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TERMOS E CONDIÇÕES

A. CONDIÇÕES DE VENDA DA ITUNES STORE, MAC APP STORE, APP STORE E IBOOKS STORE
B. TERMOS E CONDIÇÕES DA ITUNES STORE
C. TERMOS E CONDIÇÕES DA MAC APP STORE, APP STORE E IBOOKS STORE
D. TERMOS E CONDIÇÕES DO APPLE MUSIC

OS ACORDOS LEGAIS ABAIXO DESCRITOS SÃO CELEBRADOS ENTRE SI E A ITUNES SARL (“ITUNES”) E REGEM O SEU USO DA ITUNES STORE, DA MAC APP STORE, APP STORE E IBOOKS STORE (AS “LOJAS”). CARREGUE EM "ACEITO" PARA ACEITAR ESTES TERMOS. CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO CARREGUE EM "ACEITO" E NÃO UTILIZE A ITUNES STORE, A LOJA, MAC APP STORE, APP STORE OU IBOOKS STORE. ESTE ACORDO APLICA-SE SEM PREJUÍZO DAS LICENÇAS DE SOFTWARE QUE LHE POSSAM TER SIDO CONCEDIDAS, NOMEADAMENTE QUANTO À UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO ITUNES.

PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS, ACEDA A https://www.apple.com/support/.

A. TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA DA ITUNES STORE, DA MAC APP STORE, APP STORE E IBOOKS STORE

PAGAMENTOS, TAXAS E POLÍTICA DE REEMBOLSO

Concorda que pagará por todos os produtos que comprar através das Lojas e que a iTunes poderá cobrar o seu método de pagamento por quaisquer produtos comprados e por quaisquer montantes adicionais (incluindo quaisquer taxas e juros de mora, quando aplicáveis) que possam ser relacionados com ou terem sido acumulados pela sua Conta. É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO ATEMPADO DE TODOS AS TAXAS E POR DISPONIBILIZAR À ITUNES UM MÉTODO DE PAGAMENTO VÁLIDO PARA O PAGAMENTO DE TODAS AS SUAS TAXAS. Para informações relativas à faturação das compras, aceda a http://support.apple.com/kb/HT5582.

O seu preço total incluirá o preço do produto mais qualquer imposto de vendas aplicável e/ou imposto de valor adicionado (IVA) aplicável; o imposto de vendas será calculado com base na morada indicada para os propósitos de faturação e os impostos de venda aplicáveis no momento em que descarregar o produto. Só serão cobrados impostos de venda nas jurisdições onde os bens digitais são tributáveis. Nenhum cliente será elegível para isenções de tais impostos de vendas.

Todas as vendas e alugueres de produtos serão definitivos.

Os preços para os produtos oferecidos através das Lojas poderão ser alterados a qualquer momento e as Lojas não oferecem proteção de preços ou reembolsos no caso de haver uma redução de preço ou oferta promocional.

Caso um produto fique indisponível depois de ter sido efetuada uma transação, mas antes de começar a descarregar o produto, o seu único direito será exclusivamente o reembolso. Caso problemas técnicos previnam ou atrasem de maneira irrazoável a entrega do seu produto, os seus direitos únicos e exclusivos são ou a substituição do produto ou, alternativamente, o reembolso, conforme determinado pela iTunes.

1-Click®

1-Click é uma marca de serviço registada da Amazon.com, Inc., utilizada sob licença. 1-Click é uma funcionalidade conveniente que lhe permite efetuar uma compra nas Lojas com um único clique do seu rato ou outro dispositivo de interface. A compra 1-Click poderá ser ativada ao aceder às Lojas pelo seu computador, através do diálogo que aparece quando carrega num botão marcado “Compra”. (Poderá repor esta opção a qualquer momento mediante a seleção do botão “Repor Avisos” (“Reset Warnings”) nos seus Detalhes de Conta). Ao aceder às Lojas nos seus produtos da Apple que utilizem o iOS, por exemplo um iPad, iPod touch, ou iPhone (“Dispositivo iOS”), a funcionalidade 1-Click é ativada para cada transação quando carregar o botão que exibe o preço do produto relevante, o que revelará o botão de Compra. Quando a 1-Click está ativada, a descarga iniciará imediatamente quando carregar no botão Comprar e a sua transação será completada sem quaisquer outros passos.

CÓDIGOS DE CONTEÚDO

Os Códigos de conteúdo não poderão ser trocados por dinheiro e não poderão ser devolvidos para obter um reembolso em dinheiro (exceto conforme seja obrigatório por lei); trocados; revendidos; usados para comprarem ofertas; usados para efetuar compras na Apple Online Store; ou utilizados na Lojas de Retalho Apple. Saldos restantes não poderão ser transferidos para terceiros.

Os Códigos de conteúdo adquiridos em Cabo Verde apenas podem ser utilizados nas Lojas em Cabo Verde.

A iTunes não é responsável por Códigos de conteúdo perdidos ou roubados.

A iTunes reserva-se o direito de encerrar contas e exigir formas alternativas de pagamento no caso de que um Código de conteúdo tenha sido obtido ou usado fraudulentamente nas Lojas.

NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A ITUNES E OS SEUS LICENCIADOS, AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO FAZEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS RELATIVAMENTE AOS CÓDIGOS DE CONTEÚDO, OU ÀS LOJAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. NO CASO DE QUE UM CÓDIGO DE CONTEÚDO NÃO ESTEJA OPERACIONAL, O SEU ÚNICO DIREITO E A NOSSA ÚNICA RESPONSABILIDADE, SERÁ A SUBSTITUIÇÃO DO MESMO CÓDIGO DE CONTEÚDO. ESTAS LIMITAÇÕES PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS A SI. ALGUNS PAÍSES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS TIPOS DE INDEMNIZAÇÃO. NO CASO DE QUE ESTAS LEIS SEJAM APLICÁVEIS A SI, O AVISO LEGAL, AS EXCLUSÕES OU AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS A SI, NA SUA TOTALIDADE OU EM PARTE, E TAMBÉM PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.

OFERTAS

As Ofertas adquiridas em Lojas podem ser compradas somente para, e compradas somente por, pessoas localizadas em Cabo Verde. Os destinatários das Ofertas necessitam de hardware e definições de controlo parental compatíveis para utilizarem determinadas Ofertas.

PRÉ-ENCOMENDAS

Ao pré-encomendar produtos, está a autorizar às Lojas a automaticamente cobrarem a sua conta e a descarregarem o produto quando se tornar disponível. Poderá cancelar a sua pré-encomenda antes de o produto se tornar disponível.

PARTILHA COM A FAMÍLIA

A Partilha com a família permite-lhe partilhar produtos elegíveis da iTunes, App Store, Mac App Store e iBooks Store com até seis membros (incluindo o utilizador) de uma “Família”. Se configurar uma Família ou se se juntar a uma Família já existente, conseguirá ver os produtos elegíveis de outros membros da Família e descarregar esses produtos para o seu computador ou dispositivo compatível. Pode igualmente optar por ocultar compras que tenha feito de modo a impedir que outros membros da Família as vejam ou descarreguem. Pode partilhar informações, por exemplo, fotografias e vídeos através da aplicação Fotografias, eventos através do Calendário familiar, lembretes através da aplicação Lembretes, informações de localização através de Encontrar amigos e a localização do dispositivo através de Encontrar iPhone. A Partilha com a família destina-se a uma utilização pessoal, não comercial. É obrigatório ter contas iTunes e iCloud; o iOS 8 e/ou o OS X Yosemite são necessários para iniciar ou se juntar a uma Família. Algumas transações e funcionalidades poderão não ser compatíveis com software anterior, podendo ser necessária uma atualização do software. Se se juntar a uma Família, as funcionalidades de Partilha com a família são automaticamente ativadas nos seus computadores e dispositivos compatíveis.

O “Organizador” de uma Família pode convidar outros membros a participar na Família. O Organizador tem de ter 18 anos ou mais e dispor de um método de pagamento elegível, registado no iTunes. No caso de ser um Organizador, declara que é o pai/a mãe ou um tutor legal de qualquer membro da Família com uma idade inferior a 13 anos. O método de pagamento do Organizador é utilizado para pagar qualquer compra iniciada por um membro da Família que exceda qualquer crédito na loja do membro que iniciou a compra. No que respeita à utilização do método de pagamento do Organizador, os membros da Família são considerados agentes do Organizador. Os produtos são associados à conta do membro da Família que iniciou a transação. AO CONVIDAR MEMBROS DA FAMÍLIA PARA SE JUNTAREM À FAMÍLIA, O ORGANIZADOR AUTORIZA TODOS OS CUSTOS ASSOCIADOS A COMPRAS INICIADAS PELOS MEMBROS DA FAMÍLIA E ACEITA A RESPONSABILIDADE DESSES CUSTOS, INCLUINDO NOS CASOS EM QUE O ORGANIZADOR NÃO TENHA CONHECIMENTO DE UMA DETERMINADA TRANSAÇÃO, UM MEMBRO DA FAMÍLIA EXCEDA A AUTORIDADE QUE LHE FOI CONCEDIDA PELO ORGANIZADOR OU VÁRIOS MEMBROS DA FAMÍLIA INICIEM COMPRAS DO MESMO PRODUTO. O ORGANIZADOR É RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DE TODOS OS CONTRATOS COM O FORNECEDOR DO SEU MÉTODO DE PAGAMENTO E ASSUME TODOS OS RISCOS NO CASO DE O ACESSO PARTILHADO AO MÉTODO DE PAGAMENTO LIMITAR QUALQUER PROTEÇÃO OFERECIDA PELO FORNECEDOR DO SEU MÉTODO DE PAGAMENTO. O Organizador pode alterar o método de pagamento registado em qualquer altura. Será enviado um registo da compra ao membro da Família que a iniciou e ao Organizador, incluindo nos casos em que a compra tenha sido ocultada pelo membro da Família. No caso de nem o utilizador nem nenhum membro da sua Família identificar uma determinada despesa na fatura ou no extrato de conta do método de pagamento, utilize Comunicar um problema como indicado na sua fatura.

O Organizador pode utilizar a função Pedir para comprar para requerer que crianças com menos de 18 anos peçam permissão ao organizador e/ou a outros adultos indicados pelo Organizador para fazer a descarga de produtos pagos ou gratuitos antes do início da compra ou descarga. Os conteúdos descarregados por membros da Família ou adquiridos através de códigos de ofertas não estão sujeitos à condição de Pedir para comprar. No caso de ser um Organizador, declara que é e/ou que qualquer adulto designado é pai/mãe ou tutor legal de qualquer membro da Família para quem a função Pedir para comprar esteja ativada. A função Pedir para comprar está otimizada para o iOS 8 e o OS X Yosemite. Os pedidos de descarga ou compra do produto a partir de software anterior poderão apresentar aos utilizadores um processo de permissão alternativo ou impedir a compra na totalidade, bem como requerer uma atualização do software. O iTunes não se responsabiliza por qualquer dano resultante de um atraso nas aprovações ou recusas associadas à função Pedir para comprar.

