTA DE PAGAMENTO PARA PAGAMENTO DE TODOS OS MONTANTES. Todos os montantes serão facturados ao cartão de crédito ou conta de pagamento que designar durante o processo de registo. Se a Apple for incapaz de cobrar com sucesso o seu cartão de crédito ou conta de pagamento por montantes devidos, a Apple reserva-se no direito de revogar ou restringir o acesso ao seu Conteúdo armazenado, eliminar o seu Conteúdo armazenado, ou cancelar a sua Conta. Caso pretenda designar um cartão de crédito ou conta de pagamento diferente ou caso exista uma alteração no seu cartão de crédito ou estado da conta de pagamento, deverá alterar a sua informação online na secção de Informação de Conta do iCloud; isto poderá temporariamente interromper o seu acesso aos Serviços enquanto a Apple verifica a sua nova informação de pagamento.

O seu preço total incluirá o preço do melhoramento (“upgrade”) acrescido de quaisquer taxas de cartão de crédito aplicáveis e quaisquer impostos sobre a venda, utilização, bens ou serviços (GST), valor acrescentado (IVA), ou outro imposto similar, ao abrigo da lei aplicável e baseado na taxa de imposto aplicável em vigor no momento em que adquire o melhoramento (“upgrade”). Nós cobraremos o imposto quando for exigível que o façamos ao abrigo das regras fiscais aplicáveis ao Serviço.

Informação de Conta e Questões de Facturação

Poderá consultar a sua página de gestão de Conta no seu dispositivo para detalhes sobre a sua informação de Conta incluindo método de pagamento e moeda de facturação. A Apple enviará uma factura electrónica para o endereço de email associado com a sua Apple ID sempre que qualquer taxa de Serviço seja cobrada à sua Conta. Caso acredite que foi facturado erradamente pelo Serviço por favor tente notificar-nos dentro de 45 dias da data de facturação mediante contacto com o Suporte iCloud através de www.apple.com/support/icloud.

Cancelamentos e Reembolsos

Todos os montantes e encargos pagos por si com respeito ao Serviço são não reembolsáveis, excepto conforme exigível por lei ou conforme de outro modo aqui disposto. Poderá contactar a Apple para um reembolso integral no prazo de 15 dias a contar de uma aquisição inicial de melhoramento (“upgrade”) ou no prazo de 45 dias de um subsequente pagamento anual. Para solicitar um reembolso conforme aqui descrito vá a www.apple.com/support/icloud para mais detalhes. A lei local aplicável poderá alterar esta política. Por favor contacte o Suporte iCloud para mais detalhes.

Pode cancelar a sua subscrição mediante a degradação (“downgrading”) do seu armazenamento para o plano grátis de 5GB sob Plano ode Armazenamento na sua Informação de Conta iCloud no seu dispositivo, a partir da vista de Conta iCloud nas Preferências de Sistema no seu Mac, ou a partir da vista de Conta iCloud no Painel de Controle iCloud para Windows no seu PC. A sua subscrição paga será cancelada na sua próxima data de facturação anual. Reembolsos parciais estão disponíveis quando exigidos por lei.

Alterações no Preço

A Apple pode a qualquer momento, mediante aviso prévio quando exigível pela lei aplicável, alterar o preço dos melhoramentos (“upgrades“) de armazenamento ou de qualquer parte dos mesmos, ou instituir novos encargos ou taxas. Alterações de preços e instituição de novos encargos implementados no decorrer do seu ano de facturação de subscrição serão aplicáveis a subsequentes anos de facturação de subscrição e a todos os novos subscritores após a data efectiva da alteração. Caso não concorde com qualquer dessas alterações de preço, então terá de cancelar e parar de utilizar o melhoramento (“upgrade”) de armazenamento.

A sua Utilização do Serviço

A sua Conta

Como utilizador registado do Serviço, poderá estabelecer uma Conta. Não revele a sua informação de Conta a mais ninguém. É exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e segurança da sua Conta e por todas as actividades que ocorrem na ou através da sua Conta, e concorda em notificar de imediato a Apple de qualquer falha de segurança na sua Conta. Reconhece ainda e concorda que o Serviço está desenhado e é destinado a uma utilização pessoal numa base individual e não deve partilhar a sua Conta e/ou detalhes de password com outro indivíduo. Desde que tenha exercido perícia razoável e cuidado devido, a Apple não será responsável por quaisquer perdas resultantes da utilização não autorizada da sua Conta resultantes de não seguir estas regras.

