Loja iTunes

CONDIÇÕES DO SERVIÇO

O presente instrumento constitui um acordo legal entre o utilizador e a iTunes S.à.r.l. (“iTunes”), estabelecendo as condições que regem a utilização do serviço loja iTunes. O presente acordo— juntamente com todas as actualizações, condições adicionais, bem como todas as regras e políticas da iTunes/Apple referenciadas no presente — constituem colectivamente o “acordo” entre o utilizador e a iTunes. se concordar com estas condições, clique em “agree –concordo”. Se não concordar com estas condições, não clique em “agree – concordo” e não utilize o serviço. O utilizador tem de aceitar e cumprir com as presentes condições, tal como são apresentadas; não são aceites alterações, aditamentos, ou anulações, e a iTunes pode recusar o acesso à loja iTunes por incumprimento de qualquer parte do presente acordo.

1. Definição do Serviço Loja iTunes. A iTunes é o fornecedor da Loja iTunes (o “Serviço”) que permite ao utilizador adquirir descarregamentos (downloads) de conteúdos digitais, incluindo gravações sonoras, vídeos, jogos e software, ao abrigo de determinados termos e condições, conforme estipulado no presente Acordo. A iTunes não é a fornecedora da aplicação iTunes nem do iPod.

2. Requisitos de idade para a utilização do Serviço. O Serviço encontra-se disponível para utilizadores individuais com idade igual ou superior a 13 anos. Caso o utilizador tenha uma idade igual ou superior a 13 anos, mas inferior a 18, deverá analisar os presentes termos e condições com os pais ou tutor legal, a fim de certificar que quer este, quer os pais ou tutor legal compreendem e aceitam os presentes termos e condições.

3. Material Ofensivo. O utilizador compreende que ao usar o Serviço, pode encontrar conteúdos considerados agressivos, indecentes ou ofensivos, os quais podem ou não estar identificados como possuindo linguagem explícita. Não obstante, o utilizador acorda usar o Serviço por sua própria conta e risco, e que iTunes não será responsável perante o utilizador por conteúdos que possam ser considerados agressivos, indecentes ou ofensivos. Os tipos de conteúdos, incluindo géneros, subgéneros e categorias ou subcategorias de Podcast e afins) e as descrições são disponibilizadas para conveniência e o utilizador reconhece e aceita que a iTunes não garante a sua exactidão.

4. Requisitos do Sistema. A utilização do Serviço exige um dispositivo como um computador com a aplicação iTunes instalada, acesso à Internet (passível de taxas de utilização), e determinado software (passível de taxas de utilização), e pode exigir a obtenção regular de actualizações ou melhoramentos. Uma vez que a utilização do Serviço envolve hardware, software, e acesso à Internet, a capacidade do utilizador em usar o Serviço pode ser afectada pelo desempenho destes factores. A utilização de acesso Internet de Alta Velocidade é altamente recomendada. O utilizador reconhece e aceita que tais requisitos de sistema, que podem ser periodicamente alterados, são da sua responsabilidade. O Serviço não faz parte de qualquer outro produto ou oferta, e a aquisição ou obtenção de qualquer outro produto não será interpretada como declaração ou garantia de acesso do utilizador ao Serviço.

5. Condições aplicáveis. Este acordo aplica-se a qualquer uso do Serviço. Condições e termos adicionais são aplicáveis às aquisições efectuadas através do mesmo Serviço (“Condições de Venda”) e estão disponíveis em http://www.apple.com/legal/itunes/pt/sales.html. Outros termos e condições serão aplicáveis aos Certificados de Oferta, iTunes Cards, Códigos de Conteúdos e Ofertas Mensais e estão disponíveis em http://www.apple.com/legal/itunes/pt/gifts.html ou visionadas no Serviço. Caso o utilizador não tenha ainda lido esses outros termos e condições, deverá fazê-lo agora. A compra pelo utilizador de produtos de software feita através do Serviço estará sujeita a quaisquer acordos de utilizador final ou outros termos e condições exigidos para a utilização de tais produtos, os quais constituem parte integrante do presente Acordo.

6. Política de Privacidade da Apple. Salvo disposição expressa em contrário no presente Acordo, o Serviço está sujeito à Política de Privacidade da Apple, disponível em http://www.apple.com/pt/legal/privacy/, que pelo presente constitui parte integrante do presente Acordo. Caso o utilizador não tenha ainda lido a Política de Privacidade da Apple, deverá fazê-lo agora.

7. Informação do Utilizador. O utilizador aceita fornecer a informação correcta, actual e completa necessária ao registo no Serviço, bem como outros pontos que possam ser necessários no decurso da utilização do Serviço ("Dados de Registo"). O utilizador aceita ainda manter e actualizar os seus Dados de Registo, de forma a mantê-los correctos, actuais e completos. A iTunes pode fazer cessar os direitos do utilizador sobre parte ou a totalidade do Serviço, caso qualquer informação por este prestada seja falsa, incorrecta ou incompleta. O utilizador acorda que a iTunes pode armazenar e usar os Dados de Registo fornecidos (incluindo informação relativa ao cartão de pagamento) para utilização na manutenção das respectivas contas e cobrança das taxas sobre o seu cartão de pagamento.

8. Segurança da Conta de Utilizador.

a. Conta e Palavra-passe. Na qualidade de utilizador registado do Serviço, o utilizador pode receber ou criar uma conta (“Conta”), cuja manutenção de confidencialidade e segurança será da sua exclusiva responsabilidade. O utilizador não deve comunicar a sua informação de Conta a ninguém, nem utilizar uma Conta de outro utilizador, sendo integralmente responsável por todas as actividades que ocorram em, ou através da sua Conta. O utilizador acorda igualmente notificar atempadamente a iTunes sobre qualquer utilização não autorizada da sua Conta, ou qualquer outra violação de segurança. A iTunes não será responsável por quaisquer perdas emergentes de utilizações não autorizadas da Conta do utilizador que não sejam imputáveis a negligência da iTunes.

b. Segurança. O utilizador não acederá ao Serviço por quaisquer outros meios além do software que é fornecido pela Apple Inc. ou pelas empresas associadas do seu grupo (“Apple”) para aceder ao Serviço, e não acederá nem tentará aceder a uma Conta para a qual não esteja autorizado. O utilizador acorda não modificar o software, que é fornecido pela Apple para aceder ao Serviço, de qualquer maneira ou forma, ou utilizar versões modificadas do software, para quaisquer fins, incluindo a obtenção acesso não autorizado ao Serviço. As violações da segurança do sistema ou da rede podem implicar responsabilidade civil ou penal.

9. Aquisição de Conteúdos iTunes

a. Requisitos dos Produtos. O utilizador reconhece que certas utilizações de conteúdos adquiridos pelo Serviço pode exigir a utilização de outros produtos de hardware e software (p. ex., é necessário um gravador de CDs para gravar uma música num CD e é necessário um leitor digital portátil para ouvir ou visionar o conteúdo adquirido no Serviço em andamento), e que tal hardware e software são da sua responsabilidade. Depois de adquirido e recebido o conteúdo, o utilizador é responsável por não perder, destruir ou danificar o mesmo, e a iTunes não será responsável perante o utilizador em caso de perda, destruição ou danos ao conteúdo que não sejam imputáveis a negligência da iTunes.

b. Utilização dos Produtos. O utilizador reconhece que o Serviço e os produtos comprados através do mesmo, como gravações de som, vídeos, jogos, software e desenhos relacionados (“Produtos”), incluem um suporte de segurança através de tecnologia que protege informação digital (“Suporte de Segurança”). Os Produtos do iTunes Plus não contêm Suporte de Segurança. O uso pelo utilizador dos Produtos, protegidos ou não por um Suporte de Segurança, está limitado por determinadas regras de utilização estabelecidas pela iTunes e os seus licenciadores (“Regras de Utilização”). O utilizador reconhece que a utilização dos Produtos está limitada às seguintes Regras de Utilização. O utilizador aceita utilizar os Produtos em conformidade com tais Regras de Utilização.

Regras de Utilização.

(i) A utilização dos Produtos está sujeita à prévia aceitação das condições do presente Acordo pelo utilizador.

(ii) O utilizador será autorizado a usar os Produtos apenas para seu uso pessoal e não comercial, e não para redistribuição, transmissão, cessão, ou sublicenciamento, no âmbito do legalmente previsto.

Mais detalhes sobre os direitos e restrições do utilizador sobre o uso dos Produtos, podem ser consultados em:

• www.spautores.pt

• www.gda.pt

(iii) O utilizador será autorizado a usar os Produtos, em qualquer momento, em até cinco dispositivos (tal como um computador) com a aplicação iTunes instalada.

(iv) O utilizador poderá armazenar, de cada vez, os Produtos de até cinco Contas diferentes em determinados dispositivos, tais como um iPod.

(v) O utilizador será autorizado a gravar um alinhamento de músicas áudio até sete vezes.

(vi) O utilizador não poderá gravar Produtos que contenham vídeo.

(vii) O utilizador terá o direito de exportar, gravar (se aplicável) ou copiar Produtos apenas para seu uso pessoal e não comercial.

(viii) O utilizador não poderá utilizar os Produtos como um “toque” musical com respetio a chamadas telefónicas.

(ix) Quaisquer capacidades de gravação (se aplicável) ou exportação são unicamente uma facilidade para o utilizador, e não constituirão uma concessão ou renúncia (ou outra limitação ou implicação) a quaisquer direitos dos titulares de direitos de autor sobre quaisquer conteúdos degravações sonoras ou vídeo, composições musicais subjacentes ou obras artísticas incorporadas em qualquer Produto. Poderá utilizar o CD para o qual tenha gravado os seus produtos da mesma forma que pode usar um CD adquirido numa loja de retalho, nos termos da legislação Portuguesa aplicável aos direitos de autor.

(x) O utilizador acorda que não tentará, ou encorajará ou auxiliará quaisquer terceiros, a contornar ou modificar qualquer tecnologia ou software de segurança que faça parte integrante do Serviço, ou seja usada para administrar as Regras de Utilização, ou interferir com, remover ou alterar qualquer informação de gestão de direitos dos Produtos.

