A proteção das crianças é uma prioridade da maior importância para a Apple. Acreditamos na transparência e que os encarregados de educação devem poder dispor da informação necessária para decidirem o que é melhor para os menores a seu cargo. Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para disponibilizar funcionalidades de controlo intuitivas e personalizáveis aos encarregados de educação. Ao criar um ID Apple para o menor, está a permitir que beneficie das funcionalidades de Partilha com a família com os outros membros da Família. O menor poderá partilhar música, filmes, programas de TV, livros, aplicações, fotografias, calendários, localizações e muito mais consigo e com a sua Família. O ID Apple vai também proporcionar-lhe uma experiência personalizada ao permitir que usufrua de todos os serviços e conteúdos disponíveis para titulares de um ID Apple.

TENHA EM ATENÇÃO O SEGUINTE: A PRESENTE DIVULGAÇÃO NÃO É APLICÁVEL ÀS PRÁTICAS DE RECOLHA DE DADOS DE QUAISQUER APPS DE TERCEIROS. ANTES DA COMPRA OU DO DOWNLOAD EFETUADO PELO MENOR, DEVE CONSULTAR OS TERMOS, AS POLÍTICAS E AS PRÁTICAS DAS REFERIDAS APPS DE TERCEIROS PARA COMPREENDER QUE DADOS PODERÃO RECOLHER SOBRE O MENOR E DE QUE MODO ESSES DADOS PODERÃO SER UTILIZADOS.

O ID Apple do menor

Ao criar um ID Apple para o menor, este poderá tirar partido de todo o universo de funcionalidades e serviços Apple que utilizam o ID Apple. Por exemplo, o menor poderá:

• Fazer e receber chamadas de vídeo e de voz no FaceTime.
• Criar e partilhar fotografias, vídeos, mensagens de áudio e de texto através das apps Câmara, Fotografias, Mensagens, Mail e outras apps da Apple.
• Criar e partilhar documentos e dados com outras pessoas através da partilha pública e privada do iCloud. Consoante as definições selecionadas, isso poderá incluir o nome e informações de contacto do menor, caso tenham sido facultados.
• Partilhar a respetiva localização com amigos e membros da Família através das apps Encontrar e Mensagens, e de outras apps que utilizem serviços de localização, bem como utilizar a app Encontrar para localizar dispositivos e acessórios suportados. Se partilhar a localização do menor com a sua Família aquando da criação do ID Apple ou configuração do Apple Watch do menor através da Configuração da família, a localização deste será partilhada com todos os membros da Família, incluindo novos membros adicionados posteriormente. O menor pode personalizar as respetivas definições de partilha de localização, a menos que tal seja restringido no Tempo de ecrã.
• Aceder a calendários partilhados, o que lhe permite a si e ao menor partilharem eventos agendados passados e futuros com outros membros da sua Família.
• Aceder, fazer streaming e descarregar assinaturas e conteúdos que tenham sido comprados por outros membros da Família, incluindo músicas, filmes, programas de TV, podcasts, apps e compras integradas, livros, Apple Arcade, Apple Music, Apple News+ e Apple TV+.
• Fazer compras e o download de conteúdos gratuitos na Apple Music, App Store, Livraria e app Apple TV; fazer compras integradas; e assinar os serviços Apple Arcade, Apple News+, Apple TV+ e Apple Music, todos sujeitos às definições que estabelecer para a funcionalidade Pedir para comprar.
• Receber recomendações na Apple Music e na app Apple TV.
• Jogar e interagir com outros utilizadores no Game Center e partilhar informações com outros, incluindo a alcunha, o avatar e os amigos do menor no Game Center.
• Efetuar e receber pagamentos através de serviços do Apple Pay, como o Transit e o Apple Cash, caso tenha configurado as contas do menor, bem como manter e utilizar passes, como bilhetes e cartões de embarque na app Carteira.
• Monitorizar e partilhar informações de saúde, tais como: ritmo cardíaco, tensão arterial ou nutrição, bem como dados de atividade e fitness. Se o menor utilizar um Apple Watch, pode optar por partilhar os seus dados de treino e de atividade com outros utilizadores do Apple Watch através da Partilha de atividade, incluindo detalhes como passos e a distância percorrida num dia. Se utilizar a app Saúde, também pode começar a partilhar determinadas informações de saúde com outros utilizadores da app Saúde nos respetivos Contactos através da Partilha de dados de saúde, incluindo um subconjunto do respetivo histórico de dados de saúde e futuras atualizações relacionadas com os dados partilhados pelo menor. O menor pode continuar a manter uma relação de partilha com outro utilizador da app Saúde, mesmo depois de esse utilizador ter sido apagado dos Contactos do menor.
• Armazenar fotografias, vídeos, documentos, notas, contactos, calendários, correio, cópias de segurança e outros dados de apps, incluindo a atividade de jogos da Apple Arcade, no iCloud.