O Organizador pode remover qualquer membro da Família, cessando a possibilidade do membro excluído iniciar compras autorizadas com o método de pagamento do Organizador e a possibilidade desse Membro da família ver e partilhar outros produtos e informações com os outros membros da Família. Quando um membro da Família sai ou é removido de uma Família, os restantes membros da Família poderão deixar de conseguir ver ou descarregar os produtos ou informações desse membro ou poderão deixar de conseguir aceder aos produtos descarregados anteriormente pelo membro da Família que sai, incluindo compras efetuadas com o método de pagamento do Organizador enquanto o membro que sai fazia parte da Família. À semelhança, se sair de uma Família, deixará de conseguir ver ou descarregar os produtos ou informações dos outros membros da Família e os produtos que tiver descarregado de outros membros da Família poderão deixar de estar disponíveis. Se tiver feito Compras integradas a partir de uma aplicação originalmente adquirida por um membro que está a sair da Família ou descarregada por um membro da Família à qual o utilizador já não pertence, terá de comprar a aplicação e restaurar as Compras integradas para voltar a ter acesso às mesmas. Reveja as políticas do programador e a secção “Compras integradas” do presente Acordo antes de efetuar Compras integradas. Uma vez que só é possível criar contas pessoais para utilizadores com idades inferiores a 13 anos no âmbito da Partilha com a família, a eliminação de uma conta de modo a removê-la da Família irá pôr termo à ID Apple desse membro da Família, bem como ao acesso a quaisquer serviços da Apple que requeiram uma ID Apple ou a quaisquer conteúdos associados a essa ID.

Só pode pertencer a uma Família de cada vez e não pode juntar-se a uma Família mais do que duas vezes por ano. Só é possível alterar a conta na loja associada a uma Família uma vez a cada 90 dias. Todos os membros da Família têm de utilizar o mesmo país ou região na iTunes Store. É possível descarregar música, filmes, séries e livros a partir do Serviço iTunes para até 10 dispositivos por conta, dos quais apenas cinco computadores. As apps elegíveis podem ser descarregadas para quaisquer dispositivos que pertençam ou sejam controlados por um membro da Família. Nem todos os produtos, incluindo Compras integradas, conteúdos não disponíveis para nova descarga, subscrições e algumas apps adquiridas anteriormente, são elegíveis para Partilha com a família. A Apple reserva-se o direito de dissolver uma Família em conformidade com a secção “Cessação” do presente Acordo.

CONTRATAÇÃO ELETRÓNICA

A sua utilização das Lojas inclui a capacidade legal de celebrar acordos e/ou concluir transações por meios eletrónicos. CONFIRMA QUE AS SUAS SUBMISSÕES ELETRÓNICAS CONSTITUEM A SUA ACEITAÇÃO E A SUA INTENÇÃO DE SER VINCULADO A TAIS ACORDOS E TRANSAÇÕES E DE PAGAR PELOS MESMOS. A SUA ACEITAÇÃO E INTENÇÃO DE SE VINCULAR PELAS SUBMISSÕES ELETRÓNICAS APLICAM-SE A TODOS OS REGISTOS DE TODAS AS TRANSAÇÕES QUE SUBMETE ATRAVÉS DO PRESENTE SITE, INCLUINDO AVISOS DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS E REQUERIMENTOS. De modo a aceder e conservar os seus registos eletrónicos, poderá ser-lhe exigido que tenha determinado hardware e software, os quais são da sua exclusiva responsabilidade.´

DISPOSITIVOS QUE NÃO SÃO DA APPLE

Se efetuar o registo numa Conta ou utilizar os Serviços e/ou Lojas abrangidos pelo presente Contrato num dispositivo ou computador de uma marca que não é da Apple, pode ter acesso apenas a um conjunto limitado de funcionalidades da Conta ou Serviços e/ou Lojas. Como condição para aceder à sua Conta ou Serviços e/ou Lojas num dispositivo ou computador de uma marca que não é da Apple, aceita todos os termos e condições relevantes incluídos no presente Contrato, incluindo, sem limitação, todos os requisitos para a utilização de uma Conta ou Serviços e/ou Lojas, limitações sobre a utilização, disponibilidade, exclusões de garantias, regras relativamente ao seu conteúdo e conduta e cessação. Os termos incluídos no presente Contrato relativos a funcionalidades ou Serviços não disponíveis para os utilizadores de computadores ou dispositivos de uma marca que não é da Apple não se aplicam a si. Estes incluem, por exemplo, a App Store. Se, mais tarde, escolher aceder à sua Conta ou a um Serviço a partir de um dipositivo ou computador da marca Apple, aceita que todos os termos e condições incluídos aqui se aplicam à sua utilização de tal Conta ou Serviço.

A iTunes não é responsável por erros tipográficos.

B. TERMOS E CONDIÇÕES DA ITUNES STORE

ESTE ACORDO LEGAL ENTRE SI E A ITUNES SARL (“ITUNES”) REGE A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO ITUNES STORE.

SERVIÇO ITUNES STORE

O iTunes é o prestador do Serviço, que lhe permite aceder, adquirir ou alugar uma licença para conteúdo digital ("Produtos iTunes") para utilização apenas por utilizador final ao abrigo dos termos e condições estabelecidos neste Acordo. O iTunes não é o fornecedor da aplicação iTunes ou do iPad, iPod ou iPhone.

REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DA ITUNES STORE

Só pessoas com idade igual ou superior a 13 anos podem criar contas. As contas destinadas a pessoas com menos de 13 anos podem ser criadas pelo pai/mãe ou por um tutor legal utilizando a Partilha com a família. As crianças com menos de 18 anos devem rever este Acordo com os seus pais ou com o seu tutor legal para ter a certeza de que o entendem e que os seus pais ou tutor legal o entendem.

A iTunes Store está disponível para si apenas em Cabo Verde. Concorda que não utilizará ou tentará utilizar a iTunes Store fora de Cabo Verde. A iTunes poderá utilizar tecnologias para controlar o seu cumprimento desta disposição.

A utilização da iTunes Store requer dispositivos compatíveis, acesso à Internet e determinado software (poderão ser aplicáveis taxas); poderá necessitar de atualizações periódicas; e poderá ser afetada pelo desempenho destes fatores. Uma conexão de acesso de alta velocidade é fortemente recomendada para utilização regular e é exigida para vídeo. A última versão do software iTunes é recomendada para o acesso ao Serviço e poderá ser exigida para determinadas transações ou funcionalidades e para a descarga de Produtos iTunes previamente adquiridos a partir do Serviço. Concorda que é sua responsabilidade cumprir com estes requisitos, os quais poderão ser alterados periodicamente. A iTunes Store não faz parte de qualquer outro produto ou oferta e nenhuma compra ou obtenção de qualquer outro produto será entendido como uma afirmação ou garantia de que terá acesso à iTunes Store.

A SUA CONTA

Como utilizador registado da iTunes Store, poderá criar uma conta (“Conta”). Não revele informação sobre a sua Conta a mais ninguém. É exclusivamente responsável por assegurar a confidencialidade e segurança da sua Conta e por todas as atividades que ocorram na ou através da sua Conta. Também concorda em notificar a iTunes de imediato no caso de haver qualquer falha de segurança da sua Conta. A iTunes não se responsabilizará por quaisquer perdas que resultem da utilização não autorizada da sua Conta.

De modo a poder adquirir e efetuar a descarga de Produtos iTunes do Serviço, deverá inserir a sua ID Apple e a palavra-passe ou utilizar o Touch ID para autenticar a sua Conta para transações. Assim que tiver autenticado a sua Conta com a ID Apple e palavra-passe, não necessitará de a autenticar novamente durante quinze minutos no seu computador ou dispositivo iOS; pode permitir que o seu computador ou Apple TV se lembre da palavra-passe para assim continuar autenticado. Durante este período, poderá efetuar compras e descarregar Produtos iTunes sem reintroduzir a sua palavra-passe. Poderá desativar a capacidade de efetuar transações de Produtos iTunes ou alterar as definições para que seja necessária a sua palavra-passe para todas as transações mediante o ajuste das definições no seu computador, dispositivo iOS ou Apple TV. Para mais informações, leia http://support.apple.com/kb/HT1904 e http://support.apple.com/kb/HT4213

Concorda que disponibilizará informação correta e completa quando se registar com, e enquanto utilizar, a iTunes Store ("Dados de Registo iTunes") e aceita atualizar os seus Dados de Registo iTunes de modo a mantê-los corretos e completos. Concorda que a iTunes poderá armazenar e utilizar os Dados de Registo iTunes para a manutenção e faturação da sua Conta.

ENTREGA AUTOMÁTICA E DESCARGA DE COMPRAS EFETUADAS ANTERIORMENTE

Quando adquire pela primeira vez Produtos de música, filmes adquiridos (isto é, não alugados), séries e vídeos de música iTunes (coletivamente, “Conteúdo elegível iTunes”), poderá escolher receber automaticamente (“descarga automática”) cópias desse Conteúdo elegível iTunes em Dispositivos iOS compatíveis adicionais (exceto Produtos de séries e filmes comprados iTunes) e em computadores autorizados pela iTunes, com software compatível, mediante a associação de tais Dispositivos iOS e computadores sujeitos às regras de associação abaixo (cada, um “Dispositivo associado”). Por cada Dispositivo associado, poderá especificar que tipo de Conteúdo elegível iTunes, se algum, poderá ser autodescarregado para o mesmo. Num Dispositivo associado que seja capaz de receber notificações push (“Push-Enabled”), incluindo Dispositivos iOS, o Conteúdo elegível iTunes será autodescarregado para esse Dispositivo associado quando tenha uma ligação à Internet; num Dispositivo associado que não seja Push-Enabled, o Conteúdo de autodescarga iTunes aparecerá automaticamente na fila de descargas e poderá manualmente iniciar a descarga dentro do iTunes.

Como uma conveniência para si, subsequentemente à aquisição de Conteúdo elegível iTunes, poderá descarregar algum desse Conteúdo elegível iTunes previamente adquirido para qualquer Dispositivo associado. Algum Conteúdo elegível iTunes que previamente adquiriu poderá não estar disponível para descarga subsequente a qualquer momento e o iTunes não terá qualquer responsabilidade perante si em tal situação. Como poderá não ser capaz de efetuar a descarga subsequente de determinado Conteúdo elegível iTunes previamente adquirido, assim que descarregar um item de Conteúdo elegível iTunes, é da sua responsabilidade não o perder, destruir ou danificar, e poderá querer efetuar a sua cópia de segurança.

