Termos E Condições Do iCloud

Bem-vindo ao iCloud

ESTE ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ E A APPLE REGE O SEU USO DE PRODUTO, SOFTWARE, SERVIÇOS E SITES DO iCLOUD (COLETIVAMENTE DENOMINADO “SERVIÇO”). É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA E ENTENDA OS TERMOS A SEGUIR. CLICANDO EM “ACEITO”, VOCÊ CONCORDA QUE ESTES TERMOS SERÃO APLICÁVEIS SE OPTAR POR ACESSAR OU UTILIZAR O SERVIÇO.

A Apple é um prestador do Serviço que lhe permite utilizar determinados serviços de Internet, incluindo o armazenamento do seu conteúdo pessoal (tais como contatos, calendários, fotografias, notas, lembretes, documentos, dados de aplicações, e e-mail do iCloud) e a possibilidade de acesso ao mesmo em dispositivos e computadores compatíveis, e determinados serviços baseados na localização, apenas sob termos e condições estabelecidos neste Acordo. O iCloud é ativado automaticamente quando você executa o dispositivo no iOS 9 ou posterior e inicia a sessão com seu ID Apple durante a configuração do dispositivo, a menos que você esteja atualizando o dispositivo e tenha optado previamente por não ativar o iCloud. Você pode desativar o iCloud, nos Ajustes. Quando o iCloud está ativado, seu conteúdo será enviado automaticamente enviado à Apple e armazenado por ela, de modo que você possa acessá-lo posteriormente ou recebê-lo por conexão sem fio em seus outros dispositivos ou computadores nos quais o iCloud esteja ativado. 

I. REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

          A. Idade. O Serviço está disponível apenas para indivíduos com idades de 13 anos ou mais (ou idade mínima equivalente na jurisdição pertinente), exceto se o seu ID Apple lhe foi atribuído como resultado de um pedido feito por uma instituição educacional aprovada ou estabelecido como parte do recurso Compartilhamento Familiar por seu pai ou responsável. Nós não coletamos, usamos ou revelamos sabidamente informações pessoais de crianças menores de 13 anos ou de idade mínima equivalente na jurisdição relevante sem consentimento parental comprovável.  Pais e tutores legais deverão também observar que menores que venham a conversar com estranhos na Internet podem estar se colocando em perigo, e assim tomar as precauções apropriadas para proteger as crianças, incluindo o monitoramento da utilização do Serviço pelas crianças.

Para utilizar o Serviço, o usuário não pode ser uma pessoa impedida de receber o Serviço, de acordo com as leis dos Estados Unidos ou outras jurisdições aplicáveis, incluindo o país em que reside ou de onde utiliza o Serviço. Ao aceitar este Acordo, você declara que entende e concorda com o antecedente.

          B. Dispositivos e Contas. A utilização do Serviço pode requerer dispositivos compatíveis, acesso à Internet, e determinado software (poderão ser aplicáveis taxas); poderão ser exigidas atualizações periódicas; e poderá ser afetado pelo desempenho destes fatores. A Apple reserva-se o direito de limitar o número de Contas que poderão ser criadas a partir de um dispositivo e o número de dispositivos associados a uma Conta. A última versão do software poderá ser exigida para a realização de determinadas operações ou utilização de certas funcionalidades. Você concorda que o cumprimento desses requisitos é de responsabilidade sua. 

          C. Limitações relativas à Utilização.  Você concorda em utilizar o Serviço apenas para as finalidades permitidas por este Acordo e somente na medida permitida por qualquer lei aplicável, regulamento ou prática geralmente aceita na jurisdição aplicável. São alocados à sua Conta 5GB de capacidade de armazenamento conforme descrito nas páginas de funcionalidades do iCloud. Armazenamento adicional está disponível para compra, conforme descrito abaixo. É proibido exceder qualquer limite de banda larga, ou capacidade de armazenamento (por exemplo, espaço de cópia de segurança – backup – ou de conta de e-mail) aplicável ou razoável e tal pode evitar que seja feita uma cópia de segurança (“back up”) para o iCloud, adicionar documentos, ou receber novos e-mails enviados para o seu endereço de e-mail iCloud. Se a sua utilização do Serviço ou outro comportamento ameaçar intencionalmente ou não a capacidade da Apple de lhe disponibilizar o Serviço ou outros sistemas, a Apple terá direito de realizar todos os passos necessários para proteger o Serviço e os sistemas da Apple, o que poderá incluir a suspensão do seu acesso ao Serviço. Violações repetidas das limitações poderão resultar no cancelamento da sua Conta.

Caso seja uma entidade coberta, parceiro comercial ou representante de uma entidade coberta ou parceiro comercial (conforme a definição destes termos em 45 C.F.R § 160.103), você concorda que não utilizará qualquer componente, função ou outro instrumento do iCloud para criar, receber, manter ou transmitir “informações médicas protegidas” (conforme a definição deste termo em 45 C.F.R § 160.103) ou utilizar o iCloud de maneira a fazer da Apple (ou de qualquer Subsidiária da Apple) parceira comercial sua ou de qualquer terceiro. 

          D. Disponibilidade do Serviço. O Serviço, ou qualquer característica ou parte do mesmo, pode não estar disponível em todas as línguas ou em todos os países e a Apple não faz qualquer declaração de que o Serviço, ou qualquer característica ou parte do mesmo, é apropriado ou disponível para utilização em qualquer lugar em particular. Na medida em que escolher aceitar e utilizar o Serviço, estará fazendo por iniciativa própria e será responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis.

          E. Alteração do Serviço.  A Apple reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar este Contrato e aplicar termos ou condições novos ou adicionais no tocante ao uso que você faz dos serviços, desde que a Apple forneça-lhe um aviso prévio de 30 dias sobre qualquer alteração material adversa sobre o Serviço ou termos aplicáveis do serviço, a não ser que o mesmo não se mostre razoável devido a circunstâncias advindas de ações legais, regulatórias ou governamentais; para abordar questões de segurança do usuário, privacidade do usuário ou desastre técnico; para evitar interrupções do serviço a outros usuários; ou devido a desastres naturais, evento catastrófico, guerra ou outros casos similares que estejam fora do controle razoável da Apple. Em relação a serviços de armazenamento em nuvem pagos, a Apple não fará nenhuma alteração adversa ao Serviço antes do término do seu período já pago, a não ser que tal alteração seja razoavelmente necessária para abordar ações legais, regulatórias ou governamentais; para abordar questões de segurança do usuário, privacidade do usuário ou desastre técnico; para evitar interrupções do serviço a outros usuários; ou para evitar problemas advindos de desastres naturais evento catastrófico, guerra ou outros casos similares que estejam fora do controle razoável da Apple. No caso de alterações materiais adversas feitas pela Apple ao Serviço ou aos termos de uso, você terá o direito de cessar este Contrato e a sua conta, caso onde a Apple lhe fornecerá um reembolso pro rata de qualquer pré-pagamento relativo ao período já pago no momento. A Apple não será responsável perante a sua pessoa por qualquer modificação feita ao Serviço ou aos termos do serviço, de acordo com esta Seção IE.

