Bem-vindo ao iCloud

ESTE CONTRATO ENTRE VOCÊ E A APPLE REGE O SEU USO DO PRODUTO, SOFTWARE, SERVIÇOS E SITES DO iCLOUD (COLETIVAMENTE DENOMINADOS “SERVIÇO”). É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA E ENTENDA OS TERMOS A SEGUIR. AO CLICAR EM “ACEITO”, VOCÊ CONCORDA QUE ESTES TERMOS SERÃO APLICADOS SE OPTAR POR ACESSAR OU UTILIZAR O SERVIÇO.

A Apple é o provedor do Serviço que permite a você usar determinados serviços de Internet, incluindo o armazenamento de conteúdo pessoal (como contatos, calendários, fotos, notas, lembretes, documentos, dados de apps e e-mails do iCloud) e a possibilidade de acesso a esse conteúdo em dispositivos e computadores compatíveis, bem como determinados serviços baseados em localização, apenas sob os termos e condições estabelecidos neste Contrato. O iCloud é ativado automaticamente quando o iOS 9 ou posterior é executado em algum dispositivo, e você inicia a sessão com o ID Apple durante a configuração desse dispositivo, a menos que você esteja atualizando o dispositivo e tenha optado previamente por não ativar o iCloud. É possível desativar o iCloud em Ajustes. Quando o iCloud é ativado, seu conteúdo é enviado automaticamente à Apple e armazenado pela empresa ou por servidores de provedores de terceiros, possibilitando o acesso ou o envio por conexão sem fio a outros dispositivos ou computadores nos quais o iCloud esteja ativado. 

I. REQUISITOS PARA USAR O SERVIÇO

A. Idade O Serviço está disponível apenas para pessoas a partir de 13 anos de idade (ou a idade mínima equivalente na jurisdição pertinente). Pessoas com menos de 13 anos de idade só poderão usar o Serviço se tiverem um ID Apple atribuído por meio de um pedido feito por uma instituição educacional aprovada ou estabelecido pelo pai ou responsável dentro do Compartilhamento Familiar. Não coletamos, usamos nem divulgamos conscientemente informações pessoais de crianças com menos de 13 anos de idade, ou com a idade mínima equivalente na jurisdição relevante, sem o consentimento parental comprovável.  Os pais ou responsáveis também devem lembrar aos menores que conversar com estranhos na Internet pode ser perigoso, além de tomar as precauções apropriadas para proteger as crianças, incluindo o monitoramento da utilização do Serviço por elas.

Para utilizar o Serviço, o usuário não pode ser uma pessoa impedida de recebê-lo, de acordo com as leis dos Estados Unidos ou outras jurisdições válidas, incluindo o país de residência do usuário ou onde o Serviço é usado. Ao aceitar este Contrato, você declara que entende e concorda com o que mencionamos anteriormente.

B. Dispositivos e Contas. O uso do Serviço pode exigir dispositivos compatíveis, acesso à Internet e determinados softwares (pode haver taxas); pode exigir atualizações periódicas; e pode ser afetado pelo desempenho desses fatores. A Apple reserva-se o direito de limitar o número de contas do iCloud (“Contas”) que poderão ser criadas a partir de um dispositivo, bem como o número de dispositivos associados a uma Conta. A versão mais recente do software exigido pode ser necessária para certas transações ou recursos. Você concorda que o cumprimento desses requisitos é de sua responsabilidade. 

C. Limitações de Uso.  Você concorda em utilizar o Serviço apenas para as finalidades permitidas por este Contrato e somente na medida permitida pelas leis, normas ou práticas em vigor e aceitas na jurisdição aplicável. São alocados à sua Conta 5 GB de capacidade de armazenamento conforme descrito nas páginas de recursos do iCloud. É possível comprar armazenamento adicional, conforme descrito abaixo. É proibido exceder qualquer limite aplicável ou razoável de largura de banda ou capacidade de armazenamento (por exemplo, espaço para backup ou de contas de e-mail). Se tal limite for excedido, isso poderá impedir backups no iCloud, bem como a adição de documentos e o recebimento de novos e-mails enviados ao seu endereço de e-mail do iCloud. Se o uso que você fizer do Serviço ou outro comportamento ameaçar intencionalmente ou não a capacidade da Apple de fornecer o serviço ou outros sistemas, a Apple terá o direito de tomar todas as medidas necessárias para proteger o Serviço e os sistemas da Apple, o que poderá incluir a suspensão do seu acesso ao Serviço. A violação recorrente dos limites poderá resultar no encerramento da sua Conta.

Se você for uma entidade ou parceiro de negócios coberto ou representante de uma entidade ou parceiro de negócios coberto (de acordo com os termos definidos em 45 C.F.R § 160.103), Você concorda que não usará nenhum componente, função ou qualquer outro recurso do iCloud para criar, receber, manter ou transmitir “informações de saúde protegidas” (de acordo com a definição do termo em 45 C.F.R § 160.103) ou usar o iCloud de maneira a fazer da Apple (ou um Subsidiário da Apple) o Seu parceiro de negócios ou de terceiros.

D. Disponibilidade do Serviço. O Serviço, ou parte dele, pode não estar disponível em todos os idiomas ou em todos os países. Desta forma, a Apple não garante que o Serviço, ou parte dele, esteja adequado para uso em uma localidade em particular. Se optar por acessar e usar o Sistema, você fará isso por sua própria iniciativa e será responsável pelo cumprimento das leis em vigor.

E. Alteração do Serviço  A Apple reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar este Contrato e aplicar termos ou condições novos ou adicionais em relação ao uso que você faz do Serviço, mediante aviso prévio de 30 dias sobre qualquer alteração material adversa sobre o Serviço ou os termos de serviço aplicáveis, a menos que essa medida não seja razoável devido a circunstâncias advindas de ações legais, normativas ou governamentais; para resolver questões de segurança do usuário, privacidade do usuário ou integridade técnica; para evitar interrupções do serviço a outros usuários; ou devido a desastres naturais, eventos catastróficos, guerras ou outros casos similares que estejam fora do controle razoável da Apple. Em relação a serviços pago do iCloud, por exemplo, o iCloud+ conforme definido abaixo, a Apple não fará nenhuma alteração material adversa ao Serviço antes do término do período já pago, a não ser que tal alteração seja razoavelmente necessária para responder a ações jurídicas, normativas ou governamentais; para resolver questões de segurança do usuário, privacidade do usuário ou integridade técnica; para evitar interrupções do serviço a outros usuários ou para evitar problemas resultantes de desastres naturais, eventos catastróficos, guerras ou outros casos similares que estejam fora do controle razoável da Apple. No caso de alterações materiais adversas feitas pela Apple ao Serviço ou aos termos de uso, você terá o direito de rescindir este Contrato e encerrar a sua conta. Nesse caso, a Apple fornecerá um reembolso pro rata de qualquer pagamento prévio relativo ao período já pago. A Apple não se responsabilizará por qualquer modificação feita ao Serviço nem aos termos do serviço, de acordo com esta Seção IE.

II. RECURSOS E SERVIÇOS

A. Fotos

1.  Fotos do iCloud. Quando você ativar as Fotos do iCloud, suas fotos, seus vídeos, metadados e qualquer edição feita no app Fotos no seu dispositivo iOS, computador com macOS ou Windows serão automaticamente atualizados e armazenados no iCloud, bem como enviados a todos os seus demais dispositivos e computadores onde as Fotos do iCloud estiverem ativadas. A resolução de fotos e vídeos pode variar de acordo com os ajustes do dispositivo e o espaço de armazenamento disponível. Você pode fazer download de fotos e vídeos na resolução máxima a qualquer momento.