A Associação de Dispositivos Associados está sujeita aos seguintes termos:

(i) Poderá efetuar a autodescarga de Conteúdo elegível iTunes ou descarregar Conteúdo elegível iTunes previamente adquirido de uma Conta para até 10 Dispositivos associados, desde que não mais de 5 sejam computadores autorizados pelo iTunes.

(ii) Um Dispositivo Associado poderá ser associado com apenas uma Conta em determinado momento.

(iii) Poderá trocar um Dispositivo Associado para uma Conta diferente apenas uma vez a cada 90 dias.

(iv) Poderá efetuar a descarga de conteúdo grátis previamente adquirido para um número ilimitado de dispositivos enquanto for grátis no Serviço iTunes, mas em não mais de 5 computadores autorizados pelo iTunes.

Uma Apple TV não é considerada um “Dispositivo Associado”. No entanto, Produtos iTunes audiovisuais (i.e. não alugados) podem ser reproduzidos em Apple TVs compatíveis, desde que apenas possa reproduzir esses filmes num número limitado de Apple TVs em simultâneo. Uma Apple TV não é um “Dispositivo Associado”.

Algum do Conteúdo Elegível iTunes pode ser grande e quantias substanciais poderão ser cobradas devido à transferência de dados necessários para a entrega de tal Conteúdo Elegível iTunes através de uma ligação de dados.

ITUNES MATCH

O iTunes Match permite o acesso remoto às suas músicas correspondentes ou carregadas e aos vídeos de música que tenha adquirido com a sua Conta, bem como todos os respetivos metadados, as listas de músicas e outra informação sobre a sua Biblioteca do iTunes. (“Conteúdo iTunes Match”).

Poderá subscrever o iTunes Match por um valor anual. Deverá possuir um cartão de crédito válido no iTunes para subscrever. A subscrição é não-reembolsável (exceto nos casos permitidos pela lei aplicável) e será automaticamente renovada por períodos de um ano até a cancelar. A sua conta será cobrada não mais do que 24 horas antes do final do período da subscrição anual correspondente. Poderá cancelar a renovação automática ajustando as definições da conta da iTunes Store no seu computador. Não poderá continuar a aceder ao seu conteúdo iTunes Match através do iTunes Match após o fim da sua subscrição anual.

O iTunes Match funciona com bibliotecas que contêm até 25 000 músicas que (i) não estão atualmente disponíveis na iTunes Store ou (ii) que não foram adquiridas na iTunes Store com a sua conta. As músicas que não preencham determinados requisitos, ou que não estejam autorizadas para o seu computador, não são elegíveis para o iTunes Match.

Para configurar e utilizar o iTunes Match, serão recolhidas informações acerca dos ficheiros multimédia na Biblioteca do iTunes, do seu sistema operativo e dos identificadores do hardware e associadas à sua Conta nos servidores da Apple. O iTunes Match procura automaticamente os seus ficheiros de música e recolhe outras informações que poderão ser utilizadas para identificar ficheiros multimédia na sua Biblioteca do iTunes, tais como nomes de músicas, artistas de músicas ou as suas durações. O iTunes Match irá usar esta informação para comparar músicas com aquelas que se encontram atualmente disponíveis na iTunes Store e disponibilizar-lhe-á as músicas comparadas num formato disponível na iTunes Store. Se a música não for comparada com sucesso, a sua cópia da música será carregada para a iTunes no mesmo formato ou num formato determinado pelo iTunes. A iTunes reserva o direito de limitar tipos de conteúdo carregados (por exemplo, ficheiros excessivamente grandes). A Música comparada ou carregada e os respetivos metadados estarão disponíveis para acesso através de um Dispositivo Associado que tenha sido permitido para o iTunes Match. A associação de Dispositivos Associados para o iTunes Match está sujeita aos mesmos termos que a Entrega Automática e a descarga de compras efetuadas anteriormente e as músicas carregadas ou correspondentes são tidas como “Conteúdo Elegível iTunes”. Poderá também aceder o Conteúdo iTunes Match através de Apple TVs compatíveis, sendo que apenas poderá fazê-lo num número limitado de Apple TVs em simultâneo.

Quando utiliza o iTunes Match, o iTunes registará informações como as faixas que reproduz, interrompe ou ignora, os dispositivos que utiliza e a hora e a duração da reprodução. Ao utilizar o iTunes Match, aceita e dá o seu consentimento ao iTunes e às respetivas subsidiárias e agentes relativamente à transmissão, recolha, manutenção, processamento e utilização destas informações, incluindo as informações de utilização do iTunes Match, para reportar aos licenciadores e pagar royalties, fornecer e melhorar as funcionalidades e serviços do iTunes e outros produtos e serviços Apple e, salvo disposições em contrário permitidas de acordo com a Política de Privacidade da Apple, disponível aqui https://www.apple.com/legal/privacy/.

Deste modo, aceita utilizar o iTunes Match apenas para conteúdo adquirido legalmente. Qualquer uso de material ilegítimo infringe os direitos de outros e poderá estar sujeito a sanções civis e criminais, incluindo possíveis compensações monetárias por violação de Direito de Autor.

O iTunes Match é fornecido numa base de “COMO ESTÁ” e poderá conter erros ou incoerências que poderão causar falhas, corrupção ou perda de dados e/ou informação, incluindo músicas, listas de músicas, e histórico de reproduções, do seu computador ou dispositivo e de outros periféricos (incluindo, mas não limitado a, servidores e outros computadores) ligados a estes. Deverá fazer cópias de segurança de toda a informação no seu computador ou dispositivo e em quaisquer periféricos que utilizem o iTunes Match. Reconhece expressamente que concorda que qualquer utilização do iTunes Match será feita à sua conta. Até à extensão permitida por lei, o iTunes não será responsabilizado pelo seu uso do iTunes Match, incluindo qualquer dificuldade em aceder a conteúdo comparado ou carregado.

PRIVACIDADE

A iTunes Store está sujeita à Política de Privacidade da Apple, Inc. (“Apple”), disponível em https://www.apple.com/pt/legal/privacy.

Ao optar por ativar a funcionalidade Genius, a Apple irá, ocasionalmente, recolher de forma automática informação que poderá ser utilizada para identificar multimédia na sua Biblioteca do iTunes em qualquer dispositivo com o Genius ativado, tal como o seu histórico de reprodução e listas de reprodução. Isto inclui conteúdo multimédia adquirido através do iTunes e conteúdo multimédia obtido a partir de outras fontes. Esta informação será guardada anonimamente e não será associada com o seu nome ou Conta. Quanto utiliza a função Genius, a iTunes irá usar esta informação e os conteúdos da sua Biblioteca do iTunes, bem como outras informações, para lhe dar recomendações personalizadas.

A iTunes apenas poderá utilizar esta informação e combiná-la com informação agregada com as Bibliotecas do iTunes de outros utilizadores que também optem por esta função, o seu histórico de compras na iTunes Store, o histórico de compras agregado de outros utilizadores da iTunes Store e outra informação obtida através de terceiros para:

• Criar listas de reprodução personalizadas para si da sua Biblioteca do iTunes.

• Disponibilizar-lhe recomendações relativas a multimédia e outros produtos e serviços que poderá querer adquirir.

• Apresentar recomendações referentes a produtos e serviços a outros utilizadores.

Durante todo o tempo, a sua informação será tratada de acordo com a Política de Privacidade da Apple.

Assim que ativar a funcionalidade Genius no iTunes, ser-lhe-á permitido criar listas de reprodução Genius em dispositivos com capacidade Genius.

Se preferir que não recolhamos e usemos informação da sua Biblioteca do iTunes deste modo, não deverá ativar a função Genius. Pode revogar a sua opção de ativação em qualquer momento desligando a funcionalidade Genius a partir do menu da iTunes Store no seu computador ou desativando a funcionalidade Genius nas Definições do seu dispositivo. Depois de desativar esta função, a iTunes deixará de enviar informação sobre a sua Biblioteca do iTunes para a iTunes. Se optou por partilhar a sua biblioteca de múltiplos computadores, deverá desativar a função Genius em cada computador. Caso tenha escolhido partilhar a sua biblioteca a partir de múltiplos dispositivos, necessita de desligar a funcionalidade Genius em cada dispositivo.

Ao ativar a função Genius, consente que a sua informação seja utilizada no termos descritos acima e de acordo com a Política de Privacidade da Apple.

UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDO

A iTunes reserva-se o direito de alterar as opções de conteúdo (incluindo a seleção de determinadas funcionalidades) sem qualquer aviso.

UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDO COMPRADO OU ADQUIRIDO

Concorda que a iTunes Store e que determinados produtos incluem tecnologia de segurança que limitam o seu uso dos Produtos iTunes e que, mesmo em relação aos produtos iTunes limitados por tecnologia de segurança, deve utilizar os Produtos iTunes em conformidade com as regras de utilização aplicáveis estabelecidas pela iTunes e pelos seus licenciantes ("Regras de Utilização") e que qualquer outro uso dos Produtos iTunes pode constituir uma violação de direitos de autor. Qualquer tecnologia de segurança é uma parte inseparável dos Produtos iTunes.

A iTunes reserva o direito de modificar as Regras de Utilização a qualquer momento. Concorda em não violar, contornar, fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar ou adulterar qualquer tecnologia de segurança relacionada com tais Regras de Utilização, por qualquer motivo ou tentar ou ajudar outra pessoa a fazê-lo. As Regras de Utilização podem ser controladas e monitoradas pela iTunes para fins de conformidade e a iTunes reserva o direito de aplicar as Regras de Utilização sem aviso prévio. Concorda em não aceder à iTunes Store, por qualquer meio que não seja através de um software fornecido pela iTunes para aceder à iTunes Store. Você não deve aceder ou tentar aceder a uma conta à qual não está autorizado a aceder. Concorda em não modificar o software de qualquer maneira ou forma ou usar versões modificadas do software para quaisquer fins, incluindo a obtenção de acesso não autorizado à iTunes Store. Violações do sistema ou da segurança da rede poderão resultar em responsabilidade civil ou criminal.

REGRAS DE USO

(i) Está autorizado a utilizar os produtos iTunes apenas para uso pessoal e não-comercial.

(ii) Está autorizado a utilizar os produtos iTunes em cinco dispositivos autorizados iTunes, exceto em aluguer de Conteúdo (ver abaixo).

(iii) Poderá armazenar produtos iTunes até um total de cinco Contas diferentes em simultâneo em dispositivos compatíveis, desde que cada iPhone sincronize toques que sejam Produtos iTunes com um único dispositivo autorizado iTunes de cada vez e sincronizar um iPhone com um dispositivo autorizado iTunes diferente levará a que os toques que sejam Produtos iTunes armazenados nesse iPhone sejam apagados.