(xi) O fornecimento de Produtos não transfere para o utilizador quaisquer direitos de utilização promocional ou comercial sobre os Produtos.

(xii) Os Produtos iTunes Plus não contém tecnologia de segurança que limite a sua utilização pelo utilizador, e as Regras de Utilização (iii) – (vi) não são aplicáveis aos Produtos iTunes Plus. Poderá copiar, armazenar e gravar os Produtos iTunes Plus na medida do razoavelmente necessário para uso pessoal e não comercial.

(Xiii) As regras de utilização para Produtos de software estão sujeitas ao estabelecido por qualquer acordo de utilizador final ou outros termos e condições exigidos para o uso de tais produtos.

c. Segurança dos Conteúdos. O utilizador aceita não violar ou tentar violar qualquer elemento do Suporte de Segurança. O Utilizador acorda não tentar, ou auxiliar quaisquer terceiros a contornar, modificar, praticar engenharia de inversão, descompilar, desagregar, ou por qualquer outra forma interferir com qualquer componente do Suporte de Segurança, ou qualquer outra tecnologia ou software que seja parte do Serviço ou utilizada para administrar as Regras de Utilização, ou interferir, remover ou alterar informação para a gestão dos direitos dos Produtos por qualquer razão. Sem prejuízo de outras disposições, é permitido gravar Produtos áudio para CD, dentro dos limites das Regras de utilização. As Regras de Utilização podem ser controladas e monitorizadas pela iTunes para efeitos de cumprimento, e a iTunes reserva-se o direito de fazer cumprir as Regras de Utilização, sem obrigação de notificação ao utilizador.

d. O utilizador acorda que a sua aquisição de Produtos constitui uma aceitação de, e o seu acordo à utilização de tais Produtos exclusivamente em conformidade com as Regras de Utilização, e que qualquer outra utilização dos Produtos pode constituir uma violação do direito de autor. A tecnologia de segurança, se aplicável, é uma parte inseparável dos Produtos. Os direitos do utilizador relativamente aos produtos serão regulados pelas Regras de Utilização, adicionalmente a quaisquer outras condições ou regras que possam ter sido estabelecidas entre o utilizador e terceiros.

e. O utilizador reconhece que alguns aspectos do Serviço, Produtos, e administração das Regras de Utilização implicam a envolvimento contínua da iTunes.

f. O Serviço pode oferecer funcionalidades de interactividade que permitem ao utilizador, entre outras, enviar ou disponibilizar informação e materiais ou ligações para conteúdos de terceiros em áreas do Serviço acessíveis e visíveis por outros utilizadores do Serviço, bem como ao público. O utilizador declara e aceita que a sua possível participação em qualquer dessas actividades e qualquer utilização dessas funcionalidades, incluindo qualquer informação, materiais ou ligações por si enviados ou colocados, será da sua exclusiva responsabilidade, não infringirá ou violará direitos de quaisquer terceiros ou quaisquer leis, não contribuirá ou encorajará qualquer conduta ilegal, ou de outra forma considerada obscena, e que obteve todos os necessários direitos, licenças, e autorizações. Pelo presente, o utilizador concede ainda à iTunes uma licença mundial, isenta de direitos e não exclusiva, para utilizar tais materiais como parte do Serviço, e em relação aos Produtos, sem direito a qualquer compensação ou obrigação para com o utilizador.

A iTunes reserva-se o direito de não disponibilizar ou publicar quaisquer materiais, e de apagar, remover, ou editar qualquer material, em qualquer momento, à sua discricionariedade, isento de responsabilidade.

A iTunes tem o direito, mas não a obrigação de controlar quaisquer informações e materiais enviados ou colocados pelo utilizador ou por qualquer outra forma disponibilizados no Serviço, para investigar qualquer facto, aparente ou relatado, do qual possa resultar a violação deste Acordo e tomar qualquer providência que a iTunes considere necessária, incluindo as previstas nos termos do n.º 14 deste Acordo e da Política de Protecção dos Direitos de Autor da Apple (http://www.apple.com/legal/trademark/claimsofcopyright.html).

10. Território. O Serviço encontra-se apenas disponível em Portugal, e não está disponível em qualquer outro local. O utilizador acorda não usar ou tentar usar o Serviço fora dos território disponível, e que a iTunes pode utilizar tecnologias para verificar o cumprimento do supra disposto.

11. Acordo de Pagamento.

a. Pagamento de Produtos. O utilizador acorda pagar todos os Produtos que adquira através do Serviço, e que a iTunes pode cobrar do seu cartão de pagamento ou da sua conta Click&Buy quaisquer Produtos adquiridos, e por quaisquer montantes (incluindo quaisquer impostos e juros de mora, conforme aplicável) que possam ser acumulados por, ou relativos à sua Conta. O utilizador é responsável pelo pagamento atempado de todas as taxas, e por fornecer à iTunes um cartão de pagamento ou detalhes da conta Click&Buy válidos, destinados ao pagamento de todas as taxas. Todas as taxas serão facturadas sobre o cartão de pagamento ou conta Click&Buy designados pelo utilizador durante o processo de registo. Caso o utilizador deseje designar um cartão de pagamento diferente, ou exista uma alteração no estado do seu cartão de pagamento ou conta Click&Buy, deverá corrigir online a informação sobre o cartão de pagamento ou conta Click&Buy, na secção Informação de Conta (Account Info) do Serviço. (Poderá verificar-se uma interrupção temporária do acesso do utilizador ao Serviço, até a iTunes verificar a validade da nova informação do cartão de pagamento ou da conta Click&Buy.)

b. Direito de Alterar Preços e Disponibilidade de Produtos. Os preços e disponibilidade de quaisquer produtos estão sujeitos a alterações, a qualquer momento.

c. Contratos e Assinaturas Electrónicas. A utilização do Serviço por parte do utilizador inclui a capacidade de celebrar acordos e/ou efectuar aquisições electronicamente. O utilizador reconhece que as informações transmitidas por via electrónica constituem a sua aceitação e intenção de se vincular a, e de pagar tais acordos e aquisições. O acordo e intenção do utilizador de se vincular através de informações transmitidas por via electrónica aplicam-se a todos os registos relativos a todas as transacções celebradas neste site, incluindo avisos de cancelamento, políticas, contratos e pedidos.

d. De modo a aceder e reter os seus registos electrónicos, o utilizador pode ter de possuir determinado hardware e software, que é da sua exclusiva responsabilidade.

12. Direito de Retractação e Entrega de Produtos.

a. O utilizador tem o direito de retractar a sua compra sem penalidade e sem ter que invocar qualquer razão, até ao momento em que seja iniciada a entrega dos Produtos.

b. Interrupção de entrega para o iPod. Se uma entrega de um Produto que tenha comprado através da rede Wi-Fi para um iPod for interrompida, a sua compra será incluída na sua fila de descarregamentos. Poderá retomar a entrega para o seu aparelho autorizado pela Apple, seleccionando “Check for Purchases – Verificar as compras” na aplicação iTunes.

13. Propriedade Intelectual.

a. Reconhecimento de Titularidade. O utilizador acorda que o Serviço, incluindo, mas não se limitando a Produtos, gráficos, clips áudio, e conteúdo editorial, contém material e informação proprietários, detidos pela iTunes e/ou pelos seus licenciadores, e que se encontram protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, e outras leis, incluindo o, mas não se limitando ao, direito de autor. O utilizador aceita ainda que não utilizará tais materiais e informação proprietários sob qualquer forma, excepto para a utilização do Serviço em conformidade com as condições do presente Acordo. É proibida a reprodução de qualquer parte do Serviço sob qualquer forma ou meio, excepto na medida do aqui expressamente permitido. O utilizador aceita não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseados no Serviço, sob qualquer forma, bem como não explorar o Serviço sob qualquer forma não autorizada, incluindo, mas não se limitando, a infiltração ou sobrecarga da capacidade da rede.

b. Remoção de Conteúdos iTunes ou Outros Materiais. Não obstante qualquer disposição do presente Acordo, a iTunes e os seus licenciadores reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou impossibilitar o acesso a quaisquer Produtos, conteúdos, ou outros materiais que sejam oferecidos pelo Serviço, sem aviso. Em nenhum caso, a iTunes será responsável pela remoção de, ou impedimento do acesso a qualquer de tais Produtos, conteúdos ou materiais nos termos do presente Acordo. A iTunes pode igualmente impor limites à utilização de, ou acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Serviço, em qualquer caso, e sem aviso ou responsabilidade. A remoção de conteúdos do Serviço não afectará conteúdos que já tenha adquirido ao Serviço.

c. Direitos de Autor. Todos os direitos de autor sobre e relativos ao Serviço, incluindo, mas não se limitando, à Loja iTunes (incluindo a compilação de conteúdo, disponibilização, ligações a outros recursos Internet, e descrições desses recursos) são detidos pela iTunes e/ou os seus licenciadores, que reservam todos os seus direitos legais e comerciais. A utilização de qualquer parte do serviço, excepto para utilização do serviço na forma permitida pelas presentes condições de serviço, é expressamente proibida, e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, e pode sujeitar o utilizador a sanções penais e cíveis, incluindo possíveis indemnizações pecuniárias, por violação de direito de autor.

d. Marcas Comerciais. Apple, o logotipo Apple, iTunes, e outras marcas comerciais Apple, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados relativamente ao Serviço, são marcas comerciais ou marcas registadas da Apple Inc. nos Estados Unidos da América e/ou outros países. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados relativamente ao Serviço, podem ser marcas comerciais dos seus respectivos titulares. O utilizador não terá qualquer direito ou licença relativamente às marcas comerciais supra citadas, e à utilização de tais marcas comerciais.

e. Artes Finais dos Álbuns. Por considerar que é um utilizador consciencioso do Serviço, a iTunes poderá, mediante disponibilidade, dar-lhe um acesso limitado a downloads de certas artes finais das capas dos álbuns de músicas armazenadas na iTunes Library – Biblioteca iTunes da sua aplicação iTunes. O mencionado acesso a estas capas de álbuns é fornecido apenas para melhorar a organização da sua biblioteca e a iTunes não garante nem assume qualquer responsabilidade por tais artes finais das capas dos álbuns nem pelo uso que os utilizadores façam das mesmas. O utilizador apenas pode aceder às artes finais das capas dos álbuns, quando disponíveis, referentes a músicas sobre as quais é detentor de uma cópia obtida legalmente. As artes finais das capas dos álbuns são disponibilizadas apenas para fins pessoais e não para uso comercial. O utilizador concorda e aceita que não utilizará as artes finais das capas dos álbuns em violação das presentes Condições de Serviço ou de direitos de terceiros, bem como, assume que a iTunes não tem qualquer responsabilidade pela utilização que este venha a fazer das mesmas.