O menor também pode aceder a funcionalidades e serviços que não requerem um ID Apple, como aceder e fazer pesquisas na Internet e em recursos de Internet através do Safari e da Pesquisa da Siri, bem como utilizar a Siri para fazer perguntas e realizar tarefas.

Além destes exemplos, as atualizações de software divulgadas pela Apple poderão incluir funcionalidades adicionais, pelo que recomendamos que leia as notas e os termos associados a esses lançamentos antes de o menor fazer o download das atualizações para os respetivos dispositivos.

Controlos para encarregados de educação

A Partilha com a família permite-lhe partilhar com a sua Família o conteúdo que escolher, de forma totalmente integrada. No entanto, poderá haver alturas em que pretenda limitar o acesso do menor a determinados tipos de conteúdo ou a recursos disponíveis para os restantes membros da Família. Para ajudar a gerir o acesso do menor aos serviços e funcionalidades do ID Apple, oferecemos alguns conjuntos de controlos diferentes para encarregados de educação. Estes incluem o Tempo de ecrã, Restrições e a funcionalidade Pedir para comprar da Partilha com a família. Na app Carteira, é possível controlar os limites de gastos e a receção de fundos através de serviços do Apple Pay, como o Apple Cash.

Tempo de ecrã

Se partilhar o iPadOS, o macOS ou o iOS 12 ou posterior com um menor, pode tirar partido da funcionalidade Tempo de ecrã para definir limites de utilização em qualquer dispositivo iOS, iPadOS ou macOS onde o menor tenha sessão iniciada. Tal inclui definir horas específicas em que o tempo de ecrã não é permitido, limitar o acesso a determinadas funcionalidades, apps ou categorias de apps, bem como definir restrições de conteúdos com base na idade para filmes, música, livros e outros conteúdos.

Se estiver a utilizar a Configuração da família com o modo Aulas ativo, pode restringir a utilização de algumas funcionalidades do Apple Watch pelos membros da Família em determinados momentos. Se o membro da Família desbloquear o Apple Watch com o modo Aulas ativo, pode consultar o registo de desbloqueios na app Apple Watch no iPhone. Ao serem enviados para a Apple, estes dados são cifrados ponto a ponto, sendo associados ao seu ID Apple exclusivamente para permitir que lhe comuniquemos os desbloqueios.

Restrições

Se o encarregado de educação ou o menor estiverem a utilizar uma versão anterior ao iOS 12, é possível definir restrições em qualquer dispositivo iOS ou iPadOS que o menor esteja a utilizar. Para tal, aceda a Definições > Geral > Restrições ou, num Mac, aceda a Definições do sistema > Controlo parental. A utilização destas definições permite limitar funcionalidades como o FaceTime, a Câmara e o Safari, jogos multijogador e algumas apps de redes sociais, bem como determinar o conteúdo adequado para o menor. Este é um passo importante para gerir a atividade do menor nos dispositivos Apple. Estas restrições e estes controlos parentais devem ser definidos em cada dispositivo utilizado pelo menor.

Partilha com a família e Pedir para comprar

A Partilha com a família permite partilhar compras, assinaturas e muito mais com até cinco outros membros da Família designados através dos respetivos ID Apple. Pedir para comprar é uma funcionalidade da Partilha com a família que permite consultar e aprovar compras e downloads solicitados pelo menor, incluindo compras integradas, na App Store ou no iTunes. A funcionalidade Pedir para comprar está ativada por defeito para todos os utilizadores com menos de 13 anos (ou idade mínima equivalente consoante a jurisdição) que são adicionados a uma Família. Se optar por desativar a funcionalidade Pedir para comprar para o menor, receberá informações sobre as compras, incluindo compras integradas, apenas através da App Store ou do iTunes, no recibo enviado por e-mail (enviado no prazo de 24 a 72 horas após a compra) ou na fatura do cartão de crédito.

Tenha em conta que as apps adquiridas através do nosso Plano de compras em volume, cujo download tenha sido feito novamente ou cujo download tenha sido feito através de um código de resgate podem não estar sujeitas às restrições da funcionalidade Pedir para comprar.

Criar o ID Apple do menor

Para criar um ID Apple para o menor, primeiro é necessário obter o consentimento do encarregado de educação para a presente Divulgação da Privacidade Familiar para Menores ("Divulgação") e para a Política de Privacidade da Apple, aqui incorporada para efeitos de referência. Se houver um conflito entre a Política de Privacidade da Apple e a presente Divulgação, os termos desta última terão precedência.

