• A entidade emitente do cartão de identificação digital, quer seja a Apple ou o governo, não sabe quando nem a quem apresenta o seu cartão de identificação.
• A Apple não armazena imagens do seu cartão de identificação. A Apple usa apenas informação limitada do seu cartão de identificação para prevenir fraudes e para apresentar o documento de identificação na aplicação Carteira.
• Ao apresentar o seu documento de identificação na aplicação Carteira, o dispositivo indicará a informação específica solicitada e não apresentará essa informação sem a sua confirmação.
• Ao adicionar o seu cartão de identificação através da aplicação Carteira, a informação de identidade e informação sobre a sua conta Apple, os padrões de utilização e definições do dispositivo serão usados pela entidade emitente do cartão de identificação digital para verificar a sua identidade e prevenir fraudes.
• A informação adicional para fins de verificação enviada ao adicionar o seu documento de identificação, como, por exemplo, uma Live Photo e movimentos faciais e de cabeça registados, será usada pela Apple para prevenção de fraude relativamente a esta funcionalidade, sendo preservada apenas até que a entidade emitente do cartão de identificação digital autorize ou recuse a adição do seu cartão de identificação à aplicação Carteira.

Os documentos de identificação na aplicação Carteira são uma forma fácil, rápida e mais segura de apresentar o seu cartão de identificação.

Adicionar o cartão de identificação

Adicionar o cartão de identificação estadual através da aplicação Carteira
Para adicionar um cartão de identificação, terá de tirar uma fotografia da frente e do verso do seu cartão de identificação governamental, como a carta de condução ou o documento de identificação estadual. A qualidade e o tipo das imagens serão avaliados pelo seu dispositivo para ajudar a garantir que as imagens fornecidas serão aceites pela entidade emitente governamental. As imagens do cartão de identificação são cifradas no dispositivo e enviadas para a entidade emitente governamental, que as poderá partilhar com o respetivo fornecedor de serviços de verificação de identidade; a Apple não vê nem armazena imagens do seu cartão de identificação. O dispositivo irá ler o código de barras do cartão de identificação e partilhar o nome, endereço e data de nascimento com a Apple para fins de verificação da identidade e prevenção de fraude. A Apple pode continuar a armazenar informação acerca do resultado da verificação, incluindo se a informação de identidade foi confirmada com êxito, para ajudar a suportar a funcionalidade e prevenir fraudes nas plataformas Apple subjacentes, mas não armazenará a informação de identidade subjacente (por exemplo, a data de nascimento lida através do código de barras).

Para ajudar a assegurar que o cartão de identificação pertence realmente à pessoa que está a adicioná‑lo à aplicação Carteira, ser‑lhe‑á pedido que tire uma Live Photo a si próprio(a). A qualidade do fotograma da Live Photo fornecido será avaliada pelo seu dispositivo para ajudar a garantir que o fotograma fornecido será aceite pela entidade emitente governamental. Este fotograma da sua Live Photo será cifrado no dispositivo e enviado para a entidade emitente governamental para ser comparado com a imagem registada no documento de identificação. A entidade emitente governamental processará este fotograma de acordo com as respetivas políticas de privacidade, as quais poderão permitir usar tecnologia de reconhecimento facial. Para ajudar a prevenir fraudes, antes de o fotograma ser enviado à entidade emitente governamental, a sua Live Photo será avaliada pelo seu dispositivo e pela Apple para ajudar a assegurar que a Live Photo é de uma pessoa real e que essa mesma pessoa está a enviar o próprio fotograma durante o processo de adição do respetivo cartão de identificação à aplicação Carteira. Poderá também ser‑lhe pedido que realize uma série de movimentos faciais e de cabeça, que serão avaliados da mesma forma que a Live Photo pelo seu dispositivo e pela Apple. A informação sobre a Live Photo ou, se aplicável, os movimentos, mas não a Live Photo ou a gravação dos próprios movimentos, é armazenada de modo a ficar associada a si durante o processo de adição do documento de identificação.