II. RECURSOS E SERVIÇOS

          A. Uso de Serviços Vinculados à Localização

A Apple e seus parceiros e licenciadores podem prover determinados recursos ou serviços (por exemplo, Buscar iPhone, Buscar Amigos) que dependem de informações vinculadas à localização do dispositivo por meio de GPS (onde disponível), pontos de acesso Wi-Fi coletivos e localizações de torres celulares. Para disponibilizar tais funcionalidades ou serviços, quando disponíveis, a Apple e os seus parceiros e licenciadores têm de recolher, utilizar, transmitir, processar e conservar os seus dados de localização, incluindo, mas não limitado a, localização geográfica do seu dispositivo e informação relacionada com a sua conta iCloud (“Conta”) e quaisquer dispositivos nela registrados, incluindo, mas não se limitando a, sua Apple ID, ID e nome de dispositivo, e tipo de dispositivo. 

Você pode retirar seu consentimento a coleta, uso, transmissão, processamento e manutenção de localização e dados de Conta por parte da Apple, de seus parceiros e licenciadores a qualquer momento. Para isso, não use os recursos vinculados à localização e desative os recursos Buscar iPhone, Buscar Amigos ou os ajustes de Serviços de Localização (conforme aplicáveis) em seu dispositivo. Ao utilizar serviços de terceiros que utilizam ou disponibilizam dados de localização como parte do Serviço, estará sujeito a ele e deste modo deverá rever os termos e política de privacidade de tal terceiro sobre utilização de dados de localização por tais serviços. Quaisquer dados de localização disponibilizados pelo Serviço não são destinados a ser utilizados em situações em que a informação da localização exata é necessária ou quando dados de localização errôneos, incorretos, com atraso temporal ou incompletos podem levar à morte, lesão pessoal, de propriedade ou do ambiente. A Apple utilizará perícia cabível e devido cuidado na prestação do Serviço, mas nem a Apple nem nenhum dos seus fornecedores de serviço e/ou conteúdo garante a disponibilidade, exatidão, integralidade, dependência, ou prontidão dos dados de localização ou quaisquer outros dados exibidos pelo Serviço. SERVIÇOS BASEADOS EM LOCALIZAÇÃO NÃO SÃO DESTINADOS OU ADEQUADOS PARA UTILIZAÇÃO COMO UM SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

          B. Buscar iPhone (“Find My iPhone”)

O recurso Buscar iPhone é ativado automaticamente em dispositivos iOS com iOS 8 ou posterior e em qualquer outro acessório da Apple emparelhado ao iPhone quando o iCloud é ativado. Quando o recurso Buscar iPhone for ativado em dispositivos iOS com iOS 7 ou posterior, o dispositivo iOS será vinculado automaticamente ao seu ID Apple.  A senha do seu ID Apple será exigida antes que qualquer pessoa (inclusive você) possa desativar o Buscar iPhone, encerrar a sessão do iCloud e apagar ou ativar o dispositivo.  A Apple e os seus agentes autorizados não poderão prestar serviços de suporte a hardware e software, incluindo serviços previstos na garantia limitada da Apple, a não ser que você desabilite a função Buscar iPhone antes do dispositivo receber assistência.  A Apple não será responsável por você não proteger seu dispositivo iOS com uma senha, ativar o Modo Perdido e/ou receber ou responder a notificações e comunicados.  A Apple não será responsável por devolver o seu dispositivo iOS a você nem por qualquer perda de dados de seu dispositivo iOS.

          C. Backup

O Backup do iCloud cria backups automáticos de dispositivos iOS periodicamente, quando o dispositivo está com a tela bloqueada, conectado a uma fonte de alimentação e conectado à Internet por meio de uma rede Wi-Fi. Se um dispositivo não tiver feito backup para o iCloud por um período de cento e oitenta (180) dias, a Apple se reserva o direito de apagar qualquer backup associado a esse dispositivo. O backup pode incluir os ajustes do dispositivo, características do dispositivo, fotografias e vídeos, documentos, mensagens, toques, dados do Saúde e de outros apps. Para obter mais informações, visite https://support.apple.com/pt-br/HT207428. O conteúdo a seguir não é incluído no backup do iCloud: conteúdo comprado na iTunes Store, App Store ou iBooks Store, mídia sincronizada do computador e a biblioteca de fotos caso você tenha ativado a Fototeca do iCloud. A Apple utilizará perícia razoável e devido cuidado na prestação do Serviço, mas, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A APPLE NÃO GARANTE OU ASSEGURA QUE QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ POSSA VIR A ARMAZENAR OU ACESSAR ATRAVÉS DO SERVIÇO NÃO ESTARÁ SUJEITO A DANO, CORRUPÇÃO, PERDA, OU REMOÇÃO NÃO INTENCIONAIS DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE ACORDO, E A APPLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL CASO ESTE DANO, CORRUPÇÃO, PERDA OU REMOÇÃO VENHA A OCORRER. É de sua responsabilidade manter uma cópia de segurança (“backup”) alternativa de suas informações e dados.

          D. Fotos 

          1.  Biblioteca de Fotos do iCloud. Quando você ativa a Biblioteca de Fotos do iCloud, suas fotos, seus vídeos, metadados e qualquer edição feita no aplicativo Fotos em seu dispositivo iOS, computador macOS ou Windows serão automaticamente atualizados e armazenados no iCloud, e  enviados a todos os seus demais dispositivos e computadores onde a Biblioteca de Fotos do iCloud estiver ativada. A resolução de fotos e vídeos pode variar de acordo com os ajustes do dispositivo e o espaço de armazenamento disponível. Você pode transferir fotos e vídeos na resolução completa a qualquer momento.

          2. Álbuns Compartilhados Ao usar Álbuns Compartilhados, a Apple armazena qualquer foto e vídeo compartilhado até que você os apague. Você pode acessar as fotos e vídeos compartilhados de qualquer um dos seus dispositivos da Apple que tenham os Álbuns Compartilhados ativados. As pessoas que você convidar para os álbuns compartilhados poderão visualizar, salvar, copiar e compartilhar essas fotos e vídeos, além de contribuir com fotos e vídeos, e comentários. Se você optar por usar Álbuns Compartilhados para compartilhar fotos via link da web, tais fotos estarão disponíveis publicamente a qualquer pessoa que receba o link da web ou que tenha acesso a ele. Se desejar parar o compartilhamento de fotos, vídeos e comentários individuais ou de álbuns completos, você pode apagá-los a qualquer momento. Entretanto, qualquer conteúdo copiado anteriormente de um álbum compartilhado para outro dispositivo ou computador não será apagado.

          3. Meu Compartilhamento. Ao usar o Meu Compartilhamento, a Apple armazena as fotos tiradas no dispositivo iOS ou enviadas do computador por um período limitado e envia as fotos automaticamente para os seus outros dispositivos da Apple que tenham o Meu Compartilhamento ativado. Um número limitado de fotos pode ser armazenado no iCloud ou nos dispositivos a um certo momento e as fotos mais antigas serão apagadas automaticamente do Meu Compartilhamento com o passar do tempo. Para manter essas fotos permanentemente, você deve salvá-las no Rolo da Câmera do dispositivo iOS ou na Fototeca do computador.

          E. Compartilhamento Familiar. Com o Compartilhamento Familiar, você pode armazenar certos conteúdos e serviços, incluindo compras da iTunes Store, iBooks Store e App Store, uma assinatura do Apple Musica e uma assinatura de armazenamento do iCloud com membros da família. Você também pode compartilhar um calendário, um álbum de fotos compartilhado e a sua localização com os familiares. Para obter mais informações sobre o compartilhamento do conteúdo de compras, consulte os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/ww/.