2. Álbuns Compartilhados.  Quando você usa os Álbuns Compartilhados, a Apple armazena todas as fotos e vídeos compartilhados até que você os apague. Você pode acessar as fotos e os vídeos compartilhados em qualquer um dos seus dispositivos Apple que tenha os Álbuns Compartilhados ativados. As pessoas que você convidar para os álbuns compartilhados poderão visualizar, salvar, copiar e compartilhar essas fotos e vídeos, além de contribuir com fotos, vídeos e comentários.  Se você optar por usar os Álbuns Compartilhados para compartilhar fotos por um link da web, tais fotos estarão disponíveis publicamente para qualquer pessoa que receba o link da web ou que tenha acesso a ele. Se quiser parar de compartilhar fotos, vídeos e comentários individuais ou Álbuns Compartilhados completos, você poderá apagá-los a qualquer momento. Entretanto, qualquer conteúdo copiado anteriormente de um Álbum Compartilhado para outro dispositivo ou computador não será apagado.  

3. Meu Compartilhamento de Fotos. Quando você usa o Meu Compartilhamento de Fotos, a Apple armazena as fotos tiradas no dispositivo iOS ou enviadas do computador por um período limitado e envia as fotos automaticamente para os seus outros dispositivos Apple que tenham o Meu Compartilhamento ativado. Um número limitado de fotos pode ser armazenado no iCloud ou nos dispositivos em um determinado momento, e as fotos mais antigas serão apagadas automaticamente do Meu Compartilhamento com o passar do tempo. Para manter essas fotos permanentemente, você deve salvá-las no Rolo da Câmera do dispositivo iOS ou na Fototeca do computador.

B. Pasta e Compartilhamento de Arquivos. Quando você usa a Pasta do iCloud e o Compartilhamento de Arquivos, a Apple armazena qualquer arquivo compartilhado até que você o apague. Você pode acessar os arquivos compartilhados a partir de qualquer um dos seus dispositivos Apple que tenham o iCloud Drive ativado. Você pode conceder acesso a outras pessoas para que elas visualizem, salvem, copiem ou editem esses arquivos. Você tem a opção de deixar que as pessoas editem ou apenas visualizem os arquivos. Se você usar a Pasta do iCloud e o Compartilhamento de Arquivos para compartilhar arquivos através de um link da web, esses arquivos poderão ser acessados publicamente por qualquer pessoa que tenha recebido esse link. Você pode interromper o compartilhamento de arquivos a qualquer momento. Caso você deixe de compartilhar, os arquivos serão removidos do iCloud Drive nos dispositivos de todas as pessoas. No entanto, os arquivos copiados anteriormente para outro dispositivo ou computador não serão apagados.

C. Mail Drop. Se você tiver iniciado uma sessão no iCloud e usar o app Mail do macOS ou o Mail do iCloud na web para enviar e-mails com anexos grandes, você terá a opção de usar o Mail Drop. Com o Mail Drop, os anexos grandes são armazenados temporariamente nos servidores do iCloud para facilitar a entrega. A Apple enviará um link ou uma pré-visualização do anexo aos destinatários, dependendo do aplicativo de e-mails que eles usarem. O armazenamento temporário de anexos de e-mail grandes não será contabilizado na sua cota de armazenamento do iCloud. Para saber mais sobre o Mail Drop, acesse https://support.apple.com/pt-br/HT203093.

D. Aplicativos de Terceiros. Se iniciar uma sessão em determinados apps de terceiros com as suas credenciais do iCloud, você concorda em permitir que esses apps armazenem dados na sua conta pessoal do iCloud e que a Apple colete, armazene e processe tais dados em nome do Desenvolvedor desses apps de terceiros, em associação com o seu uso do Serviço e de tais Apps. Os dados que o app armazenar na sua conta pessoal do iCloud contarão para o seu limite de armazenamento.  Tais dados podem ser compartilhados com outro app que você baixe do mesmo desenvolvedor de apps. 

E. Compartilhamento Familiar. Com o Compartilhamento Familiar, você pode compartilhar certos conteúdos comprados, como compras das Lojas e assinaturas da Apple, com membros da família. Você também pode compartilhar certos conteúdos, como fotos, calendários, localizações e informações de tempo de uso, dependendo do que a família optar por compartilhar. Você também pode compartilhar algumas assinaturas e compras dentro de apps de terceiros. Para saber mais sobre o compartilhamento do conteúdo de compras, consulte os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/ww/. Para saber mais sobre o compartilhamento de conteúdo, uso de dispositivos e informações de localização com familiares, consulte https://www.apple.com/br/family-sharing/.

F. Conta do iCloud somente para web.  Se tiver feito a inscrição para o Serviço com uma conta somente para web em um dispositivo ou computador que não é da Apple, você terá acesso apenas a um conjunto limitado de recursos do Serviço. Você receberá 1 GB de armazenamento gratuito e não poderá aumentar essa quantidade com uma conta somente para web. Como condição para acessar o Serviço com uma conta somente para web, você concorda com todos os termos e condições relevantes encontrados neste Contrato, inclusive, sem limitações, todos os requisitos para uso do Serviço, limitações de uso, disponibilidade, beta público, isenções de garantias, regras quanto ao seu conteúdo e à sua conduta, e rescisão. Os termos encontrados neste Contrato relacionados a recursos não disponíveis para usuários somente para web não serão válidos para você. Entre eles, por exemplo, estão o uso de serviços de localização e o pagamento de taxas para upgrade do armazenamento do iCloud. Você concorda ainda que, se vier a acessar subsequentemente sua conta somente para web a partir de um dispositivo ou computador da marca Apple, seja esse computador ou dispositivo seu ou não, a Apple poderá transformar sua conta somente para web em uma conta completa do iCloud e disponibilizar todas as funcionalidades do Serviço a você, inclusive a capacidade de armazenamento gratuita ampliada. Se optar por acessar sua conta somente para web a partir de um dispositivo ou um computador da marca Apple e, subsequentemente, receber o upgrade para a funcionalidade total do Serviço, você concorda que todos os termos e condições contidos neste documento se aplicarão ao seu uso do Serviço. Se você não quiser ter uma conta completa do iCloud, não inicie uma sessão em sua conta somente para web a partir de um dispositivo ou computador da marca Apple.

G. iCloud+. O iCloud+ é uma assinatura premium do iCloud que inclui acesso a armazenamento adicional e alguns recursos premium (“iCloud+”). Os planos de assinatura do iCloud+ são as Assinaturas do iCloud+. Conforme os requisitos da sua localização, você poderá obter alguns ou todos os seguintes recursos do iCloud+ se tiver uma Assinatura do iCloud+ ou se alguém do seu grupo de Compartilhamento Familiar tiver uma Assinatura do iCloud+ e compartilhá-la com você:

1. Private Relay. O Private Relay permite que você se conecte à internet e navegue com mais segurança e privacidade ao criptografar o tráfego de internet e enviá-lo a no mínimo dois retransmissores de internet. Ao usar o Private Relay, alguns sites talvez não tenham o comportamento esperado, por exemplo, ao mostrar conteúdo para a região incorreta ou exigir outras etapas para iniciar sessão. Você pode ativar ou desativar o Private Relay nos Ajustes do iCloud a qualquer momento. Além disso, o Private Relay pode afetar a capacidade do seu provedor de internet de isentar seu uso de dados do limite e isso poderá resultar em cobranças adicionais do provedor de internet. Inicialmente o Private Relay pode ser disponibilizado como beta e, em caso positivo, será um Recurso Beta sujeito às disposições da Seção VI.C. (Beta Público).

2. Ocultar Meu E-mail. O recurso Ocultar Meu E-mail permite gerar endereços de e-mail únicos e aleatórios que serão encaminhados para um endereço de e-mail de sua escolha. A Apple reserva-se o direito de limitar o número de endereços de e-mail disponíveis com esse recurso ou de encerrar o uso de um alias se o uso violar os termos e condições aqui estabelecidos.

3. Vídeo de segurança do HomeKit. O Vídeo Seguro do HomeKit no iCloud+ permite armazenar vídeos de câmeras de segurança residenciais compatíveis no iCloud e visualizar a filmagem remotamente. O Vídeo Seguro do HomeKit requer um plano do iCloud+ compatível e câmera de segurança compatível com HomeKit, além de HomePod, Apple TV ou iPad operando como central da casa. Alguns planos do iCloud+ poderão limitar o número de câmeras ou de transmissões de vídeo disponíveis para você.

