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TERMOS E CONDIÇÕES

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A. CONDIÇÕES DE VENDA DA LOJA MAC APP, LOJA APP, E IBOOKS STORE

B. TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA MAC APP, LOJA APP E IBOOKS STORE

OS ACORDOS LEGAIS ABAIXO DESCRITOS SÃO CELEBRADOS ENTRE SI E A ITUNES SARL (“ITUNES") E REGEM O SEU USO DA LOJA MAC APP, DA LOJA APP E DA IBOOKS STORE (AS “LOJAS”). CARREGUE EM “ACEITO” PARA ACEITAR ESTES TERMOS. CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO CARREGUE EM “ACEITO” E NÃO UTILIZE A LOJA MAC APP, A LOJA APP OU A IBOOKS STORE. ESTE ACORDO APLICA-SE SEM PREJUÍZO DAS LICENÇAS DE SOFTWARE QUE LHE POSSAM TER SIDO CONCEDIDAS, NOMEADAMENTE QUANTO À UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO ITUNES.

PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS, POR FAVOR ACEDA A http://www.apple.com/support/.

A. TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA DA LOJA MAC APP, LOJA APP E IBOOKS STORE

PAGAMENTOS, TAXAS, E POLÍTICA DE REEMBOLSO

Concorda que pagará por todos os produtos que comprar através das Lojas, e que a iTunes poderá cobrar o seu método de pagamento por quaisquer produtos comprados e por quaisquer montantes adicionais (incluindo quaisquer taxas e juros de mora, quando aplicáveis) que possam ser relacionados com ou terem sido acumulados pela sua Conta. É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO ATEMPADO DE TODOS AS TAXAS E POR DISPONIBILIZAR À ITUNES UM MÉTODO DE PAGAMENTO VÁLIDO PARA O PAGAMENTO DE TODAS AS SUAS TAXAS. Para informações relativas à facturação das compras, por favor aceda a support.apple.com/kb/HT5582.

O seu preço total incluirá o preço do produto mais qualquer imposto de vendas aplicável, o qual será calculado com base na morada indicada para os propósitos de facturação e os impostos de venda aplicáveis no momento em que for efectuado o download do produto. Só serão cobrados impostos de venda nas jurisdições onde os bens digitais são tributáveis. Nenhum cliente será elegível para isenções de tais impostos de vendas.

Na medida permitida pelas leis locais, todas as vendas de produtos serão definitivas.

Os preços para os produtos oferecidos através das Lojas poderão ser alterados a qualquer momento, e as Lojas não oferecem protecção de preços ou reembolsos no caso de haver uma redução de preço ou oferta promocional.

Caso um produto fique indisponível depois de ter sido efectuada uma transacção mas antes do download do produto iniciar, o seu único direito será exclusivamente o reembolso. Caso problemas técnicos previnam ou atrasem de maneira irrazoável a entrega do seu produto, os seus direitos únicos e exclusivos são ou a substituição do produto ou, alternativamente, o reembolso, conforme determinado pela iTunes.

1-Click®

1-Click é uma marca de serviço registada da Amazon.com, Inc., utilizada sob licença. 1-Click é uma funcionalidade conveniente que lhe permite efectuar uma compra nas Lojas com um único clique do seu rato (“mouse”) ou outro dispositivo de interface. A compra 1-Click poderá ser activada ao aceder às Lojas pelo seu computador, através do diálogo que aparece quando carrega num botão marcado “Compra” (“Buy”). (Poderá repor esta opção a qualquer momento mediante a selecção do botão “Repor Avisos” (“Reset Warnings”) nos seus Detalhes de Conta). Ao aceder às Lojas nos seus produtos da Apple que utilizem o iOS, por exemplo um iPad, iPod touch, ou iPhone (“Dispositivo iOS”), a funcionalidade 1-Click é activada para cada transacção quando carregar o botão que exibe o preço do produto relevante, o que revelará o botão de Compra. Quando a 1-Click está activada, o download iniciará imediatamente quando carregar no botão Comprar, e a sua transacção será completada sem quaisquer outros passos.

CÓDIGOS DE CONTEÚDOS

Os Códigos de Conteúdos (“Content Codes”) não poderão ser trocados por dinheiro e não poderão ser devolvidos para obter um reembolso em dinheiro; trocados; revendidos; usados para comprarem ofertas; usados para efectuar compras na Loja Online Apple; ou utilizados na Lojas de Retalho Apple. Saldos restantes não poderão ser transferidos para terceiros.

Os Códigos de Conteúdos adquiridos em Angola apenas podem ser utilizados nas Lojas em Angola.

A iTunes não é responsável por Códigos de Conteúdos perdidos ou roubados.

A iTunes reserva-se o direito de encerrar contas e exigir formas alternativas de pagamento no caso de que um Código de Conteúdos tenha sido obtido ou usado fraudulentamente nas Lojas.

A ITUNES E OS SEUS LICENCIADOS, AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO FAZEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS RELATIVAMENTE AOS CÓDIGOS DE CONTEÚDOS, OU ÀS LOJAS, INCLUÍNDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. NO CASO DE QUE UM CÓDIGO DE CONTEÚDO NÃO ESTEJA OPERACIONAL, O SEU ÚNICO DIREITO, E A NOSSA ÚNICA RESPONSABILIDADE, SERÁ A SUBSTITUIÇÃO DO MESMO CÓDIGO DE CONTEÚDO. ESTAS LIMITAÇÕES PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS A SI. ALGUNS PAÍSES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS TIPOS DE INDEMNIZAÇÃO. NO CASO DE QUE ESTAS LEIS SEJAM APLICÁVEIS A SI, O AVISO LEGAL, AS EXCLUSÕES OU AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS A SI, NA SUA TOTALIDADE OU EM PARTE, E TAMBÉM PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.

OFERTAS (“GIFTS”)

Ofertas (“Gifts”) adquiridas em Lojas podem ser compradas somente para, e compradas somente por, pessoas localizadas em Angola. Os destinatários das Ofertas necessitam de hardware e definições de controlo parental compatíveis para utilizarem determinadas Ofertas.

PRÉ-ENCOMENDAS

Ao pré-encomendar produtos, está a autorizar às Lojas a automaticamente cobrarem a sua conta e a efectuarem o download do produto quando se tornar disponível. Poderá cancelar a sua pré-encomenda antes do produto se tornar disponível.

CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA

A sua utilização das Lojas inclui a capacidade legal de celebrar acordos e/ou concluir transacções por meios electrónicos. CONFIRMA QUE AS SUAS SUBMISSÕES ELECTRÓNICAS CONSTITUEM A SUA ACEITAÇÃO E A SUA INTENÇÃO DE SER VINCULADO A TAIS ACORDOS E TRANSACÇÕES E DE PAGAR PELOS MESMOS. A SUA ACEITAÇÃO E INTENÇÃO DE SE VINCULAR PELAS SUBMISSÕES ELECTRÓNICAS APLICAM-SE A TODOS OS REGISTOS DE TODAS AS TRANSACÇÕES QUE SUBMETE ATRAVÉS DO PRESENTE SITE, INCLUINDO AVISOS DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS E REQUERIMENTOS. De modo a aceder e conservar os seus registos electrónicos, poderá ser-lhe exigido que tenha determinado hardware e software, os quais são da sua exclusiva responsabilidade.

A iTunes não é responsável por erros tipográficos.

B. TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA MAC APP, LOJA APP E IBOOKS STORE

ESTE ACORDO LEGAL ENTRE SI E A ITUNES SARL ("ITUNES") REGE A SUA UTILIZAÇÃO DA LOJA MAC APP, LOJA APP E IBOOKS STORE (“LOJAS”) E A COMPRA DE LICENÇAS DAS MESMAS, QUE SÃO VENDIDAS A SI PELA ITUNES.