De modo a utilizar o Serviço, deverá introduzir a sua Apple ID e password para autenticar a sua Conta. Concorda em disponibilizar informação correcta e completa quando se regista com, e conforme utiliza, o Serviço (“Dados de Registo do Serviço”), e concorda em actualizar os seus Dados de Registo do Serviço de modo a mantê-los correctos e completos. A falha na disponibilização de Dados de Registo de Serviço correctos, actuais e completos poderá resultar na suspensão e/ou cessação da sua Conta. Concorda que a Apple poderá armazenar e utilizar os Dados de Registo do Serviço que disponibiliza para utilização na manutenção da e facturação de taxas à sua Conta.

Obrigações Adicionais ou Termos de Utilização

Componentes ou funcionalidades particulares do Serviço disponibilizados pela Apple e/ou sues licenciadores, incluindo mas não limitado à capacidade de descarregar (“download”) compras anteriores e o iTunes Match (taxas adicionais aplicáveis), requerem software separado ou outros acordos de licença ou termos de utilização. Deve ler, aceitar, e concordar em ficar vinculado por qualquer desses acordos como condição de utilizar estes componentes ou funcionalidades particulares do Serviço.

Não Transmissão

Nada neste Acordo será interpretado como transmitindo-lhe qualquer interesse, título, ou licença sobre uma Apple ID, endereço de email, nome de domínio, iChat ID, ou recurso similar utilizador por si em conexão com o Serviço.

Não existência de Direito de Sucessão

Concorda que a sua Conta é não-transferível e que quaisquer direitos à sua Apple ID ou Conteúdo dentro da sua Conta terminam com a sua morte. Aquando da recepção de cópia de uma certidão de óbito a sua Conta poderá ser terminada e todo o Conteúdo dentro da sua Conta eliminado. Contacte o Suporte iCloud através de www.apple.com/support/icloud para mais assistência.

Não Revenda do Serviço

Concorda que não irá reproduzir, copiar, duplicar, vender, revender, alugar ou comercializar o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) para qualquer finalidade.

Política de Privacidade da Apple

Entende que mediante utilização do Serviço, consente e concorda na recolha e utilização de determinada informação sobre si e a sua utilização do Serviço de acordo com a Política de Privacidade da Apple. Consente e concorda adicionalmente que a Apple poderá recolher, utilizar, transmitir, processar e manter informação relacionada com a sua Conta, e quaisquer dispositivos ou computadores registados sob a mesma, para efeitos de lhe prestar o Serviço, e quaisquer funcionalidades no mesmo. A informação recolhida pela Apple quando utiliza o Serviço também poderá incluir informação técnica, estatística ou de diagnóstico relacionada ou resultante da sua utilização que possa ser utilizada pela Apple para prestar suporte, melhorar e aperfeiçoar os produtos e serviços da Apple. Para mais informação por favor leia a nossa política de privacidade integral em http://www.apple.com/privacy/. Entende e concorda ainda que esta informação poderá ser transferida para os Estados Unidos e/ou outros países para armazenagem, processamento e utilização pela Apple, sua afiliadas, e/ou os seus prestadores de serviços. Por favor note que a informação pessoal respeitante a indivíduos que residem num estado membro do Espaço Económico Europeu (EEE) é controlada pela Apple Distribution International em Cork, Irlanda.

Conteúdo e a Sua Conduta

Conteúdo

"Conteúdo" significa qualquer informação que possa ser gerada ou encontrada através da utilização do Serviço, tal como ficheiros de dados, características de dispositivo, texto escrito, software, música, gráficos, fotografias, imagens, sons, vídeos, mensagens e quaisquer outros materiais similares. Entende que todo o Conteúdo, quer publicamente afixado ou transmitido em privado no Serviço é da exclusiva responsabilidade da pessoa de quem esse Conteúdo teve origem. Isto significa que o Utilizador, e não a Apple, é exclusivamente responsável por qualquer Conteúdo que carregue (“upload”), descarregue (“download”), afixe (“post”), envie por correio electrónico (“email”), transmita, armazene ou de outro modo torne disponível através da sua utilização do Serviço. Entende que mediante a utilização do Serviço poderá encontrar Conteúdo que poderá entender ser ofensivo, indecente, ou censurável, e que poderá expor outros a Conteúdo que eles possam achar censurável. A Apple não controla o Conteúdo afixado através do Serviço, nem garante a exactidão, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. Entende e concorda que a sua utilização do Serviço e qualquer Conteúdo é exclusivamente a seu único risco.

