Termos E Condições Do iCloud

Bem-vindo a iCloud

ESTE ACORDO LEGAL ENTRE O UTILIZADOR E A APPLE REGE A SUA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO iCLOUD, SOFTWARE, SERVIÇOS E WEBSITES (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO O “SERVIÇO”). É IMPORTANTE QUE LEIA E ENTENDA OS SEGUINTES TERMOS. AO CARREGAR EM “ACEITO”, ESTÁ A CONCORDAR QUE ESTES TERMOS SERÃO APLICÁVEIS SE ESCOLHER ACEDER A OU UTILIZAR O SERVIÇO iCLOUD.

A Apple é o prestador do Serviço, que lhe permite utilizar determinados serviços de Internet, incluindo o armazenamento do seu conteúdo pessoal (tais como contactos, calendários, fotografias, notas, lembretes, documentos, dados de aplicações, e email do iCloud) e torná-lo acessível nos seus dispositivos e computadores compatíveis, e determinados serviços baseados na localização, apenas ao abrigo dos termos e condições estabelecidos neste Acordo. O iCloud é ativado automaticamente quando estiver a executar o iOS 9 ou posterior nos dispositivos e ao iniciar sessão com o seu ID Apple durante a configuração do dispositivo, exceto se estiver a atualizar o dispositivo e optou anteriormente por não ativar o iCloud. Pode desativar o iCloud nas Definições. Quando o iCloud está ativado, o seu conteúdo será automaticamente enviado para e armazenado pela Apple, para que possa mais tarde aceder a esse conteúdo ou ter o conteúdo enviado (“pushed”) sem fios para os seus outros dispositivos ou computadores com iCloud ativado.

I. REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

          A. Idade. O Serviço está disponível apenas para indivíduos com idades de 13 anos ou mais (ou idade mínima equivalente na jurisdição relevante), exceto se o seu ID Apple lhe foi atribuído como resultado de um pedido feito por uma instituição educativa aprovada ou estabelecido como parte da funcionalidade “Partilha com a família” por um pai ou tutor. Não recolhemos, usamos ou divulgamos conscientemente informações pessoais de crianças com idade inferior a 13 anos, ou idade mínima equivalente na jurisdição relevante, sem o consentimento verificável dos pais.  Os pais e tutores legais deverão também recordar quaisquer menores que conversar com estranhos na Internet pode ser perigoso e tomar precauções apropriadas para proteger as crianças, incluindo a monitorização da sua utilização do Serviço.

Para utilizar o Serviço, não pode ser uma pessoa bloqueada da receção do Serviço ao abrigo das leis dos Estados Unidos ou outras jurisdições aplicáveis, incluindo o país em que reside ou a partir do qual utiliza o Serviço. Ao aceitar este Acordo, declara que entende e concorda com o antecedente.

          B. Dispositivos e Contas. A utilização do Serviço pode requerer dispositivos compatíveis, acesso à Internet e determinado software (poderão ser aplicáveis taxas); poderá exigir atualizações periódicas; e poderá ser afetado pelo desempenho destes fatores. A Apple reserva-se no direito de limitar o número de Contas que poderão ser criadas a partir de um dispositivo e o número de dispositivos associados com uma Conta. A última versão do software poderá ser exigida para determinadas transações ou funcionalidades. O Utilizador concorda que cumprir estes requisitos é da sua responsabilidade.

          C. Limitações relativas à Utilização. Concorda em utilizar o Serviço apenas para as finalidades permitidas por este Acordo e apenas na extensão permitida por qualquer lei, regulamento ou prática geralmente aceite aplicável na jurisdição aplicável. São alocados à sua Conta 5GB de capacidade de armazenamento conforme descrito nas páginas de funcionalidades do iCloud. Está disponível para compra armazenamento adicional, conforme abaixo descrito. É proibido exceder qualquer limite de largura de banda, ou capacidade de armazenamento (por exemplo, espaço de cópia de segurança - backup – ou de conta de e-mail) aplicável ou razoável e tal pode preveni-lo de efetuar a cópia de segurança (“back up”) para o iCloud, adicionar documentos, ou receber novos emails enviados para o seu endereço de email iCloud. Se a sua utilização do Serviço ou outro comportamento ameaçar intencionalmente ou não a capacidade da Apple de lhe disponibilizar o Serviço ou outros sistemas, a Apple terá direito a tomar todos os passos necessários para proteger o Serviço e os sistemas da Apple, o que poderá incluir a suspensão do seu acesso ao Serviço. Violações repetidas das limitações poderão resultar no cancelamento da sua Conta.

Caso seja uma entidade coberta, um parceiro de negócios ou um representante de uma entidade coberta ou de um parceiro de negócios (conforme os termos definidos no n.º 45 do C.F.R §160.103), o Utilizador concorda que não utilizará nenhum componente, função ou outro recurso de iCloud para criar, receber, manter ou transmitir qualquer “informação de saúda protegida” (conforme os termos definidos na 45 C.F.R §160.103) ou utilizar iCloud de qualquer forma que tornasse a Apple (ou qualquer subsidiária da Apple) numa parceira de negócios do Utilizador ou de qualquer terceiro.

          D. Disponibilidade do Serviço. O Serviço, ou qualquer característica ou parte do mesmo, pode não estar disponível em todas as línguas ou em todos os países e a Apple não faz qualquer declaração de que o Serviço, ou qualquer característica ou parte do mesmo, é apropriado ou disponível para utilização em qualquer localização particular. Na medida em que escolher aceder a e utilizar o Serviço, fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento com quaisquer leis aplicáveis.

          E.Alteração do Serviço. A Apple reserva-se o direito de a qualquer momento modificar o presente Acordo e impor termos e condições novos ou adicionais relativamente à utilização do Serviço por parte do Utilizador, mediante aviso prévio de 30 dias por parte da Apple de qualquer alteração significativa em detrimento do Serviço ou aos termos de serviço aplicáveis, salvo se tal aviso for irrazoável por força de circunstâncias relacionadas com medidas jurídicas, regulamentares ou governamentais; para dar resposta a preocupações em matéria de segurança dos utilizadores, privacidade dos utilizadores ou integridade técnica; para evitar perturbações ao serviço para outros utilizadores; ou em virtude de um desastre natural, acontecimento catastrófico, conflito militar ou qualquer outra ocorrência de natureza semelhante fora do controlo razoável da Apple. No que respeita aos serviços de armazenamento na nuvem pagos, a Apple não efetuará alterações significativas em detrimento do Serviço antes do final do período já pago pelo Utilizador, salvo se tais alterações se revelarem necessárias para cumprimento de medidas jurídicas, regulamentares ou governamentais; para dar resposta a preocupações em matéria de segurança dos utilizadores, privacidade dos utilizadores ou integridade técnica; para evitar perturbações ao serviço para outros utilizadores; ou para evitar problemas resultantes de um desastre natural, acontecimento catastrófico, conflito militar ou qualquer outra ocorrência de natureza semelhante fora do controlo razoável da Apple. Caso a Apple proceda a alterações significativas em detrimento do Serviço ou dos termos de utilização, o Utilizador terá o direito de terminar o presente Acordo e a respetiva conta, procedendo a Apple nesse caso a um reembolso proporcional de qualquer pré-pagamento efetuado pelo Utilizador em relação ao período em vigor. A Apple não será responsável perante o Utilizador por qualquer modificação ao Serviço ou aos termos de serviços efetuada em conformidade com a presente Secção IE.

II. FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS

A. Utilização de serviços baseados na localização

A Apple e os seus parceiros e licenciadores poderão disponibilizar determinadas funcionalidades ou serviços através do Serviço (por exemplo, “Encontrar iPhone”, “Encontrar amigos”) que dependem de informação de localização baseada no dispositivo, as quais utilizam GPS (quando disponível), juntamente com localização de pontos de acesso Wi-Fi obtidos no local e de torres de telemóveis. Para disponibilizar tais funcionalidades ou serviços, quando disponíveis, a Apple e os seus parceiros e licenciadores têm de recolher, utilizar, transmitir, processar e conservar os seus dados de localização, incluindo mas não limitado a localização geográfica do seu dispositivo e informação relacionada com a sua conta iCloud (“Conta”) e quaisquer dispositivos registados na mesma, incluindo mas não limitado à sua Apple ID, ID e nome de dispositivo, e tipo de dispositivo.

O Utilizador poderá revogar a qualquer momento o consentimento para recolha, uso, transmissão, processamento e manutenção da localização de dados da conta à Apple e aos seus parceiros e licenciadores não utilizando as funcionalidades baseadas na localização e desligando as definições de “Encontrar iPhone”, “Encontrar amigos” ou do “Serviço de localização” (conforme aplicável) no seu dispositivo. Ao utilizar serviços de terceiros que utilizam ou disponibilizam dados de localização como parte do Serviço, está sujeito a e deverá rever os termos e política de privacidade de tal terceiro sobre utilização de dados de localização por tais serviços de terceiros. Quaisquer dados de localização disponibilizados pelo Serviço não são destinados a ser utilizados em situações em que informação de localização exata é necessária ou quando dados de localização erróneos, incorretos, com atraso temporal ou incompletos podem levar à morte, lesão pessoal, de propriedade ou do ambiente. A Apple utilizará perícia razoável e devido cuidado na prestação do Serviço, mas nem a Apple nem nenhum dos seus fornecedores de serviços e/ou conteúdo garante a disponibilidade, exatidão, integralidade, dependência, ou prontidão dos dados de localização ou quaisquer outros dados exibidos pelo Serviço. OS SERVIÇOS BASEADOS EM LOCALIZAÇÃO NÃO SÃO DESTINADOS OU ADEQUADOS PARA UTILIZAÇÃO COMO UM SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

B. Encontrar iPhone

A funcionalidade “Encontrar iPhone” está automaticamente ativada em dispositivos iOS com o iOS 8 ou posterior, e qualquer outro acessório Apple emparelhado com o seu iPhone, quando o iCloud está ativado. Quando a funcionalidade “Encontrar iPhone” estiver ativada em dispositivos iOS com o iOS 7 ou posterior, o dispositivo iOS será automaticamente associado ao ID Apple. A palavra-passe do ID Apple será necessária antes de alguém (incluindo o Utilizador) poder desativar “Encontrar iPhone”, terminar sessão de iCloud ou ativar o dispositivo. A Apple e os seus agentes autorizados não podem fornecer serviços de suporte de hardware e de software, incluindo serviços previstos na garantia limitada da Apple, se a funcionalidade Encontrar iPhone não for desativada antes do dispositivo receber assistência. A Apple não será responsável pelo facto de o Utilizador não proteger o dispositivo iOS com um código, de não ativar o modo de dispositivo perdido e/ou não receber ou responder a avisos e comunicações. A Apple não será também responsável pela devolução do seu dispositivo iOS ou por qualquer perda de dados do dispositivo iOS.

C. Cópia de segurança

Cópia de segurança em iCloud cria periodicamente cópias de segurança automáticas para dispositivos iOS, quando o dispositivo tem o ecrã bloqueado, está ligado a uma fonte de alimentação e está ligado à Internet através de uma rede Wi-Fi. Se um dispositivo não tiver efetuado uma cópia de segurança em iCloud por um período de cento e oitenta (180) dias, a Apple reserva-se o direito de apagar quaisquer cópias de segurança associadas a esse dispositivo. A cópia de segurança poderá incluir definições do dispositivo, características do dispositivo, fotografias e vídeos, documentos, as mensagens do Utilizador, tons de toque, dados da aplicação Saúde e outros dados de aplicações. Encontrará informação adicional em https://support.apple.com/pt-pt/HT207428. O conteúdo seguinte não é incluído na cópia de segurança em iCloud: conteúdo adquirido da iTunes Store, App Store, ou iBooks Store, ficheiros multimédia sincronizados do seu computador e a fototeca, se tiver ativado a Fototeca em iCloud. Apple utilizará perícia razoável e devido cuidado na prestação do Serviço, mas, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A APPLE NÃO GARANTE OU ASSEGURA QUE QUALQUER CONTEÚDO QUE POSSA ARMAZENAR OU ACEDER ATRAVÉS DO SERVIÇO NÃO ESTARÁ SUJEITO A DANO, CORRUPÇÃO, PERDA, OU REMOÇÃO NÃO INTENCIONAIS DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE ACORDO, E A APPLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL NO CASO DESSE DANO, CORRUPÇÃO, PERDA, OU REMOÇÃO OCORRER. É da sua responsabilidade manter uma cópia de segurança (“backup”) alternativo da sua informação e dados.

D. Fotografias

          1. Fototeca em iCloud. Ao ativar a Fototeca em iCloud, as fotografias, os vídeos, os metadados e as edições efetuadas pelo Utilizador na aplicação Fotografias no dispositivo iOS, no computador com macOS ou no computador com Windows serão automaticamente enviados e armazenados em iCloud e, em seguida, enviados para todos os outros dispositivos ou computadores com iCloud ativado. Tenha em atenção que a resolução das fotografias e dos vídeos pode variar conforme as definições do dispositivo e o armazenamento disponível. O Utilizador pode descarregar vídeos e fotografias em resolução total em qualquer altura.

          2. Partilha em iCloud.  Quando o Utilizador utiliza a Partilha em iCloud, a Apple armazena as fotografias e vídeos partilhados continuamente até serem apagados. O Utilizador pode aceder às fotografias e vídeos partilhados em qualquer outro dos seus dispositivos Apple com a Partilha em iCloud ativada As pessoas convidadas para os álbuns partilhados podem visualizar, guardar, copiar, partilhar e comentar estas fotografias e vídeos, assim como contribuir com fotografias e vídeos.  Se o Utilizador optar por utilizar a Partilha em iCloud para partilhar fotos através de uma hiperligação web, essas fotos serão disponibilizadas publicamente a qualquer pessoa a quem tenha sido fornecida ou tenha acesso à hiperligação web. É possível suspender a partilha de fotografias, vídeos, comentários ou álbuns partilhados completos em qualquer altura. No entanto, qualquer conteúdo anteriormente copiado de um álbum partilhado para outro dispositivo ou computador não será apagado.

          3. A minha partilha. Quado o Utilizador utiliza a funcionalidade “A minha partilha”, a Apple armazena fotografias tiradas com o dispositivo iOS do Utilizador ou carregadas a partir do computador do Utilizador durante um período limitado e envia automaticamente as fotografias para os outros dispositivos da Apple que o Utilizador possua e tenham a funcionalidade “A minha partilha” ativada. Apenas pode ser armazenado um número limitado de fotografias em iCloud ou nos dispositivos do Utilizador, sendo as fotografias mais antigas apagadas automaticamente de “A minha partilha” ao fim de algum tempo. Para manter estas fotografias, o Utilizador deve guardá-las rolo da câmara do dispositivo iOS ou na fototeca do computador.

          E. Partilha com a família. Com a “Partilha com a família”, o Utilizador pode partilhar determinados conteúdos e serviços, incluindo compras da iTunes Store, iBooks Store e App Store, uma assinatura de Apple Music e uma assinatura de armazenamento em iCloud com os membros da família. Também é possível partilhar um calendário, um álbum fotográfico partilhado e a localização com os membros da família. Encontrará mais informação acerca da partilha das compras de conteúdo nos Termos e Condições de Serviços Media da Apple em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/ww/.