Para efeitos de cumprimento da COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act, Lei de proteção da privacidade online das crianças) e de legislação semelhante noutras jurisdições, se aplicável, que regulamentam a recolha de dados de menores online, a Apple poderá adotar medidas adicionais para ajudar a verificar se o utilizador que está a conceder permissão para criar o ID Apple de um menor corresponde ao seu encarregado de educação ou tutor legal. Por conseguinte, nestas jurisdições, ser-lhe-á pedido que confirme o seu método de pagamento atual do iTunes, do iCloud ou da Apple Store. Consoante o método de pagamento, esta confirmação poderá ser efetuada através do código de segurança do cartão de crédito ou de um método de verificação semelhante. Em alternativa, pode ter a opção de confirmar a sua idade através do cartão de identidade na app Carteira ou de efetuar a confirmação através da conta do ID Apple.

Estas informações são solicitadas para podermos verificar a sua identidade como Organizador da família ou Pai/Tutor e obter o seu consentimento quanto à recolha de informações pessoais do menor.

A Apple não procederá à recolha, utilização ou divulgação voluntária de qualquer informação pessoal do menor sem a confirmação do consentimento parental, a não ser que seja aplicável uma exceção da COPPA. Depois de consultar a presente Divulgação e a Política de Privacidade da Apple, e de confirmar o consentimento parental, poderá criar um ID Apple para o menor. O menor poderá utilizar o respetivo ID Apple para aceder às funcionalidades e aos serviços da Apple que utilizam o ID Apple, exceto os que tiverem sido bloqueados através do Tempo de ecrã ou das Restrições. No entanto, a conta do menor não pode ser removida da sua Família, salvo se o respetivo ID Apple for apagado, se o menor completar 13 anos de idade (ou a idade mínima equivalente consoante a jurisdição) ou se efetuar a transferência do menor para outra Família. Quando o menor atingir 13 anos de idade (ou a idade mínima equivalente consoante a jurisdição), poderá manter a respetiva conta sem participar na Partilha com a família.

Recolha de informações

No âmbito do processo de criação de um ID Apple para o menor, vamos solicitar que nos forneça as informações necessárias para criar uma conta, que podem incluir: nome completo e data de nascimento do menor, um endereço de e-mail, uma palavra-passe, a resposta a três perguntas de segurança, um número de telefone e o país de residência. A data de nascimento do menor será utilizada para determinar os serviços elegíveis e sugerir controlos parentais.

A Apple poderá recolher outras informações do menor que, em algumas circunstâncias, tenham sido definidas como informações pessoais ao abrigo da COPPA. Por exemplo, quando o menor inicia sessão com o respetivo ID Apple, poderemos recolher informações como identificadores de dispositivos, cookies, endereços IP, localizações geográficas e fusos horários onde o respetivo dispositivo Apple seja usado. Também podemos recolher informações relacionadas com as atividades e as interações do menor nos nossos sites, apps, produtos e serviços, incluindo conteúdo fornecido por programadores de outras empresas.

Utilização da Informação

Conforme previsto na Política de Privacidade da Apple, a Apple poderá usar as informações do menor para comunicar avisos importantes e enviar informações, notificações e informações sobre produtos e serviços, fornecer serviços e conteúdos, e melhorar os nossos produtos, conteúdos e serviços. As informações do menor também poderão ser usadas para fins internos, como auditoria, análise de dados e investigação.

A Apple poderá utilizar, transferir e divulgar informações não pessoais (dados que, por si só, não permitem criar uma associação direta com a identidade do menor) para qualquer fim. Por exemplo, poderemos agregar e utilizar as informações sobre as atividades dos clientes no nosso site, nos serviços do iCloud e na iTunes Store, bem como nos nossos outros produtos e serviços, para nos ajudar a fornecer informações mais úteis aos nossos clientes e a compreender que partes do nosso site, produtos e serviços despertam maior interesse. Os dados agregados são considerados informações não pessoais.

A definição Anúncios personalizados está desativada e não pode ser ativada para o ID Apple de um menor. O menor não receberá publicidade, incluindo publicidade direcionada aos respetivos interesses enviada pela plataforma de publicidade da Apple em dispositivos associados ao ID Apple do menor e publicidade não direcionada (ou seja, contextual) nesses dispositivos. Além disso, a definição que permite às apps pedir autorização para rastrear estará desativada e não poderá ser ativada. Tanto as apps como os anunciantes não terão acesso ao identificador de publicidade fornecido pelo sistema operativo. Do mesmo modo, ambos são responsáveis por cumprir as diretrizes da Apple que os proíbem de apresentar anúncios segmentados, recolher métricas de publicidade ou partilhar informação com mediadores de dados.

