TERMOS E CONDIÇÕES

O PRESENTE INSTRUMENTO CONSTITUI UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ E A APPLE INC. ("APPLE") QUE ESTABELECE OS TERMOS QUE REGEM A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APP STORE. O PRESENTE ACORDO - JUNTAMENTE COM TODAS AS SUAS ATUALIZAÇÕES, CONDIÇÕES ADICIONAIS, LICENÇAS DE SOFTWARE E TODAS AS REGRAS E POLÍTICAS DA APPLE - CONSTITUEM COLETIVAMENTE O "CONTRATO" ENTRE VOCÊ E A APPLE. PARA ACEITAR ESTES TERMOS, CLIQUE EM "CONCORDO". SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO CLIQUE EM "CONCORDO" E NÃO UTILIZE O SERVIÇO. VOCÊ DEVE ACEITAR E CUMPRIR ESTES TERMOS NA FORMA APRESENTADA A VOCÊ: ALTERAÇÕES, ACRÉSCIMOS OU EXCLUSÕES NÃO SÃO ACEITÁVEIS E A APPLE PODERÁ RECUSAR O ACESSO AO APP STORE EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO.

1. DEFINIÇÃO DO SERVIÇO App Store. A Apple é a fornecedora do App Store (o "Serviço") que permite que você licencie produtos de software, como jogos e aplicativos, sob determinados termos e condições estabelecidos neste Contrato.

2. REQUISITOS DE IDADE PARA A UTILIZAÇÃO DO Serviço. Este Serviço está disponível para pessoas com idade igual ou superior a 13 anos. Se você tiver idade igual ou superior a 13 anos, mas inferior a 18 anos, você deverá analisar estes termos e condições com seus pais ou responsáveis para garantir que você e seus pais ou responsáveis entenderam os presentes termos e condições.

3. SOMENTE NO BRASIL. O Serviço está disponível somente no Brasil e não está disponível em nenhum outro local. Você concorda em não utilizar nem tentar utilizar o Serviço fora do território disponível. A Apple poderá usar tecnologias para verificar o cumprimento com essa condição.

4. LICENÇA DOS PRODUTOS. Os produtos de software disponibilizados através do Serviço (os “Produtos”) são licenciados, não vendidos, a você. Existem as duas (2) seguintes categorias de Produtos que são oferecidos através do Serviço: (i) aqueles Produtos que foram desenvolvidos e são licenciados a você pela Apple (os “Produtos Apple”); e (ii) aqueles Produtos que foram desenvolvidos e são licenciados a você por um terceiro desenvolvedor (os “Produtos de Terceiros”). A categoria de cada Produto específico (ou seja, se um Produto Apple ou um Produto de Terceiro, conforme o caso) está identificada no aplicativo do Serviço.

A sua licença para cada Produto que você obtenha através do Serviço está sujeita ao Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licenciado disposto abaixo. Você concorda que os termos do Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licenciado serão aplicáveis a cada Produto Apple e a cada Produto de Terceiro que você licenciar através do Serviço, salvo se o Produto estiver coberto por um contrato de licenciamento de usuário final válido celebrado entre você e o licenciante do Produto (“Licenciante”), caso em que o contrato de licenciamento de usuário final do Licenciante será aplicável a tal Produto. O Licenciante reserva a si todos os direitos sobre o Produto não expressamente outorgados a você.

Você reconhece que a licença que você adquirir para cada Produto Apple que você obtiver através do Serviço constituirá um acordo vinculante celebrado exclusivamente entre você e a Apple, e que a licença que você adquirir para cada Produto de Terceiro constituirá um acordo vinculante celebrado exclusivamente entre você e o terceiro licenciante de tal Produto de Terceiro (o “Fornecedor do Aplicativo”). O Fornecedor do Aplicativo de cada Produto de Terceiro é exclusivamente responsável por tal Produto de Terceiro, por seu conteúdo, por quaisquer garantias, na medida em que essas garantias não tiverem sido renunciadas, e por quaisquer reivindicações que você ou quaisquer outras partes possam ter em relação a tal Produto de Terceiro ou a sua utilização de tal Produto de Terceiro. Você reconhece que está adquirindo a licença para cada Produto de Terceiro a partir do Fornecedor do Aplicativo de tal Produto de Terceiro; que a Apple atua como uma agente do Fornecedor do Aplicativo no fornecimento de cada um desses Produtos de Terceiros a você; que a Apple não constitui uma parte na licença entre você e o Fornecedor do Aplicativo com relação a tal Produto de Terceiro; e que a Apple não é responsável por tal Produto de Terceiro, por seu conteúdo ou por quaisquer garantias ou reivindicações que você ou quaisquer outras partes possam ter em relação a tal Produto de Terceiro ou a sua utilização de tal Produto de Terceiro.

Você concorda e reconhece que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários do Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licenciado ou do contrato de licenciamento de usuário final do Fornecedor do Aplicativo, conforme o caso, para cada Produto de Terceiro, e que, mediante sua aceitação dos termos e condições da licença de cada um desses Produtos de Terceiros, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de executar referida licença contra você, na qualidade de terceiro beneficiário da licença.

Todos os Produtos disponibilizados através do Serviço são licenciados exclusivamente a clientes usuários finais.

5. REQUISITOS DE SISTEMA. A utilização do Serviço por você e as transações feitas através do Serviço estão sujeitas a eventuais contratos de usuário final ou outros termos e condições que sejam exigidos para a utilização do software necessário para o uso do Serviço, todos os quais são incorporados ao presente Contrato através deste instrumento.

A utilização do Serviço exige um ou mais dispositivos compatíveis, acesso à Internet (passível de taxas) e determinados programas de software (passível de taxas), podendo depender da obtenção periódica de atualizações ou melhoramentos. Tendo em vista que a utilização do Serviço envolve hardware, software e acesso à Internet, a sua capacidade de usar o Serviço pode ser afetada pelo desempenho destes fatores. A utilização de acesso à Internet de alta velocidade é altamente recomendada. Você reconhece e aceita que tais requisitos de sistema, que podem ser periodicamente alterados, são de sua responsabilidade. O Serviço não integra nenhum outro produto ou oferta, sendo que a aquisição ou obtenção de qualquer outro produto não será interpretada de modo a declarar ou garantir a você acesso ao Serviço.

