Legal

Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple

Estes termos e condições criam um contrato entre você e a Apple (o “Contrato”). Por favor, leia o Contrato cuidadosamente. Para confirmar o seu entendimento e aceitação do Contrato, clique em “Aceito”.

A. INTRODUÇÃO AOS NOSSOS SERVIÇOS

Este Contrato rege a sua utilização dos serviços da Apple (“Serviços”), através dos quais você pode comprar, obter, licenciar, alugar ou assinar mídia, aplicativos (“Apps”) e outros serviços dentro do aplicativo (“Conteúdo”). Os nossos Serviços são: iTunes Store, App Store, iBooks Store, Apple Music e Apple News. Nossos Serviços estão disponíveis para utilização no seu país de residência (“País de Residência”). Para utilizar os nossos Serviços, você necessita de hardware compatível, software (última versão recomendada e por vezes exigida) e acesso à Internet (poderão ser aplicadas tarifas). O desempenho dos nossos Serviços poderá ser afetado por estes fatores.

B. UTILIZANDO NOSSOS SERVIÇOS

PAGAMENTOS, IMPOSTOS E REEMBOLSOS

Você poderá adquirir Conteúdo nos nossos Serviços gratuitamente ou por um valor, sendo cada um referido como uma “Transação”. Cada Transação constitui um contrato eletrônico entre você e a Apple, e/ou entre você e a entidade fornecendo o Conteúdo nos nossos Serviços. Contudo, caso você seja um cliente da iTunes S.à r.l. e você adquira um App ou um livro, a iTunes S.à r.l. é o comerciante registado; isto significa que você adquire o Conteúdo da iTunes S.à r.l., e que é licenciado pelo Fornecedor de App (conforme abaixo definido) ou pela editora do livro. Quando você efetua a sua primeira Transação, nós solicitaremos que escolha com que frequência devemos solicitar a sua senha para futuras Transações. Caso ative o Touch ID para Transações, solicitaremos que autentique todas as Transações com a sua impressão digital. Gerencie suas configurações de senha a qualquer momento seguindo estas instruções: https://support.apple.com/pt-br/HT204030. A Apple cobrará o seu método de pagamento (tal como o seu cartão de crédito internacional, ou outro método disponível no seu País de Residência) para quaisquer Transações pagas, incluindo quaisquer impostos aplicáveis. Seu pagamento poderá estar sujeito a impostos adicionais (IOF) e variação cambial. Caso você pré-encomende Conteúdo, você será cobrado quando o Conteúdo lhe for entregue (exceto se você cancelar antes da disponibilização do Conteúdo). Para detalhes sobre como as Transações são faturadas, por favor, visite http://support.apple.com/pt-br/HT201359. Todas as Transações são finais (direito de arrependimento não é aplicável) e você é responsável pelo pagamento pontual dos valores. Os preços do Conteúdo poderão ser alterados a qualquer momento. Caso problemas técnicos impeçam ou atrasem injustificadamente a entrega de Conteúdo, o seu exclusivo e único recurso será a substituição do Conteúdo ou o reembolso do valor pago, conforme determinado pela Apple. De tempos em tempos, a Apple poderá recusar um pedido de reembolso, caso encontremos uma prova de fraude, abuso de reembolso, ou outro comportamento manipulativo que dê direito à Apple a uma correspondente reconvenção. Os termos relacionados aos cartões-presente/ códigos de conteúdo estão disponíveis aqui: http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/giftcards/.

APPLE ID

A utilização dos nossos Serviços e o acesso ao seu Conteúdo requer uma Apple ID. Apple ID é a conta que você utiliza em todo o ecossistema da Apple. A sua Apple ID é valiosa, e você é responsável por manter a sua confidencialidade e segurança. A Apple não é responsável por quaisquer perdas resultantes da utilização não autorizada da sua Apple ID. Por favor, contate a Apple caso suspeite que a sua Apple ID foi comprometida.

Você deve ter 13 anos de idade (ou a idade mínima equivalente no seu País de Residência, conforme definido no processo de registo) para criar uma Apple ID e utilizar os nossos Serviços. Apple IDs para pessoas com idades inferiores a esta poderão ser criadas pelo pai/mãe ou tutor legal utilizando o Compartilhamento Familiar ou por uma instituição de ensino aprovada.

PRIVACIDADE

A sua utilização dos nossos Serviços está sujeita à Política de Privacidade da Apple, que está disponível em http://www.apple.com/legal/privacy/.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO CONTEÚDO

A sua utilização dos Serviços e Conteúdo deve seguir as regras estabelecidas nesta cláusula (“Regras de Utilização”). Qualquer outra utilização dos Serviços e Conteúdo constitui uma violação material deste Contrato. A Apple poderá monitorar a sua utilização dos Serviços e Conteúdo para assegurar que você está seguindo estas Regras de Utilização.

Todos os Serviços:

- Você poderá utilizar os Serviços e Conteúdo apenas para fins pessoais, não-comerciais (exceto conforme definido na cláusula de Conteúdo App Store abaixo).

- A entrega de Conteúdo pela Apple não transfere quaisquer direitos de utilização comercial a você, e não constitui uma concessão ou renúncia de quaisquer direitos dos titulares do direito de autoral.

- Você poderá utilizar o Conteúdo de até cinco Apple IDs diferentes em cada dispositivo.

- É da sua responsabilidade não perder, destruir, ou danificar o Conteúdo depois do download. Nós encorajamos que você faça um backup do seu Conteúdo com regularidade.

- Você não poderá adulterar ou contornar qualquer tecnologia de segurança incluída com os Serviços.

- Você poderá acessar nossos Serviços apenas utilizando o software da Apple, e não poderá modificar ou utilizar versões modificadas de tal software.

- O Conteúdo de Vídeo requer uma conexão HDCP.

