AppleCare Protection Plan para iPad

Como os Direitos do Consumidor afetam este plano
 
PARA CONSUMIDORES EM JURISDIÇÕES QUE SE BENEFICIAM DE NORMAS OU CÓDIGOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS PELO PLANO SUPRACITADO SOMAM-SE A TODOS OS DIREITOS E RECURSOS CONCEDIDOS POR TAIS NORMAS E CÓDIGOS. NADA NESTE PLANO PREJUDICARÁ OS DIREITOS DO CONSUMIDOR GARANTIDOS PELA LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA APLICÁVEL, INCLUSIVE O DIREITO DO CONSUMIDOR AOS RECURSOS PERMITIDOS PELA LEI DE GARANTIA ESTATUTÁRIA E DE EXIGIR INDENIZAÇÃO CASO A APPLE DEIXE DE CUMPRIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OU CUMPRA DE FORMA INADEQUADA QUAISQUER DE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.
 
1. O Plano. Este contrato de serviço rege o serviço de hardware e o suporte técnico prestados a você pela Apple de acordo com o plano supracitado (o “Plano”) referente ao produto da marca Apple e aos acessórios da marca Apple contidos na respectiva embalagem original (“Equipamento Coberto”), conforme indicado no documento do comprovante de cobertura (“Confirmação do Plano”). Para fins deste Plano, Apple significa Apple Computer Brasil Ltda., Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700, 7º andar, São Paulo, 04542-000, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 00.623.904/0001-73, ou seu sucessor nomeado.
 
2. Início e Término da Cobertura.
A cobertura tem início quando você adquire o Plano e termina na data especificada na Confirmação do Plano (“Período de Cobertura”). Para obter a Confirmação do Plano, registre na Apple seu Equipamento Coberto e o número de registro do Plano (“Número do Plano”). Caso o registro automático esteja disponível, você poderá receber uma Confirmação do Plano separada. Caso o registro automático esteja disponível e você não receba uma Confirmação do Plano separada, o recibo de compra será sua Confirmação do Plano. Os termos deste Plano, o recibo de compra original do Plano e a Confirmação do Plano fazem parte de seu contrato de serviço. O preço do Plano está contido no recibo de compra original. A cobertura do serviço de hardware e do suporte técnico oferecida pelo Plano soma-se à cobertura oferecida pela garantia do hardware e pelo suporte técnico gratuito fornecidos pelo fabricante.
 
3. O Que Está Incluído na Cobertura
 
3.1 Serviço de Hardware
Se, durante o Período de Cobertura, você enviar uma reivindicação válida notificando a Apple de que (i) surgiu um defeito de fabricação e mão de obra no Equipamento Coberto; ou (ii) a capacidade da bateria do Equipamento Coberto de manter uma carga elétrica é menos de oitenta por cento (80%) das especificações originais, a Apple (a) reparará o defeito gratuitamente utilizando peças novas ou, mediante autorização expressa do cliente, peças recondicionadas equivalentes às novas em desempenho e confiabilidade; ou (b) substituirá o Equipamento Coberto por um produto de substituição que seja novo ou, mediante autorização expressa do cliente, equivalente ao novo em desempenho e confiabilidade e que tenha uma funcionalidade equivalente à do produto original. Se a Apple substituir o Equipamento Coberto, o produto original se tornará propriedade da Apple e o produto de substituição será sua propriedade (do Cliente), com cobertura pelo período restante do Plano.
 
3.2 Equipamento Coberto
Além do produto da marca Apple e dos acessórios contidos na embalagem original, o “Equipamento Coberto” inclui uma placa AirPort Extreme, uma estação base AirPort Express ou AirPort Extreme e um AirPort Time Capsule, se usados com o Equipamento Coberto e adquiridos por você originalmente em período não superior a 2 (dois) anos da data da compra do Equipamento Coberto.
 
3.3 Suporte Técnico
Durante o Período de Cobertura, a Apple concederá a você acesso a recursos de suporte técnico pelo telefone e pela Internet. O suporte técnico poderá incluir assistência à instalação, ao lançamento, à configuração, à solução de problemas e à recuperação (salvo a recuperação de dados), incluindo o armazenamento, a restauração e o gerenciamento de arquivos; a interpretação de mensagens de erro do sistema; e a decisão de quando o serviço de hardware é necessário. A Apple prestará suporte para a versão mais atual do software compatível e para a versão principal anterior. Para fins desta seção, "versão principal" designa uma versão significativa do software que foi lançada comercialmente pela Apple em um formato de número de versão como "1.0" ou "2.0" e que não está em formato beta nem de pré-lançamento. A cobertura do suporte técnico prestado a você varia de acordo com o Plano.
 
3.4 Cobertura do Suporte Técnico
De acordo com o Plano, a Apple fornecerá suporte técnico para o Equipamento Coberto, sistema operacional do iPad (“iOS”) e aplicativos de software que foram pré-instalados com o Equipamento Coberto (ambos referidos como “Software para Consumidor”), aplicativos de software da marca Apple que foram projetados para funcionar com o Equipamento Coberto, incluindo, entre outros, Keynote, Pages, Numbers, iMovie e GarageBand (também referidos como “Software para Consumidor”), e problemas de conectividade entre o Equipamento Coberto e um “Computador com Suporte”, ou seja, um computador que cumpre as especificações de conectividade do Equipamento Coberto.
 
4. O Que Não Está Incluído na Cobertura
 
4.1 Serviço de Hardware. A Apple poderá restringir o serviço ao país original da compra do Equipamento Coberto. O Plano não se aplica às seguintes situações:
 
(i) Instalação, remoção ou descarte do Equipamento Coberto ou o fornecimento de equipamento enquanto o serviço é realizado no Equipamento Coberto;
 
(ii) Danos causados por (a) um produto que não seja o Equipamento Coberto; (b) acidente, violação, uso indevido, contato com líquido, incêndio, terremoto ou outras causas externas; (c) operação do Equipamento Coberto em desacordo com os usos permitidos ou indicados descritos pelo fabricante; ou (d) serviços (incluindo atualizações e expansões) realizados por pessoas que não sejam representantes da Apple ou de um Centro de Serviço Autorizado Apple (“AASP”);
 
(iii) Equipamento Coberto com um número de série que tenha sido alterado, desfigurado ou removido ou que tenha sido modificado para alterar sua funcionalidade ou capacidade sem a permissão por escrito do fabricante;
 
(iv) Equipamento Coberto que tenha sido perdido ou roubado. Este Plano somente cobre Equipamento Coberto que seja devolvido na íntegra à Apple;
 
(v) Danos estéticos ao Equipamento Coberto, incluindo, entre outros, arranhões, amassados e plástico quebrado nas portas;
 
(vi) Manutenção preventiva do Equipamento Coberto; ou
 
(vii) Defeitos causados pelo desgaste natural ou pelo envelhecimento normal do produto.
 
4.2 Suporte Técnico. O Plano não inclui:
(i) O uso que você faz do iOS e do Software para Consumidor na qualidade de aplicativos baseados em servidores;
(ii) Problemas que possam ser resolvidos com a atualização do software para a versão corrente;
(iii) Produtos de terceiros ou seus efeitos, ou suas interações com o Equipamento Coberto, o iOS ou o Software para Consumidor;
(iv) O uso que você faz de um computador ou sistema operacional que não está relacionado ao Software para Consumidor ou aos problemas de conectividade com o Equipamento Coberto;
(v) Software da Apple que não seja o iOS nem o Software para Consumidor, conforme coberto pelo Plano;
(vi) Software iOS ou qualquer software da marca Apple designado como “beta”, “pré-lançamento” ou “prévia” ou software com rótulo semelhante; ou
(vii) Danos a quaisquer softwares ou dados residentes ou gravados no Equipamento Coberto ou a perda destes. A recuperação e a reinstalação de programas de software e dados de usuário não são cobertas por este Plano.
 
5. Como Obter Serviço e Suporte
Para obter serviços de hardware e suporte técnico, você poderá acessar o site da Apple (www.apple.com/br/support) ou ligar para a Apple usando o número correspondente ao país onde você está, relacionado em support.apple.com/pt-br/HT201232. Se você ligar, um representante do suporte técnico da Apple solicitará seu Número do Plano ou o número de série do Equipamento Coberto antes de prestar assistência.  Guarde o documento de Confirmação do Plano e o recibo de compra original correspondentes a seu Equipamento Coberto e seu Plano, pois eles serão necessários em caso de dúvida sobre a qualificação do produto para a cobertura.
 
6. Opções de Serviço de Hardware.
 
6.1 A Apple prestará serviços de hardware por meio de uma ou mais das seguintes opções:
 
(i) Serviço na autorizada. Devolva o Equipamento Coberto a uma Apple Store ou a um Centro de Serviço Autorizado Apple (AASP) que ofereça serviço na autorizada. O serviço será executado no local; como alternativa, a loja poderá enviar o Equipamento Coberto a um local de serviços de reparo Apple (“ARS”) para a realização de reparo ou substituição. Após ser notificado da conclusão do serviço, você deverá prontamente buscar o Equipamento Coberto.
 