6. Política de Privacidade da APPLE. Salvo disposição expressa em contrário no presente Contrato, o Serviço está sujeito à Política de Privacidade da Apple disponível no endereço eletrônico http://www.apple.com/br/legal/privacy/ e expressamente incorporada ao presente Contrato. Caso não tenha ainda lido a Política de Privacidade da Apple, você deverá fazê-lo agora.

7. SUAS InformaÇÕES. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas necessárias ao registro no Serviço, bem como em outros momentos conforme seja necessário no decurso da utilização do Serviço ("Dados de Registro"). Você concorda ainda em manter e atualizar seus Dados de Registro, conforme necessário, de modo a mantê-los atualizados, corretos e completos. A Apple pode rescindir seus direitos sobre todas e quaisquer parcelas do Serviço, caso quaisquer informações prestadas por você sejam falsas, incorretas ou incompletas. Você concorda que a Apple poderá armazenar e utilizar os Dados de Registro que você fornecer (inclusive informações de cartão de crédito) para uso na manutenção de suas contas e no faturamento de taxas de seu cartão de crédito.

8. SEGURANÇA E Conta DE USUÁRIO.

a. Conta e Senha. Na qualidade de usuário registrado do Serviço, você poderá receber ou criar uma conta ("Conta"). Você será exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de sua Conta. Você não deve revelar informações de sua Conta a ninguém, nem utilizar a Conta de outra pessoa. Você é integralmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua Conta ou através da sua Conta e você concorda em notificar imediatamente a Apple a respeito de qualquer utilização não autorizada da sua Conta ou de qualquer outra violação de segurança. A Apple não será responsável por nenhuma perda decorrente do uso desautorizado de sua Conta.

b. Segurança. Você está ciente de que o Serviço e os produtos negociados através do Serviço contêm uma estrutura de segurança usando tecnologia que protege informações digitais e limita o seu uso dos Produtos a determinadas regras de utilização estabelecidas pela Apple e por seus diretores ("Regras de Utilização"). Você concorda em cumprir com essas Regras de Utilização, como descrito de forma mais detalhada adiante, e concorda em não violar nem tentar violar nenhum componente de segurança. Você concorda em não tentar nem auxiliar terceiros a contornar, praticar engenharia reversa, descompilar, desagregar ou por qualquer outra forma interferir com quaisquer componentes de segurança a respeito dessas Regras de Utilização, para qualquer finalidade. As Regras de Utilização podem ser controladas e monitoradas pela Apple para fins de conformidade e a Apple se reserva o direito de aplicar as Regras de Utilização com ou sem aviso a você. Você não poderá acessar o Serviço por nenhum meio que não seja através de software que seja fornecido pela Apple para acessar o Serviço. Você não poderá acessar ou tentar acessar uma Conta que você não estiver autorizado a acessar. Você obriga-se a não modificar o software de qualquer modo ou forma ou utilizar versões modificadas do software, para quaisquer fins, inclusive para fins de obtenção de acesso desautorizado ao Serviço. Violações de segurança de rede ou de sistema poderão resultar em responsabilidade civil ou penal.

9. USO DOS PRODUTOS E DO SERVIÇO

a. Requisitos de Produtos. Você reconhece que o uso dos Produtos pode exigir a utilização de outros produtos de hardware e software (por exemplo, a capacidade de efetuar cópias dos Produtos em mídias físicas e de executar os Produtos em dispositivos autorizados), sendo que tais produtos de hardware e software são da sua responsabilidade. Os Produtos somente poderão ser baixados através de download uma única vez; depois que forem baixados através de download, os Produtos não poderão ser substituídos se forem perdidos por qualquer motivo. Após um Produto ser licenciado e você receber o Produto, é sua responsabilidade não perder, destruir ou danificar o Produto e a Apple não terá nenhuma responsabilidade perante você em caso de qualquer perda, destruição ou dano.

b. Utilização dos Produtos. Você reconhece que os Produtos contêm tecnologia de segurança que limita o uso dos Produtos por você às seguintes Regras de Utilização aplicáveis e, independente de os Produtos serem limitados ou não por tecnologia de segurança, você concorda em utilizar os Produtos em conformidade com as Regras de Utilização aplicáveis.

Regras de Utilização

(i) Seu uso dos Produtos está sujeito à prévia aceitação dos termos do presente Contrato e do contrato de licenciamento de usuário final aplicável.

(ii) Você deverá ser capaz de armazenar os Produtos de até cinco diferentes Contas em determinados dispositivos, incluindo um iPod touch ou iPhone, ao mesmo tempo.

(iii) Você deverá ser capaz de armazenar os Produtos em cinco dispositivos autorizados pelo iTunes a qualquer tempo.

(iv) Você concorda que não tentará, incentivará ou ajudará qualquer outra pessoa a contornar ou modificar qualquer programa de software ou tecnologia de segurança que seja parte do Serviço ou que seja usada para administrar as Regras de Utilização.

(v) A entrega de Produtos não transfere a você nenhum direito de uso promocional em relação aos Produtos.

(vi) Você deverá ser capaz de sincronizar manualmente os Produtos a partir de, no mínimo, um dispositivo autorizado pelo iTunes para dispositivos com modo de sincronização manual, desde que o Produto esteja associado com uma Conta do principal dispositivo autorizado pelo iTunes, sendo que tal principal dispositivo autorizado pelo iTunes será aquele que foi primeiramente sincronizado com o dispositivo ou que você tenha designado posteriormente como o principal dispositivo usando o iTunes.

c. Você concorda que sua licença dos Produtos constitui sua aceitação e consentimento com o uso desses Produtos exclusivamente em conformidade com as Regras de Utilização e que qualquer outra utilização dos Produtos pode constituir uma violação de direitos autorais. A tecnologia de segurança, se aplicável, é uma parte inseparável dos Produtos. As Regras de Utilização regerão seus direitos a respeito dos Produtos, além de quaisquer outros termos ou regras que possam ser estabelecidas entre você e outra parte. A Apple se reserva o direito de modificar as Regras de Utilização a qualquer tempo.