Conteúdo da iTunes Store:

- Você poderá utilizar Conteúdo sem Gestão de Direitos Digitais (Digital Rights Management - DRM) em um número razoável de dispositivos compatíveis que você detenha ou controle. Conteúdo protegido por DRM poderá ser utilizado em até cinco computadores e em qualquer número de dispositivos que você sincronize a partir de tais computadores.

- Conteúdo alugado poderá ser visualizado em um único dispositivo de cada vez, e deve ser reproduzido no prazo de 30 dias, e completado no prazo de 24 a 48 horas a contar do início da reprodução dependendo do Conteúdo oferecido nos Serviços no seu País de Residência (parar, pausar ou recomeçar não prolonga este período).

- Você poderá gravar uma lista de reprodução de áudio em um CD para fins de ouvi-la, até sete vezes (esta limitação não é aplicável a Conteúdo sem DRM).

Conteúdo da App Store:

- O termo “App” inclui apps, iMessage e apps do Apple Watch, compras dentro do app, extensões (tais como teclados), figurinhas (stickers), e assinaturas disponibilizadas em um app.

- Você poderá utilizar Apps em qualquer dispositivo que você detenha ou controle.

- Os indivíduos atuando em nome de uma empresa comercial, organização governamental ou instituição de ensino (“Empresa”) poderão fazer o download e sincronizar os Apps para utilização por (i) um único indivíduo em um ou mais dispositivos detidos ou controlados por uma Empresa; ou (ii) múltiplos indivíduos em um único dispositivo compartilhado detido ou controlado por uma Empresa. Para fins de esclarecimento, cada dispositivo utilizado em série ou coletivamente por múltiplos usuários requer uma licença separada.

Conteúdo da iBooks Store:

- Você poderá utilizar Conteúdo sem DRM em qualquer dispositivo compatível que você detenha ou controle. Conteúdo protegido por DRM poderá ser utilizado em até cinco computadores e em qualquer número de dispositivos que você sincronize a partir desses computadores.

- Você não poderá gravar Conteúdo da iBooks Store em um disco.

Apple Music:

- Você poderá utilizar uma assinatura Apple Music Individual em até 10 dispositivos (apenas cinco dos quais poderão ser computadores).

- Uma assinatura Apple Music Individual permite que você faça o streaming em um único dispositivo de cada vez; uma assinatura de Família permite que você ou os membros da sua Família façam o streaming em até seis dispositivos de cada vez.

NOVOS DOWNLOADS

Você poderá ser capaz de efetuar um novo download de Conteúdo previamente adquirido (“Novo Download”) para os seus dispositivos que estejam autenticados com a mesma Apple ID (“Dispositivos Associados”). Você poderá ver tipos de Conteúdo disponíveis para Novo Download no seu País de Residência em https://support.apple.com/pt-br/HT204632. O Conteúdo poderá não estar disponível para Novo Download se esse Conteúdo já não for mais oferecido nos nossos Serviços.

Regras de Dispositivos Associados: Você poderá ter 10 dispositivos (mas apenas um máximo de 5 computadores) autenticados com a sua Apple ID de uma só vez. Cada computador também deverá estar autorizado a utilizar a mesma Apple ID (para aprender mais sobre a autorização de computadores, visite https://support.apple.com/pt-br/HT201251). Os dispositivos poderão ser associados com uma Apple ID diferente a cada 90 dias.

ASSINATURAS

Os Serviços e determinados Apps poderão permitir que você adquira acesso a Conteúdo ou serviços com base em assinatura (“Assinaturas Pagas”). Assinaturas Pagas renovam-se automaticamente até você cancelar na seção Gerenciar Assinaturas do ajuste da sua conta. Vamos notificá-lo caso o preço de uma Assinatura Paga aumente e permitiremos que você cancele a Assinatura previamente ou, se necessário, obteremos o seu consentimento para continuar. Você será cobrado não mais do que 24 horas antes do início do último período de Assinatura Paga. Determinadas Assinaturas Pagas poderão oferecer um período de teste grátis antes de cobrar o seu método de pagamento. Caso decida cancelar a assinatura de uma Assinatura Paga antes de começarmos a cobrar o seu método de pagamento, cancele antes do período de teste grátis terminar.

DISPONIBILIDADE DE CONTEÚDO E SERVIÇO

Os Termos encontrados neste Contrato que estão relacionados com Serviços, tipos de Conteúdo, recursos ou funcionalidade não disponível no seu País de Residência não serão aplicáveis a você, exceto e até que os mesmos sejam disponibilizados a você. Para ver os tipos de Conteúdo que são disponibilizados a você no seu País de Residência, vá até aos Serviços ou visite https://support.apple.com/pt-br/HT204411.

DISPOSITIVOS QUE NÃO SEJAM DA APPLE

Caso você utilize os nossos Serviços em um dispositivo que não seja da marca Apple, você poderá não ser capaz de acessar todos os recursos ou tipos de Conteúdo. Os termos neste Contrato relativos a recursos ou tipos de Conteúdo não disponíveis não são aplicáveis a você. Caso escolha mais tarde acessar nossos Serviços a partir de um dispositivo da marca Apple, você concorda que todos os termos deste Contrato serão aplicáveis à sua utilização em tal dispositivo.

C. ENVIOS PARA OS NOSSOS SERVIÇOS

Os nossos Serviços poderão permitir que você envie materiais tais como comentários, fotografias, vídeos e podcasts (incluindo metadados e arte gráfica associados). A sua utilização de tais recursos deverá cumprir com as Orientações de Envios abaixo, as quais poderão ser atualizadas de tempos em tempos. Caso você veja materiais que não cumpram com as Orientações de Envios, por favor, utilize o recurso de Comunicar um Problema. Você concede à Apple, por meio deste instrumento, uma licença mundial, gratuita, perpétua, não-exclusiva para utilizar os materiais que você enviar dentro dos Serviços e marketing relacionado. A Apple poderá monitorar e decidir remover ou editar qualquer material enviado.

