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Boas-vindas ao iCloud
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ESTE CONTRATO LEGAL CELEBRADO ENTRE VOCÊ E A APPLE (O "CONTRATO") DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DA SUA CONTA APPLE E DO PRODUTO, SOFTWARE, SERVIÇOS E WEBSITES DO iCLOUD (EM CONJUNTO, O "SERVIÇO"). É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA E ENTENDA OS TERMOS ABAIXO. AO CLICAR EM "CONCORDAR", VOCÊ ACEITA QUE ESTE CONTRATO SE APLIQUE CASO DECIDA ACESSAR OU UTILIZAR O SERVIÇO.
A Apple fornece o Serviço, por meio do qual você pode utilizar determinados serviços da Internet, inclusive armazenar seu Conteúdo pessoal (conforme definido abaixo) e torná-lo acessível em seus aparelhos e computadores compatíveis, bem como utilizar determinados serviços baseados em localização, exclusivamente de acordo com os termos e condições previstos neste Contrato. O iCloud é ativado automaticamente quando você utiliza aparelhos com iOS 9 ou posterior e inicia sessão com sua Conta Apple ("Conta", anteriormente denominada "ID Apple") durante a configuração do aparelho, salvo se estiver atualizando o aparelho e tiver optado anteriormente por não ativar o iCloud. É possível desativar o iCloud em Ajustes. Quando o iCloud é ativado, seu Conteúdo é enviado automaticamente à Apple e armazenado pela empresa ou por servidores de provedores de terceiros, possibilitando o acesso ou o envio por conexão sem fio a outros aparelhos ou computadores nos quais o iCloud esteja ativado.
I. REQUISITOS PARA O USO DO SERVIÇO
A. Idade. O Serviço somente está disponível para pessoas com 13 anos de idade ou mais (ou com a idade mínima equivalente aplicável na jurisdição pertinente), exceto quando você tiver menos de 13 anos de idade e sua Conta tiver sido fornecida mediante solicitação de uma instituição de ensino aprovada ou tiver sido criada por seus pais ou responsáveis como parte do recurso Compartilhamento Familiar. Não coletamos, utilizamos nem divulgamos intencionalmente informações pessoais de crianças com menos de 13 anos, ou da idade mínima equivalente aplicável na jurisdição pertinente, sem o consentimento verificável dos pais. Cabe aos pais e responsáveis assegurar que as crianças sob seus cuidados façam uso adequado do Serviço, informando sobre os direitos, requisitos e obrigações que são aplicáveis nos termos deste Contrato e prestar, em seu nome, o consentimento informado. Os pais e responsáveis também devem alertar as crianças de que conversar com desconhecidos na Internet pode ser perigoso e adotar as precauções necessárias para protegê-las, inclusive monitorando a utilização que fazem do Serviço.
Para utilizar o Serviço, você não pode estar sujeito a qualquer impedimento legal que proíba de receber o Serviço nos termos das leis dos Estados Unidos ou de outras jurisdições aplicáveis, inclusive das leis do país em que você reside ou do qual utiliza o Serviço. Na medida permitida pela legislação aplicável, poderão incidir restrições sobre a tentativa de alterar o País ou a Região da sua Conta. Ao aceitar este Contrato, você declara que entende e concorda com o que mencionamos anteriormente.
B. Aparelhos e Contas. A utilização do Serviço poderá depender de aparelhos compatíveis, acesso à Internet e determinados softwares (sujeitos à cobrança de taxas); poderá também exigir atualizações periódicas e estar sujeita ao desempenho desses fatores. A Apple poderá limitar a quantidade de Contas que podem ser criadas usando um aparelho, bem como a quantidade de aparelhos que podem ser associados a uma Conta. A versão mais recente do software exigido pode ser necessária para certas transações ou recursos. Você concorda que o cumprimento desses requisitos é de sua responsabilidade. Alguns recursos limitados do Serviço podem ser utilizados sem uma Conta. Ao utilizar esses recursos sem uma Conta, você concorda em se submeter aos termos e condições previstos neste Contrato. Os termos e condições deste Contrato referentes a recursos que não estejam disponíveis sem uma Conta não serão aplicáveis a você.
C. Limitações de Uso. Você concorda em usar o Serviço apenas para os fins permitidos por este Acordo e apenas na medida permitida por qualquer lei, regulamento ou prática geralmente aceita na jurisdição aplicável. À sua Conta é atribuída uma capacidade de armazenamento de 5 GB no iCloud (ou de 1 GB no caso de contas somente para a web), conforme descrito nas páginas de recursos do iCloud em https://support.apple.com/guide/icloud/introduction-to-icloud-mm74e822f6de/icloud. É possível comprar armazenamento adicional, conforme descrito abaixo. É proibido exceder qualquer limite aplicável ou razoável de largura de banda ou capacidade de armazenamento (por exemplo, com fotos, backup ou e-mail). Se tal limite for excedido, isso poderá impedir backups no iCloud, bem como a adição de documentos e o recebimento de novos e-mails enviados ao seu endereço de e-mail do iCloud. Você concorda que, caso ultrapasse o limite de armazenamento do iCloud, a Apple poderá, após fornecer aviso prévio de 30 dias, apagar os dados armazenados que excedam esse limite. Se o seu uso do Serviço ou outro comportamento intencionalmente ou não ameaçar a capacidade da Apple de fornecer o Serviço ou outros sistemas, a Apple terá o direito de tomar todas as medidas razoáveis para proteger o Serviço e os sistemas da Apple, o que pode incluir a suspensão do seu acesso ao Serviço. A violação recorrente dos limites poderá resultar no encerramento da sua Conta.
Se você for uma entidade ou parceiro de negócios coberto ou representante de uma entidade ou parceiro de negócios coberto (de acordo com os termos definidos no 45 C.F.R § 160.103), Você concorda que não usará nenhum componente, função ou qualquer outro recurso do Serviço para criar, receber, manter ou transmitir "informações de saúde protegidas" (de acordo com a definição do termo no 45 C.F.R § 160.103) ou usar o Serviço de maneira a fazer da Apple (ou uma Subsidiária da Apple) o Seu parceiro de negócios ou de terceiros.
D. Disponibilidade do Serviço. O Serviço, ou qualquer característica ou parte dele, pode não estar disponível em todos os idiomas ou países, e a Apple não faz nenhuma declaração de que o Serviço, ou qualquer característica ou parte dele, seja apropriado ou esteja disponível para uso em qualquer lugar em particular. Se você optar por acessar e usar o Serviço, você o fará por sua própria iniciativa e será responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis.
E. Alteração do Serviço. A Apple poderá, a qualquer momento, alterar este Contrato e estabelecer termos ou condições novos ou adicionais para a utilização do Serviço, desde que forneça a você aviso prévio de 30 dias sobre qualquer alteração adversa substancial no Serviço ou neste Contrato. Essa antecedência não será exigida quando não for razoável fornecê-la em razão de circunstâncias decorrentes de medidas legais, regulatórias ou governamentais; da necessidade de tratar de questões relacionadas à segurança do usuário, à privacidade do usuário ou à integridade técnica; da necessidade de evitar interrupções do Serviço para outros usuários; ou de um desastre natural, evento catastrófico, guerra ou outra ocorrência semelhante que esteja fora do controle razoável da Apple. No que diz respeito aos serviços pagos do iCloud, como o iCloud+, conforme definido abaixo, a Apple não implementará nenhuma alteração adversa substancial no Serviço antes do término do seu período pago atual, exceto quando a alteração for razoavelmente necessária para atender a medidas legais, regulatórias ou governamentais; tratar de questões relacionadas à segurança do usuário, à privacidade do usuário ou à integridade técnica; evitar interrupções do Serviço para outros usuários; ou evitar problemas decorrentes de um desastre natural, evento catastrófico, guerra ou outra ocorrência semelhante que esteja fora do controle razoável da Apple. Se a Apple implementar alterações adversas substanciais no Serviço ou neste Contrato, você poderá rescindir este Contrato e seu Serviço. Nesse caso, a Apple reembolsará proporcionalmente qualquer valor que você tenha pagado antecipadamente pelo período pago então vigente. Caso não concorde com as atualizações deste Contrato, você poderá perder o acesso ao Serviço. A Apple não será responsável perante você por modificações no Serviço ou neste Contrato realizadas de acordo com esta Seção I.E.
II. RECURSOS E SERVIÇOS
A. Fotos
1. Fotos do iCloud. Quando você ativar as Fotos do iCloud, suas fotos, seus vídeos, metadados e qualquer edição feita no app Fotos no seu aparelho iOS, computador com macOS ou Windows serão automaticamente atualizados e armazenados no iCloud, bem como enviados a todos os seus demais aparelhos e computadores onde as Fotos do iCloud estiverem ativadas. A resolução de fotos e vídeos pode variar de acordo com os ajustes do aparelho e o espaço de armazenamento disponível. Você pode fazer download de fotos e vídeos na resolução máxima a qualquer momento.