A Sua Conduta

Concorda que NÃO utilizará Serviço para:

a. efectuar um carregamento (“upload”), descarregamento (“download”) ou afixação (“post”) de, enviar um email com, transmitir, armazenar ou de outro modo tornar disponível qualquer Conteúdo que seja ilegal, assédio, ameaçador, lesante, tortuoso, difamatório, afrontoso, abusivo, violento, obsceno, ordinário, invasivo da privacidade de terceiro, odioso, racialmente ou etnicamente ofensivo, ou de outro modo censurável;

b. perseguir, assediar, ameaçar ou lesar outrem;

c. caso seja um adulto, requerer informação pessoal ou outra de um menor (qualquer pessoa abaixo dos 18 anos ou outra idade que a lei local defina como menor) que não seja do seu conhecimento pessoal, incluindo mas não limitado aos seguintes: nome completo ou último nome, endereço pessoal, código postal, número de telefone, fotografia, endereço de correio electrónico, ou os nomes da escola, igreja, equipa de desporto ou outra do menor ou amigos;

d. fingir ser alguém, ou uma entidade, que não é — não se pode fazer passar por ou efectuar falsas declarações sobre si ou outra pessoa (incluindo celebridades), entidades, outro utilizador iCloud, um funcionário da Apple, ou um líder da sociedade civil ou do governo, ou de outro modo indicar falsamente a sua ligação com uma pessoa ou entidade, (a Apple reserva-se no direito de rejeitar ou bloquear qualquer Apple ID ou endereço de email que possa ser considerado uma representação ou uma falsa apresentação da sua identidade, ou uma apropriação indevida do nome ou identidade de outra pessoa);

e. envolver-se em qualquer infracção de direito de autor (“copyright”) ou outras infracções de propriedade intelectual (incluindo o carregamento – “uploading” – de qualquer conteúdo que não tenha o direito de carregar – “upload”), ou revelar qualquer segredo comercial ou informação confidencial em violação de um acordo de confidencialidade, contrato de trabalho ou acordo de não divulgação;

f. efectuar uma afixação (“post”), enviar, transmitir ou de outro modo tornar disponível quaisquer mensagens de email não autorizadas, publicidade, materiais promocionais, junk mail, mensagens de email não solicitadas (“spam”), ou correntes de email (“chain letters”), incluindo, sem limitação, publicidade comercial ou anúncios informativos em massa;

g. forjar qualquer cabeçalho de um pacote (“packet header”) TCP-IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho num email ou numa afixação num grupo de notícias (“news group posting”), ou de outro modo colocar informação num cabeçalho de modo a enganar os receptores quanto à origem de qualquer conteúdo transmitido através do Serviço (“spoofing");

h. efectuar um carregamento (“upload”), afixação (“post”), enviar um email, transmitir, armazenar ou de outro modo disponibilizar qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas desenhados para danificar, interferir com ou limitar o normal funcionamento do Serviço (ou qualquer parte do mesmo), ou qualquer outro software informático ou hardware;

i. interferir com ou impedir o funcionamento do Serviço (incluindo aceder ao Serviço através de quaisquer meios automatizados, tais como scripts ou web crawlers), ou quaisquer servidores ou redes ligadas ao Serviço, ou quaisquer políticas, requisitos ou regulamentos de redes ligadas ao Serviço (incluindo qualquer acesso não autorizado a, utilização ou monitorização de dados ou tráfego nas mesmas);

j. planear ou envolver-se em qualquer actividade ilegal; e/ou

k. recolher e armazenar informação pessoal sobre quaisquer outros utilizadores do Serviço para ser utilizada em relação a qualquer das actividades acima proibidas;

Remoção de Conteúdo

Reconhece que a Apple não é responsável ou imputável de qualquer modo por qualquer Conteúdo disponibilizado por outros e não tem qualquer dever de efectuar uma pré-verificação de tal Conteúdo. Contudo, a Apple reserva-se no direito de a todo o tempo determinar se o Conteúdo é apropriado e está em conformidade com o Acordo, e poderá efectuar uma pré-verificação, mover, refundir, modificar e/ou remover Conteúdo a qualquer momento, sem pré-aviso e na sua inteira discricionariedade, se determinar que tal Conteúdo está em violação deste Acordo ou é de outro modo censurável.

Efectue uma Cópia de Segurança (“Backup”) do seu Conteúdo

É responsável por efectuar uma cópia de segurança (“backing up”), para o seu próprio computador ou outro dispositivo, quaisquer documentos importantes, imagens ou outro Conteúdo que armazene ou aceda através do Serviço. A Apple utilizara perícia razoável e devido cuidado na prestação do Serviço, mas a Apple não garante ou assegura qualquer Conteúdo que possa armazenar ou aceder através do Serviço não ficará sujeito a dano, corrupção ou perda não intencional.