(iv) Está autorizado a gravar uma lista de músicas até um total de sete vezes.

(v) Não está autorizado a gravar vídeos iTunes ou toques que sejam Produtos iTunes.

(vi) Os produtos “iTunes Plus” não contêm tecnologia de segurança que limite o uso de tais produtos e as Regras de Uso (ii) – (v) não se aplicam a produtos “iTunes Plus”. Poderá copiar, armazenar e gravar os produtos “iTunes Plus” tanto quanto seja razoavelmente necessário para uso pessoal e não-comercial

(vii) Poderá sincronizar manualmente um filme de pelo menos um dispositivo autorizado iTunes para dispositivos que tenham o modo de sincronização manual, desde que o filme esteja associado com uma Conta no dispositivo autorizado iTunes principal, onde o dispositivo autorizado iTunes principal é aquele que foi primeiramente sincronizado com o dispositivo ou aquele que subsequentemente foi designado como principal utilizando o iTunes.

(viii) É necessária uma ligação HDCP para assistir a filmes transmitidos através de HDMI.

(ix) Conteúdo dos alugueres

(a)O Conteúdo dos alugueres é visionável apenas num dispositivo de cada vez. Deverá estar ligado à iTunes Store quando movimente alugueres e poderá apenas fazê-lo entre o seu computador e outros dispositivos compatíveis. Conteúdo alugado através da sua Apple TV, iPad, iPhone 4 ou iPod touch (4.ª geração) não poderão ser movidos. Se mover um aluguer para um dispositivo compatível e depois utilizar a iTunes Store para restaurar esse dispositivo ou escolher Opções > Reiniciar > Apagar todo o conteúdo e definições nesse dispositivo, esse aluguer será permanentemente apagado.

(b) Uma vez que compre um aluguer, deverá concluir a descarga dos alugueres em trinta (30) dias. Terá trinta (30) dias após a descarga do aluguer para iniciar a visualização. Uma vez iniciada, terá quarenta e oito (48) horas para completar a visualização do filme. Parar, interromper ou recomeçar um aluguer não estende o tempo disponível para a visualização.

Alguns Produtos iTunes, incluindo mas não limitado ao Conteúdo dos alugueres, apenas poderão ser descarregados uma vez e não poderão ser substituídos se perdidos por qualquer razão. É da sua responsabilidade não perder, destruir ou danificar Produtos iTunes depois de descarregados e poderá querer fazer uma cópia de segurança.

A entrega de Produtos iTunes não transfere para si qualquer uso comercial ou promocional de Produtos iTunes. Quaisquer funcionalidades de gravação ou exportação são apenas uma conveniência para si e não constituem uma licença, renúncia ou qualquer outra limitação de quaisquer direitos dos titulares de direitos de autor em quaisquer conteúdos integrados em qualquer Produto iTunes.

Reconhece que, uma vez que alguns aspetos da iTunes Store, dos Produtos iTunes e da administração das Regras de Uso abrangem o envolvimento contínuo da iTunes, se a iTunes modificar qualquer parte ou descontinuar a iTunes Store, o que a iTunes poderá fazer de acordo com a sua discricionariedade, não poderá utilizar os Produtos iTunes como o faria antes de tal alteração ou interrupção e que o iTunes não terá qualquer responsabilidade perante si neste caso.

ITUNES PASS

O preço total para o iTunes Pass é cobrado após a compra. Deverá ligar-se à iTunes Store e descarregar qualquer conteúdo restante do iTunes Pass nos 90 dias seguintes ao conteúdo final do Pass ficar disponível (ou qualquer outro período de tempo que possa ser especificado na página em que a compra teve lugar), depois do qual tal conteúdo poderá já não estar disponível para descarregar enquanto parte da compra.

PRODUTOS ITUNES DE ALTA DEFINIÇÃO (HD)

Produtos iTunes de Alta Definição são visualizáveis apenas em dispositivos compatíveis HD; no entanto, os Produtos HD de Alta Definição comprados (e não alugados) incluem uma versão standard para uso em dispositivos não-HD.

SUBMISSÕES À ITUNES STORE

A iTunes Store poderá oferecer funcionalidades interativas que lhe permitem submeter materiais (incluindo ligações para conteúdo de terceiros) em áreas da iTunes Store acessíveis e visíveis pelo público. Concorda que qualquer uso de tais funcionalidades, incluindo qualquer material submetido por si, será efetuado à sua responsabilidade, não infringirá ou violará quaisquer direitos de quaisquer partes ou violará quaisquer leis, não contribuirá para ou não encorajará a infração ou qualquer outra conduta ilegal, obscena, objetável ou de mau gosto. Também concorda que obteve todos os direitos e licenças necessárias. Concorda em facultar informação completa e precisa em conexão com a sua submissão de materiais na iTunes Store. Concede à iTunes uma licença mundial, livre do pagamento de royalties e não exclusiva para utilizar tais materiais enquanto parte da iTunes Store ou em relação a Produtos iTunes, sem qualquer compensação ou obrigação perante si. A iTunes reserva o direito de não colocar ou publicar quaisquer materiais e remover ou editar quaisquer materiais, a todo o tempo, de seu exclusivo arbítrio, sem notificar ou incorrer em responsabilidade, até ao limite permitido pela lei.

A iTunes tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar quaisquer materiais submetidos por si ou disponíveis de qualquer outro modo na iTunes Store, a investigar qualquer violação reportada ou aparente deste Acordo e a tomar qualquer ação que o iTunes considere adequado na sua inteira discrição, incluindo, mas não limitado a, cessação de acordo com os presentes termos ou com a Política de Direito de Autor da Apple (https://www.apple.com/legal/copyright.html).

MATERIAIS PERTENCENTES A TERCEIROS

Parte do conteúdo, dos serviços iTunes, e serviços disponíveis através da iTunes Store poderá incluir materiais pertencentes a terceiros. A iTunes poderá disponibilizar-lhe links para websites de terceiros como uma conveniência para si. Concorda que a iTunes, na medida permitida por lei, não será responsabilizada por examinar ou avaliar tal conteúdo ou a sua precisão e a iTunes não garante e não terá qualquer responsabilidade ou obrigação relativamente a quaisquer materiais ou websites pertencentes a terceiros, nem por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Concorda que não utilizará quaisquer materiais pertencentes a terceiros de tal modo que viole ou infrinja os direitos de quaisquer terceiros e que a iTunes não será de qualquer forma responsabilizada por qualquer dessas suas utilizações.

MATERIAL CENSURÁVEL

Entende que, ao utilizar a iTunes Store, poderá encontrar material que possa julgar ser ofensivo, indecente ou censurável e que poderá ou não ter sido identificado como contendo conteúdo explícito. Independentemente de tais considerações, e até ao limite permitido pela lei, concorda em utilizar a iTunes Store a seu próprio risco e, na medida permitida pelas leis, a iTunes não será responsabilizada pelo material que possa ser considerado ofensivo, indecente, ou censurável. Descrições e categorias de produtos iTunes são fornecidas para a sua conveniência e concorda que a iTunes não garante a sua precisão.

INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA IMPORTANTE

Para evitar esforço muscular, articular, ou visual durante o uso dos produtos oferecidos através da iTunes Store, deve sempre fazer pausas frequentes e descansar de um modo mais prolongado se sentir qualquer dor, fadiga ou desconforto. Uma percentagem muito pequena de pessoas poderá sofrer ataques ou desmaios quando expostas a luzes intermitentes ou padrões, incluindo, mas não limitado a, enquanto jogar jogos de vídeo ou assistir a vídeos. Os sintomas poderão incluir náuseas, tonturas, movimentos involuntários, perda de consciência, visão alterada, formigueiro, dormência ou outros desconfortos. Consulte um médico antes de usar os produtos oferecidos através da iTunes Store se já sofreu sintomas iguais ou semelhantes e pare de usar esses produtos imediatamente e consulte um médico se ocorrerem durante o uso de tais produtos. Os pais deverão monitorar o uso que os seus filhos fazem dos produtos disponibilizados através da iTunes Store para sinais de sintomas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Concorda que a iTunes Store, incluindo, entre outros, aos Produtos, gráficos, interface de utilizador, clips de áudio, conteúdo editorial e os scripts e software utilizados para implementar a iTunes Store, contém informação e material proprietário que é detido pela iTunes e/ou os licenciantes e está protegido pela propriedade intelectual aplicável e por outras leis, incluindo, mas não limitado, ao direito de autor. Concorda que não utilizará tal informação ou materiais proprietários de qualquer modo exceto para utilização da iTunes Store em conformidade com este Acordo. Nenhuma parte da iTunes Store pode ser reproduzida de nenhuma forma ou por qualquer meio, exceto conforme expressamente permitido nestes termos. Concorda em não modificar, alugar, locar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer modo baseadas nas Lojas e não explorará as Lojas de qualquer modo não autorizado de qualquer forma qualquer que ela seja, incluindo, mas não limitado a, por trespasse ou por sobrecarga da capacidade da rede.

Não obstante qualquer outra disposição deste Acordo, a iTunes e os licenciantes reservam-se o direito de alterar, suspender, remover, ou desativar o acesso a quaisquer Produtos, conteúdo, ou outros materiais que fazem parte da iTunes Store sem aviso prévio. Na medida permitida pelas leis, a iTunes não será responsável por efetuar tais alterações. A iTunes também pode impor limites sobre a utilização de ou acesso a determinadas características ou partes das Lojas, em qualquer caso sem aviso prévio e sem responsabilidade, na medida permitida pelas leis.

Os direitos de autor da iTunes Store (incluindo a compilação de conteúdos, publicações, links para outros recursos da Internet e descrição de tais recursos) e software relacionado são detidos pela iTunes e/ou pelos seus licenciantes, que reservam todos os seus direitos nos termos da lei e da equidade. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, EXCETO PARA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME PERMITIDO NESTE ACORDO, É ESTRITAMENTE PROIBIDA E VIOLA OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS E PODERÁ SUJEITÁ-LO A SANÇÕES CIVIS E PENAIS, INCLUINDO INDEMNIZAÇÕES PECUNIÁRIAS POR PREJUÍZOS E POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR.

Apple, o logótipo da Apple, iTunes e as outras marcas de serviço, gráficos e logótipos da Apple utilizados em relação ao Serviço são marcas da Apple Inc. nos Estados Unidos da América (EUA) e/ou noutros países. Outras marcas, marcas de serviço, gráficos e logótipos utilizados em relação ao Serviço poderão ser a propriedade dos respetivos titulares. Este Acordo não lhe concede qualquer direito ou licença relativamente a qualquer das marcas anteriormente descritas, nem a qualquer utilização de tais marcas.