A LOJA MAC APP, LOJA APP E IBOOKS STORE

A iTunes é a fornecedora das Lojas que lhe permitem adquirir licenças para produtos de software e conteúdo digital (“os Produtos”) à iTunes apenas para utilização por um utilizador final no âmbito dos termos e condições estabelecidos no presente Acordo. Para produtos da Loja App (definidos abaixo), os utilizadores finais poderão ser pessoas singulares actuando em nome próprio, empresas comerciais ou instituições de ensino.

REQUISITOS PARA A UTILIZAÇÃO DAS LOJAS

As Lojas são disponíveis aos indivíduos de idade igual ou superior aos 13 anos. Caso tenha mais do que 13 anos de idade mas seja menor de 18 anos, deverá rever este Acordo com um dos seus pais ou com o seu tutor legal para assegurarem-se que o entende e que o seu pai ou tutor legal também o entendem.

As Lojas estão disponíveis para si apenas em Angola. Concorda que não utilizará ou tentará utilizar as Lojas fora de Angola. A iTunes poderá utilizar várias tecnologias para controlar o seu cumprimento deste termo.

A utilização das Lojas requer dispositivos compatíveis, acesso à Internet, e determinado software (taxas poderão ser aplicáveis); poderá necessitar actualizações periódicas; e poderá ser afectada pelo desempenho destes factores. Uma conexão de acesso de alta velocidade à Internet é fortemente recomendada. É recomendável ter a última versão do software necessário (incluindo, entre outros, software iTunes e Loja Mac App) para ter acesso às Lojas, e a mesma poderá ser necessária para efectuar determinadas transacções ou utilizar determinadas funcionalidades e para o download de Produtos previamente adquiridos a partir das Lojas. Concorda que é a sua responsabilidade cumprir com estes requisitos, os quais poderão ser alterados periodicamente. As Lojas não fazem parte de qualquer outro produto ou oferta, e nenhuma compra ou obtenção de qualquer outro produto será entendido como uma afirmação ou garantia de que terá acesso às Lojas.

A SUA CONTA

Como utilizador registado das Lojas, poderá criar uma conta ("Conta"). Não revele informação sobre a sua Conta a mais ninguém. É exclusivamente responsável por assegurar a confidencialidade e segurança da sua Conta, e por todas as actividades que ocorram na ou através da sua Conta. Também concorda em notificar a iTunes de imediato no caso de haver qualquer falha de segurança da sua Conta. A iTunes não se responsabilizará por quaisquer perdas que resultem da utilização não autorizada da sua Conta.

De modo a adquirir e efectuar o download dos Produtos das Lojas, deverá digitar a sua Identificação da Apple (“Apple ID”) e senha (“password”) ou utilizar o Touch ID para autenticar a sua Conta de modo a efectuar compras. Assim que tiver autenticado a sua Conta com a Identificação Apple (“Apple ID”) e senha (“password”), não necessitará de autenticar novamente durante quinze minutos; pode permitir que o seu computador se lembre da senha para assim continuar autenticado. Durante este período, poderá efectuar compras e o download de Produtos App e Book sem reintroduzir a sua senha. Poderá desactivar a capacidade de efectuar compras de Produtos App e Book ou alterar as definições de modo a que seja necessária a sua senha para todas as transacções ajustando as definições no seu computador ou Dispositivo iOS. Para mais informações, por favor leia http://support.apple.com/kb/HT1904 e http://support.apple.com/kb/HT4213

Concorda que disponibilizará informação correcta e completa quando se registar com, e enquanto utilizar, as Lojas ("Dados de Registo"), e concorda em actualizar os seus Dados de Registo de modo a mantê-los correctos e completos. Concorda que a iTunes poderá armazenar e utilizar os Dados de Registo para a manutenção e facturação da sua Conta.

ENTREGA AUTOMÁTICA E DOWNLOAD DE COMPRAS EFECTUADAS ANTERIORMENTE

Quando comprar Produtos (à exclusão de produtos comprados da Loja Mac App) através das Lojas (“Conteúdo Elegível”) pela primeira vez, poderá indicar que deseja receber automaticamente cópias de tal Conteúdo Elegível em computadores e Dispositivos iOS adicionais autorizados para iTunes com software compatível (“auto-download”) mediante associação de tais computadores e Dispositivos iOS sujeito às regras de associação abaixo (cada, um “Dispositivo Associado”). Por cada Dispositivo Associado, poderá especificar quais os tipos de Conteúdo Elegível, se algum, é que poderão ser obtidos para o referido Dispositivo Associado mediante o auto-download. Num Dispositivo Associado que seja capaz de receber notificações push (“Push-Enabled”), incluindo Dispositivos iOS, será efectuado o auto-download dos Produtos para esse Dispositivo Associado quando esteja conectada à Internet; num Dispositivo Associado que não seja Push-Enabled, incluindo os que estejam a correr no sistema operativo Windows, o Conteúdo Elegível aparecerá automaticamente na fila de download e o seu download poderá ser iniciado manualmente no iTunes.

Para sua conveniência, uma vez que Conteúdo Elegível for comprado, poderá efectuar o download para um Dispositivo Associado de Conteúdo Elegível que tenha sido comprado previamente. Alguns Conteúdos Elegíveis que tenham sido comprados previamente poderão não estar disponíveis para um download subsequente num determinado momento, e a iTunes não será responsabilizada em tal caso. Como poderá não ser capaz de efectuar o download subsequente de determinado Conteúdo Elegível previamente adquirido assim que efectuar o download de um item de Conteúdo Elegível, é da sua responsabilidade não perder, destruir, ou danificar o mesmo, e poderá querer criar uma cópia de segurança.

A Associação de Dispositivos Associados (acima referida) está sujeita aos seguintes termos:

(i) Poderá efectuar o auto-download de Conteúdo Elegível ou o download de Conteúdo Elegível previamente adquirido a partir de uma Conta em até 10 Dispositivos Associados, desde que não mais de 5 sejam computadores autorizados para iTunes.

(ii) Um Dispositivo Associado poderá ser associado com apenas uma Conta em determinado momento.

(iii) Poderá trocar um Dispositivo Associado para uma Conta diferente apenas uma vez a cada 90 dias.

(iv) Poderá efectuar o download de conteúdo grátis previamente adquirido para um número ilimitado de dispositivos enquanto for grátis nas Lojas, mas para não mais do que 5 computadores autorizados para iTunes.

Os termos (i) a (iv) acima não são aplicáveis a Produtos da App Store.

Algum do Conteúdo Elegível pode ser grande, e taxas substanciais poderão ser cobradas devidas à transferência de dados necessárias para a entrega de tal Conteúdo Elegível através de uma ligação de dados.

ENTREGA AUTOMÁTICA DE ACTUALIZAÇÕES

O seu computador ou dispositivo irão ligar-se periodicamente à Loja App e à Loja Mac App para procurar actualizações das apps instaladas no seu dispositivo ou computador. Se estiverem disponíveis, as actualizações podem ser descarregadas e instaladas automaticamente. Você aceita e concorda que a Apple, através da App Store e Mac App Store, possa eventualmente baixar atualizações e instalá-las automaticamente no seu dispositivo ou computador. Pode desactivar as Actualizações automáticas alterando as definições das actualizações automáticas no seu computador ou dispositivo.

PRIVACIDADE

As Lojas estão sujeitas à Política de Privacidade da Apple, Inc. disponível em http://www.apple.com/pt/privacy/.

UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E DAS LOJAS

A iTunes está a vender-lhe uma licença para utilizar os Produtos. Uma vez adquirida da iTunes, essa licença forma um acordo vinculativo entre si e o editor de tal Produto (o "Editor") regendo a sua utilização de tal Produto. Aceita que as Lojas e determinados Produtos incluem um quadro de segurança utilizando tecnologia que protege a informação digital e limita a sua utilização dos Produtos a determinadas regras de utilização estabelecidas pela iTunes e pelos Editores e que, quer os Produtos estejam ou não limitados por tecnologia de segurança, utilizará os Produtos de acordo com as regras de utilização aplicáveis estabelecidas pela iTunes e pelos Editores (“Regras de Utilização”), e que qualquer outra utilização dos Produtos poderá constituir uma violação de direitos de autor. Qualquer tecnologia de segurança é uma parte inseparável dos Produtos. A iTunes reserva-se o direito de modificar as Regras de Utilização para futuras compras a partir das Lojas a qualquer momento. Concorda em não violar, contornar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, ou interferir de qualquer maneira com a tecnologia de segurança relacionada com as Regras de Utilização por qualquer razão. Também concorda não tentar ou ajudar outra pessoa a fazer o mesmo. As Regras de Utilização poderão ser controladas e monitorizadas pela iTunes para efeitos de averiguar a conformidade com as mesmas, e a iTunes reserva-se o direito a aplicar as Regras de Utilização sem aviso prévio a si. Concorda em não aceder às Lojas através de quaisquer meios que não sejam software fornecido pela iTunes para o propósito de aceder às Lojas. Não acederá ou tentará aceder uma Conta que não tenha autorização para aceder. Concorda em não alterar o software de qualquer maneira ou forma, nem de usar versões alteradas do software, por qualquer motivo, incluindo o acesso indevido às Lojas. Violações do sistema ou da segurança de rede poderão resultar em responsabilidade civil ou criminal.

A entrega dos Produtos não lhe transfere quaisquer direitos de utilização promocionais sobre os Produtos.

Reconhece que alguns aspectos das Lojas, Produtos, e administração das Regras de Utilização impliquem o envolvimento contínuo da iTunes não obstante o facto de que a iTunes não faz parte da licença entre si e os Editores dos Produtos. A iTunes poderá alterar qualquer parte de ou descontinuar as Lojas, à sua escolha, e, nessa eventualidade, não será possível usar os Produtos na mesma medida que era possível antes de tal alteração ou descontinuação. Na medida permitida pelas leis locais, a iTunes não será responsabilizada por tal alteração ou descontinuação.

SUBMISSÕES ÀS LOJAS

As Lojas poderão oferecer funcionalidades interactivas que lhe permitem submeter materiais (incluindo links para conteúdos que sejam a propriedade de terceiros) nas áreas das Lojas que sejam acessíveis ao e visíveis pelo público. Concorda que qualquer utilização de tais funcionalidades, incluindo quaisquer materiais que sejam submetidos por si, serão da sua completa responsabilidade, não infringirão nem violarão os direitos de quaisquer terceiros, nem violarão quaisquer leis, contribuirão para ou encorajarão a tais violações ou a conduta que seja ilegal, ou que de qualquer outra forma possa seja considerada obscena ou censurável. Também concorda que obteve previamente todos os direitos e licenças necessários relativamente a tais submissões. Concorda em submeter informação relacionada com a sua submissão de quaisquer materiais nas Lojas que seja correcta e actualizada. Pelo presente Acordo concede à iTunes uma licença mundial, livre de royalties e não exclusiva para utilizar tais materiais como parte das Lojas ou na prestação ou marketing das Lojas, sem lhe dever qualquer compensação ou obrigação. A iTunes reserva-se sempre o direito de não fazer posts ou não publicar quaisquer materiais, e de retirar ou alterar qualquer material, a qualquer momento na sua inteira discricionariedade sem aviso prévio ou responsabilidade. Não poderá submeter opiniões ou avaliações de Produtos da App Store que foram obtidos mediante a utilização de um Código de Conteúdo promocional.

A iTunes tem o direito, mas não a obrigação, de controlar quaisquer materiais que submeta ou que de outro modo seja disponibilizado nas Lojas, para investigar qualquer incumprimento deste Acordo que tenha sido relatada ou seja aparente, e de tomar qualquer acção que a iTunes na sua inteira discricionariedade entenda adequada, incluindo, entre outras, cessação do presente Acordo nos termos do mesmo ou da Política de Direito de Autor da Apple (http://www.apple.com/legal/copyright.html).

MATERIAIS PERTENCENTES A TERCEIROS

Parte do conteúdo e dos serviços disponíveis através das Lojas poderá incluir materiais pertencentes a terceiros. A iTunes poderá disponibilizar-lhe links para websites de terceiros como uma conveniência para si. Concorda que a iTunes não será responsabilizada por examinar ou avaliar tal conteúdo ou a sua precisão, e a iTunes não garante e não terá qualquer responsabilidade ou obrigação relativamente a quaisquer materiais ou websites pertencentes a terceiros, nem por quaisquer outros materiais, produtos, ou serviços de terceiros. Concorda que não utilizará quaisquer materiais pertencentes a terceiros de tal modo que viole ou infrinja os direitos de quaisquer terceiros e que a Apple não será de qualquer forma responsabilizada por qualquer dessas suas utilizações.

MATERIAL CENSURÁVEL

Entende que, ao utilizar as Lojas, poderá encontrar material que possa julgar ser ofensivo, indecente, ou censurável, e que poderá ou não ter sido identificado material que seja explícito em tal conteúdo. Independentemente de tais considerações, concorda em utilizar as Lojas a seu próprio risco e, na medida permitida pelas leis locais, a iTunes não será responsabilizada pelo material que possa ser considerado ofensivo, indecente, ou censurável. Descrições e categorias de produtos são fornecidas para a sua conveniência e concorda que a iTunes não garante a sua precisão.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Concorda que as Lojas, incluindo, entre outros, aos Produtos, gráficos, interface de utilizador, clips de áudio, conteúdo editorial, e os scripts e software utilizados para implementar as Lojas, contêm informação e material proprietário que é detido pela iTunes e/ou os Editores, e está protegido pela propriedade intelectual aplicável e por outras leis, incluindo mas não limitado ao direito de autor. Concorda que não utilizará tal informação ou materiais proprietários de qualquer modo excepto para utilização das Lojas em conformidade com este Acordo. Nenhuma parte das Lojas pode ser reproduzida de nenhuma forma ou por qualquer meio, excepto conforme expressamente permitido nestes termos. Concorda em não modificar, alugar, locar, emprestar, vender, distribuir, ou criar obras derivadas baseadas nas Lojas de qualquer modo, e não explorará as Lojas de qualquer modo não autorizado de qualquer forma, incluindo, mas não limitado a, por trespasse ou por sobrecarga da capacidade da rede.

Não obstante qualquer outra disposição deste Acordo, a iTunes e os Editores reservam-se o direito de alterar, suspender, remover, ou desactivar o acesso a quaisquer Produtos, conteúdo, ou outros materiais que fazem parte das Lojas sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância a iTunes será responsável por efectuar tais alterações. A iTunes também pode impor limites sobre a utilização de ou acesso a determinadas características ou partes das Lojas, em qualquer caso sem aviso prévio e, na medida permitida pelas leis locais, sem responsabilidade.

A iTunes e/ou os seus licenciadores detêm os direitos de autor sobre as Lojas, incluindo a compilação de conteúdos, afixações, links para outros recursos da Internet, e descrição de tais recursos. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, EXCEPTO PARA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME PERMITIDO NESTE ACORDO, É ESTRITAMENTE PROIBIDA E VIOLA OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS E PODERÁ SUJEITÁ-LO A SANÇÕES CIVIS E PENAIS, INCLUINDO INDEMNIZAÇÕES PECUNIÁRIAS POR PREJUÍZOS E POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR.

Apple, o logótipo da Apple, e as outras marcas marcas de serviço, gráficos, e logótipos da Apple utilizados em relação ao Serviço são marcas da Apple Inc. nos Estados Unidos da América (E.U.A.). e/ou noutros países. Outras marcas, marcas de serviço, gráficos, e logótipos utilizados em relação ao Serviço poderão ser a propriedade dos respectivos titulares. Este Acordo não lhe concede nenhum direito ou licença relativamente a qualquer das marcas anteriormente descritas, nem a qualquer utilização de tais marcas.