2. Álbuns Compartilhados. Ao utilizar Álbuns Compartilhados, a Apple armazenará as fotos e os vídeos que você compartilhar até que sejam apagados. As fotos e os vídeos compartilhados poderão ser acessados em qualquer aparelho que tenha acesso aos Álbuns Compartilhados. As pessoas que você convidar para os Álbuns Compartilhados poderão visualizar, salvar, copiar e compartilhar essas fotos e vídeos, além de contribuir com fotos, vídeos e comentários. Caso opte por utilizar Álbuns Compartilhados para compartilhar fotos por meio de um link da web, essas fotos ficarão publicamente disponíveis a qualquer pessoa que tenha recebido ou tenha acesso ao link da web. Se quiser parar de compartilhar fotos, vídeos e comentários individuais ou Álbuns Compartilhados completos, você poderá apagá-los a qualquer momento. No entanto, qualquer Conteúdo que tenha sido anteriormente copiado de um Álbum Compartilhado para outro aparelho ou computador não será apagado. Usuários com menos de 13 anos (ou da idade mínima equivalente na jurisdição relevante) cuja Conta tenha sido criada por um dos pais ou responsável somente poderão participar de um Álbum Compartilhado com outros membros do Compartilhamento Familiar.
3. Fototeca Compartilhada. Se você tiver o Fotos do iCloud ativado, poderá criar ou participar de uma Fototeca Compartilhada com até cinco outras pessoas. Quando você adicionar fotos e vídeos a uma Fototeca Compartilhada, eles deixarão de fazer parte da sua Biblioteca Pessoal e passarão a integrar a Biblioteca Compartilhada. Todos os participantes terão permissões iguais para adicionar, editar e apagar Conteúdo na Fototeca Compartilhada. Todos os participantes da Fototeca Compartilhada terão acesso ao Conteúdo da Fototeca Compartilhada, mas o Conteúdo da Fototeca Compartilhada só será contabilizado em relação à cota de Armazenamento do iCloud da pessoa que criou a Fototeca Compartilhada. Se o proprietário da fototeca ficar sem armazenamento do iCloud, Conteúdo não poderá mais ser adicionado à Fototeca Compartilhada e alterações, como edições, favoritos e ajustes de metadados, não serão mais sincronizadas. Usuários com menos de 13 anos (ou da idade mínima equivalente na jurisdição relevante) cuja Conta tenha sido criada por um dos pais ou responsável somente poderão participar de uma Fototeca Compartilhada com outros membros do Compartilhamento Familiar.
B. Pasta e Compartilhamento de Arquivos. Ao utilizar o Compartilhamento de Pastas e Arquivos do iCloud, a Apple armazenará os arquivos que você compartilhar até que sejam apagados. Você pode acessar os arquivos compartilhados a partir de qualquer um dos seus aparelhos Apple que tenham o iCloud Drive ativado. Você pode conceder acesso a outras pessoas para que elas visualizem, salvem, copiem ou editem esses arquivos. Você tem a opção de deixar que as pessoas editem ou apenas visualizem os arquivos. Caso utilize o Compartilhamento de Pastas e Arquivos do iCloud para compartilhar arquivos por meio de um link da web, esses arquivos ficarão publicamente acessíveis a qualquer pessoa que tenha recebido o link da web. Você pode interromper o compartilhamento de arquivos a qualquer momento. Caso você deixe de compartilhar, os arquivos serão removidos do iCloud Drive nos aparelhos de todas as pessoas. No entanto, os arquivos copiados anteriormente para outro aparelho ou computador não serão apagados.
C. Mail Drop. Se você estiver com uma sessão iniciada no iCloud e utilizar o app Mail do macOS ou o Mail do iCloud na web para enviar e-mails com anexos grandes, poderá optar por utilizar o Mail Drop. Com o Mail Drop, os anexos grandes são armazenados temporariamente nos servidores do iCloud para facilitar a entrega. Dependendo do aplicativo cliente de e-mail utilizado pelo destinatário, a Apple enviará a ele um link para o anexo ou uma prévia do anexo. O armazenamento temporário de anexos de e-mail grandes não será contabilizado na sua cota de armazenamento do iCloud. Para saber mais sobre o Mail Drop, acesse https://support.apple.com/HT203093.
D. Apps de Terceiros. Se você iniciar sessão em determinados apps de terceiros utilizando sua Conta, você autoriza esses apps a armazenar dados no iCloud e concorda que a Apple colete, armazene e processe esses dados em nome do desenvolvedor do app de terceiros pertinente, em conexão com a sua utilização do Serviço e desses apps. Os dados armazenados no iCloud por esses apps serão considerados para fins do seu limite de armazenamento. Tais dados podem ser compartilhados com outro app que você baixe do mesmo desenvolvedor de apps.
E. Compartilhamento familiar. Com o Compartilhamento familiar, você pode compartilhar certos Conteúdos comprados, como compras das Lojas e assinaturas da Apple, com membros da família. Você também pode compartilhar certos Conteúdos, como fotos, calendários, localizações e informações de tempo de uso, dependendo do que a família optar por compartilhar. Você também pode compartilhar algumas assinaturas e compras dentro de apps de terceiros. Para saber mais sobre o compartilhamento do Conteúdo de compras, consulte os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/ww/. Para saber mais sobre o compartilhamento de Conteúdo, uso de aparelhos e informações de localização com familiares, consulte https://www.apple.com/family-sharing/.
F. Conta do iCloud somente para web. Caso você se cadastre no Serviço utilizando uma conta somente para a web em um aparelho ou computador que não seja da marca Apple, terá acesso apenas a um conjunto limitado de funcionalidades do Serviço. Você receberá 1 GB de armazenamento gratuito e, com uma conta somente para a web, não poderá aumentar essa capacidade. Para ter acesso ao Serviço por meio de uma conta somente para a web, você deverá concordar com todos os termos e condições pertinentes estabelecidos neste Contrato, incluindo, entre outros, todos os requisitos para utilização do Serviço, as limitações de uso, a disponibilidade, a versão beta pública, as isenções de garantias, as regras relativas ao seu Conteúdo e à sua conduta e a rescisão. Os termos e condições deste Contrato relativos a recursos que não estejam disponíveis para usuários somente para a web não serão aplicáveis a você. Isso inclui, por exemplo, a utilização de serviços baseados em localização e o pagamento de taxas relativas a upgrades do armazenamento do iCloud. Você concorda ainda que, caso posteriormente acesse sua conta somente para a web por meio de um aparelho ou computador da marca Apple, independentemente de ser ou não o proprietário desse aparelho ou computador, a Apple poderá atualizar automaticamente sua conta somente para a web e disponibilizar a você todas as funcionalidades do Serviço que estiverem disponíveis, inclusive uma maior capacidade de armazenamento gratuito. Caso você opte por acessar sua conta somente para a web por meio de um aparelho ou computador da marca Apple e, posteriormente, sua conta seja atualizada para a funcionalidade completa do Serviço, você concorda que todos os termos e condições previstos neste documento serão aplicáveis à sua utilização do Serviço. Se não quiser atualizar sua conta somente para a web, não inicie sessão nessa conta por meio de um aparelho ou computador da marca Apple.
G. iCloud+. "iCloud+" é uma assinatura premium do iCloud que oferece acesso a armazenamento adicional e a determinados recursos premium. Os planos de assinatura do iCloud+ são as Assinaturas do iCloud+. Conforme os requisitos da sua localização, você poderá obter alguns ou todos os seguintes recursos do iCloud+ se tiver uma Assinatura do iCloud+ ou se alguém do seu grupo de Compartilhamento familiar tiver uma Assinatura do iCloud+ e compartilhá-la com você:
1. Retransmissão Privada. A Retransmissão Privada permite que você se conecte à internet e navegue com mais segurança e privacidade ao criptografar o tráfego de internet e enviá-lo a no mínimo dois retransmissores de internet. Ao usar a Retransmissão Privada, alguns sites talvez não tenham o comportamento esperado, por exemplo, ao mostrar conteúdo para a região incorreta ou exigir outras etapas para iniciar sessão. Você pode ativar ou desativar a Retransmissão Privada nos Ajustes do iCloud a qualquer momento. Além disso, a Retransmissão Privada pode afetar a capacidade do seu provedor de internet de isentar seu uso de dados do limite e isso poderá resultar em cobranças adicionais do provedor de internet.
2. Ocultar Meu E-mail. O recurso Ocultar meu e-mail permite gerar endereços de e-mail únicos e aleatórios que serão encaminhados para um endereço de e-mail de sua escolha. A Apple poderá limitar a quantidade de endereços de e-mail disponibilizados por meio desse recurso ou encerrar a utilização de um alias caso sua utilização viole os termos e condições estabelecidos neste documento.
3. Vídeo Seguro do HomeKit. O Vídeo Seguro do HomeKit no iCloud+ permite armazenar vídeos de câmeras de segurança residenciais compatíveis no iCloud e visualizar a filmagem remotamente. O Vídeo Seguro do HomeKit requer um plano iCloud+ compatível, uma câmera de segurança compatível com o HomeKit e um HomePod, Apple TV ou iPad configurado para funcionar como uma central da casa. Alguns planos do iCloud+ poderão limitar o número de câmeras ou de transmissões de vídeo disponíveis para você.
4. Domínios de e-mail personalizados. Você pode personalizar seu endereço de e-mail do iCloud utilizando um nome de domínio personalizado (quando disponível) e convidar membros da sua família a utilizar o mesmo domínio em suas respectivas contas do Mais do iCloud. Cada pessoa pode ter pelo menos três endereços de e-mail por domínio. Os e-mails armazenados no iCloud contam no armazenamento do iCloud. Se o espaço de armazenamento do iCloud acabar, você não conseguirá receber novas mensagens em seus endereços de e-mail personalizados até disponibilizar mais espaço de armazenamento. A Apple poderá se recusar a personalizar seu endereço do Mail do iCloud com um nome de domínio personalizado que seja ilegal, assediante, ameaçador, prejudicial, ilícito, difamatório, calunioso, abusivo, violento, obsceno, vulgar, invasivo da privacidade de terceiros, odioso, ofensivo em razão de raça ou etnia ou, de qualquer outra forma, censurável.