Orientações de Envio: Você não poderá utilizar os Serviços para:

- postar quaisquer materiais para os quais não tenha permissão, direito ou licença para utilizar;

- postar conteúdo censurável, ofensivo, ilegal, enganoso ou nocivo;

- postar informações pessoais, particulares ou confidenciais pertencentes a outros;

- solicitar informações pessoais de um menor;

- fingir ou adulterar a sua afiliação com outra pessoa ou entidade;

- postar ou transmitir spam, incluindo, mas sem limitação, publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, ou anúncios informativos;

- planejar ou exercer qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou manipuladora.

D. COMPARTILHAMENTO FAMILIAR

O Compartilhamento Familiar permite que você compartilhe Conteúdo elegível com até seis membros de uma Família. O organizador de uma Família convida outros membros para participar e concorda em pagar por todas as Transações iniciadas por membros da Família (o “Organizador”). O Organizador deve ter 18 anos de idade ou mais, e ser o pai/mãe ou tutor legal de qualquer membro da Família com idade inferior a 13 anos ou a idade mínima equivalente no seu País de Residência (conforme definido no processo de registo). Dispositivos Apple são necessários para acesso a todos os recursos do Compartilhamento Familiar.

O método de pagamento do Organizador é utilizado para pagar por qualquer Transação iniciada por um membro da Família (exceto quando a conta do membro da Família tenha crédito na loja, que é sempre utilizado primeiro). Os membros da Família atuam como agentes para o Organizador quando o método de pagamento do Organizador é utilizado. O Organizador pelo presente instrumento concorda (1) em pagar por tais Transações, e (2) que as Transações iniciadas pelos membros da Família estão autorizadas. Os Organizadores são responsáveis por cumprir com o contrato do seu método de pagamento, e assumem todos os riscos relacionados ao compartilhamento de acesso ao método de pagamento com os membros da Família. Um recibo ou fatura para qualquer Transação de um membro da Família é enviado ao membro da Família que a realiza e ao Organizador.

Pedir para Comprar: Pedir para Comprar é um recurso conveniente que permite a um Organizador aprovar cada Transação iniciada por um membro da Família com idade inferior a 18 anos (ou a idade equivalente de maioridade no seu País de Residência). O Organizador deve ser o pai/mãe ou o tutor legal de qualquer membro da Família para quem o Pedir para Comprar esteja ativado. Os Conteúdos baixados por membros da Família ou adquiridos através de códigos de resgate não estão sujeitos ao Pedir para Comprar.

Alterações dos Membros da Família: Quando um membro da Família deixa ou é removido da Família, os membros remanescentes da Família poderão não ser mais capazes de acessar o Conteúdo do antigo membro, incluindo Conteúdo adquirido com o método de pagamento do Organizador.

Regras do Compartilhamento Familiar: Você somente pode pertencer a uma Família de cada vez, e poderá juntar-se a qualquer Família não mais de duas vezes por ano. Você poderá alterar a Apple ID que associa com uma Família não mais do que uma vez a cada 90 dias. Todos os membros da Família devem compartilhar o mesmo País de Residência. Nem todo o Conteúdo, incluindo as Compras dentro do App, assinaturas, e alguns Apps previamente adquiridos, são elegíveis para o Compartilhamento Familiar.

E. RECURSOS DE RECOMENDAÇÃO

Os Serviços irão recomendar Conteúdo a você com base nos seus downloads, aquisições e outras atividades. Você, por meio deste instrumento, expressamente autoriza a Apple a enviar a você essas recomendações, e você poderá optar por não mais receber essas recomendações nas configurações de sua conta.

Alguns recursos de recomendação poderão exigir a sua permissão antes de serem ativados. Caso ative estes recursos, você será solicitado a dar permissão à Apple para coletar e armazenar determinados dados, incluindo, mas sem limitação, dados sobre a atividade, localização e utilização do seu dispositivo. Por favor, leia cuidadosamente a informação apresentada quando você ativar estes recursos.

F. TERMOS ADICIONAIS DA ITUNES STORE

PASSE DE TEMPORADA E MULTI-PASSE

Um Passe permite que você adquira e receba o Conteúdo televisivo quando este estiver disponível. Um Passe de Temporada é aplicável a Conteúdo televisivo que tem um número limitado de episódios por temporada; um Multi-Passe é aplicável a Conteúdo televisivo que esteja disponível de forma contínua. O preço total de um Passe de Temporada ou Multi-Passe é cobrado no momento da Transação. Conteúdo de Passe de Temporada ou Multi-Passe está disponível para download até 90 dias após o último episódio ser disponibilizado. Caso a renovação automática esteja selecionada quando você obtém um Multi-Passe, o preço total de cada ciclo Multi-Passe subsequente será cobrado de você. Você poderá desativar a renovação automática antes do início do próximo ciclo Multi-Passe nas definições de sua conta. Caso um fornecedor de Conteúdo entregue à Apple menos episódios de TV do que aqueles que estavam planejados quando você comprou o Passe de Temporada, nós creditaremos a sua Apple ID o valor de varejo correspondente ao número de episódios que não tiverem sido disponibilizados à Apple.

G. TERMOS ADICIONAIS DA APP STORE

LICENÇA DE CONTEÚDO DA APP STORE

Licenças de Apps são fornecidas a você pela Apple ou por um terceiro desenvolvedor (“Fornecedor de App”). Caso você seja um cliente da iTunes S.à r.l., o comerciante de registo é a iTunes S.à r.l., o que significa que você adquire a licença do App da iTunes S.à r.l., mas o App é licenciado pelo Fornecedor de App. Um App licenciado pela Apple é um “App Apple;” um App licenciado por um Fornecedor de App é um “App de Terceiro.” A Apple atua como um agente para os Fornecedores de App ao disponibilizar a App Store e não é parte no contrato de venda ou acordo de usuário entre você e o Fornecedor de App. Qualquer App que adquira é regido pelo Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo (“EULA Padrão”) definido abaixo, exceto se a Apple ou o Fornecedor de App disponibilizar um contrato de licença customizado prevalente (“EULA Customizado”). O Fornecedor de App de qualquer App de Terceiro é exclusivamente responsável pelo seu conteúdo, garantias e por reclamações que você poderá ter relacionadas com o App de Terceiro. Você reconhece e concorda que a Apple é um terceiro beneficiário do EULA Padrão ou EULA Customizado aplicável a cada App de Terceiro e poderá, portanto, fazer valer esse contrato. Determinados Apps, tais como os figurinhas (stickers) e iMessage apps, poderão não aparecer no painel do dispositivo, mas poderão ser acessados e utilizados dentro do app Mensagens.