(ii) Serviço de envio por remessa. Se a Apple confirmar que o Equipamento Coberto está qualificado para o serviço de envio por remessa, a Apple enviará a você documentos pré-pagos (e, caso você não tenha mais a embalagem original, a Apple poderá enviar material de embalagem) para que você envie o Equipamento Coberto a um local de ARS, de acordo com as instruções da Apple. Quando o serviço for concluído, o local de ARS devolverá a você o Equipamento Coberto ou um produto de substituição. A Apple efetuará o pagamento dos custos de envio do seu local (do Cliente) e para este se todas as instruções forem seguidas. Como alternativa, a Apple ou o Centro de Serviço Autorizado Apple (AASP) poderá, a exclusivo critério da Apple ou do AASP, providenciar para buscar o Equipamento Coberto no seu local (do Cliente) e, quando o serviço for concluído, enviar o Equipamento Coberto diretamente de volta para você.
 
(iii) Serviço Expresso de Substituição ou serviço de peças DIY.  O Serviço Expresso de Substituição está disponível para determinados produtos do Equipamento Coberto, enquanto o serviço de peças DIY está disponível para diversas peças do Equipamento Coberto, permitindo que você mesmo realize o serviço em seu produto. Se o serviço de peças DIY estiver disponível, o seguinte procedimento será aplicável.
 
(a) Serviço em que a Apple requer a devolução do produto ou da peça substituída. A Apple poderá requerer, como garantia, uma autorização de cobrança em cartão de crédito no valor de varejo do produto ou da peça de substituição e dos custos de envio aplicáveis. Caso você não possa fornecer a autorização de cobrança em cartão de crédito, o serviço poderá não ser disponibilizado, e a Apple oferecerá alternativas para a realização do serviço. A Apple enviará um produto ou uma peça de substituição para você com instruções de instalação, se for o caso, e quaisquer requisitos para a devolução do produto ou da peça substituída. Se você seguir as instruções, a Apple cancelará a autorização de cobrança em cartão de crédito para que o produto ou a peça, bem como o envio do seu local e para este, não sejam cobrados. Se você não devolver o produto nem a peça substituída conforme instruído ou se devolver um produto ou uma peça substituída que não esteja qualificado(a) para serviço, a Apple debitará no seu cartão de crédito o valor autorizado.
 
(b) Serviço em que a Apple não requer a devolução do produto nem da peça substituída. A Apple enviará a você, sem custos, um produto ou uma peça de substituição acompanhados de instruções de instalação, se for o caso, e quaisquer requisitos para o descarte do produto ou da peça substituída.
 
(c) A Apple não se responsabiliza por nenhum custo de mão de obra em que você venha a incorrer com relação ao Serviço Expresso de Substituição ou ao serviço de peças DIY. Se precisar de mais ajuda, entre em contato com a Apple pelo número de telefone indicado abaixo.
 
6.2 A Apple reserva-se o direito de alterar os critérios de serviço de reparo ou substituição prestados a você, bem como a qualificação do seu Equipamento Coberto para receber um determinado método de serviço. O serviço limita-se às opções disponíveis no país em que ele é solicitado. As opções de serviço, a disponibilidade de peças e o tempo de resposta podem variar conforme o país. Você poderá ser responsável pelas despesas de envio e manuseio, caso o Equipamento Coberto não possa ser reparado no país em que se encontra. Se solicitar o serviço em um país que não seja o da compra, você cumprirá todas as leis e os regulamentos de importação e exportação aplicáveis e se responsabilizará por todas as taxas alfandegárias, IVA e outros impostos e tarifas associados. No caso de serviço internacional, a Apple poderá reparar ou substituir os produtos e as peças com defeito usando produtos e peças similares que atendam aos padrões locais.
 
7. Suas Responsabilidades
 
Para receber serviço ou suporte de acordo com o Plano, você concorda em cumprir as seguintes condições:
 
(i) Fornecer o Número do Plano e uma cópia do comprovante de compra original do Plano, se solicitado;
 
(ii) Fornecer informações sobre os sintomas e as causas dos problemas com o Equipamento Coberto;
 
(iii) Responder às solicitações de informações, incluindo, entre outras, o número de série e o modelo do Equipamento Coberto, a versão do sistema operacional e do software instalados, os dispositivos periféricos conectados ao Equipamento Coberto ou instalados nele, as mensagens de erro exibidas, as ações realizadas antes que o Equipamento Coberto apresentasse o problema e as medidas tomadas para resolvê-lo;
 
(iv) Seguir as instruções da Apple, incluindo, entre outras, abster-se de enviar à Apple produtos e acessórios que não estejam sujeitos ao serviço de reparo nem à substituição e embalar o Equipamento Coberto de acordo com as instruções de envio;
 
(v) Atualizar o software para a versão disponível e mais recente publicada antes de procurar atendimento; e
 
(vi) Providenciar o backup do software e dos dados armazenados no Equipamento Coberto. DURANTE O SERVIÇO DE HARDWARE, A APPLE APAGARÁ O CONTEÚDO DO IPAD E REFORMATARÁ A MÍDIA DE ARMAZENAMENTO. A Apple devolverá o iPad ou fornecerá um iPad de substituição com configuração igual à configuração original do iPad, sujeito às atualizações aplicáveis. A Apple poderá instalar atualizações do iOS como parte do serviço de hardware, o que impedirá que o iPad seja revertido para uma versão anterior do iOS. Aplicativos de terceiros instalados no iPad poderão não ser compatíveis ou não funcionar com o iPad em consequência da atualização do iOS. Caberá a você reinstalar todos os outros programas de software, dados e senhas.
 
8. Limitação de responsabilidade
 
NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A APPLE E OS SEUS FUNCIONÁRIOS E AGENTES, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, SERÃO JUDICIALMENTE RESPONSÁVEIS, PERANTE VOCÊ OU QUALQUER PROPRIETÁRIO SUBSEQUENTE, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS OU CONSEQUENTES, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, PELOS CUSTOS DE RECUPERAÇÃO, REPROGRAMAÇÃO OU REPRODUÇÃO DE QUALQUER PROGRAMA OU DADOS OU PELA FALHA EM MANTER A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS, POR QUALQUER TIPO DE PERDA DE NEGÓCIO, LUCRO, RECEITA OU ECONOMIA PREVISTA, RESULTANTES DAS OBRIGAÇÕES DA APPLE DE ACORDO COM ESTE PLANO. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O LIMITE DECORRENTE DO PLANO DA RESPONSABILIDADE DA APPLE E DE SEUS FUNCIONÁRIOS E AGENTES, PERANTE VOCÊ E QUALQUER PROPRIETÁRIO SUBSEQUENTE, NÃO EXCEDERÁ O PREÇO ORIGINAL PAGO PELO PLANO. ESPECIFICAMENTE, A APPLE NÃO GARANTE QUE (i) SERÁ CAPAZ DE EFETUAR O REPARO OU A SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO COBERTO SEM RISCO PARA OS PROGRAMAS OU DADOS OU A PERDA DELES; (ii) MANTERÁ A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS; OU (iii) O FUNCIONAMENTO DO PRODUTO SERÁ ININTERRUPTO OU SEM ERROS.
 
PARA CONSUMIDORES EM JURISDIÇÕES QUE SE BENEFICIAM DE NORMAS OU CÓDIGOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS POR ESTE PLANO SOMAM-SE A TODOS OS DIREITOS E RECURSOS CONCEDIDOS POR TAIS NORMAS E CÓDIGOS. DE ACORDO COM O LIMITE DA RESPONSABILIDADE SEGUNDO TAIS NORMAS E CÓDIGOS, A RESPONSABILIDADE DA APPLE ESTARÁ LIMITADA, A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO, À SUBSTITUIÇÃO OU AO REPARO DO EQUIPAMENTO COBERTO OU À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ALGUNS ESTADOS OU PROVÍNCIAS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO NEM A LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES; PORTANTO, AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS, NO TODO OU EM PARTE, PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
 
9. Cancelamento
 
Você poderá cancelar este Plano a qualquer momento e por qualquer motivo. Caso tenha adquirido o Plano no Brasil, você poderá cancelá-lo enviando notificação por escrito ao AppleCare, Apple Computer Brasil Ltda., Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700, 7º andar, São Paulo, 04542-000, Brasil. Salvo em caso de determinação contrária pela legislação local, se você cancelar no prazo de trinta (30) dias a partir da data da compra do Plano ou do recebimento destes Termos e Condições, o que ocorrer por último, receberá um reembolso total, menos o valor de qualquer serviço prestado segundo o Plano. Se você cancelar depois de 30 dias da compra do Plano, receberá um reembolso proporcional do preço de compra original do Plano, menos (i) uma taxa de cancelamento de R$ 100,00 ou 10% do montante proporcional, o que for menor.  Salvo em caso de determinação contrária pela legislação local aplicável, a Apple poderá cancelar este Plano em caso de fraude ou falsidade ideológica. Salvo em caso de determinação contrária pela legislação local aplicável, a Apple também poderá cancelar este Plano se as peças para assistência do Equipamento Coberto ficarem indisponíveis, mediante notificação por escrito enviada com quinze (15) dias de antecedência, desde que não permaneça nenhuma reivindicação sem solução de acordo com o Plano. Se a Apple cancelar este Plano devido à indisponibilidade de peças para assistência, você receberá um reembolso proporcional correspondente ao prazo não expirado do Plano.
 
