• A Apple e a entidade emitente estatal não sabem quando nem a quem apresenta a sua carta de condução ou documento de identificação estatal.
• A Apple não vê nem armazena imagens do seu documento de identificação. A Apple usa apenas informação limitada da sua carta de condução ou documento de identificação estatal para prevenir fraudes no momento da configuração e para apresentar esses documentos na aplicação Carteira.
• Ao apresentar o seu documento de identificação, o dispositivo indicará a informação específica solicitada e não apresentará essa informação sem a sua confirmação.
• Ao adicionar a sua carta de condução ou documento de identificação estatal, a informação de identidade e informação sobre o seu ID Apple, os padrões de utilização e definições do dispositivo serão usados pela Apple e pela entidade emitente estatal para verificar a sua identidade e prevenir fraudes.
• A informação adicional para fins de verificação enviada ao adicionar o seu documento de identificação, como, por exemplo, a sua fotografia e movimentos faciais e de cabeça registados, será usada pela Apple para prevenção de fraude relativamente a esta funcionalidade, sendo preservada apenas até que a entidade emitente estatal autorize ou recuse a adição da sua carta de condução ou documento de identificação estatal à aplicação Carteira.

Os cartões de identificação na aplicação Carteira são uma forma fácil, rápida e mais segura de apresentar a sua carta de condução ou documento de identificação estatal.

Adicionar o cartão de identificação

Para adicionar um cartão de identificação, terá de tirar uma fotografia da frente e do verso da sua carta de condução ou documento de identificação estatal. A qualidade e o tipo das imagens serão avaliados pelo seu dispositivo para ajudar a garantir que as imagens fornecidas serão aceites pela entidade emitente estatal. As imagens do cartão de identificação são cifradas no dispositivo e enviadas para a entidade emitente estatal, que as poderá partilhar com o respetivo fornecedor de serviços de verificação de identidade; a Apple não vê nem armazena imagens do seu cartão de identificação. O dispositivo irá ler o código de barras do cartão de identificação e partilhar o nome, endereço e data de nascimento com a Apple para fins de verificação da identidade e prevenção de fraude. A Apple pode continuar a armazenar informação acerca do resultado da verificação, incluindo se a informação de identidade foi confirmada com êxito, para ajudar a suportar a funcionalidade e prevenir fraudes nas plataformas Apple subjacentes, mas não armazenará a informação de identidade subjacente (por exemplo, a data de nascimento lida através do código de barras).

Para ajudar a assegurar que o cartão de identificação pertence realmente à pessoa que está a adicioná‑lo à aplicação Carteira, ser‑lhe‑á pedido que tire uma fotografia a si próprio(a). À semelhança das imagens de frente e verso do seu documento de identificação, a qualidade da fotografia que fornecer será avaliada pelo seu dispositivo para garantir que será aceite pela entidade emitente estatal. A sua fotografia será cifrada no dispositivo e enviada para a entidade emitente estatal para ser comparada com a imagem registada no documento de identificação. A entidade emitente estatal processará esta fotografia de acordo com as respetivas políticas de privacidade, as quais poderão permitir‑lhes usar tecnologia de reconhecimento facial. A Apple não armazena a sua fotografia. Para ajudar a prevenir fraudes, antes de a sua fotografia ser enviada à entidade emitente estatal, ser‑lhe‑á pedido que realize uma série de movimentos faciais e de cabeça. Estes movimentos são avaliados pelo seu dispositivo e pela Apple para ajudar a assegurar que a fotografia a ser enviada é de uma pessoa real e que essa mesma pessoa está a enviar a própria fotografia durante o processo de adição da respetiva carta de condução ou documento de identificação estatal à aplicação Carteira. A informação sobre os movimentos, mas não a gravação ou o vídeo dos próprios movimentos, é armazenada de modo a ficar associada a si durante o processo de adição do documento de identificação.