          F. Compartilhamento de Arquivos. Ao usar o Compartilhamento de Arquivos do iCloud, a Apple armazena qualquer arquivo compartilhado até que você o apague. Você pode acessar os arquivos compartilhados a partir de qualquer um dos seus dispositivos da Apple que tenham o iCloud Drive ativado. Você pode conceder acesso a outras pessoas para que elas visualizem, salvem, copiem ou editem esses arquivos. Você tem a opção de deixar que as pessoas editem or arquivos ou apenas os visualizem. Caso use o Compartilhamento de Arquivos do iCloud para compartilhar arquivos através de um link da web, esses arquivos poderão ser acessados publicamente por qualquer pessoa que tenha recebido o link da web. Você pode parar o compartilhamento de arquivos a qualquer momento. Caso pare o compartilhamento, os arquivos serão removidos do iCloud Drive nos dispositivos de todas as pessoas. Entretanto qualquer arquivo copiado anteriormente para outro dispositivo ou computador não será apagado.

          G. Mail Drop. Se você iniciou uma sessão no iCloud e usa o Mail do macOS ou Mail do iCloud na iCloud para enviar e-mails com anexos grandes, você terá a opção de usar o Mail Drop. Com o Mail Drop, os anexos grandes serão armazenados temporariamente nos servidores do iCloud para facilitar sua entrega. A Apple enviará um link ou pré-visualização do anexo aos destinatários, dependendo do aplicativo de e-mails do destinatário. O armazenamento de anexos de e-mail grandes não será contabilizado na sua cota de armazenamento do iCloud. Para obter mais informações sobre o Mail Drop, consulte https://support.apple.com/pt-br/HT203093.

          H. Aplicativos de Terceiros. Se você iniciar a sessão em Aplicativos de terceiros com suas credenciais do iCloud, você concorda em permitir que a Apple armazene dados em sua conta pessoal do iCloud e que a Apple colete, armazene e processe tais dados em nome do Desenvolvedor de Aplicativos de terceiros pertinente em associação com o seu uso do Serviço e de tais Aplicativos. Os dados que o Aplicativo armazenar em sua conta pessoal do iCloud contará contra seu limite de armazenamento.  Tais dados podem ser compartilhados com outro Aplicativo que você venha a transferir do mesmo Desenvolvedor de Aplicativos. 

          I. Conta do iCloud somente para web.  Se você se inscreveu para o Serviço com uma conta somente para web em um dispositivo ou computador que não é da marca Apple, você terá acesso apenas a um conjunto limitado de funcionalidades do Serviço. Você receberá 1 GB de armazenamento gratuito e não poderá aumentar essa quantidade com uma conta somente para web. Como condição para acessar o Serviço com uma conta somente para web, você concorda com todos os termos e condições relevantes encontrados deste Acordo, inclusive, entre outros, todos os requisitos para uso do Serviço, limitações de uso, disponibilidade, beta público, isenções de garantias, regras quanto ao seu conteúdo e à sua conduta, e cancelamento. Os termos encontrados neste Acordo relacionados a recursos não disponíveis para usuários somente para web não serão aplicáveis a você. Entre eles, por exemplo, estão o uso de serviços vinculados à localização e o pagamento de taxas para ampliação do armazenamento do iCloud. Você concorda ainda que se você vier a acessar subsequentemente sua conta somente para web a partir de um dispositivo da marca Apple ou computador da marca Apple, seja esse computador ou dispositivo seu ou não, a Apple pode atualizar sua conta somente para web para uma conta completa do iCloud e disponibilizar todas as funcionalidades do Serviço a você, inclusive a capacidade de armazenamento gratuita ampliada. Se você optar por acessar sua conta somente para web a partir de um dispositivo da marca Apple ou um computador da marca Apple e tiver subsequentemente recebido a atualização para a funcionalidade total do Serviço, você concorda que todos os termos e condições contidos neste documento se aplicarão ao seu uso do Serviço. Se você não quiser ter uma conta completa do iCloud, não inicie a sessão em sua conta somente para web a partir de um dispositivo ou computador da marca Apple.

          J. Autenticação de Dois Fatores e Ligações/Mensagens Discadas Automaticamente.  Se você optar por ativar a Autenticação de Dois Fatores para o seu ID Apple, você concorda em (a) fornecer à Apple pelo menos um número de telefone; e (b) receber ligações e mensagens de texto discadas automaticamente ou pré-gravadas da Apple em qualquer dos números de telefone fornecidos. Talvez a Apple realize tais ligações ou mensagens de texto para (i) ajudar a manter sua Conta segura ao longo do início da sessão; (ii) ajudar você a acessar sua Conta quando você tiver esquecido sua senha; ou (iii) se necessário de outra forma prestar assistência à sua Conta ou aplicar este Contrato, nossas políticas, a lei aplicável ou qualquer outro contrato que tenhamos com você.

III. ATUALIZAÇÕES DE ASSINATURA DE ARMAZENAMENTO

O armazenamento adicional está disponível para compra por assinatura.

          A. Pagamento

Atualizando seu armazenamento no dispositivo ou computador, a Apple cobrará automaticamente, de modo recorrente, o método de pagamento associado ao seu ID Apple (ou seja, o método de pagamento que você usa para comprar na iTunes Store, App Store ou iBooks Store, se disponível) ou o método de pagamento associado à sua Conta Familiar. Se você é um organizador de Família, você concorda que a Apple cobre de seu método de pagamento de modo recorrente pelos membros de sua Família que atualizarem seus armazenamentos. A Apple pode também obter pré-aprovação de uma quantia até o valor da transação e contatar você periodicamente por e-mail, no endereço de e-mail associado aos seu ID Apple, com lembretes de cobrança e outros comunicados relacionados à conta.  

Você pode alterar sua assinatura por meio da ampliação ou redução de seu armazenamento, na seção iCloud dos Ajustes de seu dispositivo ou no painel iCloud nas Preferências do Sistema em seu Mac ou iCloud para Windows em seu PC.

A taxa aplicável de armazenamento para um plano de armazenamento ampliado terá efeito imediatamente; reduções de seu plano de armazenamento terão efeito na próxima data de cobrança anual ou mensal. VOCÊ É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO PONTUAL DE TODAS AS TAXAS E POR DISPONIBILIZAR À APPLE DETALHES VÁLIDOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DE CONTA DE PAGAMENTO PARA PAGAMENTO DE TODOS OS MONTANTES. Se a Apple for incapaz de cobrar com êxito seu cartão de crédito ou conta de pagamento pelos montantes devidos, a Apple reserva-se o direito de revogar ou restringir o acesso ao seu Conteúdo armazenado, eliminar o seu Conteúdo armazenado ou cancelar a sua Conta. Caso pretenda atribuir um cartão de crédito ou conta de pagamento diferente ou caso exista uma alteração no seu cartão de crédito ou estado da conta de pagamento, deverá alterar a sua informação online na sessão de Informação de Conta do iCloud; isto poderá temporariamente interromper o seu acesso aos Serviços enquanto a Apple verifica a sua nova informação de pagamento. Poderemos contatá-lo por e-mail a respeito de sua conta, por motivos que incluem, entre outros, ter atingido ou excedido seu limite de armazenamento. 

