iWork.com Public Beta Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Bem-vindo à Versão Beta Pública do iWork.com

Os Termos de Serviço que se seguem (“TS”) são estabelecidos entre o Utilizador e a Apple, constituindo um acordo legal, que rege a utilização que irá fazer do serviço e do website da Versão Beta Pública do iWork.com (aspectos a que se fará doravante referência, de forma colectiva, como o “Serviço”). O Utilizador tem de aceitar estes TS antes de poder utilizar o Serviço. O Utilizador pode aceitar estes TS das seguintes formas: a) utilizando efectivamente o Serviço, ou b) aceitando ao Contrato de Licença do iWork, Keynote, Pages ou Numbers do qual fazem parte estes TS. Se não concordar com algum dos termos que se seguem, o Utilizador não deverá usar o Serviço. O Utilizador deve imprimir (ou guardar de qualquer outra forma) uma cópia destes TS nos seus arquivos. “Apple”, no contexto deste documento, refere-se à empresa Apple Inc., sedeada em 1 Infinite Loop, Cupertino, Califórnia, EUA.

Autoridade legal

Para utilizar e/ou registar-se para utilização do Serviço, o Utilizador tem de cumprir as seguintes condições: a) ter idade suficiente para poder firmar de forma vinculativa um contrato com a Apple; b) não ser um indivíduo a quem o fornecimento do Serviço seja proibido face à legislação dos Estados Unidos da América ou de outra jurisdição aplicável, incluindo a do país onde resida ou a partir do qual utiliza o Serviço. Aceitando estes TS, o Utilizador afirma compreender e concordar com as respectivas condições.

Alterações a este Contrato

A Apple pode actualizar ou alterar estes TS ocasionalmente e recomenda ao Utilizador que os reveja de forma regular. O Utilizador compreende e concorda que a utilização continuada do Serviço após a alteração dos TS constitui uma aceitação dos TS alterados.

2. Descrição do Serviço

Versão Beta Pública

O Utilizador compreende e reconhece que o Serviço é fornecido como uma “Versão Beta Pública”, e é disponibilizado “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL” para fins de providenciar à Apple comentários sobre a qualidade e usabilidade do Serviço. O Serviço pode conter erros ou incorrecções que poderá causar falhas, a corrupção ou a perda de dados e/ou de informações do seu dispositivo e periféricos (incluindo, sem limitação, servidores e computadores) a ele ligados. A Apple incentiva vivamente à realização de cópias de segurança de todos os dados e informações contidos no seu dispositivo e em quaisquer periféricos antes de utilizar o Serviço. O UTILIZADOR ASSUME TODOS OS RISCOS E CUSTOS ASSOCIADOS À SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO QUAISQUER TARIFAS DE ACESSO À INTERNET, DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DE CÓPIAS DE SEGURANÇA, CUSTOS INCORRIDOS PELO USO DO SEU DISPOSITIVO E PERIFÉRICOS, E QUAISQUER DANOS CAUSADOS EM QUALQUER EQUIPAMENTO, SOFTWARE, INFORMAÇÕES OU DADOS. Adicionalmente, a Apple não tem obrigação de fornecer qualquer espécie de manutenção, suporte técnico ou de outro tipo relativos ao Serviço.

Alteração ao Serviço

A Apple reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele), de forma temporária ou definitiva, em qualquer altura ou ocasionalmente, com ou sem aviso prévio. Sem limitação das condições seguintes, a Apple pode divulgar essas alterações ao Serviço nos seus websites e/ou através do Serviço. O Utilizador aceita que a Apple não é responsável perante si ou qualquer terceiro por quaisquer modificações ou cessação do Serviço. O Utilizador reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação expressa ou implícita de fornecer (ou continuar a fornecer) o Serviço ou qualquer parte do mesmo, agora ou no futuro; e, adicionalmente, a Apple pode, em qualquer altura, com aviso prévio conforme exigido pela lei aplicável, aplicar custos ou tarifas pela utilização do Serviço.