5. Convites Apple. O recurso Convites Apple permite a criação, o envio e o gerenciamento de convites para eventos. Para organizar um evento por meio do Convites Apple, você deve ter 13 anos ou mais (ou a idade mínima equivalente na jurisdição relevante). Você pode criar um Álbum Compartilhado ou uma Playlist Compartilhada para o evento. Os convidados que participarem do evento poderão acessar esse Álbum Compartilhado ou essa Playlist Compartilhada e contribuir para eles, desde que tenham uma Conta e, no caso de Playlists Compartilhadas, uma assinatura do Apple Music.
6. Apple Intelligence. A Apple Intelligence oferece compreensão do contexto pessoal, ações em apps e reconhecimento do conteúdo exibido na tela em aparelhos compatíveis. Determinados recursos e serviços da Apple Intelligence, incluindo a Siri AI, os recursos inteligentes disponíveis nos apps e os recursos baseados nos Foundation Models da Apple, podem estar sujeitos a limites de uso.
Alguns recursos do iCloud+ não estão disponíveis em todos os países ou regiões.
H. Autenticação de dois fatores e ligações/mensagens discadas automaticamente. Se a Autenticação de Dois Fatores estiver ativada para sua Conta, você concorda em (a) fornecer à Apple pelo menos um número de telefone; e (b) receber chamadas efetuadas automaticamente ou mensagens de texto pré-gravadas da Apple em qualquer um dos números de telefone fornecidos. Talvez a Apple faça tais ligações ou envie mensagens de texto para (i) ajudar a manter sua Conta segura durante o início da sessão; (ii) ajudar você a acessar sua Conta caso esqueça a senha; ou (iii) se necessário de outra forma para prestar assistência à sua Conta ou aplicar este Contrato, nossas políticas, a lei em vigor ou qualquer outro contrato que tenhamos com você.
I. Ajuda com a Recuperação da Conta. Você pode designar uma ou mais pessoas como contatos de recuperação. Essas pessoas poderão utilizar o aparelho para gerar um código que poderá ajudar a recuperar o acesso à Conta e aos dados. O contato de recuperação deve ter mais de 13 anos (ou a idade mínima equivalente na jurisdição relevante), ter uma Conta, a autenticação de dois fatores e um aparelho Apple com o código de acesso do aparelho ativado. Essa pessoa não terá acesso direito a sua Conta. É responsabilidade sua manter os contatos de recuperação atualizados.
J. Proteção Avançada de Dados. Com a Proteção Avançada de Dados, você pode ativar a criptografia de ponta a ponta para proporcionar proteção adicional a determinadas categorias dos seus dados armazenados no iCloud, incluindo seu Backup do iCloud, Fotos, Notas e arquivos armazenados no iCloud Drive. Para ativar a Proteção Avançada de Dados, é necessário que a autenticação de dois fatores esteja ativada para sua Conta e que você tenha um aparelho confiável para essa Conta (isto é, um aparelho no qual tenha iniciado sessão na sua Conta usando a autenticação de dois fatores) com um código de acesso ou senha ativado. Além disso, você deverá gerar uma chave reserva ou designar pelo menos um contato de recuperação da Conta para ajudar a recuperar o acesso à sua Conta e aos seus dados caso se esqueça da senha da sua Conta, não tenha acesso a nenhum dos seus aparelhos confiáveis e tenha esquecido os códigos de acesso ou as senhas dos aparelhos. Seus contatos de recuperação podem ser alterados a qualquer momento, mas devem ter mais de 13 anos (ou a idade mínima equivalente no local em que residirem), ter uma Conta com a autenticação de dois fatores ativada e ter um aparelho Apple configurado com um código de acesso ou senha. A Apple não conseguirá ajudar você a recuperar dados protegidos com a Proteção Avançada de Dados depois que ela for ativada, portanto é sua responsabilidade manter a chave reserva em segurança e/ou seus contatos de recuperação atualizados. A Apple não será responsável pela impossibilidade de você acessar sua Conta ou seus dados decorrente da falta de proteção da sua chave reserva ou caso seu contato de recuperação não possa ou não queira ajudar você a recuperar o acesso à sua Conta e aos dados. Contas Gerenciadas e Contas de Criança não estão qualificadas para a Proteção Avançada de Dados. É possível desativar a Proteção Avançada de Dados a qualquer momento.
K. Chaves de Segurança. As Chaves de Segurança permitem exigir o uso de uma chave de segurança física para iniciar sessão com sua Conta. Para utilizar as Chaves de Segurança, é necessário que a autenticação de dois fatores esteja ativada para sua Conta e que você utilize uma chave de segurança de terceiros certificada pela FIDO como um dos dois fatores de autenticação. As Chaves de Segurança permitem utilizar um aparelho confiável para adicionar uma nova chave ou desativar totalmente as Chaves de Segurança, de modo a preservar o acesso à sua Conta. No entanto, se perder todas as chaves de segurança e todos os aparelhos confiáveis, você perderá permanentemente o acesso à Conta, e a Apple não conseguirá ajudar você a recuperar o acesso à Conta ou aos dados. A Apple não será responsável pela impossibilidade de você acessar sua Conta ou seus dados decorrente da falta de proteção das suas chaves de segurança físicas ou de eventual mau funcionamento dessas chaves. As Contas Apple gerenciadas e as Contas de Criança não estão qualificadas para as Chaves de segurança.
L. Legado Digital. Com o Legado Digital, você pode escolher adicionar um ou mais Contatos de Legado para terem acesso e baixar alguns dados de sua Conta após a sua morte. Se os seus Contatos de Legado designados fornecerem um certificado de óbito para a Apple e tiverem a chave necessária, eles terão acesso automaticamente a tais dados da Conta e o bloqueio de ativação será removido de todos os seus aparelhos. Desta forma, é responsabilidade sua manter os Contatos de Legado atualizados. Você pode saber mais sobre o Legado Digital em http://support.apple.com/HT212360 e http://support.apple.com/HT212361.
M. Uso de Serviços Baseados em Localização
A Apple e seus parceiros e licenciadores podem fornecer determinados recursos ou serviços que dependem de informações baseadas na localização do aparelho por meio de GPS (ou de tecnologia semelhante, quando disponível), pontos de acesso Wi-Fi coletivos e localização de torres celulares. Para disponibilizar esses recursos ou serviços, quando oferecidos, a Apple, seus parceiros e seus licenciadores precisam coletar, utilizar, transmitir, processar e manter seus dados de localização, incluindo, entre outros, a localização geográfica do seu aparelho e informações relacionadas à sua Conta e a quaisquer aparelhos nela registrados, inclusive o ID, o nome e o tipo do seu aparelho.
A qualquer momento, você poderá retirar seu consentimento para que a Apple, seus parceiros e seus licenciadores coletem, utilizem, transmitam, processem e mantenham dados de localização. Para isso, basta deixar de utilizar os recursos baseados em localização e desativar o Buscar (incluindo os apps anteriormente denominados Encontrar Meu iPhone e Encontrar Meus Amigos, coletivamente denominados "Encontrar") ou os Serviços de Localização em Ajustes, conforme aplicável ao seu aparelho. Quando você utilizar serviços de terceiros que, como parte do Serviço, utilizem ou forneçam dados de localização, estará sujeito aos termos e à política de privacidade desses terceiros relativos ao uso de dados de localização por tais serviços, os quais você deverá consultar. Os dados de localização disponibilizados pelo Serviço não são confiáveis em situações em que a informação da localização exata é necessária ou em casos em que dados de localização errôneos, incorretos, com atraso temporal ou incompletos possam provocar morte, lesão pessoal ou danos à propriedade ou ao ambiente. A Apple empregará habilidade e cuidado razoáveis na prestação do Serviço, mas nem a Apple nem qualquer de seus provedores de serviços e/ou conteúdo garante a disponibilidade, a precisão, a integridade, a confiabilidade ou a atualidade dos dados de localização ou de quaisquer outros dados exibidos pelo Serviço. OS SERVIÇOS BASEADOS EM LOCALIZAÇÃO NÃO SE DESTINAM NEM SÃO ADEQUADOS PARA SEREM UTILIZADOS COMO SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
N. Recurso Buscar
Quando você ativar o iCloud e os Serviços de Localização em um aparelho com iOS 13, iPadOS ou macOS Catalina ou posterior, o Buscar (Buscar iPhone em aparelhos com iOS 8 a iOS 12) será ativado automaticamente nesse aparelho e em quaisquer acessórios Apple emparelhados com ele. Após a ativação, o aparelho será vinculado automaticamente à sua Conta, e a senha dessa Conta será exigida para que qualquer pessoa (inclusive você) possa desativar o recurso Buscar, encerrar a sessão do iCloud e apagar ou ativar o aparelho. A Apple e seus agentes autorizados não poderão prestar serviços de suporte a hardware e software, incluindo serviços previstos na garantia limitada da Apple, a não ser que você desative a função Buscar antes do serviço. A Apple não será responsável caso você deixe de proteger seu aparelho com iOS com um código de acesso, ativar o Modo Perdido e/ou receber ou responder a avisos e comunicações. A Apple também não será responsável por devolver o seu aparelho com iOS a você nem por qualquer perda de dados de tal aparelho.