Seu preço total incluirá o preço da atualização mais quaisquer taxas aplicáveis de cartão de crédito e quaisquer tributos sobre vendas, uso, bens e serviços (GST), valor agregado (VAT) ou outro imposto similar, sob lei aplicável e baseado no índice tributário vigente no momento em que você comprou a atualização. Nós cobraremos o imposto quando for exigível que o façamos de acordo com as regras fiscais aplicáveis ao Serviço.

          B. Direito a Cancelamento.

Se você optar por cancelar sua assinatura em seguida da sua compra inicial ou, se estiver em um plano de pagamento anual, em seguida do começo de um período de renovação, você poderá fazer isso informando à Apple com uma declaração clara (consulte os detalhes de endereço aplicáveis na seção “Geral”, abaixo) no prazo de 14 dias a partir do recebimento da confirmação por e-mail, por meio do contato com o Suporte ao Cliente. Não é necessário justificar o cancelamento.

Para cumprir o prazo de cancelamento, você deve enviar o seu comunicado de cancelamento antes que o período de 14 dias expire.

Clientes na UE e Noruega também têm o direito de informar à Apple usando o formulário modelo de cancelamento abaixo:

Para: Apple Distribution International, Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda:

Venho através deste documento informar o cancelamento do meu contrato referente a: 

[QUANTIDADE E PERÍODO DA ASSINATURA, por exemplo, ASSINATURA MENSAL DE ATUALIZAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DO iCLOUD DE 200 GB]

Solicitado em [INSERIR DATA]

Nome do cliente

Endereço do cliente

Data

Efeitos do cancelamento

A Apple reduzirá o seu armazenamento de volta a 5 GB e reembolsar-lhe-á em no máximo 14 dias a partir da data em que receber o seu aviso de cancelamento. Caso você tenha usado mais do que 5 GB de armazenamento durante esse período, talvez não seja possível criar mais backups do iCloud ou usar alguns recursos até que você tenha reduzido o seu armazenamento. A Apple usará a mesma forma de pagamento que você usou na transação e não incidirão quaisquer taxas a você por tal reembolso.

IV. A sua Utilização do Serviço

          A. A sua Conta

Como utilizador registrado do Serviço, você deverá efetuar a criação de uma Conta. Não revele a sua informação de Conta a mais ninguém. Você será exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e segurança da sua Conta e por todas as atividades que ocorrem na ou através da sua Conta, e concorda em notificar de imediato a Apple de qualquer falha de segurança na sua Conta. Você ainda reconhece e concorda que o Serviço foi designado e dirigido ao uso pessoal e individual e que você não deve compartilhar os detalhes de sua Conta e/ou senha com outra pessoa. Desde que tenha exercido perícia cabível e cuidado devido, a Apple não será responsável por quaisquer perdas resultantes da utilização não autorizada da sua Conta resultantes de não seguir estas regras.

De modo a utilizar o Serviço, você deverá digitar seu ID Apple e senha para autenticar a sua Conta. Você concorda em disponibilizar informações corretas e completas quando se registar, e conforme utilizar, o Serviço (“Dados de Registo do Serviço”), e concorda em atualizar os seus Dados de Registo do Serviço de modo a mantê-los precisos e completos. A não disponibilização de Dados de Registo de Serviço corretos, atuais e completos poderá resultar na suspensão e/ou encerramento da sua Conta. Você concorda que a Apple poderá armazenar e utilizar os Dados de Registo do Serviço que o usuário disponibiliza para utilização na manutenção e cobrança de taxas em sua Conta.

          B. Uso de Outros Produtos e Serviços Apple

Componentes em particular ou recursos do Serviço fornecidos pela Apple e/ou seus licenciadores, incluindo, entre outros, a capacidade de transferir compras anteriores e iTunes Match e/ou Biblioteca de Músicas do iCloud (mediante taxas adicionais), requerem software separado ou outros contratos de licença ou termos de uso. Deverá o usuário ler, aceitar, e concordar em ficar vinculado por qualquer desses acordos como condição de utilizar estes componentes ou funcionalidades particulares do Serviço.

          C. Não Transmissão

Nada neste Contrato deve ser interpretado de forma a transmitir a você qualquer interesses, título ou licença sobre um ID Apple, endereço de e-mail, nome de domínio, ID do iChat ou recurso similar usado por você em conexão com o Serviço.

          D. Não Existência de Direito de Sucessão

A menos que exigido por lei, você concorda que a sua Conta não é passível de transferência e que quaisquer direitos à seu ID Apple ou Conteúdo dentro da sua Conta terminam com a sua morte. Após o recebimento de cópia de uma certidão de óbito a sua Conta poderá ser encerrada e todo o Conteúdo dentro da mesma será apagado. Contate o Suporte iCloud através de support.apple.com/pt-br/icloud para mais assistência.

          E. Não Revenda do Serviço

Você concorda que não irá reproduzir, copiar, duplicar, vender, revender, alugar ou comercializar o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) para qualquer finalidade.

V. Conteúdo e a Sua Conduta

          A. Conteúdo

“Conteúdo” significa qualquer informação que possa ser gerada ou encontrada através da utilização do Serviço, tal como arquivos de dados, características de dispositivo, texto escrito, software, música, gráficos, fotografias, imagens, sons, vídeos, mensagens e quaisquer outros materiais similares. Você entende que todo o Conteúdo, quer publicamente postado ou transmitido privativamente no Serviço é de exclusiva responsabilidade da pessoa de quem esse Conteúdo teve origem. Isto significa que o Usuário, e não a Apple, é exclusivamente responsável por qualquer Conteúdo que carregue, transfira, poste, envie por e-mail, transmita, armazene ou de outro modo torne disponível através da sua utilização do Serviço. Você entende que mediante a utilização do Serviço poderá encontrar Conteúdo entendido como ofensivo, indecente ou censurável, e que poderá expor outros a Conteúdo que eles possam achar censurável. A Apple não controla o Conteúdo postado através do Serviço, nem garante a exatidão, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. Você entende e concorda que a sua utilização do Serviço e qualquer Conteúdo é exclusivamente de seu risco.

          B. A Sua Conduta

Você concorda que NÃO utilizará Serviço para:

a. carregar, transferir ou publicar, enviar um e-mail, transmitir, armazenar ou de outro modo disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, assediante, ameaçador, lesante, tortuoso, difamatório, afrontoso, abusivo, violento, obsceno, ordinário, invasivo da privacidade de terceiro, odioso, racialmente ou etnicamente ofensivo ou de outro modo censurável;

b. perseguir, assediar, ameaçar ou lesar outrem;

c. caso seja um adulto, requerer informação pessoal ou outra de um menor (qualquer pessoa abaixo dos 18 anos ou outra idade que a lei local defina como menor) que não seja do seu conhecimento pessoal, incluindo mas não limitado aos seguintes: nome completo ou sobrenome, endereço pessoal, código postal, número de telefone, fotografia, endereço de e-mail, ou os nomes da escola, igreja, equipes de esporte ou outra do menor ou amigos;