10. Transferência do Plano
 
(i) Com a Transferência do Equipamento Coberto para um Novo Proprietário. Sujeito às restrições estabelecidas abaixo, você poderá fazer uma transferência única e permanente de todos os seus direitos concedidos pelo Plano a um terceiro, desde que: (a) a transferência inclua o Comprovante de Compra original, a Confirmação do Plano e toda a embalagem do Plano, inclusive os materiais impressos e estes Termos e Condições; (b) você comunique a Apple da transferência enviando, pelo correio, por fax ou por e-mail, uma notificação de transferência para o local apropriado em seu país de compra, com o envio da notificação por escrito para o AppleCare, Apple Computer Brasil Ltda., Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700, 7º andar, São Paulo, 04542-000, Brasil.; e (c) a parte que está recebendo o Plano aceite os Termos e Condições do Plano. Ao notificar a Apple da transferência do Plano, você deverá fornecer o Número do Plano, o número de série do Equipamento Coberto que está sendo transferido e o nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail do novo proprietário.
 
(ii) Com a Transferência do Equipamento Coberto Original para um Novo Equipamento Coberto. Você poderá fazer uma transferência única e permanente da cobertura do Plano para um novo produto Apple que você adquiriu e do qual se tornou proprietário no prazo de trinta (30) dias a partir da data de compra do Equipamento Coberto. O novo produto deverá estar qualificado para a cobertura do Plano e, por ocasião da transferência, ambos os produtos deverão estar cobertos pela Garantia Limitada de um (1) ano do fabricante. A Apple emitirá uma Confirmação do Plano para o novo produto, o qual então se tornará o Equipamento Coberto. Ao notificar a Apple da transferência, você deverá fornecer o Número do Plano, os números de série e o Comprovante de Compra dos produtos que estão sendo transferidos, enviando pelo correio ou por fax, quando disponível, uma notificação de transferência para a Apple conforme estabelecido na seção imediatamente acima.
 
11. Disposições Gerais
 
(i) A Apple poderá subcontratar ou ceder o cumprimento de suas obrigações a terceiros, não estando, porém, liberada de suas obrigações em tal caso.
 
(ii) A Apple não é responsável por falhas nem por atrasos no cumprimento do Plano que sejam decorrentes de eventos fora do controle razoável da Apple.
 
(iii) Você não é obrigado a realizar manutenção preventiva no Equipamento Coberto para ser atendido de acordo com o Plano.
 
(iv) Este Plano é oferecido e válido somente no Brasil.  Este Plano não é oferecido a pessoas que ainda não atingiram a maioridade. Este Plano não está disponível onde for proibido por lei.
 
(v) Você concorda que quaisquer informações ou dados divulgados para a Apple de acordo com este Plano não são confidenciais nem são de sua propriedade. Além disso, você concorda que a Apple poderá coletar e processar dados em seu nome quando prestar serviço. Isso poderá incluir a transferência de seus dados para empresas afiliadas ou centros de serviço conforme a Política de Privacidade do Cliente Apple.
 
(vi) A Apple dispõe de medidas de segurança, as quais devem proteger seus dados contra divulgação ou acesso não autorizados e contra destruição ilícita. Você será responsável pelas instruções que fornecer à Apple referentes ao processamento de dados, e a Apple se empenhará em seguir tais instruções conforme razoavelmente necessário ao cumprimento das obrigações de serviço e suporte de acordo com o Plano. Caso não concorde com as disposições acima ou caso tenha dúvidas sobre como seus dados poderão ser afetados por essa forma de processamento, entre em contato com a Apple pelos números de telefone indicados.
 
(vii) A Apple protegerá suas informações de acordo com a Política de Privacidade do Cliente Apple, disponível em www.apple.com/legal/warranty/privacy. Caso deseje ter acesso às informações mantidas pela Apple que dizem respeito a você ou caso deseje fazer alterações, acesse www.apple.com/contact/myinfo para atualizar suas preferências de contato pessoal ou entre em contato com a Apple em www.apple.com/privacy/contact.
 
(viii) Os termos do Plano, incluindo o recibo de compra original do Plano e a Confirmação do Plano, prevalecem sobre quaisquer termos conflitantes, adicionais ou outros de qualquer ordem de compra ou outro documento e constituem o entendimento integral do Plano por parte da Apple e de você.
 
(ix) Você terá que comprar e registrar o Plano enquanto seu produto da marca Apple estiver dentro da Garantia Limitada de um ano da Apple. A Apple não tem a obrigação de renovar este Plano. Se a Apple oferecer uma renovação, a Apple decidirá sobre o preço e os termos.
 
(x) Não existe um processo informal de acordo sobre contestações disponível neste Plano.
 
(xi) A entidade legal e financeira responsável pelo Plano é a Apple ou o sucessor nomeado da Apple Computer Brasil Ltda., Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700, 7º andar, São Paulo, 04542-000, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 00.623.904/0001-73.
 
(xii) As leis da República Federativa do Brasil regem este Plano. Uma lista de Centros de Serviço Autorizado Apple (AASPs) disponíveis para realizar serviços segundo o Plano pode ser encontrada em locate.apple.com/br/pt/. É possível que nem todos os planos estejam disponíveis em seu país.
 
(xiii) Os serviços de suporte oferecidos de acordo com este Plano podem estar disponíveis somente em inglês, espanhol e português.
 
(xiv) Não há nenhum pagamento dedutível devido em relação a uma reivindicação feita de acordo com este Plano.
 
(xv) O Plano não será cancelado devido a condições preexistentes no Equipamento Coberto que estejam qualificadas para serviço de acordo com o Plano.
 
093015 APP for iPad Brazil v1.5

AppleCare Protection Plan para iPad

América Latina

Como os Direitos do Consumidor afetam este plano
PARA CONSUMIDORES EM JURISDIÇÕES QUE SE BENEFICIAM DE NORMAS OU CÓDIGOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS PELO PLANO SUPRACITADO SOMAM-SE A TODOS OS DIREITOS E RECURSOS CONCEDIDOS POR TAIS NORMAS E CÓDIGOS. NADA NESTE PLANO PREJUDICARÁ OS DIREITOS DO CONSUMIDOR GARANTIDOS PELA LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA APLICÁVEL, INCLUSIVE O DIREITO DO CONSUMIDOR AOS RECURSOS PERMITIDOS PELA LEI DE GARANTIA ESTATUTÁRIA E DE EXIGIR INDENIZAÇÃO CASO A APPLE DEIXE DE CUMPRIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OU CUMPRA DE FORMA INADEQUADA QUAISQUER DE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.
 
1. O Plano.  Este contrato de serviço rege o serviço de hardware e o suporte técnico prestados a você pela Apple de acordo com o plano supracitado (o “Plano”) referente ao produto da marca Apple e aos acessórios contidos na respectiva embalagem original (“Equipamento Coberto”), conforme indicado no documento do comprovante de cobertura (“Confirmação do Plano”). Para fins deste Plano, Apple significa Apple Computer Brasil Ltda., Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr, 700, 7º andar, São Paulo, 04542-000, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 00.623.904/0001-73, ou seu sucessor nomeado.
 
2. Início e Término da Cobertura.
A cobertura tem início quando você adquire o Plano e termina na data especificada na Confirmação do Plano (“Período de Cobertura”). Para obter a Confirmação do Plano, registre na Apple seu Equipamento Coberto e o número de registro do Plano (“Número de Contrato do Plano”). Caso o registro automático esteja disponível, você poderá receber uma Confirmação do Plano separada. Caso o registro automático esteja disponível e você não receba uma Confirmação do Plano separada, o recibo de compra será sua Confirmação do Plano. Os termos deste Plano, o recibo de compra original (nota fiscal) do Plano e a Confirmação do Plano fazem parte de seu contrato de serviço. O preço do Plano está contido no recibo de compra original (nota fiscal). A cobertura do serviço de hardware e do suporte técnico oferecida pelo Plano soma-se à cobertura oferecida pela garantia do hardware e pelo suporte técnico gratuito fornecidos pelo fabricante.
 
3. O Que Está Incluído na Cobertura
 
3.1 Serviço de Hardware
Se, durante o Período de Cobertura, você enviar uma reivindicação válida notificando a Apple de que (i) surgiu um defeito de fabricação e mão de obra no Equipamento Coberto ou (ii) a capacidade da bateria do Equipamento Coberto de manter uma carga elétrica é menos de oitenta por cento (80%) das especificações originais, a Apple (a) reparará o defeito gratuitamente utilizando peças novas ou, mediante autorização expressa do cliente, peças recondicionadas equivalentes às novas em desempenho e confiabilidade ou (b) substituirá o Equipamento Coberto por um produto de substituição que seja novo ou, mediante autorização expressa do cliente, equivalente ao novo em desempenho e confiabilidade, e que tenha uma funcionalidade equivalente à do produto original. Se a Apple substituir o Equipamento Coberto, o produto original se tornará propriedade da Apple e o produto de substituição será sua propriedade (do Cliente), com cobertura pelo período restante do Plano.
 