4. Domínios de E-mail Personalizados. Você pode personalizar seu endereço do Mail do iCloud com um nome de domínio personalizado (quando disponível) e convidar membros da sua família para usar o mesmo domínio com as contas deles do Mail do iCloud. Cada pessoa poderá ter até três endereços de e-mail por domínio. Os e-mails armazenados no iCloud contam no armazenamento do iCloud. Se o espaço de armazenamento do iCloud acabar, você não conseguirá receber novas mensagens em seus endereços de e-mail personalizados até disponibilizar mais espaço de armazenamento. A Apple reserva-se o direito de recusar a personalização do seu endereço de e-mail do Mail do iCloud com um nome de domínio personalizado que seja ilegal, hostil, ameaçador, prejudicial, danoso, difamatório, calunioso, abusivo, violento, obsceno, vulgar, invasivo à privacidade de outra pessoa, represente teor odioso, racial ou etnicamente ofensivo ou, de qualquer outra maneira, seja ofensivo.

Alguns recursos do iCloud+ não estão disponíveis em todos os países ou regiões.

H. Autenticação de dois fatores e ligações/mensagens discadas automaticamente. Se optar por ativar a Autenticação de dois fatores para o seu ID Apple, você concorda em (a) fornecer à Apple pelo menos um número de telefone; e (b) receber ligações e mensagens de texto discadas automaticamente ou pré-gravadas da Apple em qualquer número de telefone fornecido. Talvez a Apple faça tais ligações ou envie mensagens de texto para (i) ajudar a manter sua Conta segura durante o início da sessão; (ii) ajudar você a acessar sua Conta caso esqueça a senha; ou (iii) se necessário de outra forma para prestar assistência à sua Conta ou aplicar este Contrato, nossas políticas, a lei em vigor ou qualquer outro contrato que tenhamos com você.

I. Ajuda com a Recuperação da Conta. Você pode adicionar uma ou mais pessoas como contato de recuperação que podem usar o dispositivo delas para gerar um código que pode ajudar você a recuperar seu acesso à conta e aos dados. O contato de recuperação deve ter mais de 13 anos de idade (ou a idade mínima equivalente na jurisdição relevante), ter um ID Apple, a autenticação de dois fatores e um dispositivo Apple com o código do dispositivo ativado. Essa pessoa não terá acesso direito a sua conta. É responsabilidade sua manter os contatos de recuperação atualizados.

J. Legado Digital. Com o Legado Digital, você pode escolher adicionar um ou mais contatos para terem acesso e baixar alguns dados de sua conta após a sua morte. Se os seus contatos designados fornecerem um certificado de óbito para a Apple e tiverem a chave necessária, eles terão acesso automaticamente a tais dados da conta e o bloqueio de ativação será removido de todos os seus dispositivos. Desta forma, é responsabilidade sua manter os contatos de Legado Digital atualizados. Você pode saber mais sobre o Legado Digital em http://support.apple.com/pt-br/HT212360 e  http://support.apple.com/pt-br/HT212361.

K. Uso de Serviços baseados em Localização

A Apple e seus parceiros e licenciadores podem fornecer determinados recursos ou serviços que dependem de informações baseadas na localização do dispositivo por meio de GPS (ou de tecnologia semelhante, quando disponível), pontos de acesso Wi-Fi coletivos e localização de torres celulares. Para disponibilizar tais funcionalidades ou serviços, quando disponíveis, a Apple e seus parceiros e licenciadores precisam reunir, utilizar, transmitir, processar e conservar os seus dados de localização, incluindo, entre outros, a localização geográfica do seu dispositivo e informações relacionadas à sua Conta e todos os dispositivos nela registrados, incluindo, entre outros, seu ID Apple, o ID, o nome e o tipo do dispositivo. 

Você pode retirar seu consentimento para coleta, uso, transmissão, processamento e manutenção de dados de localização e da Conta por parte da Apple, de seus parceiros e licenciadores a qualquer momento. Para isso, basta não usar os recursos vinculados à localização e desativar os recursos Buscar (incluindo os apps anteriores Buscar iPhone e Buscar Amigos, coletivamente denominados “Buscar”) ou os Serviços de Localização em Ajustes (conforme o caso) no seu dispositivo. Ao utilizar serviços de terceiros que usam ou disponibilizam dados de localização como parte do Serviço, você deverá conhecer os termos e a política de privacidade de tal terceiro sobre a utilização de dados de localização por esses serviços, pois estará sujeito a eles. Os dados de localização disponibilizados pelo Serviço não são confiáveis em situações em que a informação da localização exata é necessária ou em casos em que dados de localização errôneos, incorretos, com atraso temporal ou incompletos possam provocar morte, lesão pessoal ou danos à propriedade ou ao ambiente. A Apple utilizará as devidas habilidades e cuidados na prestação do Serviço, mas nem a Apple nem nenhum dos seus fornecedores de serviço e/ou conteúdo garante a disponibilidade, exatidão, integralidade, confiabilidade ou prontidão dos dados de localização ou de qualquer outro dado apresentado pelo Serviço. OS SERVIÇOS BASEADOS EM LOCALIZAÇÃO NÃO SÃO DESTINADOS NEM ADEQUADOS PARA UTILIZAÇÃO COMO SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

L. Buscar

Quando o iCloud e os Serviços de Localização são ativados em um dispositivo com iOS 13, iPadOS ou macOS Catalina ou posterior, o recurso Buscar (Buscar iPhone para dispositivos com iOS 8 ao iOS 12) é ativado automaticamente nesse dispositivo e em qualquer acessório da Apple emparelhado. Após a ativação, o dispositivo será vinculado automaticamente ao seu ID Apple, e a senha desse ID Apple será exigida para que qualquer pessoa (inclusive você) possa desativar o recurso Buscar, encerrar a sessão do iCloud e apagar ou ativar o dispositivo.  A Apple e seus agentes autorizados não poderão prestar serviços de suporte a hardware e software, incluindo serviços previstos na garantia limitada da Apple, a não ser que você desabilite a função Buscar antes do serviço.  A Apple não será responsável por você não proteger seu dispositivo iOS com uma senha, ativar o Modo Perdido e/ou receber ou responder a notificações e comunicados.  A Apple também não será responsável por devolver o seu dispositivo iOS a você nem por qualquer perda de dados de tal dispositivo.

A rede do app Buscar é um recurso coletivo que pode ajudar você e outras pessoas a localizar dispositivos perdidos que não estão conectados à Internet. Se a rede do app Buscar estiver ativada em um dispositivo, será possível detectar a presença de dispositivos offline próximos via Bluetooth (ou tecnologias semelhantes). Se um aparelho detectar um dispositivo offline perdido, ele usará conexões Wi-Fi ou celular para informar com segurança a localização aproximada ao ID Apple associado a esse dispositivo para que o proprietário possa ver a localização no app Buscar. A comunicação da localização é criptografada de ponta a ponta, e a Apple não consegue visualizar a localização do dispositivo que informa nem de qualquer dispositivo offline. Você pode desativar a rede do app Buscar em Ajustes.

