O presente instrumento constitui um acordo legal entre o utilizador e a iTunes S.à.r.l. (“iTunes”), estabelecendo os termos aplicáveis a qualquer compra na Loja iTunes. Estas Condições de Venda aplicam-se juntamente com as Condições do Serviço do Serviço da Loja iTunes (“Condições de Serviço”). Tendo aceite as Condições de Serviço, o utilizador aceita também estas Condições de Venda.

VENDAS APENAS DISPONÍVEIS EM PORTUGAL As aquisições realizadas à Loja iTunes encontram-se disponíveis exclusivamente em Portugal. Caso não se encontre em Portugal, o utilizador não poderá usar, ou tentar usar, o serviço. A iTunes poderá usar tecnologias para verificar o cumprimento desta disposição.

O serviço Loja iTunes é prestado por iTunes.

VENDA EXCLUSIVA A UTILIZADORES FINAIS

A Loja iTunes vende Produtos exclusivamente aos utilizadores finais.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Todas as vendas são finais. O utilizador não tem o direito de retractar uma compra na Loja iTunes, uma vez iniciada a entrega dos Produtos. O serviço Loja iTunes começa imediatamente após o utilizador iniciar o descarregamento (download) de Produtos a partir da Loja iTunes, e após o serviço ter início, este não terá o direito de cancelar o contrato.

PASSOS TÉCNICOS - 1-Click®

1-Click é uma marca de serviço registada da Amazon.com, Inc., utilizada sob licença. O sistema 1-Click é uma funcionalidade de comodidade que permite ao utilizador adquirir produtos à Loja iTunes mediante um simples clique do rato ou outro mecanismo de entrada. Quando aceder à Loja iTunes do seu computador, o sistema de compra 1-Click pode ser activado para todas as operações, pela selecção da opção “Don’t ask me about buying … again – Não voltar a perguntar se desejo comprar… outra vez” que surge dentro da janela de diálogo “Are you sure you want to buy the download…? Tem a certeza que deseja adquirir o download…?” que se abre automaticamente quando clicar na opção “Buy – Comprar”. O utilizador pode desactivar este sistema a todo o tempo, clicando na opção “Reset Warnings – Limpar Avisos” existente na sua Conta. Quando aceder à Loja iTunes do seu iPod, através da rede Wi-Fi, o sistema de compra 1-Click pode ser activado para cada operação pela selecção do botão que mostra o preço do Produto, o qual exibe o botão “Buy”. Quando o sistema de compra 1-Click for activado, basta clicar no botão "Buy -Comprar" para iniciar o descarregamento imediatamente e completar a transacção de aquisição, sem serem necessários outros passos. Ao adquirir produtos com o sistema 1-Click, o utilizador concorda com as presentes Condições de Venda, incluindo a Política de Reembolso estabelecida. Quando aceder à Loja iTunes do seu computador, o utilizador pode desactivar o sistema 1-Click, e efectuar compras através do sistema “shopping cart – Carrinho de Compras” seleccionando “Buy using Shopping Cart – Comprar utilizando o Carrinho de Compras” no respectivo menu de preferências, dentro da aplicação iTunes. O Carrinho de Compras permite ao utilizador analisar a sua aquisição, bem como alterar os Produtos seleccionados, antes de completar a transacção. A opção Carrinho de Compras não está disponível quando acede à loja iTunes do seu iPod.

FORMAS DE PAGAMENTO

A Loja iTunes aceita como formas de pagamento cartões de crédito e débito, pagamento através da conta Click&Buy do utilizador e saldos dos certificados de oferta, iTunes Cards e ofertas mensais Loja iTunes. Caso seja utilizado um cartão de crédito ou débito, ou uma conta Click&Buy, para efectuar uma aquisição, a iTunes poderá obter uma aprovação prévia da sociedade emissora do cartão de crédito ou débito, ou da Click&Buy (conforme os casos) para um montante com o valor máximo igual ao do valor da encomenda. A facturação para o cartão de crédito ou débito ou para a conta Click&Buy do utilizador ocorre no momento da aquisição ou pouco tempo depois. Caso seja utilizado o saldo de um certificado de oferta, iTunes Card ou oferta mensal Loja iTunes para efectuar uma Aquisição Loja iTunes, o valor é deduzido da conta do utilizador ou no seu iTunes Card (conforme os casos) no momento da aquisição. Caso o montante total seja superior ao saldo disponível no certificado de oferta, iTunes Card ou oferta mensal, será debitado do cartão de crédito ou de débito, ou da conta Click&Buy, o valor do saldo.