CESSAÇÃO

Caso não cumpra, ou a iTunes tenha fortes razões objectivas para crer que não cumpriu, com qualquer das disposições deste Acordo, a iTunes, na sua inteira discricionariedade e, quando for adequado, sem qualquer aviso prévio pode: (i) fazer cessar o presente Acordo e/ou a sua Conta, e permanecerá responsável por quaisquer montantes devidos ao abrigo da sua Conta até à e incluindo a data de cessação; e/ou (ii) fazer com que a licença relativa ao software cesse; e/ou (iii) prevenir o acesso às Lojas (ou a qualquer parte das mesmas).

A iTunes reserva-se no direito de modificar, suspender, ou descontinuar as Lojas (ou qualquer parte ou conteúdo das mesmas) a qualquer momento e a iTunes não será responsável perante si ou qualquer terceiro no caso de exercer tais direitos.

RENÚNCIA DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MEDIDA PERMITIDA PELAS LEIS LOCAIS:

(i) A ITUNES NÃO GARANTE, DECLARA, OU ASSEGURA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DAS LOJAS SERÁ ININTERRUPTA OU SEM ERROS, E CONCORDA QUE A ITUNES PODERÁ PERIODICAMENTE RETIRAR AS LOJAS POR PERÍODOS INDEFINIDOS DE TEMPO, OU CANCELAR AS LOJAS A QUALQUER ALTURA. QUANDO FOR ADEQUADO, ISTO PODERÁ ACONTECER SEM QUALQUER NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

(ii) AS LOJAS E TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS ENTREGUES A SI ATRAVÉS DAS LOJAS SÃO FORNECIDAS TAL COMO SE ENCONTRAM E TAL COMO SÃO DISPONIBILIZADAS, EXCEPTO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA ITUNES, PARA A SUA UTILIZAÇÃO, SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLICITAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLICITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E LEGALIDADE. DEVIDO AO FACTO DE QUE ALGUNS PAÍSES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTÍAS IMPLÍCITAS, A EXCLUSÃO ACIMA PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL A SI.

(iii) EM NENHUM CASO A ITUNES, OS SEUS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, TRABALHADORES, AFILIADAS, AGENTES, FORNECEDORES, E LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS QUE RESULTEM DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER DAS LOJAS OU POR QUALQUER OUTRA ACÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER MANEIRA COM A SUA UTILIZAÇÃO DAS LOJAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES NO CONTEÚDO, OU QUAISQUER PERDAS OU DANOS DE QUALQUER TIPO QUE FORAM INCORRIDOS COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) AFIXADO (“POSTED”), TRANSMITIDO OU DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DAS LOJAS, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE QUE PODERIAM SER INCORRIDOS. A RESPONSABILIDADE DA ITUNES SERÁ LIMITADA NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI LOCAL.

(iv) A ITUNES UTILIZARÁ ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA PROTEGER A INFORMAÇÃO SUBMETIDA POR SI EM CONEXÃO COM AS LOJAS, MAS CONCORDA QUE A ITUNES, NA MEDIDA PERMITIDA PELAS LEIS LOCAIS, NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUALQUER PERDA OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE SEJA RELACIONADA COM TAL INFORMAÇÃO DE QUALQUER MANEIRA.

(v) A ITUNES NÃO GARANTE NEM ASSEGURA QUE AS LOJAS SERÃO ISENTAS DE PERDAS, CORRUPÇÕES, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, PIRATARIA INFORMÁTICA (“HACKING”), OU OUTRAS INTRUSÕES DE SEGURANÇA, E A ITUNES RENUNCIA QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVA AOS MESMOS. EM RELAÇÃO A ALGUNS PRODUTOS APENAS PODERÁ SER EFECTUADO O DOWNLOAD UMA VEZ; APÓS TER SIDO EFECTUADO O DOWNLOAD, NÃO PODEM SER SUBSTITUÍDOS NO CASO DE SEREM PERDIDOS POR QUALQUER MOTIVO. SERÁ RESPONSÁVEL POR CRIAR CÓPIAS DE SEGURANÇA DO SEU PRÓPRIO SISTEMA, INCLUINDO QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS DAS LOJAS.

RENÚNCIA DE DIREITO E INDEMNIZAÇÃO

NA MEDIDA PERMITIDA PELAS LEIS LOCAIS, A UTILIZAÇÃO DAS LOJAS IMPLICA QUE CONCORDA A INDEMNIZAR A ITUNES, OS SEUS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, TRABALHADORES, AFILIADAS, AGENTES, FORNECEDORES, E LICENCIADORES POR QUALQUER QUEIXA OU ACÇÃO RESULTANTE DO INCUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO, DA SUA UTILIZAÇÃO DAS LOJAS, OU POR QUALQUER ACÇÃO TOMADA PELA ITUNES COMO PARTE DA SUA INVESTIGAÇÃO DE UM INCUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO QUE A APPLE POSSA SUSPEITAR TER OCORRIDO, OU COMO RESULTADO DAS SUAS DESCOBERTAS OU DECISÃO DE QUE OCORREU UM INCUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO. ISTO IMPLICA QUE NÃO PODERÁ PROCESSAR OU OBTER INDEMNIZAÇÃO DA APPLE, OS SEUS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, TRABALHADORES, AFILIADAS, AGENTES, FORNECEDORES, E LICENCIADORES QUE RESULTE DE UMA DECISÃO DE SUSPENDER OU CESSAR O SEU ACESSO AO SERVIÇO, OU DE TOMAR QUALQUER OUTRA ACÇÃO NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO DE UM INCUMPRIMENTO DESTE ACORDO QUE A APPLE POSSA SUSPEITAR TER OCORRIDO OU QUE RESULTE DA CONCLUSÃO DA APPLE QUE OCORREU UM INCUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO. ESTE TERMO QUE REGE A RENÚNCIA DE DIREITO E INDEMNIZAÇÃO É APLICÁVEL A TODOS OS INCUMPRIMENTOS INCLUÍDOS OU CONTEMPLADOS POR ESTE ACORDO. ESTE TERMO QUE REGULA A RENÚNCIA DE DIREITO E INDEMNIZAÇÃO APLICA-SE A TODAS OS INCUMPRIMENTOS INCLUÍDOS OU CONTEMPLADOS POR ESTE ACORDO.

ALTERAÇÕES

A iTunes reserva-se no direito de a qualquer momento modificar este Acordo e impor termos e condições novos ou adicionais relativamente à sua utilização das Lojas para o propósito de melhorar o Serviço ou proteger os seus interesses e os interesses da iTunes. Tais modificações e termos adicionais serão efectivos imediatamente e serão incorporados neste Acordo. O uso continuado das Lojas será considerado uma aceitação dos mesmos.

DIVERSOS

Este Acordo constitui o acordo total entre si e a iTunes e rege a sua utilização das Lojas, prevalecendo sobre quaisquer acordo previamente estabelecidos entre si e a iTunes. Também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que são aplicáveis quando utiliza serviços de afiliados, ou conteúdo ou software pertencente a terceiros. No caso de que qualquer parte deste Acordo for considerada nula ou inválida, tal parte será interpretada de modo consistente com a lei aplicável de modo a reflectir, na medida que for possível, as intenções originais de ambas as partes ao Acordo, e as restantes partes permanecerão em pleno vigor. No caso da iTunes não exigir o cumprimento de qualquer direito ou de qualquer disposição contida no presente Acordo, isso não será entendido como uma renúncia de qualquer disposição. A iTunes não será responsável por não cumprir quaisquer obrigações quando isto for devido a causas que estejam além do seu controlo.