M. Backup

O Backup do iCloud cria backups automáticos de dispositivos iOS periodicamente quando o dispositivo está com a tela bloqueada, conectado a uma fonte de alimentação e conectado à Internet por meio de uma rede Wi-Fi. Se um dispositivo não tiver feito backup no iCloud por um período de cento e oitenta (180) dias, a Apple reserva-se o direito de apagar qualquer backup associado a esse dispositivo. O backup pode incluir os ajustes do dispositivo, características dele, fotos e vídeos, documentos, mensagens, toques, dados do app Saúde e de outros apps. Para saber mais, acesse https://support.apple.com/pt-br/HT207428. O conteúdo a seguir não é incluído no backup do iCloud: conteúdo comprado na iTunes Store, App Store ou Apple Books, mídia sincronizada do computador e a biblioteca de fotos caso você tenha ativado a Fototeca do iCloud. A Apple utilizará habilidades razoáveis e o devido cuidado na prestação do Serviço, mas, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, A APPLE NÃO GARANTE NEM ASSEGURA QUE QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ POSSA VIR A ARMAZENAR OU ACESSAR ATRAVÉS DO SERVIÇO NÃO ESTARÁ SUJEITO A DANO, CORRUPÇÃO, PERDA NEM REMOÇÃO NÃO INTENCIONAIS DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, E A APPLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL CASO TAL DANO, CORRUPÇÃO, PERDA OU REMOÇÃO VENHA A OCORRER. É de sua responsabilidade manter um backup alternativo de suas informações e dados.

III. UPGRADES DE ASSINATURA

Os planos de Assinatura do iCloud+ estão disponíveis para compra na forma de assinaturas.

A. Pagamento

Ao fazer upgrade do serviço Assinatura do iCloud+ para obter mais armazenamento e outros recursos, a Apple começa automaticamente a cobrar, de modo recorrente, o valor do plano escolhido, incluindo os impostos aplicáveis, usando a forma de pagamento associada ao seu ID Apple (ou seja, a forma de pagamento que você usa para comprar na iTunes Store, App Store ou Apple Books, se disponível) ou na forma de pagamento associada à sua Conta Familiar. Para saber mais sobre planos e preços, acesse https://support.apple.com/pt-br/HT201238. Caso seja um organizador da Família, você concorda que a Apple fará cobranças recorrentes na sua forma de pagamento pelos membros da Família que atualizarem seus planos. A Apple também pode pedir pré-aprovação de uma quantia até o valor da transação e entrar em contato com você periodicamente por e-mail, no endereço de e-mail associado ao seu ID Apple, com lembretes de cobrança e outros comunicados relacionados à assinatura de conta.  

Você pode alterar sua assinatura ao fazer upgrade ou downgrade do plano na seção iCloud dos Ajustes do dispositivo, no painel iCloud nas Preferências do Sistema no Mac ou no iCloud para Windows no PC.

No caso do aumento do plano, a nova taxa de armazenamento entrará em vigor imediatamente. Já no caso da diminuição do plano, a nova taxa entrará em vigor na próxima data de cobrança anual ou mensal. VOCÊ É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE TODAS AS TAXAS DENTRO DO PRAZO E POR DISPONIBILIZAR À APPLE DETALHES VÁLIDOS DO CARTÃO DE CRÉDITO OU DA CONTA PARA PAGAMENTO DE TODOS OS VALORES. Se não conseguir cobrar os valores devidos no seu cartão de crédito nem na conta de pagamento, a Apple reserva-se o direito de revogar ou restringir o acesso ao seu conteúdo armazenado, apagar o seu conteúdo armazenado ou cancelar a sua Conta. Se quiser atribuir um cartão de crédito ou conta de pagamento diferente ou se houver uma alteração no seu cartão de crédito ou status da conta de pagamento, você deverá alterar essas informações online na sessão de Informação de Conta do iCloud. Isso poderá interromper temporariamente o seu acesso aos Serviços enquanto a Apple verifica as novas informações de pagamento. Poderemos entrar em contato por e-mail para falar da sua conta, por motivos que incluem, entre outros, atingir ou superar o limite de armazenamento do plano selecionado. 

No caso de pessoas que estejam no Brasil, não obstante qualquer determinação em contrário neste documento:

Para qualquer cobrança, a Apple pode usar uma empresa associada para realizar atividades de coleta e pagamento para cobrar qualquer quantia que você deva em relação à sua conta do iCloud.  Além disso, o preço total incluirá o preço da atualização mais todas as taxas aplicáveis do cartão de crédito. Você é responsável pelos impostos aplicáveis a você, exceto os impostos retidos, que deverão ser coletados pela empresa associada da Apple. Você deve fornecer todas as informações de conta necessárias para que a Apple realize essas transações. Você reconhece e concorda que, caso não forneça todas as informações de conta necessárias, a Apple poderá ter o direito de encerrar a sua conta. 

B. Direito a Cancelamento.

Se optar por cancelar sua assinatura depois da compra inicial ou, se estiver em um plano de pagamento anual, depois do início de um período de renovação, você poderá fazer isso com uma declaração clara para informar a Apple (consulte os detalhes de endereço aplicáveis na seção “Geral”, abaixo) no prazo de 14 dias a partir do recebimento da confirmação por e-mail, por meio do contato com o Suporte ao Cliente. Não é necessário justificar o cancelamento. 

Para cumprir o prazo de cancelamento, você deve enviar essa declaração de cancelamento antes que o período de 14 dias expire. 

Os clientes na UE e na Noruega também têm o direito de informar à Apple usando o formulário modelo de cancelamento abaixo:

Para:  Apple Distribution International Ltd., Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda:

Venho através deste documento informar o cancelamento do meu contrato referente a: 

[VALOR E PERÍODO DO PLANO, por exemplo, UPGRADE DO PLANO DA ASSINATURA MENSAL 200 GB DO iCLOUD+]

Solicitada em [INSERIR DATA] 

Nome do cliente

Endereço do cliente

Data 

Efeitos do cancelamento 

Reduziremos o seu armazenamento de volta a 5 GB e faremos o reembolso em no máximo 14 dias a partir da data em que recebermos o seu aviso de cancelamento. Caso você tenha usado mais do que 5 GB de armazenamento durante esse período, talvez não seja possível criar mais backups do iCloud nem usar alguns recursos até reduzir o espaço de armazenamento utilizado. A Apple usará a mesma forma de pagamento que você usou na transação, e você não precisará pagar taxas pelo reembolso. 

IV. Seu Uso do Serviço

A. Sua Conta

Como usuário registrado do Serviço, você deverá criar uma Conta. Não revele suas informações da Conta para ninguém. Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e a segurança da sua Conta e por todas as atividades que ocorrerem na ou através de sua Conta e você concorda em notificar imediatamente a Apple sobre qualquer violação da segurança da sua Conta. Além disso, você aceita e concorda que o Serviço é designado e dirigido ao uso pessoal e individual e que você não deve compartilhar os detalhes de sua Conta e/ou senha com outra pessoa. Desde que tenha aplicado as habilidades e o cuidado devido, a Apple não será responsável por perdas resultantes da utilização não autorizada da sua Conta caso você não tenha seguido essas regras.

Para usar o Serviço, você deverá digitar seu ID Apple e a senha para autenticar a Conta. Você concorda em disponibilizar informações corretas e completas no momento da inscrição e durante o uso do Serviço (“Dados de Registro do Serviço”), bem como concorda em atualizar os seus Dados de Registro do Serviço de para mantê-los sempre precisos e completos. A não disponibilização de Dados de Registro de Serviço corretos, atuais e completos poderá resultar na suspensão e/ou no encerramento da sua Conta. Você concorda que a Apple poderá armazenar e utilizar os Dados de Registro do Serviço para manutenção e cobrança de taxas na sua Conta.

B. Uso de outros Produtos e Serviços Apple

Os componentes ou recursos específicos do Serviço fornecido pela Apple e/ou seus licenciadores, incluindo, entre outros, a capacidade de baixar compras anteriores e usar o iTunes Match e/ou a Biblioteca de Músicas do iCloud (mediante taxas adicionais), requerem software separado ou outros contratos de licença ou termos de uso. Você deve ler, aceitar e concordar em obedecer a esses acordos como condição para utilizar tais componentes ou recursos específicos do Serviço.

C. Não transmissão

Nada neste Contrato deve ser interpretado de forma a transmitir a você qualquer interesse, título ou licença sobre um ID Apple, endereço de e-mail, nome de domínio, ID do iChat ou recurso similar usado por você em conexão com o Serviço.