Comentários

Como parte da utilização do Serviço, a Apple irá dar ao Utilizador a oportunidade de enviar comentários, sugestões ou opiniões relativos ao seu uso do Serviço. O Utilizador aceita que, na ausência de um contrato por escrito distinto em contrário, a Apple poderá usar os comentários enviados para qualquer fim.

Limitações de utilização

A Apple pode impor determinadas limitações à utilização do Serviço, incluindo, sem limitação, a atribuição de limites de capacidade de armazenamento da conta iWork.com do Utilizador, a restrição do número de contas iWork.com que o Utilizador pode registar, a imposição de datas de validade relativas aos documentos publicados e a remoção do Serviço dos documentos que ultrapassem essas datas de validade. O Utilizador aceita utilizar o Serviço só para fins permitidos por estes TS e qualquer lei, regulamento ou prática comummente aceite no âmbito jurídico aplicável. A Apple reserva-se o direito a modificar ou impor quaisquer limitações à utilização do Serviço em qualquer altura, com ou sem aviso prévio.

Conta iWork.com

Para aceder e activar o Serviço, o Utilizador tem de usar a sua Conta Apple (também denominada de “ID Apple”) ou configurar uma nova Conta Apple se ainda não tiver uma. Esta Conta Apple sera usada para configurar o Serviço por si, e pode ser denominada também de “Conta iWork.com”. O Utilizador é responsável por todas as actividades que tiverem lugar na respectiva conta. O Utilizador deve escolher uma palavra-passe forte para a sua conta e não deve revelá-la a ninguém. O Utilizador concorda ser o responsável por manter a sua palavra-passe confidencial e segura, e compreende que é o único responsável por quaisquer actividades que tenham lugar com base na sua conta.

Não revenda do serviço

O Utilizador aceita que não irá reproduzir, copiar, duplicar, vender, revender, alugar nem comercializar o Serviço (nem nenhuma parte do mesmo) seja para que finalidade for.

3. Política de privacidade da Apple

O Utilizador compreende que ao utilizar o Serviço, consente e concorda com a recolha e utilização de algumas informações acerca de si e da utilização que faz do Serviço, em conformidade com a Política de Privacidade da Apple. As informações recolhidas quando o Utilizador usa o Serviço podem incluir informações técnicas ou de diagnóstico relacionadas com esse uso que podem ser utilizadas pela Apple para manter, melhorar e optimizar o Serviço. Para mais informações, o Utilizador deve ler a nossa política de privacidade na íntegra, em http://www.apple.com/pt/legal/privacy/. O Utilizador também compreende e concorda que estas informações podem ser transferidas para os Estados Unidos da América e/ou outros países para armazenamento, processamento e utilização pela Apple e/ou respectivos afiliados.

4. Conteúdo e conduta pessoal

Conteúdo

“Conteúdo” significa quaisquer informações que possam ser geradas ou encontradas através da utilização do Serviço, tais como ficheiros de dados, texto escrito, software, música, gráficos, fotografias, imagens, sons, vídeos, mensagens e quaisquer outros materiais similares. O Utilizador compreende que todo o conteúdo, independentemente de ser disponibilizado publicamente no Serviço ou transmitido em privado através do mesmo, é unicamente da responsabilidade da pessoa que criou esse Conteúdo. Isto significa que cabe ao Utilizador, não à Apple, a inteira responsabilidade por qualquer Conteúdo que o Utilizador envie, descarregue, disponibilize, envie por e-mail, transmita, armazene e faculte através da utilização do Serviço. O Utilizador compreende que ao utilizar o Serviço pode encontrar Conteúdo que pode considerar ofensivo, indecente ou questionável, e que é possível que exponha outras pessoas a Conteúdo que elas considerem questionável. A Apple não controla o Conteúdo publicado através do Serviço, não garantindo a exactidão, a integridade nem a qualidade desse Conteúdo. O Utilizador compreende e aceita que a utilização que faz do Serviço e de qualquer Conteúdo é da sua responsabilidade e risco.