          F. Partilha de ficheiros. Quando o Utilizador utiliza a Partilha de ficheiros em iCloud, a Apple armazena os ficheiros partilhados até serem apagados pelo Utilizador. O Utilizador pode aceder aos ficheiros partilhados a partir de qualquer um dos respetivos dispositivos Apple com iCloud Drive. O Utilizador pode conceder acesso a outras pessoas para visualizarem, guardarem, copiarem ou editarem estes ficheiros. O Utilizador pode optar por conceder o direito de edição dos ficheiros ou só de visualização. Se o Utilizador utilizar a Partilha de ficheiros em iCloud para partilhar ficheiros através de uma hiperligação web, estes ficheiros ficarão acessíveis a qualquer pessoa a quem seja fornecida a hiperligação web. O Utilizador pode suspender a partilha de ficheiros em qualquer altura. Com a suspensão da partilha, os ficheiros são removidos de iCloud Drive nos dispositivos de todas as pessoas. No entanto, qualquer ficheiro copiado anteriormente para outro dispositivo ou computador não será apagado.

          G. Mail Drop. Caso o Utilizador tenha sessão iniciada no iCloud e utilize a aplicação Mail do macOS ou o Mail na web para enviar e-mails com anexos grandes, o Utilizador terá a opção de usar Mail Drop. Com Mail Drop, os anexos grandes são temporariamente armazenados nos servidores de iCloud de forma a facilitar a respetiva entrega. A Apple enviará uma hiperligação ou uma pré-visualização do anexo aos destinatários, consoante a aplicação de e-mail do destinatário. O armazenamento temporário de anexos de e-mail pesados não são contabilizados para a quota de armazenamento de iCloud. Encontrará mais informação sobre Mail Drop em https://support.apple.com/pt-pt/HT203093.

          H. Aplicações de Terceiros. Caso o Utilizador use as credenciais do iCloud para iniciar sessão em Aplicações de terceiros, o Utilizador concorda em autorizar essa Aplicação a armazenar dados na sua conta iCloud pessoal e em autorizar a Apple a recolher, armazenar e processar esses dados em nome do programador da Aplicação de terceiros em associação à sua utilização do Serviço e dessas Aplicações. Os dados que a Aplicação armazena na conta iCloud pessoal são contabilizados no limite de armazenamento. Esses dados podem ser partilhados com outra Aplicação do mesmo Programador que possa vir a ser descarregada.

          I. Conta iCloud exclusiva da web. Caso o Utilizador se registe no Serviço com uma conta exclusiva da web num dispositivo ou computador que não seja da marca Apple, o Utilizador terá acesso apenas a um conjunto limitado de funcionalidades do Serviço. O Utilizador receberá 1 GB de armazenamento gratuito e não será capaz de aumentar esta quantidade com uma conta exclusiva da web. Como condição para aceder ao Serviço com uma conta exclusiva da web, o Utilizador concorda com todos os termos e condições relevantes presentes neste Acordo, incluindo, sem limitação, todos os requisitos de utilização do Serviço, limitações de utilização, disponibilidade, beta pública, renúncias de garantia, regras relativas ao conteúdo e à conduta, e cessação. Os termos presentes neste Acordo relativos às funcionalidades não disponíveis para utilizadores exclusivos da web não serão aplicados a si. Isto inclui, por exemplo, a utilização dos serviços com base na localização e o pagamento de taxas para as melhoras de armazenamento de iCloud. O Utilizador concorda também que se aceder subsequentemente à sua conta exclusiva da web a partir de um dispositivo ou computador da marca Apple, quer seja ou não proprietário desse dispositivo ou computador, a Apple pode atualizar automaticamente a conta exclusiva da web para uma conta iCloud completa e fornecer ao Utilizador todas as funcionalidades disponíveis do Serviço, incluindo a capacidade de armazenamento aumentada. Caso o Utilizador escolha aceder à sua conta exclusiva da web a partir de um dispositivo ou computador da marca Apple, e seja subsequentemente atualizado para a funcionalidade completa do Serviço, o Utilizador concorda que todos os termos e condições aqui presentes se aplicam à utilização do Serviço. Caso o Utilizador não pretender ter uma conta iCloud completa, o Utilizador não deve iniciar sessão na sua conta exclusiva da web a partir de um dispositivo ou computador da marca Apple.

          J. Autenticação de dois fatores e chamadas/mensagens de texto automáticas. Se o Utilizador optar por ativar a autenticação de dois fatores para o seu ID Apple, concorda em (a) fornecer à Apple pelo menos um número de telefone; e (b) receber chamadas e mensagens de texto automáticas ou pré-gravadas da Apple em qualquer um dos números de telefone fornecidos. Poderemos efetuar essas chamadas ou enviar essas mensagens de texto para (i) ajudar o Utilizador a manter a sua conta segura ao iniciar sessão; (ii) ajudar o Utilizador a aceder à sua conta quando se esqueceu da palavra-passe; ou (iii) de outra forma conforme for necessário para manutenção da Conta do Utilizador ou aplicar o presente Acordo, as nossas políticas, a lei aplicável ou qualquer outro Acordo celebrado com o Utilizador.

III. SUBSCRIÇÃO DE MELHORIAS DE ARMAZENAMENTO

Está disponível para compra armazenamento adicional numa base de subscrição.

A. Pagamento

Ao aumentar o armazenamento do dispositivo ou computador, a Apple irá cobrar de forma automática e recorrente o pagamento através do método associado ao ID Apple (por exemplo, o método de pagamento usado para comprar na iTunes Store, App Store ou iBooks Store, se disponível) ou o método de pagamento associado à conta Família. Se for um organizador de Família, o Utilizador concorda que a Apple cobre o pagamento de forma recorrente para os membros da família que aumentarem o armazenamento. A Apple também pode obter uma pré-autorização para um montante até ao montante da transação e contactar periodicamente o Utilizador através de e-mail para o endereço de e-mail associado ao ID Apple relativamente a lembretes de faturação e outras comunicações relacionadas com o armazenamento.

O Utilizador pode alterar a subscrição, aumentando ou diminuindo o armazenamento na secção iCloud das Definições do dispositivo, ou no painel iCloud das Preferências do Sistema do Mac ou no iCloud para Windows do PC.

A taxa de armazenamento aplicável para um plano de armazenamento melhorado entrará em vigor imediatamente; as diminuições ao plano de armazenamento entrarão em vigor na data da faturação anual ou mensal seguinte. É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO ATEMPADO DE TODAS AS TAXAS E POR DISPONIBILIZAR À APPLE DETALHES VÁLIDOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DE CONTA DE PAGAMENTO PARA PAGAMENTO DE TODOS OS MONTANTES. Se a Apple for incapaz de cobrar com sucesso o seu cartão de crédito ou conta de pagamento por montantes devidos, a Apple reserva-se no direito de revogar ou restringir o acesso ao seu Conteúdo armazenado, eliminar o seu Conteúdo armazenado, ou cancelar a sua Conta. Caso pretenda designar um cartão de crédito ou conta de pagamento diferente ou caso exista uma alteração no seu cartão de crédito ou estado da conta de pagamento, deverá alterar a sua informação online na secção de Informação de Conta do iCloud; isto poderá temporariamente interromper o seu acesso aos Serviços enquanto a Apple verifica a sua nova informação de pagamento. Podemos contactar o Utilizador através de e-mail em relação à conta, por razões que incluem, sem limitação, alcançar ou exceder o limite de armazenamento.