A Loja iTunes aceita os seguintes cartões de pagamento: Visa, MasterCard e American Express.

NOTA:

• A iTunes não pode aceitar cartões de crédito ou cartões de débito emitidos por bancos fora de Portugal ou cartões de oferta pré-pagos emitidos por empresas de cartões de crédito.

• Os cartões de crédito e cartões cheque possuem limites de despesa diária que podem impedir o processamento da encomenda do utilizador.

• Caso uma aquisição tenha sido recusada online devido a questões relacionadas com cartão de crédito ou de débito, ou questões relacionadas com a conta Click&Buy do utilizador, este deve certificar-se que todos os dados estão correctos e enviá-los novamente. Caso a transacção não seja aceite online, o utilizador não poderá usar esse cartão ou a sua conta Click&Buy para realizar a aquisição, e deverá utilizar outra forma de pagamento.

FACTURAÇÃO

Caso o utilizador efectue uma aquisição através do sistema 1-Click ou da sua conta Click&Buy, a sua encomenda pode ser autorizada e facturada em parcelas individuais durante uma sessão de aquisição, à medida que clica no botão “Buy Now - Comprar Agora”. Dependendo do tamanho da encomenda, esta pode apresentar-se como múltiplas encomendas e facturações no cartão de pagamento do utilizador.

Caso seleccione a funcionalidade Carrinho de Compras, o utilizador efectuará uma encomenda que será autorizada e facturada como uma única aquisição.

AQUISIÇÕES COM CERTIFICADO DE OFERTA

Os Certificados de Oferta podem ser resgatados exclusivamente em aquisições à Loja iTunes e não podem ser reembolsado por dinheiro. Os certificados não podem ser utilizados em aquisições na Loja Apple Online, ou utilizados em Lojas de Retalho Apple. As aquisições com Certificados de Oferta só podem ser efectuadas em parcelas inteiras de Euro, ou pelos valores indicados. Os Certificados de Oferta não podem ser utilizados para adquirir outros certificados de oferta, iTunes Cards ou ofertas mensais.

OFERTAS MENSAIS

As ofertas mensais destinam-se exclusivamente a aquisições na Loja iTunes. As ofertas mensais não podem ser utilizadas para efectuar aquisições na Loja Apple Online ou Lojas de Retalho Apple. As ofertas mensais não são reembolsáveis e não podem ser utilizadas para adquirir certificados de oferta, iTunes Cards ou outras ofertas mensais.

iTUNES CARDS

Os iTunes Cards compram-se exclusivamente na Loja iTunes. Os íTunes Cards não podem utilizados para aquisições na Loja Apple Online ou Lojas de Retalho Apple. Os iTunes Cards não são reembolsáveis. Os iTunes Cards não podem ser utilizados para adquirir Certificados de Oferta, Ofertas Mensais ou outros iTunes Cards.

OFERTAS

As ofertas adquiridas na Loja iTunes em Portugal apenas podem ser compradas e levantadas por residentes em Portugal. As ofertas não são reembolsáveis. As ofertas não podem ser adquiridas com iTunes Cards, Certificados de Oferta ou Pontos Acumulados.

CERTIFICADOS DE OFERTA, OFERTAS MENSAIS E iTUNES CARDS PENDENTES

Os certificados de oferta, ofertas mensais, iTunes Cards e parcelas não usadas dos mesmos caducam dois anos após a data da emissão, ou dois anos após a data da última actividade, caso aplicados a uma Conta Loja iTunes, o que ocorrer mais tarde.