Acesso à sua Conta e Conteúdo

A Apple reserva-se no direito de tomar medidas que a Apple acredite serem razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer aplicar e/ou verificar a conformidade com qualquer parte deste Acordo. Reconhece e concorda que a Apple pode, sem responsabilidade para consigo, aceder, utilizar, preservar e/ou divulgar a sua informação de Conta e Conteúdo a autoridades de aplicação da lei, oficiais do governo, e/ou a terceiros, conforme a Apple acredite ser razoavelmente necessário ou apropriado, se lhe for legalmente exigido efectuá-lo ou se acreditarmos de boa fé que tal acesso, utilização, divulgação, ou preservação é razoavelmente necessária para: (a) cumprir com o processo ou pedido legal; (b) fazer aplicar este Acordo, incluindo a investigação de qualquer potencial violação do mesmo; (c) detectar, prevenir ou de outro modo fazer face a questões de segurança, fraude ou técnicas; ou (d) proteger os direitos, propriedade ou segurança da Apple, seus utilizadores, um terceiro, ou o público conforme exigido ou permitido por lei.

Aviso de Direito de Autor (“Copyright”) - DMCA

Caso acredite que qualquer conteúdo sobre o qual reclame direitos de autor (“copyright”) foi infringido por alguém utilizando o Serviço, por favor contacte o Agente de Direito de Autor (“Copyright”) da Apple descrito na nossa Política de Direito de Autor (“Copyright”) em http://www.apple.com/legal/trademark/claimsofcopyright.html. A Apple poderá, na sua inteira discricionariedade, suspender e/ou cessar Contas dos utilizadores que se considerem ser infractores recorrentes.

Violações deste Acordo

Se enquanto utiliza o Serviço, encontrar Conteúdo que considera inapropriado, ou de outro modo acreditar constituir uma violação deste Acordo, poderá reportá-lo enviando um email para abuse@iCloud.com.

Conteúdo Submetido ou Disponibilizado pelo Utilizador no Serviço

Licença do Utilizador

Excepto com respeito a material que nós possamos licenciar-lhe, a Apple não reclama propriedade dos materiais e/ou Conteúdo que submete ou disponibiliza no Serviço. Contudo, mediante a submissão ou afixação (“posting”) de tal Conteúdo em áreas do Serviço que estão acessíveis pelo público ou outros utilizadores com quem consente partilhar tal Conteúdo, concede à Apple uma licença mundial, isenta de royalties, não-exclusiva para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar publicamente e exibir publicamente tal Conteúdo no Serviço apenas para a finalidade para a qual tal Conteúdo foi submetido ou disponibilizado, sem qualquer compensação ou obrigação para com o Utilizador. O Utilizador concorda que qualquer Conteúdo submetido ou afixado (“posted”) pelo Utilizador será da sua responsabilidade exclusiva, não violará ou infringirá os direitos de qualquer outra parte ou violará quaisquer leis, contribuirá para ou encorajará a condutas infractoras ou de outro modo ilegais, ou de outro modo será obscena, censurável, ou de mau gosto. Ao submeter ou afixar (“posting”) tal Conteúdo em áreas do Serviço que estão acessíveis pelo público ou outros utilizadores, está a declarar que o Utilizador é o proprietário de tal material e/ou tem todos os direitos, licenças, e autorizações necessários para o distribuir.

Alterações ao Conteúdo

Entende que de modo a fornecer o Serviço e disponibilizar o seu Conteúdo no mesmo, a Apple poderá transmitir o seu Conteúdo através de diversas redes públicas, em diversos media, e modificar ou alterar o seu Conteúdo para cumprir com requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos ou computadores. Concorda que a licença aqui concedida permite à Apple praticar essas acções.

Informação de Marca

A Apple, o logo da Apple, iCloud, o logo do iCloud e outras marcas Apple, marcas de serviço, gráficos, e logos utilizados em conexão com o Serviço são marcas ou marcas registadas da Apple Inc. nos EUA e/ou outros países. Uma lista das marcas da Apple pode ser encontrada aqui - http://www.apple.com/legal/trademark/appletmlist.html. Outras marcas, marcas de serviço, gráficos, e logos utilizados em conexão com o Serviço podem ser marcas dos seus respectivos titulares. Não lhe é concedido qualquer direito ou licença sob qualquer das anteriormente mencionadas marcas, e mais concorda que não removerá, obscurecerá, ou alterará quaisquer avios proprietários (incluindo avisos de marcas e direitos de autor - copyright) que possam estar afixados a ou contidos no Serviço.