A informação sobre a sua conta Apple, padrões de utilização e definições do dispositivo, a localização do dispositivo ao tentar adicionar o cartão de identificação estadual (se tiver os serviços de localização ativados), assim como a informação sobre a sua Live Photo e movimentos faciais e de cabeça, serão partilhados com a Apple para fins de prevenção de fraude. Com base nesta informação, a Apple partilhará indicadores de fraude com a entidade emitente governamental para prevenir fraudes. É a entidade emitente governamental, e não a Apple, que decide se autoriza a adição do seu cartão de identificação à aplicação Carteira. Em alguns casos, a entidade emitente governamental poderá solicitar informação adicional ou uma visita presencial. A Apple poderá receber a indicação de que a entidade emitente governamental solicitou uma verificação adicional e o tipo de verificação (por exemplo, uma visita presencial); a Apple retém esta informação de forma associada apenas a si até que a entidade emitente governamental decida se autoriza a adição do seu documento de identificação à aplicação Carteira, para gerir e melhorar a funcionalidade. Em alguns casos, a entidade emitente governamental poderá fornecer‑lhe um código de confirmação após a análise da informação adicional solicitada. Este código de confirmação é cifrado no dispositivo e enviado à entidade emitente governamental; a Apple não vê nem armazena o código de confirmação. A entidade emitente governamental pode fornecer à Apple informação sobre o estado de autorização (por exemplo, em análise, aceite), para que a Apple possa enviar atualizações para o seu dispositivo e ajudar a gerir o seu cartão de identificação na aplicação Carteira.

Adicionar o cartão de identificação digital através da aplicação Carteira
Esta funcionalidade só está disponível nos Estados Unidos.

Para adicionar o seu documento de identificação digital, terá de usar o iPhone para efetuar a leitura do texto legível por computador (MRZ) existente na página de fotografia do seu passaporte, para que o dispositivo possa aceder ao chip do passaporte eletrónico. Depois, deverá colocar o iPhone sobre o passaporte, seguindo as instruções apresentadas no dispositivo, para ler o passaporte eletrónico. O dispositivo enviará os dados MRZ e do passaporte eletrónico à Apple para validar a informação contida no passaporte eletrónico. A Apple irá codificar e armazenar uma parte da informação do passaporte para apresentar e ajudar a gerir o documento digital no dispositivo e a prevenir fraudes. Para ajudar a assegurar que o cartão de identificação digital pertence realmente à pessoa que está a adicioná‑lo à aplicação Carteira, será necessário que tire uma Live Photo a si próprio(a), tal como descrito acima para os cartões de identificação estadual. No caso da identificação digital, esta informação será enviada apenas à Apple, que é a entidade emitente de documentos de identificação digital, e não ao governo estadual ou nacional. A Apple irá recolher e usar informação sobre a sua Live photo, conta Apple, padrões de utilização e definições do dispositivo, assim como a localização do dispositivo ao tentar adicionar o cartão de identificação digital (se tiver os serviços de localização ativados), para determinar se deve emitir o documento digital, e para fins de prevenção de fraude. A informação sobre a Live Photo, mas não a Live Photo, é armazenada de modo a ficar associada a si durante o processo de adição do documento de identificação. Se optar por permitir que a Apple reveja manualmente a sua Live Photo, esta poderá ser armazenada durante um curto período de tempo pela Apple, como descrito abaixo na secção Melhorar os cartões de identificação.

Adicionar o cartão de identificação através da aplicação da entidade emitente
Esta funcionalidade só está disponível no Japão.

Para adicionar um cartão de identificação à aplicação Carteira através da aplicação de uma entidade emitente governamental, terá de aceitar os termos e condições da entidade emitente e poderá ter de efetuar alguns passos para comprovar a sua identidade perante a entidade emitente governamental, bem como configurar um código PIN ou uma palavra‑passe para o seu cartão de identificação. O código PIN ou a palavra‑passe só podem ser atualizados através da aplicação da entidade emitente governamental. A Apple não recebe qualquer informação sobre a atividade na aplicação da entidade emitente governamental. É a entidade emitente governamental, e não a Apple, que decide se autoriza a adição do seu cartão de identificação à aplicação Carteira.

Adicionar o cartão de identificação ao seu dispositivo

Assim que a entidade emitente do cartão de identificação digital autorize a adição do seu cartão de identificação à aplicação Carteira, a informação refletida nesse documento é armazenada num formato cifrado que pode ser decifrado apenas através do processador Secure Enclave no dispositivo. Pode consultar esta informação em qualquer altura na aplicação Carteira; aceda ao verso do cartão de identificação, toque em “Informação da carta de condução”, “Informação do documento de identificação estadual”, “Informação de identificação digital” ou “Informação do cartão” e efetue a autenticação para ver os detalhes. A Apple não pode ver esta informação. Encontrará informação adicional acerca do Secure Enclave em support.apple.com/guide/security/secure-enclave-sec59b0b31ff/web.