D. Não existência de direito de sucessão

Exceto conforme permitido de acordo com o Legado Digital e a menos que exigido por lei, você concorda que a sua Conta não é transferível e que todos os direitos ao seu ID Apple ou conteúdo da sua Conta terminam com a sua morte. Após o recebimento de cópia de uma certidão de óbito, a sua Conta poderá ser encerrada, e todo o conteúdo dentro dela será apagado. Se precisar de mais ajuda, entre em contato com o Suporte do iCloud em https://support.apple.com/pt-br/icloud.

E. Não revenda do Serviço

Você concorda em não reproduzir, copiar, duplicar, vender, revender, alugar nem comercializar o Serviço (ou qualquer parte dele) para qualquer finalidade.

V. Conteúdo e a sua Conduta

A. Conteúdo

“Conteúdo” significa qualquer informação que possa ser gerada ou encontrada através da utilização do Serviço, tal como arquivos de dados, características do dispositivo, texto escrito, software, música, gráficos, fotografias, imagens, sons, vídeos, mensagens e quaisquer outros materiais similares. Você entende que todo o Conteúdo, seja postado publicamente ou transmitido de forma privada no Serviço, é de exclusiva responsabilidade da pessoa que originou tal Conteúdo. Isso significa que Você, e não a Apple, é exclusivamente responsável por qualquer Conteúdo que carregue, baixe, publique, envie por e-mail, transmita, armazene ou disponibilize de outro modo através da sua utilização do Serviço. Você entende que, ao usar o Serviço, poderá encontrar Conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável e que poderá expor outras pessoas a Conteúdo que elas possam considerar censuráveis. A Apple não controla o Conteúdo publicado por meio do Serviço, nem garante a precisão, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. Você entende e concorda que usa o Serviço e qualquer Conteúdo inteiramente por sua própria conta e risco.

B. Sua Conduta

Você concorda que NÃO utilizará Serviço para:

a. carregar, baixar, publicar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar, importar ou, de qualquer outra maneira, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, represente assédio, ameaça, seja prejudicial, danifique, difame, represente calúnia, abuso, violência, obscenidade, seja vulgar ou invasivo à privacidade de outra pessoa, represente teor odioso, racial ou etnicamente ofensivo, ou, de qualquer outra maneira, seja questionável;

b. perseguir, assediar, ameaçar ou lesar outras pessoas;

c. caso seja um adulto, solicitar informação pessoal ou outras informações de um menor (qualquer pessoa abaixo dos 18 anos ou outra idade que a lei local defina como menor) que não seja do seu conhecimento pessoal, incluindo, entre outras: nome completo ou sobrenome, endereço pessoal, CEP, número de telefone, fotografia ou os nomes da escola, igreja, equipes de esporte ou outra instituição frequentada pelo menor ou de amigos;

d. fingir ser alguém, ou uma entidade, que não é — você não pode se fazer passar por outras pessoas ou fazer declarações falsas sobre si mesmo ou outra pessoa (incluindo celebridades), entidades, outro usuário do iCloud, um funcionário da Apple, um líder da sociedade civil, ou do governo, ou de outro modo indicar falsamente a sua ligação com uma pessoa ou entidade (a Apple reserva-se o direito de rejeitar ou bloquear qualquer ID Apple ou endereço de e-mail que possa ser considerado uma falsificação ou falsa representação da sua identidade ou uma apropriação indevida do nome ou identidade de outra pessoa);

e. envolver-se em qualquer infração a direito autoral ou outras infrações a direitos de propriedade intelectual (incluindo o upload de qualquer conteúdo que você não tenha o direito de carregar) ou revelar qualquer segredo comercial ou informação confidencial violando um acordo de confidencialidade, contrato de trabalho ou acordo de não divulgação;

f. publicar, enviar, transmitir ou de outro modo tornar disponível quaisquer mensagens de e-mail não autorizadas, publicidade, materiais promocionais, lixo eletrônico, spam ou correntes de e-mail, incluindo, entre outros, publicidade comercial ou anúncios informativos em massa;

g. forjar qualquer cabeçalho TCP-IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho em um e-mail, ou publicação em um grupo de notícias, ou de outro modo colocar informação em um cabeçalho de modo a enganar os destinatários quanto à origem de qualquer conteúdo transmitido através do Serviço (“spoofing”);

h. carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar ou, de outra forma, disponibilizar qualquer material que contenha vírus ou outro código de computador, arquivos ou programas com a finalidade de prejudicar, interferir ou limitar a operação normal do Serviço (ou de qualquer parte dele) ou de qualquer software ou hardware de computador;

i. interferir ou prejudicar o Serviço (inclusive o acesso ao Serviço por meios automatizados, como scripts ou Web crawlers), servidores ou redes conectados ao Serviço ou políticas, requisitos ou normas de redes conectadas ao Serviço (incluindo qualquer acesso não autorizado, uso ou monitoramento de dados ou tráfego);

j. planejar ou envolver-se em qualquer atividade ilegal; e/ou

k. reunir e armazenar informações pessoais sobre outros usuários do Serviço para utilizar em conexão com qualquer das atividades proibidas acima.

C. Remoção de Conteúdo

Você reconhece que a Apple não é responsável nem imputável de qualquer modo por qualquer Conteúdo disponibilizado por outros e não tem qualquer dever de efetuar uma verificação de tal Conteúdo. Contudo, a Apple sempre se reserva o direito de determinar se o Conteúdo é apropriado e está em conformidade com este Contrato; além disso, pode verificar, mover, recusar, modificar e/ou remover Conteúdo a qualquer momento, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério, caso conclua que tal Conteúdo viola de alguma maneira este Contrato ou é de outro modo censurável.

D. Backup do Conteúdo

O usuário é responsável por fazer backup, no próprio computador ou em outro dispositivo, de documentos importantes, imagens ou outro Conteúdo que armazene ou acesse através do Serviço. A Apple usará habilidades razoáveis e terá o devido cuidado na prestação do Serviço, mas não garante nem assegura que qualquer Conteúdo que você possa vir a armazenar ou acessar através do Serviço não estará sujeito a danos, corrupção nem perda não intencional.

E. Acesso à Conta e Conteúdos

A Apple reserva-se o direito de tomar medidas que acredita serem razoavelmente necessárias ou apropriadas para garantir e/ou verificar a conformidade com qualquer parte deste Contrato. Você reconhece e concorda que a Apple pode, sem obrigações com você, acessar, utilizar, manter e/ou divulgar informações da sua Conta e qualquer Conteúdo às autoridades de aplicação da lei, oficiais do governo e/ou a terceiros, conforme acredite ser razoavelmente necessário ou apropriado, se for legalmente exigido ou se acreditarmos de boa-fé que tal acesso, utilização, divulgação ou preservação é razoavelmente necessário para: (a) cumprir com processo ou pedido legal; (b) fazer valer este Contrato, incluindo a investigação de qualquer possível violação dele; (c) detectar, prevenir ou de outro modo abordar questões de segurança, fraude ou técnicas; ou (d) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Apple, seus usuários, um terceiro ou o público conforme exigido ou permitido por lei. Você reconhece que a Apple não é responsável nem imputável de qualquer modo por qualquer Conteúdo disponibilizado por outros e não tem qualquer dever de efetuar uma verificação de tal Conteúdo. Contudo, de acordo com a política de privacidade da Apple, a Apple sempre se reserva o direito de determinar se o Conteúdo é apropriado e está em conformidade com este Contrato; além disso, pode analisar previamente, mover, recusar, modificar e/ou remover Conteúdo a qualquer momento, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério, caso conclua que tal Conteúdo viola de alguma maneira este Contrato ou é de outro modo censurável.

F. Aviso de Direitos Autorais - DMCA

Caso acredite que qualquer conteúdo sobre o qual você tenha direitos autorais foi infringido por alguém utilizando o Serviço, contate o Agente de Direitos Autorais da Apple, conforme explicado na nossa Política de Direitos Autorais em https://www.apple.com/legal/trademark/claimsofcopyright.html. A Apple poderá, a seu critério exclusivo, suspender e/ou encerrar Contas dos usuários que considere serem infratores recorrentes.