Enquanto titular de uma conta iTunes em pleno gozo dos seus direitos, poderá ter acesso limitado para descarregar determinadas capas de álbuns para a música guardada na Biblioteca do iTunes da sua aplicação iTunes. Tal acesso é concedido apenas como uma conveniência e o iTunes não garante, e não terá qualquer responsabilidade por, tal capa de álbum ou o uso que desta seja feito. Poderá aceder apenas a capas de álbuns de cuja música seja o legítimo titular de uma cópia. As capas de álbuns são fornecidas para uso pessoal e não-comercial apenas. Concorda que não utilizará as capas de álbuns de qualquer modo que possa infringir ou violar este acordo ou de qualquer parte e que o iTunes não será de qualquer forma responsável pelo uso por si feito.

CESSAÇÃO

Caso não cumpra, ou a iTunes suspeite que não cumpriu, com qualquer das disposições deste Acordo, a iTunes, na sua inteira discricionariedade e, quando for adequado, sem qualquer aviso prévio pode: (i) fazer cessar o presente Acordo e/ou a sua Conta e permanecerá responsável por quaisquer montantes devidos ao abrigo da sua Conta até à, e incluindo a, data de cessação; e/ou (ii) fazer com que a licença relativa ao software cesse; e/ou (iii) impedir o acesso às Lojas (ou a qualquer parte das mesmas).

A iTunes reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar as Lojas (ou qualquer parte ou conteúdo das mesmas) a qualquer momento sem aviso prévio e, na medida permitida pela lei, a iTunes não será responsável perante si ou qualquer terceiro no caso de exercer tais direitos.

RENÚNCIA DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ITUNES NÃO GARANTE, DECLARA OU ASSEGURA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DAS LOJAS SERÁ ININTERRUPTA OU SEM ERROS E CONCORDA QUE A ITUNES PODERÁ PERIODICAMENTE RETIRAR AS LOJAS POR PERÍODOS INDEFINIDOS DE TEMPO OU CANCELAR AS LOJAS A QUALQUER ALTURA. ISTO PODERÁ ACONTECER SEM QUALQUER NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

CONCORDA QUE O SEU USO, OU IMPOSSIBILIDADE DE USO, DA ITUNES STORE SERÁ FEITA À SUA CONTA. A ITUNES STORE E TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS ENTREGUES A SI ATRAVÉS DAS LOJAS SÃO FORNECIDAS TAL COMO SE ENCONTRAM E TAL COMO SÃO DISPONIBILIZADOS, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA ITUNES, PARA A SUA UTILIZAÇÃO, SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E LEGALIDADE. DEVIDO AO FACTO DE QUE ALGUNS PAÍSES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, A EXCLUSÃO ACIMA PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL A SI.

EM NENHUM CASO A ITUNES, OS SEUS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, TRABALHADORES, AFILIADAS, AGENTES, FORNECEDORES, E LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS QUE RESULTEM DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER DAS LOJAS OU POR QUALQUER OUTRA ACÃO RELACIONADA DE QUALQUER MANEIRA COM A SUA UTILIZAÇÃO DAS LOJAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES NO CONTEÚDO, OU QUAISQUER PERDAS OU DANOS DE QUALQUER TIPO QUE FORAM INCORRIDOS COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DAS LOJAS, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE QUE PODERIAM SER INCORRIDOS. DEVIDO AO FACTO DE QUE ALGUNS PAÍSES OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, NESSES PAÍSES OU JURISDIÇÕES A RESPONSABILIDADE DA ITUNES SERÁ LIMITADA NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI.

A ITUNES UTILIZARÁ ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA PROTEGER A INFORMAÇÃO SUBMETIDA POR SI EM CONEXÃO COM AS LOJAS, MAS CONCORDA QUE A SUBMISSÃO DE TAL INFORMAÇÃO É FEITA A SEU PRÓPRIO RISCO E QUE A ITUNES, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUALQUER PERDA OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE SEJA RELACIONADA COM TAL INFORMAÇÃO DE QUALQUER MANEIRA.

A ITUNES NÃO GARANTE NEM ASSEGURA QUE AS LOJAS SERÃO ISENTAS DE PERDAS, DISRUPÇÕES, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, PIRATARIA INFORMÁTICA (“HACKING”) OU OUTRAS INTRUSÕES DE SEGURANÇA E A ITUNES RENUNCIA QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVA AOS MESMOS. EM RELAÇÃO A ALGUNS PRODUTOS, APENAS PODERÃO SER DESCARREGADOS UMA VEZ; APÓS TEREM SIDO DESCARREGADOS, NÃO PODEM SER SUBSTITUÍDOS NO CASO DE SEREM PERDIDOS POR QUALQUER MOTIVO. SERÁ RESPONSÁVEL POR CRIAR CÓPIAS DE SEGURANÇA DO SEU PRÓPRIO SISTEMA, INCLUINDO QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS DAS LOJAS.

RENÚNCIA DE DIREITO E INDEMNIZAÇÃO

A UTILIZAÇÃO DA ITUNES STORE IMPLICA QUE ACEITA, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, INDEMNIZAR A ITUNES, OS SEUS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, TRABALHADORES, AFILIADAS, AGENTES, FORNECEDORES E LICENCIADORES POR QUALQUER QUEIXA OU ACÃO RESULTANTE DO INCUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO, DA SUA UTILIZAÇÃO DA ITUNES STORE OU POR QUALQUER ACÃO TOMADA PELA ITUNES COMO PARTE DA SUA INVESTIGAÇÃO DE UM INCUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO QUE A APPLE POSSA SUSPEITAR TER OCORRIDO OU COMO RESULTADO DAS SUAS DESCOBERTAS OU DECISÃO DE QUE OCORREU UM INCUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO. ISTO IMPLICA QUE NÃO PODERÁ PROCESSAR OU OBTER INDEMNIZAÇÃO DA ITUNES, DOS SEUS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, TRABALHADORES, AFILIADAS, AGENTES, FORNECEDORES E LICENCIANTES QUE RESULTE DE UMA DECISÃO DE SUSPENDER OU CESSAR O SEU ACESSO AO SERVIÇO OU DE TOMAR QUALQUER OUTRA ACÃO NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO DE UM INCUMPRIMENTO DESTE ACORDO QUE A APPLE POSSA SUSPEITAR TER OCORRIDO OU QUE RESULTE DA CONCLUSÃO DA APPLE QUE OCORREU UM INCUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO. ESTE TERMO QUE REGULA A RENÚNCIA DE DIREITO E INDEMNIZAÇÃO APLICA-SE A TODOS OS INCUMPRIMENTOS INCLUÍDOS OU CONTEMPLADOS POR ESTE ACORDO.

ALTERAÇÕES

A iTunes reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar este Acordo e impor termos e condições novos ou adicionais relativamente à sua utilização da iTunes Store. Tais modificações e termos adicionais serão efetivos imediatamente e serão incorporados neste Acordo. O uso continuado da iTunes Store será considerado uma aceitação dos mesmos.

DIVERSOS

Este Acordo constitui o acordo total entre si e a iTunes e rege a sua utilização da iTunes Store, prevalecendo sobre quaisquer acordos previamente estabelecidos entre si e a iTunes. Também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que são aplicáveis quando utiliza serviços de afiliados ou conteúdo ou software pertencente a terceiros. No caso de que qualquer parte deste Acordo for considerada nula ou inválida, tal parte será interpretada de modo consistente com a lei aplicável de modo a refletir, na medida que for possível, as intenções originais de ambas as partes ao Acordo e as restantes partes permanecerão em pleno vigor. No caso de a iTunes não exigir o cumprimento de qualquer direito ou de qualquer disposição contida no presente Acordo, isso não será entendido como uma renúncia de qualquer disposição. A iTunes não será responsável por não cumprir quaisquer obrigações quando isto for devido a causas que estejam além do seu controlo.

A iTunes Store são operadas pela iTunes a partir dos seus escritórios localizados no Luxemburgo. Concorda em cumprir com todas as leis, estatutos, decretos e regulamentos locais, federais e nacionais que sejam aplicáveis à sua utilização da iTunes Store. Todas as compras realizadas na iTunes Store são regidas pela lei da Califórnia, sem se aplicarem as suas disposições de conflito de leis. A sua utilização das Lojas também poderá estar sujeita a outras leis. Exceto quando exigido por lei e, nesse caso, só na medida exigida, concorda expressamente que os tribunais do Estado da Califórnia serão exclusivamente competentes para dirimir qualquer ação ou litígio com a iTunes ou que seja relacionada de qualquer forma com a sua utilização das Lojas. O risco de perda e o título para todas as transações eletrónicas passarão ao comprador no Luxemburgo uma vez que for efetuada a transferência eletrónica ao destinatário. Nenhum funcionário ou agente do iTunes tem a autoridade para alterar este Acordo.

A iTunes poderá notificá-lo relativamente às Lojas mediante o envio de um email para o seu endereço de email ou mediante uma carta por via postal para a morada associada à sua Conta ou mediante a divulgação de uma publicação na iTunes Store. Tais avisos produzirão efeitos de imediato.

A iTunes reserva-se o direito de tomar medidas que a iTunes acredite serem razoavelmente necessárias ou adequadas ao cumprimento e/ou verificação do cumprimento com qualquer parte do presente Acordo. Concorda que a iTunes tem o direito de, sem qualquer responsabilidade legal, revelar quaisquer Dados de Registo e/ou informação de Conta às autoridades legais, oficiais do governo e/ou a um terceiro, na medida que a iTunes considere ser razoavelmente necessário ou adequado ao cumprimento e/ou verificação do cumprimento com qualquer parte deste Acordo (incluindo, entre outros, ao direito da iTunes de cooperar com qualquer processo legal relativamente à sua utilização do Serviço e/ou Produtos e/ou a uma queixa de um terceiro que a sua utilização da iTunes Store e/ou Produtos é ilegal e/ou infringe os direitos do mesmo).

C. TERMOS E CONDIÇÕES DA MAC APP STORE, APP STORE E IBOOKS STORE

ESTE ACORDO LEGAL ENTRE SI E A ITUNES SARL ("ITUNES") REGE A SUA UTILIZAÇÃO DA MAC APP STORE, APP STORE E IBOOKS STORE (“LOJAS APP E BOOK”) E A COMPRA DE LICENÇAS DAS MESMAS, QUE SÃO VENDIDAS A SI PELA ITUNES.