COMPRAS DENTRO DO APP

Apps poderão oferecer conteúdo, serviços ou funcionalidade para utilização dentro de tais Apps (“Compras Dentro do App), e este é um contrato entre Você e o respectivo Fornecedor de App. As Compras Dentro do App que são consumidas durante a utilização do App (por exemplo, joias virtuais) não podem ser transferidas entre dispositivos e podem ser baixadas apenas uma vez. Você deve autenticar a sua conta antes de efetuar Compras Dentro do App – separadamente de qualquer autenticação para obter outro Conteúdo – ao introduzir sua senha ou utilizar o Touch ID. Você será capaz de efetuar Compras Dentro do App adicionais por quinze minutos sem se autenticar novamente, exceto se você tiver solicitado que nos exijamos uma senha para todas as compras ou se tiver ativado o Touch ID. Você poderá desativar a capacidade de efetuar Compras Dentro do App seguindo estas instruções: https://support.apple.com/pt-br/HT201304.

MANUTENÇÃO E SUPORTE DE APP

A Apple é responsável por fornecer manutenção e suporte apenas para Apps Apple, ou conforme exigível pela lei aplicável. Os Fornecedores de App

são responsáveis por fornecer manutenção e suporte de Apps de Terceiros.

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DE APLICATIVO LICENCIADO

Apps disponibilizados através da App Store são licenciados a você, não vendidos. A sua licença para cada App está sujeita à sua prévia aceitação deste Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado (“EULA Padrão”), o contrato de licença de usuário final entre você e o Fornecedor de App (“EULA Customizado”), se disponibilizado. A sua licença para qualquer App Apple sob este EULA Padrão ou do EULA Customizado é concedida pela Apple, e a sua licença para qualquer App de Terceiro sob este EULA Padrão ou EULA Customizado é concedida pelo Fornecedor de App desse App de Terceiro. Qualquer App que esteja sujeito a este EULA Padrão é aqui referido como o “Aplicativo Licenciado.” O Fornecedor de App ou a Apple, conforme aplicável, (“Licenciante”) reservam todos os direitos no e sobre o Aplicativo Licenciado não expressamente concedidos a você sob este EULA Padrão.

a. Escopo da Licença: O Licenciante concede a você uma licença não transferível para utilizar o Aplicativo Licenciado em quaisquer produtos da marca Apple que você detenha ou controle e conforme permitido pelas Regras de Utilização. Os termos deste EULA Padrão regerão qualquer conteúdo, materiais, ou serviços acessíveis a partir ou adquiridos dentro do Aplicativo Licenciado bem como atualizações fornecidas pelo Licenciante que substituem ou complementam o Aplicativo Licenciado original, exceto se essa atualização for acompanhada por um EULA Customizado. Exceto conforme disposto nas Regras de Utilização, você não poderá distribuir ou disponibilizar o Aplicativo Licenciado em uma rede na qual poderia ser utilizado por múltiplos dispositivos ao mesmo tempo. Você não poderá transferir, redistribuir ou sublicenciar o Aplicativo Licenciado e, caso venda o seu Dispositivo Apple a um terceiro, você deve remover o Aplicativo Licenciado do Dispositivo Apple antes de fazê-lo. Você não poderá copiar (exceto conforme permitido por esta licença e pelas Regras de Utilização), fazer engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código fonte, modificar, ou criar obras derivadas do Aplicativo Licenciado, quaisquer atualizações, ou de qualquer parte destes (exceto se e apenas na medida em que quaisquer das restrições acima forem proibidas pela lei aplicável ou na medida em que possa ser permitido pelos termos de licença que regem a utilização de quaisquer componentes de código aberto incluídos com o Aplicativo Licenciado).

b. Consentimento para a Utilização de Dados: Você concorda que o Licenciante poderá coletar e utilizar dados técnicos e informação relacionada — incluindo, mas sem limitação, informação técnica sobre o seu dispositivo, sistema e software de aplicativo e periféricos — que são recolhidos periodicamente para facilitar a disponibilização de atualizações de software, suporte de produto e outros serviços prestados a você (se houver) relacionados com o Aplicativo Licenciado. O Licenciante poderá utilizar esta informação, desde que esteja em um formato que não identifique você pessoalmente, para melhorar os seus produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias a você.

c. Rescisão. Este EULA Padrão é válido até que seja rescindido por você ou pelo Licenciante. Os seus direitos sob este EULA Padrão rescindirão de forma automática caso não cumpra com qualquer dos seus termos.