Software

Direitos Proprietários da Apple

O Utilizador reconhece e concorda que a Apple e/ou os seus licenciadores detêm todos os direitos, títulos e interesses legais no e sobre o Serviço, incluindo mas não limitado a gráficos, interface de utilizador, os scripts e software utilizados para implementar o Serviço, e qualquer software disponibilizado ao Utilizador como parte de e/ou em conexão com o Serviço (o “Software”), incluindo todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que existem sobre o mesmo, quer registados ou não, e onde quer que seja no mundo que existam. Concorda ainda que o Serviço (incluindo o Software, ou qualquer outra parte do mesmo) contém informação proprietária e confidencial que é protegida pelas leis de propriedade intelectual e outras, incluindo mas não limitado ao direito de autor (“copyright”). Concorda que não utilizará tal informação ou materiais proprietários de qualquer modo seja qual for excepto para utilização do Serviço em conformidade com este Acordo. Nenhuma parte do Serviço poderá ser reproduzida em qualquer forma por quaisquer meios, excepto conforme expressamente permitido nestes termos.

Licença da Apple

A Apple concede-lhe uma licença pessoal, não-exclusiva, não-transferível, limitada para utilizar o Software conforme lhe é fornecido pela Apple como parte do Serviço e em conformidade com este Acordo; desde que o Utilizador não (e não permita a mais ninguém que) copie, modifique, alugue, empreste, distribua, crie uma obra derivada de, efectue engenharia de reversão, descompile, ou de outro modo tente descobrir o código fonte (excepto se expressamente permitido ou exigido por lei), venda, loque, sublicencie, ceda, conceda um interesse de garantia no ou de outro modo transfira qualquer direito sobre o Software, e não explorará o Serviço de qualquer forma não autorizada qualquer que seja, incluindo, mas não limitada a, por meio de trespasse ou sobrecarregando a capacidade da rede. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, EXCEPTO PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME PERMITIDO NESTE ACORDO, É ESTRITAMENTE PROIBIDA E INFRINGE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE OUTROS E PODERÁ SUJEITÁ-LO A PENAS CIVIS E PENAIS, INCLUINDO POSSÍVEIS DANOS MONETÁRIOS, POR INFRACÇÃO DE DIREITO DE AUTOR (“COPYRIGHT”).

Controle de Exportações

A utilização do Serviço e Software, incluindo a transferência, afixação (“posting”), ou carregamento (“uploading”) de dados, software ou outro Conteúdo através do Serviço, poderá estar sujeito às leis de importação e exportação dos Estados Unidos e outros países. Concorda em cumprir com todas as leis e regulamentos de exportação e importação aplicáveis. Em particular, mas sem limitação, o Software não poderá ser exportado ou re-exportado (a) para quaisquer países alvo de embargo pelos EUA ou (b) para ninguém na lista do Departamento de Tesouro dos EUA de Nacionais Especialmente Designados (“Specially Designated Nationals”) ou a Lista de Pessoas Recusadas ou Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA (“Denied Person’s List or Entity List”). Mediante utilização do Software ou do Serviço, o Utilizador declara e garante que não está localizado em nenhum desses países ou em qualquer dessas listas. Também concorda que não utilizará o Software ou Serviço para quaisquer finalidades proibidas na lei dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, design, produção ou fabrico de mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas. Concorda ainda em não carregar (“upload”) para a sua Conta quaisquer dados ou software que não possa ser exportado sem autorização governamental prévia, incluindo, mas não limitado a, determinados tipos de software de encriptação, sem primeiro obter tal autorização. Esta garantia e compromisso sobrevigorarão à cessação deste Acordo.

Actualizações

Como parte do Serviço, poderá receber ocasionalmente actualizações ao Software da Apple que poderão ser automaticamente descarregadas (“downloaded”) e instaladas no seu dispositivo ou computador. Estas actualizações poderão incluir correcções de bugs, melhoramentos ou aperfeiçoamentos de funcionalidades ou versões inteiramente novas do Software. Concorda que a Apple poderá entregar automaticamente tais actualizações ao Utilizador como parte do Serviço e o Utilizador procederá à sua instalação conforme necessário.

Cessação

Cessação pelo Utilizador

O Utilizador poderá cessar a sua Conta e/ou parar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Caso deseje parar de utilizar o iCloud no seu dispositivo, poderá remover a sua conta iCloud do dispositivo abrindo as Definições no seu dispositivo, carregando em iCloud, e carregando no botão de Apagar Conta. Para cessar a sua Conta contacte o Suporte iCloud através de www.apple.com/support/icloud. Quaisquer taxas pagas pelo Utilizador antes da sua cessação não serão reembolsáveis (excepto conforme expressamente de outro modo permitido por este Acordo), incluindo quaisquer taxas pagas adiantadamente pelo ano de facturação que está a cessar. A cessação da sua Conta não o isentará de qualquer obrigação de pagar to quaisquer taxas ou encargos incorridos.