d. fingir ser alguém, ou uma entidade, que não é — você não pode fazer-se passar por outrem ou efetuar falsas declarações sobre si mesmo ou outra pessoa (incluindo celebridades), entidades, outro utilizador iCloud, um funcionário da Apple, ou um líder da sociedade civil ou do governo, ou de outro modo indicar falsamente a sua ligação com uma pessoa ou entidade, (a Apple reserva-se o direito de rejeitar ou bloquear qualquer ID Apple ou endereço de e-mail que possa ser considerado uma representação ou uma falsa apresentação da sua identidade, ou uma apropriação indevida do nome ou identidade de outra pessoa);

e. envolver-se em qualquer infração a direito autoral ou outras infrações a direitos de propriedade intelectual (incluindo o carregamento de qualquer conteúdo que não tenha o direito de carregar – “upload”), ou revelar qualquer segredo comercial ou informação confidencial violando um acordo de confidencialidade, contrato de trabalho ou acordo de não divulgação;

f. postar, enviar, transmitir ou de outro modo tornar disponível quaisquer mensagens de e-mail não autorizadas, publicidade, materiais promocionais, lixo eletrônico, spam ou correntes de e-mail, incluindo, entre outros, publicidade comercial ou anúncios informativos em massa;

g. forjar qualquer cabeçalho TCP-IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho em um e-mail ou publicação em um grupo de notícias ou de outro modo colocar informação num cabeçalho de modo a enganar os destinatários quanto à origem de qualquer conteúdo transmitido através do Serviço (“spoofing”);

h. carregar, publicar, enviar um e-mail, transmitir, armazenar ou de outro modo disponibilizar qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código informático, arquivos ou programas destinados a danificar, interferir ou limitar o funcionamento normal do Serviço (ou de qualquer parte do mesmo) ou qualquer outro software informativo ou hardware;

i. interferir no ou interromper o Serviço (inclusive acessando o Serviço por vias automatizadas, como scripts ou web crawlers) ou quaisquer serviços ou redes conectadas ao Serviço, ou quaisquer políticas, requisitos ou regulamentos de redes conectadas ao Serviço (inclusive qualquer acesso não autorizado a ou monitoramento de dados ou tráfego no mesmo);

j. planejar ou envolver-se em qualquer atividade ilegal; e/ou

k. reunir e armazenar informação pessoal sobre quaisquer outros usuários do Serviço para ser utilizada em relação a qualquer das atividades proibidas acima;

          C. Remoção de Conteúdo

Você reconhece que a Apple não é responsável ou imputável de qualquer modo por qualquer Conteúdo disponibilizado por outros e não tem qualquer dever de efetuar uma pré-verificação de tal Conteúdo. Contudo, a Apple reserva-se o direito de a todo o tempo determinar se o Conteúdo é apropriado e está em conformidade com o Acordo, podendo efetuar uma pré-verificação, mover, recusar, modificar e/ou remover Conteúdo a qualquer momento, sem pré-aviso e a seu exclusivo critério, se determinar que tal Conteúdo viola de alguma maneira este Acordo ou é de outro modo censurável.

          D. Efetue Backup de Seu Conteúdo

O usuário é responsável por efetuar um backup, para o seu próprio computador ou outro dispositivo, de quaisquer documentos importantes, imagens ou outro Conteúdo que armazene ou acesse através do Serviço. A Apple utilizará perícia cabível e devido cuidado na prestação do Serviço, mas a Apple não garante ou assegura qualquer Conteúdo que você possa vir a armazenar ou acessar através do Serviço não ficando, deste modo, sujeita a dano, corrupção ou perda não intencional.

          E. Acesso à Sua Conta e Conteúdo

A Apple reserva-se o direito de tomar medidas que a Apple acredita serem razoavelmente necessárias ou apropriadas para aplicação e/ou verificar a conformidade com qualquer parte deste Acordo. Você reconhece e concorda que a Apple pode, sem responsabilidade para com o usuário, acessar, utilizar, preservar e/ou divulgar a sua informação de Conta e Conteúdo às autoridades de aplicação da lei, oficiais do governo, e/ou a terceiros, conforme a Apple acredite ser razoavelmente necessário ou apropriado, se lhe for legalmente exigido efetuá-lo ou se acreditarmos de boa fé que tal acesso, utilização, divulgação, ou preservação é razoavelmente necessária para: (a) cumprir com processo ou pedido legal; (b) fazer valer este Acordo, incluindo a investigação de qualquer potencial violação do mesmo; (c) detectar, prevenir ou de outro modo fazer face a questões de segurança, fraude ou técnicas; ou (d) proteger os direitos, propriedade ou segurança da Apple, seus utilizadores, um terceiro, ou o público conforme exigido ou permitido por lei.

          F. Aviso de Direitos Autorais (“Copyright”) - DMCA

Caso acredite que qualquer conteúdo sobre o qual você tenha direitos autorais foi infringido por alguém utilizando o Serviço, contate o Agente de Direitos Autorais da Apple descrito na nossa Política de Direitos Autorais em https://www.apple.com/legal/trademark/claimsofcopyright.html. A Apple poderá, a seu critério exclusivo, suspender e/ou encerrar Contas dos usuários que considere serem infratores recorrentes.

          G. Violações deste Acordo

Se ao utilizar o Serviço, você encontrar Conteúdo que considera inapropriado, ou de outro modo acreditar constituir uma violação deste Acordo, poderá reportá-lo enviando um e-mail para abuse@iCloud.com.

          H. Conteúdo Enviado ou Disponibilizado pelo Usuário no Serviço

1. Licença do Usuário. Com exceção de material que possamos licenciar-lhe, a Apple não reclama propriedade dos materiais e/ou Conteúdo que você envia ou disponibiliza no Serviço. Contudo, mediante o envio ou publicação de tal Conteúdo em áreas do Serviço que são acessíveis ao público ou outros usuários com quem consente compartilhar tal Conteúdo, você concede à Apple uma licença mundial, isenta de royalties, não-exclusiva para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar publicamente e exibir publicamente tal Conteúdo no Serviço apenas para a finalidade para a qual tal Conteúdo foi enviado ou disponibilizado, sem qualquer compensação ou obrigação para com o Usuário. O Usuário concorda que qualquer Conteúdo enviado ou publicado pelo próprio usuário será de sua responsabilidade exclusiva, não violará ou infringirá os direitos de qualquer outra parte ou violará quaisquer leis, contribuirá para ou encorajará condutas infratoras ou de outro modo ilegais, ou caso contrário venha a ser obscena, censurável, ou de mau gosto. Ao enviar ou publicar tal Conteúdo em áreas do Serviço que são acessíveis ao público ou outros usuários, estará declarando que o Usuário é o proprietário de tal material e/ou tem todos os direitos, licenças, e autorizações necessários para distribuí-lo.

2. Alterações ao Conteúdo. Se faz necessário que o usuário entenda que de modo a fornecer o Serviço e disponibilizar o seu Conteúdo no mesmo, a Apple poderá transmitir o seu Conteúdo através de diversas redes públicas, em várias mídias, e modificar ou alterar o seu Conteúdo para cumprir com os requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos ou computadores. Você concorda que a licença aqui concedida permite à Apple praticar essas ações.