O preço total incluirá o preço da melhoria acrescido de quaisquer taxas de cartão de crédito aplicáveis e quaisquer impostos sobre a venda, utilização, bens ou serviços (GST), valor acrescentado (IVA), ou outro imposto similar, ao abrigo da lei aplicável e baseado na taxa de imposto aplicável em vigor no momento em que adquirir a melhoria. Nós cobraremos o imposto quando for exigível que o façamos ao abrigo das regras fiscais aplicáveis ao Serviço.

B. Direito de resolução

Se o Utilizador optar por cancelar a subscrição após a sua compra inicial ou, caso tenha um plano de pagamento anual, após o início de cada período de renovação, poderá fazê-lo informando a Apple com uma declaração clara (consulte os dados da morada aplicável na secção “Geral” abaixo) no prazo de 14 dias após receber a sua confirmação de e-mail, entrando em contacto com o apoio ao cliente. O Utilizador não necessita apresentar um motivo para o cancelamento.

Para cumprir o prazo de cancelamento, o Utilizador deve enviar a sua comunicação de cancelamento antes que o prazo de 14 dias termine.

Os clientes na UE e na Noruega também têm direito de nos informar utilizando o modelo do formulário de cancelamento abaixo:

Para: Apple Distribution International, Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda:

Pelo presente informo que cancelo o meu contrato para o seguinte:

[QUANTIDADE E PRAZO DA SUBSCRIÇÃO, por exemplo, 200 GB, ATUALIZAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DA SUBSCRIÇÃO MENSAL DO iCLOUD]

Comprado a [INTRODUZIR DATA]

Nome do consumidor

Endereço do consumidor

Data

Consequências do cancelamento

Reduziremos o armazenamento do Utilizador para 5 GB e reembolsá-lo-emos no prazo de 14 dias a partir do dia em que recebermos o aviso de cancelamento do Utilizador. Se o Utilizador tiver usado mais de 5GB de armazenamento durante esse período, poderá não lhe ser possível criar mais cópias de segurança do iCloud nem usar determinadas funcionalidades até que tenha reduzido o seu armazenamento. Utilizaremos os mesmos meios de pagamento que o Utilizador usou para a transação e o Utilizador não incorrerá em quaisquer taxas para esse reembolso.

IV. A sua Utilização do Serviço

A. A sua Conta

Como utilizador registado do Serviço, é necessário criar uma Conta. Não revele a sua informação de Conta a mais ninguém. É exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e segurança da sua Conta e por todas as atividades que ocorrem na ou através da sua Conta, e concorda em notificar de imediato a Apple de qualquer falha de segurança na sua Conta. Reconhece ainda e concorda que o Serviço está desenhado e é destinado a uma utilização pessoal numa base individual, e que não deve partilhar a sua Conta e/ou detalhes de palavra-passe com outro indivíduo. Desde que tenha exercido perícia razoável e cuidado devido, a Apple não será responsável por quaisquer perdas resultantes da utilização não autorizada da sua Conta resultantes de não seguir estas regras.

De modo a utilizar o Serviço, deverá introduzir o seu ID Apple e palavra-passe para autenticar a sua Conta. Concorda em disponibilizar informação correta e completa quando se regista com, e conforme utiliza, o Serviço (“Dados de Registo do Serviço”), e concorda em atualizar os seus Dados de Registo do Serviço de modo a mantê-los corretos e completos. A falha na disponibilização de Dados de Registo de Serviço corretos, atuais e completos poderá resultar na suspensão e/ou cessação da sua Conta. Concorda que a Apple poderá armazenar e utilizar os Dados de Registo do Serviço que disponibiliza para utilização na manutenção da e faturação de taxas à sua Conta.

B. Uso de Outros Produtos e Serviços da Apple

Componentes ou funcionalidades particulares do Serviço disponibilizados pela Apple e/ou seus licenciadores, incluindo, sem limitação, a capacidade de descarregar compras anteriores e a biblioteca do iTunes Match e/ou iCloud Music (taxas adicionais aplicáveis), requerem software separado ou outros acordos de licença ou termos de utilização. Deve ler, aceitar, e concordar em ficar vinculado por qualquer desses acordos como condição de utilizar estes componentes ou funcionalidades particulares do Serviço.

C. Não Transmissão

Nada neste Acordo será interpretado como transmitindo ao Utilizador qualquer interesse, título, ou licença sobre um ID Apple, endereço de email, nome de domínio, ID iChat ou recurso similar utilizado pelo Utilização em relação ao Serviço.

D. Não existência de Direito de Sucessão

Exceto quando for exigido por lei, concorda que a sua Conta é não-transferível e que quaisquer direitos à sua Apple ID ou Conteúdo dentro da sua Conta terminam com a sua morte. Aquando da receção de cópia de uma certidão de óbito a sua Conta poderá ser terminada e todo o Conteúdo dentro da sua Conta eliminado. Contacte o Suporte iCloud através de support.apple.com/pt-pt/icloud para mais assistência.

E. Não Revenda do Serviço

Concorda que não irá reproduzir, copiar, duplicar, vender, revender, alugar ou comercializar o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) para qualquer finalidade.

V. Conteúdo e Conduta

A. Conteúdo

“Conteúdo” significa qualquer informação que possa ser gerada ou encontrada através da utilização do Serviço, tal como ficheiros de dados, características de dispositivo, texto escrito, software, música, gráficos, fotografias, imagens, sons, vídeos, mensagens e quaisquer outros materiais similares. Entende que todo o Conteúdo, quer publicamente afixado ou transmitido em privado no Serviço é da exclusiva responsabilidade da pessoa de quem esse Conteúdo teve origem. Isto significa que o Utilizador, e não a Apple, é exclusivamente responsável por qualquer Conteúdo que carregue (“upload”), descarregue (“download”), afixe (“post”), envie por correio eletrónico (“email”), transmita, armazene ou de outro modo torne disponível através da sua utilização do Serviço. Entende que mediante a utilização do Serviço poderá encontrar Conteúdo que poderá entender ser ofensivo, indecente, ou censurável, e que poderá expor outros a Conteúdo que eles possam achar censurável. A Apple não controla o Conteúdo afixado através do Serviço, nem garante a exatidão, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. Entende e concorda que a sua utilização do Serviço e qualquer Conteúdo é exclusivamente a seu único risco.

B. Conduta

Concorda que NÃO utilizará Serviço para:

a. efetuar um carregamento (“upload”), descarregamento (“download”) ou afixação (“post”) de, enviar um email com, transmitir, armazenar ou de outro modo tornar disponível qualquer Conteúdo que seja ilegal, assédio, ameaçador, lesante, tortuoso, difamatório, afrontoso, abusivo, violento, obsceno, ordinário, invasivo da privacidade de terceiro, odioso, racialmente ou etnicamente ofensivo, ou de outro modo censurável;

b. perseguir, assediar, ameaçar ou lesar outrem;

c. caso seja um adulto, requerer informação pessoal ou outra de um menor (qualquer pessoa abaixo dos 18 anos ou outra idade que a lei local defina como menor) que não seja do seu conhecimento pessoal, incluindo mas não limitado aos seguintes: nome completo ou último nome, endereço pessoal, código postal, número de telefone, fotografia, endereço de correio eletrónico, ou os nomes da escola, igreja, equipa de desporto ou outra do menor ou amigos;