3.2 Equipamento Coberto
Além do produto da marca Apple e dos acessórios contidos na embalagem original, o “Equipamento Coberto” inclui uma placa AirPort Extreme, uma estação base AirPort Express ou AirPort Extreme e um AirPort Time Capsule, se usados com o Equipamento Coberto e adquiridos por você originalmente em período não superior a 2 (dois) anos da data da compra do Equipamento Coberto.
 
3.3 Suporte Técnico
Durante o Período de Cobertura, a Apple proporcionará a você acesso a recursos de suporte técnico pelo telefone e pela Internet. O suporte técnico poderá incluir assistência à instalação, ao lançamento, à configuração, à solução de problemas e à recuperação (salvo a recuperação de dados), incluindo o armazenamento, a restauração e o gerenciamento de arquivos; a interpretação de mensagens de erro do sistema; e a determinação de quando o serviço de hardware é necessário. A Apple prestará suporte para a versão mais atual do software suportado e para a Versão Principal anterior. Para fins desta seção, "Versão Principal" designa uma versão significativa do software que foi lançada comercialmente pela Apple em um formato de número de versão como "1.0" ou "2.0" e que não está em formato beta nem de pré-lançamento. A cobertura do suporte técnico prestado a você varia de acordo com o Plano.
 
3.4 Cobertura do Suporte Técnico
Sob o Plano, a Apple prestará suporte técnico para o Equipamento Coberto, o sistema operacional do iPad (“iOS”) e os aplicativos de software pré-instalados com o Equipamento Coberto (ambos referidos como "Software para Consumidor"), assim como para problemas de conectividade entre o Equipamento Coberto e um “Computador com Suporte”, ou seja, um computador que cumpre as especificações de conectividade do Equipamento Coberto.
 
4. O Que Não Está Incluído na Cobertura
 
4.1 Serviço de Hardware. A Apple poderá restringir o serviço ao país original da compra do Equipamento Coberto. O Plano não se aplica às seguintes situações:
 
(i) Instalação, remoção ou descarte do Equipamento Coberto, ou o fornecimento de equipamento enquanto o serviço é realizado no Equipamento Coberto;
 
(ii) Danos causados por (a) um produto que não seja o Equipamento Coberto; (b) acidente, violação, uso indevido, contato com líquido, incêndio, terremoto ou outras causas externas; (c) operação do Equipamento Coberto em desacordo com os usos permitidos ou indicados descritos pelo fabricante; ou (d) serviços (incluindo atualizações e expansões) realizados por pessoas que não sejam representantes da Apple ou de um Centro de Serviço Autorizado Apple (“AASP”);
 
(iii) Equipamento Coberto com um número de série que tenha sido alterado, desfigurado ou removido, ou que tenha sido modificado para alterar sua funcionalidade ou capacidade sem a permissão por escrito do fabricante;
 
(iv) Equipamento Coberto que tenha sido perdido ou roubado. Este Plano somente cobre Equipamento Coberto que seja devolvido na íntegra à Apple;
 
(v) Danos estéticos ao Equipamento Coberto, incluindo, entre outros, arranhões, amassados e plástico quebrado nas portas;
 
(vi) Manutenção preventiva do Equipamento Coberto; ou
 
(vii) Defeitos causados pelo desgaste natural ou pelo envelhecimento normal do produto.
 
4.2 Suporte Técnico. O Plano não inclui:
(i) O uso que você faz do iOS e do Software para Consumidor na qualidade de aplicativos baseados em servidores;
(ii) Problemas que possam ser resolvidos com a atualização do software para a versão então corrente;
(iii) Produtos de terceiros ou seus efeitos, ou suas interações com o Equipamento Coberto, o iOS ou o Software para Consumidor;
(iv) O uso que você faz de um computador ou sistema operacional que não está relacionado ao Software para Consumidor ou aos problemas de conectividade com o Equipamento Coberto;
(v) Software da Apple que não seja o iOS ou o Software para Consumidor, conforme coberto pelo Plano;
(vi) Software iOS ou qualquer software da marca Apple designado como “beta”, “pré-lançamento” ou “prévia”, ou software com rótulo semelhante; ou
(vii) Danos a quaisquer softwares ou dados residentes ou gravados no Equipamento Coberto ou a perda destes. A recuperação e a reinstalação de programas de software e dados de usuário não são cobertas por este Plano.
 
5. Como Obter Serviço e Suporte
Para obter serviços de hardware e suporte técnico, acesse o site da Apple (www.apple.com/support/country) ou ligue para o número de telefone relacionado no Guia de referência rápida do AppleCare (“Guia”). O Guia está incluído na embalagem do Plano. Se você ligar, um representante do suporte técnico da Apple atenderá e solicitará seu Número de Contrato do Plano ou o número de série do Equipamento Coberto antes de prestar assistência. Guarde o documento de Confirmação do Plano e o recibo de compra original correspondentes a seu Equipamento Coberto e seu Plano, pois eles serão necessários em caso de dúvida sobre a qualificação do produto para a cobertura.
 
6. Opções de Serviço de Hardware.
 
6.1 A Apple prestará serviços de hardware por meio de uma ou mais das seguintes opções:
 
(i) Suporte mediante entrega pessoal. Devolva o Equipamento Coberto a uma Apple Store ou a um Centro de Serviço Autorizado Apple (AASP) que ofereça suporte mediante entrega pessoal. O serviço será executado no local; como alternativa, a loja poderá enviar o Equipamento Coberto a um local de serviços de reparo Apple (“ARS”) para a realização de reparo ou substituição. Após ser notificado da conclusão do serviço, você deverá prontamente buscar o Equipamento Coberto.
 
(ii) Suporte mediante postagem. Se a Apple determinar que o Equipamento Coberto está qualificado para o suporte mediante postagem, a Apple enviará a você documentos pré-pagos (e, caso você não tenha mais a embalagem original, a Apple poderá enviar material de embalagem) para que você envie o Equipamento Coberto a um local de ARS, de acordo com as instruções da Apple. Quando o serviço for concluído, o local de ARS devolverá a você o Equipamento Coberto ou um produto de substituição. A Apple efetuará o pagamento dos custos de envio de e para o seu local (do Cliente), se todas as instruções forem seguidas. Como alternativa, a Apple ou o Centro de Serviço Autorizado Apple (AASP) poderá, a exclusivo critério da Apple ou do AASP, providenciar para buscar o Equipamento Coberto no seu local (do Cliente) e, quando o serviço for concluído, enviar o Equipamento Coberto diretamente de volta para você.
 
(iii) Autossuporte (“DIY”). A substituição expressa está disponível para determinados produtos do Equipamento Coberto, enquanto o serviço de peças DIY está disponível para diversas peças do Equipamento Coberto, permitindo que você mesmo faça a manutenção de seu produto. Se o serviço de peças DIY estiver disponível, o seguinte procedimento será aplicável.
 
(a) Serviço em que a Apple requer a devolução do produto ou da peça substituída. A Apple poderá requerer, como garantia, uma autorização de cobrança em cartão de crédito no valor de varejo do produto ou da peça de substituição e dos custos de envio aplicáveis. Caso você não possa fornecer a autorização de cobrança em cartão de crédito, o serviço poderá não ser disponibilizado, e a Apple oferecerá outras alternativas para a realização do serviço. A Apple enviará um produto ou uma peça de substituição para você com instruções de instalação, se for o caso, e quaisquer requisitos para a devolução do produto ou da peça substituída. Se você seguir as instruções, a Apple cancelará a autorização de cobrança em cartão de crédito para que o produto ou a peça, bem como o envio de e para o seu local, não sejam cobrados. Se você não devolver o produto ou a peça substituída conforme instruído ou se devolver um produto ou uma peça substituída que não esteja qualificado(a) para serviço, a Apple debitará no seu cartão de crédito o valor autorizado.
 
(b) Serviço em que a Apple não requer a devolução do produto ou da peça substituída. A Apple enviará a você, sem custos, um produto ou uma peça de substituição acompanhados de instruções de instalação, se for o caso, e quaisquer requisitos para o descarte do produto ou da peça substituída.
 
(c) A Apple não se responsabiliza por nenhum custo de mão de obra em que você venha a incorrer com relação ao Autossuporte ou ao serviço de peças DIY. Se precisar de mais ajuda, entre em contato com a Apple pelo número de telefone indicado abaixo.
 
6.2 A Apple se reserva o direito de alterar os critérios de serviço de reparo ou substituição prestados a você, bem como a qualificação do seu Equipamento Coberto para receber um determinado método de serviço. O serviço limita-se às opções disponíveis no país em que ele é solicitado. As opções de serviço, a disponibilidade de peças e o tempo de resposta podem variar conforme o país. Você poderá ser responsável pelas despesas de envio e manuseio caso o Equipamento Coberto não possa ser reparado no país em que se encontra. Se solicitar o serviço em um país que não seja o da compra, você cumprirá todas as leis e os regulamentos de importação e exportação aplicáveis e se responsabilizará por todas as taxas alfandegárias, IVA e outros impostos e tarifas associados. No caso de serviço internacional, a Apple poderá reparar ou substituir os produtos e as peças com defeito usando produtos e peças similares que atendam aos padrões locais.
 