14. Cessação.

a. Cessação pela iTunes. Caso o utilizador não cumpra, ou a iTunes tenha fortes razões para crer que o utilizador não cumpriu, qualquer uma das disposições do presente Acordo, incluindo, mas não se limitando, ao não pagamento das taxas devidas, não fornecimento à iTunes de um cartão de pagamento válido ou de Dados de Registo exactos e completos, não salvaguarda da informação da respectiva Conta, ou violação das Regras de Utilização ou qualquer licença de software, a iTunes, na sua exclusiva discricionaridade, e sem aviso ao utilizador, poderá: (i) fazer cessar o presente Acordo e/ou a Conta do utilizador, permanecendo este responsável por todos os montantes devidos ao abrigo da respectiva Conta, até, e incluindo, a data de cessação; e/ou; (ii) fazer cessar a licença do software; e/ou (iii) impedir o acesso ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo).

b. Cessação do Serviço. A iTunes reserva-se o direito de modificar, suspender, ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) em qualquer momento e a iTunes não será responsável. Na medida do possível, a iTunes comunicará com antecedência qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço. A Cessação do serviço não afectará os Produtos que o utilizador já tenha adquirido. Contudo o utilizador poderá ser impossibilitado de autorizar computadores adicionais a utilizar os Produtos protegidos pelo Suporte de Segurança.

15. Conformidade Geral com as Leis. O Serviço é controlado e operado pela iTunes a partir dos seus escritórios no Luxemburgo. O utilizador acorda cumprir com todas as leis, portarias, disposições legais e regulamentos, a nível local, estadual, federal ou nacional, que sejam aplicáveis à utilização do Serviço.

16. Cumprimento das presentes Condições. A iTunes reserva-se o direito de tomar as medidas que considere razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir, e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte do presente Acordo (incluindo, mas não se limitando ao direito da iTunes de cooperar num processo legal relativo ao uso do Serviço e/ou produtos pelo utilizador, e/ou numa queixa de terceiros relativa ao uso do Serviço e/ou Produtos de forma ilegal e/ou em violação dos direitos de tais terceiros, por parte do utilizador). O utilizador acorda que a iTunes possui o direito, sem responsabilidade perante este, de divulgar quaisquer Dados de Registo e/ou informação da Conta às autoridades judiciais, funcionários governamentais, e/ou terceiros, na medida que a iTunes considere razoavelmente necessária ou adequada para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte do presente Acordo (incluindo, mas não se limitando ao direito da iTunes de cooperar num processo legal relativo ao uso do Serviço e/ou dos Produtos pelo utilizador, e/ou numa queixa de terceiros relativa ao uso do Serviço e/ou dos Produtos de forma ilegal e/ou em violação dos direitos de tais terceiros, por parte do utilizador).

17. Isenção de Responsabilidade por Sítios Web ou Materiais de Terceiros. Determinados conteúdos, Produtos, e serviços disponíveis através do Serviço podem incluir materiais de terceiros. Adicionalmente, a iTunes pode fornecer ligações a determinados sítios de terceiros na web. O utilizador reconhece e acorda que a iTunes não é responsável pela verificação ou avaliação dos conteúdos, ou exactidão de qualquer material ou sítio de terceiros na web. A iTunes não presta garantias ou aprova, e não assume e não terá qualquer tipo de responsabilidade, por quaisquer materiais ou sítios de terceiros na web, e por quaisquer outros materiais, produtos, ou serviços de terceiros. As ligações a outros sítios na web são fornecidas apenas a título de conveniência para o utilizador. O utilizador declara que não utilizará nenhum material de terceiros, de forma a infringir ou violar direitos de qualquer outra parte e a iTunes não será de forma alguma responsável por tais usos do utilizador.

18. Renúncia de Garantias; Limitações de Responsabilidade.

a. A iTunes fornecerá o serviço com diligência e técnica razoáveis. a iTunes não faz quaisquer outras promessas ou concede qualquer outra garantia relativamente ao serviço e, em particular não garante:

(i) Que a utilização do Serviço por parte do utilizador decorrerá de forma ininterrupta ou sem erros. O utilizador aceita que a iTunes pode, periodicamente, remover o Serviço por períodos de tempo indefinidos, ou cancelar o serviço em qualquer momento por razões técnicas ou operacionais, notificando o utilizador, na medida do possível;

(ii) Que o Serviço será fornecido isento de perda, corrupção, ataques, vírus, interferência, pirataria informática ou outra intrusão de segurança que constitua um facto de força maior, e a iTunes renuncia a qualquer responsabilidade relacionada com o supra descrito. O utilizador é responsável pela salvaguarda do seu próprio sistema, incluindo quaisquer Produtos adquiridos à iTunes e que se encontrem armazenados no seu sistema.

b. Salvo o disposto na cláusula 18(d), em nenhum caso a iTunes, seus administradores, funcionários superiores, trabalhadores, afiliadas, agentes, contratantes, ou licenciadores, serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos causados pela itunes, seus trabalhadores ou agentes, quando:

(i) Não exista violação de dever legal de diligência perante o utilizador por parte da iTunes, ou por qualquer dos seus empregados ou agentes;

(ii) Não seja um resultado razoavelmente previsível de tal violação;

(iii) Qualquer aumento de perdas ou danos resulte da violação por parte do utilizador de qualquer das condições do presente acordo.

(iv) Resulte de uma decisão da iTunes a remoção ou recusa de processamento de qualquer informação ou conteúdo, o aviso ao utilizador, a suspensão ou a cessação do acesso pelo utilizador ao serviço, ou a tomada de qualquer outra medida durante a investigação de uma suspeita violação, ou resulte da conclusão da iTunes que ocorreu uma violação ao presente Acordo; ou

(v) Esteja em causa qualquer perda de receita, negócio, ou lucros, ou qualquer perda ou corrupção de dados, relativamente ao uso do serviço por parte do utilizador.

c. A iTunes usará de todos os esforços razoáveis para proteger a informação relativa aos serviços enviada pelo utilizador, mas este reconhece e aceita que o envio de tal informação decorre por sua exclusiva conta e risco, e a itunes renuncia pelo presente a toda e qualquer responsabilidade perante o utilizador por qualquer perda ou responsabilidade relativa a tal informação, sob qualquer forma.

d. Nada do disposto no presente acordo impede ou limita a responsabilidade da iTunes por fraude, ou morte ou danos pessoais provocados pela sua negligência.

19. Ao usar o serviço, o utilizador aceita ser responsável perante a iTunes, seus administradores, funcionários superiores, trabalhadores, afiliadas, agentes, contratantes, e licenciadores por quaisquer reclamações emergentes de violação do presente acordo por parte do utilizador, ou qualquer acção tomada pela iTunes como parte da sua investigação de uma suspeita de violação do presente acordo, ou em resultado das suas conclusão ou decisão que ocorreu uma violação do presente acordo.

20. Alterações. A iTunes reserva-se o direito de, a qualquer momento, e periodicamente, actualizar, rever, complementar, ou sob qualquer outra forma, modificar o presente Acordo, e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso do Serviço por parte do utilizador. Tais actualizações, revisões, complementos, modificações e regras, políticas, termos e condições adicionais (conjuntamente referidas no presente como "Condições Adicionais”) serão comunicadas ao utilizador e, se aceites, produzirão efeito imediato e serão incluídas no presente Acordo. Caso o utilizador recuse a aceitação de tais alterações, a iTunes terá o direito de cessar o Acordo e impedir futuras compras na Loja iTunes pelo utilizador.

21. Comunicações. A iTunes poderá notificar o utilizador relativamente ao Serviço, mediante envio de uma mensagem de correio electrónico para o endereço de correio electrónico indicado na informação de contacto da respectiva Conta iTunes, ou envio de carta por via postal, para o endereço de contacto indicado na informação de contacto da respectiva Conta iTunes, ou por aviso disponibilizado na Loja iTunes. Os avisos produzirão efeito imediato.

22. Lei aplicável. O presente Acordo e a utilização do Serviço serão regulados pelo direito Português.

23. Diversos. O presente Acordo constitui a acordo global entre o utilizador e a iTunes, e regula o uso do Serviço por parte do utilizador, tendo precedência sobre quaisquer outros acordos anteriores entre o utilizador e a iTunes. O utilizador pode ainda ser sujeito a termos e condições adicionais que possam ser aplicáveis aquando da utilização de serviços subsidiários, conteúdos de terceiros, ou software de terceiros. A falha da iTunes em fazer cumprir qualquer direito ou disposição das Condições de Serviço não constituirá uma renúncia de tal disposição, ou de qualquer outra disposição das presentes Condições de Serviço. Caso qualquer disposição do presente Acordo seja considerada inválida por um tribunal com jurisdição competente, as restantes disposições permanecerão válidas e eficazes. A iTunes não será responsável por falhas no cumprimento de quaisquer obrigações devidas a causas fora do seu controlo.

Acerca da iTunes: A iTunes é detentora do número registado RCS Luxembourg B 101 120 e tem a sua sede em 8, rue Heinrich Heine, L-1720, Luxemburgo.

TERMOS E CONDIÇÕES

O presente instrumento constitui um acordo legal entre o utilizador e a iTunes S.à.r.l. (“iTunes”), estabelecendo as condições que regem a utilização do serviço Loja App. O presente acordo — juntamente com todas as actualizações, condições adicionais, licenças de software, bem como todas as regras e políticas da iTunes/Apple Inc. referidas no presente — constituem colectivamente o “Acordo” entre o utilizador e a iTunes. Se concordar com estas condições, clique em “Agree — Concordo”. Se não concordar com estas condições, não clique em “Agree — Concordo” e não utilize o serviço. O utilizador deverá aceitar e cumprir as presentes condições tal como lhe são apresentadas; não são aceites alterações, aditamentos, ou anulações às mesmas, e a iTunes pode recusar o acesso à Loja App por incumprimento de qualquer parte do presente Acordo.