As Lojas são operadas pela iTunes a partir dos seus escritórios localizados em Luxemburgo. Concorda em cumprir com todas as leis estatutos, decretos, e regulamentos locais, federais, e nacionais que sejam aplicáveis a sua utilização das Lojas. Na medida permitida pelas leis locais, este Acordo e a sua utilização das Lojas são regidos pela lei da Califórnia, sem dar efeito às suas disposições de conflito de leis. A sua utilização das Lojas também poderá estar sujeita a outras leis. Nenhum funcionário ou agente da iTunes tem a autoridade para alterar este Acordo.

A iTunes poderá notificá-lo relativamente às Lojas mediante o envio de um email para o seu endereço de email ou mediante uma carta por via postal para a morada associada à sua Conta, ou mediante a efectuação de um post nas Lojas. Tais avisos produzirão efeitos de imediato.

A iTunes reserva-se o direito de tomar medidas que a iTunes acredite serem razoavelmente necessárias ou adequadas ao cumprimento e/ou verificação do cumprimento com qualquer parte do presente Acordo. Concorda que a iTunes tem o direito de, e, na medida permitida pelas leis locais, que não será responsável por, revelar quaisquer Dados de Registo e/ou informação de Conta às autoridades legais, oficiais do governo, e/ou a um terceiro, na medida que a iTunes considere ser razoavelmente necessário ou adequado ao cumprimento e/ou verificação do cumprimento com qualquer parte deste Acordo (incluindo, entre outros, ao direito da iTunes de cooperar com qualquer processo legal relativamente à sua utilização do Serviço e/ou Produtos, e/ou a uma queixa de um terceiro que a sua utilização das Lojas e/ou Produtos é ilegal e/ou infringe os direitos do mesmo).

TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS DA LOJA MAC APP, DA LOJA APP

LICENCIAMENTO DE PRODUTOS DA LOJA MAC APP E DA LOJA APP

A iTunes está a vender-lhe uma licença para utilizar os produtos de software disponibilizados através da Loja Mac App e da Loja App (os “Produtos da App Store”). Existem duas (2) categorias de Produtos da App Store, conforme indicado: (i) os Produtos da App Store que foram desenvolvidos pela Apple, e que lhe são licenciados pela iTunes (“Produtos Apple”); e (ii) Os Produtos da App Store que foram desenvolvidos, e que lhe são licenciados, por parte de um Produtor Terceiro (“Produtos de Terceiro”). A categoria de um Produto da App Store em particular (Produto Apple ou Produto de Terceiro) está identificada na aplicação Mac App Store ou na aplicação App Store.

A sua licença para cada Produto da App Store fica sujeita ao Acordo de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada abaixo descrito e concorda que tais termos serão aplicáveis excepto se o Produto da App Store estiver coberto por um acordo de licença de utilizador final válido celebrado entre si e o editor desse Produto da App Store (o “Editor”), caso em que o acordo de licença de utilizador final do Editor será aplicável a tal Produto da App Store. O Editor reserva todos os direitos no e sobre o Produto da App Store que não lhe são expressamente concedidos.

Reconhece que a licença em relação a cada Produto Apple que obtém através da Loja Mac App ou da Loja App, constitui um acordo vinculativo entre si e a iTunes. Reconhece que: assim que adquire um Produto de Terceiro à iTunes, está a celebrar directamente um acordo vinculativo com o Editor de tal Produto de Terceiro que rege a sua utilização de tal Produto de Terceiro; e a iTunes não é parte na licença entre si e o Editor relativamante a tal Produto de Terceiro. O Editor de cada Produto de Terceiro é exclusivamente responsável pelo Produto de Terceiro, sobre o conteúdo do mesmo, quaisquer garantias na medida em que tais garantias não tenham sido renunciadas, e quaisquer reclamações que tiver ou qualquer terceiro tenha com respeito a tal Produto de Terceiro.

Reconhece e concorda que a iTunes e as suas afiliadas são terceiros beneficiários do Acordo de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada ou do acordo de licença de utilizador final do Editor, conforme o caso, para cada Produto de Terceiro. Também concorda que, mediante a sua aceitação dos termos e condições da licença relativa a tal Produto de Terceiro, a iTunes terá o direito (e será considerado que aceitou tal direito) de fazer cumprir tal licença contra si como terceiro beneficiário da mesma.

COMPRAS IN-APP

Determinados Produtos da App Store podem incluir funcionalidades que lhe permitem comprar serviços adicionais, ou licenças para funcionalidade ou conteúdo adicional para utilização dentro do Produto da App Store ("Compras In App "). As Compras In App que são consumidas durante a utilização do Produto da App Store (por exemplo, munições virtuais) não podem ser transferidas entre dispositivos; apenas pode ser efectuado o seu download uma única vez; e após ser efectuado o seu download, não podem ser substituídas. Assim que uma Compra In App consumível tenha sido adquirida e por si recebida, a iTunes não terá qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda, destruição, ou dano. Todas as Compras In App são consideradas como Produtos da App Store, e as Compras In App efectuadas dentro de Produtos de Terceiro são consideradas como Produtos de Terceiro, e tratadas como tal, para efeitos destes termos e condições.

Deverá autenticar-se para adquirir Compras In App de modo separado de qualquer autenticação para obter Produtos, mediante introdução da sua senha quando solicitado, mas assim que tiver procedido à autenticação para obter uma Compra In App, ser-lhe-á permitido adquirir Compras In App adicionais por quinze minutos sem reintroduzir a sua senha. Poderá desactivar a capacidade de efectuar Compras In App no seu Dispositivo iOS seguindo os passos indicados em http://support.apple.com/kb/HT4213.

SUBSCRIÇÕES IN-APP

Determinados Produtos da Loja App poderão incluir uma funcionalidade que lhe permite adquirir conteúdos numa base de subscrição (“Subscrições In App”). Subscrições In App pagas não são reembolsáveis. As Subscrições In App renovar-se-ão automaticamente durante o período de tempo que tiver seleccionado e, quando aplicável, serão debitadas na sua Conta não antes do que nas 24-horas antecedentes à data em que a Subscrição In App em vigor expirar. Poderá cancelar as renovações automáticas das Subscrições In App pagas seleccionando “Manage App Subscriptions” (Gerir Subscrições App) na sua Conta e seleccionando a subscrição que quer modificar. A funcionalidade de auto-renovação da subscrição será desligada caso o Editor aumentar o preço da subscrição. Poderá cancelar as Subscrições In App gratuitas, eliminando o Produto da Loja App do seu aparelho. Determinadas Subscrições In App pagas poderão oferecer um período de teste gratuito previamente ao débito na sua Conta. Caso decida não comprar a Subscrição In App, desligue a funcionalidade de auto-renovação nas definições da sua Conta durante o prazo de teste gratuito. Determinadas Subscrições In App poderão designar-se produtos Newsstand, sendo que, nesse caso, apenas surgirão na aplicação Newsstand do seu aparelho após o download. Deverá também rever informação adicional sobre a oferta da Subscrição In App paga no local de venda dentro do Produto da App Store (Loja App). Podemos pedir-lhe a sua permissão para disponibilizar ao Editor o seu nome, endereço de email e código postal constantes da sua Conta para que o Editor lhe possa enviar mensagens de marketing sobre os seus próprios produtos de acordo com a sua política de privacidade. Assim que o Editor tiver esta informação, esta será tratada de acordo com a política de privacidade do Editor publicamente divulgada. Recomendamos-lhe que se informe sobre as práticas de privacidade do Editor antes de concordar em disponibilizar-lhe informação pessoal. Para mais informações, por favor reveja a política de privacidade do Editor ou contacte o Editor directamente.