Cessação pela Apple

A Apple poderá a qualquer momento, sob determinadas circunstâncias e sem pré-aviso, cessar ou suspender de imediato toda ou uma parte da sua Conta e/ou acesso ao Serviço. O motivo para tal cessação incluirá: (a) violações deste Acordo ou quaisquer outras políticas ou directrizes que aqui estejam referenciadas e/ou afixadas (“posted”) no Serviço; (b) um pedido do Utilizador para cancelar ou cessar a sua Conta; (c) um pedido e/ou ordem de entidades de aplicação da lei, um entidade judicial, ou outra agência governamental; (d) onde a prestação do Serviço ao Utilizador seja ou possa tornar-se ilegal; (e) questões ou problemas técnicos ou de segurança não esperados; (f) a sua participação em actividades fraudulentas ou ilegais; ou (g) falha no pagamento de quaisquer montantes devidos pelo Utilizador em relação ao Serviço. Qualquer dessas cessações ou suspensões será efectuada pela Apple na sua inteira discricionariedade e a Apple não será responsável perante o Utilizador ou por qualquer terceiro por quaisquer danos que possam resultar ou surgir dessa cessação ou suspensão da sua Conta e/ou acesso ao Serviço. Adicionalmente, a Apple poderá cancelar a sua Conta mediante avio prévio através de email para o endereço associado à sua Conta se (a) a sua Conta tiver estado inactiva por um (1) ano; ou (b) exista um descontinuar geral ou modificação material ao Serviço ou a qualquer parte do mesmo. Qualquer desses cancelamentos ou suspensões será efectuada pela Apple na sua inteira discricionariedade e a Apple não será responsável perante si ou qualquer terceiro por quaisquer danos que podem resultar ou derivar de tal cancelamento ou suspensão da sua Conta e/ou acesso ao Serviço, embora reembolse pro rata quaisquer taxas ou montantes pagos adiantadamente.

Efeitos da Cessação

Aquando da cessação da sua Conta perderá todo o acesso ao Serviço e a quaisquer partes do mesmo, incluindo, mas não limitado a, sua Conta, Apple ID, conta de email, e Conteúdo. Adicionalmente, após um período de tempo, a Apple apagará a informação e dados armazenados na ou como parte da sua(s) Conta(s). Quaisquer componentes individuais do Serviço que possa ter utilizado sujeitos a acordos de licença de software separados também serão cancelados de acordo com esses acordos de licença.

Links e Outros Materiais de Terceiros

Links

Determinado Conteúdo, componentes ou funcionalidades do Serviço poderá incluir materiais de terceiros e/ou hiperligações (“hyperlinks”) para outros web sites, recursos ou Conteúdo. Porque a Apple poderá não ter qualquer controle sobre tais sites de terceiros e/ou materiais, reconhece e concorda que a Apple não é responsável pela disponibilidade de tais sites ou recursos, e não assegura ou garante a exactidão de quaisquer desses sites ou recursos, e não será de modo nenhum responsável ou imputável por qualquer Conteúdo, publicidade, produtos ou materiais nos ou disponíveis em tais sites ou recursos. Reconhece ainda e concorda que a Apple não será responsável ou imputável de qualquer modo pelos danos em que incorrer ou alegar ter incorrido, quer directa ou indirectamente, em resultado da sua utilização e/ou dependência em relação a qualquer desse Conteúdo, publicidade, produtos ou materiais nos ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos.

Serviço Google Maps

A utilização do Serviço Google Maps está sujeita aos seguintes termos adicionais: Termos de Serviço Google Maps disponíveis em http://maps.google.com/help/terms_maps.html e Avisos Legais Google Maps em http://maps.google.com/help/legalnotices_maps.html.

Renúncia de Garantias

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, COMO TAL, NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ABAIXO ESTABELECIDAS PODERÃO NÃO LHE SER APLICÁVEIS.

A APPLE UTILIZARÁ PERÍCIA RAZOÁVEL E CUIDADO DEVIDO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AS SEGUINTES RENÚNCIAS ESTÃO SUJEITAS A ESTA GARANTIA EXPRESSA.

A APPLE NÃO GARANTE, REPRESENTA, OU ASSEGURA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, E CONCORDA QUE OCASIONALMENTE A APPLE PODERÁ REMOVER O SERVIÇO POR PERÍODOS INDEFINIDOS DE TEMPO, OU CANCELAR O SERVIÇO DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE ACORDO.