1. DEFINIÇÃO DO SERVIÇO DA LOJA APP. A iTunes é a fornecedora da Loja App (o “Serviço”) que permite ao utilizador licenciar produtos de software, tais como jogos e aplicações, ao abrigo de determinados termos e condições, conforme estipulado no presente Acordo. A iTunes não é a fornecedora da aplicação iTunes nem do iPod ou iPhone.

2. REQUISITOS DE IDADE PARA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. O Serviço encontra-se disponível para utilizadores individuais com idade igual ou superior a 13 anos. Caso o utilizador tenha uma idade igual ou superior a 13 anos, mas inferior a 18, deverá analisar os presentes termos e condições conjuntamente com os pais ou tutor legal, a fim de certificar que quer o menor, quer os respectivos pais ou tutor legal compreendem e aceitam os presentes termos e condições.

3. EXCLUSIVO PARA PORTUGAL. O Serviço está apenas disponível em Portugal. Caso não se encontre em Portugal, o utilizador não poderá usar ou tentar usar o Serviço. A iTunes poderá utilizar tecnologias para verificar tal cumprimento.

4. LICENÇA DOS PRODUTOS. Os produtos de software disponibilizados através do Serviço (“Produtos”) são licenciados, e não vendidos, ao utilizador. O licenciamento de cada Produto obtido pelo utilizador através do Serviço está sujeito à sua aceitação do Acordo de Licenciamento de Utilizador Final da Aplicação Licenciada incluído abaixo, e o utilizador concorda que os termos deste Acordo de Licenciamento de Utilizador Final da Aplicação Licenciada se apliquem a cada Produto que o utilizador licencie através do Serviço, a não ser que o Produto esteja coberto por um acordo de licenciamento de utilizador final válido celebrado entre o utilizador e o fornecedor de tal Produto (“Fornecedor da Aplicação”). O licenciador reserva-se todos os direitos que não sejam expressamente atribuídos ao utilizador.

O utilizador reconhece que o licenciamento de cada Produto através do Serviço consubstancia um acordo vinculativo celebrado exclusivamente entre o utilizador e o Fornecedor da Aplicação, e que o Fornecedor da Aplicação é o único responsável pelo Produto, pelo respectivo conteúdo, por quaisquer garantias que não tenham sido já limitadas, e por quaisquer reclamações do utilizador ou de qualquer terceiro relacionadas com o Produto ou o uso do Produto pelo utilizador. O utilizador reconhece que a iTunes actua tão-só como Mandatário do Fornecedor da Aplicação na tarefa de fornecimento do Produto ao utilizador; a iTunes não é parte de tal licença, não sendo responsável pelo Produto, pelo respectivo conteúdo, por quaisquer garantias ou reclamações que o utilizador ou qualquer terceiro possam ter relacionadas com o Produto ou com o seu uso do Produto.

O utilizador reconhece e concorda que a iTunes, a Apple e as filiais da Apple são terceiros beneficiários do Acordo de Licenciamento de Utilizador Final da Aplicação Licenciada ou de qualquer outro acordo de licenciamento de utilizador final para qualquer Produto licenciado, e que, após a aceitação dos termos e condições de tal licença, a iTunes terá o direito (e entender-se-á que aceitou esse direito) de executar a referida licença contra o utilizador na qualidade de terceiro beneficiário da mesma.

O Serviço apenas permite o licenciamento de Produtos para clientes que sejam utilizadores finais.

5.REQUISITOS DO SISTEMA. O uso do Serviço pelo utilizador e as transacções efectuadas através do mesmo estão sujeitas a qualquer acordo de licença de utilizador final ou outros termos e condições exigidos para o uso do software solicitado para o uso do Serviço, os quais se consideram integrados no presente Acordo.

A utilização do Serviço exige um dispositivo compatível como um computador com a aplicação iTunes instalada ou um iPod touch ou iPhone, acesso à Internet (passível de cobrança de taxas de utilização), e determinado software (passível de cobrança de taxas de utilização), e pode exigir a obtenção regular de actualizações ou melhoramentos. Uma vez que a utilização do Serviço envolve hardware, software, e acesso à Internet, a capacidade do utilizador em usar o Serviço pode ser afectada pelo desempenho destes factores. A utilização de acesso Internet de Alta Velocidade é altamente recomendada. O utilizador reconhece e aceita que tais requisitos de sistema, que podem ser periodicamente alterados, são da sua responsabilidade. O Serviço não faz parte de qualquer outro produto ou oferta, e a aquisição ou obtenção de qualquer outro produto não será interpretada como declaração ou garantia de acesso do utilizador ao Serviço.

6.POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA APPLE. Salvo disposição expressa em contrário no presente Acordo, o Serviço está sujeito à Política de Privacidade da Apple, disponível em http://www.apple.com/pt/legal/privacy/, que pelo presente constitui parte integrante do presente Acordo. Caso o(a) Senhor(a) não tenha ainda lido a Política de Privacidade da Apple, por favor carregue no link acima e leia-a antes de aceitar este Acordo. O utilizador não poderá aceitar o presente Acordo se não tiver lido e aceite a Política de Privacidade da Apple

7. INFORMAÇÃO DO UTILIZADOR. O utilizador aceita fornecer a informação correcta, actual e completa necessária ao registo no Serviço, bem como outros pontos que possam ser necessários no decurso da utilização do Serviço ("Dados de Registo"). O utilizador aceita ainda manter e actualizar os seus Dados de Registo, de forma a mantê-los correctos, actuais e completos. A iTunes pode fazer cessar os direitos do utilizador sobre parte ou a totalidade do Serviço, caso qualquer informação por este prestada seja falsa, incorrecta ou incompleta. O utilizador acorda que a iTunes pode armazenar e usar os Dados de Registo fornecidos (incluindo informação relativa ao cartão de pagamento) para utilização na manutenção das respectivas contas e cobrança das taxas sobre o seu cartão de pagamento, nos termos da Política de Privacidade da Apple.

8. CONTA DE UTILIZADOR E SEGURANÇA.

a. Conta e Palavra-passe. Na qualidade de utilizador registado do Serviço, o utilizador pode receber ou criar uma conta (“Conta”), cuja manutenção de confidencialidade e segurança será da sua exclusiva responsabilidade. O utilizador não deve comunicar a sua informação de Conta a ninguém, nem utilizar uma Conta de outro utilizador, sendo integralmente responsável por todas as actividades que ocorram em, ou através da sua Conta. O utilizador acorda igualmente notificar atempadamente a iTunes sobre qualquer utilização não autorizada da sua Conta, ou qualquer outra violação de segurança. A iTunes não será responsável por quaisquer perdas emergentes de utilizações não autorizadas da sua Conta que não sejam imputáveis a negligência da iTunes.

b. Segurança. O utilizador não acederá ao Serviço por quaisquer outros meios além do software que é fornecido pela Apple ou pelas empresas associadas do seu grupo para aceder ao Serviço, e não acederá nem tentará aceder a uma Conta para a qual não esteja autorizado. O utilizador acorda não modificar o software que é fornecido pela Apple para aceder ao Serviço de qualquer maneira ou forma, ou utilizar versões modificadas do software, para quaisquer fins, incluindo a obtenção de acesso não autorizado ao Serviço. As violações da segurança do sistema ou da rede podem implicar responsabilidade civil ou penal.

9. UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E DO SERVIÇO

a. Requisitos dos Produtos. O utilizador reconhece que certas utilizações de conteúdos licenciados através do Serviço podem exigir a utilização de outros produtos de hardware e software (p. ex., a possibilidade de fazer cópias dos Produtos em meios físicos e utilizar os Produtos em aparelhos autorizados), e que tal hardware e software são da sua responsabilidade. Os Produtos apenas poderão ser descarregados (downloaded) uma vez por cada transacção; depois de licenciado e recebido o Produto, o utilizador é responsável por não perder, destruir ou danificar o mesmo, e a iTunes não será responsável perante o utilizador em caso de perda, destruição ou danos que não sejam imputáveis a negligência da iTunes.

b. Utilização dos Produtos. O utilizador reconhece que o Serviço e os Produtos licenciados através do mesmo incluem um suporte de segurança através de tecnologia que protege informação digital (“Suporte de Segurança”). O seu uso dos Produtos, protegidos ou não por um Suporte de Segurança, está limitado por determinadas regras de utilização estabelecidas pela iTunes e os seus mandantes (“Regras de Utilização”). O utilizador reconhece que a utilização dos Produtos está limitada às seguintes Regras de Utilização. O utilizador aceita utilizar os Produtos em conformidade com tais Regras de Utilização.

Regras de Utilização

(i) A utilização dos Produtos está sujeita à prévia aceitação pelo utilizador das condições do presente Acordo e do acordo de licença de utilizador final aplicável.

(ii) O utilizador será autorizado a armazenar, de cada vez, os Produtos de até cinco Contas diferentes em determinados dispositivos, incluindo um iPod touch ou iPhone.

(iii) O utilizador será autorizado a armazenar os Produtos, em qualquer momento, em até cinco dispositivos (tais como um computador) com a aplicação iTunes instalada.

(iv) O utilizador acorda que não tentará, ou encorajará ou auxiliará quaisquer terceiros, a contornar ou modificar qualquer tecnologia ou software de segurança que faça parte integrante do Serviço, ou seja usada para administrar as Regras de Utilização.

(v) O fornecimento de Produtos não transfere para o utilizador quaisquer direitos de utilização promocional sobre os mesmos.