A informação sobre a sua conta Apple, padrões de utilização e definições do dispositivo, assim como a informação sobre a sua fotografia e movimentos faciais e de cabeça, serão partilhados com a Apple para fins de prevenção de fraude. Com base nesta informação, a Apple partilhará indicadores de fraude com a entidade emitente estatal para prevenir fraudes. É a entidade emitente estatal, e não a Apple, que decide se autoriza a adição da sua carta de condução ou documento de identificação estatal à aplicação Carteira. Em alguns casos, a entidade emitente estatal poderá solicitar informação adicional ou uma visita presencial. A Apple poderá receber a indicação de que a entidade emitente estatal solicitou uma verificação adicional e o tipo de verificação (por exemplo, uma visita presencial); a Apple retém esta informação de forma associada apenas a si até que a entidade emitente estatal decida se autoriza a adição do seu documento de identificação à aplicação Carteira, para gerir e melhorar a funcionalidade. Em alguns casos, a entidade emitente estatal poderá fornecer‑lhe um código de confirmação após a análise da informação adicional solicitada. Este código de confirmação é cifrado no dispositivo e enviado à entidade emitente estatal; a Apple não vê nem armazena o código de confirmação. A entidade emitente estatal pode fornecer à Apple informação sobre o estado de autorização (por exemplo, em análise, aceite), para que a Apple possa enviar atualizações para o seu dispositivo e ajudar a gerir a sua carta de condução ou documento de identificação estatal na aplicação Carteira.

Assim que a entidade emitente estatal autorize a adição da sua carta de condução ou documento de identificação estatal à aplicação Carteira, a informação refletida na carta de condução ou documento de identificação estatal é armazenada num formato cifrado que pode ser decifrado apenas através do processador Secure Enclave no dispositivo. Pode consultar esta informação em qualquer altura na aplicação Carteira; aceda ao verso do cartão de identificação, toque em “Informação da carta de condução” ou “Informação do documento de identificação estatal” e efetue a autenticação para ver os detalhes. A Apple não pode ver esta informação. Encontrará informação adicional acerca do Secure Enclave em support.apple.com/guide/security/secure-enclave-sec59b0b31ff/web.

Para ajudar a proteger o seu cartão de identificação do acesso ou apresentação não autorizados, ser‑lhe‑á pedido que associe o cartão a uma aparência do Face ID ou a um identificador biométrico usado para o Touch ID. A apresentação do seu documentação de identificação ou da respetiva informação exige autenticação com o método específico e identificador biométrico que associou ao seu documento de identificação durante a configuração. É possível que estejam disponíveis opções de autenticação alternativas consoante as definições do seu dispositivo. O método de autenticação é armazenado pelo seu dispositivo e não pela Apple. Se tiver efetuado a autenticação com Touch ID, pode alterar a autenticação associada em qualquer altura na aplicação Carteira acedendo ao verso do cartão de identificação e tocando em “Substituir impressão digital”. Se tiver efetuado a autenticação com Face ID e gostaria de alterar a autenticação, terá de apagar o cartão de identificação e voltar a adicioná‑lo na aplicação Carteira usando a nova autenticação.

Apresentar o cartão de identificação

Para apresentar o seu cartão de identificação presencialmente, aproxime o iPhone ou Apple Watch do leitor de identidade para receber informação sobre quem está a solicitar a sua identificação e a informação específica do cartão de identificação que está a ser solicitada. Após a autorização, o dispositivo estabelecerá um canal direto, cifrado ponto a ponto, com o leitor de identidade e transmitirá a informação autorizada.

As aplicações que requerem um comprovativo de idade ou de identidade para acesso aos respetivos produtos e serviços apresentar‑lhe‑ão um painel de consentimento em que solicitam informação específica e onde está especificado durante quanto tempo essa informação será armazenada pela aplicação que a solicita. Após a autorização, o dispositivo transmitirá à aplicação uma carga útil cifrada que contém a informação autorizada. A carga útil cifrada inclui uma assinatura digital da entidade emitente estatal única para o seu cartão de identificação para permitir que a aplicação verifique se esse cartão de identificação é válido.

Pode consultar o histórico do cartão de identificação, incluindo quando, onde e a quem o apresentou, e a informação específica que foi apresentada, tocando no cartão de identificação na aplicação Carteira. Esta informação é gerada pelo seu dispositivo; nem a Apple nem a entidade emitente estatal sabem ou mantêm um registo de quando, onde ou a quem apresentou o seu cartão de identificação.