COMPLETE MY ALBUM ("CMA")

Se tiver adquirido determinadas músicas da Loja iTunes, a iTunes poderá oferecer-lhe a possibilidade de "completar" o correspondente álbum (se existente) através da compra das músicas remanescentes do álbum a um preço inferior ao preço do álbum completo. Por favor tenha em atenção que para alguns álbuns (nos quais o preço do álbum completo seja igual à soma dos preços individuais de cada uma das suas músicas), completar o álbum utilizando o CMA não reduz o preço de aquisição para as músicas remanescentes comparativamente à sua aquisição individual. O CMA poderá não estar disponível para todas as músicas que tenha adquirido ou que irá adquirir da Loja iTunes Store, e a disponibilidade de certas ofertas CMA está sujeita a mudança sem aviso prévio. Os Álbuns que já não estiverem disponíveis para venda na Loja iTunes, álbuns parciais e determinados outros álbuns não são elegíveis para o CMA. Músicas adquiridas através de promoções grátis não são elegíveis para CMA, excepto no caso de determinadas promoções de códigos de conteúdos grátis. O CMA não está disponível para quaisquer conteúdos que sejam adquiridos da Loja iTunes que não sejam músicas. Excepto no caso de promoções especiais que a iTunes possa levar a cabo na sua discrição, não terá mais do que 180 dias desde o momento em que adquira a sua primeira música CMA-elegível de um determinado álbum CMA-elegível para aceitar tal oferta.

ITUNES PLUS

Músicas seleccionadas podem estar disponíveis na Loja iTunes no formato iTunes Plus. O conteúdo iTunes Plus não contém tecnologia de segurança que restrinja a sua utilização de tal conteúdo, e é codificada numa bit rate de áudio mais elevada do que as músicas com medidas de carácter tecnológico ou informação para a gestão electrónica de direitos ("protecção DRM") que estão disponíveis na Loja iTunes. O conteúdo iTunes Plus também está sujeito a menos Regras de Utilização; por favor veja os Termos de Serviço da Loja iTunes para mais detalhes.

Poderá fazer um upgrade, apenas através de uma única transacção a um preço total especificado, todas as músicas que tiver previamente adquirido da Loja iTunes que sejam elegíveis para upgrade nesse momento. As músicas apenas poderão ser elegíveis para upgrade se ao mesmo tempo estiverem para venda na Loja iTunes no formato iTunes Plus no momento de upgrade. A elegibilidade de determinadas músicas para upgrade do iTunes Plus e a possibilidade de upgrade total estão sujeitas a alteração a qualquer altura. Antes de efectuar o upgrade, ser-lhe-á mostrado o preço total para efectuar o upgrade, e terá uma oportunidade para rever o conteúdo específico que será sujeito a upgrade. As versões iTunes Plus sujeitas a ugrade do seu conteúdo substituirão as versões protegidas por DRM na sua livraria iTunes, e os ficheiros protegidos por DRM serão movidos para a sua pasta da Lixeira ou Reciclagem. Para mais informações sobre como o preço de uprgrade é calculado e detalhes sobre a substituição das versões protegidas por DRM, por favor reveja as FAQ (vide infra).

CMA poderá estar disponível para o conteúdo iTunes Plus, sujeito aos termos e condições CMA estipulados supra. De forma a “completar” um álbum iTunes Plus baseado numa compra de uma música protegida por DRM, primeiro terá de efectuar o upgrade de todo o seu conteúdo elegível para o iTunes Plus, tal como descrito supra. Por favor tenha em atenção que outra alternativa potencialmente menos dispendiosa poderá ser adquirir o álbum iTunes Plus completo, ao invés de utilizar o CMA. Efectuar o upgrade de compras anteriores para o iTunes Plus não afecta os limites temporais aplicáveis à disponibilidade do CMA.

Para mais informações sobre o iTunes Plus, por favor leia as FAQ em http://phobos.apple.com/WebObjects/MZStore.woa/wa/iTunesPlusFAQPage.

JOGOS DE iPOD

Os jogos de iPOD adquiridos na Loja iTunes são compatíveis exclusivamente com os iPod clássicos, iPod nanos de 3.ª geração, e a 5ª geração (vídeo) de iPods. Nem todos os jogos são compatíveis com cada um destes modelos. Os jogos não correrão em qualquer outro aparelho incluindo computadores pessoais. Updates efectuados ao firmware de iPods compatíveis poderão resultar na incompatibilidade do seu iPod em relação à versão de jogo adquirida. Jogos adquiridos na Loja iTunes poderão não ser compatíveis com futuras gerações de iPods e a iTunes não dá qualquer garantia para essa compatibilidade futura.