A Rede Buscar é um recurso de colaboração coletiva que pode ajudar você e outras pessoas a localizar aparelhos perdidos quando esses aparelhos não estiverem conectados à Internet. Quando a Rede Buscar estiver ativada em um aparelho, ele poderá detectar, por meio de Bluetooth (ou tecnologias semelhantes), a presença de aparelhos offline nas proximidades. Se um aparelho detectar um aparelho offline perdido, utilizará conexões Wi-Fi ou celulares para enviar, de forma segura, a localização aproximada desse aparelho à Conta associada a ele, permitindo que o proprietário visualize sua localização no app Buscar. A comunicação da localização é criptografada de ponta a ponta, e a Apple não consegue visualizar a localização do aparelho que informa nem de qualquer aparelho offline. Você pode desativar a rede do app Buscar em Ajustes.
O. Backup
O Backup do iCloud realiza periodicamente backups automáticos de aparelhos com iOS quando a tela do aparelho está bloqueada, o aparelho está conectado a uma fonte de alimentação e está conectado à Internet por meio de uma rede Wi-Fi. Caso um aparelho não tenha realizado um backup no iCloud durante um período de 180 (cento e oitenta) dias, a Apple se reserva o direito de apagar os backups associados a esse aparelho. O backup pode incluir os ajustes do aparelho, características dele, fotos e vídeos, documentos, mensagens, toques, dados do app Saúde e de outros apps. Para saber mais, acesse https://support.apple.com/HT207428. O conteúdo a seguir não é incluído no backup do iCloud: conteúdo comprado na iTunes Store, App Store ou Apple Books, mídia sincronizada do computador e a biblioteca de fotos caso você tenha ativado a Fototeca do iCloud. A Apple usará habilidade razoável e o devido cuidado ao fornecer o Serviço, mas, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A APPLE NÃO GARANTE NEM ASSEGURA QUE QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ POSSA ARMAZENAR OU ACESSAR POR MEIO DO SERVIÇO NÃO ESTARÁ SUJEITO A DANOS ACIDENTAIS, CORRUPÇÃO, PERDA OU REMOÇÃO DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, E A APPLE NÃO SE RESPONSABILIZA CASO TAIS DANOS, CORRUPÇÃO, PERDA OU REMOÇÃO OCORRAM. É de sua responsabilidade manter um backup alternativo de suas informações e dados.
III. UPGRADES DE ASSINATURA
Os planos de Assinatura do iCloud+ estão disponíveis para aquisição mediante assinatura.
A. Pagamento
Ao fazer um upgrade para o serviço de Assinatura do iCloud+ a fim de obter armazenamento adicional e recursos adicionais, a Apple cobrará automaticamente, de forma recorrente, o valor correspondente ao plano que você escolher, incluindo quaisquer impostos e tributos aplicáveis, do método de pagamento associado à sua Conta (por exemplo, o método de pagamento que você utiliza para fazer compras na iTunes Store, App Store ou Apple Books, se disponível) ou do método de pagamento associado ao organizador do seu Compartilhamento Familiar. Para saber mais sobre planos e preços, acesse https://support.apple.com/HT201238. Caso seja o organizador do Compartilhamento Familiar, você concorda que a Apple faça cobranças recorrentes no seu método de pagamento em relação aos membros do seu Compartilhamento Familiar que fizerem upgrade de seus planos. A Apple também pode pedir pré-aprovação de uma quantia até o valor da transação e entrar em contato com você periodicamente por e-mail, no endereço de e-mail associado à sua Conta, com lembretes de cobrança e outros comunicados relacionados à assinatura de conta.
Você pode alterar sua assinatura ao fazer upgrade ou downgrade do plano na seção iCloud dos Ajustes do aparelho, no painel iCloud nas Preferências do Sistema no Mac ou no iCloud para Windows no PC.
No caso do aumento do plano, a nova taxa de armazenamento entrará em vigor imediatamente. Já no caso da diminuição do plano, a nova taxa entrará em vigor na próxima data de cobrança anual ou mensal. VOCÊ É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE TODAS AS TAXAS DENTRO DO PRAZO E POR DISPONIBILIZAR À APPLE DETALHES VÁLIDOS DO CARTÃO DE CRÉDITO OU DA CONTA PARA PAGAMENTO DE TODOS OS VALORES. Se não conseguir cobrar os valores devidos no seu cartão de crédito nem na conta de pagamento, a Apple reservará para si o direito de revogar ou restringir o acesso ao seu Conteúdo armazenado, apagar o seu Conteúdo armazenado ou cancelar a sua Conta. Caso queira indicar outro cartão de crédito ou outra conta de pagamento, ou caso haja qualquer alteração na situação do seu cartão de crédito ou da sua conta de pagamento, você deverá atualizar suas informações online na seção Informações da Conta do iCloud. Essa alteração poderá interromper temporariamente seu acesso aos Serviços enquanto a Apple verifica as novas informações de pagamento. Poderemos entrar em contato por e-mail para falar da sua Conta, por motivos que incluem, entre outros, atingir ou superar o limite de armazenamento do plano selecionado.
Se você residir em um país ou região em que o armazenamento do iCloud esteja sujeito a impostos e/ou tributos, poderemos repassar esses custos a você.
B. Direito a Cancelamento.
Caso decida cancelar sua assinatura após a compra inicial ou, se estiver em um plano de pagamento anual, após o início de qualquer período de renovação, você poderá fazê-lo mediante comunicação à Apple de uma declaração inequívoca (consulte os dados de endereço aplicáveis na seção "Geral" abaixo), no prazo de 14 dias contados do recebimento da confirmação por e-mail, entrando em contato com o Suporte ao Cliente. Você não precisa apresentar um motivo para o cancelamento.
Para cumprir o prazo de cancelamento, você deve enviar essa declaração de cancelamento antes que o período de 14 dias expire.
Os clientes na UE e na Noruega também têm o direito de informar à Apple usando o formulário modelo de cancelamento abaixo:
Para: Apple Distribution International Ltd., Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda:
Venho por meio deste documento informar o cancelamento do meu contrato referente a:
[VALOR E PERÍODO DO PLANO, por exemplo, UPGRADE DO PLANO DA ASSINATURA MENSAL 200 GB DO iCLOUD+]
Solicitada em [INSERIR DATA]
Nome do cliente
Endereço do cliente
Data
Efeitos do cancelamento
Reduziremos o seu armazenamento de volta a 5 GB e faremos o reembolso em no máximo 14 dias a partir da data em que recebermos o seu aviso de cancelamento. Se tiver utilizado mais de 5 GB de armazenamento durante esse período, talvez não possa criar novos backups do iCloud nem utilizar determinados recursos até reduzir o espaço de armazenamento utilizado. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação, sem a cobrança de quaisquer taxas relacionadas a esse reembolso.
IV. Seu Uso do Serviço
A. Sua Conta
Como usuário registrado do Serviço, você deve criar uma Conta. Não revele suas informações da Conta para ninguém. Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e a segurança da sua Conta e por todas as atividades que ocorrerem na ou pela sua Conta e você concorda em notificar imediatamente a Apple sobre qualquer violação da segurança da sua Conta. Você reconhece e concorda, ainda, que o Serviço foi desenvolvido e se destina ao uso pessoal e individual e que não deve compartilhar os dados da sua Conta e/ou senha com outra pessoa. Desde que tenha empregado habilidade e cuidado razoáveis, a Apple não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado da sua Conta em razão do descumprimento dessas regras por você.
Para acessar o Serviço, você deve inserir seu endereço de e-mail e senha para autenticar sua Conta. Você concorda em fornecer informações precisas e completas ao se registrar no Serviço e durante sua utilização do Serviço ("Dados de Registro do Serviço"), bem como em atualizar seus Dados de Registro do Serviço para mantê-los precisos e completos. A não disponibilização de Dados de Registro de Serviço corretos, atuais e completos poderá resultar na suspensão e/ou no encerramento da sua Conta. Você concorda que a Apple pode armazenar e usar os Dados de Registro de Serviço que você fornece para uso na manutenção e cobrança de taxas em sua Conta.
B. Uso de Outros Produtos e Serviços da Apple
Determinados componentes ou recursos do Serviço fornecidos pela Apple e/ou seus licenciadores, incluindo, entre outros, a possibilidade de baixar compras anteriores e o iTunes Match, Apple Music e Biblioteca de Sincronização (taxas adicionais se aplicam), exigem software separado ou outros contratos de licença ou termos de uso. Você deve ler, aceitar e concordar em ficar vinculado a qualquer contrato separado como condição para usar esses componentes ou recursos específicos do Serviço.
C. Não transmissão
Nada neste Contrato deve ser interpretado de forma a transmitir a você qualquer interesse, título ou licença sobre uma Conta, endereço de e-mail, nome de domínio, ID do iChat ou recurso similar usado por você em conexão com o Serviço.
D. Não existência de direito de sucessão
Exceto conforme permitido de acordo com o Legado Digital e a menos que exigido por lei, você concorda que a sua Conta não é transferível e que todos os direitos à sua Conta ou Conteúdo da sua Conta terminam com a sua morte. Mediante o recebimento de uma cópia da certidão de óbito, sua Conta poderá ser encerrada e todo o Conteúdo nela contido poderá ser apagado. Se precisar de mais ajuda, entre em contato com o Suporte do iCloud em https://support.apple.com/icloud.