EXPRESSAMENTE ENTENDE E CONCORDA QUE O SERVIÇO É PRESTADO NUMA BASE “TAL COMO ESTÁ” ("AS IS") E “CONFORME DISPONÍVEL” ("AS AVAILABLE"). A APPLE E AS SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, FUNCIONÁRIOS, DIRECTORES, TRABALHADORES, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES EXPRESSAMENTE RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR, E NÃO-INFRACÇÃO. EM PARTICULAR, A APPLE E AS SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, FUNCIONÁRIOS, DIRECTORES, TRABALHADORES, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO PRESTAM QUALQUER GARANTIA QUE (I) O SERVIÇO SATISFARÁ OS SEUS REQUISITOS; (II) A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ ATEMPADA, ININTERRUPTA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS; (III) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA POR SI EM RESULTADO DO SERVIÇO SERÁ EXACTA OU CONFIÁVEL; E (IV) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NO SOFTWARE QUE LHE É DISPONIBILIZADO COMO PARTE DO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS.

A APPLE NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ LIVRE DE PERDA, CORRUPÇÃO, ATAQUE, VÍRUS, INTERFERÂNCIA, HACKING, OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A APPLE RENÚNCIA A QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM A MESMA.

QUALQUER MATERIAL DESCARREGADO (“DOWNLOADED”) OU DE OUTRO MODO OBTIDO ATRAVÉS DA UTILIZAÇAO DO SERVIÇO É ACEDIDO A SUA PRÓPRIA DISCRIÇÃO E RISCO, E SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO NO SEU DISPOSITIVO, COMPUTADOR, OU PERDA DE DADOS QE RESULTE DO DESCARREGAR (“DOWNLOAD”) DE QUALQUER DESSE MATERIAL. RECONHECE AINDA QUE O SERVIÇO NÃO É DESTINADO OU ADEQUADO PARA UTILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES ONDE A FALHA OU ATRASO TEMPORAL DE, OU ERROS OU INEXACTIDÕES NO, CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADOS PELO SERVIÇO PODEM LEVAR À MORTE, LESÃO PESSOAL, OU DANO FÍSICO OU AMBIENTAL SEVERO.

Limitação de Responsabilidade

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR PRESTADORES DE SERVIÇOS. NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS PODERÃO NÃO LHE SER APLICÁVEIS.

A APPLE UTILIZARÁ PERÍCIA RAZOÁVEL E CUIDADO DEVIDO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AS SEGUINTES LIMITAÇÕES NÃO SE APLICAM COM RESPEITO À PERDA RESULTANTE DA (A) FALHA DA APPLE EM UTILIZAR PERÍCIA RAZOÁVEL E CUIDADO DEVIDO; (B) À NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA, CONDUTA DOLOSA, OU FRAUDE DA APPLE; OU (C) MORTE OU LESÃO PESSOAL.

ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A APPLE E AS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, FUNCIONÁRIOS, DIRECTORES, TRABALHADORES, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, GOODWILL, UTILIZAÇÃO, DADOS, CUSTO DE PROCURA DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO SE A APPLE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DA: (I) UTILIZAÇÃO OU INABILIDADE DE UTILIZAR O SERVIÇO (II) QUAISQUER ALTERAÇÕES EFECTUADAS AO SERVIÇO OU QUALQUER CESSAÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DO SERVIÇO OU DE QUALQUER PARTE DO MESMO; (III) O ACESSO NÃO AUTORIZADO A OU ALTERAÇÃO DAS TRANSMISSÕES DO UTILIZADOR OU DADOS; (IV) O APAGAMENTO DE, CORRUPÇÃO DE, OU FALHA EM ARMAZENAR E/OU ENVIAR OU RECEBER AS SUAS TRASMISSÕES OU DADOS NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO; (V) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NO SERVIÇO; E (VI) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO COM O SERVIÇO.

Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e manter a Apple, suas afiliadas, subsidiárias, directores, funcionários, trabalhadores, agentes, parceiros, fornecedores, e licenciadores isentos de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários razoáveis de advogados, efectuada por um terceiro, relacionada com ou resultante de: (a) qualquer Conteúdo que submeta, afixe (“post”), transmita, ou de outro modo disponibilize através do Serviço; (b) a sua utilização do Serviço; (c) qualquer violação deste Acordo pelo Utilizador; (d) qualquer acção tomada pela Apple como parte da sua investigação de uma violação suspeita deste Acordo em resultado das suas investigações ou decisão de que uma violação deste Acordo ocorreu; ou (e) a violação pelo Utilizador de quaisquer direitos de outro. Isto significa que não pode processar a Apple, suas afiliadas, subsidiárias, directores, funcionários, trabalhadores, agentes, parceiros, fornecedores, e licenciadores em resultado da decisão da Apple de remover ou recusar processar qualquer informação ou Conteúdo, para o avisar, para suspender ou cessar o seu acesso ao Serviço, ou tomar qualquer outra acção durante a investigação de uma suspeita de violação ou em resultado da conclusão da Apple que uma violação deste Acordo ocorreu. Esta disposição de renúncia e indemnização aplica-se a todas as violações descritas no ou contempladas por este Acordo. Esta obrigação sobreviverá à cessação deste Acordo e/ou à utilização pelo Utilizador do Serviço. O Utilizador reconhece que é responsável por toda a utilização do Serviço utilizando a sua Conta, e que este Acordo se aplica a toda e qualquer utilização da sua Conta. Concorda em cumprir com este Acordo e em defender, indemnizar e manter a Apple indemne de e contra toda e qualquer reclamação o demanda resultante da utilização da sua Conta, quer tal utilização seja ou não expressamente autorizada pelo Utilizador.

Avisos

A Apple poderá disponibilizar-lhe avisos com respeito ao Serviço, incluindo alterações a este Acordo, por email para o seu endereço de email iCloud (e/ou outro endereço de email alternativo associado com a sua Conta se disponibilizado), por correio postal, ou por afixações (“postings”) no nosso website e/ou o Serviço.

Lei Aplicável

Excepto na medida expressamente indicada no parágrafo seguinte, este Acordo e a relação entre o Utilizador e a Apple reger-se-á pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo as suas disposições de conflito de leis. O Utilizador e a Apple concordam em submeter à jurisdição exclusiva e pessoal dos tribunais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, a resolução de qualquer disputa ou litígio resultante deste Acordo. Se (a) não for um cidadão dos EUA; (b) não residir nos EUA; (c) não estiver a aceder ao Serviço a partir dos EUA; e (d) for um cidadão de um dos países abaixo identificados, pelo presente concorda que qualquer litígio ou reclamação resultante deste Acordo reger-se-á pela lei aplicável abaixo indicada, sem atender a qualquer disposição de conflito de leis, e pelo presente irrevogavelmente submete-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, provincial ou país abaixo identificados cuja lei governa:

Se for um cidadão de:

Qualquer país da União Europeia ou Suíça, Noruega ou Islândia;

Lei aplicável e foro:

As leis e tribunais do seu local habitual de residência.

Especificamente excluída da aplicação a este Acordo está a lei conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Bens.

Geral

Este Acordo constitui o acordo total entre si e a Apple e rege a sua utilização do Serviço, prevalecendo sobre quaisquer acordos prévios entre si e a Apple com respeito ao Serviço. Também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que são aplicáveis quando utiliza serviços afiliados, conteúdo de terceiros, ou software de terceiros. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou insusceptível de exigência legal, tal parte será interpretada de modo consistente com a lei aplicável de modo a reflectir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as restantes partes permanecerão totalmente exigíveis e em vigor. A não exigência de cumprimento por parte da Apple de qualquer direito ou disposições contidas neste Acordo não constituirá uma renúncia de tal disposição. Concorda que, excepto conforme aqui previsto neste Acordo, não existirão quaisquer terceiros beneficiários em relação a este Acordo.

ALTERAÇÕES

A Apple reserva-se no direito de a qualquer momento modificar este Acordo e impor termos e condições novos ou adicionais relativamente à sua utilização do Serviço. Se não concordar com os mesmos, deverá parar de utilizar o Serviço e contactar o Suporte iCloud para recuperar o seu Conteúdo. A sua utilização continuada do Serviço será considerada como aceitação das mesmas.

CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA

A sua utilização do Serviço inclui a capacidade de celebrar acordos e/ou efectuar transacções electronicamente. RECONHECE QUE AS SUAS SUBMISSÕES ELECTRÓNICAS CONSTITUEM O SEU ACORDO E INTENÇÃO EM FICAR VINCULADO A E EM PAGAR POR ESSES ACORDOS E TRANSACÇÕES. O SEU ACORDO E INTENÇÃO EM FICAR VINCULADO POR SUBMISSÕES ELECTRÓNICAS APLICA-SE A TODOS OS REGISTOS RELATIVOS A TODAS AS TRANSACÇÕES EM QUE PARTICIPA NESTE SERVIÇO, INCLUINDO AVISOS DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS, E APLICAÇÕES. De modo a aceder e reter os seus registos electrónicos, poderá ser-lhe exigível que detenha determinado hardware e software, que são da sua exclusiva responsabilidade.

Última actualização: 18 de Setembro de 2013