d. fingir ser alguém, ou uma entidade, que não é — não se pode fazer passar por ou efetuar falsas declarações sobre si ou outra pessoa (incluindo celebridades), entidades, outro utilizador iCloud, um funcionário da Apple, ou um líder da sociedade civil ou do governo, ou de outro modo indicar falsamente a sua ligação com uma pessoa ou entidade, (a Apple reserva-se no direito de rejeitar ou bloquear qualquer Apple ID ou endereço de email que possa ser considerado uma representação ou uma falsa apresentação da sua identidade, ou uma apropriação indevida do nome ou identidade de outra pessoa);

e. envolver-se em qualquer infração de direito de autor (“copyright”) ou outras infrações de propriedade intelectual (incluindo o carregamento – “uploading” – de qualquer conteúdo que não tenha o direito de carregar – “upload”), ou revelar qualquer segredo comercial ou informação confidencial em violação de um acordo de confidencialidade, contrato de trabalho ou acordo de não divulgação;

f. efetuar uma afixação (“post”), enviar, transmitir ou de outro modo tornar disponível quaisquer mensagens de email não autorizadas, publicidade, materiais promocionais, junk mail, mensagens de email não solicitadas (“spam”), ou correntes de email (“chain letters”), incluindo, sem limitação, publicidade comercial ou anúncios informativos em massa;

g. forjar qualquer cabeçalho de um pacote (“packet header”) TCP-IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho num email ou numa afixação num grupo de notícias (“news group posting”), ou de outro modo colocar informação num cabeçalho de modo a enganar os recetores quanto à origem de qualquer conteúdo transmitido através do Serviço (“spoofing”);

h. efetuar um carregamento (“upload”), afixação (“post”), enviar um email, transmitir, armazenar ou de outro modo disponibilizar qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas desenhados para danificar, interferir com ou limitar o normal funcionamento do Serviço (ou qualquer parte do mesmo), ou qualquer outro software informático ou hardware;

i. interferir com ou impedir o funcionamento do Serviço (incluindo aceder ao Serviço através de quaisquer meios automatizados, como scripts ou web crawlers), ou quaisquer servidores ou redes ligadas ao Serviço, ou quaisquer políticas, requisitos ou regulamentos de redes ligadas ao Serviço (incluindo qualquer acesso não autorizado, utilização ou monitorização de dados ou tráfego nas mesmas);

j. planear ou envolver-se em qualquer atividade ilegal; e/ou

k. recolher e armazenar informação pessoal sobre quaisquer outros utilizadores do Serviço para ser utilizada em relação a qualquer das atividades acima proibidas;

C. Remoção de Conteúdo

Reconhece que a Apple não é responsável ou imputável de qualquer modo por qualquer Conteúdo disponibilizado por outros e não tem qualquer dever de efetuar uma pré-verificação de tal Conteúdo. Contudo, a Apple reserva-se no direito de a todo o tempo determinar se o Conteúdo é apropriado e está em conformidade com o Acordo, e poderá efetuar uma pré-verificação, mover, refundir, modificar e/ou remover Conteúdo a qualquer momento, sem pré-aviso e na sua inteira discricionariedade, se determinar que tal Conteúdo está em violação deste Acordo ou é de outro modo censurável.

D. Efetuar Cópias de Segurança do Conteúdo

É responsável por efetuar uma cópia de segurança (“backing up”), para o seu próprio computador ou outro dispositivo, quaisquer documentos importantes, imagens ou outro Conteúdo que armazene ou aceda através do Serviço. A Apple utilizara perícia razoável e devido cuidado na prestação do Serviço, mas a Apple não garante ou assegura qualquer Conteúdo que possa armazenar ou aceder através do Serviço não ficará sujeito a dano, corrupção ou perda não intencional.

E. Acesso à Conta e ao Conteúdo

A Apple reserva-se no direito de tomar medidas que a Apple acredite serem razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer aplicar e/ou verificar a conformidade com qualquer parte deste Acordo. Reconhece e concorda que a Apple pode, sem responsabilidade para consigo, aceder, utilizar, preservar e/ou divulgar a sua informação de Conta e Conteúdo a autoridades de aplicação da lei, oficiais do governo, e/ou a terceiros, conforme a Apple acredite ser razoavelmente necessário ou apropriado, se lhe for legalmente exigido efetuá-lo ou se a Apple acreditar de boa fé que tal acesso, utilização, divulgação, ou preservação é razoavelmente necessária para: (a) cumprir com o processo ou pedido legal; (b) fazer aplicar este Acordo, incluindo a investigação de qualquer potencial violação do mesmo; (c) detetar, prevenir ou de outro modo fazer face a questões de segurança, fraude ou técnicas; ou (d) proteger os direitos, propriedade ou segurança da Apple, seus utilizadores, um terceiro, ou o público conforme exigido ou permitido por lei.

F. Aviso de Copyright - DMCA

Caso acredite que qualquer conteúdo sobre o qual reclame direitos de autor (“copyright”) foi infringido por alguém utilizando o Serviço, por favor contacte o Agente de Direito de Autor (“Copyright”) da Apple descrito na nossa Política de Direito de Autor (“Copyright”) em https://www.apple.com/legal/trademark/claimsofcopyright.html. A Apple poderá, na sua inteira discricionariedade, suspender e/ou cessar Contas dos utilizadores que se considerem ser infratores recorrentes.

G. Violações deste Acordo

Se enquanto utiliza o Serviço, encontrar Conteúdo que considera inapropriado, ou de outro modo acreditar constituir uma violação deste Acordo, poderá reportá-lo enviando um email para abuse@iCloud.com.

H. Conteúdo Submetido ou Disponibilizado pelo Utilizador no Serviço

1. Licença do Utilizador. Exceto com respeito a material que nós possamos licenciar-lhe, a Apple não reclama propriedade dos materiais e/ou Conteúdo que submete ou disponibiliza no Serviço. Contudo, mediante a submissão ou afixação (“posting”) de tal Conteúdo em áreas do Serviço que estão acessíveis pelo público ou outros utilizadores com quem consente partilhar tal Conteúdo, concede à Apple uma licença mundial, isenta de royalties, não-exclusiva para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar publicamente e exibir publicamente tal Conteúdo no Serviço apenas para a finalidade para a qual tal Conteúdo foi submetido ou disponibilizado, sem qualquer compensação ou obrigação para com o Utilizador. O Utilizador concorda que qualquer Conteúdo submetido ou afixado (“posted”) pelo Utilizador será da sua responsabilidade exclusiva, não violará ou infringirá os direitos de qualquer outra parte ou violará quaisquer leis, contribuirá para ou encorajará a condutas infratoras ou de outro modo ilegais, ou de outro modo será obscena, censurável, ou de mau gosto. Ao submeter ou afixar (“posting”) tal Conteúdo em áreas do Serviço que estão acessíveis pelo público ou outros utilizadores, está a declarar que o Utilizador é o proprietário de tal material e/ou tem todos os direitos, licenças, e autorizações necessários para o distribuir.

2. Alterações ao Conteúdo. Entende que de modo a fornecer o Serviço e disponibilizar o seu Conteúdo no mesmo, a Apple poderá transmitir o seu Conteúdo através de diversas redes públicas, em diversos media, e modificar ou alterar o seu Conteúdo para cumprir com requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos ou computadores. Concorda que a licença aqui concedida permite à Apple praticar essas ações.

3. Informação de Marca Comercial. A Apple, o logo da Apple, iCloud, o logo do iCloud e outras marcas Apple, marcas de serviço, gráficos, e logos utilizados em conexão com o Serviço são marcas ou marcas registadas da Apple Inc. nos EUA e/ou outros países. Uma lista das marcas da Apple pode ser encontrada aqui - https://www.apple.com/legal/trademark/appletmlist.html. Outras marcas, marcas de serviço, gráficos, e logos utilizados em conexão com o Serviço podem ser marcas dos seus respetivos titulares. Não lhe é concedido qualquer direito ou licença sob qualquer das anteriormente mencionadas marcas, e mais concorda que não removerá, obscurecerá, ou alterará quaisquer avios proprietários (incluindo avisos de marcas e direitos de autor - copyright) que possam estar afixados a ou contidos no Serviço.