Partilha de informações

Ao utilizar o respetivo ID Apple e tendo em conta as restrições aplicadas, o menor pode partilhar informações com outras pessoas, consoante as funcionalidades e os serviços da Apple (como os acima descritos) que utiliza.

Partilha com a família

Por fazer parte da Partilha com a família, a informação do menor, incluindo compras passadas e futuras na App Store ou através do iTunes, poderá ser partilhada com os membros da Família. Sujeito às restrições definidas, o menor também poderá optar por partilhar informações com membros da sua Família através das funcionalidades Partilha de fotografias em iCloud, calendários e lembretes partilhados, Encontrar e partilha da localização.

Além disso, se o menor utilizar o respetivo ID Apple para iniciar sessão num dispositivo pertencente a terceiros (como o iPad de um amigo ou da escola), as informações do menor, bem como as informações partilhadas de outros membros da sua Família, poderão ser descarregadas e ficar visíveis para outros utilizadores desse dispositivo até a sessão no ID Apple do menor ser terminada nesse dispositivo.

Parceiros

Por vezes, a Apple pode associar-se a terceiros para fornecer serviços ou outras ofertas. Por exemplo, caso opte por ativar uma conta Apple Cash para o menor, a respetiva informação será partilhada com o banco parceiro da Apple, o Green Dot Bank, de modo a fornecer o serviço solicitado. As informações pessoais do menor serão partilhadas pela Apple para fornecer ou melhorar os produtos e serviços; não serão partilhadas com terceiros para fins de marketing.

Fornecedores de serviços

A Apple partilha informações pessoais com empresas que prestam serviços, tais como serviços de processamento de informações, satisfação de encomendas de clientes, entrega de produtos ao encarregado de educação ou ao menor, gestão e melhoria de dados de clientes, prestação de apoio ao cliente, avaliação do interesse do encarregado de educação ou do menor nos nossos produtos e serviços e realização de estudos de mercado ou inquéritos de satisfação do cliente. Estas empresas estão obrigadas a proteger as informações do menor e podem estar localizadas onde quer que a Apple desenvolva atividades.

Outros

A Apple poderá ter de divulgar informações pessoais do encarregado de educação ou do menor, de acordo, por exemplo, com a legislação, um processo legal, a resolução de litígios e pedidos de autoridades públicas e governamentais, dentro ou fora do país de residência do encarregado de educação. Também podemos divulgar informações pessoais sobre o encarregado de educação ou o menor se determinarmos que a divulgação é necessária ou importante, seja para efeitos de segurança nacional, aplicação da lei ou outros aspetos de interesse público.

Também podemos divulgar informações pessoais sobre o encarregado de educação ou o menor se determinarmos que a divulgação é razoavelmente necessária para aplicar os nossos termos e condições ou para proteger as nossas operações ou os nossos utilizadores. Além disso, na eventualidade de uma reorganização, fusão ou venda, podemos transferir todas e quaisquer informações pessoais recolhidas para as entidades relevantes.

Acesso, Retificação e Eliminação

Se, em qualquer momento, pretender aceder, corrigir ou eliminar os dados associados à Partilha com a família ou ao ID Apple do menor, deve contactar-nos através do seguinte endereço:

apple.com/pt/privacy/contact

Em alternativa, utilize as informações de contacto disponibilizadas abaixo:

Apple

One Apple Park Way

Cupertino, CA 95014

+1 408 996 1010

Consentimento para a recolha, utilização e divulgação das informações do menor por parte da Apple

Ao clicar em Aceitar, está a autorizar a Apple a recolher, a utilizar e a divulgar as informações do menor nos termos previstos na Política de Privacidade da Apple e na presente Divulgação.

Nota: o presente consentimento não se aplica às práticas de recolha de dados de terceiros. Estes terceiros, incluindo programadores de apps cujo download tenha sido feito por qualquer membro da Família e se encontrem acessíveis ao menor através da Partilha com a família, que poderão recolher, utilizar ou divulgar as informações do menor, são responsáveis por obter a confirmação do consentimento parental em separado. Recomendamos que solicite ao menor para o consultar antes de permitir o acesso a qualquer uma das respetivas informações pessoais a terceiros.

Nota: a Apple disponibiliza regularmente atualizações de software para os dispositivos Apple. Quando isso acontece, as atualizações ficam disponíveis para download para o dispositivo relevante, incluindo dispositivos nos quais o menor pode utilizar o respetivo ID Apple. Recomendamos que efetue a atualização e consulte e aceite os termos aplicáveis, como os termos referentes ao iOS e macOS, em qualquer dispositivo.

Em caso de dúvida ou preocupação relacionada com a Política de Privacidade da Apple ou com a presente Divulgação, contacte-nos através de apple.com/pt/privacy/contact.