7. Suas Responsabilidades
 
Para receber serviço ou suporte de acordo com o Plano, você concorda em cumprir as seguintes condições:
 
(i) Fornecer seu Número de Contrato do Plano e uma cópia do comprovante de compra original do seu Plano, caso solicitado;
 
(ii) Fornecer informações sobre os sintomas e as causas dos problemas com o Equipamento Coberto;
 
(iii) Responder às solicitações de informações, incluindo, entre outras, o número de série e o modelo do Equipamento Coberto, a versão do sistema operacional e do software instalados, os dispositivos periféricos conectados ao Equipamento Coberto ou instalados nele, as mensagens de erro exibidas, as ações realizadas antes que o Equipamento Coberto apresentasse o problema e as medidas tomadas para resolvê-lo;
 
(iv) Seguir as instruções da Apple, incluindo, entre outras, abster-se de enviar à Apple produtos e acessórios que não estejam sujeitos ao serviço de reparo ou substituição e embalar o Equipamento Coberto de acordo com as instruções de envio;
 
(v) Atualizar o software para a versão disponível e mais recente publicada antes de procurar atendimento; e
 
(vi) Providenciar o backup do software e dos dados armazenados no Equipamento Coberto. DURANTE O SERVIÇO CORRESPONDENTE AO APP PARA IPAD, A APPLE PODERÁ APAGAR O CONTEÚDO DO IPAD E REFORMATAR A MÍDIA DE ARMAZENAMENTO. A Apple devolverá o iPad ou fornecerá um iPad de substituição com configuração igual à configuração original do iPad, sujeito às atualizações aplicáveis. A Apple poderá instalar atualizações do iOS como parte do serviço de hardware, as quais impedirão que o iPad reverta a uma versão anterior do iOS. Aplicativos de terceiros instalados no iPad poderão não ser compatíveis ou não funcionar com o iPad em consequência da atualização do iOS. Caberá a você reinstalar todos os outros programas de software, dados e senhas.
 
8. Limitação de responsabilidade
 
NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A APPLE E SEUS FUNCIONÁRIOS E AGENTES SERÃO JUDICIALMENTE RESPONSÁVEIS, PERANTE VOCÊ OU QUALQUER PROPRIETÁRIO SUBSEQUENTE, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS OU CONSEQUENTES, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, PELOS CUSTOS DE RECUPERAÇÃO, REPROGRAMAÇÃO OU REPRODUÇÃO DE QUALQUER PROGRAMA OU DADOS, OU PELA FALHA EM MANTER A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS, POR QUALQUER TIPO DE PERDA DE NEGÓCIO, LUCRO, RECEITA OU ECONOMIA PREVISTA, RESULTANTES DAS OBRIGAÇÕES DA APPLE DE ACORDO COM ESTE PLANO. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O LIMITE DA RESPONSABILIDADE DA APPLE E DE SEUS FUNCIONÁRIOS E AGENTES, PERANTE VOCÊ E QUALQUER PROPRIETÁRIO SUBSEQUENTE, DECORRENTE DO PLANO NÃO EXCEDERÁ O PREÇO ORIGINAL PAGO PELO PLANO. ESPECIFICAMENTE, A APPLE NÃO GARANTE QUE (i) SERÁ CAPAZ DE EFETUAR O REPARO OU A SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO COBERTO SEM RISCO PARA OU PERDA DE PROGRAMAS OU DADOS, (ii) MANTERÁ A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS OU (iii) O FUNCIONAMENTO DO PRODUTO SERÁ ININTERRUPTO OU SEM ERROS.
 
PARA CONSUMIDORES EM JURISDIÇÕES QUE SE BENEFICIAM DE NORMAS OU CÓDIGOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS POR ESTE PLANO SOMAM-SE A TODOS OS DIREITOS E RECURSOS CONCEDIDOS POR TAIS NORMAS E CÓDIGOS. NA MEDIDA EM QUE A RESPONSABILIDADE SEGUNDO TAIS NORMAS E CÓDIGOS SEJA LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA APPLE ESTARÁ LIMITADA, A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO, À SUBSTITUIÇÃO OU AO REPARO DO EQUIPAMENTO COBERTO OU À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ALGUNS ESTADOS OU PROVÍNCIAS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES; PORTANTO, AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS, NO TODO OU EM PARTE, PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
 
9. Cancelamento
 
Você poderá cancelar este Plano a qualquer momento e por qualquer motivo. Caso tenha adquirido o Plano no Brasil, você poderá cancelá-lo enviando notificação por escrito ao AppleCare, Apple Computer Brasil Ltda., Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr, 700, 7º andar, São Paulo, 04542-000, Brasil. Salvo em caso de determinação contrária pela legislação local, se você cancelar no prazo de trinta (30) dias a partir da data da compra do Plano ou do recebimento destes Termos e Condições, o que ocorrer por último, receberá um reembolso total, menos o valor de qualquer serviço prestado segundo o Plano. Se você cancelar depois de 30 dias da compra do Plano, receberá um reembolso proporcional do preço de compra original do Plano, menos (i) uma taxa de cancelamento de R$ 25,00 ou 10% do montante proporcional, o que for menor. Salvo em caso de determinação contrária pela legislação local aplicável, a Apple poderá cancelar este Plano em caso de fraude ou falsidade ideológica. Salvo em caso de determinação contrária pela legislação local aplicável, a Apple também poderá cancelar este Plano se as peças para assistência do Equipamento Coberto ficarem indisponíveis, mediante notificação por escrito enviada com quinze (15) dias de antecedência, desde que não permaneça nenhuma reivindicação sem solução de acordo com o Plano. Se a Apple cancelar este Plano devido à indisponibilidade de peças para reparo, você receberá um reembolso proporcional correspondente ao prazo não expirado do Plano.
 
10. Transferência do Plano
 
(i) Com a Transferência do Equipamento Coberto para um Novo Proprietário. Sujeito às restrições estabelecidas abaixo, você poderá fazer uma transferência única e permanente de todos os seus direitos concedidos pelo Plano para um terceiro, desde que: (a) a transferência inclua o Comprovante de Compra original, a Confirmação do Plano e toda a embalagem do Plano, inclusive os materiais impressos e estes Termos e Condições; (b) você comunique a Apple da transferência enviando, pelo correio, por fax ou por e-mail, uma notificação de transferência para o local apropriado em seu país de compra, com o envio da notificação por escrito para o AppleCare, Apple Computer Brasil Ltda., Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr, 700, 7º andar, São Paulo, 04542-000, Brasil; e (c) a parte que está recebendo o Plano aceite os Termos e Condições do Plano. Ao notificar a Apple da transferência do Plano, você deverá fornecer o Número de Contrato do Plano, o número de série do Equipamento Coberto que está sendo transferido e o nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail do novo proprietário.
 
(ii) Com a Transferência do Equipamento Coberto Original para um Novo Equipamento Coberto. Você poderá fazer uma transferência única e permanente da cobertura do Plano para um novo produto Apple que você adquiriu e do qual se tornou proprietário no prazo de trinta (30) dias a partir da data de compra do Equipamento Coberto. O novo produto deverá estar qualificado para a cobertura do Plano e, por ocasião da transferência, ambos os produtos deverão estar cobertos pela Garantia Limitada de um (1) ano do fabricante. A Apple emitirá uma Confirmação do Plano para o novo produto, o qual então se tornará o Equipamento Coberto. Ao notificar a Apple da transferência, você deverá fornecer o Número de Contrato do Plano, os números de série e o Comprovante de Compra dos produtos que estão sendo transferidos, enviando pelo correio ou por fax, quando disponível, uma notificação de transferência para a Apple conforme estabelecido na seção imediatamente acima.
 
11. Disposições Gerais
 
(i) A Apple poderá subcontratar ou ceder o cumprimento de suas obrigações a terceiros, não estando, porém, liberada de suas obrigações em tal caso.
 
(ii) A Apple não é responsável por falhas ou atrasos no cumprimento do Plano que sejam decorrentes de eventos fora do controle razoável da Apple.
 
(iii) Você não está obrigado a realizar manutenção preventiva no Equipamento Coberto para ser atendido de acordo com o Plano.
 
(iv) Este Plano é oferecido e válido somente nos países relacionados na seção 12. Este Plano não é oferecido a pessoas que ainda não atingiram a maioridade. Este Plano não está disponível onde for proibido por lei.
 
(v) Você concorda que quaisquer informações ou dados divulgados para a Apple de acordo com este Plano não são confidenciais nem são de sua propriedade. Além disso, você concorda que a Apple poderá coletar e processar dados em seu nome quando prestar serviço. Isso poderá incluir a transferência de seus dados para empresas afiliadas ou centros de serviço conforme a Política de Privacidade do Cliente Apple.
 
(vi) A Apple dispõe de medidas de segurança, as quais devem proteger seus dados contra divulgação ou acesso não autorizados e contra destruição ilícita. Você será responsável pelas instruções que fornecer à Apple com respeito ao processamento de dados, e a Apple se empenhará em seguir tais instruções conforme razoavelmente necessário ao cumprimento das obrigações de serviço e suporte de acordo com o Plano. Caso não concorde com as disposições acima ou caso tenha dúvidas sobre como seus dados poderão ser afetados por essa forma de processamento, entre em contato com a Apple pelos números de telefone indicados.
 