d. Você reconhece que alguns aspectos do Serviço, dos Produtos e da administração das Regras de Utilização implicam a participação contínua da Apple. Assim, se a Apple alterar qualquer parte do Serviço ou descontinuar o Serviço, o que a Apple poderá fazer a seu critério, você reconhece que poderá não mais utilizar os Produtos na mesma medida que antes de referida alteração ou interrupção, sendo que a Apple não terá qualquer responsabilidade perante você em tal situação.

e. O Serviço pode oferecer funcionalidades de interatividade que permitam a você, entre outras funções, enviar ou disponibilizar informações, materiais ou links para conteúdos de terceiros em áreas do Serviço acessíveis e visualizáveis por outros usuários do Serviço, bem como ao público. Você declara e aceita que a sua possível utilização dessas funcionalidades, incluindo qualquer informação, materiais ou links enviados ou publicados por você, será da sua exclusiva responsabilidade, não infringirá ou violará direitos de quaisquer terceiros ou quaisquer leis, não contribuirá ou encorajará qualquer violação ou outra conduta ilegal ou que seja, de outra forma, considerada obscena, questionável ou de mau gosto, e que você obteve todos os direitos, licenças e autorizações necessários. Você obriga-se ainda a fornecer informações exatas e completas a respeito de seu envio ou publicação de quaisquer informações ou materiais sobre o Serviço. Além disso, você confere desde já à Apple uma licença mundial, livre de royalties e não exclusiva, para utilizar tais materiais como parte do Serviço e em relação aos Produtos, sem direito a qualquer compensação ou obrigação perante você.

A Apple se reserva o direito de não disponibilizar ou publicar quaisquer materiais, bem como de apagar, remover ou editar qualquer material, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem aviso nem responsabilidade.

A Apple tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar quaisquer informações e materiais enviados ou publicados por você ou de outra forma disponibilizados no Serviço, para investigar qualquer violação informada ou aparente deste Contrato, bem como de tomar qualquer medida que a Apple, a seu exclusivo critério, considere apropriada, incluindo, sem limitação, as medidas previstas na Cláusula 22 abaixo ou em nossa Política de Direitos Autorais (http://www.apple.com/legal/trademark/claimsofcopyright.html).

10. MÉTODOS DE PAGAMENTO. O Serviço aceita cartões de crédito como formas de pagamento. Se uma empresa de cartão de crédito estiver sendo usada para uma operação, a Apple poderá obter uma pré-aprovação da empresa de cartão de crédito para uma importância até o valor do pedido. O faturamento a seu cartão de crédito ocorrerá no momento da compra ou logo após.

O Serviço aceita os seguintes cartões de crédito: Visa, MasterCard e American Express.

NOTA

Não podemos aceitar cartões de crédito emitidos por bancos fora do Brasil ou cartões de presentes pré-pagos emitidos por empresas de cartão de crédito. Cartões de pagamento ou de débito possuem limites diários de gastos que poderão impedir o processamento de seu pedido.

Caso uma operação on-line seja recusada devido a problemas com cartão de crédito, por favor verifique se todos os dados estão corretos e os envie novamente. Se a operação on-line não for aceita, você não conseguirá usar esse cartão para sua operação e deverá usar outro cartão de crédito.

11. ACORDO DE PaGAMENTO.

a. Pagamento de Produtos. Você concorda em pagar por todos os Produtos que você licenciar através do Serviço e que a Apple poderá cobrar em seu cartão de crédito por quaisquer Produtos licenciados e por quaisquer importâncias adicionais (incluindo quaisquer impostos e juros de mora, conforme aplicável) que possam incidir sobre sua Conta ou com relação à sua Conta. VOCÊ É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO NO PRAZO DE TODAS AS TAXAS E PELO FORNECIMENTO À APPLE DE DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO VÁLIDOS PARA FINS DE PAGAMENTO DE TODAS AS TAXAS. Todas as taxas serão faturadas no cartão de crédito que você designar durante o processo de registro. Se você desejar designar um cartão de crédito diferente ou se houver alteração na situação de seu cartão de crédito, você deverá alterar os dados de seu cartão de crédito eletronicamente, na seção do Serviço referente a informações da Conta. (Poderá haver interrupção temporária de seu acesso ao Serviço até que a Apple possa verificar a validade das informações do novo cartão de crédito).

b. Direito de Alterar Preços e Disponibilidade de Produtos. Os preços e a disponibilidade de quaisquer Produtos estão sujeitos a alterações a qualquer momento.

c. Contratos e Assinaturas Eletrônicas. Seu uso do Serviço inclui a capacidade de celebrar acordos e/ou efetuar transações eletronicamente. VOCÊ RECONHECE QUE AS INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS POR VIA ELETRÔNICA CONSTITUEM O SEU CONSENTIMENTO E A MANIFESTAÇÃO DE SUA INTENÇÃO DE SE VINCULAR A TAIS ACORDOS E TRANSAÇÕES E DE PAGAR POR ELES. O SEU CONSENTIMENTO E A SUA INTENÇÃO DE SE VINCULAR ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS POR VIA ELETRÔNICA APLICAM-SE A TODOS OS REGISTROS RELATIVOS A TODAS AS TRANSAÇÕES CELEBRADAS NESTE SITE, INCLUINDO AVISOS DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS E PEDIDOS.

d. Para acessar e manter seus registros eletrônicos, poderá ser exigido que você tenha determinados hardwares e softwares, que são de sua exclusiva responsabilidade.

12. ENTREGA DE Produtos; reembolsos.

a. Interrupção da entrega a iPod ou iPhone. Se a entrega de um Produto que você licenciou em um iPod ou iPhone for interrompida, sua transação será incluída em sua fila de downloads. Você poderá retomar a entrega a seu dispositivo autorizado Apple selecionando "Check for Purchases" do aplicativo do iTunes ou App Store.

b. Política de reembolso. Ocasionalmente, problemas técnicos poderão atrasar ou impedir a entrega de seu Produto. Seu único e exclusivo recurso a respeito de Produto não entregue dentro de um prazo razoável será a substituição desse Produto ou o reembolso do preço pago por esse Produto, conforme determinado pela Apple. Caso contrário, nenhum reembolso estará disponível.