GENIUS PARA APPS E À MINHA VOLTA (POPULAR NEAR ME)

Quando activa a funcionalidade Genius para Apps ou utiliza a funcionalidade À minha volta através dos Serviços de localização, a iTunes recolherá, ocasionalmente, informação relacionada com alguns dos seus Produtos da App Store, tais como o tempo dispendido com cada Produto da App Store e o número de vezes que cada Produto da App Store é iniciado. Esta informação é armazenada anonimamente e não será associada com o seu nome ou a sua Conta. Quando utiliza a funcionalidade Genius para Apps, a iTunes utilizará esta informação, bem como outra informação, tais como o seu histórico de download de Produtos da App Store, para lhe efectuar recomendações personalizadas.

A iTunes poderá utilizar esta informação e combiná-la com informação agregada a partir de outros utilizadores que activam esta funcionalidade, os seus dados de histórico de aquisições no iTunes Store, os seus dados de download na Loja App, dados de download de Produtos da App Store agregados a partir de outros utilizadores, e outra informação como classificação de Produtos da App Store por parte de clientes, para:

• Disponibilizar-lhe recomendações relativas a aplicações, media, e outros produtos e serviços que possa querer adquirir, efectuar o download, ou utilizar.

• Disponibilizar recomendações a outros utilizadores.

A sua informação será sempre tratada de acordo com a Política de Privacidade da Apple, Inc.

Assim que activa a funcionalidade de Genius para Apps num sistema com capacidade para Genius, ser-lhe-á permitido criar recomendações Genius nesse sistema.

Se preferir que não procedamos à recolha e utilização de informação a partir do seu dispositivo ou sistema desta forma, não deverá activar a funcionalidade Genius. Pode optar por desactivar a funcionalidade Genius a qualquer momento a partir da página Conta do App Store no seu dispositivo. Caso tenha escolhido partilhar informação de Genius para Apps a partir de múltiplos dispositivos e/ou sistemas, necessita de desactivar a funcionalidade Genius a partir de cada dispositivo e sistema para efectivamente efectuar o cancelamento.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTO DA LOJA MAC APP

Excepto se disposto em contrário no presente documento,

(i) Caso seja uma pessoa singular a actuar em nome próprio, poderá efectuar o download e utilizar uma aplicação a partir da Loja Mac (“Produto da Mac App Store”) para utilização pessoal, não comercial em quaisquer produtos com a marca Apple que corram o sistema operativo Mac OS X (“Computador Mac”) que detenha ou controle.

(ii) Caso seja uma sociedade comercial ou instituição de educação, pode efectuar o download de um Produto da Mac App Store para utilização quer por (a) um único indivíduo em cada um dos Computadores Mac utilizados por esse indivíduo que detenha ou controle, ou (b) múltiplos indivíduos num único Computador Mac partilhado que detenha ou controle. Por exemplo, um único trabalhador poderá utilizar um Produto da Mac App Store quer no desktop do Computador Mac quer no laptop do Computador Mac do trabalhador, ou vários estudantes podem utilizar em série o Produto da Mac App Store num único Computador Mac localizado num centro de recursos ou biblioteca. Para efeitos de esclarecimento, cada Computador Mac utilizado em série por múltiplos utilizadores exige uma licença separada.

(iii) A utilização de Produtos da Mac App Store poderá exigir uma autenticação (“sign-in”) com a Apple ID utilizada para efectuar o download do Produto da Mac App Store a partir da Loja Mac App. Os Produtos da Mac App Store apenas podem ser actualizados através da Loja Mac App.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTO DA LOJA APP

(i) Caso seja uma pessoa singular a actuar em nome próprio, pode efectuar o download e a sincronização (“sync”) de um Produto da App Store para utilização pessoal, não comercial em quaisquer Dispositivo iOS que detenha ou controle.

(ii) Caso seja uma sociedade comercial ou instituição de edução, pode efectuar o download e a sincronização de um Produto da App Store para utilização quer por (a) um único individuo num ou mais Dispositivos iOS utilizados por esse indivíduo que detenha ou controle (b) múltiplos indivíduos, num único Dispositivo iOS partilhado que detenha ou controle. Por exemplo, um único trabalhador pode utilizar um Produto da App Store quer no iPhone da empresa e no iPad, ou múltiplos estudantes pode utilizar em série o um Produto da App Store num único iPad localizado num centro de recursos ou biblioteca. Para efeitos de esclarecimento, cada Dispositivo iOS utilizado em série por múltiplos utilizadores exige uma licença separada.

(iii) Ser-lhe-á permitido o armazenamento de Produtos da App Store a partir de até cinco Contas diferentes de cada vez num Dispositivo iOS compatível.

(iv) Ser-lhe-á permitida a sincronização manual dos Produtos da App Store a partir de pelo menos um dispositivo autorizado para iTunes para Dispositivos iOS que têm o modo de sincronização manual, desde que o Produto da App Store esteja associado com uma Conta no dispositivo primário autorizado para iTunes, na qual o dispositivo autorizado para iTunes é o que foi primeiramente sincronizado com o Dispositivo iOS ou o que subsequentemente indica como sendo o de utilização primária da aplicação iTunes.

INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA IMPORTANTE

De modo a evitar fadiga muscular, articular ou ocular no decorrer da sua utilização dos produtos disponibilizados através das Lojas, deverá sempre fazer intervalos frequentes e parar para descansar por um período mais alargado caso sinta qualquer dor, fadiga, ou desconforto. Um número muito reduzido de pessoas poderá sentir tonturas ou desmaios quando exposta a flashes de luzes ou padrões, incluindo mas não limitado a quando joga jogos de vídeo ou assiste a vídeos. Os sintomas podem incluir tonturas, náuseas, movimentos involuntários, perda de consciência, visão alterada, sensação de formigueiro, dormência, ou outros desconfortos. Consulte um médico antes de utilizar os produtos que são disponibilizados nas Lojas caso já alguma vez tenha sofrido estes ou outros sintomas similares, e pare de utilizar de imediato estes produtos e consulte um médico caso os mesmos ocorram enquanto esteja a usar os jogos. Os pais devem monitorizar a utilização pelos seus filhos dos produtos disponibilizados através das Lojas procurando sinais destes sintomas.

JOGOS IPOD

A realização da actualização (“updates”) ao firmware dos seus dispositivos compatíveis com iPod poderá tornar a sua versão adquirida de um Jogo iPod incompatível. Jogos adquiridos a partir do iTunes Store poderão não ser compatíveis com futuras gerações do iPod.

SUPORTE E MANUTENÇÃO DA LOJA MAC APP E DA LOJA APP

A iTunes será responsável por prestar quaisquer serviços de manutenção e suporte com respeito apenas aos Produtos Apple, tal como especificado no Acordo de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada ou o acordo de licença de utilizador final separado, conforme o caso, ou tal como necessário de acordo com a lei local. O Editor de qualquer Produto de Terceiro será o único responsável por prestar serviços de manutenção e suporte com respeito a tal Produto, tal como especificado no Acordo de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada ou no acordo de licença de utilizador final do Editor, conforme o caso, ou tal como necessário de acordo com a lei local.