Proteger o documento de identificação na Carteira

Para ajudar a proteger o seu cartão de identificação do acesso ou apresentação não autorizados, ser‑lhe‑á pedido que associe o cartão a uma aparência do Face ID ou a um identificador biométrico usado para o Touch ID. A apresentação do seu documentação de identificação ou da respetiva informação exige autenticação com o método específico e identificador biométrico que associou ao seu documento de identificação durante a configuração. É possível que estejam disponíveis opções de autenticação alternativas consoante as definições do seu dispositivo. O método de autenticação é armazenado pelo seu dispositivo e não pela Apple. Se pretender alterar a autenticação, terá de apagar o cartão de identificação e voltar a adicioná‑lo à aplicação Carteira usando a nova autenticação.

Apresentar o cartão de identificação

Para apresentar o seu cartão de identificação presencialmente, aproxime o iPhone ou Apple Watch do leitor de identidade para receber uma ficha de consentimento com informação sobre quem está a solicitar a sua identificação e a informação específica do cartão de identificação que está a ser solicitada. Após a autorização, o dispositivo estabelecerá um canal direto, cifrado ponto a ponto, com o leitor de identidade e transmitirá a informação autorizada.

Ao apresentar o seu documento de identificação digital em pontos de controlo participantes da Transportation Security Administration (TSA), este indicará que se trata de uma alternativa válida ao REAL ID. O documento de identificação digital não é um documento REAL ID. É possível que outros leitores de documentos de identificação de terceiros também possam pedir e receber este indicador. Se um leitor de identificação de terceiros recolher este indicador quando apresentar o seu documento de identificação digital, aparecerá na ficha de consentimento e no histórico de utilização. Uma vez que o seu documento de identificação digital é criado a partir do seu passaporte, ao apresentar o documento de identificação digital, a entidade que o solicita poderá deduzir que tem cidadania norte‑americana.

Apenas no caso de cartões de identificação japoneses, terá de pré‑ativar o cartão de identificação selecionando‑o na aplicação Carteira antes de o aproximar de um leitor de cartões de identificação para o apresentar. Quando apresenta o seu cartão de identificação através da infraestrutura de chave pública japonesa, a aplicação Carteira não indica a informação específica que está a ser solicitada.

As aplicações que requerem um comprovativo de idade ou de identidade para acesso aos respetivos produtos e serviços apresentar‑lhe‑ão um painel de consentimento em que solicitam informação específica e onde está especificado durante quanto tempo essa informação será armazenada pela aplicação que a solicita. Após a autorização, o dispositivo transmitirá à aplicação uma carga útil cifrada que contém a informação autorizada. A carga útil cifrada inclui uma assinatura digital da entidade emitente do cartão de identificação digital que é exclusiva do seu cartão de identificação para permitir que a aplicação verifique se esse cartão de identificação é válido.

Pode consultar o histórico do cartão de identificação, incluindo quando, onde e a quem o apresentou, e a informação específica que foi apresentada, tocando no cartão de identificação na aplicação Carteira. Esta informação é gerada pelo seu dispositivo; nem a Apple nem a entidade emitente do cartão de identificação digital sabem ou mantêm um registo de quando, onde ou a quem apresentou o seu cartão de identificação. No Japão, o governo japonês pode obter informação sobre a apresentação do cartão de identificação para a prestação dos serviços solicitados, por exemplo, quando apresenta o cartão de identificação em hospitais.

Gerir o cartão de identificação

Pode gerir o seu cartão de identificação em qualquer altura tocando no cartão de identificação na aplicação Carteira. Para ajudar a proteger a sua privacidade e manter em segurança a informação do seu cartão de identificação, ser‑lhe‑á pedido que efetue a autenticação antes de consultar os seus dados de identificação. Para atualizar ou alterar a informação do cartão de identificação, deverá contactar a entidade emitente governamental. Para ajudar a gerir o seu cartão de identificação na aplicação Carteira, a entidade emitente governamental informará a Apple periodicamente se esse documento continua válido. A Apple receberá também informação da entidade emitente governamental sobre quaisquer atualizações ao cartão de identificação, tais como uma atualização da morada ou uma alteração do estado do cartão de identificação (por exemplo, de ativo para inativo). A Apple não receberá informação detalhada acerca da atualização, como a sua morada real atualizada. A Apple preservará a informação sobre eventuais atualizações ao seu cartão de identificação, tais como uma alteração do estado do cartão, enquanto o mantiver na aplicação Carteira; esta informação será usada apenas para fins de segurança e prevenção de fraude.