E. Não revenda do Serviço
Você concorda em não reproduzir, copiar, duplicar, vender, revender, alugar nem comercializar o Serviço (ou qualquer parte dele) para qualquer finalidade.
V. Conteúdo e a sua Conduta
A. Conteúdo
"Conteúdo" significa qualquer informação que possa ser gerada ou encontrada durante a utilização do Serviço, como contatos, calendários, fotos, notas, lembretes, documentos, dados de apps, e-mails, arquivos de dados, características do aparelho, textos escritos, software, músicas, gráficos, fotografias, imagens, sons, vídeos, mensagens e quaisquer outros materiais semelhantes. Você entende que todo o Conteúdo, seja postado publicamente ou transmitido de forma privada no Serviço, é de exclusiva responsabilidade da pessoa que originou tal Conteúdo. Isso significa que você, e não a Apple, é o único responsável por qualquer Conteúdo que você fazer upload, baixar, publicar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar ou disponibilizar por meio do seu uso do Serviço. Você entende que, ao usar o Serviço, poderá encontrar Conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável e que poderá expor outras pessoas a Conteúdo que elas possam considerar censuráveis. A Apple não controla o Conteúdo publicado por meio do Serviço, nem garante a precisão, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. Você compreende e concorda que o uso que faz do Serviço e de qualquer Conteúdo é de sua inteira e exclusiva responsabilidade.
B. Sua Conduta
Você concorda que NÃO utilizará o Serviço para:
1. fazer upload, baixar, publicar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar, compartilhar, importar ou, de outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, represente assédio ou ameaça, seja prejudicial, danifique, difame, represente calúnia, abuso, violência ou obscenidade, seja vulgar ou invasivo à privacidade de outra pessoa, represente teor odioso, contenha ofensas raciais ou étnicas, ou, de outra forma, seja questionável;
2. perseguir, assediar, ameaçar ou lesar outras pessoas;
3. participar de qualquer atividade que explore, prejudique ou ameace crianças de qualquer maneira, incluindo, entre outros, produzir, compartilhar, fazer upload ou armazenar Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM), Material de Exploração Sexual Infantil (CSEM) ou qualquer outro conteúdo prejudicial a crianças;
4. caso seja adulto, solicitar informações pessoais ou outras informações de um menor (qualquer pessoa com menos de 18 anos ou outra idade que seja considerada menor pela legislação local) que não conheça pessoalmente, incluindo, entre outras, qualquer das seguintes informações: nome completo ou sobrenome, endereço residencial, CEP, número de telefone, foto ou os nomes da escola, igreja, equipe esportiva ou amigos do menor;
5. fingir ser qualquer pessoa ou entidade que você não seja — você não pode se passar por outra pessoa (incluindo celebridades), entidade, outro usuário do iCloud, funcionário da Apple ou líder cívico ou governamental nem declarar falsamente sua afiliação a uma pessoa ou entidade (a Apple reserva para si o direito de rejeitar ou bloquear qualquer Conta ou endereço de e-mail que possa ser considerado uma tentativa de se passar por outra pessoa ou de deturpar sua identidade, ou uma apropriação indevida do nome ou da identidade de outra pessoa);
6. envolver-se em qualquer violação de direitos autorais ou outra violação de propriedade intelectual (incluindo o upload de qualquer Conteúdo que você não tenha o direito de carregar), ou divulgar qualquer segredo comercial ou informação confidencial em violação de um acordo de confidencialidade, vínculo empregatício ou de não divulgação;
7. publicar, enviar, transmitir ou, de outra forma, disponibilizar quaisquer mensagens de e-mail, anúncios, materiais promocionais, lixo eletrônico, spams ou correntes de e-mail não solicitados ou não autorizados, incluindo, entre outros, publicidade comercial ou anúncios informativos em massa;
8. forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP-IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em um e-mail ou publicação de grupo de notícias, ou de outra forma colocar informações em um cabeçalho projetado para enganar os destinatários quanto à origem de qualquer Conteúdo transmitido por meio do Serviço ("spoofing");
9. fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar ou, de outra forma, disponibilizar qualquer material que contenha vírus ou outros códigos, arquivos ou programas de computador com a finalidade de prejudicar, interferir ou limitar a operação normal do Serviço (ou de parte dele) ou qualquer software ou hardware de computador;
10. interferir ou interromper o Serviço (incluindo acessar o Serviço por qualquer meio automatizado, como scripts ou web crawlers) ou quaisquer servidores ou redes conectados ao Serviço, ou violar políticas, requisitos ou regulamentos de redes conectadas ao Serviço (incluindo qualquer acesso não autorizado para uso ou monitoramento de dados ou de tráfego);
11. planejar ou se envolver em qualquer atividade ilegal; e/ou
12. coletar e armazenar informações pessoais sobre outros usuários do Serviço para serem usadas em conexão com as atividades proibidas supramencionadas.
C. Remoção de Conteúdo
A Apple utiliza sistemas e processos proporcionais, conforme descritos abaixo na Seção E, destinados a remover prontamente o acesso a Conteúdo ilegal quando for informada da existência desse Conteúdo ou dele tomar conhecimento no Serviço. Embora a Apple tenha desenvolvido essas medidas de proteção, você reconhece que, salvo conforme expressamente estabelecido neste Contrato ou especificamente exigido pela legislação aplicável, a Apple não terá qualquer responsabilidade perante você por Conteúdo fornecido por terceiros e não terá obrigação de examinar esse Conteúdo. Contudo, a Apple sempre reserva para si o direito de determinar se o Conteúdo é jurídico, apropriado e está em conformidade com este Contrato; além disso, pode verificar, mover, recusar, modificar e/ou remover Conteúdo a qualquer momento, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério, caso conclua que tal Conteúdo viola de alguma maneira as leis aplicáveis, este Contrato ou é de outro modo censurável.
D. Backup do Conteúdo
O usuário é responsável por fazer backup, no próprio computador ou em outro aparelho, de documentos importantes, imagens ou outro Conteúdo que armazene ou acesse através do Serviço. A Apple deve usar habilidade razoável e o devido cuidado ao fornecer o Serviço, mas a Apple não assume ou garante que qualquer Conteúdo que você possa armazenar ou acessar por meio do Serviço não estará sujeito a danos, corrupção ou perda inadvertidas.
E. Acesso à Conta e Conteúdos
A Apple reserva para si o direito de tomar medidas que acredita serem razoavelmente necessárias ou apropriadas para garantir e/ou verificar a conformidade com qualquer parte deste Contrato. Você reconhece e concorda que a Apple pode, sem responsabilidade para com você, acessar, usar, preservar e/ou divulgar as informações e o Conteúdo da sua Conta para autoridades policiais, funcionários do governo e/ou terceiros, conforme a Apple acreditar que seja razoavelmente necessário ou apropriado, se legalmente exigido a fazê-lo ou se a Apple acreditar de boa-fé de que tal acesso, uso, divulgação ou preservação é razoavelmente necessário para: (a) cumprir um processo ou pedido legal; (b) fazer valer este Contrato, incluindo a investigação de qualquer possível violação dele; (c) detectar, prevenir ou de outro modo abordar problemas técnicos, de segurança ou de fraude; ou (d) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Apple, seus usuários, terceiros ou o público, conforme exigido ou permitido por lei. A Apple desenvolveu sistemas e processos destinados a proteger os usuários contra conteúdo ilegal, que poderão ser aplicados pela Apple ao Serviço. Esses processos podem incluir funções de bloqueio e controles sobre o compartilhamento de Conteúdo entre usuários, destinados a reduzir o período durante o qual conteúdo ilegal grave, incluindo conteúdo de exploração e abuso sexual infantil, possa permanecer disponível no Serviço.
Você reconhece que a Apple não terá qualquer responsabilidade por Conteúdo fornecido por terceiros nem terá obrigação de examinar esse Conteúdo, exceto quando tal obrigação for especificamente exigida pela legislação aplicável. No entanto, em conformidade com a política de privacidade da Apple, a Apple reserva para si o direito, a qualquer momento, de determinar se o Conteúdo é legal, apropriado e está em conformidade com este Contrato, podendo analisar, mover, recusar, modificar e/ou remover Conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, caso tal Conteúdo seja considerado ilegal, viole este Contrato, seja prejudicial a crianças ou seja de outra forma censurável.
F. Aviso de Direitos Autorais — DMCA
Caso acredite que qualquer conteúdo sobre o qual você tenha direitos autorais foi infringido por alguém utilizando o Serviço, contate o Agente de Direitos Autorais da Apple, conforme explicado na nossa Política de Direitos Autorais em https://www.apple.com/legal/trademark/claimsofcopyright.html. A Apple poderá, a seu critério exclusivo, suspender e/ou encerrar Contas dos usuários que considere serem infratores recorrentes.
G. Violações deste Contrato
Caso, durante a utilização do Serviço, você encontre Conteúdo que considere inadequado, que considere ilegal ou prejudicial a crianças ou que, de outra forma, acredite constituir uma violação deste Contrato, poderá denunciá-lo enviando um e-mail para abuse@iCloud.com.