G. Violações deste Contrato

Se ao utilizar o Serviço, você encontrar Conteúdo que considera inapropriado, ou de outro modo acreditar que constitui uma violação deste Contrato, faça a denúncia pelo e-mail abuse@iCloud.com.

H. Conteúdo enviado ou disponibilizado por Você no Serviço

1. Sua Licença. Com exceção do material que possamos licenciar a você, a Apple não reivindica a propriedade dos materiais e/ou Conteúdo que você envia ou disponibiliza no Serviço. Contudo, mediante o envio ou a publicação de tal Conteúdo em áreas do Serviço que são acessíveis ao público ou outros usuários com quem você consente compartilhar tal Conteúdo, você concede à Apple uma licença mundial, isenta de royalties, não exclusiva para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar publicamente e exibir publicamente tal Conteúdo no Serviço apenas para a finalidade para a qual tal Conteúdo foi enviado ou disponibilizado, sem qualquer compensação ou obrigação em relação a você. Você concorda que qualquer Conteúdo enviado ou publicado por você será de sua responsabilidade exclusiva, não violará nem infringirá os direitos de qualquer outra parte, não violará leis, não encorajará nem contribuirá para condutas infratoras, ou de outro modo ilegais, não será obsceno, censurável nem de mau gosto. Ao enviar ou publicar tal Conteúdo em áreas do Serviço que são acessíveis ao público ou outros usuários, você declara que é o proprietário de tal material e/ou tem todos os direitos, licenças e autorizações necessários para distribuí-lo.

2. Alterações ao Conteúdo. Você entende que, para fornecer o Serviço e disponibilizar o seu Conteúdo nele, a Apple poderá transmitir tal Conteúdo através de diversas redes públicas, em várias mídias, e modificar ou alterar o Conteúdo para cumprir com os requisitos técnicos das redes de conexão, dos dispositivos ou computadores. Você concorda que a licença aqui concedida permite que a Apple tome tais medidas.

3. Informações sobre Marcas Registradas. Apple, o logotipo da Apple, iCloud, o logotipo do iCloud e outras marcas comerciais, marcas de serviço, imagens e logotipos da Apple utilizados em conexão com o Serviço são marcas comerciais ou marcas registradas da Apple Inc. nos EUA e/ou em outros países. Confira uma lista das marcas registradas da Apple aqui - https://www.apple.com/legal/trademark/appletmlist.html. Outras marcas registradas, marcas de serviço, elementos gráficos e logotipos usados em associação com o Serviço podem ser marcas registradas dos respectivos proprietários. Você não recebe direito ou licença por nenhuma das marcas supramencionadas, e ainda concorda que não deverá remover, ocultar ou alterar nenhum aviso de propriedade (inclusive de direitos autorais e marcas registradas) que possam estar fixados ou contidos no Serviço.

VI. Software

A. Direitos de Propriedade da Apple. Você aceita e concorda que a Apple e/ou seus licenciadores têm todo o direito legal (propriedade e interesse sobre e para o Serviço), inclusive, entre outros, a gráficos, interface do usuário, scripts e softwares usados na implementação do Serviço e qualquer software fornecido a você como parte e/ou em relação ao Serviço (o “Software”), incluindo todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual existentes, registrados ou não, e em qualquer lugar do mundo em que possam existir. Você concorda ainda que o Serviço (incluindo o Software ou qualquer outra parte dele) contém informações confidenciais e de propriedade privada, protegidas pelas leis de propriedade intelectual em vigor e outras, incluindo leis de direitos autorais. Você concorda que não utilizará tais informações nem materiais de propriedade particular de qualquer modo, seja qual for, exceto para a utilização do Serviço em conformidade com este Contrato. Nenhuma parte do Serviço poderá ser reproduzida em qualquer formato, em qualquer meios, exceto conforme expressamente permitido nestes termos.

B. Licença da Apple. O USO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, EXCETO PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME PERMITIDO NESTE CONTRATO, É ESTRITAMENTE PROIBIDO E INFRINGE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE OUTROS E PODE SUJEITAR VOCÊ A PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS, INCLUSIVE MULTAS POR INFRAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.

C. Beta Público. De tempos em tempos, a Apple pode optar por oferecer recursos novos e/ou atualizados do Serviço (os “Recursos Beta”) como parte do Programa Beta Público (o “Programa”) com o propósito de que os usuários forneçam feedback à Apple sobre a qualidade e a facilidade de uso dos Recursos Beta. Você compreende e concorda que a sua participação no Programa é voluntária e não cria um vínculo de parceria legal, de agência nem empregatício entre você e a Apple e que Apple não tem obrigação de fornecer nenhum Recurso Beta a você. A Apple pode disponibilizar tais Recursos Beta a participantes do Programa através de inscrição online ou por meio do Serviço. Você compreende e concorda que a Apple pode coletar e usar informações da sua Conta, dispositivos e periféricos para inscrever você em um Programa e/ou para determinar a sua qualificação para participar. Você compreende que, depois de inscrito em um Programa, talvez não seja possível reverter para uma versão anterior não beta de um Recurso Beta específico. Em casos onde tal reversão seja possível, talvez você não possa migrar os dados criados no Recurso Beta para a versão anterior não beta. Seu uso dos Recursos Beta e a sua participação no Programa são regidos por este Contrato e por quaisquer outros termos de licença adicionais que possam acompanhar os Recursos Beta separadamente. Os Recursos Beta são fornecidos “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS” e podem conter erros ou imprecisões que poderiam causar falhas, corrupção ou perda de dados e/ou de informações do seu dispositivo e de periféricos (incluindo, dentre outros, servidores e computadores) conectados a eles. A Apple recomenda que você faça um backup de todos os dados e informações do seu dispositivo e periféricos antes de participar de qualquer Programa. Você reconhece explicitamente e concorda que o uso de Recursos Beta é feito por sua conta e risco. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS E CUSTOS ASSOCIADOS À SUA PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER PROGRAMA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, TARIFAS DE ACESSO À INTERNET, DESPESAS DE BACKUP, CUSTOS DECORRIDOS DO USO DO SEU DISPOSITIVO E PERIFÉRICOS E QUALQUER DANO A QUALQUER EQUIPAMENTO, SOFTWARE, INFORMAÇÕES OU DADOS. A Apple pode ou não fornecer suporte técnico e/ou outro suporte a você em relação aos Recursos Beta. Caso o suporte seja fornecido, será de forma adicional à cobertura de suporte normal do Serviço e estará disponível somente através do Programa. Você concorda em obedecer a todas as regras ou políticas de suporte que a Apple defina para que seja possível receber tal suporte. A Apple reserva-se o direito de modificar os termos, condições ou políticas do Programa (incluindo encerrar o Programa) a qualquer momento, sem aviso, além de poder revogar a sua participação no Programa a qualquer momento. Você reconhece que a Apple não tem a obrigação de fornecer uma versão comercial dos Recursos Beta e que, caso tal versão comercial seja disponibilizada, ela poderá ter recursos ou funcionalidade diferentes daquelas contidas nos Recursos Beta. Como parte do Programa, a Apple oferece a você a oportunidade de enviar comentários, sugestões e outros tipos de feedbacks relacionados ao seu uso dos Recursos Beta. Você concorda que, na ausência de um contrato escrito independente que afirme o contrário, a Apple terá a liberdade de usar para qualquer propósito o feedback que você fornecer.