ACORDO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL DE APLICAÇÃO LICENCIADA

Os Produtos da Mac App Store e Produtos da App Store (em conjunto, os “Produtos da App Store”) disponibilizados através da Loja Mac App e da Loja App (em conjunto as “App Stores”) são-lhe licenciados, não vendidos. A sua licença em relação a cada Produto da App Store que obtém através das App Stores fica sujeito à sua prévia aceitação deste Acordo de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada (“EULA Standard”), e concorda que os termos deste EULA Standard serão aplicáveis a cada Produto da App Store que licencia através da App Store, a não ser que tal Produto da App Store esteja coberto por um acordo de licença de utilizador final válido celebrado entre si e o Editor de tal Produto da App Store, caso em que os termos de tal acordo de licença de utilizador final separado regerão. A sua licença em relação a qualquer Produto Apple ao abrigo deste EULA Standard ou acordo de licença de utilizador final separado é-lhe concedida pela iTunes, e a sua licença em relação a qualquer Produto de Terceiro ao abrigo deste EULA Standard ou acordo de licença de utilizador final separado é-lhe concedido pelo Editor de tal Produto de Terceiro. Qualquer Produto da App Store que esteja sujeito à licença concedida ao abrigo deste EULA Standard é aqui referido como a “Aplicação Licenciada”. O Editor ou a iTunes conforme aplicável (o “Licenciador”) reserva todos os direitos na e em relação à Aplicação Licenciada que não lhe sejam expressamente concedidos ao abrigo deste EULA Standard.

a. Âmbito da Licença: Esta licença que lhe é concedida para a Aplicação Licenciada pelo Licenciador é limitada a uma licença não transferível para a utilização da aplicação Licenciada em quaisquer produtos com marca Apple que corram o sistema operativo iOS (incluindo mas não limitado a iPad, iPhone, e iPod touch) (“Dispositivos iOS”) ou Mac OS X (“Computadores Mac”), conforme aplicável (em conjunto, os “Dispositivos Apple”) que detenha ou controle e tal como permitido pelas Regras de Utilização estabelecidas nestes Termos e Condições da Loja Mac App, App Store e iBooks Store (as “Regras de Utilização”). Esta licença não lhe permite utilizar a Aplicação Licenciada em qualquer Dispositivo Apple que não detenha ou controle, e, excepto conforme disposto nas Regras de Utilização, não pode distribuir ou tornar disponível a Aplicação Licenciada numa rede onde possa ser utilizada por diversos dispositivos ao mesmo tempo. Não pode alugar, locar, emprestar, vender, transferir, redistribuir, ou sub-licenciar a Aplicação Licenciada e, se vender o seu Computador Mac ou Dispositivo iOS a um terceiro, tem de remover a Aplicação Licenciada do Computador Mac ou Dispositivo iOS antes de efectuar a venda. Não pode copiar (excepto na medida do expressamente permitido por esta licença e nas Regras de Utilização), descompilar, efectuar engenharia reversa, descompilar, tentar obter o código fonte de, modificar, ou criar obras derivadas da Aplicação Licenciada, quaisquer actualizações, ou qualquer parte da mesma (excepto se e na medida em que qualquer das restrições antecedentes seja proibida pela lei aplicável ou na medida do que possa ser permitido pelos termos de licenciamento que rejam a utilização de quaisquer componentes de código livre (“open-source”) incluídos com a Aplicação Licenciada). Qualquer tentativa de o fazer constitui uma violação dos direitos do Licenciador e dos seus licenciadores. Caso viole esta restrição, poderá ficar sujeito a um procedimento legal e ao pagamento de prejuízos.

Os termos desta licença regerão quaisquer melhoramentos (“upgrades”) disponibilizados pelo Licenciador que substituam/ou suplementem ao Aplicação Licenciada original, excepto se tal melhoramento estiver acompanhado por uma licença separada caso em que os termos de tal licença regerão.

b. Consentimento para Utilização de Dados: Concorda que o Licenciador poderá recolher e utilizar dados técnicos e informação relacionada —incluindo mas não limitado a informação técnica sobre o seu dispositivo, sistema e software de aplicações, e periféricos — o qual é recolhido de forma periódica de forma a facilitar a prestação de actualizações de (“updates”) software, apoio ao produto, e outros serviços a si (se existentes) relacionados com a Aplicação Licenciada. O Licenciador poderá utilizar esta informação, desde que esteja num formato que não o identifique pessoalmente, de forma a melhorar os seus produtos ou para lhe prestar serviços ou tecnologias.

c. Cessação. A licença permanecerá em vigor até ser terminada por si ou pelo Licenciador. Os seus direitos ao abrigo desta licença cessarão automaticamente, e sem notificação pelo Licenciador quando for adequado não dar tal notificação, caso não cumpra com quaisquer termos desta licença. Aquando da cessação da licença, cessará qualquer utilização da Aplicação Licenciada e destruirá todas as cópias, totais ou parciais, da Aplicação Licenciada.

d. Serviços; Materiais Pertencentes a Terceiros. A Aplicação Licenciada poderá permitir o acesso aos serviços e websites do Licenciador e/ou de terceiros (colectivamente e individualmente, "Serviços Externos"). A utilização dos Serviços Externos requer o acesso à Internet e a utilização de determinados Serviços Externos requer a sua aceitação de termos de serviço adicionais. A utilização deste software em conexão com uma Conta da Loja iTunes implica a aceitação dos Termos e Condições da Loja iTunes e Regras de Utilização, as quais poderão ser acedidas e revistas no site http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/ww/.

Entende que, com a utilização de quaisquer dos Serviços Externos, poderá encontrar conteúdo que poderá ser considerado ofensivo, indecente, ou censurável, e que tal conteúdo poderá ou poderá não estar identificado como tendo linguagem explícita, e que os resultados de qualquer procura ou escrita de qualquer URL particular poderá de modo automático e não intencional gerar links ou referências a material censurável. Não obstante, concorda que utilizará os Serviços Externos por sua conta e risco exclusivos e que, na medida permitida pela lei local, nem o Licenciador nem os seus agentes terão qualquer responsabilidade perante si por conteúdo que possa vir a ser considerado ofensivo, indecente, ou censurável.

Determinados Serviços Externos podem exibir, incluir ou tornar disponível conteúdo, dados, informação, aplicações ou materiais de terceiros (“Materiais Pertencentes a Terceiros”) ou disponibilizar links para determinados websites de terceiros. Ao utilizar os Serviços Externos, reconhece e concorda que nem o Licenciador nem os seus agentes serão responsáveis por examinar e avaliar o conteúdo, correcção, integridade, actualidade, validade, conformidade com direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto de tais Materiais Pertencentes a Terceiros ou websites. O Licenciador, os seus agentes, os funcionários, afiliadas e subsidiárias não garantem ou apoiam e não assumem e não terão qualquer responsabilidade perante si ou qualquer outra pessoa por quaisquer Serviços Externos, Materiais Pertencentes a Terceiros ou websites, ou por quaisquer outros materiais, produtos, ou serviços de Terceiros. Os Materiais Pertencentes a Terceiros e links para outros websites são disponibilizados apenas como uma conveniência para si.

A informação financeira exibida por quaisquer Serviços Externos é apenas para efeitos de informação genérica e não deverá ser confiada como um conselho de investimento. Antes de executar qualquer transacção de valores mobiliários com base em informação obtida através de Serviços Externos, deverá obter consultoria de um profissional de finanças ou valores mobiliários que tenha qualificação legal para prestar consultoria financeira ou sobre valores mobiliários no seu país ou região. Os dados de localização disponibilizados por quaisquer Serviços Externos são para efeitos de serviços de navegação básicos e não tem a finalidade de ser confiável em situações onde a localização exacta é necessária ou quando dados de localização erróneos, incorrectos, com atrasos temporais ou incompletos possam levar à morte, danos à integridade física, ou a danos à propriedade e ao ambiente. Nem o Licenciador, os seus agentes, nem qualquer dos seus fornecedores de conteúdos garante a disponibilidade, exactidão, integridade, confiança ou actualidade de informação sobre acções, dados de localização ou quaisquer outros dados exibidos por quaisquer Serviços Externos.