(vii) A Apple protegerá suas informações de acordo com a Política de Privacidade do Cliente Apple, disponível em www.apple.com/legal/warranty/privacy. Caso deseje ter acesso às informações mantidas pela Apple que dizem respeito a você ou caso deseje fazer alterações, acesse www.apple.com/contact/myinfo para atualizar suas preferências de contato pessoal ou entre em contato com a Apple em www.apple.com/privacy/contact.
 
(viii) Os termos do Plano, incluindo o recibo de compra original do Plano e a Confirmação do Plano, prevalecem sobre quaisquer termos conflitantes, adicionais ou outros de qualquer ordem de compra ou outro documento e constituem o entendimento integral do Plano por parte da Apple e de você.
 
(ix) Você terá que comprar e registrar o Plano enquanto seu produto da marca Apple estiver dentro da Garantia Limitada de um ano da Apple. A Apple não tem a obrigação de renovar este Plano. Se a Apple oferecer uma renovação, a Apple determinará o preço e os termos.
 
(x) Não existe um processo informal de acordo sobre contestações disponível neste Plano.
 
(xi) A entidade legal e financeira responsável pelo Plano é a Apple ou o sucessor nomeado da Apple Computer Brasil Ltda., Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr, 700, 7º andar, São Paulo, 04542-000, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 00.623.904/0001-73.
 
(xii) Este Plano é oferecido e válido somente no Brasil. As leis da República Federativa do Brasil regem este Plano. Uma lista de Centros de Serviço Autorizado Apple (AASPs) disponíveis para realizar serviços segundo o Plano pode ser encontrada em www.apple.com/la/centrosdeservicio/ e www.apple.com/support/country. É possível que nem todos os planos estejam disponíveis em seu país.
 
(xiii) Para obter uma lista de Centros de Serviço Autorizado Apple (AASPs), ligue para os números de suporte telefônico local fornecidos com a embalagem do Plano. Uma lista de Centros de Serviço Autorizado Apple (AASPs) disponíveis para realizar serviços segundo o Plano pode ser encontrada na seção 12.
 
(xiv) Os serviços de suporte oferecidos de acordo com este Plano podem estar disponíveis somente em inglês, espanhol e português.
 
(xv) Não há nenhum pagamento dedutível devido em relação a uma reivindicação feita de acordo com este Plano.
 
(xvi) O Plano não será cancelado devido a condições preexistentes no Equipamento Coberto que estejam qualificadas para serviço de acordo com o Plano.
 
061915 APP for iPad Brazil v1.4

AppleCare Protection Plan para iPad

América Latina

Como a Lei Consumerista se aplica a este Plano
 
AOS CONSUMIDORES QUE POSSUEM BENEFÍCIOS DAS LEIS OU REGULAMENTOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR CONCEDIDOS EM DETERMINADAS JURISDIÇÕES, OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS POR ESTE PLANO SÃO ADICIONAIS  A TODOS OS DIREITOS E REMÉDIOS GARANTIDOS POR TAIS LEIS OU REGULAMENTOS. ESTE PLANO NÃO PREJUDICARÁ OS DIREITOS CONCEDIDOS AO CONSUMIDOR PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUINDO O DIREITO DO CONSUMIDOR ÀS GARANTIAS E INDENIZAÇÕES, NOS CASOS DE DESEMPENHO TOTAL OU PARCIALMENTE INADEQUADO DA APPLE RELATIVO A QUAISQUER DE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.
 
1. O Plano. Este contrato de serviço rege o serviço de hardware e de assistência técnica fornecidos a V.Sa. pela Apple, sob o plano acima mencionado (o “Plano”), para produtos da marca Apple e aos acessórios contidos em sua embalagem original (“Equipamentos Cobertos”), constantes do seu documento de prova de cobertura (“Confirmação do Plano”). Para os propósitos deste Plano, Apple significa a entidade ou o sucessor da entidade constante da cláusula 12 abaixo.
 
2. Início e Término da Cobertura.
 
A Cobertura se inicia quando V.Sa. adquire o Plano e termina na data especificada na Confirmação do Plano (“Período de Cobertura”). Para obter sua Confirmação do Plano, registre seu Equipamento Coberto e seu número de registro do Plano (“Número do Contrato do Plano”) com a Apple. Caso o auto-registro esteja disponível, seu recibo de compra será a sua Confirmação do Plano. Os termos deste Plano, o recibo de compra original do seu Plano e a Confirmação do Plano são, cada um deles, parte do seu contrato de serviço. O preço do Plano está contido no recibo original da compra. O serviço de hardware e a cobertura de assistência técnica fornecidos pelo Plano são serviços adicionais à cobertura fornecida pela garantia de hardware do fabricante e assistência técnica complementar.
 
3. O Que está Coberto ?
 
3.1 Serviço de Hardware
 
Se, durante o Período de Cobertura, V.Sa. notifique a Apple alegando que (i) ocorreu um defeito nos materiais e na montagem do Equipamento Coberto ou; (ii) a capacidade de reter a carga da bateria do Equipamento Coberto for igual ou inferior a 50% (cinquenta por cento) às suas especificações originais, a Apple irá (a) reparar o equipamento sem custos a V.Sa., podendo utilizar partes novas ou recondicionadas equivalentes a novas em desempenho e confiabilidade, nos termos da legislação aplicável, ou (b) trocar o Equipamento Coberto por um produto novo ou equivalente a novo em desempenho e confiabilidade e que seja equivalente ao produto original, nos termos da legislação aplicável. Em caso de troca do Equipamento Coberto, o produto original passa a ser de propriedade da Apple e o produto em substituição passa a ser de propriedade de V.Sa., com cobertura pelo período remanescente do plano.
 
3.2 Equipamento Coberto
 
Adicionalmente à cobertura do produto Apple e seus acessórios contidos na embalagem original, “Equipamento Coberto”, inclui-se um cartão de AirPort Extreme, um AirPort Express ou AirPort Extreme Base Station, e Time Capsule, se utilizado com o Equipamento Coberto e adquiridos originalmente por V.Sa., em período não superior a dois (2) anos da data da compra do Equipamento Coberto.
 
3.3 Assistência Técnica
 
Durante o Período de Cobertura, a Apple fornecerá a V.Sa. acesso aos recursos de suporte de assistência técnica por telefone e via internet. Assistência técnica pode incluir assistência com a instalação, inicialização, configuração, solução de problemas e restauração (com exceção da restauração de dados), incluindo armazenamento, recuperação e gerenciamento de arquivos; interpretação de mensagens de erro do sistema; e determinação de quando um serviço de hardware se faz necessário. A Apple fornecerá suporte para a versão mais atual do software suportado e da última Versão Publicada. Para os fins desta cláusula, “Versão Publicada” significa uma versão de software disponibilizado comercialmente pela Apple em um número de formato como “1.0” ou “2.0” e que não seja versão beta ou de pré-lançamento. O tipo de suporte fornecido a V.Sa. pode variar de acordo com o seu Plano.
 
3.4 Escopo do Suporte Técnico
 
Nos termos do Plano, a Apple fornecerá assistência técnica para o Equipamento Coberto, para o iPad OS (“iOS”) e aplicativos de software pré-instalados no Equipamento Coberto (ambos referidos como “Consumer Software”) e problemas de conectividade entre o Equipamento Coberto e um “Computador Suportado”, que significa um computador que se enquadra nas especificações de conectividade do Equipamento Coberto.
 
4. O que não está Coberto?
 
4.1 Serviço de Hardware. A Apple poderá restringir o serviço do Equipamento Coberto ao país em que tal foi originalmente adquirido. O Plano não se aplica a:
 
(i) Instalação, remoção ou descarte do Equipamento Coberto, ou fornecimento de equipamento durante o período em que o Equipamento Coberto estiver em reparo;
 
(ii) Danos causados por: (a) um produto que não seja o Equipamento Coberto, (b) acidente, abuso, uso inadequado, contato com líquido, fogo, terremoto ou outras causas externas, (c) utilização do Equipamento Coberto em desacordo com os padrões permitidos ou recomendados pelo fabricante, ou (d) serviço (incluindo upgrades e expansões) realizados por qualquer pessoa que não seja um representante da Apple ou uma Assistência Técnica Autorizada Apple (“AASP”);
 
(iii) Equipamento Coberto cujo número de série tenha sido alterado, desfigurado ou removido, ou que tenha sido modificado para alterar sua funcionalidade ou capacidade, sem a permissão por escrito do fabricante;
 
(iv) Equipamento Coberto que tenha sido perdido ou roubado. Este Plano cobre apenas Equipamento Coberto que seja devolvido à Apple em sua integridade;
 
(v) Dano cosmético ao Equipamento Coberto, incluindo, mas, não se limitando a arranhões, amassados e quebra do plástico nas portas;
 
(vi) Manutenção preventiva do Equipamento Coberto; ou
 
(vii) Defeitos causados pelo uso regular ou de outra forma devido ao desgaste natural do produto.
 