d. Serviços Externos. O Aplicativo Licenciado poderá permitir o acesso aos serviços e websites do Licenciante e/ou terceiros (coletivamente e individualmente, "Serviços Externos"). Você concorda em utilizar os Serviços Externos por sua conta e risco. O Licenciante não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou exatidão de quaisquer Serviços Externos de terceiros e não será responsável por qualquer desses Serviços Externos de terceiros. Os dados exibidos por qualquer Aplicativo Licenciado ou Serviços Externos, incluindo, mas sem limitação, informação financeira, médica e de localização, é apenas para fins gerais de informação e não é garantida pelo Licenciante e seus agentes. Você não utilizará os Serviços Externos de qualquer forma que seja inconsistente com os termos deste EULA Padrão ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual do Licenciante ou de qualquer terceiro. Você concorda em não utilizar os Serviços Externos para assediar, abusar, perseguir, ameaçar ou difamar qualquer pessoa ou entidade, e que o Licenciante não é responsável por qualquer dessas utilizações. Serviços Externos poderão não estar disponíveis em todos os idiomas ou no seu País de Residência, e poderão não ser apropriados ou estar disponíveis para utilização em qualquer localização particular. Na medida em que escolha utilizar tais Serviços Externos, você é exclusivamente responsável pelo cumprimento com quaisquer leis aplicáveis. O Licenciante reserva o direito de alterar, suspender, remover, desativar ou impor restrições ou limites de acesso a quaisquer Serviços Externos a qualquer momento sem aviso ou responsabilidade perante você.

e. RENÚNCIA A GARANTIA: VOCÊ EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O USO DO APLICATIVO LICENCIADO É A SEU RISCO EXCLUSIVO E QUE O RISCO TOTAL QUANTO À QUALIDADE, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇO SATISFATÓRIOS FICA COM VOCÊ. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O APLICATIVO LICENCIADO E QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO LICENCIADO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, E O LICENCIANTE RENUNCIA A QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RELAÇÃO AO APLICATIVO LICENCIADO E QUALQUER SERVIÇO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DE PRECISÃO, DE APROVEITAMENTO TRANQUILO, E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. O LICENCIANTE NÃO GARANTE CONTRA INTERFERÊNCIA COM RELAÇÃO À SUA APRECIAÇÃO DO APLICATIVO LICENCIADO, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS EM OU SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO LICENCIADO ATENDERÁ SUAS NECESSIDADES, QUE O FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO LICENCIADO OU SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO E LIVRE DE ERROS, OU QUE DEFEITOS NO APLICATIVO LICENCIADO OU SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO DADO PELO LICENCIANTE OU SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ UMA GARANTIA. CASO O APLICATIVO LICENCIADO OU SERVIÇOS SE MOSTRAREM DEFEITUOSOS, VOCÊ ASSUME O INTEIRO CUSTO DE QUALQUER SERVIÇO, REPARO OU CORREÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES A DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO A EXCLUSÃO E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

f. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA MEDIDA EM QUE NÃO PROIBIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE O LICENCIANTE SERÁ RESPONSABILIZADO POR FERIMENTOS PESSOAIS OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS INDIRETOS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO LICENCIADO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, FRAUDE OU OUTRA) E MESMO SE O LICENCIANTE TIVER SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS, OU POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, ENTÃO ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DO LICENCIANTE PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS (ALÉM DOS QUE PODERÃO SER EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM CASOS DE DANOS PESSOAIS) EXCEDERÁ A QUANTIA DE CINQUENTA DÓLARES (US$ 50,00). AS LIMITAÇÕES ACIMA SERÃO APLICÁVEIS MESMO SE REMÉDIO DESCRITO ACIMA FALHAR EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTES TERMOS SÃO PARTE ESSENCIAL DESTA TRANSAÇÃO E QUE NA AUSÊNCIA DESTAS DISPOSIÇÕES, OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES.

g. Você não poderá utilizar ou de outra forma exportar ou re-exportar o Aplicativo Licenciado exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e as leis da jurisdição na qual o Aplicativo Licenciado foi obtido. Em particular, mas sem limitação, o Aplicativo Licenciado não poderá ser exportado ou re-exportado (a) para qualquer um dos países sujeitos a embargo pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Lista de Pessoas ou Entidades Negadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Aplicativo Licenciado, você declara e garante que não está situado em quaisquer desses países, nem consta em quaisquer dessas listas. Você também concorda em não utilizar estes produtos para qualquer fim proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, a fabricação ou a produção de armamento nuclear, mísseis, ou armas biológicas ou químicas.

h. O Aplicativo Licenciado e a documentação relacionada são “Itens Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, consistindo em “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, como tais termos são utilizados no 48 do C.F.R. §12.212 ou o 48 do C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. De forma consistente com o 48 do C.F.R. §12.212 ou o 48 do C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados aos usuários finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos que são concedidos a outros usuários finais de acordo com os presentes termos e condições. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

i. Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo seguinte, este Contrato e a relação entre você e a Apple será regida pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo as suas disposições de regras de conflitos. Você e a Apple concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver qualquer disputa ou reclamação que resulte deste Contrato. Se (a) você não for um cidadão dos E.U.A.; (b) você não reside nos E.U.A.; (c) você não estiver acessando o Serviço a partir dos E.U.A..; e (d) você for um cidadão de um dos países abaixo identificados, você, pelo presente instrumento, concorda que qualquer disputa ou reclamação resultante deste Contrato será regida pela lei aplicável abaixo definida, independentemente de quaisquer disposições de conflitos de leis, e pelo presente instrumento, você irrevogavelmente se submete à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país abaixo identificado cuja lei rege:

 

Caso seja um cidadão de qualquer país da União Europeia ou da Suíça, Noruega ou Islândia, a lei aplicável e foro serão as leis e tribunais do seu local habitual de residência.

 

Fica especificamente excluída de aplicação a este Contrato a lei que é conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

H. TERMOS ADICIONAIS DA IBOOKS STORE

Você adquire Conteúdo da iBooks Store de terceiro, fornecedor de tal Conteúdo (o “Editor”), não da Apple. A Apple atua como um agente para o Editor na disponibilização de Conteúdo da iBooks Store para você, e como tal a Apple não é parte na Transação entre você e o Editor. Caso você seja um cliente da iTunes S.à r.l., o comerciante de registo será a iTunes S.à r.l., o que significa que você adquire uma licença para utilizar o conteúdo da iTunes S.à r.l., mas o Conteúdo é licenciado pelo Editor. O Editor da iBooks Store se reserva o direito de fazer valer os termos de utilização de tal Conteúdo da iBooks Store. O Editor do Conteúdo da iBooks Store é exclusivamente responsável por tal Conteúdo, quaisquer garantias na medida em que tais garantias não tenham sido renunciadas, e quaisquer reclamações que o usuário ou qualquer outro terceiro possa ter com relação a tal Conteúdo.