3. Informação de Marca Comercial. A Apple, o logotipo da Apple, iCloud, o logotipo do iCloud e outras marcas Apple, marcas de serviço, gráficos, e logotipos utilizados em conexão com o Serviço são marcas comerciais ou marcas registradas da Apple Inc. nos EUA e/ou em outros países. Uma lista das marcas da Apple pode ser encontrada aqui -  https://www.apple.com/legal/trademark/appletmlist.html. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados em conexão com o Serviço podem ser marcas dos seus respectivos proprietários. A você não é concedido direito algum ou licença sobre quaisquer das marcas supramencionadas e você concorda que não deve remover, obscurecer ou alterar avisos de propriedade (inclusive avisos de marcas comerciais e direitos autorais) que possam estar afixadas ou contidas no Serviço.

VI. Software

          A. Direitos de Propriedade da Apple. Você reconhece e concorda que a Apple e/ou seus licenciadores possuem todo o direito legal, propriedade e interesse sobre e para o Serviço, inclusive, entre outros, a gráficos, interface do usuário, scripts e software usados na implementação do Serviço e qualquer software fornecido a você como parte e/ou em relação ao Serviço (o “Software”), inclusive quaisquer e todos os direitos intelectuais de propriedade que existam nele, sejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde possam existir. Você concorda ainda que o Serviço (incluindo o Software ou qualquer outra parte do mesmo) contém informação proprietária e confidencial que é protegida pelas leis de propriedade intelectual e outras, incluindo, entre outros, o direito autoral. O usuário deve concordar que não utilizará tal informação ou materiais de propriedade de qualquer modo, seja qual for, exceto para utilização do Serviço em conformidade com este Acordo. Nenhuma parte do Serviço poderá ser reproduzida em qualquer forma por quaisquer meios, exceto conforme expressamente permitido nestes termos.

          B. Licença da Apple. O USO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, EXCETO PARA USO DO SERVIÇO CONFORME PERMITIDO NESTE ACORDO, É ESTRITAMENTE PROIBIDO E INFRINGE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE OUTROS E PODE SUJEITAR O USUÁRIO A PENALIDADES CIVÍS E CRIMINAIS, INCLUSIVE DANOS MONETÁRIOS POR INFRAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.

          C. Beta Público. De tempos em tempos, a Apple pode optar por oferecer recursos novos e/ou atualizados do Serviço (os “Recursos Beta”) como parte do Programa Beta Público (o “Programa”) com o propósito de fornecer feedback à Apple sobre a qualidade e usabilidade dos Recursos Beta. Você compreende e concorda que a sua participação no Programa se faz voluntariamente e não cria um vínculo de parceria legal, agência ou empregatício entre você e a Apple, e que Apple não é obrigada a fornecer nenhum Recurso Beta a você. A Apple pode disponibilizar tais Recursos Beta a participantes do Programa através de registro on-line ou inscrição pelos Serviços. Você compreende e concorda que a Apple pode coletar e usar informações da sua Conta, dispositivos e periféricos para que você possa ser inscrito no Programa e/ou para determinar a sua elegibilidade de participação. Você compreende que, depois de inscrito em um Programa, talvez não seja possível reverter a uma versão anterior não beta de um Recurso Beta específico. Em casos onde tal reversão seja possível, talvez você não possa migrar os dados criados no Recurso Beta para a versão anterior não beta. Seu uso dos Recursos Beta e a sua participação no Programa são regidos por este Contrato e por quaisquer outros termos de licença adicionais que possam acompanhar os Recursos Beta separadamente. Os Recursos Beta são fornecidos “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS” e podem conter erros ou imprecisões que poderiam causar falhas, corrupção ou perda de dados e/ou de informações do seu dispositivo e de periféricos (incluindo, dentre outros, servidores e computadores) conectados aos mesmos. A Apple incentiva veementemente que você faça um backup de todos os dados e informações do seu dispositivo e periféricos antes de participar de qualquer Programa. Você reconhece explicitamente e concorda que o uso de todos os Recursos Beta é feito sob sua responsabilidade. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS E CUSTOS ASSOCIADOS À SUA PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER PROGRAMA, INCLUINDO, DENTRE OUTROS, DE TARIFAS DE ACESSO À INTERNET, DESPESAS DE BACKUP, CUSTOS DECORRIDOS DO USO DO SEU DISPOSITIVO E PERIFÉRICOS E A QUALQUER DANO A QUALQUER EQUIPAMENTO, SOFTWARE, INFORMAÇÕES OU DADOS. A Apple pode ou não fornecer suporte técnico e/ou de outra espécie a você em relação aos Recursos Beta. Caso o suporte seja fornecido, ele o será feito de forma adicional à cobertura de suporte normal do Serviço e estará disponível somente através do Programa. Você concorda em obedecer a todas as regras ou políticas de suporte que a Apple forneça a você para que seja possível receber tal suporte. A Apple reserva-se o direito de modificar os termos, condições ou políticas do Programa (incluindo encerrar o Programa) a qualquer momento sem aviso, e pode revogar a sua participação no Programa a qualquer momento. Você reconhece que a Apple não tem a obrigação de fornecer uma versão comercial dos Recursos Beta e que, caso tal versão comercial seja disponibilizada, ela poderá ter recursos ou funcionalidade diferentes daquela contida nos Recursos Beta. Com parte do Programa, a Apple oferece a você a oportunidade de enviar comentários, sugestões e outro tipo de feedback relacionados ao seu uso dos Recursos Beta. Você concorda que, na ausência de um contrato escrito a parte onde afirme-se o contrário, a Apple terá a liberdade de usar qualquer feedback fornecido para qualquer propósito.

          D. Controle de Exportações. A utilização do Serviço e Software, incluindo a transferência, publicação ou carregamento de dados, software ou outro Conteúdo através do Serviço, poderá estar sujeito às leis de importação e exportação dos Estados Unidos e de outros países. Deste modo, o usuário concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação e importação aplicáveis. Em particular, mas sem limitação, o Software não poderá ser exportado ou reexportado (a) para quaisquer países alvo de embargo pelos EUA ou (b) para ninguém na lista de cidadãos especialmente designados (“Specially Designated Nationals”) ou o Departamento de Tesouro dos EUA, ou a Lista de Pessoas Recusadas ou Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA (“Denied Person’s List or Entity List”). Mediante utilização do Software ou do Serviço, o Usuário declara e garante que não está localizado em nenhum desses países ou em qualquer dessas listas. Você também concorda que não utilizará o Software ou Serviço para quaisquer finalidades proibidas na lei dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, design, produção ou fabricação de mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas. Concorda ainda em não carregar para a sua Conta quaisquer dados ou softwares que estejam: (a) sujeitos a Regulamentações de Tráfico Internacional de Armas; ou (b) que não possam ser exportados sem autorização governamental prévia, incluindo, mas não limitado a determinados tipos de software de criptografia e código fonte, sem antes obter tal autorização. Esta garantia e compromisso sobreviverão à cessação deste Acordo.

          E. Atualizações. De tempos em tempos, a Apple pode atualizar o Software usado pelo Serviço. A fim de continuar seu uso do Serviço, tais atualizações podem ser transferidas e instaladas automaticamente em seu dispositivo ou computador. Estas atualizações poderão incluir correções de problemas, melhoramentos ou aperfeiçoamentos de funcionalidades ou versões inteiramente novas do Software. 