4.2 Assistência Técnica. O Plano não inclui:
 
(i) Uso do iOS e do Consumer Software como aplicativos de base de servidor;
 
(ii) Problemas que possam ser resolvidos por meio do upgrade de software à versão atual;
 
(iii) Produtos de terceiros ou seus efeitos ou interações no e com o Equipamento Coberto, com o iOS ou com o Software do Consumidor;
 
(iv) Pelo uso de um computador ou sistema operacional não relacionados com o Consumer Software ou problemas de conectividade com o Equipamento Coberto;
 
(v) Software da Apple que não seja o iOS ou Consumer Software, cobertos pelo Plano;
 
(vi) Software iOS ou qualquer outro software de marca Apple designados como “beta”, “pré-lançamento”, “pré-exibição” ou denominados de forma similar; ou
 
(vii) Dano a, ou perda de qualquer software ou dados pertencentes ou gravados no Equipamento Coberto. Recuperação e reinstalação de programas de software e dados do usuário não estão cobertos por este Plano.
 
5. Como Obter Serviços e Suporte ?
 
V.Sa. pode obter serviço de hardware e de suporte acessando o website da Apple (www.apple.com/support/country) ou entrando em contato pelo número telefônico de atendimento constante do Guia de Referência Rápida AppleCare (“Guia”). O Guia faz parte da embalagem do Plano. Caso entre em contato telefônico, V.Sa. será atendido por um representante de suporte técnico da Apple que solicitará o seu Número do Contrato do Plano ou número de série do Equipamento Coberto, antes de iniciar o suporte. Mantenha o seu documento de Confirmação do Plano e o recibo original de compra do seu Equipamento Coberto e do seu Plano, os quais serão solicitados caso exista alguma dúvida quanto à elegibilidade de seu produto para cobertura. 
 
6. Opções de Serviço de Hardware
 
6.1 A Apple fornecerá serviços de hardware por meio de uma das seguintes opções:
 
(i)  Suporte mediante entrega pessoal. Leve o Equipamento Coberto que necessita de serviço a uma loja autorizada da Apple ou à uma AASP que ofereça esta modalidade de suporte.  O suporte será prestado no local, ou a loja poderá enviar o Equipamento Coberto a uma oficina da Apple (“ARS”) para que este seja reparado ou substituído. V.Sa. poderá retirar seu Equipamento Coberto assim que for notificado quanto ao término do serviço.
 
(ii) Suporte mediante postagem. Caso a Apple determine que o seu Equipamento Coberto é elegível para este tipo de suporte, a Apple fornecerá os documentos de postagem pré-pagos (e poderá fornecer material de embalagem se V.Sa. não possuir mais a embalagem original) e V.Sa. enviará o Equipamento Coberto para uma ARS, conforme instruções da Apple. Após a conclusão do serviço, a ARS devolverá o Equipamento Coberto ou um produto em substituição para V.Sa. Caso todas as instruções tenham sido seguidas, a Apple efetuará o pagamento dos custos de envio de e para a localidade do Cliente.
 
(iii) Suporte expresso ou Auto-Suporte (Serviço Do-It-Yourself – “DIY”) serviço de peças. O suporte expresso está disponível para determinados Equipamentos Cobertos e DIY está disponível para muitas peças do Equipamento Coberto, permitindo que V.Sa. repare seu próprio produto. Caso esse serviço esteja disponível, o seguinte procedimento deverá ser adotado:
 
(a) Serviço em que a Apple solicita o retorno do produto ou peça substituída. A Apple poderá solicitar, por segurança, uma autorização de cobrança em cartão de crédito, como garantia, no valor de venda do produto ou da peça de reposição e custos de envio aplicáveis. Caso V.Sa. não possa fornecer a autorização do cartão de crédito, esse serviço poderá não estar disponível à V.Sa. e a Apple oferecerá outros meios alternativos de suporte.  A Apple enviará um produto ou peça de substituição à V.Sa. com as instruções de instalação, se o caso, e quaisquer outras instruções para a devolução do produto ou da peça substituída. Se V.Sa. seguir as instruções, a Apple irá cancelar a autorização de cobrança no cartão de crédito e V.Sa. não será cobrado pela peça ou produto e pelas despesas de transporte de e para a sua localidade. Caso V.Sa. não devolva a peça ou produto substituído conforme instruções ou entregue um produto ou peça não elegível ao serviço, a Apple irá debitar do cartão de crédito o valor autorizado.
 
(b) Serviço no qual a Apple não solicita o retorno do produto ou da peça substituída. A Apple irá enviar à V.Sa., sem custos, uma peça ou um produto em substituição acompanhado das instruções de instalação, se aplicável, e quaisquer outras instruções.
 
(c) A Apple não é responsável por quaisquer custos de mão de obra que V.Sa. venha a incorrer com relação ao Suporte expresso ou o Serviço DIY. Caso V.Sa. necessite de assistência adicional, deverá contatar a Apple através do número de telefone listado abaixo.
 
6.2 A Apple se reserva o direito de alterar os critérios de serviços de reparo ou de troca prestados à V.Sa., bem como a elegibilidade do Equipamento Coberto a serviço. O serviço fica limitado às opções disponíveis no país em que o serviço é solicitado. Opções de suporte, disponibilidade de partes e peças e tempo de resposta podem variar de País para País. V.Sa. poderá ser responsabilizado pelas despesas de envio e mão de obra, se o produto Apple não puder ser reparado no País em que estiver. Se V.Sa. solicitar suporte em um país que não seja o país original da compra do produto Apple, V.Sa. deverá cumprir com todas as leis e regulamentos de importação e exportação aplicáveis e se responsabilizar por todas as taxas alfandegárias, impostos adicionais e outras cobranças e tributos associados. Nos locais em que o serviço internacional estiver disponível, a Apple poderá reparar ou substituir produto, partes e peças com produtos e peças similares que atendam os padrões locais
 
7. Responsabilidades do Cliente
 
Para receber o serviço ou suporte nos termos deste Plano, V.Sa. concorda em cumprir com o seguinte:
 
(i) Fornecer o seu Número do Contrato do Plano e uma cópia do recibo original de compra do Plano, se solicitada;
 
(ii) Fornecer informações sobre os sintomas e causa dos problemas do Equipamento Coberto;
 
(iii) Prestar as informações solicitadas, incluindo, mas, não se limitando, ao número de série do Equipamento Coberto, modelo, versão do sistema operacional e softwares instalados, quaisquer dispositivos periféricos conectados ou instalados no Equipamento Coberto, quaisquer mensagens de erro exibidas, ações praticadas antes da ocorrência do problema com o Equipamento Coberto e as providências adotadas para solução dos problemas;
 
(iv) Seguir as instruções da Apple, incluindo, mas, não se limitando ao não envio à Apple dos produtos e acessórios que não estejam sujeitos ao serviço de substituição ou reparo, devendo embalar o Equipamento Coberto, de acordo com as instruções de transporte;
 
(v) Atualizar o software para a versão disponível e mais recente, antes de solicitar o serviço; e
 
(vi) Se certificar de efetuar o backup do software e dos dados do Equipamento Coberto. DURANTE OS SERVIÇOS DE APP PARA O IPAD, A APPLE APAGARÁ OS CONTEÚDOS DO IPAD E REFORMATARÁ A MÍDIA DE ARMAZENAMENTO. A Apple devolverá o iPad a V.Sa. ou fornecerá um iPad em substituição, conforme sua configuração original, sujeito às atualizações aplicáveis. Em razão da atualização do software de sistema, aplicativos de terceiros instalados no iPad poderão não ser compatíveis ou não funcionar no iPad. V.Sa. será responsável por reinstalar todos os outros programas de software, dados e senhas.
 
8. Limitação de Responsabilidade  
 
NA MEDIDA PERMITIDA PELA lei aplicável, a Apple, seus empregados e agentes não serão, sob nenhuma circunstância, responsáveis perante V.Sa. ou qualquer proprietário posterior, por quaisquer danos indiretos ou emergentes, incluindo, mas não se limitando a, custos de recuperação, reprogramação ou reprodução de qualquer programa ou dado ou por falha de manter a confidencialidade de dados, por qualquer perda de negócios, de lucros, receita ou economia prevista, resultantes das obrigações da Apple sob este Plano.  Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o limite de responsabilidade da Apple, seus empregados e agentes perante V.Sa. e qualquer proprietário posterior NOS TERMOS DESTE PLANO não poderá ser superior ao preço original pago pelo Plano. A Apple, especificamente, não garante que (i) será capaz de reparar ou substituir o Equipamento Coberto sem risco aos, ou perda de, programas ou dados, ou (ii) será capaz de manter a confidencialidade dos dados, ou (iii) a utilização do produto será ininterrupta ou livre de erro.
 
aos consumidores de jurisdições que tenham o benefício de leis ou regulamentos de proteção ao consumidor, os benefícios conferidos por este Plano são adicionais a todos os direitos previstos em tais leis e regulamentos. Na medida PERMITIDA POR TAIS LEIS E REGULAMENTOS, a responsabilidade da Apple fica limitada, a critério exclusivo da Apple, À substituição ou reparo do Equipamento Coberto ou fornecimento do serviço. Alguns Estados ou Províncias não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou INDIRETOS, DE FORMA QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SER APLICÁVEL.
 