Gerir o cartão de identificação

Pode gerir o seu cartão de identificação em qualquer altura tocando no documento de identificação estatal ou carta de condução na aplicação Carteira. Para ajudar a proteger a sua privacidade e manter em segurança a informação do seu cartão de identificação, ser‑lhe‑á pedido que efetue a autenticação antes de consultar os seus dados de identificação. Para atualizar ou alterar a informação do cartão de identificação, deverá contactar a entidade emitente estatal. Para ajudar a gerir o seu documento de identificação estatal ou carta de condução na aplicação Carteira, a entidade emitente estatal informará a Apple periodicamente se esses documentos continuam válidos. A Apple receberá também informação da entidade emitente estatal sobre quaisquer atualizações ao cartão de identificação, tais como uma atualização da morada ou uma alteração do estado do cartão de identificação (por exemplo, de ativo para inativo). A Apple não receberá informação detalhada acerca da atualização, como a sua morada real atualizada. A Apple preservará a informação sobre eventuais atualizações ao seu cartão de identificação, tais como uma alteração do estado do cartão, enquanto o mantiver na aplicação Carteira; esta informação será usada apenas para fins de segurança e prevenção de fraude.

Pode apagar o seu cartão de identificação da aplicação Carteira em qualquer altura; aceda ao verso do cartão de identificação na Carteira e toque em “Remover esta carta de condução” ou “Remover este documento de identificação estatal”. Remover o cartão de identificação apaga o respetivo histórico do dispositivo.

Melhorar os cartões de identificação

Se tiver optado por fornecer esta informação à Apple, a Apple recolherá de forma anónima a sua idade, sexo, raça/etnia (se disponível) e tom de pele aparente a partir da sua carta de condução ou documento de identificação estatal, juntamente com a decisão do estado sobre a possibilidade de emissão de um cartão de identificação para a aplicação Carteira. A Apple usará esta informação para monitorizar parcialidade no processo de confirmação da identidade. Para rever a informação que é recolhida ou alterar o seu consentimento, no seu dispositivo iOS, vá a Definições > Privacidade > Análise e melhorias.

A Apple não utilizará qualquer outra informação apresentada no próprio cartão de identificação, como o seu nome ou data de nascimento, para melhorar as cartas de condução ou os documentos de identificação estatal na aplicação Carteira. Os dados do cartão de identificação não associados a si poderão ser retidos para melhorar a funcionalidade e outros produtos e serviços da Apple. Por exemplo, a Apple poderá reter informação anónima e agregada sobre eventuais dificuldades em adicionar um cartão de identificação à aplicação Carteira, para ajudar a melhorar a experiência dos utilizadores. A Apple poderá igualmente tornar anónima a informação que recolhe junto de si ou que recebe da entidade emitente estatal com respeito a esta funcionalidade, para poder melhorar os cartões de identificação na aplicação Carteira. Por exemplo, a Apple receberá informação sobre a qualidade das imagens enviadas ao adicionar o seu cartão de identificação à aplicação Carteira e se as imagens foram aceites pela entidade emitente estatal. A Apple poderá, por exemplo, tornar anónima e usar esta informação para ajudar a melhorar a avaliação pelo dispositivo das imagens enviadas ou para ajudar a melhorar as instruções fornecidas aos utilizadores sobre como tirar fotografias aceitáveis para as entidades emitentes estatais.

Outra informação

A Apple pode partilhar informação com os respetivos fornecedores de serviços, os quais estão obrigados a tratar a informação em conformidade com o presente aviso e com as instruções da Apple, a adotar medidas de segurança razoáveis para proteger dados pessoais recebidos e a apagar esses dados pessoais assim que concluírem os serviços, exceto se a retenção for exigida por lei ou autorizada por si.
A Apple retém dados pessoais unicamente pelo período de tempo necessário para cumprimento dos fins para os quais foram recolhidos, como descrito nesta nota e de acordo com a Política de Privacidade da Apple ou conforme exigido por lei. Ao avaliar os períodos de retenção, é analisado cuidadosamente se é necessário reter os dados pessoais recolhidos e, se a retenção for necessária, são feitos todos os esforços para que o seja pelo menor período de tempo permitido por lei.

Toda e qualquer informação recolhida pela Apple será tratada de acordo com a Política de Privacidade da Apple, cujo texto pode ser consultado em www.apple.com/pt/privacy

Data de publicação: 12 de dezembro de 2022