A sua conduta

O Utilizador aceita NÃO utilizar o Serviço para:

transferir, descarregar, disponibilizar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar ou facultar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incomodativo, ameaçador, pernicioso, ilícito, difamatório, abusivo, violento, obsceno, brejeiro, invasor da privacidade de terceiros, discurso de ódio, racista ou ofensivo de etnias, ou em geral questionável;
perseguir, assediar, ameaçar nem prejudicar outrem;
fingir ser alguém, ou qualquer entidade, que não seja — não pode assumir o papel de ninguém nem se fazer passar por outra pessoa (incluindo celebridades), por outra entidade, por outro assinante do iWork.com, por um funcionário da Apple, por um líder cívico ou governamental, ou de qualquer outra forma indicar erroneamente a sua associação com uma pessoa ou entidade (a Apple reserva-se o direito de rejeitar ou bloquear qualquer ID de Assinante que possa ser considerado uma apropriação ou deturpação da sua identidade, ou uma apropriação indevida do nome ou identidade de outra pessoa);
se envolver em infracções de direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual, divulgar quaisquer segredos comerciais ou informações confidenciais, violando algum acordo de confidencialidade, emprego ou silêncio;
divulgar, enviar, transmitir ou de outra forma facultar, de forma não solicitada ou não autorizada, quaisquer mensagens de e-mail, publicidade, materiais promocionais, e-mail indesejado, “spam” ou “correntes”, incluindo, sem limitação, publicidade comercial indiferenciada e anúncios informativos;
produzir qualquer cabeçalho de pacote TCP-IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho de um e-mail ou de uma entrada num newsgroup, ou de qualquer outra forma colocar informações num cabeçalho concebidas para iludir os destinatários quanto à origem do Conteúdo transmitido pelo Serviço (“spoofing”);
transferir, divulgar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar ou de qualquer forma facultar qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas concebidos para prejudicar, interferir ou limitar o funcionamento normal do Serviço (ou qualquer parte deste) ou de qualquer outro software ou hardware do computador;
interferir com o Serviço ou perturbá-lo (incluindo aceder ao Serviço através de qualquer meio automático, como scripts ou web crawlers) ou a quaisquer servidores ou redes a que o Serviço esteja ligado, ou quaisquer políticas, requisitos ou regulamentos de redes ligadas ao Serviço (incluindo qualquer acesso não autorizado, utilização ou monitorização de dados de trânsito das mesmas);
planear ou envolver-se em qualquer actividade ilegal; e/ou
reunir e armazenar informações pessoais sobre quaisquer outros utilizadores do Serviço, para as utilizar em conjunto com qualquer das referidas actividades proibidas.

Remoção de conteúdo

O Utilizador reconhece que a Apple não é responsável, de forma alguma, pelo Conteúdo facultado por outras pessoas ou entidades, nem lhe compete analisar previamente esse Conteúdo. Contudo, a Apple reserva-se o direito permanente de decidir se o Conteúdo é adequado e se está em conformidade com estes TS, podendo analisar previamente, deslocar, recusar, modificar e/ou remover o Conteúdo a qualquer altura, sem aviso prévio e sem necessidade de consulta externa, se considerar que o Conteúdo viola estes TS ou é de alguma forma questionável.

Cópias de segurança do conteúdo

O Utilizador é responsável por efectuar cópias de segurança do seu computador ou de outro dispositivo, de quaisquer documentos importantes, imagens ou outro Conteúdo armazenados ou acedidos através do Serviço. A Apple não garante que qualquer Conteúdo que o Utilizador armazene ou aceda através do Serviço não possa estar sujeito a eventuais danos, corrupção ou perda.