13. 1-Click®. 1-Click é uma marca de serviço registrada da Amazon.com, Inc., usada sob licença. 1-Click é uma funcionalidade conveniente que permite a você licenciar Produtos do Serviço com um só clique de seu mouse ou outro dispositivo de entrada. Ao acessar o Serviço de seu computador, o 1-Click poderá ser ativado para todas as suas operações selecionando a caixa de seleção "Don't ask me about buying ... again" na caixa de diálogo "Are you sure you want to buy the download ... ?" que aparece quando é clicado o botão "Buy" (Você poderá redefinir essa seleção a qualquer tempo clicando em "Reset Warnings" em sua Conta). Ao acessar o Serviço em seu iPod ou iPhone, o 1-Click é ativado para cada transação apertando o botão que mostra o preço do produto, que apresenta o botão "Buy". Quando o 1-Click é ativado, clicar no botão "Buy" iniciará o download imediatamente e realizará sua transação sem mais nenhuma outra etapa. Transações com o 1-Click estão sujeitas aos presentes Termos e Condições, incluindo a Política de reembolso ora estabelecida. Ao acessar o Serviço de seu computador, você poderá desligar o 1-Click e operar usando um Carrinho de Compras selecionando "Buy using a Shopping Cart" em "Store" em seu menu preferências dentro do aplicativo. Usar o Carrinho de Compras permite que você analise e altere os Produtos que você selecionou antes de concluir a transação. A funcionalidade do Carrinho de Compras não está disponível ao acessar o Serviço de seu iPod ou iPhone.

14. FATURAMENTO. Se você operar com o 1-Click, seu pedido poderá ser autorizado e faturado em incrementos graduais durante uma sessão de transação conforme você clicar no botão "Buy". Dependendo do tamanho de seu pedido, isto pode aparecer como vários pedidos e faturamentos no demonstrativo de seu cartão de crédito.

Se você usar a funcionalidade do Carrinho de Compras, você terá um pedido que autoriza e fatura como uma única compra.

15. IMPOSTOS. As transações de Serviço incluirão tributos baseados no endereço de faturamento e na alíquota dos impostos em vigor no momento em que sua transação for concluída. Se a alíquota dos impostos para o endereço de faturamento for alterada antes que o Produto licenciado seja baixado através de download, a nova alíquota do imposto em vigor no momento do download será aplicada. Somente cobraremos impostos em estados em que essas transações são tributáveis. Nenhum cliente tem direito à isenção de impostos para as transações efetuadas sobre o Serviço.

16. ATUALIZAÇÕES. A última versão do software iTunes é recomendada para acessar o Serviço. Periodicamente, uma atualização para a versão mais recente do software iTunes poderá ser exigida para efetuar transações a partir do Serviço, para baixar Produtos licenciados anteriormente a partir do Serviço (por exemplo, Produtos de sua fila de download) ou para aproveitar novos recursos do Serviço. A última versão do software iTunes está disponível para download sem custo no endereço http://www.apple.com/br/itunes/download/, onde constam os requisitos mínimos de sistema para operá-la. O uso do software iTunes é condicionado à aceitação de seu contrato de licenciamento de software que é apresentado na ocasião da instalação. Para quaisquer questões adicionais sobre as atualizações exigidas, por favor entre em contato com o Atendimento ao Cliente da Loja iTunes (vide abaixo).

17. DISPONIBILIDADE DO PRODUTO. Ocasionalmente, um Produto licenciado poderá ficar indisponível após a realização de uma transação mas antes do seu download. Seu único e exclusivo recurso nesses casos será o reembolso do preço pago pelo Produto licenciado indisponível. Por favor, entre em contrato com o Atendimento ao Cliente da Loja iTunes para assistência nesses casos (vide abaixo).

18. ASSISTÊNCIA COM PEDIDOS - Atendimento ao Cliente da Loja iTunes. Para assistência com questões de faturamento ou outras consultas de pedidos, por favor veja visite página de suporte online clicando aqui: http://www.apple.com/br/support/itunes/store/. Se não conseguir encontrar as respostas que busca em nossa ampla base de informações, você poderá nos enviar um e-mail visitando a seguinte página http://www.apple.com/support/itunes/store/email/ e preenchendo o formulário de e-mail. As respostas a e-mails serão fornecidas tão logo possível.

19. INFORMAÇÕES IMPORTANTES DE SEGURANÇA: (1) Para evitar esforço muscular, de articulações ou olhos durante o jogo de videogame, você deve sempre fazer intervalos freqüentes no jogo e parar o jogo e descansar mais se seus olhos, mãos, pulsos ou braços ficarem cansados, doerem ou se você sentir qualquer outro desconforto. (2) Um percentual muito pequeno de pessoas poderá sofrer ataques ou desmaiar quando expostos a padrões ou luzes brilhantes, incluindo ao jogar videogames ou assistir a vídeos. Os sintomas poderão ser tontura, náusea, movimentos involuntários, perda da consciência, visão alterada, formigamento, dormência ou outros desconfortos. Consulte um médico antes de jogar videogame se você já tiver sofrido esses ou outros sintomas relacionados a ataques e/ou epilepsia e pare de jogar imediatamente e consulte um médico se esses sintomas ou sintomas semelhantes ocorrerem durante o jogo. Os pais devem monitorar o jogo de videogame de seus filhos para verificar sinais de sintomas.

20. Material OFENSIVO. Você compreende que, ao usar o Serviço, pode encontrar conteúdos considerados agressivos, indecentes ou ofensivos, os quais podem ou não estar identificados como possuindo material explícito. No entanto, você concorda em usar o Serviço por sua própria conta e risco e que a Apple não deverá ter nenhuma responsabilidade perante você por conteúdos que possam ser considerados agressivos, indecentes ou ofensivos. Tipos e descrições dos aplicativos são fornecidos para fins de conveniência e você reconhece e concorda que a Apple não garante a sua exatidão.