(vi) O utilizador será autorizado a sincronizar Produtos manualmente de, pelo menos, um aparelho autorizado da iTunes para aparelhos que tenham o modo de sincronização manual, desde que o Produto esteja associado a uma Conta no aparelho autorizado primário da iTunes, sendo este aquele que primeiramente foi sincronizado com o aparelho, ou aquele que o utilizador posteriormente indicou como primário no uso da aplicação da iTunes.

c. Segurança do Produto. O utilizador aceita não violar ou tentar violar qualquer elemento do Suporte de Segurança. O utilizador acorda não tentar, ou auxiliar quaisquer terceiros a, contornar, modificar, efectuar engenharia reversiva, descompilar, desagregar, ou por qualquer outra forma interferir com qualquer componente do Suporte de Segurança, ou qualquer outra tecnologia ou software que seja parte do Serviço ou utilizada para administrar as Regras de Utilização, ou interferir, remover ou alterar informação para a gestão dos direitos dos Produtos por qualquer razão. As Regras de Utilização podem ser controladas e monitorizadas pela iTunes para efeitos de cumprimento, e a iTunes reserva-se o direito de fazer cumprir as Regras de Utilização, sem obrigação de notificação ao utilizador.

d. O utilizador acorda que o licenciamento de Produtos constitui uma aceitação de, e o seu acordo à, utilização de tais Produtos exclusivamente em conformidade com as Regras de Utilização, e que qualquer outra utilização dos Produtos pode constituir uma violação do direito de autor e, dependendo da específica utilização, poderá implicar responsabilidade civil ou penal do respectivo agente. A tecnologia de segurança, se aplicável, é uma parte inseparável dos Produtos. Os seus direitos relativamente aos Produtos serão regulados pelas Regras de Utilização, conjuntamente com quaisquer outras condições ou regras que possam ter sido estabelecidas entre o utilizador e terceiros.

e. O utilizador reconhece que alguns aspectos do Serviço, Produtos, e administração das Regras de Utilização implicam o envolvimento contínuo da Apple.

f. O Serviço pode oferecer funcionalidades de interactividade que permitem ao utilizador, entre outras, enviar ou disponibilizar informação e materiais ou ligações para conteúdos de terceiros em áreas do Serviço acessíveis e visíveis por outros utilizadores do Serviço, bem como ao público. O utilizador declara e aceita que a sua possível participação em qualquer dessas actividades e qualquer utilização dessas funcionalidades, incluindo qualquer informação, materiais ou ligações por si enviados ou colocados, será da sua exclusiva responsabilidade, não infringirá ou violará direitos de quaisquer terceiros ou quaisquer leis, não contribuirá ou encorajará qualquer conduta ilegal, ou de outra forma considerada obscena, e que obteve todos os necessários direitos, licenças, e autorizações. O utilizador mais concorda em fornecer informação correcta e completa relacionada com a submissão ou colocação de quaisquer informações ou materiais no Serviço. Pelo presente, o utilizador concede ainda à iTunes uma licença mundial, isenta de direitos e não exclusiva, para utilizar tais materiais como parte do Serviço, e em relação aos Produtos, sem direito a qualquer compensação ou obrigação para com o utilizador.

A iTunes reserva-se o direito de não disponibilizar ou publicar quaisquer materiais, e de apagar, remover e editar qualquer material, em qualquer momento, à sua discricionariedade, isento de responsabilidade e sem ter que notificar.

A iTunes tem o direito, mas não a obrigação, de controlar quaisquer informações e materiais enviados ou colocados pelo utilizador ou por qualquer outra forma disponibilizados no Serviço, qualquer facto, aparente ou relatado, do qual possa resultar a violação deste Acordo e tomar qualquer providência que a iTunes considere necessária, incluindo, entre outras, as previstas no n.º 23 deste Acordo ou na Política de Protecção dos Direitos de Autor da Apple (http://www.apple.com/legal/trademark/claimsofcopyright.html).

10. MÉTODOS DE PAGAMENTO. O Serviço aceita, como formas de pagamento, cartões de crédito e débito, pagamento através da conta Click&Buy do utilizador e os saldos dos Certificados de Oferta da iTunes, dos iTunes Cards e das Ofertas Mensais. Caso seja utilizado um cartão de crédito ou débito, ou uma conta Click&Buy, para efectuar uma transacção, a iTunes poderá obter uma aprovação prévia da sociedade emissora do cartão de crédito ou débito, ou da Click&Buy (conforme os casos) para um montante com o valor máximo igual ao do valor da encomenda. O utilizador pelo presente Acordo concede à iTunes autorização expressa para levar a cabo tal aprovação prévia da sociedade emissora do cartão de crédito ou débito, ou da Click&Buy. A facturação para o seu cartão de crédito ou débito ou para a sua conta Click&Buy ocorre no momento da aquisição ou pouco tempo depois. Caso seja utilizado o saldo de um certificado de oferta, iTunes Card ou oferta mensal para efectuar uma Aquisição na Loja App, o valor é deduzido da sua conta ou no seu iTunes Card (conforme os casos) no momento da aquisição. Caso o montante total seja superior ao saldo disponível no certificado de oferta, iTunes Card ou oferta mensal, será debitado do cartão de crédito ou de débito, ou da conta Click&Buy, o valor do saldo.

O Serviço aceita os seguintes cartões de pagamento: Visa, MasterCard e American Express.

NOTA:

• A iTunes não pode aceitar cartões de crédito ou cartões de débito emitidos por bancos fora de Portugal ou cartões de oferta pré-pagos emitidos por empresas de cartões de crédito.

• Os cartões de crédito e cartões cheque possuem limites de despesa diária que podem impedir o processamento da sua encomenda.

• Caso uma aquisição tenha sido recusada online devido a questões relacionadas com cartão de crédito ou de débito, ou questões relacionadas com a sua conta Click&Buy, este deve certificar-se que todos os dados estão correctos e enviá-los novamente. Caso a transacção não seja aceite online, o utilizador não poderá usar esse cartão ou a sua conta Click&Buy para realizar a aquisição, e deverá utilizar outra forma de pagamento.

11. ACORDO DE PAGAMENTO.

a. Pagamento de Produtos. O utilizador acorda pagar todos os Produtos licenciados através do Serviço, e que a iTunes pode cobrar do seu cartão de pagamento ou da sua conta Click&Buy quaisquer Produtos cuja licença foi obtida através do Serviço, e quaisquer montantes (incluindo quaisquer impostos e juros de mora, conforme aplicável) que possam ser acumulados por, ou relativos à sua Conta. O utilizador é responsável pelo atempado pagamento de todas as taxas, e por fornecer à iTunes cartão de pagamento ou detalhes da conta Click&Buy válidos, destinados ao pagamento de todas as taxas. Todas as taxas serão facturadas sobre o cartão de pagamento ou conta Click&Buy indicados pelo utilizador durante o processo de registo. Caso o utilizador deseje indicar um cartão de pagamento diferente, ou exista uma alteração no estado do seu cartão de pagamento ou conta Click&Buy, deverá corrigir online a informação sobre o cartão de pagamento ou conta Click&Buy, na secção Informação de Conta (Account Info) do Serviço. (Poderá verificar-se uma interrupção temporária do seu acesso ao Serviço, até a iTunes verificar a validade da nova informação do cartão de pagamento ou da conta Click&Buy.)

b. Direito de Alterar Preços e Disponibilidade de Produtos. Os preços e disponibilidade de quaisquer produtos estão sujeitos a alterações, a qualquer momento.

c. Contratos e Assinaturas Electrónicas. A utilização do Serviço pelo utilizador inclui a capacidade de celebrar acordos e/ou efectuar aquisições electronicamente. O utilizador reconhece que as informações transmitidas por via electrónica constituem a sua aceitação e intenção de se vincular a, e de pagar tais acordos e transacções. O acordo e intenção do utilizador de se vincular através de informações transmitidas por via electrónica aplicam-se a todos os registos relativos a todas as transacções celebradas neste site, incluindo avisos de cancelamento, políticas, contratos e pedidos.

d. De modo a aceder e reter os seus registos electrónicos, o(a) Senhor(a) pode ter de possuir determinado hardware e software, que é da sua exclusiva responsabilidade.

12. DIREITO DE RESCISÃO E ENTREGA DE PRODUTOS; REEMBOLSOS.

a. O utilizador tem o direito de rescindir a transacção sem penalizações e sem qualquer justificação até se ter iniciado a entrega do Produto. O utilizador não tem o direito de rescindir uma transacção uma vez iniciada a entrega dos Produtos. O serviço da Loja App começa imediatamente após o utilizador iniciar o descarregamento (download) de Produtos a partir da Loja App, e após o serviço ter início, não terá o direito de cancelar o contrato. Todas as vendas são finais.

b. Interrupção de entrega para o iPod ou iPhone. Se uma entrega de um Produto cuja licença o utilizador obtém para um iPod ou iPhone for interrompida, a sua compra será incluída na sua fila de descarregamentos (downloads). Poderá retomar a entrega para o seu aparelho autorizado da iTunes, seleccionando “Check for Purchases — Verificar as compras” nas aplicações da iTunes ou da Loja App.

c. Política de Reembolsos. Ocasionalmente, problemas técnicos poderão atrasar ou impedir a entrega do seu Produto. Por Produtos que não sejam entregues dentro de um prazo razoável o utilizador poderá apenas exigir a respectiva substituição ou reembolso da quantia paga por tal Produto, como determinado pela Apple.