Acesso à conta e ao conteúdo pessoal

O Utilizador reconhece e aceita que a Apple pode aceder, utilizar, preservar e/ou revelar informações da conta e o respectivo Conteúdo se compelida legalmente a tal ou se a Apple tiver um motivo de boa-fé para considerar que tal acesso, utilização, revelação ou preservação são razoavelmente necessárias para: (a) cumprir um pedido ou requisito jurídico ou legal; (b) fazer cumprir estes TS, incluindo a investigação de potenciais violações dos mesmos; (c) detectar, evitar ou de outra forma lidar com questões de segurança, fraudes ou técnicas; ou (d) proteger os direitos, a propriedade ou segurança da Apple, dos utilizadores ou do público em geral, no âmbito das exigências ou permissões jurídicas e legais.

Aviso sobre direitos de autor - DMCA

Se o Utilizador considerar que algum Conteúdo sobre o qual detém direitos de autor foi infringido por alguém que utiliza o Serviço, deve contactar o agente de direitos de autor da Apple, conforme se descreve na política de direitos de autor, em http://www.apple.com/legal/contact/#copyright-infringement. A Apple pode, sem necessidade de consulta externa, suspender e/ou cessar contas de utilizadores que constate serem infractores contumazes.

Violações dos TS

Se, ao usar o Serviço, encontrar Conteúdo que considere inapropriado ou uma violação destes TS, o Utilizador pode comunicar esse facto através do endereço de correio electrónico:abuse@iwork.com

5. Conteúdo submetido ou disponibilizado pelo Utilizador no Serviço

Licença do Utilizador

Excepto os materiais que possa licenciar ao Utilizador, a Apple não reivindica a propriedade dos materiais nem do Conteúdo que o Utilizador submeta ou disponibilize no Serviço. Contudo, ao submeter ou disponibilizar tal Conteúdo em áreas de acesso público do Serviço, o Utilizador concede à Apple uma licença mundial, isenta de direitos, não exclusiva para utilizar distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, representar e apresentar publicamente tal Conteúdo no Serviço, exclusivamente com a finalidade para que tal Conteúdo foi submetido ou disponibilizado. Esta licença cessa num período comercialmente razoável após o Conteúdo ser removido pelo Utilizador ou pela Apple da área pública. Ao submeter ou divulgar esse Conteúdo em áreas do Serviço acessíveis ao público, o Utilizador declara ser o proprietário desses materiais e/ou ter autorização para os distribuir.

Alterações ao conteúdo

O Utilizador compreende que para fornecer o Serviço e fazer com que o Conteúdo fique disponível no mesmo, a Apple pode transmitir o Conteúdo por várias redes públicas, em vários suportes, e modificar ou alterar o Conteúdo em conformidade com os requisitos técnicos de ligação entre redes ou dispositivos. O Utilizador aceita que esta licença permite à Apple efectuar tais acções.

6. Informações sobre marcas comerciais

A Apple, o logótipo da Apple, iWork, iWork.com, o logótipo do iWork e do iWork.com e outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logótipos da Apple associados ao Serviço são marcas comerciais ou marcas registadas da Apple Inc., nos EUA e/ou noutros países. Outras marcas comerciais, marcas de serviços, gráficos e logótipos associados ao Serviço podem ser marcas comerciais dos respectivos proprietários. Não é conferido ao Utilizador qualquer direito ou licença relativamente a qualquer das marcas comerciais supra mencionadas; e o Utilizador concorda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de propriedade (incluindo avisos sobre marcas comerciais e de direitos de autor) que possam estar visíveis ou contidos no Serviço.

7. Software

Direitos de propriedade da Apple

O Utilizador reconhece e aceita que a Apple e/ou os respectivos licenciantes são detentores legais de todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço, e de qualquer software que lhe seja fornecido como parte e/ou em ligação ao Serviço (o “Software”), incluindo todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que aí possam residir, registados ou não, e em qualquer parte do mundo onde possam existir. Mais, o Utilizador aceita que o Serviço (incluindo o Software ou qualquer parte do mesmo) contém informações proprietárias e confidenciais que são protegidas pela legislação aplicável sobre propriedade intelectual e não só.