21. PROPRIEDADE Intelectual.

a. Reconhecimento de Titularidade. Você concorda que o Serviço, incluindo, sem limitação, os Produtos, gráficos, clipes de áudio e conteúdo editorial, contém material e informação exclusivos que são de propriedade da Apple e/ou de sócios, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, direitos autorais. Você não utilizará tais materiais ou informações exclusivos sob nenhuma forma, salvo para a utilização do Serviço em conformidade com as condições do presente Contrato. É proibida a reprodução de qualquer parte do Serviço sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento. Você concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no Serviço, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Serviço sob qualquer forma não autorizada, incluindo, entre outros, através de apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do Serviço.

b. Remoção de Conteúdos Apple ou Outros Materiais. Não obstante qualquer outra disposição do presente Contrato, a Apple e os seus sócios reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer Produtos, conteúdos ou outros materiais que sejam oferecidos pelo Serviço, a qualquer tempo, sem aviso prévio. Em hipótese alguma a Apple será responsável pela remoção ou desativação do acesso a qualquer um de tais Produtos, conteúdos ou materiais nos termos do presente Contrato. A Apple pode igualmente impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Serviço, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade.

c. Direitos Autorais. Todos os direitos autorais relativos ao Serviço, incluindo, sem limitação, à Loja iTunes, ao App Store (incluindo a compilação de conteúdo, publicações, links a outros recursos da Internet e descrições desses recursos) e ao software são detidos pela Apple e/ou os seus sócios, os quais reservam a si todos os seus direitos conferidos por lei ou eqüidade. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, SALVO PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO NA FORMA PERMITIDA PELOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO, É EXPRESSAMENTE PROIBIDA E VIOLA OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, PODENDO SUJEITÁ-LO A SANÇÕES PENAIS E CÍVEIS, INCLUINDO POSSÍVEIS INDENIZAÇÕES PECUNIÁRIAS POR VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL.

d. Marcas Comerciais. Apple, o logotipo Apple, iTunes e outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos Apple utilizados com relação ao Serviço, são marcas comerciais ou marcas registradas da Apple Inc. nos Estados Unidos da América e/ou outros países. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados com relação ao Serviço, podem ser marcas comerciais dos seus respectivos titulares. Você não terá qualquer direito ou licença com relação às marcas comerciais supra citadas e à utilização de tais marcas comerciais.

22. RESCISÃO.

a. Rescisão pela Apple. Caso você não cumpra, ou a Apple suspeite que você não cumpriu qualquer uma das disposições do presente Contrato, incluindo, entre outros, a falta de pagamento das taxas devidas, a falha em fornecer à Apple de um cartão de crédito válido ou de Dados de Registro exatos e completos, a falha em proteger informações de sua Conta ou a violação das Regras de Utilização ou de qualquer licença de software, ou a quebra ou violação de direitos de terceiros, a Apple, a seu exclusivo critério, sem aviso a você, poderá: (i) rescindir este Contrato e/ou sua Conta e você permanecerá responsável por todos os valores devidos sob sua Conta até data de rescisão, inclusive; e/ou (ii) rescindir a licença do software; e/ou (iii) impedir o acesso ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo).

b. Rescisão do Serviço. A Apple reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio a você, sendo que a Apple não será responsável perante você ou terceiros caso exerça esses direitos.

23. Conformidade Geral com as Leis. O Serviço é controlado e operado pela Apple a partir dos seus escritórios nos Estados Unidos. Você concorda em cumprir com todas as leis, portarias, disposições legais e regulamentos locais, estaduais, federais ou nacionais que sejam aplicáveis ao seu uso do Serviço.

24. Cumprimento dOs presentes TermOs. A Apple se reserva o direito de tomar as medidas que considere razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e/ou garantir o cumprimento de qualquer parte do presente Contrato (incluindo, sem limitação, o direito da Apple de cooperar em qualquer processo legal relativo ao uso do Serviço e/ou dos Produtos, e/ou em uma reclamação de terceiros no sentido de que o uso por você do Serviço e/ou dos Produtos é ilegal e/ou viola os direitos de tais terceiros). Você concorda que a Apple possui o direito, sem responsabilidade perante você, de divulgar quaisquer Dados de Registro e/ou informação da Conta às autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei, a funcionários governamentais e/ou a terceiros, na medida que a Apple considere razoavelmente necessária ou adequada para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte do presente Contrato (incluindo, sem limitação, o direito da Apple de cooperar em qualquer processo legal relativo ao uso do Serviço e/ou dos Produtos, e/ou em uma reclamação de terceiros no sentido de que o uso por você do Serviço e/ou dos Produtos é ilegal e/ou viola os direitos de tais terceiros).

25. Isenção de Responsabilidade por SITES DA Web ou Materiais de Terceiros. Determinados conteúdos, Produtos e serviços disponíveis através do Serviço podem incluir materiais de terceiros. Adicionalmente, a Apple pode fornecer links a determinados sites da Web de terceiros. Você reconhece e concorda que a Apple não é responsável pela verificação ou avaliação dos conteúdos ou exatidão de qualquer material ou sites de terceiros. A Apple não presta garantias ou endossa e não assume e não terá qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação por quaisquer materiais ou sites da Web de terceiros ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Links a outros sites da Web são fornecidos apenas a título de conveniência para você. Você declara que não utilizará nenhum material de terceiros de forma a infringir ou violar direitos de qualquer outra parte e que a Apple não será de forma alguma responsável por tais usos feitos por você.

26. manutenção e SuportE: A Apple será responsável pela prestação de qualquer serviço de manutenção e suporte somente a respeito dos Produtos Apple, conforme especificado no Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licenciado ou no contrato de licenciamento de usuário final separado, conforme o caso, ou conforme exigido pela lei aplicável. O Fornecedor do Aplicativo de qualquer Produto de Terceiro será responsável somente pela prestação de serviços de manutenção e suporte a respeito de tal Produto de Terceiro, conforme especificado no Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licenciado ou no contrato de licenciamento de usuário final do Fornecedor do Aplicativo, conforme o caso, ou conforme exigido pela lei aplicável. Você reconhece que a Apple não possui nenhuma obrigação de prestar quaisquer serviços de manutenção ou suporte a respeito de qualquer Produto de Terceiro.