VII. Cessação

          A. Cessação Voluntária pelo Usuário

Você poderá apagar o seu ID Apple e/ou parar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Caso deseje parar de utilizar o iCloud no seu dispositivo, poderá desativar o iCloud de um dispositivo. Para isso, abra as Definições no seu dispositivo, clique em iCloud e clique no botão Finalizar Sessão. Para cessar a sua Conta e apagar o seu ID Apple, contate o Suporte da Apple em support.apple.com/pt-br/contact. Se você encerrar sua Conta e apagar seu ID Apple, você não terá acesso a outros produtos e serviços da Apple que requerem tal ID Apple. Essa ação pode ser irreversível. Quaisquer valores pagos pelo Usuário antes da sua cessação não serão reembolsáveis (exceto conforme expressamente de outro modo permitido por este Acordo), incluindo quaisquer valores pagos adiantados pelo ano durante o qual ocorreu a cessação. A cessação da sua Conta não o isentará de qualquer obrigação de pagar, assim como de quaisquer taxas ou encargos incorridos.

          B. Cessação pela Apple

A Apple poderá a qualquer momento, sob determinadas circunstâncias e sem aviso prévio, cessar ou suspender de imediato toda ou uma parte da sua Conta e/ou acesso ao Serviço. O motivo para tal cessação incluirá: (a) violações deste Acordo ou quaisquer outras políticas ou diretrizes que aqui estejam referenciadas e/ou publicadas no Serviço; (b) um pedido do Usuário para cancelar ou cessar a sua Conta; (c) um pedido e/ou ordem de entidades de aplicação da lei, entidade judicial, ou outra agência governamental; (d) onde a prestação do Serviço ao Usuário seja ou possa tornar-se ilegal; (e) questões ou problemas técnicos ou de segurança não esperados; (f) a sua participação em atividades fraudulentas ou ilegais; ou (g) falha no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo usuário em relação ao Serviço, desde que, no caso de descumprimento não material, a Apple terá a permissão para encerrar apenas depois de fornecer-lhe um aviso de 30 dias e apenas se você não tiver sanado o descumprimento nesse período de 30 dias. Quaisquer dessas cessações ou suspensões serão efetuadas pela Apple a seu critério exclusivo e a Apple não será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro por quaisquer danos que possam resultar ou surgir dessa cessação ou suspensão da sua Conta e/ou acesso ao Serviço. Adicionalmente, a Apple poderá cancelar a sua Conta mediante aviso prévio de 30 dias através de e-mail para o endereço associado à sua Conta se (a) a sua Conta estiver inativa por um (1) ano; ou (b) exista uma descontinuidade ou modificação material em geral do Serviço ou de qualquer parte dele. Um aviso geral de descontinuação do serviço será fornecido conforme definido neste, a não ser que o mesmo não se mostre razoável devido a circunstâncias advindas de ações legais, regulatórias ou governamentais; para abordar questões de segurança do usuário, privacidade do usuário ou desastre técnico, um evento catastrófico, guerra ou outros casos similares que estejam fora do controle razoável da Apple. No caso de tal cessação, a Apple lhe fornecerá um reembolso pro rata de qualquer pré-pagamento relativo ao período já pago no momento. A Apple não será responsável perante o usuário por qualquer modificação feita ao Serviço ou aos termos do serviço, de acordo com esta Seção VIIB.

          C. Efeitos da Cessação

Quando ocorrer a cessação da Conta o Usuário poderá perder todo o acesso ao Serviço e a quaisquer partes do mesmo, incluindo, entre outros, sua Conta, ID Apple, conta de e-mail e Conteúdo. Adicionalmente, após um período, a Apple apagará as informações e os dados armazenados na(s) conta(s) ou como parte da sua(s) Conta(s). Quaisquer componentes individuais do Serviço que você possa ter utilizado sujeitos a acordos de licença de software separados também serão cancelados de acordo com esses acordos de licença.

VIII. Links e Outros Materiais de Terceiros

Determinados Conteúdos, componentes ou recursos do Serviço podem incluir materiais de terceiros e/ou links a outros sites, recursos ou Conteúdo. Porque a Apple poderá não ter qualquer controle sobre tais sites de terceiros e/ou materiais, o usuário reconhece e concorda que a Apple não é responsável pela disponibilidade de tais sites ou recursos, e não assegura ou garante a exatidão de quaisquer desses sites ou recursos, e não será de modo nenhum responsável ou imputável por qualquer Conteúdo, publicidade, produtos ou materiais disponíveis em tais sites ou recursos. Você reconhece ainda e concorda que a Apple não será responsável ou imputável de qualquer modo pelos danos em que incorrer ou alegar ter incorrido, quer direta ou indiretamente, em resultado da sua utilização e/ou dependência em relação a qualquer desse Conteúdo, publicidade, produtos ou materiais disponíveis a partir de tais sites ou recursos.

IX. ISENÇÃO DE GARANTIAS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, COMO TAL, NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ABAIXO ESTABELECIDAS PODERÃO NÃO LHE SER APLICÁVEIS.

A APPLE UTILIZARÁ PERÍCIA CABÍVEL E CUIDADO DEVIDO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AS SEGUINTES ISENÇÕES ESTÃO SUJEITAS A ESTA GARANTIA EXPRESSA.

A APPLE NÃO GARANTE, REPRESENTA, OU ASSEGURA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, E CONCORDA QUE OCASIONALMENTE A APPLE PODERÁ REMOVER O SERVIÇO POR PERÍODOS INDEFINIDOS DE TEMPO, OU CANCELAR O SERVIÇO DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE ACORDO.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O SERVIÇO É FORNECIDO DE MANEIRA “COMO ESTÁ” E “SE DISPONÍVEL”. A APPLE E AS SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, TRABALHADORES, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES EXPRESSAMENTE RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR, E NÃO-INFRAÇÃO. EM PARTICULAR, A APPLE E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE (I) O SERVIÇO ATENDERÁ SUAS NECESSIDADES; (II) O USO DO SERVIÇO SERÁ PONTUAL, ININTERRUPTO, SEGURO E SEM ERROS; (III) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA POR VOCÊ COMO RESULTADO DO SERVIÇO SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL; E (IV) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS DO SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS.

A APPLE NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ LIVRE DE PERDA, CORRUPÇÃO, ATAQUE, VÍRUS, INTERFERÊNCIA, HACKING, OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A APPLE RENÚNCIA A QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM A MESMA.

QUALQUER MATERIAL CARREGADO, TRANSFERIDO OU DE OUTRO MODO OBTIDO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É ACESSADO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO NO SEU DISPOSITIVO, COMPUTADOR, OU PERDA DE DADOS QUE RESULTE DA TRANSFERÊNCIA DE QUALQUER DESSE MATERIAL. VOCÊ RECONHECE AINDA QUE O SERVIÇO NÃO É DESTINADO OU ADEQUADO PARA UTILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES ONDE A FALHA OU ATRASO TEMPORAL, ALÉM DE ERROS OU INEXATIDÕES DE CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADOS PELO SERVIÇO POSSAM LEVAR À MORTE, LESÃO PESSOAL, OU DANO FÍSICO OU AMBIENTAL GRAVE.

          LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR PRESTADORES DE SERVIÇOS. NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS PODERÃO NÃO LHE SER APLICÁVEIS.