Licença da Apple

A Apple concede ao Utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e limitada para utilizar o Software tal como lhe foi fornecido pela Apple, como parte do Serviço e em conformidade com estes TS, desde que não faça (nem pessoalmente nem permitindo-o a mais ninguém) cópias, modificações, criação de trabalhos derivados, retro-engenharia, descompilações ou outras tentativas de descobrir o código-fonte (salvo se tal for expressamente permitido ou exigido pela lei vigente), vendas, alugueres, sublicenciamentos, atribuições, concessões de interesses de segurança ou outras formas de transferir qualquer direito sobre o Software.

Controlo de Exportação

A utilização do Serviço e Software, incluindo a transferência, a publicação ou o envio de dados, software ou outro Conteúdo através do Serviço, pode estar sujeita às leis de exportação e importação dos Estados Unidos e de outros países. O Utilizador aceita cumprir todas as leis e regulamentos de exportação e importação aplicáveis. Em particular, mas sem limitação, o Software não pode ser exportado ou reexportado para (a) qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software Apple e as Actualizações do Software Apple, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará o Software ou Serviço para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos da América, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, o fabrico ou a produção de mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas. O Utilizador aceita também não transferir para a sua conta quaisquer dados ou software que não possam ser exportados sem autorização governamental prévia, incluindo, sem limitação, certos tipos de software de encriptação. Esta garantia e compromisso manter-se-ão após a cessação destes TS.

Actualizações de software

Como parte do Serviço, o Utilizador pode receber ocasionalmente actualizações do Software por parte da Apple, que poderão ser descarregadas e instaladas automaticamente no seu dispositivo. Estas actualizações podem incluir correcções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades ou melhorias gerais, ou mesmo versões completamente novas do Software. O Utilizador aceita que a Apple lhe forneça automaticamente tais actualizações como parte do Serviço e que irá recebê-las e instalá-las como se exige.

Direitos de autor e imagens digitais

O Serviço e Software pode ser usado para reproduzir materiais desde que esse uso seja limitado à reprodução de materiais sem direitos de autor, materiais cujos direitos de autor sejam da propriedade do Utilizador ou materiais para os quais tenha autorização ou permissão legal para reproduzir. A posse e os direitos de propriedade intelectual relativos a qualquer Conteúdo apresentado ou acedido através do Software ou Serviço pertencem ao respectivo proprietário do Conteúdo. Tal Conteúdo pode estar protegido por direitos de autor ou por outras leis e tratados de propriedade intelectual e pode estar sujeito a termos adicionais de utilização da Apple, dos respectivos licenciadores ou dos terceiros que fornecem esse Conteúdo. Por exemplo, quaisquer fotografias de stock, imagens, gráficos, grafismos, capas ou activos similares (“Imagens Digitais") que são fornecidos pela Apple e/ou respectivos licenciadores integrados no Software ou Serviço (incluindo sem limitação quaisquer Imagens Digitais contidas em modelos, temas ou manuais de utilizador e tutoriais) não podem ser extraídos e distribuídos, comercialmente ou por outro meio, de forma autónoma fora do Software ou Serviço.

8. Cessação

Cessação pelo Utilizador

O Utilizador pode cessar a conta e/ou deixar de utilizar o Serviço em qualquer altura.

Cessação pela Apple

A Apple pode em qualquer altura, em certas circunstâncias e sem aviso prévio, suspender ou cessar imediatamente a totalidade ou parte da conta e/ou acesso do Utilizador ao Serviço. As causas para tais cessações podem incluir, sem limitação: (a) violações dos TS ou de quaisquer outras políticas ou directrizes aqui referidas e/ou divulgadas no Serviço; (b) um pedido do Utilizador para cancelar ou cessar a conta; (c) descontinuidade ou modificação substantiva do Serviço ou de qualquer parte do mesmo; (d) um pedido e/ou ordem das autoridades legais, de uma entidade judicial ou de outra agência governamental; (e) situações em que fornecer o Serviço ao Utilizador possa tornar-se ilegal; (f) problemas ou questões inesperadas de âmbito técnico ou de segurança; ou (g) participação do Utilizador em actividades fraudulentas ou ilegais. Quaisquer cessações ou suspensões serão efectuadas pela Apple à sua discrição, e a Apple não será responsável para com o Utilizador nem quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de uma cessação ou suspensão da conta e/ou acesso do Utilizador ao Serviço.