27. RENÚNCIA DE GARANTIAS; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

a. A APPLE NÃO FORNECE NENHUMA GARANTIA, DECLARAÇÃO OU AVAL DE QUE SEU USO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO OU DE QUE ESTARÁ LIVRE DE ERROS. VOCÊ CONCORDA QUE, PERIODICAMENTE, A APPLE PODERÁ REMOVER O SERVIÇO POR PERÍODOS INDEFINIDOS DE TEMPO OU CANCELAR O SERVIÇO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO A VOCÊ.

b. VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE SEU USO OU INCAPACIDADE DE USO DO SERVIÇO CORRE POR SUA CONTA E RISCO. O SERVIÇO E TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS A VOCÊ ATRAVÉS DO SERVIÇO SÃO FORNECIDOS (EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA APPLE) "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM " E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA SEU USO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS TÁCITAS DE CAPACIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, A EXCLUSÃO ACIMA DE GARANTIAS IMPLÍCITAS PODERÁ NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

c. EM NENHUMA HIPÓTESE A APPLE, SEUS CONSELHEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS, SÓCIOS OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQÜENTES DECORRENTES DE SEU USO DE QUAISQUER SERVIÇOS OU DE QUAISQUER OUTRAS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS DE QUALQUER MODO AO SEU USO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU QUAISQUER PERDAS OU DANOS, DE QUALQUER NATUREZA, INCORRIDOS COMO CONSEQÜÊNCIA DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) POSTADO, TRANSMITIDO OU DISPONIBILIZADO DE OUTRA FORMA ATRAVÉS DO SERVIÇO, MESMO SE AVISADOS DESSA POSSIBILIDADE. COMO ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENTES OU INCIDENTAIS, EM TAIS ESTADOS OU JURISDIÇÕES A RESPONSABILIDADE DA APPLE SERÁ LIMITADA NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI.

D. A APPLE DEVERÁ ENVIDAR ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES ENVIADAS POR VOCÊ EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, MAS VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE SEU ENVIO DESSAS INFORMAÇÕES É FEITO POR SUA CONTA E RISCO E QUE A APPLE RENUNCIA, DESDE JÁ, A TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ POR QUALQUER PERDA OU RESPONSABILIDADE DE QUALQUER FORMA RELACIONADA A ESSAS INFORMAÇÕES.

E. A APPLE NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O SERVIÇO ESTARÁ LIVRE DE PERDAS, CORRUPÇÃO, ATAQUE, VÍRUS, INTERFERÊNCIA, ACESSO ILEGAL OU OUTRA INVASÃO DE SEGURANÇA E A APPLE RECUSA QUALQUER RESPONSABILIDADE A ESTE RESPEITO. OS PRODUTOS SÓ PODEM SER BAIXADOS POR DOWNLOAD UMA ÚNICA VEZ; APÓS SEREM BAIXADOS POR DOWNLOAD, NÃO PODERÃO SER SUBSTITUÍDOS SE PERDIDOS POR QUALQUER MOTIVO. VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL POR EFETUAR CÓPIAS DE SEGURANÇA DE SEU PRÓPRIO SISTEMA, INCLUSIVE DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO SERVIÇO QUE ESTEJAM ARMAZENADOS EM SEU SISTEMA.

28. RENÚNCIA E INDENIZAÇÃO. AO UTILIZAR O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR E ISENTAR A APPLE, SEUS CONSELHEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS, SÓCIOS E LICENCIANTES DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE QUALQUER VIOLAÇÃO POR VOCÊ DESTE CONTRATO, DO SEU USO DO SERVIÇO OU DE QUALQUER MEDIDA TOMADA PELA APPLE COMO PARTE DE UMA INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA APPLE A RESPEITO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO OU COMO RESULTADO DA AVERIGUAÇÃO OU DETERMINAÇÃO DA APPLE DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO. ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO PODERÁ PROCESSAR OU SER RESSARCIDO DE QUAISQUER DANOS PELA APPLE, SEUS CONSELHEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS, SÓCIOS E LICENCIANTES COMO RESULTADO DA DECISÃO DA APPLE DE ELIMINAR OU RECUSAR O PROCESSAMENTO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS, ADVERTIR VOCÊ, SUSPENDER OU CESSAR O SEU ACESSO AO SERVIÇO OU TOMAR QUALQUER OUTRA MEDIDA DURANTE A INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO OU COMO RESULTADO DA CONCLUSÃO DA APPLE DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO. ESTA DISPOSIÇÃO DE RENÚNCIA E INDENIZAÇÃO APLICA-SE A TODAS AS VIOLAÇÕES DESCRITAS OU CONTEMPLADAS NESTE CONTRATO.

29. ALTERAÇÕES. A Apple se reserva o direito de, a qualquer momento e periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar o presente Contrato e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso do Serviço feito por você. Tais atualizações, revisões, complementos, modificações e regras, políticas, termos e condições adicionais (conjuntamente referidas no presente como "Termos Adicionais") produzirão efeito imediato e serão incluídas no presente Contrato. Será considerado que a continuidade do seu uso do Serviço, posteriormente, constituirá sua aceitação de todos e quaisquer Termos Adicionais. Todos os Termos Adicionais são desde já incorporados a este Contrato por meio desta referência.

30. COMUNICAÇÕES. A Apple poderá enviar a você notificação com relação ao Serviço, mediante o envio de uma mensagem de correio eletrônico para o endereço de correio eletrônico indicado na informação de contato da sua Conta da Apple, o envio de carta por via postal, para o endereço de contato indicado na informação de contato da sua Conta da Apple ou mediante aviso disponibilizado no Serviço. Os avisos produzirão efeito imediato.

31. LEI APLICÁVEL. As leis brasileiras, excluindo suas normas de conflitos de leis, regulam este Contrato e o seu uso do Serviço. O seu uso do Serviço poderá ainda ficar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais. Você concorda expressamente que quaisquer reclamações ou controvérsias originadas do presente Contrato ou de qualquer modo relativas ao seu uso do Serviço serão dirimidas exclusivamente pelo foro da Comarca da capital do Estado de São Paulo, Brasil.

32. disposições diversas. Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre você e a Apple e regulam o seu uso do Serviço, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos anteriores entre você e a Apple. Você pode ainda estar sujeito a termos e condições adicionais que possam ser aplicáveis quando você utilizar serviços de afiliadas, conteúdos de terceiros ou software de terceiros. Se qualquer parte destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexeqüível, essa parte deverá ser interpretada de acordo com a lei aplicável de forma a refletir, o mais próximo possível, as intenções originais das partes, sendo que as parcelas remanescentes do Contrato permanecerão em plena força e vigor. Se a Apple deixar de aplicar qualquer direito ou disposições destes Termos e Condições, tal fato não constituirá uma renúncia a essa disposição ou qualquer outra disposição destes Termos e Condições. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada por um juízo com jurisdição competente como inválida, as outras disposições permanecerão em plena força e efeito. A Apple não será responsável pelo descumprimento de quaisquer obrigações em decorrência de causas fora do seu controle.

33. OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES

A Apple não responde por erros de tipografia.

Nenhum funcionário ou agente da Apple possui autoridade para alterar quaisquer políticas do Serviço ou os termos e condições que regulam qualquer venda.

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CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO APLICATIVO LICENCIADO

Os Produtos disponibilizados através do Serviço são licenciados, não vendidos, a você. A sua licença para cada Produto que você obtenha através do Serviço está sujeita a sua prévia aceitação deste Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licenciado. Você concorda que os termos do presente Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licenciado serão aplicáveis a cada Produto que você licenciar através do Serviço, salvo se tal Produto estiver coberto por um contrato de licenciamento de usuário final válido celebrado entre você e o Licenciante de tal Produto, caso em que os termos desse contrato de licenciamento de usuário final separado prevalecerão, sujeito a sua prévia aceitação de tal contrato de licenciamento de usuário final separado. A sua licença para qualquer Produto Apple sob este Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licenciado é concedida pela Apple e sua licença para qualquer Produto de Terceiro sob este Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licenciado é concedida pelo Licenciante de tal Produto de Terceiro. Qualquer Produto objeto da licença concedida sob este Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licenciado é denominado, neste instrumento, como “Aplicativo Licenciado”. O Licenciante reserva a si todos os direitos sobre o Aplicativo Licenciado não expressamente outorgados a você sob este Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licenciado.

a. Âmbito da Licença: Esta licença conferida a você pelo Licenciante, para o Aplicativo Licenciado, restringe-se a uma licença intransferível de uso do Aplicativo Licenciado em qualquer iPhone ou iPod touch que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Utilização estabelecidas na Cláusula 9.b dos Termos e Condições da App Store (as “Regras de Utilização”). Esta licença não permite que você utilize o Aplicativo Licenciado em nenhum iPod touch ou iPhone que você não possua ou controle. Você não poderá distribuir ou disponibilizar o Aplicativo Licenciado através de uma rede onde o Aplicativo Licenciado possa ser utilizado por diversos dispositivos ao mesmo tempo. Você não poderá alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Aplicativo Licenciado. Você não poderá, com relação ao Aplicativo Licenciado ou quaisquer de suas atualizações ou partes, reproduzir (exceto conforme expressamente permitido por essa licença e pelas Regras de Utilização), descompilar, praticar engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código fonte, alterar ou criar obras derivadas (exceto quando e apenas na medida em que qualquer restrição anterior for proibida pela lei aplicável ou na medida que possa ser permitida pelos termos de licenciamento que regulam o uso de quaisquer componentes de código aberto contidos no Aplicativo Licenciado). Qualquer tentativa de praticar os atos acima constitui uma violação dos direitos do Licenciante e de seus licenciantes. Se você violar esta restrição, você poderá estar sujeito a sofrer processo judicial e a pagar indenizações.

Os termos da licença regularão quaisquer atualizações fornecidas pelo Licenciante que substituam e/ou complementem o Produto original, salvo se essa atualização vier acompanhada de uma licença separada, caso em que os termos de tal licença prevalecerão.

b. Consentimento de Uso dos Dados: Você concorda que o Licenciante poderá coletar e utilizar dados técnicos e informações relacionadas, incluindo, entre outros, informações técnicas sobre seu dispositivo, sistema, aplicativos e periféricos, que são reunidos periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte de produto e outros serviços a você (se houver) relacionados ao Aplicativo Licenciado. O Licenciante poderá utilizar essas informações, desde que estejam em um formato que não identifique você pessoalmente, com o objetivo de melhorar seus produtos, prestar serviços ou fornecer tecnologias a você.

c. Rescisão. A licença permanecerá em vigor até que seja rescindida por você ou pelo Licenciante. Seus direitos sob esta licença terminarão automaticamente, sem aviso do Licenciante, se você descumprir qualquer termo ou condição desta licença. No ato da rescisão da licença, você deverá cessar todo o uso do Aplicativo Licenciado e destruir todas as cópias, completas ou incompletas, do Aplicativo Licenciado.

d. Serviços; Materiais de Terceiros. O Aplicativo Licenciado poderá permitir o acesso a serviços e sites da Web de terceiros e do Licenciante (coletiva e individualmente, "Serviços"). O uso dos Serviços poderá exigir acesso à Internet bem como que você aceite termos adicionais de serviço.

Você está ciente de que, ao usar quaisquer dos Serviços, você poderá encontrar conteúdos considerados agressivos, indecentes ou ofensivos, os quais podem ou não estar identificados como possuindo linguagem explícita, bem como de que os resultados de qualquer busca ou a entrada em qualquer site específico poderá gerar, automática e não intencionalmente, links ou referências a material ofensivo. No entanto, você concorda em utilizar os Serviços sob seu exclusivo risco e que o Licenciante não terá nenhuma responsabilidade perante você por conteúdo que possa ser considerado agressivo, indecente ou ofensivo.

Certos Serviços poderão exibir, conter ou disponibilizar conteúdos, dados, informações, aplicativos ou materiais de terceiros ("Materiais de Terceiros") ou fornecer links a determinados sites da Web de terceiros. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que o Licenciante não é responsável pela verificação ou avaliação dos conteúdos, da exatidão, correção, atualização, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto de tais sites da Web ou Materiais de Terceiros. O Licenciante não oferece garantias ou endossa, e não assume e não terá qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação perante você ou qualquer outra pessoa, por quaisquer Serviços de terceiros, Materiais ou sites da Web de Terceiros ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e links a outros sites da Web são fornecidos apenas a título de conveniência para você. Informações financeiras exibidas por quaisquer Serviços destinam-se exclusivamente a fins informativos gerais, não devendo ser consideradas como orientação de investimentos. Antes de executar qualquer transação de valores mobiliários com base nas informações obtidas através dos Serviços, você deverá consultar um profissional financeiro. Os dados de localização fornecidos por quaisquer Serviços destinam-se exclusivamente a fins de navegação básica e não se deve confiar neles em situações em que informações precisas de localização sejam necessárias ou em que dados de localização errôneos, incorretos ou incompletos possam levar a morte, lesão corporal, dano material ou dano ambiental. Nem o Licenciante nem tampouco seus provedores de conteúdo garantem a disponibilidade, exatidão, correção, confiabilidade ou atualização das informações de ações ou dados de localização exibidos por quaisquer Serviços.