A MAC APP STORE, APP STORE E IBOOKS STORE

A iTunes é a fornecedora das Lojas App e Book que lhe permitem adquirir licenças para produtos de software e conteúdo digital (“os Produtos App e Book”) à iTunes apenas para utilização por um utilizador final no âmbito dos termos e condições estabelecidos no presente Acordo. Para produtos da App Store (definidos abaixo), os utilizadores finais poderão ser pessoas singulares atuando em nome próprio, empresas comerciais ou instituições de ensino.

REQUISITOS PARA A UTILIZAÇÃO DAS LOJAS APP E BOOK

Só pessoas com idade igual ou superior a 13 anos podem criar contas. As contas destinadas a pessoas com menos de 13 anos podem ser criadas pelo pai/mãe ou por um tutor legal utilizando a Partilha com a família. As crianças com menos de 18 anos devem rever este Acordo com os seus pais ou com o seu tutor legal para ter a certeza que o entendem e que os seus pais ou tutor legal o entendem.

As Lojas App e Book estão disponíveis para si apenas em Cabo Verde. Concorda que não utilizará ou tentará utilizar as Lojas App e Book fora de Cabo Verde. A iTunes poderá utilizar várias tecnologias para controlar o seu cumprimento deste termo.

A utilização das Lojas App e Book requer dispositivos compatíveis, acesso à Internet, e determinado software (poderão aplicar-se taxas); poderá necessitar de atualizações periódicas; e poderá ser afetada pelo desempenho destes fatores. Uma conexão de acesso de alta velocidade à Internet é fortemente recomendada. As últimas versões do software necessário (incluindo, mas não limitado, ao software iTunes e Mac App Store) são recomendadas para um acesso às Lojas e poderá ser exigida para determinadas transações ou funcionalidades e para a descarga de Produtos previamente comprados ou adquiridos a partir das Lojas. Concorda que é a sua responsabilidade cumprir com estes requisitos, os quais poderão ser alterados periodicamente. As Lojas App e Book não fazem parte de qualquer outro produto ou oferta e nenhuma compra ou obtenção de qualquer outro produto será entendido como uma afirmação ou garantia de que terá acesso às Lojas App e Book.

A SUA CONTA

Como utilizador registado das Lojas App e Book, poderá criar uma conta ("Conta"). Não revele informação sobre a sua Conta a mais ninguém. É exclusivamente responsável por assegurar a confidencialidade e segurança da sua Conta e por todas as atividades que ocorram na ou através da sua Conta. Também concorda em notificar a iTunes de imediato no caso de haver qualquer falha de segurança da sua Conta. A iTunes não se responsabilizará por quaisquer perdas que resultem da utilização não autorizada da sua Conta.

De modo a poder adquirir e efetuar a descarga de Produtos App Store das Lojas, deverá inserir a sua ID Apple e a palavra-passe ou utilizar o Touch ID para autenticar a sua Conta para transações. Assim que tiver autenticado a sua Conta com a ID Apple e palavra-passe, não necessitará de autenticar novamente durante quinze minutos; pode permitir que o seu computador se lembre da palavra-passe para assim continuar autenticado. Durante este período, poderá efetuar compras e descarregar Produtos App e Book sem reintroduzir a sua palavra-passe. Poderá desativar a capacidade de efetuar transações de Produtos App Store ou alterar as definições para que seja necessária a sua palavra-passe para todas as transações de apps e livros mediante o ajuste das definições no seu computador ou Dispositivo iOS. Para mais informações, leia http://support.apple.com/kb/HT1904 e http://support.apple.com/kb/HT4213

Concorda que disponibilizará informação correta e completa quando se registar com, e enquanto utilizar, as Lojas App e Book ("Dados de Registo App e Book") e aceita atualizar os seus Dados de Registo App e Book de modo a mantê-los corretos e completos. Concorda que a iTunes poderá armazenar e utilizar os Dados de Registo App e Book para a manutenção e faturação da sua Conta.

ENTREGA AUTOMÁTICA E DESCARGA DE COMPRAS EFETUADAS ANTERIORMENTE

Quando comprar Produtos da App Store (à exclusão de produtos comprados da Mac App Store) da iBooks Store através das Lojas App e Book (“Conteúdo Elegível”) pela primeira vez, poderá indicar que deseja receber automaticamente cópias de tal Conteúdo Elegível em computadores e Dispositivos iOS adicionais autorizados para iTunes com software compatível (“auto-descarregar”) mediante a associação de tais computadores e Dispositivos iOS compatíveis, sujeito às regras de associação abaixo (cada, um “Dispositivo Associado”). Por cada Dispositivo Associado, poderá especificar quais os tipos de Conteúdo Elegível, se existirem, poderão ser obtidos para o referido Dispositivo Associado mediante a autodescarga. Num Dispositivo Associado que seja capaz de receber notificações push (“Push-Enabled”), incluindo Dispositivos iOS, será efetuada a autodescarga dos Produtos para esse Dispositivo Associado quando estiver conectado à Internet; num Dispositivo Associado que não seja Push-Enabled, incluindo os que estejam a correr no sistema operativo Windows, o Conteúdo Elegível aparecerá automaticamente na fila de descargas e a sua descarga poderá ser iniciada manualmente no iTunes.

Como uma conveniência para si, após a aquisição de Conteúdo elegível, poderá descarregar algum desse Conteúdo elegível previamente adquirido para qualquer Dispositivo associado. Algum Conteúdo elegível que previamente adquiriu poderá não estar disponível para descarga subsequente a qualquer momento e o iTunes não terá qualquer responsabilidade perante si em tal situação. Como poderá não ser capaz de efetuar a descarga subsequente de determinado Conteúdo elegível previamente adquirido, assim que descarregar um item de Conteúdo elegível, é da sua responsabilidade não o perder, destruir ou danificar e poderá querer efetuar a sua cópia de segurança.

A Associação de Dispositivos Associados (acima referida) está sujeita aos seguintes termos:

(i) Poderá efetuar a autodescarga de Conteúdo elegível ou descarregar Conteúdo elegível previamente adquirido de uma Conta para até 10 Dispositivos associados, desde que não mais de 5 sejam computadores autorizados pelo iTunes.

(ii) Um Dispositivo Associado poderá ser associado com apenas uma Conta em determinado momento.

(iii) Poderá trocar um Dispositivo Associado para uma Conta diferente apenas uma vez a cada 90 dias.

(iv) Poderá efetuar a descarga de conteúdo grátis previamente adquirido para um número ilimitado de dispositivos enquanto for grátis nas Lojas, mas em não mais de 5 computadores autorizados pelo iTunes.

Os termos (i) a (iv) acima não são aplicáveis a Produtos da App Store.

Algum do Conteúdo Elegível pode ser grande e poderão ser cobradas taxas substanciais devido à transferência de dados necessários para a entrega de tal Conteúdo Elegível através de uma ligação de dados.

PACOTES DE APPS

Alguns Produtos App Store poderão conter vários itens (“Pacotes de apps”). O preço apresentado num Pacote de apps será o preço cobrado na compra do mesmo. O preço do Pacote de apps poderá ser reduzido tendo em conta os Produtos App Store que já tenha comprado ou adquirido, no entanto, poderá ser aplicada uma taxa mínima de modo a incluir a totalidade do Pacote de apps.

ENTREGA AUTOMÁTICA DE ATUALIZAÇÕES

O seu computador ou dispositivo ligar-se-á periodicamente à App Store e à Mac App Store para procurar atualizações das apps instaladas no seu dispositivo ou computador. Se estiverem disponíveis, as atualizações podem ser descarregadas e instaladas automaticamente no seu dispositivo ou computador. Pode desativar as Atualizações automáticas alterando as definições das atualizações automáticas no seu computador ou dispositivo.

PRIVACIDADE

As Lojas App e Book estão sujeitas à Política de Privacidade da Apple, Inc. disponível em https://www.apple.com/legal/privacy/.

UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APP E BOOK E DAS LOJAS APP E BOOK

A iTunes está a vender-lhe uma licença para utilizar os Produtos App e Book. Uma vez adquirida da iTunes, essa licença forma um acordo vinculativo entre si e o editor de tal Produto App e Book (o "Editor") regendo a sua utilização de tal Produto App e Book. Aceita que as Lojas App e Book e determinados Produtos App e Book incluem um quadro de segurança utilizando tecnologia que protege a informação digital e limita a sua utilização dos Produtos App e Book a determinadas regras de utilização estabelecidas pela iTunes e pelos Editores e que, quer os Produtos App e Book estejam ou não limitados por tecnologia de segurança, utilizará os Produtos App e Book de acordo com as regras de utilização aplicáveis estabelecidas pela iTunes e pelos Editores (“Regras de Utilização”) e que qualquer outra utilização dos Produtos App e Book poderá constituir uma violação de direitos de autor. Qualquer tecnologia de segurança é uma parte inseparável dos Produtos App e Book. A iTunes reserva-se o direito de modificar as Regras de Utilização para futuras compras a partir das Lojas App e Book a qualquer momento. Concorda em não violar, contornar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, ou interferir de qualquer maneira com a tecnologia de segurança relacionada com as Regras de Utilização por qualquer razão. Também concorda não tentar ou ajudar outra pessoa a fazer o mesmo. As Regras de Utilização poderão ser controladas e monitorizadas pela iTunes para efeitos de averiguar a conformidade com as mesmas e a iTunes reserva-se o direito a aplicar as Regras de Utilização sem aviso prévio a si. Concorda em não aceder às Lojas App e Book através de quaisquer meios que não sejam software fornecido pela iTunes para o propósito de aceder às Lojas App e Book. Não acederá ou tentará aceder a uma Conta que não tenha autorização para aceder. Concorda em não alterar o software de qualquer maneira ou forma, nem usar versões alteradas do software, por qualquer motivo, incluindo o acesso indevido às Lojas App e Book. Violações do sistema ou da segurança de rede poderão resultar em responsabilidade civil ou criminal.

A entrega dos Produtos App e Book não lhe transfere quaisquer direitos de utilização promocionais sobre os Produtos App e Book.

Reconhece que alguns aspetos das Lojas App e Book, Produtos App e Book e administração das Regras de Utilização impliquem o envolvimento contínuo da iTunes, não obstante o facto de que a iTunes não faz parte da licença entre si e os Editores dos Produtos App e Book. A iTunes poderá alterar qualquer parte de ou descontinuar as Lojas App e Book, à sua escolha, e, nessa eventualidade, não será possível usar os Produtos App e Book na mesma medida que era possível antes de tal alteração ou descontinuação. Na medida permitida pelas leis, a iTunes não será responsabilizada por tal alteração ou descontinuação.