D. Controle de Exportações. O uso do Serviço e Software, incluindo a transferência, publicação ou upload de dados, software ou outros Conteúdos por meio do Serviço podem estar sujeitos às leis de exportação e importação dos Estados Unidos e outros países. Você concorda com todas as leis e regulamentações referentes à exportação e importação. Especificamente, mas sem limitação ao seguinte, o Software não poderá ser exportado ou reexportado (a) para países embargados pelos EUA, ou (b) para qualquer pessoa que conste da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos EUA ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar o Serviço, Você declara e garante não estar localizado em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. Você também concorda que não usará o Serviço para qualquer propósito proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, entre outros, para o desenvolvimento, concepção, fabricação ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas. Você concorda ainda em não fazer upload na sua Conta de dados ou softwares: (a) sujeitos a Regulamentações de Tráfico Internacional de Armas; ou (b) que não possam ser exportados sem autorização governamental prévia, incluindo, entre outros, determinados tipos de software de criptografia e código fonte, sem antes obter tal autorização. Esta garantia e compromisso permanecerão em vigência após a rescisão deste Contrato.

E. Atualizações. De tempos em tempos, a Apple pode atualizar o Software usado pelo Serviço. Para que você continue usando o Serviço, tais atualizações podem ser baixadas e instaladas automaticamente no seu dispositivo ou computador. Essas atualizações podem incluir correções de erros, aprimoramentos ou melhorias de funcionalidade ou versões inteiramente novas do Software. 

VII. Rescisão

A. Encerramento voluntário por você

Você poderá apagar o seu ID Apple e/ou parar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Se quiser parar de utilizar o iCloud no seu dispositivo, você poderá desativar o iCloud a partir desse dispositivo. Para isso, abra Ajustes, clique em iCloud e clique no botão “Finalizar Sessão”. Para encerrar sua Conta e apagar o ID Apple, entre em contato com o Suporte da Apple em https://support.apple.com/pt-br/contact. Se encerrar sua Conta e apagar o ID Apple, você não terá acesso a outros produtos e serviços da Apple ou de terceiros configurados com esse ID Apple. Essa ação pode ser irreversível. Quaisquer valores pagos por você antes do encerramento não serão reembolsáveis (exceto se permitido expressamente neste Contrato), incluindo os valores pagos adiantados pelo ano durante o qual ocorreu o encerramento. O encerramento da sua Conta não isentará você de qualquer obrigação de pagar as taxas nem os encargos incorridos.

B. Rescisão pela Apple

A Apple poderá a qualquer momento, sob determinadas circunstâncias e sem aviso prévio, encerrar ou suspender de imediato toda ou uma parte da sua Conta e/ou acesso ao Serviço. Os motivos para tal encerramento podem ser: (a) violações deste Acordo ou quaisquer outras políticas ou diretrizes aqui mencionadas e/ou publicadas no Serviço; (b) um pedido de cancelamento ou encerramento da Conta feito por você; (c) um pedido e/ou ordem de órgão de aplicação da lei, entidade judicial ou outra agência governamental; (d) caso a prestação do Serviço a você seja ou possa se tornar ilegal; (e) questões ou problemas técnicos ou de segurança inesperados; (f) a sua participação em atividades fraudulentas ou ilegais; ou (g) o não pagamento de valores devidos pelo usuário em relação ao Serviço. No caso de descumprimento não material, a Apple terá permissão para fazer o encerramento apenas depois de enviar um aviso com 30 dias de antecedência a você e se você não resolver esse descumprimento dentro desse mesmo período. Tal encerramento ou suspensão será efetuado pela Apple a seu critério exclusivo. A Apple não será responsável perante você nem perante qualquer terceiro por danos que possam resultar ou surgir do encerramento ou da suspensão da sua Conta e/ou acesso ao Serviço. Além disso, a Apple poderá encerrar a sua Conta mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail para o endereço associado à sua Conta se (a) a sua Conta estiver inativa por um (1) ano; ou (b) o Serviço for descontinuado de forma geral ou se houver modificação material do Serviço ou de qualquer parte dele. Um aviso de descontinuação geral do serviço será enviado, conforme definido neste documento, a não ser que isso não seja razoável devido a circunstâncias advindas de ações legais, regulatórias ou governamentais; para resolver questões de segurança ou privacidade do usuário ou de integridade técnica; ou devido a um evento catastrófico, guerra ou outros casos similares que estejam fora do controle razoável da Apple. No caso de tal encerramento, a Apple fornecerá a você um reembolso pro rata de qualquer pagamento já feito em relação ao período já pago no momento. A Apple não será responsável perante você por qualquer modificação feita ao Serviço ou nem aos termos do serviço, de acordo com esta Seção VIIB.

C. Efeitos do encerramento

Quando ocorrer o encerramento da Conta, você poderá perder todo o acesso ao Serviço e a partes dele, incluindo, entre outros, sua Conta, o ID Apple, a conta de e-mail e o Conteúdo. Além disso, depois de um tempo, a Apple apagará as informações e os dados armazenados na Conta. Quaisquer componentes individuais do Serviço que você possa ter utilizado sujeitos a acordos de licença de software independentes também serão cancelados de acordo com esses acordos de licença.

VIII. Links e Outros Materiais de Terceiros

Determinados Conteúdos, componentes ou recursos do Serviço podem incluir materiais de terceiros e/ou links para outros sites, recursos ou Conteúdos. Como a Apple pode não ter controle sobre tais sites e/ou materiais de terceiros, você aceita e concorda que a Apple não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos e não aprova nem garante a exatidão de nenhum desses sites ou recursos e, em nenhuma hipótese, será responsável por quaisquer Conteúdos, anúncios, produtos ou materiais nesses sites ou recursos ou disponíveis neles. Você aceita ainda e concorda que a Apple não será responsável nem imputável de qualquer modo pelos danos em que você incorrer ou alegar ter incorrido, quer direta ou indiretamente, como resultado da sua utilização e/ou confiança em qualquer desses Conteúdos, publicidade, produtos ou materiais disponibilizados a partir de tais sites ou recursos.

IX. ISENÇÃO DE GARANTIAS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS. DESSA FORMA, NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES DEFINIDAS A SEGUIR PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

A APPLE UTILIZARÁ HABILIDADES RAZOÁVEIS E O DEVIDO CUIDADO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AS SEGUINTES ISENÇÕES ESTÃO SUJEITAS A ESTA GARANTIA EXPRESSA.

A APPLE NÃO GARANTE, NÃO REPRESENTA NEM ASSEGURA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, E VOCÊ CONCORDA QUE, OCASIONALMENTE, A APPLE PODERÁ REMOVER O SERVIÇO POR PERÍODOS INDEFINIDOS OU CANCELAR O SERVIÇO DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CONTRATO.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O SERVIÇO É FORNECIDO DA MANEIRA “COMO ESTÁ” E “É DISPONÍVEL”. A APPLE E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, OFICIAIS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES ISENTAM-SE EXPLICITAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE POSSIBILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR E NÃO VIOLAÇÃO. EM PARTICULAR, A APPLE E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE (I) O SERVIÇO ATENDERÁ A SUAS NECESSIDADES; (II) O USO DO SERVIÇO SERÁ PONTUAL, ININTERRUPTO, SEGURO E SEM ERROS; (III) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA POR VOCÊ COMO RESULTADO DO SERVIÇO SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL; E (IV) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS DO SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS.

A APPLE NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ LIVRE DE PERDAS, DEFEITOS, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, ATIVIDADES DE HACKERS OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A APPLE SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A ISSO.

QUALQUER MATERIAL TRANSFERIDO OU DE OUTRO MODO OBTIDO ATRAVÉS DO USO DO SERVIÇO É ACESSADO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU DISPOSITIVO, COMPUTADOR, OU PERDA DE DADOS QUE RESULTE DA TRANSFERÊNCIA DESSE MATERIAL. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA QUE O SERVIÇO NÃO É FORNECIDO OU APROPRIADO PARA USO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES EM QUE A FALHA OU ATRASOS DE USO, OU ERROS OU INEXATIDÕES NO CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDOS PELO SERVIÇO POSSAM LEVAR À MORTE, A DANOS PESSOAIS OU A DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO NEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR PRESTADORES DE SERVIÇOS. NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS PODEM NÃO SER VÁLIDAS PARA VOCÊ.