VI. Software

          A. Direitos Proprietários da Apple. O Utilizador reconhece e concorda que a Apple e/ou os seus licenciadores detêm todos os direitos, títulos e interesses legais no e sobre o Serviço, incluindo, sem limitação, gráficos, interface de utilizador, scripts e software utilizados para implementar o Serviço, e qualquer software disponibilizado ao Utilizador como parte de e/ou em ligação ao Serviço (o “Software”), incluindo todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que existem sobre o mesmo, quer registados ou não, e onde quer que seja no mundo que existam. Concorda ainda que o Serviço (incluindo o Software, ou qualquer outra parte do mesmo) contém informação proprietária e confidencial que é protegida pelas leis de propriedade intelectual e outras, incluindo mas não limitado ao direito de autor (“copyright”). Concorda que não utilizará tal informação ou materiais proprietários de qualquer modo seja qual for exceto para utilização do Serviço em conformidade com este Acordo. Nenhuma parte do Serviço poderá ser reproduzida em qualquer forma por quaisquer meios, exceto conforme expressamente permitido nestes termos.

          B. Licença da Apple. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, EXCETO PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME PERMITIDO NESTE ACORDO, É ESTRITAMENTE PROIBIDA E INFRINGE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE OUTROS E PODERÁ SUJEITAR O UTILIZADOR A PENAS CIVIS E PENAIS, INCLUINDO POSSÍVEIS DANOS MONETÁRIOS, POR INFRAÇÃO DE COPYRIGHT.

          C. Beta pública. Ocasionalmente, a Apple poderá escolher oferecer funcionalidades novas e/ou atualizadas do Serviço (as “Funcionalidades Beta”) como parte de um Programa de Beta Pública (o “Programa”) para efeitos de disponibilizar à Apple feedback sobre a qualidade e usabilidade das Funcionalidades Beta. O Utilizador entende e concorda que a sua participação no Programa é voluntária e não cria uma parceria legal, relação de agência ou relação laboral entre o Utilizador e a Apple, e que a Apple não está obrigada a disponibilizar quaisquer Funcionalidades Beta. A Apple poderá disponibilizar as Funcionalidades Beta a participantes do Programa mediante registo online ou inscrição através do Serviço. O Utilizador entende e concorda que a Apple poderá recolher e utilizar informação da sua Conta, dispositivos e periféricos de modo a inscrever o Utilizador num Programa e/ou determinar a sua elegibilidade para participar. O Utilizador entende que assim que se inscrever num Programa poderá ser incapaz de reverter para a versão não-beta de uma determinada Funcionalidade Beta. Na eventualidade de tal reversão ser possível, o Utilizador poderá não ser capaz de migrar os dados criados com a Funcionalidade Beta de volta para a versão anterior não-beta. A utilização das Funcionalidades Beta e participação no Programa por parte do Utilizador rege-se pelo presente Contrato e quaisquer termos de licença adicionais que possam separadamente acompanhar as Funcionalidades Beta. As Funcionalidades Beta são disponibilizadas numa base “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL” e poderão conter erros ou incorreções que poderão causar falhas, corrupção ou perda de dados e/ou informação do dispositivo do Utilizador e de periféricos (incluindo, sem limitação, servidores e computadores) ligados aos mesmos. A Apple recomenda vivamente que o Utilizador efetue uma cópia de segurança (“backup”) de todos os dados e informação no seu dispositivo e quaisquer periféricos antes da participação em qualquer Programa. O Utilizador reconhece expressamente e concorda que toda a utilização das Funcionalidades Beta é a seu risco exclusivo. O UTILIZADOR ASSUME TODOS OS RISCOS E TODOS OS CUSTOS ASSOCIADOS À SUA PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER PROGRAMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER CUSTOS DE ACESSO À INTERNET, DESPESAS COM A CÓPIA DE SEGURANÇA (“BACKUP”), CUSTOS INCORRIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO SEU DISPOSITIVO E PERIFÉRICOS, E QUALQUER DANO A QUALQUER EQUIPAMENTO, SOFTWARE, INFORMAÇÃO OU DADOS. A Apple pode ou não disponibilizar ao Utilizador suporte técnico e/ou outro suporte para as Funcionalidades Beta. Se for disponibilizado suporte, será adicionalmente à cobertura de suporte normal do Utilizador para o Serviço e apenas estará disponível através do Programa. O Utilizador concorda em cumprir quaisquer regras ou políticas de suporte que a Apple lhe disponibilize para receber o referido suporte. A Apple reserva-se o direito de modificar os termos, condições ou políticas do Programa (incluindo cessar o Programa) a qualquer momento, com ou sem pré-aviso, e poderá revogar a participação do Utilizador no Programa em qualquer altura. O Utilizador reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação de lhe disponibilizar uma versão comercial das Funcionalidades Beta, e que se lhe for disponibilizada uma tal versão comercial, poderá ter características e funcionalidades diferentes das que estão contidas nas Funcionalidades Beta. Como parte do Programa, a Apple dará ao Utilizador a oportunidade de enviar comentários, sugestões, ou outro feedback com respeito à utilização das Funcionalidades Beta. O Utilizador concorda que, na ausência de um contrato por escrito separado em contrário, a Apple será livre de utilizar qualquer feedback que lhe seja disponibilizado pelo Utilizador para qualquer fim.

          D. Controlo de Exportações. A utilização do Serviço e Software, incluindo a transferência, afixação (“posting”), ou carregamento (“uploading”) de dados, software ou outro Conteúdo através do Serviço, poderá estar sujeito às leis de importação e exportação dos Estados Unidos e outros países. Concorda em cumprir com todas as leis e regulamentos de exportação e importação aplicáveis. Em particular, mas sem limitação, o Software não poderá ser exportado ou re-exportado (a) para quaisquer países alvo de embargo pelos EUA ou (b) para ninguém na lista do Departamento de Tesouro dos EUA de Nacionais Especialmente Designados (“Specially Designated Nationals”) ou a Lista de Pessoas Recusadas ou Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA (“Denied Person’s List or Entity List”). Mediante utilização do Software ou do Serviço, o Utilizador declara e garante que não está localizado em nenhum desses países ou em qualquer dessas listas. Também concorda que não utilizará o Software ou Serviço para quaisquer finalidades proibidas na lei dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, design, produção ou fabrico de mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas. Concorda ainda em não carregar (“upload”) para a sua Conta quaisquer dados ou software que esteja: (a) sujeito a Regulamentos Internacionais de Tráfico de Armas ou (b) não possa ser exportado sem autorização governamental prévia, incluindo, mas não limitado a, determinados tipos de software de cifragem e código-fonte, sem primeiro obter tal autorização. Esta garantia e compromisso sobrevigorarão à cessação deste Acordo.

          E. Atualizações. Periodicamente, a Apple pode atualizar o Software usado pelo Serviço. Para poder continuar a usar o Serviço, essas atualizações podem ser automaticamente descarregadas e instaladas no dispositivo ou computador do Utilizador. Estas atualizações poderão incluir correções de bugs, melhoramentos ou aperfeiçoamentos de funcionalidades ou versões inteiramente novas do Software.

