1. Os presentes Termos e Condições complementam as Condições de Venda da Loja iTunes, e aplicam-se especificamente aos certificados de oferta, iTunes Cards, Códigos de Conteúdos e ofertas mensais.

2. Os certificados de oferta, iTunes Cards, Códigos de Conteúdos, e ofertas mensais e parcelas não utilizadas de certificados de oferta, iTunes Cards, Códigos de Conteúdos e ofertas mensais caducam dois anos após a data de emissão, ou dois anos após a data da última actividade, caso aplicados a uma Conta Loja iTunes. Os Códigos de Conteúdos caducam na data especificada no documento que contém o código da música.

3. Os certificados de oferta, iTunes Cards, Códigos de Conteúdos e ofertas mensais, e parcelas não utilizadas, não podem ser resgatadas por dinheiro e não podem ser devolvidas para reembolso de dinheiro, troca, revenda ou utilizadas para adquirir certificados de oferta, iTunes Cards ou proporcionar ofertas mensais.

4. Os certificados de oferta, iTunes Cards, Códigos de Conteúdos e ofertas mensais adquiridos em Portugal devem ser resgatados através da Loja iTunes de Portugal, aberta exclusivamente a pessoas com idade superior a 13 anos. Podem não estar disponíveis todos os produtos. É necessário acesso à Internet, bem como software e hardware compatível.

5. O acesso a, resgate de certificados de oferta, iTunes Cards, Códigos de Conteúdos e ofertas mensais em, aquisições a, e utilização de produtos adquiridos na Loja iTunes, encontram-se sujeitos à aceitação das respectivas Condições de Venda apresentadas no momento do resgate ou aquisição, e que podem ser consultadas em http://www.apple.com/legal/itunes/pt/sales.html.

6. Para aceder à Loja iTunes, é recomendada a utilização da última versão do software iTunes. Pode descarregar gratuitamente a última versão a partir de http://www.apple.com/pt/itunes/download/. A utilização do software iTunes encontra-se sujeita à aceitação do acordo de licença de software apresentado no momento da instalação.

7. Qualquer saldo não utilizado será colocado no certificado de oferta/iTunes Card/Código de Conteúdo/oferta mensal aplicável do beneficiário, e não é transmissível.

8. Caso a encomenda do utilizador exceda o valor do respectivo certificado de oferta, iTunes Card, Código de Conteúdo ou oferta mensal, este deve criar uma conta cliente na Loja iTunes e pagar o saldo através de cartão de crédito ou cartão de débito, conforme indicado nas Condições de Venda.

9. Salvo disposição em contrário, a recolha e utilização de dados encontram-se sujeitos à Política de Privacidade da Apple, que pode ser consultada em http://www.apple.com/pt/legal/privacy/.

10. A iTunes não é responsável por qualquer perda ou dano que o utilizador possa sofrer em resultado da perda ou roubo de certificados de oferta, iTunes Cards, Códigos de Conteúdos ou ofertas mensais sem o conhecimento ou permissão deste. Em caso de dúvida, o utilizador deve consultar o Serviço de Cliente da Loja iTunes em http://www.apple.com/pt/support/itunes/store/.

11. A iTunes reserva-se o direito de encerrar contas de cliente ou solicitar formas alternativas de pagamento, caso um certificado de oferta, iTunes Card, Código de Conteúdo ou oferta mensal seja obtida ou utilizada de forma fraudulenta na Loja iTunes.

12. Caso qualquer certificado de oferta, iTunes Card, Código de Conteúdo ou oferta mensal se encontre defeituoso, a iTunes substituirá tal certificado de oferta, iTunes Card, código de música ou oferta mensal defeituoso. Os direitos legais do utilizador não serão afectados.

13. Os iTunes Cards são emitidos pela iTunes. A Apple Sales International actua como agente em nome da iTunes, na distribuição dos iTunes Cards. Cada iTune Card apenas pode ser utilizado para aceder a serviços da Loja iTunes, especificados no respectivo iTune Card.

14. A iTunes reserva-se o direito de alterar periodicamente qualquer um dos presentes Termos e Condições Qualquer versão revista destes Termos e Condições será comunicada ao utilizador. Caso o utilizador recuse a aceitação dos Termos e Condições revistos, ficará impossibilitado de comprar Produtos na Loja iTunes e a iTunes terá o direito de suspender ou cessar o Acordo com o utilizador e impedi-lo de fazer futuras compras na Loja iTunes.

15. Caso qualquer uma das condições dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida ou legalmente inexequível, as restantes condições permanecerão inalteradas.

16. O risco de perda e a titularidade dos certificados de oferta, Códigos de Conteúdos e ofertas mensais transmitidas electronicamente passam para o adquirente em Portugal, após a transmissão electrónica para o beneficiário.

17. Não Roube Música. A música e os outros conteúdos adquiridos à Loja iTunes destinam-se exclusivamente a uma utilização lícita, pessoal e não comercial, e não para redistribuição, transmissão, cessão, ou sublicenciamento. As utilizações lícitas são as descritas no sítio web Loja iTunes e nas Condições de Venda.