Você concorda que quaisquer Serviços contêm materiais, informações e conteúdos exclusivos que são protegidos por propriedade intelectual aplicável e outras leis, incluindo, entre outros, a lei de direitos autorais. Você concorda que não utilizará esses materiais, informações ou conteúdos exclusivos de qualquer modo, exceto para fins de uso permitido dos Serviços. Nenhuma parte dos Serviços poderá ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio. Você concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no Serviço, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Serviço sob qualquer forma não autorizada, incluindo, entre outros, através da apropriação ou sobrecarga da capacidade da rede do Serviço. Você obriga-se ainda a não utilizar os Serviços de qualquer modo com a finalidade de assediar, insultar, perseguir, ameaçar, difamar, ou para violar ou infringir, de outra forma, os direitos de qualquer terceiro, concordando que o Licenciante não será responsável, de modo algum, por qualquer de tais usos por você ou tampouco por quaisquer mensagens ou transmissões de assédio, ameaça, difamação, ou que sejam ofensivas ou ilegais, que você possa receber como resultado do uso de quaisquer Serviços.

Além disso, Serviços de terceiros e Materiais de Terceiros que possam ser acessados, exibidos ou conectados pelo iPhone ou pelo iPod touch não estão disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países. O Licenciante não oferece nenhuma garantia de que esses Serviços e Materiais são apropriados ou estão disponíveis para uso em qualquer local específico. Na medida em que você decidir acessar tais Serviços ou Materiais, você o fará por sua própria iniciativa e você é responsável pela conformidade com quaisquer leis aplicáveis, inclusive com as leis locais aplicáveis. O Licenciante e seus licenciantes reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer Serviços, a qualquer tempo e sem aviso. Em nenhuma circunstância o Licenciante será responsável pela remoção ou desativação de acesso a quaisquer desses Serviços. O Licenciante poderá ainda impor limites sobre o uso ou acesso a certos Serviços, em qualquer caso e sem aviso ou responsabilidade.

e. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA: VOCÊ CONCORDA E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO APLICATIVO LICENCIADO É FEITO POR SUA CONTA E RISCO E QUE VOCÊ ASSUME O RISCO INTEGRAL QUANTO AO ESFORÇO, EXATIDÃO, DESEMPENHO E QUALIDADE SATISFATÓRIOS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O APLICATIVO LICENCIADO E QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO LICENCIADO ("SERVIÇOS") SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", COM TODOS OS DEFEITOS E SEM GARANTIA DE NENHUMA NATUREZA. O LICENCIANTE RECUSA, DESDE JÁ, TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES A RESPEITO DO APLICATIVO LICENCIADO E DE QUAISQUER SERVIÇOS, SEJAM EXPRESSAS, TÁCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, DE EXATIDÃO, POSSE PACÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS. O LICENCIANTE NÃO FORNECE GARANTIA CONTRA INTERFERÊNCIA DE SUA POSSE PACÍFICA DO APLICATIVO LICENCIADO, QUE AS FUNÇÕES NELE CONTIDAS OU OS SERVIÇOS PRESTADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO LICENCIADO ATENDERÃO A SUAS EXIGÊNCIAS, QUE A OPERAÇÃO DO APLICATIVO LICENCIADO OU DOS SERVIÇOS SEJA ININTERRUPTA, LIVRE DE ERROS OU QUE OS DEFEITOS DO APLICATIVO LICENCIADO OU SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO ORAL OU ESCRITA FORNECIDA PELO LICENCIANTE OU SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ UMA GARANTIA. SE FOR COMPROVADO QUE O APLICATIVO LICENCIADO OU OS SERVIÇOS POSSUEM UM DEFEITO, VOCÊ ASSUMIRÁ O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS OU CORREÇÕES NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES SOBRE OS DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, ASSIM A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

f. Limitação de Responsabilidade. NA MEDIDA EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO POR LEI, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA O LICENCIANTE RESPONDERÁ POR LESÃO CORPORAL OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQÜENTES DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTRAS PERDAS OU DANOS COMERCIAIS DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU À SUA INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO LICENCIADO, INDEPENDENTE DA CAUSA E DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, ATO ILÍCITO OU OUTRA) E MESMO SE O LICENCIANTE TIVER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR LESÃO CORPORAL, DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQÜENTES, DE MODO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODERÁ NÃO SE APLICAR A VOCÊ. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Licenciante perante você por todos danos (salvo conforme possa ser exigido pela lei aplicável nos casos de lesão corporal) excederá a importância de US$ 50,00 (cinqüenta dólares norte-americanos). As limitações acima aplicar-se-ão mesmo se a reparação supramencionada não alcançar o seu propósito essencial.

g. Você não poderá utilizar nem exportar de forma diversa ou re-exportar o Aplicativo Licenciado, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que for obtido o Aplicativo. Particularmente, dentre outros, o Aplicativo Licenciado não poderá ser exportado ou re-exportado (a) a quaisquer países sob embargo dos Estados Unidos ou (b) a qualquer país relacionado na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Lista de Entidades ou Lista de Pessoas Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Aplicativo Licenciado, você declara e garante que não se encontra em nenhum desses países e em nenhuma dessas listas. Você concorda ainda em não utilizar esses produtos para quaisquer fins proibidos pela lei dos Estados Unidos, incluindo, entre outros, para o desenvolvimento, projeto, fabricação ou produção de armas nucleares, mísseis, armas químicas ou biológicas.

h. O Aplicativo Licenciado e a documentação relacionada constituem "Itens Comerciais", conforme definição desse termo em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em "Software Comercial de Computador" e "Documentação de Software Comercial de Computador", conforme definição desses termos em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. De acordo com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, o Software Comercial de Computador e a Documentação de Software Comercial de Computador estão sendo licenciados a usuários finais do governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) somente com os direitos conferidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições ora contidos. Direitos não publicados reservados de acordo com as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

i. As leis brasileiras, excluindo suas regras de conflitos de leis, regulam esta licença e o seu uso do Aplicativo Licenciado. O seu uso do Aplicativo Licenciado poderá ainda estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.