A APPLE UTILIZARÁ HABILIDADES RAZOÁVEIS E O DEVIDO CUIDADO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AS SEGUINTES LIMITAÇÕES NÃO SE APLICAM COM RESPEITO À PERDA RESULTANTE DE (A) NÃO UTILIZAÇÃO DE HABILIDADES RAZOÁVEIS E O DEVIDO CUIDADO PELA APPLE; (B) NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA, CONDUTA DOLOSA OU FRAUDE DA APPLE; OU (C) MORTE OU LESÃO PESSOAL.

VOCÊ ENTENDE EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE A APPLE E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, OFICIAIS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, OU EXEMPLARES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS PELA PERDA DE LUCROS, CREDIBILIDADE, USO, DADOS, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO ALERTADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO; (II) QUALQUER ALTERAÇÃO FEITA NO SERVIÇO OU QUALQUER INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DO SERVIÇO OU DE PARTE DELE; (III) ACESSO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (IV) EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA EM ARMAZENAR E/OU ENVIAR OU RECEBER SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS POR MEIO DO SERVIÇO; (V) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO; E (VI) QUALQUER OUTRA QUESTÃO RELACIONADA AO SERVIÇO.

INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em defender, indenizar e manter a Apple, suas afiliadas, subsidiárias, diretores, funcionários, trabalhadores, agentes, parceiros, fornecedores e licenciadores isentos de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários cabíveis de advogados, efetuada por um terceiro, relacionada com ou resultante de: (a) qualquer Conteúdo que você envie, publique, transmita ou de outro modo disponibilize através do Serviço; (b) a sua utilização do Serviço; (c) qualquer violação deste Contrato por você; (d) qualquer medida tomada pela Apple como parte da investigação de uma suspeita de violação deste Contrato ou como resultado de sua conclusão ou determinação de que ocorreu uma violação deste Contrato; ou (e) a violação por você de qualquer direito de terceiros. Isso significa que você não poderá processar a Apple, suas afiliadas, subsidiárias, diretores, funcionários, trabalhadores, agentes, parceiros, fornecedores e licenciadores por causa da decisão da Apple de remover ou recusar processar qualquer informação ou Conteúdo, de avisá-lo, de suspender ou cessar o seu acesso ao Serviço ou de tomar qualquer outra medida durante a investigação de uma suspeita de violação ou como resultado da conclusão de que houve uma violação deste Contrato. Essa disposição de renúncia e indenização aplica-se a todas as violações descritas ou contempladas por este Contrato. Essa obrigação sobreviverá à rescisão ou ao vencimento deste Contrato e/ou do uso que você faz do Serviço. Você reconhece que é responsável por toda a utilização do Serviço com a sua Conta e que este Contrato se aplica a toda e qualquer utilização dessa Conta. Você concorda em cumprir este Contrato e em defender, indenizar e isentar a Apple de e contra toda e qualquer reclamação ou demanda resultante da utilização da sua Conta, quer tal utilização seja ou não expressamente autorizada por você.

X. GERAL

A. Avisos

A Apple pode fornecer avisos a respeito do Serviço, incluindo alterações deste Contrato, por e-mail ao seu endereço de e-mail do iCloud (e/ou outro endereço de e-mail alternativo associado à sua Conta, se houver), iMessage ou SMS, por correio convencional ou por meio de publicações no nosso site e/ou no Serviço.

Se estiver localizado na Índia, de acordo com a “Lei da Tecnologia da Informação (Diretrizes para Intermediários) de 2021”, encaminhe sua queixa/reclamação para a seguinte diretoria responsável pelas reclamações:

Para questões relacionadas a “Diretrizes para Intermediários”:

Priyesh Poovanna

Grievanceofficer_in_icloud@apple.com

Nota importante:

Apenas as queixas que se enquadram na Lei da Tecnologia da Informação (Diretrizes para Intermediários) de 2021 relacionadas ao iCloud serão abordadas por meio dos endereços de e-mail acima.

B. Lei Aplicável

Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo seguinte, este Contrato e o relacionamento entre você e a Apple serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo suas disposições sobre conflitos de leis. Você e a Apple concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver qualquer disputa ou reclamação decorrente deste Contrato. Caso você (a) não seja um cidadão dos EUA; (b) não resida nos EUA; (c) não esteja acessando Serviço a partir dos EUA; e (d) seja cidadão de um dos países abaixo identificados, você concorda por meio deste documento que qualquer disputa ou reclamação decorrente deste Contrato será regida pela lei aplicável estabelecida abaixo, sem considerar qualquer disposição sobre conflitos de leis, e você irrevogavelmente se submete à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, na província ou no país identificados abaixo, com as leis respectivas:

Caso você seja cidadão de qualquer país da União Europeia ou da Suíça, Noruega ou Islândia, as leis e o foro aplicáveis devem ser as leis e os tribunais do seu local de residência habitual.

Caso você seja cidadão do Japão, a lei aplicável será a legislação japonesa, e o foro deve ser Tóquio.

A lei conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Bens está especificamente excluída da aplicação deste Contrato.

C. Acordo Integral

Este Contrato constitui o acordo integral entre você e a Apple, regendo a utilização dos Serviços e prevalecendo sobre quaisquer acordos anteriores entre você e a Apple em relação ao Serviço. Você também pode estar sujeito a termos e condições adicionais que podem ser aplicados quando você usa serviços de afiliados, conteúdo ou software de terceiros. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inaplicável, essa será interpretada de modo consistente com a lei aplicável de modo a refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as disposições restantes permanecerão totalmente exigíveis e em vigor. A não exigência de cumprimento ou asseguração, por parte da Apple, de quaisquer direitos ou disposições contidas neste Contrato, não se constituirá em renúncia a tal direito. Você concorda que, salvo disposição expressa em contrário neste Contrato, não haverá terceiros beneficiários deste contrato.

D. “Apple”, quando aqui mencionada, significa:

• Apple Inc., localizada em One Apple Park Way, Cupertino, Califórnia, para os usuários nos Estados Unidos, incluindo Porto Rico;

• Apple Canada Inc., localizada em 120 Bremner Blvd., Suite 1600, Toronto ON M5J 0A8, Canadá para os usuários no Canadá

• Apple Services LATAM LLC, localizada em 1 Alhambra Plaza, Ste 700 Coral Gables, Flórida, para os usuários no México, América Central ou América do Sul ou qualquer país ou território no Caribe (exceto Porto Rico);

• iTunes K.K., localizada em Roppongi Hills, 6-10-1 Roppongi, Minato-ku, Tokyo 106-6140, Tóquio, para os usuários no Japão. 

• Apple Pty Limited, localizada em Level 3, 20 Martin Place, Sydney NSW 2000, Austrália, para os usuários na Austrália ou Nova Zelândia, incluindo quaisquer territórios ou jurisdições afiliadas; e

• Apple Distribution International Ltd., localizada em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda, para todos os outros usuários. 

CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA

O uso do Serviço por você inclui a capacidade de celebrar contratos e/ou efetuar transações eletrônicas. VOCÊ RECONHECE QUE SEUS ENVIOS ELETRÔNICOS CONSTITUEM SUA ACEITAÇÃO E INTENÇÃO DE CONTRATAR OS SERVIÇOS, BEM COMO DE PAGAR PELAS OPERAÇÕES E TRANSAÇÕES REALIZADAS. SUA ACEITAÇÃO E INTENÇÃO DE ESTAR VINCULADO A ENVIOS ELETRÔNICOS APLICA-SE A TODOS OS REGISTROS RELATIVOS A TODAS AS TRANSAÇÕES DE QUE VOCÊ PARTICIPA EM RELAÇÃO A ESTE SERVIÇO, INCLUINDO AVISOS DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS E APLICAÇÕES. Para acessar e reter seus registros eletrônicos, pode ser necessário que você tenha certos hardwares e softwares, que são de sua exclusiva responsabilidade.

E. Privacidade

O Seu uso do Serviço está sujeito à Política de Privacidade da Apple, que pode ser consultada em https://www.apple.com/privacy/.

Última revisão: 20 de setembro de 2021