I. TERMOS ADICIONAIS DA APPLE MUSIC

ASSINATURA APPLE MUSIC

Apple Music é um serviço de música de assinatura. A sua assinatura da Apple Music será automaticamente renovada até que você desative a renovação automática nas configurações de conta. Veja a seção de “Assinaturas” para mais detalhes. Quando a sua assinatura Apple Music terminar, você perderá o acesso a qualquer funcionalidade da Apple Music que requeira a assinatura, incluindo, mas sem limitação, acesso às músicas Apple Music armazenadas no seu dispositivo, e à Biblioteca de Música do iCloud. A Apple se reserva o direito de cancelar a sua assinatura Apple Music se nós não formos capazes de cobrar com sucesso o seu método de pagamento para renovar a sua assinatura.

Onde disponível, poderá ser oferecida uma assinatura Apple Music a você através da sua operadora móvel (uma “Assinatura de Operadora”). Caso adquira uma Assinatura de Operadora, a sua operadora irá cobrar o valor da sua assinatura Apple Music. A sua relação de faturamento com a operadora se rege pelos termos e condições da operadora, não por este Contrato, e quaisquer disputas de faturamento relacionados à Assinatura de Operadora deverão ser dirigidas à sua Operadora, não à Apple. Você, por meio deste instrumento, expressamente consente e concorda, e ao utilizar a Apple Music, você também concorda que a sua operadora poderá compartilhar suas informações de conta de operadora, número de telefone e informação de assinatura com a Apple, e que a Apple poderá utilizar estas informações para determinar o status da sua Assinatura de Operadora.

BIBLIOTECA DE MÚSICA DO ICLOUD

A Biblioteca de Música do iCloud é um recurso da Apple Music que permite que você acesse suas músicas identificadas (matched) ou enviadas por upload, playlists e vídeos de música adquiridos na Apple Music, na iTunes Store ou de um terceiro (“Conteúdo da Biblioteca de Música do iCloud”) nos seus dispositivos ativados para Apple Music. A Biblioteca de Música do iCloud é ativada automaticamente quando você configura a sua assinatura Apple Music. A Biblioteca de Música do iCloud coleta informação sobre o seu Conteúdo da Biblioteca de Música do iCloud. Esta informação é associada com a sua Apple ID e comparada com o Conteúdo da Biblioteca de Música do iCloud atualmente disponível na Apple Music. O Conteúdo da Biblioteca de Música do iCloud que não for identificado (matched) é enviado para os servidores da Biblioteca de Música do iCloud da Apple (em um formato determinado pela Apple). Você pode fazer o upload de até 100.000 músicas. As músicas adquiridas a partir da iTunes Store ou Apple Music não contam para este limite. Músicas que não cumprirem com determinados critérios (por exemplo, arquivos excessivamente grandes) ou que não estejam autorizados para o seu dispositivo não são elegíveis para a Biblioteca de Música do iCloud. Quando você utiliza a Biblioteca de Música do iCloud, a Apple regista informações, tal como as faixas que você reproduzir, parar ou pular, os dispositivos que você usar, e o tempo e duração da reprodução. Você concorda em utilizar a Biblioteca de Música do iCloud apenas para conteúdo adquirido legalmente. A Biblioteca de Música em iCloud é disponibilizada “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e poderá conter erros ou inexatidões. Você deverá efetuar uma cópia de segurança dos seus dados e informação antes de utilizar a Biblioteca de Música do iCloud. Caso não seja um membro da Apple Music, você poderá adquirir uma assinatura iTunes Match, que fica sujeita aos termos definidos nesta seção.

J. DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS A TODOS OS SERVIÇOS

DEFINIÇÃO DA APPLE

Dependendo do seu País de Residência, “Apple” significa:

Apple Inc., localizada em 1 Infinite Loop, Cupertino, Califórnia, para usuários na América do Norte, América Central, e América do Sul (incluindo o Canadá para utilização da iTunes Store e Apple Music), bem como territórios e possessões dos Estados Unidos; e possessões Francesas e Britânicas na América do Norte, América do Sul, e no Caribe;

Apple Canada Inc., localizada em 120 Bremner Blvd., Suite 1600, Toronto ON M5J 0A8, Canadá para os usuários da App Store e iBooks Store no Canadá ou seus territórios ou possessões;

iTunes K.K., localizada em Roppongi Hills, 6-10-1 Roppongi, Minato-ku, Tóquio 106-6140, Tóquio para usuários no Japão;

Apple Pty Limited, localizada em Level 3, 20 Martin Place, Sydney NSW 2000, Austrália, para usuários na Austrália, Nova Zelândia, incluindo possessões insulares, e jurisdições afiliadas; e

iTunes S.à r.l., localizada em 31-33 rua Sainte Zithe, L-2763 Luxemburgo, e a partir de 25 de setembro de 2016, a Apple Distribution International, localizada em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda, para todos os outros usuários.

ALTERAÇÕES AO CONTRATO

A Apple se reserva o direito de a qualquer momento modificar este Contrato e de adicionar termos e condições novos ou adicionais sobre a sua utilização dos Serviços. Tais modificações e termos e condições adicionais produzirão efeitos de imediato e serão incorporados neste Contrato. Seu uso contínuo dos Serviços será considerado aceitação destas.