SUBMISSÕES ÀS LOJAS APP E BOOK

As Lojas App e Book poderão oferecer funcionalidades interativas que lhe permitem submeter materiais (incluindo links para conteúdos que sejam a propriedade de terceiros) nas áreas das Lojas App e Book que sejam acessíveis ao e visíveis pelo público. Concorda que qualquer utilização de tais funcionalidades, incluindo quaisquer materiais que sejam submetidos por si, serão da sua completa responsabilidade, não infringirão nem violarão os direitos de quaisquer terceiros, nem violarão quaisquer leis, contribuirão para ou encorajarão a tais violações ou a conduta que seja ilegal ou que de qualquer outra forma possa ser considerada obscena ou censurável. Também concorda que obteve previamente todos os direitos e licenças necessários relativamente a tais submissões. Concorda em submeter informação relacionada com a sua submissão de quaisquer materiais nas Lojas App e Book que seja correta e atualizada. Pelo presente Acordo concede à iTunes uma licença mundial, sem limitação de tempo, livre de royalties e não exclusiva para utilizar tais materiais como parte das Lojas ou na prestação ou marketing das Lojas App e Book, sem lhe dever qualquer compensação ou obrigação. A iTunes reserva-se sempre o direito de não publicar quaisquer materiais, e, na medida permitida pelas leis, de retirar ou alterar qualquer material, a qualquer momento, na sua inteira discricionariedade, sem aviso prévio ou responsabilidade. Não poderá submeter opiniões ou avaliações de Produtos da App Store que foram obtidos mediante a utilização de um Código de conteúdo promocional.

A iTunes tem o direito, mas não a obrigação, de controlar quaisquer materiais que submeta ou que de outro modo seja disponibilizado nas Lojas App e Book para investigar qualquer incumprimento deste Acordo que tenha sido relatada ou seja aparente e de tomar qualquer ação que a iTunes na sua inteira discricionariedade entenda adequada, incluindo, entre outras, cessação do presente Acordo nos termos do mesmo ou da Política de Direito de Autor da Apple (https://www.apple.com/legal/copyright.html).

MATERIAIS PERTENCENTES A TERCEIROS

Parte do conteúdo e dos serviços disponíveis através das Lojas App e Book poderá incluir materiais pertencentes a terceiros. A iTunes poderá disponibilizar-lhe links para websites de terceiros como uma conveniência para si. Concorda que a iTunes, na medida permitida por lei, não será responsabilizada por examinar ou avaliar tal conteúdo ou a sua precisão, e a iTunes não garante e não terá qualquer responsabilidade ou obrigação relativamente a quaisquer materiais ou websites pertencentes a terceiros, nem por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Concorda que não utilizará quaisquer materiais pertencentes a terceiros de tal modo que viole ou infrinja os direitos de quaisquer terceiros e que a Apple não será de qualquer forma responsabilizada por qualquer uma dessas suas utilizações.

MATERIAL CENSURÁVEL

Entende que, ao utilizar as Lojas App e Book, poderá encontrar material que possa julgar ser ofensivo, indecente ou censurável e que poderá ou não ter sido identificado material que seja explícito em tal conteúdo. Independentemente de tais considerações, concorda em utilizar as Lojas App e Book a seu próprio risco e, na medida permitida pelas leis, a iTunes não será responsabilizada pelo material que possa ser considerado ofensivo, indecente ou censurável. Descrições e categorias de Produtos App e Book são fornecidas para a sua conveniência e concorda que a iTunes não garante a sua precisão.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Concorda que as Lojas App e Book, incluindo, entre outros, aos Produtos App e Book, gráficos, interface de utilizador, clips de áudio, conteúdo editorial e os scripts e software utilizados para implementar as Lojas App e Book, contêm informação e material proprietário que é detido pela iTunes e/ou os Editores e está protegido pela propriedade intelectual aplicável e por outras leis, incluindo mas não limitado ao direito de autor. Concorda que não utilizará tal informação ou materiais proprietários de qualquer modo exceto para utilização das Lojas App e Book em conformidade com este Acordo. Nenhuma parte das Lojas App e Book pode ser reproduzida de forma alguma ou por qualquer meio, exceto conforme expressamente permitido nestes termos. Concorda em não modificar, alugar, locar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas nas Lojas App e Book de qualquer modo e não explorará as Lojas App e Book de qualquer modo não autorizado de qualquer forma, incluindo, mas não limitado a, por trespasse ou por sobrecarga da capacidade da rede.

Não obstante qualquer outra disposição deste Acordo, a iTunes e os Editores reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso a quaisquer Produtos App e Book, conteúdo ou outros materiais que fazem parte das Lojas App e Book sem aviso prévio. Na medida permitida pelas leis, a iTunes não será responsável por efetuar tais alterações. A iTunes também pode impor limites sobre a utilização de ou acesso a determinadas características ou partes das Lojas App e Book, em qualquer caso sem aviso prévio e sem responsabilidade, na medida permitida pelas leis.

A iTunes e/ou os seus licenciadores detêm os direitos de autor sobre as Lojas App e Book, incluindo a compilação de conteúdos, afixações, links para outros recursos da Internet e descrição de tais recursos. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER PARTE DAS LOJAS APP E BOOK, EXCETO PARA A UTILIZAÇÃO DAS LOJAS APP E BOOK CONFORME PERMITIDO NESTE ACORDO, É ESTRITAMENTE PROIBIDA E VIOLA OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS E PODERÁ SUJEITÁ-LO A SANÇÕES CIVIS E PENAIS, INCLUINDO INDEMNIZAÇÕES PECUNIÁRIAS POR PREJUÍZOS E POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR.

Apple, o logótipo da Apple, iTunes, App Store e as outras marcas de serviço, gráficos e logótipos da Apple utilizados em relação às Lojas App e Book são marcas da Apple Inc. nos Estados Unidos da América (EUA) e/ou noutros países. Outras marcas, marcas de serviço, gráficos e logótipos utilizados em relação às Lojas App e Book poderão ser propriedade dos respetivos titulares. Este Acordo não lhe concede qualquer direito ou licença relativamente a qualquer das marcas anteriormente descritas, nem a qualquer utilização de tais marcas.

CESSAÇÃO

Caso não cumpra, ou a iTunes suspeite que não cumpriu, qualquer das disposições deste Acordo, a iTunes, na sua inteira discricionariedade e sem qualquer aviso prévio pode: (i) fazer cessar o presente Acordo e/ou a sua Conta e permanecerá responsável por quaisquer montantes devidos ao abrigo da sua Conta até à e incluindo a data de cessação; e/ou (ii) fazer com que a licença relativa ao software cesse; e/ou (iii) prevenir o acesso às Lojas App e Book (ou a qualquer parte das mesmas).

A iTunes reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar as Lojas App e Book (ou qualquer parte ou conteúdo das mesmas), a qualquer momento, sem aviso prévio e, na medida permitida pelas leis, a iTunes não será responsável perante si ou qualquer terceiro no caso de exercer tais direitos.

RENÚNCIA DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ITUNES NÃO GARANTE, DECLARA OU ASSEGURA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DAS LOJAS APP E BOOK SERÁ ININTERRUPTA OU SEM ERROS E CONCORDA QUE A ITUNES PODERÁ PERIODICAMENTE RETIRAR AS LOJAS APP E BOOK POR PERÍODOS INDEFINIDOS DE TEMPO OU CANCELAR AS LOJAS APP E BOOK A QUALQUER ALTURA. ISTO PODERÁ ACONTECER SEM QUALQUER NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

AS LOJAS APP E BOOK E TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS ENTREGUES A SI ATRAVÉS DAS LOJAS APP E BOOK SÃO FORNECIDAS TAL COMO SE ENCONTRAM E TAL COMO SÃO DISPONIBILIZADAS, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA ITUNES, PARA A SUA UTILIZAÇÃO, SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E LEGALIDADE. DEVIDO AO FACTO DE QUE ALGUNS PAÍSES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, A EXCLUSÃO ACIMA PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL A SI.

EM NENHUM CASO A ITUNES, OS SEUS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, TRABALHADORES, AFILIADAS, AGENTES, FORNECEDORES, E LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS QUE RESULTEM DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER DAS LOJAS APP E BOOK OU POR QUALQUER OUTRA ACÃO RELACIONADA DE QUALQUER MANEIRA COM A SUA UTILIZAÇÃO DAS LOJAS APP E BOOK, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES NO CONTEÚDO, OU QUAISQUER PERDAS OU DANOS DE QUALQUER TIPO QUE FORAM INCORRIDOS COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DAS LOJAS APP E BOOK, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE QUE PODERIAM SER INCORRIDOS. DEVIDO AO FACTO DE QUE ALGUNS PAÍSES OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, NESSES PAÍSES OU JURISDIÇÕES A RESPONSABILIDADE DA ITUNES SERÁ LIMITADA NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI.

A ITUNES UTILIZARÁ ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA PROTEGER A INFORMAÇÃO SUBMETIDA POR SI EM CONEXÃO COM AS LOJAS APP E BOOK, MAS CONCORDA QUE A SUBMISSÃO DE TAL INFORMAÇÃO É FEITA AO SEU PRÓPRIO RISCO E QUE A ITUNES, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUALQUER PERDA OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE SEJA RELACIONADA COM TAL INFORMAÇÃO DE QUALQUER MANEIRA.

A ITUNES NÃO GARANTE NEM ASSEGURA QUE AS LOJAS APP E BOOK SERÃO ISENTAS DE PERDAS, CORRUPÇÕES, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, PIRATARIA INFORMÁTICA (“HACKING”) OU OUTRAS INTRUSÕES DE SEGURANÇA E A ITUNES RENUNCIA QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVA AOS MESMOS. EM RELAÇÃO A ALGUNS PRODUTOS APP E BOOK, APENAS PODERÃO SER DESCARREGADOS UMA VEZ; APÓS TEREM SIDO DESCARREGADOS, NÃO PODEM SER SUBSTITUÍDOS NO CASO DE SEREM PERDIDOS POR QUALQUER MOTIVO. SERÁ RESPONSÁVEL POR CRIAR CÓPIAS DE SEGURANÇA DO SEU PRÓPRIO SISTEMA, INCLUINDO QUAISQUER PRODUTOS APP E BOOK ADQUIRIDOS DAS LOJAS APP E BOOK.