VII. Cessação

A. Cessação voluntária pelo Utilizador

O Utilizador poderá eliminar o seu ID Apple e/ou parar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Caso deseje parar de utilizar o iCloud no seu dispositivo, poderá desativar o iCloud no dispositivo abrindo as Definições no seu dispositivo, carregando em iCloud e carregando no botão “Terminar sessão”. Para cessar a sua Conta e eliminar o seu ID Apple entre em contacto com o apoio ao cliente da Apple através de support.apple.com/pt-pt/contact. Se cessar a sua conta e eliminar o seu ID Apple, não terá acesso a outros produtos e serviços da Apple com esse ID Apple. Esta ação pode ser irreversível. Quaisquer taxas pagas pelo Utilizador antes da sua cessação não serão reembolsáveis (exceto conforme expressamente de outro modo permitido por este Acordo), incluindo quaisquer taxas pagas adiantadamente pelo ano de faturação que está a cessar. A cessação da sua Conta não o isentará de qualquer obrigação de pagar to quaisquer taxas ou encargos incorridos.

B. Cessação pela Apple

A Apple poderá a qualquer momento, sob determinadas circunstâncias e sem pré-aviso, cessar ou suspender de imediato toda ou uma parte da sua Conta e/ou acesso ao Serviço. O motivo para tal cessação incluirá: (a) violações deste Acordo ou quaisquer outras políticas ou diretrizes que aqui estejam referenciadas e/ou afixadas (“posted”) no Serviço; (b) um pedido do Utilizador para cancelar ou cessar a sua Conta; (c) um pedido e/ou ordem de entidades de aplicação da lei, um entidade judicial, ou outra agência governamental; (d) onde a prestação do Serviço ao Utilizador seja ou possa tornar-se ilegal; (e) questões ou problemas técnicos ou de segurança não esperados; (f) a sua participação em atividades fraudulentas ou ilegais; ou (g) falha no pagamento de quaisquer montantes devidos pelo Utilizador em relação ao Serviço, desde que, no caso de uma violação imaterial, a Apple possa proceder à cessação após aviso prévio de 30 dias ao Utilizador e apenas se o Utilizador não remediar a violação no prazo de 30 dias supramencionado. Qualquer dessas cessações ou suspensões será efetuada pela Apple na sua inteira discricionariedade e a Apple não será responsável perante o Utilizador ou por qualquer terceiro por quaisquer danos que possam resultar ou surgir dessa cessação ou suspensão da sua Conta e/ou acesso ao Serviço. Adicionalmente, a Apple poderá cancelar a sua Conta mediante avio prévio de 30 dias através de email para o endereço associado à sua Conta se (a) a sua Conta tiver estado inativa por um (1) ano; ou (b) exista um descontinuar geral do Serviço ou qualquer parte do mesmo. O aviso de descontinuação geral do serviço será dado nos termos previstos no presente documento, salvo se tal aviso for irrazoável por força de circunstâncias relacionadas com medidas jurídicas, regulamentares ou governamentais; para dar resposta a preocupações em matéria de segurança dos utilizadores, privacidade dos utilizadores ou integridade técnica; para evitar perturbações ao serviço para outros utilizadores; ou em virtude de um desastre natural, acontecimento catastrófico, conflito militar ou qualquer outra ocorrência de natureza semelhante fora do controlo razoável da Apple. Em caso de uma tal cessação, a Apple procede a um reembolso proporcional de qualquer pré-pagamento efetuado pelo Utilizador em relação ao período em vigor. A Apple não será responsável perante o Utilizador por qualquer modificação ao Serviço ou aos termos de serviços efetuada em conformidade com a presente Secção VIIB.

C. Efeitos da Cessação

Aquando da cessação da sua Conta poderá perder todo o acesso ao Serviço e a quaisquer partes do mesmo, incluindo, mas não limitado a, sua Conta, Apple ID, conta de email, e Conteúdo. Adicionalmente, após um período de tempo, a Apple apagará a informação e dados armazenados na ou como parte da sua(s) Conta(s). Quaisquer componentes individuais do Serviço que possa ter utilizado sujeitos a acordos de licença de software separados também serão cancelados de acordo com esses acordos de licença.

VIII. Hiperligações e Outros Materiais de Terceiros

Determinados Conteúdos, componentes ou funcionalidades do Serviço podem incluir materiais de terceiros e/ou hiperligações para outros websites, recursos ou Conteúdos. Porque a Apple poderá não ter qualquer controle sobre tais sites de terceiros e/ou materiais, reconhece e concorda que a Apple não é responsável pela disponibilidade de tais sites ou recursos, e não assegura ou garante a exatidão de quaisquer desses sites ou recursos, e não será de modo nenhum responsável ou imputável por qualquer Conteúdo, publicidade, produtos ou materiais nos ou disponíveis em tais sites ou recursos. Reconhece ainda e concorda que a Apple não será responsável ou imputável de qualquer modo pelos danos em que incorrer ou alegar ter incorrido, quer direta ou indiretamente, em resultado da sua utilização e/ou dependência em relação a qualquer desse Conteúdo, publicidade, produtos ou materiais nos ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos.

IX. RENÚNCIA DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, COMO TAL, NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ABAIXO ESTABELECIDAS PODERÃO NÃO LHE SER APLICÁVEIS.

A APPLE UTILIZARÁ PERÍCIA RAZOÁVEL E CUIDADO DEVIDO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AS SEGUINTES RENÚNCIAS ESTÃO SUJEITAS A ESTA GARANTIA EXPRESSA.

A APPLE NÃO GARANTE, REPRESENTA, OU ASSEGURA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, E CONCORDA QUE OCASIONALMENTE A APPLE PODERÁ REMOVER O SERVIÇO POR PERÍODOS INDEFINIDOS DE TEMPO, OU CANCELAR O SERVIÇO DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE ACORDO.

O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O SERVIÇO É PRESTADO NUMA BASE “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”. A APPLE E AS SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, TRABALHADORES, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES EXPRESSAMENTE RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR, E NÃO-INFRAÇÃO. EM PARTICULAR, A APPLE E SEUS AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, TRABALHADORES, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO PRESTAM QUALQUER GARANTIA QUE (I) O SERVIÇO SATISFARÁ OS SEUS REQUISITOS; (II) A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ ATEMPADA, ININTERRUPTA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS; (III) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO UTILIZADOR EM RESULTADO DO SERVIÇO SERÁ EXATA OU CONFIÁVEL; E (IV) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NO SOFTWARE QUE LHE É DISPONIBILIZADO COMO PARTE DO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS.

A APPLE NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ LIVRE DE PERDA, CORRUPÇÃO, ATAQUE, VÍRUS, INTERFERÊNCIA, HACKING, OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A APPLE RENÚNCIA A QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM A MESMA.

QUALQUER MATERIAL DESCARREGADO (“DOWNLOADED”) OU DE OUTRO MODO OBTIDO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É ACEDIDO À SUA PRÓPRIA DISCRIÇÃO E RISCO, E SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO NO SEU DISPOSITIVO, COMPUTADOR, OU PERDA DE DADOS QUE RESULTE DO DESCARREGAR (“DOWNLOAD”) DE QUALQUER DESSE MATERIAL. RECONHECE AINDA QUE O SERVIÇO NÃO É DESTINADO OU ADEQUADO PARA UTILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES ONDE A FALHA OU ATRASO TEMPORAL DE, OU ERROS OU INEXATIDÕES NO, CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADOS PELO SERVIÇO PODEM LEVAR À MORTE, LESÃO PESSOAL, OU DANO FÍSICO OU AMBIENTAL SEVERO.

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR PRESTADORES DE SERVIÇOS. NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS PODERÃO NÃO LHE SER APLICÁVEIS.