Concorda que os Serviços Externos contêm conteúdo proprietário, informação e material que é propriedade do Licenciador e/ou os seus agentes ou licenciadores, e é protegido por leis de propriedade intelectual e outras leis, incluindo mas não limitado aos direitos de autor, e que não utilizará tal conteúdo, informação, ou materiais proprietários de qualquer modo que seja excepto para a utilização permitida dos Serviços Externos ou de qualquer forma que seja inconsistente com os termos desta EULA Standard ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de um terceiro, da iTunes ou da Apple. Nenhuma parte dos Serviços Externos poderá ser reproduzida de qualquer forma ou por quaisquer meios. Concorda em não modificar, alugar, locar, emprestar, vender, distribuir, ou criar obras derivadas baseadas nos Serviços Externos de qualquer modo, e não explorará os Serviços Externos de qualquer modo não autorizado seja qual for, incluindo, mas não limitado a, por utilização dos Serviços Externos para transmissão de quaisquer vírus informáticos, vermes (“worms”), cavalos de Tróia (“Trojan horses”) ou outro malware, ou por trespasse ou sobrecarregamento da capacidade da rede. Concorda ainda que não utilizará os Serviços Externos de qualquer modo para assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar, ou de outro modo infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte, e que nem o Licenciador, nem os seus agentes são de qualquer forma responsáveis por qualquer dessas suas utilizações, ou por qualquer mensagem ou transmissões de assédio, ameaça, difamação, ofensivas, infractoras ou ilegais que possa receber em resultado de qualquer utilização de qualquer dos Serviços Externos.

Adicionalmente, os Serviços Externos e Materiais Pertencentes a Terceiros que possam ser acedidos a partir de, exibidos em ou aos quais possam ser ligados através de Dispositivos Apple não estão disponíveis em todas as línguas ou em todos os países ou regiões. O Licenciador não faz quaisquer declarações de garantia de que tais Serviços Externos e Materiais são apropriados ou estão disponíveis para utilização em qualquer localização em particular. Na medida em que escolha utilizar ou aceder a tais Serviços Externos e Materiais, está a fazê-lo por sua iniciativa e é responsável por conformidade com quaisquer leis aplicáveis, incluindo mas não limitado às leis locais aplicáveis. O Licenciador reserva-se no direito de alterar, suspender, remover, ou impedir o acesso a quaisquer Serviços Externos a qualquer momento sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância o Licenciador será responsável pela remoção ou pelo impedir o acesso a tais Serviços Externos. O Licenciador também poderá impor limites à utilização de ou acesso a determinados Serviços Externos, em qualquer caso sem aviso prévio e sem responsabilidade.

e. RENÚNCIA DE GARANTIA:

NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:

(i) A APLICAÇÃO LICENCIADA E QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS OU FORNECIDOS PELA APLICAÇÃO LICENCIADA SÃO FORNECIDOS TAL COMO SE ENCONTRAM E TAL COMO ESTÃO DISPONÍVEIS, COM TODAS OS DEFEITOS E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, E O LICENCIADOR RENUNCIA TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO LICENCIADA E QUAISQUER SERVIÇOS, QUER SEJAM EXPRESSOS, IMPLÍCITOS, OU ESTATUTÁRIOS INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DE PRECISÃO, DE USUFRUTO TRANQUILO, E DE CUMPRIMENTO COM OS DIREITOS DE TERCEIROS.

(ii) O LICENCIADOR NÃO FAZ GARANTIAS QUE NÃO HAVERÁ INTERFERÊNCIA COM O DESFRUTO DA APLICAÇÃO LICENCIADA, NEM QUE A OPERAÇÃO DA APLICAÇÃO LICENCIADA OU DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU SEM ERROS.

(iii) NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO OFERECIDO PELO LICENCIADOR OU O SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO, QUER DADO POR ESCRITO OU VERBALMENTE, CRIARÁ UMA GARANTIA.

DE ACORDO COM AS LEIS APLICÁVEIS, ALGUMAS DAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS A SI, OU PODERÃO SOMENTE SER APLICÁVEIS A SI NUMA MEDIDA LIMITADA.

f. Limitação de Responsabilidade. NA MEDIDA PERMITIDA PELAS LEIS LOCAIS, EM NENHUM CASO O LICENCIADOR SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÕES AO NEGÓCIO, OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS RELACIONADAS COM O SEU USO OU INABILIDADE DE USAR A APLICAÇÃO LICENCIADA, INDEPENDENTEMENTE DE COMO FORAM OCASIONADAS E INDEPENDENTEMENTE DE SE O LICENIADOR FOI AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A responsabilidade total do Licenciador nunca, excepto nos casos estabelecidos por lei de danos causados à vida, à integridade física ou à saúde, excederão o montante de cinquenta dólares americanos (USD 50,00).

g. Não deverá usar, exportar ou reexportar a Aplicação Licenciada excepto de acordo com as leis de Angola e dos Estados Unidos da América. Em particular, e sem limitação, a Aplicação Licenciada não poderá ser exportada ou reexportada para (a) quaisquer países embargados pelos Estados Unidos da América ou (b) qualquer pessoa na Lista de Pessoas Especialmente Designadas do Departamento da Tesouraria dos Estados Unidos da América ou as Listas de Pessoas ou Entidades Proibidas do Departamento do Comércio dos Estados Unidos da América. Ao usar a Aplicação Licenciada, afirma e garante que não está localizado em tal país e que não consta em tais listas. Também concorda que não usará estes produtos para quaisquer propósitos proibidos pela lei dos Estados Unidos da América, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, desenho, fabrico ou produção de armas nucleares, mísseis, químicas ou biológicas.

h. As leis do Estado de Califórnia, com a exclusão das suas leis de conflito de normas, regerão a presente licença e a sua utilização da Aplicação Licenciada. A sua utilização da Aplicação Licenciada também poderá estar sujeita a outras leis locais, nacionais ou internacionais.

TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS DA IBOOKS STORE

COMPRA DE PRODUTOS DA IBOOKS STORE

Reconhece que a iTunes lhe está a vender uma licença para utilização do conteúdo disponibilizado na iBooks Store (os “Produtos da iBooks Store”). Uma vez adquirida da iTunes, tal licença forma directamente um acordo vinculativo entre si e o fornecedor terceiro de tal Produto da iBooks Store (o “Editor”) regendo a sua utilização de tal Produto da iBooks Store; a iTunes não faz parte da licença entre si e o Editor com respeito a tal Produto da iBooks Store; e o Editor de cada Produto da iBooks Store reserva-se o direito de fazer cumprir com os termos de utilização relacionados com tal Produto da iBooks Store. O Editor de cada Produto da iBooks Store é exclusivamente responsável por tal Produto da iBooks Store, pelo conteúdo do mesmo, quaisquer garantias na medida em que tais garantias não tenham sido renunciadas, e quaisquer reclamações ou quaisquer queixas que possa ter ou qualquer terceiro possa ter relacionadas com tal Produto da iBooks Store ou a sua utilização de tal Produto da iBooks Store.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO IBOOKS STORE

(i) Ser-lhe-á autorizada a utilização dos Produtos da iBooks Store apenas para utilização pessoal, não comercial.

(ii) Ser-lhe-á permitido o armazenamento de Produtos da iBooks Store a partir de até cinco Contas diferentes ao mesmo tempo em determinados dispositivos baseados em iOS, tais como o iPad, iPod touch, ou iPhone.

(iii) Ser-lhe-á permitido o armazenamento de Produtos da iBooks Store em até cinco dispositivos autorizados para iTunes (tais como um computador) a qualquer momento.

(iv) A entrega de Produtos da iBooks Store não lhe transfere quaisquer direitos de utilização promocionais sobre os Produtos da iBooks Store ou quaisquer direitos de gravação dos Produtos da iBooks Store para um disco.

(v) Ser-lhe-á permitido sincronizar (“sync”) os Produtos da iBooks Store a partir de pelo menos um dispositivo autorizado para iTunes para dispositivos que tenham modo de sincronização manual, desde que o Produto da iBooks Store esteja associado com uma Conta no dispositivo primário autorizado para iTunes, na qual o dispositivo autorizado para iTunes é o que foi primeiramente sincronizado com o dispositivo ou o que subsequentemente indica como sendo o de utilização primária da aplicação iTunes.

Última actualização: 18 de Setembro de 2013