MATERIAIS DE TERCEIROS

A Apple não é responsável ou responde por materiais de terceiros incluídos dentro ou relacionados ao Conteúdo ou aos Serviços.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você concorda que os Serviços, incluindo, mas sem limitação, Conteúdo, gráficos, interface de usuário, clips de áudio, vídeo clips, conteúdo editorial e scripts e software utilizados para implementar os Serviços, contém informações proprietárias e material que são propriedade da Apple e/ou dos seus licenciantes e são protegidos por leis de propriedade intelectual aplicável e outras leis, incluindo, mas sem limitação, a lei de direitos autorais. Você concorda que não utilizará tal informação proprietária ou materiais por qualquer forma, exceto para utilização dos Serviços para usos pessoais, não-comerciais, em conformidade com este Contrato. Nenhuma parte dos Serviços poderá ser reproduzida em qualquer formato ou por quaisquer meios, exceto conforme expressamente permitido por este Contrato. Você concorda em não modificar, alugar, locar, emprestar, vender, ou distribuir os Serviços ou Conteúdo de qualquer forma, e não explorará os Serviços de qualquer forma não expressamente autorizada.

O nome Apple, o logo Apple, iTunes, iTunes Store, App Store, iBooks Store, Apple Music e outras marcas Apple, marcas de serviço, gráficos e logos utilizados em conexão com os Serviços são marcas ou marcas registradas da Apple nos E.U.A. e outros países ao redor do mundo. Não é concedido a você qualquer direito ou licença referente a quaisquer das marcas acima mencionadas.

AVISO DE DIREITO AUTORAL

Caso você acredite que qualquer Conteúdo disponível através dos Serviços infringe um direito autoral reivindicado por você, por favor, contate a Apple nos seguintes locais:

- iTunes Store: http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/itunesstorenotices/

- App Store: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/appstorenotices/

- iBooks Store: iBooks.Store.Notices@apple.com

- Apple Music: http://www.apple.com/legal/trademark/claimsofcopyright.html

TÉRMINO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

Caso você não cumpra, ou a Apple suspeite que você não cumpriu, com quaisquer disposições deste Contrato, a Apple poderá, sem aviso a você: (i) rescindir este Contrato e/ou a sua Apple ID, e você permanecerá responsável por todos os valores devidos sob a sua conta Apple ID até a data de rescisão; e/ou (ii) rescindir a sua licença do software; e/ou (iii) impedir o seu acesso aos Serviços.

A Apple se reserva ainda o direito de modificar, suspender ou descontinuar os Serviços (ou qualquer parte ou Conteúdo dos mesmos) a qualquer momento com ou sem aviso a você, e a Apple não será responsável perante você ou perante qualquer terceiro caso exerça tais direitos.

RENÚNCIA A GARANTIAS; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A APPLE NÃO ASSEGURA, DECLARA OU GARANTE QUE SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO E LIVRE DE ERROS, E VOCÊ CONCORDA QUE A APPLE PODE, PERIODICAMENTE, REMOVER O SERVIÇO POR PERÍODOS DE TEMPO INDETERMINADOS, OU CANCELAR O SERVIÇO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO A VOCÊ.

VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE SEU USO DE, OU INCAPACIDADE DE USAR, O SERVIÇO É POR SUA CONTA E RISCO. OS SERVIÇOS E TODOS OS CONTEÚDOS FORNECIDOS PARA VOCÊ ATRAVÉS DO SERVIÇO SÃO (EXCETO COMO EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA APPLE) FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA SEU USO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, PROPRIEDADE E NÃO VIOLAÇÃO. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A RENÚNCIA A GARANTIAS IMPLÍCITAS, A RENÚNCIA A GARANTIAS IMPLÍCITAS ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

EM HIPÓTESE ALGUMA A APPLE, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AFILIADAS, PREPOSTOS, CONTRATANTES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DE SEU USO DE QUALQUER DOS SERVIÇOS OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA AO SEU USO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA SOBRE TAL POSSIBILIDADE. COMO ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, NESSES ESTADOS OU JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA APPLE SERÁ LIMITADA NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, NA MEDIDA EM QUE QUAISQUER RESPONSABILIDADES NÃO SERÃO EXCLUÍDAS OU LIMITADAS POR MOTIVO DE LEI, A MÁXIMA RESPONSABILIDADE AGREGADA E CUMULATIVA POR DANOS DIRETOS CAUSADOS PELA APPLE, SUAS AFILIADAS E FORNECEDORES, QUE SEJAM DECORRENTES OU POR VIOLAÇÃO DO CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÃO LEGAL, OU DE QUALQUER OUTRA MANEIRA, NÃO EXCEDERÁ A QUANTIA QUE VOCÊ PAGOU PELOS CONTEÚDOS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS POR MEIO DESTAS DISPOSIÇÕES SÃO PARTE ESSENCIAL DESTE CONTRATO, E QUE NA AUSÊNCIA DESTAS DISPOSIÇÕES, OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS QUANTIAS PAGAS POR VOCÊ PELOS CONTEÚDOS FORAM ESTABELECIDAS EM CONSIDERAÇÃO AOS RISCOS ENVOLVIDOS NESTA TRANSAÇÃO E A AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA EXECUTADA PELA APPLE PARA O LANÇAMENTO DE SEUS PRODUTOS NO MERCADO.

A APPLE ENVIDARÁ ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA PROTEGER A INFORMAÇÃO ENVIADA POR VOCÊ EM RELAÇÃO AO SERVIÇO, MAS VOCÊ CONCORDA QUE SEU ENVIO DE TAL INFORMAÇÃO É POR SEU PRÓPRIO RISCO, E A APPLE NESTE ATO RENUNCIA A TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ POR QUALQUER PERDA OU RESPONSABILIDADE RELACIONADA DE QUALQUER FORMA A TAL INFORMAÇÃO.

A APPLE NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ LIVRES DE PERDAS, DEFEITOS, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, ATIVIDADES DE HACKERS OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A APPLE RENUNCIA A QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A ISSO. ALGUNS CONTEÚDOS APENAS PODEM SER OBTIDOS UMA VEZ. APÓS O DOWNLOAD, ESSE CONTEÚDO NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO CASO SEJA PERDIDO FOR QUALQUER MOTIVO. VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL POR REALIZAR BACKUP DE SEU PRÓPRIO SISTEMA, INCLUINDO QUAISQUER CONTEÚDOS ADQUIRIDOS OU LOCADOS.