H. Conteúdo Enviado ou Disponibilizado por Você no Serviço
1. Sua Licença. Com exceção do material que possamos licenciar a você, a Apple não reivindica a propriedade dos materiais e/ou Conteúdo que você envia ou disponibiliza no Serviço. No entanto, ao enviar ou publicar esse Conteúdo em áreas do Serviço que sejam acessíveis ao público ou a outros usuários com os quais você tenha consentido em compartilhar esse Conteúdo, você concede à Apple uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar publicamente e exibir publicamente esse Conteúdo no Serviço, exclusivamente para a finalidade para a qual o Conteúdo foi enviado ou disponibilizado, sem qualquer compensação ou obrigação perante você. Você concorda que qualquer Conteúdo enviado ou publicado por você será de sua responsabilidade exclusiva, não violará nem infringirá os direitos de qualquer outra parte, não violará leis, não encorajará nem contribuirá para condutas infratoras, ou de outro modo ilegais, não será obsceno, censurável nem de mau gosto. Ao enviar ou publicar tal Conteúdo em áreas do Serviço que são acessíveis ao público ou outros usuários, você declara que é o proprietário de tal material e/ou tem todos os direitos, licenças e autorizações necessários para distribuí-lo.
2. Alterações ao Conteúdo. Você entende que, para fornecer o Serviço e disponibilizar o seu Conteúdo nele, a Apple poderá transmitir tal Conteúdo por meio de diversas redes públicas, em várias mídias, e modificar ou alterar o Conteúdo para cumprir com os requisitos técnicos das redes de conexão, dos aparelhos ou computadores. Você concorda que a licença aqui concedida permite que a Apple tome tais medidas.
3. Informações sobre Marcas Registradas. Apple, o logotipo da Apple, iCloud, o logotipo do iCloud e outras marcas comerciais, marcas de serviço, imagens e logotipos da Apple utilizados em conexão com o Serviço são marcas comerciais ou marcas registradas da Apple Inc. nos EUA e/ou em outros países. Uma lista das marcas comerciais da Apple está disponível em https://www.apple.com/legal/trademark/appletmlist.html. Outras marcas registradas, marcas de serviço, elementos gráficos e logotipos usados em associação com o Serviço podem ser marcas registradas dos respectivos proprietários. Você não receberá direitos nem licenças de nenhuma das marcas citadas acima. Além disso, você concorda que não deverá remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade (inclusive de direitos autorais e marcas registradas) que possam estar fixados ou contidos no Serviço.
VI. Software
A. Direitos de Propriedade da Apple. Você reconhece e concorda que a Apple e/ou seus licenciadores são titulares de todos os direitos, títulos e interesses legais relativos ao Serviço, incluindo, entre outros, os gráficos, a interface do usuário, os scripts e o software utilizados para implementar o Serviço e qualquer software fornecido a você como parte do Serviço e/ou em conexão com ele (o "Software"), incluindo todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual existentes sobre eles, estejam ou não registrados e independentemente do local do mundo em que existam. Você também concorda que o Serviço (inclusive o Software ou qualquer outra parte) contém informações proprietárias e confidenciais protegidas pela propriedade intelectual aplicável e por outras leis, entre outras, de direitos autorais. Você concorda que só utilizará essas informações ou materiais no Serviço e em conformidade com este Contrato. Nenhuma parte do Serviço pode ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio, salvo conforme expressamente permitido nestes Termos.
B. Licença da Apple. O USO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, EXCETO PARA O USO DO SERVIÇO CONFORME PERMITIDO NESTE CONTRATO, É ESTRITAMENTE PROIBIDO, INFRINGE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA APPLE OU DE OUTROS E PODE SUJEITAR VOCÊ A PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS, INCLUINDO POSSÍVEIS DANOS MONETÁRIOS, POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
C. Beta Público. Periodicamente, a Apple poderá optar por disponibilizar recursos novos e/ou atualizados do Serviço (os "Recursos Beta") como parte de um Programa Beta Público (o "Programa"), com a finalidade de receber da Apple feedback sobre a qualidade e a usabilidade dos Recursos Beta. Você compreende e concorda que sua participação no Programa é voluntária, não estabelece qualquer relação jurídica de parceria, representação ou emprego entre você e a Apple e não obriga a Apple a fornecer a você quaisquer Recursos Beta. A Apple pode disponibilizar tais Recursos Beta a participantes do Programa através de inscrição online ou por meio do Serviço. Você compreende e concorda que a Apple poderá coletar e utilizar informações provenientes da sua Conta, dos seus aparelhos e dos seus periféricos para inscrever você em um Programa e/ou determinar sua qualificação para participar. Você compreende que, uma vez inscrito em um Programa, poderá não ser possível reverter para a versão anterior, que não seja beta, de determinado Recurso Beta. Em casos onde tal reversão seja possível, talvez você não possa migrar os dados criados no Recurso Beta para a versão anterior não beta. A utilização dos Recursos Beta e sua participação no Programa estão sujeitas a este Contrato e a quaisquer termos de licença adicionais que possam acompanhar os Recursos Beta separadamente. Os Recursos Beta são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "MEDIANTE DISPONIBILIDADE" e podem conter erros ou imprecisões que poderiam causar falhas, corrupção ou perda de dados e/ou de informações do seu aparelho e de periféricos (incluindo, dentre outros, servidores e computadores) conectados a eles. A Apple recomenda que você faça um backup de todos os dados e informações do seu aparelho e periféricos antes de participar de qualquer Programa. Você reconhece e concorda expressamente que a utilização dos Recursos Beta ocorrerá por sua exclusiva conta e risco. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS E TODOS OS CUSTOS DECORRENTES DA SUA PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER PROGRAMA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER TAXAS DE ACESSO À INTERNET, DESPESAS COM BACKUP, CUSTOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO SEU DISPOSITIVO E DE SEUS PERIFÉRICOS E QUAISQUER DANOS A EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, INFORMAÇÕES OU DADOS. A Apple pode ou não fornecer suporte técnico e/ou outro suporte a você em relação aos Recursos Beta. Caso o suporte seja fornecido, será de forma adicional à cobertura de suporte normal do Serviço e estará disponível somente pelo Programa. Você concorda em obedecer a todas as regras ou políticas de suporte que a Apple defina para que seja possível receber tal suporte. A Apple reserva-se o direito de modificar os termos, condições ou políticas do Programa (incluindo encerrar o Programa) a qualquer momento, sem aviso, além de poder revogar a sua participação no Programa a qualquer momento. Você reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação de disponibilizar uma versão comercial dos Recursos Beta e que, caso uma versão comercial seja disponibilizada, seus recursos ou funcionalidades poderão ser diferentes daqueles presentes nos Recursos Beta. Como parte do Programa, a Apple permitirá que você envie comentários, sugestões ou outros feedbacks relacionados à sua utilização dos Recursos Beta. Você concorda que, salvo se houver um contrato escrito em sentido contrário, a Apple poderá utilizar qualquer feedback fornecido por você para qualquer finalidade.
D. Controle de Exportações. O uso do Serviço e Software, incluindo a transferência, publicação ou upload de dados, software ou outros Conteúdos por meio do Serviço, pode estar sujeito às leis de exportação e importação dos Estados Unidos e outros países. Você concorda em cumprir com todas as leis e regulamentações referentes à exportação e importação. Especificamente, mas sem limitação, o Software não poderá ser exportado ou reexportado (a) para países embargados pelos EUA, ou (b) para qualquer pessoa que conste na lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos EUA ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar o Serviço, Você declara e garante não estar localizado em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. Você também concorda que não usará o Serviço para qualquer propósito proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, entre outros, para o desenvolvimento, concepção, fabricação ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas. Você concorda ainda em não fazer upload na sua Conta de dados ou softwares que: (a) estejam sujeitos a Regulamentações de Tráfego Internacional de Armas; ou (b) que não possam ser exportados sem autorização governamental prévia por escrito, incluindo, entre outros, determinados tipos de software de criptografia e código-fonte, sem antes obter tal autorização. Essa garantia e compromisso permanecerão em vigência após a rescisão deste Contrato.
E. Atualizações. De tempos em tempos, a Apple pode atualizar o Software usado pelo Serviço. Para que você possa continuar utilizando o Serviço, essas atualizações poderão ser baixadas e instaladas automaticamente no seu aparelho ou computador. Essas atualizações podem incluir correções de erros, aprimoramentos ou melhorias de funcionalidade ou versões inteiramente novas do Software.
VII. Rescisão
A. Rescisão Voluntária por Você
Você poderá encerrar sua Conta e/ou deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Para deixar de utilizar o iCloud no aparelho, poderá desativá-lo abrindo os Ajustes no aparelho, tocando em iCloud e, em seguida, em "Finalizar Sessão". Para encerrar sua Conta e apagar o Conteúdo armazenado no iCloud, siga as instruções disponíveis em https://support.apple.com/102559. Se você encerrar sua Conta e apagar o Conteúdo armazenado no iCloud, perderá o acesso a outros produtos e serviços da Apple ou de terceiros que tenham sido configurados com essa Conta. Essa ação pode ser irreversível. Quaisquer valores pagos por você antes do encerramento não serão reembolsáveis (exceto se permitido expressamente neste Contrato), incluindo os valores pagos adiantados pelo ano durante o qual ocorreu o encerramento. O encerramento da sua Conta não isentará você de qualquer obrigação de pagar as taxas nem os encargos incorridos.