13. 1-Click®. 1-Click é uma marca de serviço registada da Amazon.com, Inc., utilizada sob licença. O sistema 1-Click é uma funcionalidade de comodidade que lhe permite licenciar Produtos através do Serviço mediante um simples clique do rato ou outro mecanismo de entrada. Quando aceder ao Serviço no seu computador, o sistema de compra 1-Click pode ser activado para todas as operações, pela selecção da opção “Don’t ask me about buying … again — Não voltar a perguntar se desejo comprar… outra vez” que surge dentro da janela de diálogo “Are you sure you want to buy and download…? — Tem a certeza que deseja adquirir e deascarregar (download)…?” que se abre automaticamente quando clicar na opção “Buy — Comprar”. (O utilizador pode desactivar este sistema a todo o tempo, clicando na opção “Reset Warnings — Limpar Avisos” existente na sua Conta.) Quando aceder ao Serviço do seu iPod ou iPhone, o sistema de compra 1-Click pode ser activado para cada operação pela selecção do botão que mostra o preço do Produto, o qual exibe o botão “Buy — Comprar”. Quando o sistema de compra 1-Click for activado, basta clicar no botão "Buy — Comprar" para iniciar o descarregamento (download) imediatamente e completar a transacção de aquisição, sem serem necessários outros passos. As transacções através do sistema 1-Click, estão sujeitas aos presentes Termos e Condições, incluindo a Política de Reembolso aqui estabelecida. Quando aceder ao Serviço no seu computador, o utilizador pode desactivar o sistema 1-Click, e efectuar compras através do sistema “Shopping Cart — Carrinho de Compras” seleccionando “Buy using Shopping Cart — Comprar utilizando o Carrinho de Compras” no respectivo menu de preferências do campo “Store - Loja”, dentro da aplicação iTunes. O Carrinho de Compras permite-lhe rever e alterar os Produtos seleccionados, antes de completar a transacção. A opção Carrinho de Compras não está disponível quando acede ao Serviço no seu iPod ou iPhone.

14. FACTURAÇÃO. Caso o utilizador efectue uma aquisição através do sistema 1-Click ou da sua conta Click&Buy, a sua encomenda pode ser autorizada e facturada em parcelas individuais durante uma sessão de aquisição, à medida que clica no botão “Buy — Comprar”. Dependendo do tamanho da encomenda, esta pode apresentar-se como múltiplas encomendas e facturações no seu cartão de pagamento.

Caso seleccione a funcionalidade Carrinho de Compras, o utilizador efectuará uma encomenda que será autorizada e facturada como uma única aquisição.

15. iTUNES CARDS. Os iTunes Cards destinam-se apenas para transacções na Loja iTunes e na Loja App. Os iTunes Cards não podem utilizados para aquisições na Loja Apple Online ou Lojas de Retalho Apple. Os iTunes Cards não são reembolsáveis em dinheiro. Os iTunes Cards não podem ser utilizados para adquirir Certificados de Oferta, Ofertas Mensais ou outros iTunes Cards.

16. CERTIFICADOS DE OFERTA, OFERTAS MENSAIS E iTUNES CARDS PENDENTES. Os certificados de oferta, ofertas mensais, iTunes Cards e parcelas não usadas dos mesmos caducam dois anos após a data da emissão, ou dois anos após a data da última actividade, caso aplicados numa Conta.

17. UPGRADES. Para aceder ao Serviço é recomendada a última versão do software iTunes. Pontualmente poderá ser necessário efectuar um upgrade à última versão do software iTunes para poder efectuar transacções no Serviço, efectuar o descarregamento (download) de Produtos licenciados através do Serviço (por exemplo, Produtos que se encontrem na sua fila de downloads) ou para poder aceder às vantagens de novas funcionalidades do Serviço. A última versão do software iTunes está disponível para download gratuito sendo os requisitos mínimos do sistema para correr a mesma fornecidos em http://www.apple.com/pt/itunes/download/. A utilização do software iTunes está condicionada à aceitação do acordo de licença de software apresentado no momento de instalação. Para quaisquer questões relacionadas com upgrades necessários, por favor contacte o iTunes Store Costumer Service — Apoio ao Cliente da Loja iTunes (ver abaixo).

18. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS. Ocasionalmente, poderá acontecer que um Produto cuja licença se obteve se torne indisponível após a transacção mas antes do descarregamento (download). Em tais casos, terá apenas direito a ser reembolsado do preço pago pelo Produto indisponível. Por favor contacte o iTunes Store Costumer Service — Apoio ao Cliente da Loja iTunes para assistência nesta matéria (ver abaixo).

19. ASSISTÊNCIA ÀS ENCOMENDAS — iTUNES STORE COSTUMER SERVICE - APOIO AO CLIENTE DA LOJA iTUNES. Caso deseje obter assistência relativamente a questões de facturação ou consultas sobre encomendas, o utilizador deverá consultar a página de suporte online em http://www.apple.com/pt/support/itunes/store/. Caso não consiga encontrar a resposta adequada na nossa robusta base de conhecimentos, o utilizador ponde enviar uma mensagem de correio electrónico, visitando o endereço http://apple.com/pt/support/itunes/store/email/, e preenchendo o formulário de correio electrónico. As respostas às mensagens de correio electrónico serão fornecidas com a brevidade possível.

20. INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA IMPORTANTES: (1) De modo a evitar distensões dos músculos, articulações ou olhos durante um jogo de vídeo, o utilizador deverá sempre fazer pausas frequentes no jogo, e parar ou fazer pausas maiores se os seus olhos, mãos, pulsos ou braços ficarem cansados ou doridos ou se sentir qualquer outro desconforto. (2) Uma percentagem muito pequena de pessoas podem experimentar colapsos ou perdas de consciência quando expostas a flashes ou padrões de luz, incluindo enquanto jogam jogos de vídeo ou vêem vídeos. Os sintomas podem incluir tonturas, náuseas, movimentos involuntários, perda de consciência, visão alterada, tremores, entorpecimento ou outros desconfortos. Consulte um médico antes de jogar jogos de vídeo se já alguma vez sofreu destes ou de outros sintomas relacionados com colapsos e/ou epilepsia, e pare imediatamente de jogar e procure um médico se estes ou semelhantes sintomas ocorrerem durante um jogo. Os pais devem monitorizar as sessões de jogos de vídeo dos seus filhos em busca de sinais de sintomas.

21. MATERIAL OFENSIVO. O utilizador compreende que ao usar o Serviço pode encontrar material considerado agressivo, indecente ou ofensivo, o qual pode ou não estar identificado como possuindo linguagem explícita. Não obstante, o utilizador acorda usar o Serviço por sua própria conta e risco, e que iTunes não será responsável perante o utilizador por conteúdos que possam ser considerados agressivos, indecentes ou ofensivos. Os tipos de aplicações e descrições são disponibilizadas por conveniência e o utilizador reconhece e aceita que a iTunes não garante a sua exactidão.

22. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

a. Reconhecimento de Titularidade. O utilizador acorda que o Serviço, incluindo, mas não se limitando a Produtos, gráficos, clips áudio e conteúdo editorial, contém material e informação proprietários, detidos pela iTunes e/ou seus mandantes, e que se encontram protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, e outras leis, incluindo o, mas não se limitando ao, direito de autor. O utilizador aceita ainda que não utilizará tais materiais e informação proprietários sob qualquer forma, excepto para a utilização do Serviço em conformidade com as condições do presente Acordo. É proibida a reprodução de qualquer parte do Serviço sob qualquer forma ou meio, excepto na medida do aqui expressamente permitido. O utilizador aceita não modificar, locar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseados no Serviço, sob qualquer forma, bem como não explorar o Serviço sob qualquer forma não autorizada, incluindo, mas não se limitando, a infiltração ou sobrecarga da capacidade da rede.

b. Remoção de Conteúdo iTunes ou Outros Materiais. Sem prejuízo de qualquer outra disposição deste Acordo, a iTunes e os seus mandantes reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou impossibilitar o acesso a quaisquer Produtos, conteúdos, ou outros materiais que sejam oferecidos pelo Serviço, sem aviso e a todo o tempo. Em nenhum caso, a iTunes será responsável pela remoção de, ou impedimento do acesso a qualquer de tais Produtos, conteúdos ou materiais nos termos do presente Acordo. A iTunes pode igualmente impor limites à utilização de, ou acesso a, determinadas funcionalidades ou partes do Serviço, em qualquer caso, e sem aviso ou responsabilidade. A remoção de Produtos do Serviço não afectará os Produtos do Serviço que já lhe tenham sido licenciados.

c. Direitos de Autor. Todos os direitos de autor sobre e relativos ao Serviço, incluindo, mas não se limitando, à Loja iTunes, à Loja App (incluindo a compilação de conteúdo, disponibilização, ligações a outros recursos Internet, e descrições desses recursos) e software são detidos pela iTunes e/ou seus mandantes, que reservam todos os seus direitos legais e outros direitos que lhe sejam convencionalmente ou de outra forma atribuídos. A utilização de qualquer parte do Serviço, excepto para utilização do Serviço na forma permitida por estes Termos e Condições, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros e pode sujeitar o utilizador a sanções civis e criminais, incluindo possíveis indemnizações pecuniárias, por violação de direito de autor.

d. Marcas. Apple, o logótipo da Apple, iTunes e outras marcas Apple, marcas de serviço, gráficos e logótipos utilizados relativamente ao Serviço são marcas ou marcas registadas da Apple Inc. nos Estados Unidos da América e/ou outros países. Outras marcas, marcas de serviço, gráficos e logótipos utilizados relativamente ao Serviço podem ser marcas dos seus respectivos titulares. O utilizador não terá qualquer direito ou licença relativamente às marcas supra citadas, e à utilização de tais marcas.

23. CESSAÇÃO

a. Cessação pela iTunes. Caso o utilizador não cumpra, ou a iTunes tenha fortes razões para crer que o utilizador não cumpriu, qualquer uma das disposições do presente Acordo, incluindo, mas não se limitando, ao não pagamento das taxas devidas, não fornecimento à iTunes de um cartão de pagamento válido ou de Dados de Registo exactos e completos, não salvaguarda da informação da respectiva Conta, violação das Regras de Utilização ou de qualquer licença de software ou violação de outros direitos de terceiros, a iTunes, na sua exclusiva discricionariedade, e sem aviso ao utilizador, poderá: (i) fazer cessar o presente Acordo e/ou a Conta do utilizador, permanecendo este responsável por todos os montantes devidos ao abrigo da respectiva Conta, até, e incluindo, a data de cessação; e/ou (ii) fazer cessar a licença do software; e/ou (iii) impedir o acesso ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo).

b. Cessação do Serviço. A iTunes reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) em qualquer momento e a iTunes não será responsável. Na medida do possível, a iTunes comunicará com antecedência qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço. A cessação do Serviço não afectará os Produtos já licenciados ao utilizador. Contudo o utilizador poderá ser impossibilitado de autorizar computadores adicionais a utilizarem os Produtos protegidos pelo Suporte de Segurança.