A APPLE UTILIZARÁ PERÍCIA CABÍVEL E CUIDADO DEVIDO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AS SEGUINTES LIMITAÇÕES NÃO SE APLICAM COM RESPEITO À PERDA RESULTANTE DE (A) FALHA DA APPLE EM UTILIZAR PERÍCIA CABÍVEL E CUIDADO DEVIDO; (B) NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA, CONDUTA DOLOSA OU FRAUDE DA APPLE; OU (C) MORTE OU LESÃO PESSOAL.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A APPLE E AS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, TRABALHADORES, REPRESENTANTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, UTILIZAÇÃO, DADOS, CUSTO DE PROCURA DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO SE A APPLE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (I) UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SERVIÇO (II) QUAISQUER ALTERAÇÕES EFETUADAS AO SERVIÇO OU QUALQUER CESSAÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DO SERVIÇO OU DE QUALQUER PARTE DO MESMO; (III) O ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DAS TRANSMISSÕES DO USUÁRIO OU DADOS; (IV) APAGAMENTO, CORRUPÇÃO, OU FALHA EM ARMAZENAR E/OU ENVIAR E RECEBER AS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO; (V) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NO SERVIÇO; E (VI) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO COM O SERVIÇO.

          INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em defender, indenizar e manter a Apple, suas afiliadas, subsidiárias, diretores, funcionários, trabalhadores, agentes, parceiros, fornecedores e licenciadores isentos de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários cabíveis de advogados, efetuada por um terceiro, relacionada com ou resultante de: (a) qualquer Conteúdo que envie, publique, transmita ou de outro modo disponibilize através do Serviço; (b) a sua utilização do Serviço; (c) qualquer violação deste Acordo pelo Usuário; (d) qualquer ação tomada pela Apple como parte da sua investigação de uma violação suspeita deste Acordo em resultado das suas investigações ou decisão de que uma violação deste Acordo ocorreu; ou (e) a violação pelo Usuário de quaisquer direitos de outrem. Isto significa que o usuário não poderá processar a Apple, suas afiliadas, subsidiárias, diretores, funcionários, trabalhadores, agentes, parceiros, fornecedores e licenciadores em resultado da decisão da Apple de remover ou recusar processar qualquer informação ou Conteúdo, para avisá-lo, para suspender ou cessar o seu acesso ao Serviço, ou tomar qualquer outra medida durante a investigação de uma suspeita de violação ou em resultado da conclusão da Apple que uma violação deste Acordo ocorreu. Esta disposição de renúncia e indenização aplica-se a todas as violações descritas ou contempladas por este Acordo. Esta obrigação sobreviverá à cessação deste Acordo e/ou à utilização pelo usuário do Serviço. O usuário reconhece que é responsável por toda a utilização do Serviço fazendo uso de sua Conta, e que este Acordo se aplica a toda e qualquer utilização da mesma. Concorda em cumprir este Acordo e em defender, indenizar e isentar a Apple de e contra toda e qualquer reclamação ou demanda resultante da utilização da sua Conta, quer tal utilização seja ou não expressamente autorizada pelo Usuário.

X. GERAL

          A. Avisos

A Apple pode fornecer a você avisos a respeito do Serviço, incluindo alterações desde Acordo, por e-mail ao seu endereço de e-mail do iCloud (e/ou outro endereço de e-mail alternativo associado à sua Conta, se houver), iMessage ou SMS, por correio convencional ou por meio de publicações em nosso site e/ou no Serviço.

          B. Lei Aplicável

Com exceção da medida expressamente indicada no parágrafo seguinte, este Acordo e a relação entre o Usuário e a Apple reger-se-á pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo as suas disposições de conflito de leis. Você e a Apple concordam em enviar à jurisdição pessoal e exclusiva das cortes localizadas no município de Santa Clara, Califórnia, para resolver quaisquer disputas ou reclamações oriundas deste Acordo. Caso o usuário(a) não seja um cidadão dos EUA; (b) não residir nos EUA; (c) não estiver acessando ao Serviço a partir dos EUA; e (d) for um cidadão de um dos países abaixo identificados, pelo presente, concorda que qualquer litígio ou reclamação resultante deste Acordo reger-se-á pela lei aplicável abaixo indicada, sem atender a qualquer disposição de conflito de leis, e pelo presente irrevogavelmente submete-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, provincial ou país abaixo identificados cuja lei governa:

Se você é um cidadão de qualquer país da União Europeia ou da Suíça, Noruega ou Islândia, a lei aplicável e o foro devem ser as leis e cortes de seu local regular de residência.

A lei conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Bens está especificamente excluída da aplicação deste Acordo.

          C. Acordo Integral

Este Acordo constitui o acordo integral entre você e a Apple, regendo a utilização dos Serviços, prevalecendo sobre quaisquer acordos prévios em relação a Serviços. Você também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que são aplicáveis quando utiliza serviços relacionados, conteúdo ou software de terceiros. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou insuscetível de exigência legal, esta será interpretada de modo consistente com a lei aplicável de modo a refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as disposições restantes permanecerão totalmente exigíveis e em vigor. A não exigência de cumprimento, por parte da Apple, de quaisquer direitos ou disposições contidas neste Acordo, não constituirá uma renúncia a tal direito. Você concorda que, exceto pelo previsto neste Acordo, não existirão quaisquer terceiros beneficiários com relação a este documento.

          D. “Apple”, quando aqui mencionada, significa:

• Apple Inc., sociedade localizada em 1 Infinite Loop, Cupertino, Califórnia, para os usuários nas Américas do Norte, Central e do Sul (excluindo o Canadá), assim como para os usuários dos territórios sob a soberania dos Estados Unidos e para os usuários dos territórios da América do Norte, América do Sul e Ilhas Caribenhas sob a soberania francesa e britânica;

• Apple Canada, Inc., localizada em 120 Bremner Blvd. Suite 1600, Toronto, ON M5J 0A8, Canadá para os usuários no Canadá ou nos territórios sob soberania do Canadá;

• iTunes K.K., localizada em Roppongi Hills, 6-10-1 Roppongi, Minato-ku, Tóquio 106-6140, Tóquio para os usuários no Japão;

• Apple Pty Limited, localizada em Level 13, Capital Centre, 255 Pitt Street, Sydney NSW 2000, Austrália, para os usuários na Austrália e Nova Zelândia incluindo territórios e ilhas sob a sua soberania e jurisdições afiliadas;

• Apple Distribution International, localizada em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda, para todos os demais usuários. 

CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA

A utilização do Serviço inclui a capacidade de celebrar acordos e/ou efetuar transações eletronicamente. VOCÊ RECONHECE QUE SEUS ENVIOS ELETRÔNICOS CONSTITUEM SEU ACORDO E SUA INTENÇÃO DE CONTRATAR OS SERVIÇOS, BEM COMO DE PAGAR PELAS OPERAÇÕES E TRANSAÇÕES REALIZADAS. O SEU ACEITE E INTENÇÃO DE ESTAR VINCULADO A ENVIOS ELETRÔNICOS APLICA-SE A TODOS OS REGISTROS RELATIVOS A TODAS AS TRANSAÇÕES DE QUE VOCÊ PARTICIPA RELATIVAS A ESTE SERVIÇO, INCLUINDO AVISOS DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS E APLICAÇÕES. Para acessar e guardar os seus registos eletrônicos, poderá ser requerido que você possua determinado hardware e/ou software, o que será de sua exclusiva responsabilidade.

Última revisão: 19 de setembro de 2017