Os documentos de identificação digital não recebem atualizações quando o passaporte é renovado. Para atualizar o documento de identificação digital, terá de apagá‑lo e adicionar um novo com o passaporte novo.

Pode apagar o seu cartão de identificação da aplicação Carteira em qualquer altura; aceda ao verso do cartão de identificação na Carteira e toque em “Remover carta de condução”, “Remover documento de identificação estadual”, “Remover documento de identificação digital” ou “Remover cartão”. Remover o cartão de identificação apaga o respetivo histórico do dispositivo.

Melhorar os cartões de identificação

Se tiver optado por fornecer esta informação à Apple, a Apple recolherá de forma anónima a sua idade, sexo, raça/etnia (se disponível) e tom de pele aparente a partir da sua carta de condução ou documento de identificação estadual, juntamente com a decisão da entidade emitente governamental sobre a possibilidade de emissão de um cartão de identificação para a aplicação Carteira. A Apple usará esta informação para monitorizar parcialidade no processo de confirmação da identidade. Para rever a informação que é recolhida ou alterar o seu consentimento, no seu dispositivo iOS, vá a Definições > Privacidade e segurança > Análise e melhorias. Se adicionar o cartão de identificação através da aplicação da entidade emitente governamental, não pode optar por fornecer informação para melhorar os cartões de identificação.

Ao adicionar o seu documento de identificação digital ou cartão de identificação estadual à Carteira, a Apple poderá solicitar que permita a visualização da sua Live Photo por uma pequena equipa da Apple de revisores humanos, para ajudar a melhorar a experiência de utilização dos documentos de identificação na aplicação Carteira. Se permitir a revisão da Live Photo pela Apple, a revisão e a eliminação serão efetuadas no prazo de 30 dias.

A Apple não utilizará qualquer outra informação apresentada no próprio cartão de identificação, como o seu nome ou data de nascimento, para melhorar os documentos de identificação na aplicação Carteira. Os dados do cartão de identificação não associados a si poderão ser retidos para melhorar a funcionalidade e outros produtos e serviços da Apple. Por exemplo, a Apple poderá reter informação anónima e agregada sobre eventuais dificuldades em adicionar um cartão de identificação à aplicação Carteira, para ajudar a melhorar a experiência dos utilizadores. A Apple poderá igualmente tornar anónima a informação que recolhe junto de si ou que recebe da entidade emitente governamental com respeito a esta funcionalidade, para poder melhorar os cartões de identificação na aplicação Carteira. Por exemplo, a Apple receberá informação sobre a qualidade das imagens enviadas ao adicionar o seu cartão de identificação à aplicação Carteira e se as imagens foram aceites pela entidade emitente governamental. A Apple poderá, por exemplo, tornar anónima e usar esta informação para ajudar a melhorar a avaliação pelo dispositivo das imagens enviadas ou para ajudar a melhorar as instruções fornecidas aos utilizadores sobre como tirar fotografias aceitáveis para as entidades emitentes estatais.

Outra informação

A Apple pode partilhar informação com os respetivos fornecedores de serviços, os quais estão obrigados a tratar a informação em conformidade com o presente aviso e com as instruções da Apple, a adotar medidas de segurança razoáveis para proteger dados pessoais recebidos e a apagar esses dados pessoais assim que concluírem os serviços, exceto se a retenção for exigida por lei ou autorizada por si.

A Apple retém dados pessoais unicamente pelo período de tempo necessário para cumprimento dos fins para os quais foram recolhidos, como descrito nesta nota e de acordo com a Política de Privacidade da Apple ou conforme exigido por lei. Ao avaliar os períodos de retenção, é analisado cuidadosamente se é necessário reter os dados pessoais recolhidos e, se a retenção for necessária, são feitos todos os esforços para que o seja pelo menor período de tempo permitido por lei.

Toda e qualquer informação recolhida pela Apple será tratada de acordo com a Política de Privacidade da Apple, cujo texto pode ser consultado em www.apple.com/pt/privacy.

2025-12-12