SOFTWARE

Os produtos de software adquiridos na Loja iTunes estão sujeitos à aceitação prévia dos termos de quaisquer contratos de utilizadores finais ou outros termos e condições necessários à utilização de tais produtos.

UPGRADES

Para aceder à Loja iTunes é recomendada a última versão do software iTunes. Pontualmente, poderá ser necessário efectuar um upgrade à última versão do software iTunes para poder efectuar compras na Loja iTunes, efectuar o download de Produtos previamente adquiridos na Loja iTunes (por exemplo, Produtos que se encontrem na sua fila de downloads) ou para poder aceder às vantagens de novas funcionalidades da Loja iTunes. A última versão do software iTunes está disponível para download gratuito sendo os requisitos mínimos do sistema para correr a mesma fornecidos em http://www.apple.com/pt/itunes/download/. A utilização do software iTunes está condicionada à aceitação dos termos de licenciamento apresentados no momento de instalação. Para quaisquer questões relacionadas com upgrades necessários, por favor contacte o iTunes Store Costumer Service - Apoio ao Cliente da Loja iTunes (ver abaixo).

A iTunes reserva-se o direito de melhorar Produtos adquiridos na Loja iTunes incluindo Produtos adquiridos mas cujo download não foi ainda efectuado. Entre outros, os mencionados melhoramentos poderão consistir em aumento do tamanho dos ficheiros (requerendo, por exemplo, mais tempo de download e mais espaço de armazenamento em disco).

PREÇOS

A Loja iTunes esforça-se para oferecer ao utilizador preços competitivos sobre as actuais selecções. O preço total incluirá o preço do Produto acrescido do IVA aplicável (em vigor no dia do descarregamento). A iTunes reserva-se o direito de alterar os preços dos Produtos oferecidos na Loja iTunes em qualquer momento, e não fornece qualquer protecção de preço ou reembolsos na eventualidade de uma redução de preço ou oferta promocional.

DISPONIBILIDADE DE CONTEÚDOS

A Loja iTunes esforça-se por disponibilizar uma oferta alargada de conteúdos. Como tal, a iTunes reserva-se o direito de alterar as opções de conteúdos sem aviso.

ASSISTÊNCIA ÀS ENCOMENDAS - iTUNES STORE COSTUMER SERVICE - APOIO AO CLIENTE DA LOJA iTUNES

Caso deseje obter assistência relativamente a questões de facturação ou consultas sobre encomendas, o utilizador pode consultar a página de suporte online em http://www.apple.com/pt/support/itunes/store/. Caso não consiga encontrar a resposta adequada na nossa robusta base de conhecimentos, o utilizador pode enviar uma mensagem de correio electrónico, visitando o endereço http://apple.com/pt/support/itunes/store/email/, e preenchendo o formulário de correio electrónico. As respostas às mensagens de correio electrónico serão fornecidas com a brevidade possível.

REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS

A utilização de quaisquer Produtos adquiridos na Loja iTunes pelo utilizador está sujeita à prévia aceitação das Condições do Serviço, incluindo, sem limitações, as Regras para Utilização.

OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES

A iTunes não é responsável por qualquer erro tipográfico.

A iTunes reserva-se o direito de alterar as Condições de Venda da Loja iTunes em qualquer momento. Quaisquer Condições de Venda novas ou revistas serão comunicadas ao utilizador. Caso o utilizador recuse a aceitação das Condições de Venda revistas, ficará impossibilitado de comprar produtos no Serviço e a iTunes terá o direito de suspender ou cessar o Acordo com o utilizador e impedi-lo de fazer mais compras na Loja iTunes.

Todas as vendas efectuadas na Loja iTunes são reguladas pelo direito Português.

Caso qualquer uma das presentes Condições de Venda seja considerada inválida ou ineficaz, as restantes condições não serão afectadas.

Acerca da iTunes: A iTunes é detentora do número registado RCS Luxembourg B 101 120 e tem a sua sede em 8, rue Heinrich Heine, L-1720, Luxemburgo.

Os Termos e Condições dos Certificados de Oferta, dos iTunes Cards, dos Códigos de Conteúdos e das Ofertas Mensais Loja iTunes, que são parte integrante das presentes Condições de Venda, encontram-se disponíveis em http://www.apple.com/legal/itunes/pt/gifts.html.