Efeitos da cessação

Ao ser cessada a conta, o Utilizador perde todo o acesso ao Serviço e a quaisquer partes deste, incluindo, sem limitação, a sua conta iWork.com e quaisquer documentos aí publicados.

9. Ligações e materiais de terceiros

Determinados componentes, Conteúdo ou funcionalidades do Serviço podem incluir materiais de terceiros e/ou hiperligações as outros websites, recursos ou Conteúdo. O Utilizador reconhece e aceita que, uma vez que a Apple não controla esses websites e/ou materiais de terceiros, a Apple não é responsável pela disponibilidade desses websites ou recursos, e não endossa nem garante a exactidão desses websites ou recursos, e não será de forma alguma responsável por qualquer Conteúdo, publicidade, produtos ou materiais presentes ou disponíveis nesses websites ou recursos. O Utilizador também reconhece e aceita que a Apple não é responsável, de forma alguma, por quaisquer danos que alegue ter incorrido, directos ou indirectos, como resultado da utilização e/ou dependência de tal Conteúdo, publicidade, produtos ou materiais presentes ou disponíveis nesses websites ou recursos.

10. Exclusão de garantias

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS, NO ÂMBITO EM QUE TAIS EXCLUSÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELO DIREITO APLICÁVEL, PELO QUE ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ESPECIFICADAS DE SEGUIDA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE AO UTILIZAR O SERVIÇO O FAZ A SEU EXCLUSIVO RISCO E QUE O SERVIÇO É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” E “TAL COMO SE DISPONIBILIZA”. A APPLE E RESPECTIVOS AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS, REPRESENTANTES, DIRECTORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIANTES DESRESPONSABILIZAM-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRACÇÃO. EM PARTICULAR, A APPLE E RESPECTIVOS AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS, REPRESENTANTES, DIRECTORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIANTES NÃO DÃO QUALQUER GARANTIA DE QUE (I) O SERVIÇO CUMPRE OS REQUISITOS DO UTILIZADOR; (II) A UTILIZAÇÃO QUE O UTILIZADOR FIZER DO SERVIÇO SERÁ ATEMPADA, ININTERRUPTA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS; (III) QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO UTILIZADOR COMO RESULTADO DO SERVIÇO SEJAM EXACTAS OU FIÁVEIS; E (IV) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS DO SOFTWARE FORNECIDO AO UTILIZADOR COMO PARTE DO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS.

QUALQUER MATERIAL TRANSMITIDO, ARMAZENADO, ACEDIDO OU DE OUTRA MANTIDO ATRAVÉS DO USO DO SERVIÇO É FEITO POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR, SENDO O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU DISPOSITIVO OU POR CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. O UTILIZADOR RECONHECE TAMBÉM QUE O SERVIÇO NÃO SE DESTINA NEM SE ADEQUA À UTILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES ONDE A FALHA OU ATRASOS, OU ERROS OU INCORRECÇÕES DO CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO SERVIÇO POSSAM ORIGINAR A MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU DANOS GRAVES DE NATUREZA FÍSICA OU AMBIENTAL. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, OBTIDA PELO UTILIZADOR JUNTO DA APPLE, OU DO SERVIÇO OU ATRAVÉS DELE, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA DECLARADA EXPRESSAMENTE NOS TS.