24. CONFORMIDADE GERAL COM AS LEIS. O Serviço é controlado e operado pela iTunes a partir dos seus escritórios no Luxemburgo. O utilizador acorda cumprir com todas as leis, portarias, disposições legais e regulamentos, a nível local, estadual, federal ou nacional, que sejam aplicáveis à utilização do Serviço.

25. CUMPRIMENTO DAS PRESENTES CONDIÇÕES. A iTunes reserva-se o direito de tomar as medidas que considere razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir, e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte do presente Acordo (incluindo, mas não se limitando ao direito da iTunes de cooperar num processo legal relativo ao uso do Serviço e/ou produtos pelo utilizador, e/ou numa queixa de terceiros relativa ao uso do Serviço e/ou Produtos de forma ilegal e/ou em violação dos direitos de tais terceiros, por parte do utilizador). O utilizador acorda que a iTunes possui o direito, sem responsabilidade perante este, de divulgar quaisquer Dados de Registo e/ou informação da Conta às autoridades judiciais, funcionários governamentais, e/ou terceiros, na medida que a iTunes considere razoavelmente necessária ou adequada para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte do presente Acordo (incluindo, mas não se limitando ao direito da iTunes de cooperar num processo legal relativo ao uso do Serviço e/ou dos Produtos pelo utilizador, e/ou numa queixa de terceiros relativa ao uso do Serviço e/ou dos Produtos de forma ilegal e/ou em violação dos direitos de tais terceiros, por parte do utilizador).

26. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR SÍTIOS WEB OU MATERIAIS DE TERCEIROS. Determinados conteúdos, Produtos, e serviços disponíveis através do Serviço podem incluir materiais de terceiros. Adicionalmente, a iTunes pode fornecer ligações a determinados sítios de terceiros na web. O utilizador reconhece e acorda que a iTunes não é responsável pela verificação ou avaliação dos conteúdos, ou exactidão de qualquer material ou sítio de terceiros na web. A iTunes não presta garantias ou aprova, e não assume e não terá qualquer tipo de responsabilidade, por quaisquer materiais ou sítios de terceiros na web, e por quaisquer outros materiais, produtos, ou serviços de terceiros. As ligações a outros sítios na web são fornecidas apenas a título de conveniência para o utilizador. O utilizador declara que não utilizará nenhum material de terceiros, de forma a infringir ou violar direitos de qualquer outra parte e a iTunes não será de forma alguma responsável por tais usos do utilizador.

27. MANUTENÇÃO E SUPORTE: O fornecedor de cada Produto é exclusivamente responsável pelo fornecimento de quaisquer serviços de manutenção e suporte relativamente ao Produto licenciado, tal como especificado no acordo de licenciamento de utilizador final aplicável ou tal como requerido ao abrigo da lei aplicável. O utilizador reconhece que a iTunes não tem qualquer obrigação, de qualquer espécie, de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relativamente a qualquer Produto licenciado de terceiros.

28. RENÚNCIA DE GARANTIAS; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

a. A iTunes fornecerá o Serviço com diligência e técnica razoáveis. A iTunes não faz quaisquer outras promessas ou concede qualquer outra garantia relativamente ao Serviço e, em particular não garante:

(i) Que a utilização do Serviço por parte do utilizador decorrerá de forma ininterrupta ou sem erros. O utilizador aceita que a iTunes pode, periodicamente, remover o Serviço por períodos de tempo indefinidos, ou cancelar o Serviço em qualquer momento por razões técnicas ou operacionais, notificando o utilizador, na medida do possível;

(ii) Que o Serviço será fornecido isento de perda, corrupção, ataques, vírus, interferência, pirataria informática ou outra intrusão de segurança que constitua um facto de Força Maior, e a iTunes renuncia a qualquer responsabilidade relacionada com o supra descrito. O utilizador é responsável pela salvaguarda do seu próprio sistema, incluindo quaisquer Produtos adquiridos na Loja iTunes ou na Loja App e que se encontrem armazenados no seu sistema.

b. Salvo o disposto na cláusula 28(d), em nenhum caso a iTunes, seus administradores, funcionários superiores, trabalhadores, afiliadas, agentes, contratantes, mandantes, ou licenciadores, serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos causados pela iTunes, seus trabalhadores ou agentes, quando:

(i) Não exista violação de dever legal de diligência perante o utilizador por parte da iTunes, ou por qualquer dos seus empregados ou agentes;

(ii) Não seja um resultado razoavelmente previsível de tal violação;

(iii) Qualquer aumento de perdas ou danos resulte da violação por parte do utilizador de qualquer das condições do presente Acordo;

(iv) Resulte de uma decisão da iTunes a remoção ou recusa de processamento de qualquer informação ou conteúdo, o aviso ao utilizador, a suspensão ou a cessação do acesso pelo utilizador ao Serviço, ou a tomada de qualquer outra medida durante a investigação de uma suspeita violação, ou resulte da conclusão da iTunes que ocorreu uma violação ao presente Acordo; ou

(v) Esteja em causa qualquer perda de receita, negócio, ou lucros, ou qualquer perda ou corrupção de dados, relativamente ao uso do Serviço por parte do utilizador.

c. A iTunes usará de todos os esforços razoáveis para proteger a informação relativa ao Serviço enviada pelo utilizador, mas este reconhece e aceita que o envio de tal informação decorre por sua exclusiva conta e risco, e a iTunes renuncia pelo presente a toda e qualquer responsabilidade perante o utilizador por qualquer perda ou responsabilidade relativa a tal informação, sob qualquer forma.

d. Nada do disposto no presente Acordo impede ou limita a responsabilidade da iTunes por fraude, ou morte ou danos pessoais provocados pela sua negligência.

29. Ao usar o Serviço, o utilizador aceita ser responsável perante a iTunes, seus administradores, funcionários superiores, trabalhadores, afiliadas, agentes, contratantes, mandantes e licenciadores por quaisquer reclamações emergentes de violação do presente Acordo por parte do utilizador, ou qualquer acção tomada pela iTunes como parte da sua investigação de uma suspeita de violação do presente Acordo, ou em resultado das suas conclusão ou decisão que ocorreu uma violação do presente Acordo.

30. ALTERAÇÕES. A iTunes reserva-se o direito de, a qualquer momento, e periodicamente, actualizar, rever, complementar, ou sob qualquer outra forma, modificar o presente Acordo, e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso do Serviço por parte do utilizador. Tais actualizações, revisões, complementos, modificações e regras, políticas, termos e condições adicionais (conjuntamente referidas no presente Acordo como "Condições Adicionais”) serão comunicadas ao utilizador e, se aceites, produzirão efeito imediato e serão incluídas no presente Acordo. Caso o utilizador recuse a aceitação de tais alterações, a iTunes terá o direito de cessar o Acordo e impedir futuras compras na Loja iTunes ou Loja App pelo utilizador.

31. COMUNICAÇÕES. A iTunes poderá notificar o utilizador relativamente ao Serviço, mediante envio de uma mensagem de correio electrónico para o endereço de correio electrónico indicado na informação de contacto da respectiva Conta iTunes, ou envio de carta por via postal, para o endereço de contacto indicado na informação de contacto da respectiva Conta iTunes, ou por aviso disponibilizado na Loja iTunes. Os avisos produzirão efeito imediato.

32. LEI APLICÁVEL. O presente Acordo e a utilização do Serviço serão regulados pelo direito Português.

33. DIVERSOS. Os presentes Termos e Condições constituem o acordo global entre o utilizador e a iTunes, e regula o uso do Serviço por parte do utilizador, tendo precedência sobre quaisquer outros acordos anteriores entre o utilizador e a iTunes. O utilizador pode ainda ser sujeito a termos e condições adicionais que possam ser aplicáveis aquando da utilização de serviços subsidiários, conteúdos de terceiros, ou software de terceiros. A falha da iTunes em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constituirá uma renúncia de tal disposição, ou de qualquer outra disposição dos presentes Termos e Condições. Caso qualquer disposição do presente Acordo seja considerada inválida por um tribunal com jurisdição competente, as restantes disposições permanecerão válidas e eficazes. A iTunes não será responsável por falhas no cumprimento de quaisquer obrigações devidas a causas fora do seu controlo.

34. OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES

A iTunes não é responsável por erros tipográficos.

Nenhum empregado ou agente da iTunes ou Apple tem poderes para alterar qualquer das políticas do Serviço ou os termos e condições que regulem qualquer venda.

• • • • • • •

ACORDO DE LICENCIAMENTO DE UTILIZADOR FINAL DA APLICAÇÃO LICENCIADA

Os Produtos disponibilizados através do Serviço (“Produtos”) são licenciados, e não vendidos, ao utilizador. O licenciamento de cada Produto obtido pelo utilizador através do Serviço está sujeito à sua prévia aceitação deste Acordo de Licenciamento de Utilizador Final da Aplicação Licenciada e o utilizador concorda que os termos deste Acordo de Licenciamento de Utilizador Final da Aplicação Licenciada se apliquem a cada Produto que o utilizador licencie através do Serviço, a não ser que o Produto esteja coberto por um acordo de licenciamento de utilizador final válido celebrado entre o utilizador e o fornecedor de tal Produto (“Fornecedor da Aplicação”), caso em que os termos desse acordo de licenciamento em separado, sujeito à aceitação prévia pelo utilizador, prevalecerão. O licenciador (“Fornecedor da Aplicação”) reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos ao utilizador. O Produto sujeito a esta licença é referido nesta licença como “Aplicação Licenciada”.

a. Âmbito da Licença: Esta licença para a Aplicação Licenciada concedida ao utilizador pelo Fornecedor da Aplicação é limitada a uma licença não transferível para uso da Aplicação Licenciada em qualquer iPhone ou iPod touch de que o utilizador seja titular ou que controle e tal como permitido pelas Regras de Utilização previstas na Cláusula 9.b. dos Termos e Condições da Loja App (as “Regras de Utilização”). Esta licença não permite ao utilizador utilizar a Aplicação Licenciada em qualquer iPod touch ou iPhone de que não seja titular ou que não controle, e o utilizador não pode distribuir ou disponibilizar a Aplicação Licenciada numa rede onde possam ser utilizados por múltiplos dispositivos em simultâneo. O utilizador não pode locar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar a Aplicação Licenciada. O utilizador não pode copiar (excepto se expressamente permitido por esta licença e pelas Regras de Utilização), descompilar, efectuar engenharia reversiva, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas da Aplicação Licenciada, das actualizações ou de qualquer parte dos mesmos (excepto se, e apenas na medida em que, quaisquer das restrições antecedentes sejam proibidas pela lei aplicável ou na medida em que possa ser permitido pelos termos de licenciamento que regulam a utilização de componentes de código aberto incluídos na Aplicação Licenciada). Qualquer tentativa de o fazer é uma violação dos direitos do Fornecedor da Aplicação e seus licenciadores. Ao violar esta restrição, o utilizador poderá ficar sujeito a um procedimento criminal e ao pagamento de uma indemnização por perdas e danos.