B. Rescisão pela Apple
A Apple poderá, a qualquer momento, em determinadas circunstâncias e sem aviso prévio, encerrar ou suspender imediatamente toda a sua Conta ou parte dela e/ou seu acesso ao Serviço. Os motivos para tal encerramento podem ser: (a) violações deste Contrato ou de quaisquer outras políticas ou diretrizes mencionadas neste documento e/ou publicadas no Serviço; (b) uma solicitação sua para cancelar ou encerrar sua Conta; (c) uma solicitação e/ou ordem de autoridades policiais, órgão judicial ou outra agência governamental; (d) quando a prestação do Serviço a você for ou puder vir a se tornar ilegal; (e) problemas ou questões técnicas ou de segurança inesperados; (f) sua participação em atividades fraudulentas ou ilegais; ou (g) falta de pagamento de quaisquer valores devidos por você em relação ao Serviço, desde que, no caso de uma violação não substancial, a Apple somente possa encerrar sua Conta após fornecer a você aviso prévio de 30 dias e somente se você não tiver sanado a violação durante esse período de 30 dias. Tal encerramento ou suspensão será efetuado pela Apple a seu critério exclusivo. A Apple não será responsável perante você nem perante qualquer terceiro por danos que possam resultar ou surgir do encerramento ou da suspensão da sua Conta e/ou acesso ao Serviço. Além disso, a Apple poderá encerrar sua Conta mediante aviso prévio de 30 dias enviado por e-mail ao endereço associado à sua Conta se (a) sua Conta permanecer inativa por 1 (um) ano; ou (b) houver uma descontinuação geral do Serviço ou de qualquer parte dele. O aviso de descontinuação geral do serviço será fornecido conforme estabelecido neste documento, salvo quando não for razoável fazê-lo em razão de circunstâncias decorrentes de medidas legais, regulatórias ou governamentais; para tratar de questões relacionadas à segurança ou privacidade dos usuários ou à integridade técnica; para evitar interrupções do Serviço para outros usuários; ou em razão de desastre natural, evento catastrófico, guerra ou outra ocorrência semelhante fora do controle razoável da Apple. Em caso de tal encerramento, a Apple fornecerá a você um reembolso proporcional de qualquer valor pago antecipadamente referente ao período pago vigente. A Apple não será responsável perante você por qualquer modificação feita ao Serviço nem aos termos do serviço, de acordo com esta Seção VII.B.
C. Efeitos do Encerramento
Com o encerramento da sua Conta, você poderá perder todo o acesso ao Serviço e a quaisquer partes dele, incluindo, entre outros, sua Conta, os dados armazenados no iCloud, os endereços de e-mail do iCloud e outros Conteúdos. Além disso, após determinado período, a Apple apagará as informações e os dados armazenados na sua Conta ou que façam parte dela. Quaisquer componentes individuais do Serviço que você possa ter utilizado sujeitos a acordos de licença de software independentes também serão cancelados de acordo com esses acordos de licença.
VIII. Links e Outros Materiais de Terceiros
Determinados Conteúdos, componentes ou recursos do Serviço podem incluir materiais de terceiros e/ou links para outros sites, recursos ou Conteúdos. Como a Apple pode não ter controle sobre tais sites e/ou materiais de terceiros, você aceita e concorda que a Apple não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos e não aprova nem garante a exatidão de nenhum desses sites ou recursos e, em nenhuma hipótese, será responsável por quaisquer Conteúdos, anúncios, produtos ou materiais nesses sites ou recursos ou disponíveis neles. Você também reconhece e concorda que a Apple não será responsável, de qualquer forma, por quaisquer danos que você venha a sofrer ou alegue ter sofrido, direta ou indiretamente, em decorrência da utilização e/ou da confiança depositada em qualquer Conteúdo, publicidade, produto ou material disponível nesses sites ou recursos ou por meio deles.
IX. ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS. DESSA FORMA, NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES DEFINIDAS A SEGUIR PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. POR EXEMPLO, PARA CONSUMIDORES NA AUSTRÁLIA, NADA NESTA LICENÇA AFETA, NEM PRETENDE AFETAR, SEUS DIREITOS LEGAIS SOB A LEGISLAÇÃO DE CONSUMO AUSTRALIANA (INCLUINDO AS GARANTIAS DO CONSUMIDOR).
A APPLE DEVE USAR HABILIDADE RAZOÁVEL E O DEVIDO CUIDADO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AS SEGUINTES ISENÇÕES ESTÃO SUJEITAS A ESTA GARANTIA EXPRESSA.
A APPLE NÃO GARANTE, DECLARA NEM ASSEGURA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, E VOCÊ CONCORDA QUE, PERIODICAMENTE, A APPLE PODERÁ INDISPONIBILIZAR O SERVIÇO POR PERÍODOS INDEFINIDOS OU CANCELAR O SERVIÇO DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CONTRATO.
VOCÊ ENTENDE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "MEDIANTE DISPONIBILIDADE". A APPLE E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE TODOS OS TIPOS, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. EM PARTICULAR, A APPLE E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE (I) O SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES; (II) SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ OPORTUNA, ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; (III) QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS POR VOCÊ EM DECORRÊNCIA DO SERVIÇO SERÃO PRECISAS OU CONFIÁVEIS; E (IV) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NO SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS.
A APPLE NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ LIVRE DE PERDAS, DEFEITOS, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, ATIVIDADES DE HACKERS OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A APPLE SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A ISSO.
QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU DE OUTRO MODO OBTIDO PELO USO DO SERVIÇO É ACESSADO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU APARELHO OU COMPUTADOR, OU PERDA DE DADOS QUE RESULTE DO DOWNLOAD DESSE MATERIAL. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA QUE O SERVIÇO NÃO É FORNECIDO OU APROPRIADO PARA USO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES EM QUE A FALHA OU ATRASOS DE USO, OU ERROS OU INEXATIDÕES NO CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDOS PELO SERVIÇO POSSAM LEVAR À MORTE, A DANOS PESSOAIS OU A DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
CERTAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS. NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS ABAIXO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
A APPLE DEVE USAR HABILIDADE RAZOÁVEL E O DEVIDO CUIDADO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AS LIMITAÇÕES ABAIXO NÃO SE APLICAM A PERDAS DECORRENTES DE (A) FALHA DA APPLE EM EMPREGAR HABILIDADE E CUIDADO RAZOÁVEIS; (B) NEGLIGÊNCIA GRAVE, CONDUTA DOLOSA OU FRAUDE DA APPLE; OU (C) MORTE OU LESÃO CORPORAL.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A APPLE E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, USO, DADOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (I) O USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO; (II) QUALQUER ALTERAÇÃO FEITA NO SERVIÇO OU QUALQUER CESSAÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DO SERVIÇO OU DE QUALQUER PARTE DELE; (III) O ACESSO OU A ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADO DO SERVIÇO OU DE QUALQUER PARTE DELE; (IV) O APAGAMENTO, CORRUPÇÃO OU FALHA EM ARMAZENAR E/OU ENVIAR E RECEBER SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS POR MEIO DO SERVIÇO; (V) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NO SERVIÇO; E (VI) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO AO SERVIÇO.
NÃO OBSTANTE QUAISQUER OUTROS TERMOS DESTE ACORDO, SE A LEI DE CONTRATO DE CONSUMIDOR DO JAPÃO FOR APLICÁVEL, OS TERMOS QUE LIMITAM A RESPONSABILIDADE DA APPLE POR DANOS DECORRENTES DA QUEBRA DO CONTRATO OU RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL COMETIDO PELA APPLE NÃO SE APLICARÃO SE TAIS DANOS FOREM DECORRENTES DE MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU NEGLIGÊNCIA GRAVE DA APPLE.
INDENIZAÇÃO
Na medida em que não seja proibido pela legislação aplicável, você concorda em defender, indenizar e isentar a Apple, suas afiliadas, subsidiárias, diretores, executivos, funcionários, agentes, parceiros, contratados e licenciadores de responsabilidade por qualquer reclamação ou demanda apresentada por terceiros, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que esteja relacionada ou decorra de: (a) qualquer Conteúdo que você envie, publique, transmita ou de outra forma disponibilize por meio do Serviço; (b) sua utilização do Serviço; (c) qualquer violação deste Contrato por você; (d) qualquer medida adotada pela Apple, de forma razoável, no curso de sua investigação de uma suposta violação deste Contrato ou em decorrência de sua constatação ou decisão de que ocorreu uma violação deste Contrato; ou (e) qualquer violação, por você, de direitos de terceiros. Isso significa que você não pode processar a Apple, suas afiliadas, subsidiárias, diretores, executivos, funcionários, agentes, parceiros, contratados e licenciadores em decorrência de sua decisão — tomada de forma razoável — de remover ou recusar o processamento de quaisquer informações ou Conteúdo, de notificar você, de suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço ou de tomar qualquer outra medida durante a investigação de uma suposta violação ou em decorrência da conclusão da Apple de que ocorreu uma violação deste Contrato. Essa disposição de renúncia e indenização aplica-se a todas as violações descritas ou contempladas por este Contrato. Essa obrigação permanecerá em vigor mesmo após a rescisão ou expiração deste Contrato e/ou do uso que você faz do Serviço. Você reconhece que é responsável por todo uso do Serviço realizado por meio de sua Conta e que este Contrato se aplica a todo e qualquer uso de sua Conta. Você concorda em cumprir este Contrato e em defender, indenizar e isentar a Apple de e contra toda e qualquer reclamação ou demanda resultante da utilização da sua Conta, quer tal utilização seja ou não expressamente autorizada por você.