A APPLE UTILIZARÁ PERÍCIA RAZOÁVEL E CUIDADO DEVIDO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AS SEGUINTES LIMITAÇÕES NÃO SE APLICAM COM RESPEITO À PERDA RESULTANTE DA (A) FALHA DA APPLE EM UTILIZAR PERÍCIA RAZOÁVEL E CUIDADO DEVIDO; (B) À NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA, CONDUTA DOLOSA, OU FRAUDE DA APPLE; OU (C) MORTE OU LESÃO PESSOAL.

ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A APPLE E AS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, TRABALHADORES, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, GOODWILL, UTILIZAÇÃO, DADOS, CUSTO DE PROCURA DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO SE A APPLE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DA: (I) UTILIZAÇÃO OU INABILIDADE DE UTILIZAR O SERVIÇO (II) QUAISQUER ALTERAÇÕES EFETUADAS AO SERVIÇO OU QUALQUER CESSAÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DO SERVIÇO OU DE QUALQUER PARTE DO MESMO; (III) O ACESSO NÃO AUTORIZADO A OU ALTERAÇÃO DAS TRANSMISSÕES DO UTILIZADOR OU DADOS; (IV) O APAGAMENTO DE, CORRUPÇÃO DE, OU FALHA EM ARMAZENAR E/OU ENVIAR OU RECEBER AS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO; (V) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NO SERVIÇO; E (VI) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO COM O SERVIÇO.

INDEMNIZAÇÃO

Concorda em defender, indemnizar e manter a Apple, suas afiliadas, subsidiárias, diretores, funcionários, trabalhadores, agentes, parceiros, fornecedores, e licenciadores isentos de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários razoáveis de advogados, efetuada por um terceiro, relacionada com ou resultante de: (a) qualquer Conteúdo que submeta, afixe (“post”), transmita, ou de outro modo disponibilize através do Serviço; (b) a sua utilização do Serviço; (c) qualquer violação deste Acordo pelo Utilizador; (d) qualquer ação tomada pela Apple como parte da sua investigação de uma violação suspeita deste Acordo em resultado das suas investigações ou decisão de que uma violação deste Acordo ocorreu; ou (e) a violação pelo Utilizador de quaisquer direitos de outro. Isto significa que não pode processar a Apple, suas afiliadas, subsidiárias, diretores, funcionários, trabalhadores, agentes, parceiros, fornecedores, e licenciadores em resultado da decisão da Apple de remover ou recusar processar qualquer informação ou Conteúdo, para o avisar, para suspender ou cessar o seu acesso ao Serviço, ou tomar qualquer outra ação durante a investigação de uma suspeita de violação ou em resultado da conclusão da Apple que uma violação deste Acordo ocorreu. Esta disposição de renúncia e indemnização aplica-se a todas as violações descritas no ou contempladas por este Acordo. Esta obrigação sobreviverá à cessação deste Acordo e/ou à utilização pelo Utilizador do Serviço. O Utilizador reconhece que é responsável por toda a utilização do Serviço utilizando a sua Conta, e que este Acordo se aplica a toda e qualquer utilização da sua Conta. Concorda em cumprir com este Acordo e em defender, indemnizar e manter a Apple indemne de e contra toda e qualquer reclamação o demanda resultante da utilização da sua Conta, quer tal utilização seja ou não expressamente autorizada pelo Utilizador.

X. GERAL

A. Avisos

A Apple poderá disponibilizar-lhe avisos com respeito ao Serviço, incluindo alterações a este Acordo, por email para o seu endereço de email iCloud (e/ou outro endereço de email alternativo associado com a sua Conta se disponibilizado), iMessage ou SMS, por correio postal, ou por afixações (“postings”) no nosso website e/ou o Serviço.

B. Lei Aplicável

Exceto na medida expressamente indicada no parágrafo seguinte, este Acordo e a relação entre o Utilizador e a Apple reger-se-á pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo as suas disposições de conflito de leis. O Utilizador e a Apple concordam em submeter à jurisdição exclusiva e pessoal dos tribunais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, a resolução de qualquer disputa ou litígio resultante deste Acordo. Se (a) não for um cidadão dos EUA; (b) não residir nos EUA; (c) não estiver a aceder ao Serviço a partir dos EUA; e (d) for um cidadão de um dos países abaixo identificados, pelo presente concorda que qualquer litígio ou reclamação resultante deste Acordo reger-se-á pela lei aplicável abaixo indicada, sem atender a qualquer disposição de conflito de leis, e pelo presente irrevogavelmente submete-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, provincial ou país abaixo identificados cuja lei governa:

Se for um cidadão de qualquer país da União Europeia ou Suíça, Noruega ou Islândia, a lei aplicável e foro são as leis e tribunais do local habitual de residência.

Especificamente excluída da aplicação a este Acordo está a lei conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Bens.

C. Acordo Total

Este Acordo constitui o acordo total entre si e a Apple e rege a sua utilização do Serviço, prevalecendo sobre quaisquer acordos prévios entre si e a Apple com respeito ao Serviço. Também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que são aplicáveis quando utiliza serviços afiliados, conteúdo de terceiros, ou software de terceiros. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou insuscetível de exigência legal, tal parte será interpretada de modo consistente com a lei aplicável de modo a refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as restantes partes permanecerão totalmente exigíveis e em vigor. A não exigência de cumprimento por parte da Apple de qualquer direito ou disposições contidas neste Acordo não constituirá uma renúncia de tal disposição. Concorda que, exceto conforme aqui previsto neste Acordo, não existirão quaisquer terceiros beneficiários em relação a este Acordo.

D. A “Apple” conforme aqui utilizada significa:

• Apple Inc., localizada em 1 Infinite Loop, Cupertino, Califórnia, para os utilizadores na América do Norte, Central, e do Sul (excluindo o Canadá), assim como para os utilizadores dos territórios sob a soberania dos Estados Unidos e para os utilizadores dos territórios da América do Norte, América do Sul e Caraíbas sob a soberania francesa e britânica;

• Apple Canada, localizada em 120 Bremner Blvd., Suite 1600, Toronto ON L3R 5G2M5J 0A8 para os utilizadores no Canadá ou nos territórios sob soberania do Canadá;

• iTunes K.K., localizada em Roppongi Hills, 6-10-1 Roppongi, Minato-ku, Tóquio 106-6140, Tóquio para os utilizadores no Japão;

• Apple Pty Limited, localizada em Level 13, Capital Centre, 255 Pitt Street, Sydney NSW 2000, Austrália, para os utilizadores na Austrália, Nova Zelândia incluindo territórios e ilhas sob a sua soberania e jurisdições afiliadas; e

• Apple Distribution International, localizada em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda, para todos os outros utilizadores.

CONTRATAÇÃO ELETRÓNICA

A sua utilização do Serviço inclui a capacidade de celebrar acordos e/ou efetuar transações eletronicamente. RECONHECE QUE AS SUAS SUBMISSÕES ELETRÓNICAS CONSTITUEM O SEU ACORDO E INTENÇÃO EM FICAR VINCULADO A E EM PAGAR POR ESSES ACORDOS E TRANSAÇÕES. O SEU ACORDO E INTENÇÃO EM FICAR VINCULADO POR SUBMISSÕES ELETRÓNICAS APLICA-SE A TODOS OS REGISTOS RELATIVOS A TODAS AS TRANSAÇÕES EM QUE PARTICIPA NESTE SERVIÇO, INCLUINDO AVISOS DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS, E APLICAÇÕES. De modo a aceder e reter os seus registos eletrónicos, poderá ser-lhe exigível que detenha determinado hardware e software, que são da sua exclusiva responsabilidade.

Última atualização: 19 de setembro de 2017