RENÚNCIA E INDENIZAÇÃO

AO USAR O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM INDENIZAR E MANTER A APPLE, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AFILIADAS, PREPOSTOS, CONTRATANTES E LICENCIANTES DA APPLE LIVRES DE DANOS COM RELAÇÃO A QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES DE SUA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO, SEU USO DO SERVIÇO OU QUALQUER MEDIDA TOMADA PELA APPLE COMO PARTE DA INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO OU COMO RESULTADO DE SUA CONCLUSÃO OU DECISÃO DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO. ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO PODE PROCESSAR OU RECEBER QUALQUER INDENIZAÇÃO DA APPLE, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AFILIADAS, PREPOSTOS, CONTRATANTES E LICENCIANTES DA APPLE COMO RESULTADO DA DECISÃO DA APPLE NO SENTIDO DE REMOVER OU RECUSAR O PROCESSAMENTO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO, DE AVISÁ-LO, DE SUSPENDER OU ENCERRAR SEU ACESSO AO SERVIÇO, OU DE TOMAR QUALQUER OUTRA MEDIDA DURANTE A INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO OU COMO RESULTADO DA CONCLUSÃO DA APPLE DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO. ESTA RENÚNCIA E INDENIZAÇÃO SE APLICAM A TODAS AS VIOLAÇÕES DESCRITAS OU CONTEMPLADAS POR ESTE CONTRATO.

EXCEÇÕES ESTATUTÁRIAS PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Caso você seja uma instituição de ensino pública ou governamental qualificada e qualquer parte deste Contrato, tal como, por exemplo, toda ou parte da cláusula de indenização, seja inválida ou não exequível contra você por causa da lei local, nacional, estadual ou federal aplicável, então tal porção será considerada inválida ou não aplicável, conforme o caso, e será interpretada de uma forma mais consistente com a lei aplicável.

LEI APLICÁVEL

Exceto na medida expressamente prevista no seguinte parágrafo, este Contrato e a relação entre você e a Apple, e todas as Transações nos Serviços serão regidas pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo as suas disposições de conflitos de leis. Você e a Apple concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver qualquer disputa ou reclamação resultante deste Contrato. Se (a) você não for um cidadão dos E.U.A.; (b) você não reside nos E.U.A.; (c) você não estiver acessando o Serviço a partir dos E.U.A..; e (d) você for um cidadão de um dos países abaixo identificados, pelo presente instrumento você concorda que qualquer disputa ou reclamação resultantes deste Contrato serão regidas pela lei aplicável abaixo definida, independentemente de quaisquer disposições de conflitos de leis, e pelo presente instrumento você irrevogavelmente se submete à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país abaixo identificado cuja lei rege:

 

Caso você seja um cidadão de qualquer país da União Europeia ou da Suíça, Noruega ou Islândia, a lei aplicável e foro serão as leis e tribunais do seu local habitual de residência.

 

Fica especificamente excluído da aplicação a este Contrato a lei que é conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

Este Contrato constitui o acordo integral entre você e a Apple e rege a sua utilização dos Serviços, substituindo quaisquer acordos antecedentes com respeito ao mesmo assunto entre você e a Apple. Você também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que poderão ser aplicáveis quando utiliza serviços afiliados, conteúdo de terceiro, software de terceiro, ou serviços adicionais, tais como o Programa de Compra em Volume. Caso qualquer parte deste Contrato seja considerado inválida ou não aplicável, tal porção será interpretada de uma forma consistente com a lei aplicável para refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as porções remanescentes permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Apple em fazer cumprir qualquer direito ou disposições neste Contrato não constituirá uma renúncia destes ou de qualquer outra disposição. A Apple não será responsável por quaisquer falhas em cumprir com quaisquer obrigações devido a causas fora do seu controle.

Você concorda em cumprir com todas as leis locais, estaduais, federais, e nacionais, estatutos, portarias, e regulamentos que sejam aplicáveis à sua utilização dos Serviços. A sua utilização dos Serviços também poderá estar sujeita a outras leis. O risco de perda para todas as Transações eletronicamente entregues transfere-se para o adquirente quando da transmissão eletrônica para o recipiente. Nenhum empregado ou agente Apple tem autoridade para alterar este Contrato.

A Apple poderá notificá-lo com respeito aos Serviços mediante envio de uma mensagem de e-mail para o seu endereço de e-mail ou através de uma carta via correio para o seu endereço postal, ou mediante publicação nos Serviços. Os avisos terão efeito imediato. A Apple também poderá contatá-lo por e-mail ou notificações push para lhe enviar informação adicional sobre os Serviços. Para contatar a Apple para suporte, por favor, visite https://support.apple.com/pt-br/itunes.

Pelo presente instrumento você concede à Apple o direito de tomar medidas que a Apple considere razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte deste Contrato. Você concorda que a Apple tem o direito, sem responsabilidade perante você, de divulgar quaisquer dados e/ou informação a autoridades judiciais, funcionários do governo, e/ou um terceiro, conforme a Apple acredite ser razoavelmente necessário ou apropriado para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte deste Contrato (incluindo, mas sem limitação, o direito da Apple de cooperar com qualquer processo legal relacionado com a sua utilização dos Serviços e/ou Conteúdo, e/ou a uma reclamação de um terceiro de que a sua utilização dos Serviços e/ou Conteúdo é ilegal e/ou infringe os direitos de tal terceiro).

Crianças com idade inferior à maioridade deverão rever este Contrato com os seus pais ou tutores legais para assegurar que a criança e pai/mãe ou tutor legal o entendem.

Última Atualização: 13 de setembro de 2016