Os termos da licença regularão quaisquer actualizações fornecidas pelo Fornecedor da Aplicação que substituam e/ou complementem o Produto original, a menos que tal actualização seja acompanhada de uma licença em separado, caso em que os termos dessa licença prevalecerão.

b. Autorização para a Utilização de Dados: O utilizador aceita que o Fornecedor da Aplicação possa recolher e utilizar informações técnicas e informações relacionadas, incluindo, mas sem a isso estarem limitadas, informações técnicas sobre o dispositivo, o sistema e aplicações de software e periféricos do utilizador, as quais são obtidas periodicamente para facilitar o fornecimento de actualizações de software, suporte a produtos e outros serviços (se existirem) relacionados com a Aplicação Licenciada. O Fornecedor da Aplicação pode usar essas informações, desde que estejam num formato que não identifique pessoalmente o utilizador, para melhorar os respectivos produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias ao utilizador.

c. Cessação. A Licença está em vigor até ser terminada pelo utilizador ou pelo Fornecedor da Aplicação. Os direitos do utilizador ao abrigo da presente Licença cessam automaticamente, sem aviso prévio do Fornecedor da Aplicação, em caso de incumprimento de qualquer dos termos da presente Licença. Com a cessação da Licença, o utilizador deve deixar de utilizar a Aplicação Licenciada e destruir todas as cópias, completas ou parciais, da Aplicação Licenciada.

d. Serviços; Materiais de Terceiros. Este software pode permitir o acesso a serviços e sites do Fornecedor da Aplicação e de terceiros (colectiva e individualmente, "Serviços"). A utilização dos Serviços pode requerer o acesso à Internet e que o utilizador aceite termos de serviço adicionais.

O utilizador compreende que, ao utilizar quaisquer destes Serviços, poderá deparar-se com conteúdo que pode ser considerado agressivo, indecente ou ofensivo, sendo que esse conteúdo poderá ou não estar identificado como contendo linguagem explícita, e que os resultados de qualquer pesquisa ou acesso a um determinado URL poderão automaticamente e não propositadamente gerar ligações ou referências a material ofensivo. Não obstante, o utilizador assume todo o risco decorrente da utilização dos Serviços e aceita que o Fornecedor da Aplicação não será responsável perante o utilizador por conteúdo que possa ser considerado agressivo, indecente ou ofensivo.

Alguns Serviços podem consistir em ou incluir ou disponibilizar conteúdos, dados, informações, aplicações ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”) ou fornecer ligações para certos sites de terceiros. Ao utilizar os Serviços, o utilizador aceita e concorda que o Fornecedor da Aplicação não é responsável pela análise ou avaliação do conteúdo, correcção, integralidade, actualidade, validade, cumprimento de direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto desses Materiais de Terceiros ou sites de terceiros. O Fornecedor da Aplicação não garante ou recomenda e não assume nem terá qualquer responsabilidade perante o utilizador ou qualquer outra pessoa por Serviços de terceiros, Materiais de Terceiros ou sites de terceiros, nem por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e as ligações para outros sites são fornecidos apenas para conveniência do utilizador. As informações financeiras apresentadas por quaisquer Serviços são fornecidas apenas a título de informação geral e não devem ser interpretadas como aconselhamento financeiro. Antes de executar qualquer transacção de títulos com base nas informações obtidas através dos Serviços, o utilizador deverá consultar um profissional especializado em assuntos financeiros. Os dados de localização fornecidos por quaisquer Serviços servem apenas para efeitos de navegação básica e não se destinam a ser utilizados em situações em que sejam necessárias informações de localização precisas ou em que dados errados, incorrectos ou incompletos possam conduzir a morte, ferimentos, ou danos de propriedade ou ambientais. Nem o Fornecedor da Aplicação nem qualquer dos seus fornecedores de conteúdos garante a disponibilidade, correcção, integralidade, fiabilidade ou oportunidade da informação da bolsa de valores ou dados de localização apresentados por quaisquer Serviços.

O utilizador aceita que muitos Serviços contêm conteúdos, informações e materiais proprietários que são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual e outra legislação, incluindo, sem limitação, legislação de direitos de autor, e que não utilizará esses conteúdos, informações ou materiais proprietários de forma alguma, excepto para utilizações permitidas dos Serviços. Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida sob qualquer forma ou por qualquer meio, excepto se tal for permitido pelo Fornecedor da Aplicação ou pelo respectivo terceiro ou pelas leis e regulamentos aplicáveis. O utilizador aceita não modificar, locar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas nos Serviços, sob nenhuma forma, excepto se tal for permitido pelo Fornecedor da Aplicação ou pelo respectivo terceiro ou pelas leis e regulamentos aplicáveis. O utilizador não poderá explorar os Serviços de uma forma não autorizada, seja qual for, incluindo, sem limitação, por violação ou sobrecarga da capacidade de rede. O utilizador concorda ainda em não utilizar os Serviços de forma a perturbar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar os direitos de qualquer parte, e aceita que o Fornecedor da Aplicação não é responsável por qualquer utilização dessa natureza por parte do utilizador, nem por qualquer perturbação, ameaça, difamação ou mensagens ou transmissões ofensivas ou ilegais que o utilizador possa receber em resultado da utilização de qualquer dos Serviços.

Adicionalmente, os Serviços de terceiros e os Materiais de Terceiros que possam ser acedidos ou ligados através do iPhone ou iPod touch ou apresentados nos mesmos, não estão disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países. O Fornecedor da Aplicação não faz qualquer representação de que esses Serviços e Materiais são apropriados ou que estão disponíveis para utilização em determinado local. Na medida em que o utilizador decidir aceder a esses Serviços ou Materiais, o utilizador aceita a exclusiva responsabilidade pela sua iniciativa e pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, as leis locais aplicáveis. O Fornecedor da Aplicação e os seus licenciadores reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desactivar o acesso a quaisquer Serviços, a qualquer altura e sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância o Fornecedor da Aplicação será responsável pela remoção ou desactivação do acesso aos Serviços referidos. O Fornecedor da Aplicação pode também impor limites à utilização ou ao acesso a determinados Serviços, em qualquer circunstância e sem aviso prévio ou responsabilidade.

e. NÃO GARANTIDO: O Fornecedor da Aplicação utilizará diligência e técnica razoáveis com respeito ao fornecimento da Aplicação Licenciada e a quaisquer serviços prestados ou disponibilizados pela Aplicação Licenciada (“Serviços”) ao utilizador. O Fornecedor da Aplicação não faz quaisquer outras promessas ou concede qualquer outra garantia relativamente aos Serviços e, em particular não garante:

(i) Que a utilização dos Serviços por parte do utilizador decorrerá de forma ininterrupta ou sem erros;

(ii) Que os Serviços serão fornecidos isentos de perda, corrupção, ataques, vírus, interferência, pirataria informática ou outra intrusão de segurança que constitua um facto de Força Maior, e o Fornecedor da Aplicação renuncia a qualquer responsabilidade relacionada com o supra descrito. O utilizador é responsável pela salvaguarda do seu próprio sistema, incluindo qualquer Aplicação Licenciada que se encontre armazenada no seu sistema.

f. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

(i) Salvo o disposto na secção g(ii), em nenhum caso o Fornecedor da Aplicação, seus administradores, funcionários superiores, trabalhadores, afiliadas, agentes, contratantes, mandantes, ou licenciadores, serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos causados pela Aplicação Licenciada, seus trabalhadores ou agentes, quando:

(1) Não exista violação de dever legal de diligência perante o utilizador por parte do Fornecedor da Aplicação, ou por qualquer dos seus empregados ou agentes;

(2) Não seja um resultado razoavelmente previsível de tal violação;

(3) Qualquer aumento de perdas ou danos resulte da violação por parte do utilizador de qualquer das condições deste Acordo de Licenciamento de Utilizador Final (“Acordo”);

(4) Resulte de uma decisão do Fornecedor da Aplicação o aviso ao utilizador, a suspensão ou a cessação do acesso pelo utilizador aos Serviços, ou a tomada de qualquer outra medida durante a investigação de uma suspeita violação, ou resulte da conclusão do Fornecedor da Aplicação que ocorreu uma violação ao presente Acordo;

(5) Esteja em causa qualquer perda de receita, negócio, ou lucros, ou qualquer perda ou corrupção de dados, relativamente ao uso da Aplicação Licenciada por parte do utilizador.

(ii) Nada do disposto no presente Acordo impede ou limita a responsabilidade do Fornecedor da Aplicação por fraude, ou morte ou danos pessoais provocados pela sua negligência.

g. O utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar a Aplicação Licenciada, excepto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e do país no qual a Aplicação Licenciada foi adquirida. Em particular, porém sem limitação, a Aplicação Licenciada não poderá ser exportada ou reexportada (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar a Aplicação Licenciada, o utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O utilizador também aceita que não utilizará estes produtos para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, o fabrico ou a produção de armamento nuclear, mísseis, ou armas biológicas ou químicas.

h. A Aplicação Licenciada e a documentação relacionada são “Artigos Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202, consoante for aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

i. A presente Licença e a utilização da Aplicação Licenciada pelo utilizador serão reguladas pelas leis do Estado da Califórnia, com exclusão das suas normas de conflitos. A utilização da Aplicação Licenciada pelo utilizador pode também ser submetida a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.