X. GERAL
A. Avisos
A Apple pode fornecer avisos a respeito do Serviço, incluindo alterações deste Contrato, por e-mail ao seu endereço de e-mail do iCloud (e/ou outro endereço de e-mail alternativo associado à sua Conta, se houver), iMessage ou SMS, por correio convencional ou por meio de publicações no nosso site e/ou no Serviço.
Se estiver localizado na Índia, de acordo com a "Lei da Tecnologia da Informação (Diretrizes para Intermediários) de 2021", encaminhe sua queixa/reclamação para a seguinte diretoria responsável pelas reclamações:
Para questões relacionadas a "Diretrizes para Intermediários":
Diretoria de denúncias/reclamações: Nikhil Pai
Formulário da web: Apple.co/IndiaGrievanceIntermediaries
Nota importante:
Apenas as queixas que se enquadram na Lei da Tecnologia da Informação (Diretrizes para Intermediários) de 2021 relacionadas ao iCloud serão abordadas por meio dos links para o formulário online da Diretoria de denúncias/reclamações.
B. Lei Aplicável
Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo seguinte, este Contrato e o relacionamento entre você e a Apple serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo suas disposições sobre conflitos de leis. Você e a Apple concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver qualquer disputa ou reclamação decorrente deste Contrato. Caso você (a) não seja um cidadão dos EUA; (b) não resida nos EUA; (c) não esteja acessando o Serviço dos EUA; e (d) seja cidadão de um dos países abaixo identificados, você concorda por meio deste documento que qualquer disputa ou reclamação decorrente deste Contrato será regida pela lei aplicável estabelecida abaixo, independentemente de qualquer disposição sobre conflitos de leis, e você irrevogavelmente se submete à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, na província ou no país identificados abaixo, com as respectivas leis:
Caso você seja cidadão de qualquer país da União Europeia ou do Reino Unido, da Suíça, da Noruega ou da Islândia, as leis e o foro aplicáveis devem ser as leis e os tribunais do seu local de residência habitual.
Se você for cidadão do Japão, a legislação aplicável será a legislação japonesa e o foro competente será Tóquio, Japão.
A lei conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Bens está especificamente excluída da aplicação deste Contrato.
C.Acordo Integral
Este Contrato constitui o acordo integral entre você e a Apple, rege sua utilização do Serviço e substitui integralmente quaisquer acordos anteriores entre você e a Apple relacionados ao Serviço. Você também pode estar sujeito a outros termos e condições que podem ser aplicados quando você usa serviços afiliados, bem como conteúdo ou software de terceiros. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inaplicável, essa será interpretada de modo consistente com a lei aplicável de modo a refletir, na medida do possível, as intenções originais das partes, e as disposições restantes permanecerão totalmente válidas e em vigor. A falta de exigência ou de garantia, por parte da Apple, de quaisquer direitos ou disposições contidas neste Contrato não será considerada uma renúncia a esse direito. Você concorda que, salvo disposição expressa em contrário neste Contrato, não haverá terceiros beneficiários deste contrato.
D. "Apple", quando aqui mencionada, significa:
• Apple Inc., localizada em One Apple Park Way, Cupertino, Califórnia 95014, para usuários nos Estados Unidos, incluindo Porto Rico;
• Apple Canada Inc., localizada em 120 Bremner Blvd., Suite 1600, Toronto ON M5J 0A8, Canadá para usuários no Canadá;
• Apple Services LATAM LLC, localizada em 2811 Ponce de Leon Boulevard, Piso 12, Coral Gables, Flórida, 33134, para usuários no México, na América Central, na América do Sul ou em qualquer país ou território do Caribe (exceto Porto Rico);
• Apple Services Pte. Ltd., localizada em 7 Ang Mo Kio Street 64, Singapura 569086, para usuários em Brunei, Butão, Camboja, Coreia do Sul, Fiji, Ilhas Salomão, Laos, Macau, Maldivas, Mianmar, Micronésia, Mongólia, Nauru, Nepal, Palau, Papua Nova Guiné, Sri Lanka, Tonga e Vanuatu;
• iTunes K.K., localizada em Roppongi Hills, 6-10-1 Roppongi, Minato-ku, Tokyo 106-6140, Tóquio, para usuários no Japão;
• Apple Pty Limited, localizada em Level 3, 20 Martin Place, Sydney NSW 2000, Austrália, para usuários na Austrália ou Nova Zelândia, incluindo quaisquer territórios ou jurisdições afiliadas; e
• Apple Distribution International Ltd., localizada em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda, para todos os outros usuários.
E. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA
A utilização do Serviço por sua parte inclui a capacidade de celebrar contratos e/ou fazer transações eletronicamente. VOCÊ RECONHECE QUE AS SUAS SOLICITAÇÕES ELETRÔNICAS CONSTITUEM O SEU CONTRATO E A INTENÇÃO DE SE VINCULAR A E PAGAR POR TAIS CONTRATOS E TRANSAÇÕES. O SEU CONTRATO E A INTENÇÃO DE SE VINCULAR A E PAGAR POR TAIS SOLICITAÇÕES ELETRÔNICAS SE APLICAM A TODAS AS TRANSAÇÕES CELEBRADAS POR VOCÊ NESTE SERVIÇO, INCLUSIVE AVISOS DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS E APLICAÇÕES. Para acessar e reter seus registros eletrônicos, pode ser necessário que você tenha certos hardwares e softwares, que são de sua exclusiva responsabilidade.
F. Termos Adicionais
Os seguintes termos adicionais aplicam-se às regiões indicadas abaixo:
(a) Áustria; Alemanha
Você receberá uma notificação se o preço de sua assinatura aumentar e, se for o caso, seu consentimento será necessário para continuar. Caso ocorram aumentos nos custos associados à infraestrutura técnica (incluindo hospedagem, serviços em nuvem, armazenamento de dados, custos de data center e manutenção de TI), à mão de obra e às instalações ou a outros custos indiretos relacionados à operação e ao suporte do Serviço, nos impostos, tributos ou encargos regulatórios aplicáveis impostos pelas autoridades, nas taxas de câmbio, no Serviço (como resultado de recursos novos ou aprimorados ou da reformulação de nossas ofertas), nos custos decorrentes do cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, nas taxas de transação (incluindo taxas de cartão de crédito) ou em outros custos de fornecimento do Serviço que possam ser objetivamente verificados, poderemos aumentar proporcionalmente o preço da assinatura, levando em consideração qualquer redução compensatória em outros elementos dos custos de fornecimento da assinatura. A Apple não é responsável por quaisquer aumentos de preço de assinaturas de apps de terceiros.
(b) Brasil
Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento, relativamente a quaisquer cobranças efetuadas pela Apple a você, a Apple poderá utilizar uma empresa afiliada para realizar as atividades de cobrança e repasse dos valores devidos por você em relação à sua conta do iCloud. Além disso, o preço total incluirá o preço da atualização mais todas as taxas aplicáveis do cartão de crédito. Você é responsável pelos impostos aplicáveis a você, exceto os impostos retidos, que deverão ser coletados pela empresa associada da Apple. Você deve fornecer todas as informações de conta necessárias para que a Apple realize essas transações. Você reconhece e concorda que, caso não forneça todas as informações de conta necessárias, a Apple poderá ter o direito de encerrar a sua conta.
- Coreia
Você receberá uma notificação se o preço de sua assinatura aumentar e, se for o caso, seu consentimento será necessário para continuar.
(d) Polônia
Caso o preço da sua assinatura seja aumentado, você será notificado por e-mail e por meio de notificações no seu aparelho com pelo menos 30 dias de antecedência. A assinatura somente será renovada se você fornecer consentimento explícito e direto à alteração de preço. Quaisquer alterações de preço entrarão em vigor na data indicada no aviso enviado por e-mail e na notificação exibida no aparelho. Caso não dê seu consentimento, sua assinatura será automaticamente cancelada no último dia anterior à data em que a alteração de preço entraria em vigor. O preço da assinatura poderá aumentar em decorrência de custos relacionados à infraestrutura técnica (incluindo hospedagem, serviços em nuvem, armazenamento de dados, custos de data center, custos de energia e serviços públicos e manutenção de TI); custos de mão de obra e custos indiretos relacionados à operação e ao suporte do iCloud; impostos, tributos ou encargos regulatórios aplicáveis impostos pelas autoridades; flutuações nas taxas de câmbio; alterações no nosso Serviço (como recursos novos ou aprimorados ou a reformulação de nossas ofertas); custos decorrentes do cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; taxas de transação (incluindo taxas de cartão de crédito); custos de processamento computacional, rede e transferência de dados; ou outros aumentos objetivamente verificáveis nos custos de fornecimento do Serviço.
Salvo se sua assinatura tiver sido cancelada, a cobrança será efetuada no máximo 24 (vinte e quatro) horas antes do início do período de assinatura mais recente. Caso não seja possível realizar a cobrança no seu método de pagamento por qualquer motivo (como vencimento ou saldo insuficiente) e a assinatura não tiver sido cancelada, você continuará responsável por quaisquer valores não cobrados, e tentaremos efetuar a cobrança no método de pagamento à medida que você atualizar as informações do mesmo. Isso poderá causar uma alteração no início do próximo período da assinatura e poderá alterar a data de cobrança por cada período, conforme exibido no seu recibo.
G. Privacidade
O uso do Serviço está sujeito à Política de Privacidade da Apple, que pode ser consultada em https://www.apple.com/legal/privacy/.
Última revisão: 14 de setembro de 2026