9. Cancelamento
 
V.Sa. pode cancelar este Plano a qualquer tempo, por qualquer motivo.  Caso pretenda cancelar o Plano, entre em contato com a Apple pelo número de telefone fornecido na cláusula 12. Uma cópia da prova de compra original do Plano deverá acompanhar sua solicitação de cancelamento. Salvo se disposto de forma diversa na lei local aplicável, se V.Sa. cancelar o Plano dentro de 30 (trinta) dias após a aquisição deste Plano, ou o recebimento destes Termos e Condições, o que ocorrer por último, V.Sa. receberá o reembolso integral deduzindo-se o valor de qualquer serviço fornecido à V.Sa. sob o Plano. Se V.Sa. cancelar o Plano em 30 (trinta) dias após a aquisição deste Plano, V.Sa. receberá um reembolso proporcional do preço original da compra do Plano, baseado na porcentagem do Período de Cobertura ainda não expirado, deduzindo-se a taxa de cancelamento descrita na Cláusula 12 ou 10% (dez por cento) do valor proporcional, o que for menor; e (b) o valor de qualquer serviço fornecido à V.Sa. sob o Plano. A menos que disposto de forma contrária pela legislação local, a Apple poderá cancelar este Plano, em razão de fraude ou representação indevida. Adicionalmente, e salvo se disposto de forma contrária na legislação local, a Apple poderá cancelar este Plano, mediante aviso por escrito com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, caso peças para o Equipamento Coberto estejam indisponíveis. Caso a Apple cancele este Plano por indisponibilidade de peças, V.Sa. receberá um reembolso proporcional pelo tempo remanescente de validade do Plano.
 
10. Transferência do Plano
 
(i) Transferência do Equipamento Coberto ao Novo Proprietário. Sujeito às restrições abaixo mencionadas, V.Sa. poderá realizar uma única transferência permanente de todos os seus direitos sob o Plano a um terceiro, desde que (a) a transferência acompanhe cópia do comprovante de compra do Plano original, a Confirmação do Plano e todos os materiais contidos na embalagem do Plano, incluindo materiais impressos e estes Termos e Condições; (b) V.Sa. envie uma notificação escrita de transferência para a Apple ao endereço mencionado na cláusula 12 abaixo; e (c) o novo beneficiário do Plano leia e concorde com os Termos e Condições do Plano. Ao notificar a Apple sobre a transferência do Plano, V.Sa. deverá fornecer o Número do Contrato do Plano, o número de série do Equipamento Coberto que está sendo transferido, uma cópia da prova de compra original do Plano e o nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail do novo proprietário.
 
(ii) Transferência do Equipamento Coberto Original para um Novo Equipamento Coberto. V.Sa. poderá realizar uma única transferência permanente da cobertura sob o Plano para um novo produto Apple que seja de sua propriedade e tenha sido adquirido por V.Sa. dentro de 30 (trinta) dias da compra do Equipamento Coberto. O novo produto deverá ser elegível à cobertura deste Plano e, no momento da transferência, ambos os produtos deverão estar cobertos pela garantia limitada de 1 (um) ano do fabricante. A Apple emitirá um Certificado do Plano para o novo produto, o qual se tornará, então, o Equipamento Coberto. Ao notificar a Apple sobre a transferência, V.Sa. deverá fornecer o Número do Contrato do Plano, os números de série e Provas de Compra dos produtos que estão sendo transferidos, enviando por carta ou fax a  notificação de transferência à Apple, de acordo com a cláusula acima.
 
11. Disposições Gerais
 
(i) A Apple poderá subcontratar ou delegar o cumprimento das suas obrigações a terceiros, sem que isto signifique uma desoneração de suas obrigações perante V.Sa.
 
(ii) A Apple não será responsável por nenhuma falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações constantes do Plano causados por eventos que estejam fora do controle razoável da Apple.
 
(iii) V.Sa. não terá de efetuar a manutenção preventiva do Equipamento Coberto para receber o serviço previstos neste Plano.
 
(iv) Este Plano é oferecido e válido somente nos países listados na Cláusula 12. Este Plano não é oferecido às pessoas que não tenham atingido a maioridade, conforme previsto em lei.  Este Plano não está disponível nas localidades em que seja proibido por lei.
 
(v) V.Sa. concorda que qualquer informação ou dado divulgado à Apple sob este Plano não é confidencial ou de propriedade exclusiva de V.Sa.  Ademais, V.Sa. concorda que a Apple poderá receber e processar seus dados quando prestar serviços. Isto poderá incluir transferência dos seus dados às afiliadas ou prestadoras de serviço, de acordo com a Política de Privacidade de Clientes Apple.
 
(vi) A Apple possui medidas de segurança que visam proteger os seus dados contra acesso ou divulgação não autorizada, bem como destruição ilegal.  V.Sa. será responsável pelas instruções que V.Sa. fornecer à Apple acerca do processamento de dados e a Apple cumprirá tais instruções, conforme razoavelmente necessário, para cumprir as obrigações de suporte e prestação de serviço deste Plano. Caso V.Sa. não esteja de acordo com o acima disposto, ou caso V.Sa. tenha dúvidas sobre como seus dados podem ser afetados ao serem processados, queira entrar em contato com a Apple através dos números de telefone fornecidos.
 
(vii) A Apple protegerá suas informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade de Clientes da Apple, disponível em www.apple.com/legal/warranty/privacy. Se V.Sa. desejar ter acesso à informação que a Apple possui sobre V.Sa., ou queira efetuar alguma correção ou alteração, acesse www.apple.com/contact/myinfo para atualizar suas preferências de contato ou contate a Apple pelo e-mail: privacy@apple.com.
 
(viii)  Os termos deste Plano, incluindo a nota fiscal de venda original do Plano e a Confirmação do Plano prevalecerão em caso de quaisquer conflitos, adicionais ou outros termos de qualquer pedido de compra ou outro documento e constituirão o entendimento completo entre V.Sa. e a Apple com relação a este Plano.
 
(ix) V.Sa. deve comprar e registrar este Plano enquanto seu produto Apple estiver dentro do período de Garantia Limitada de 1 (um) ano da Apple. A Apple não está obrigada a renovar este Plano. Caso a Apple ofereça uma renovação, determinará o preço e condições relativas à renovação.
 
(x) Não há qualquer procedimento informal de resolução de disputas dos termos deste Plano.
 
(xi) A Apple é a entidade legal e financeira responsável pelo Plano vendido no respectivo País.
 
(xii) O presente Plano é regido pelas leis do país constante na cláusula 12 abaixo, aplicando-se a lei do país em que o Plano foi adquirido.
 
(xiii) Para obter a relação das Assistências Técnicas Autorizadas Apple, ligue para o número de telefone local de suporte, constante dos documentos que acompanham o Plano. A relação das Assistências Técnicas Autorizadas Apple que estão aptas a prestar os serviços relativos a este Plano consta da cláusula 12 abaixo.
 
(xiv) Os serviços de suporte relativos a este Plano estão disponíveis em Inglês, Espanhol e Português apenas.
 
(xv) Não há qualquer pagamento dedutível relativo a quaisquer reclamações decorrentes deste Plano.
 
(xvi) O Plano não será cancelado em razão de condições pré-existentes relativas aos Equipamentos Cobertos e que são elegíveis aos serviços previstos neste Plano.
 
12. Particularidades do País
 
As particularidades dos país, província e estado abaixo serão aplicadas caso as Cláusulas deste Plano não sejam aplicáveis:
 
Brasil:
 
Apple Computer Brasil Ltda., Av. Cidade Jardim, 400, 2º. andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, CEP 01454-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.623.904/0001-73. Cancelamento (Cláusula 9) – Cancelar mediante o envio de notificação escrita à AppleCare.  Exceto se previsto de forma diversa na legislação local, caso V.Sa. cancele o Plano em 30 (trinta) dias após a data da aquisição deste Plano, ou do recebimento destes Termos e Condições, o que ocorrer por último, V.Sa. receberá um reembolso integral deduzido do valor de qualquer serviço fornecido à V.Sa. sob este Plano. Caso V.Sa. venha a cancelar o Plano após 30 (trinta) dias da data aquisição deste Plano, V.Sa. receberá um reembolso proporcional do preço original de compra do Plano, deduzido de: (i) uma taxa de cancelamento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) ou 10% (dez por cento) do valor proporcional, o que for menor. Transferir este plano, (Cláusula 10) por meio do envio de notificação escrita à AppleCare, Apple Computer Brasil Ltda., Av. Cidade Jardim, 400, 2º. andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, CEP 01454-901. Disposições Gerais (Cláusula 11) – Este Plano é oferecido e válido apenas na República Federativa do Brasil.  O Plano será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. A lista de Assistências Técnicas Autorizadas Apple para prestar os serviços previstos neste Plano pode ser consultada pelo link www.apple.com/la/centrosdeservicio/ e  www.apple.com/support/country.  É possível que nem todos os planos estejam disponíveis em seu país.
 
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