11. Limitação da responsabilidade

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA DANOS DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES; CONSEQUENTEMENTE, NO ÂMBITO DA PROIBIÇÃO ESPECÍFICA PELA LEI APLICÁVEL DE TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES, ALGUMAS DELAS QUE SE INDICAM DE SEGUIDA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

O UTILIZADOR COMPREENDE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE A APPLE E RESPECTIVOS AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS, REPRESENTANTES, DIRECTORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PARA COM O UTILIZADOR POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DE PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, UTILIZAÇÃO, DADOS, CUSTOS DE OBTENÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), EM RESULTADO DE: (I) UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO; (II) QUAISQUER ALTERAÇÕES EFECTUADAS AO SERVIÇO OU QUALQUER INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DO SERVIÇO OU DE QUALQUER PARTE DO MESMO; (III) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (IV) ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA DE ARMAZENAMENTO E/OU DE ENVIO OU RECEPÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS NO SERVIÇO OU ATRAVÉS DO MESMO; (V) AFIRMAÇÕES OU CONDUTA DE QUAISQUER TERCEIROS PRESENTES NO SERVIÇO; E (VI) QUAISQUER OUTRAS MATÉRIAS RELATIVAS AO SERVIÇO.

12. Indemnização

O utilizador aceita defender, indemnizar e desresponsabilizar a Apple, os respectivos afiliados, subsidiárias, directores, representantes, funcionários, agentes, parceiros e licenciantes de qualquer reivindicação ou exigência, incluindo custos razoáveis de representação jurídica, efectuados por terceiros, relativos ou derivados de: (a) qualquer Conteúdo que o Utilizador submeta, divulgue, transmita ou faculte através do Serviço; (b) o uso que o Utilizador faz do Serviço; (c) qualquer violação do Utilizador destes TS; ou (d) a violação por parte do Utilizador de quaisquer direitos de terceiros. Esta obrigação subsistirá à cessação ou expiração destes TS e/ou à utilização do Serviço.

13. Avisos

A Apple pode fornecer ao Utilizador avisos relativos ao Serviço, incluindo alterações a estes TS, por e-mail, por correio postal normal, ou por divulgação no website e/ou no Serviço.

14. Lei vigente

Qualquer litígio ou outra resolução de disputa entre o Utilizador e a Apple resultante ou relacionada com estes TS ou com a sua utilização do Serviço irá ter lugar no Distrito Norte da Califórnia, e o Utilizador e a Apple consentem pelo presente a jurisdição pessoal e local de realização exclusivo nos tribunais estatais e federais desse Distrito com respeito a esse litígio ou resolução de disputa. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis dos Estados Unidos e do Estado da Califórnia, excepto a secção da legislação da Califórnia relativa aos conflitos entre leis. O presente Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída.

15. Aspectos gerais

Estes TS constituem a totalidade do acordo entre o Utilizador e a Apple e regem o uso que o Utilizador faz do Serviço e substituem completamente quaisquer acordos prévios entre o Utilizador e a Apple relativamente ao Serviço. O Utilizador pode ainda ficar sujeito a termos e condições adicionais, aplicáveis ao utilizar serviços afiliados, conteúdo de terceiros ou software de terceiros. Se qualquer parte destes TS for considerada inválida ou inaplicável, essa parte será interpretada de forma coerente com a legislação aplicável, para reflectir, tão próximo quanto possível, as intenções originais das partes; e as restantes porções destes TS manter-se-ão plenamente em vigor. Se a Apple não exercer nem impuser algum direito ou provisão destes TS, tal não constitui derrogação desse direito ou provisão. O Utilizador aceita que, excepto quando tal for expressamente mencionado nestes TS, não haverá outros beneficiários deste contrato. Qualquer tradução destes TS é efectuada face às exigências nacionais e na eventualidade de controvérsia entre versões em inglês e noutro idioma, a versão em inglês destes TS prevalece. O Utilizador aceita que qualquer reivindicação ou motivo para acção judicial derivada ou relacionada com estes TS ou com a utilização do Serviço tem de ser depositada no prazo de um (1) ano após surgimento da causa para acção judicial, sob pena de ficar permanentemente prescrita.