RENÚNCIA DE DIREITO E INDEMNIZAÇÃO

NA MEDIDA PERMITIDA PELAS LEIS LOCAIS, A UTILIZAÇÃO DAS LOJAS APP E BOOK IMPLICA QUE ACEITA INDEMNIZAR A ITUNES, OS SEUS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, TRABALHADORES, AFILIADAS, AGENTES, FORNECEDORES E LICENCIADORES POR QUALQUER QUEIXA OU ACÃO RESULTANTE DO INCUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO, DA SUA UTILIZAÇÃO DAS LOJAS APP E BOOK OU POR QUALQUER ACÃO TOMADA PELA ITUNES COMO PARTE DA SUA INVESTIGAÇÃO DE UM INCUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO QUE A APPLE POSSA SUSPEITAR TER OCORRIDO OU COMO RESULTADO DAS SUAS DESCOBERTAS OU DECISÃO DE QUE OCORREU UM INCUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO. ISTO IMPLICA QUE NÃO PODERÁ PROCESSAR OU OBTER INDEMNIZAÇÃO DA APPLE, DOS SEUS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, TRABALHADORES, AFILIADAS, AGENTES, FORNECEDORES E LICENCIADORES QUE RESULTE DE UMA DECISÃO DE SUSPENDER OU CESSAR O SEU ACESSO ÀS LOJAS APP E BOOK OU DE TOMAR QUALQUER OUTRA ACÃO NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO DE UM INCUMPRIMENTO DESTE ACORDO QUE A APPLE POSSA SUSPEITAR TER OCORRIDO OU QUE RESULTE DA CONCLUSÃO DA APPLE QUE OCORREU UM INCUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO. ESTE TERMO QUE REGE A RENÚNCIA DE DIREITO E INDEMNIZAÇÃO É APLICÁVEL A TODOS OS INCUMPRIMENTOS INCLUÍDOS OU CONTEMPLADOS POR ESTE ACORDO. ESTE TERMO QUE REGULA A RENÚNCIA DE DIREITO E INDEMNIZAÇÃO APLICA-SE A TODAS OS INCUMPRIMENTOS INCLUÍDOS OU CONTEMPLADOS POR ESTE ACORDO.

ALTERAÇÕES

A iTunes reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar este Acordo e impor termos e condições novos ou adicionais relativamente à sua utilização das Lojas App e Book. Tais modificações e termos adicionais serão efetivos imediatamente e serão incorporados neste Acordo. O uso continuado das Lojas App e Book será considerado uma aceitação dos mesmos.

DIVERSOS

Este Acordo constitui o acordo total entre si e a iTunes e rege a sua utilização das Lojas App e Book, prevalecendo sobre quaisquer acordos previamente estabelecidos entre si e a iTunes. Também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que são aplicáveis quando utiliza serviços de afiliados, determinados Produtos App e Book ou conteúdo ou software pertencente a terceiros. No caso de que qualquer parte deste Acordo seja considerada nula ou inválida, tal parte será interpretada de modo consistente com a lei aplicável de modo a refletir, na medida que for possível, as intenções originais de ambas as partes ao Acordo e as restantes partes permanecerão em pleno vigor. No caso de a iTunes não exigir o cumprimento de qualquer direito ou de qualquer disposição contida no presente Acordo, isso não será entendido como uma renúncia de qualquer disposição. A iTunes não será responsável por não cumprir quaisquer obrigações quando isto for devido a causas que estejam além do seu controlo.

As Lojas App e Book são operadas pela iTunes a partir dos seus escritórios localizados em Luxemburgo. Concorda em cumprir com todas as leis estatutos, decretos e regulamentos locais, federais e nacionais que sejam aplicáveis a sua utilização das Lojas App e Book. Todas as compras feitas nas Lojas App e Book são regidas pela lei da Califórnia, sem dar efeito às suas disposições de conflito de leis. A sua utilização das Lojas App e Book também poderá estar sujeita a outras leis. Exceto quando exigido por lei e, nesse caso, só na medida exigida, concorda expressamente que os tribunais do Estado da Califórnia serão exclusivamente competentes para dirigir qualquer ação ou litígio com a iTunes ou que seja relacionada de qualquer forma com a sua utilização das Lojas App e Book. O risco de perda e o título para todas as transações eletrónicas passarão ao comprador no Luxemburgo, assim que for efetuada a transferência eletrónica para o destinatário. Nenhum funcionário ou agente do iTunes tem autoridade para alterar este Acordo.

A iTunes poderá notificá-lo relativamente às Lojas App e Book mediante o envio de um email para o seu endereço de email ou mediante uma carta por via postal para a morada associada à sua Conta ou mediante uma publicação nas Lojas App e Book. Tais avisos produzirão efeitos de imediato.

A iTunes reserva-se o direito de tomar medidas que a iTunes considere serem razoavelmente necessárias ou adequadas ao cumprimento e/ou verificação do cumprimento com qualquer parte do presente Acordo. Concorda que a iTunes tem o direito de, sem qualquer responsabilidade legal, revelar quaisquer Dados de Registo App e Book e/ou informação de Conta às autoridades legais, oficiais do governo e/ou a um terceiro, na medida que a iTunes considere ser razoavelmente necessário ou adequado ao cumprimento e/ou verificação do cumprimento com qualquer parte deste Acordo (incluindo, entre outros, ao direito da iTunes de cooperar com qualquer processo legal relativamente à sua utilização das Lojas App e Book e/ou Produtos App e Book e/ou a uma queixa de terceiros que a sua utilização das Lojas App e Book e/ou Produtos App e Book é ilegal e/ou infringe os direitos do mesmo).

TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS DA MAC APP STORE E DA APP STORE

LICENCIAMENTO DE PRODUTOS DA MAC APP STORE E DA APP STORE

A iTunes está a vender-lhe uma licença para utilizar os produtos de software disponibilizados através da Mac App Store e da App Store (os “Produtos da App Store”). Existem 2 (duas) categorias de Produtos da App Store, conforme indicado: (i) os Produtos da App Store que foram desenvolvidos pela Apple e que lhe são licenciados pela iTunes (“Produtos Apple”); e (ii) Os Produtos da App Store que foram desenvolvidos e que lhe são licenciados, por parte de um Produtor Terceiro (“Produtos de Terceiros”). A categoria de um Produto da App Store em particular (Produto Apple ou Produto de Terceiros) está identificada na aplicação Mac App Store ou na aplicação App Store.

A sua licença para cada Produto da App Store fica sujeita ao Acordo de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada abaixo descrito e concorda que tais termos serão aplicáveis exceto se o Produto da App Store estiver coberto por um acordo de licença de utilizador final válido celebrado entre si e o editor desse Produto da App Store (o “Editor”), caso em que o acordo de licença de utilizador final do Editor será aplicável a tal Produto da App Store. O Editor reserva todos os direitos no e sobre o Produto da App Store que não lhe são expressamente concedidos.

Reconhece que a licença em relação a cada Produto Apple que obtém através da Mac App Store ou da App Store constitui um acordo vinculativo entre si e a iTunes. Reconhece que: assim que adquire um Produto de Terceiros à iTunes, está a celebrar diretamente um acordo vinculativo com o Editor de tal Produto de Terceiros que rege a sua utilização de tal Produto de Terceiros; e a iTunes não é parte na licença entre si e o Editor relativamente a tal Produto de Terceiros. O Editor de cada Produto de Terceiros é exclusivamente responsável pelo Produto de Terceiros, sobre o conteúdo do mesmo, quaisquer garantias na medida em que tais garantias não tenham sido renunciadas e quaisquer reclamações que tiver ou qualquer terceiro tenha com respeito a tal Produto de Terceiros.

Reconhece e concorda que a iTunes e as suas afiliadas são terceiros beneficiários do Acordo de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada ou do acordo de licença de utilizador final do Editor, conforme o caso para cada Produto de Terceiros. Também concorda que, mediante a sua aceitação dos termos e condições da licença relativa a tal Produto de Terceiros, a iTunes terá o direito (e será considerado que aceitou tal direito) de fazer cumprir tal licença contra si como terceiro beneficiário da mesma.

COMPRAS INTEGRADAS

Determinados Produtos da App Store podem incluir funcionalidades que lhe permitem comprar serviços adicionais ou licenças para funcionalidade ou conteúdo adicional para utilização dentro do Produto da App Store ("Compras integradas "). As Compras integradas que são consumidas durante a utilização do Produto da App Store (por exemplo, munições virtuais) não podem ser transferidas entre dispositivos; apenas pode descarregar uma única vez; e, após descarregar, não podem ser substituídas. Assim que uma Compra integrada consumível tenha sido adquirida e por si recebida, e na medida permitida pela lei, a iTunes não terá qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda, destruição ou dano. Todas as Compras integradas são consideradas Produtos da App Store e as Compras integradas efetuadas dentro de Produtos de Terceiros são consideradas Produtos de Terceiros, e tratadas como tal, para efeitos destes termos e condições.

Deverá autenticar-se para adquirir Compras integradas de modo separado de qualquer autenticação para obter Produtos, mediante introdução da sua palavra-passe quando solicitado, mas assim que tiver procedido à autenticação para obter uma Compra integrada, ser-lhe-á permitido adquirir Compras integradas adicionais por quinze minutos sem reintroduzir a sua palavra-passe. Poderá desativar a capacidade de efetuar Compras integradas no seu Dispositivo iOS seguindo os passos indicados em http://support.apple.com/kb/HT4213.

SUBSCRIÇÕES IN-APP

Determinados Produtos da App Store poderão incluir uma funcionalidade que lhe permite adquirir conteúdos numa base de subscrição (“Subscrições In App”). As Subscrições In-App renovar-se-ão automaticamente durante o período de tempo que tiver selecionado e, quando aplicável, serão cobradas na sua Conta não antes do que nas 24 horas antecedentes à data em que a Subscrição In-App em vigor expirar. Poderá cancelar as renovações automáticas das Subscrições In App pagas selecionando “Manage App Subscriptions” (Gerir Subscrições App) na sua Conta e selecionando a subscrição que quer modificar. A funcionalidade de autorrenovação da subscrição será desligada caso o Editor aumentar o preço da subscrição. Poderá cancelar as Subscrições In App gratuitas, eliminando o Produto da App Store do seu dispositivo. Determinadas Subscrições In App pagas poderão oferecer um período de teste gratuito previamente ao débito na sua Conta. Caso decida não comprar a Subscrição In App, desligue a funcionalidade de autorrenovação nas definições da sua Conta durante o prazo de teste gratuito. Determinadas Subscrições In App poderão designar-se produtos Newsstand, sendo que, nesse caso, apenas surgirão na aplicação Newsstand do seu dispositivo após descarregar. Deverá também rever informação adicional sobre a oferta da Subscrição In App paga no local de venda dentro do Produto da App Store. Podemos pedir-lhe a sua permissão para disponibilizar ao Editor o seu nome, endereço de email e código postal constantes da sua Conta para que o Editor lhe possa enviar mensagens de marketing sobre os seus próprios produtos de acordo com a sua política de privacidade. Assim que o Editor tiver esta informação, esta será tratada de acordo com a política de privacidade do Editor publicamente divulgada. Recomendamos-lhe que se informe sobre as práticas de privacidade do Editor antes de concordar em disponibilizar-lhe informação pessoal. Para mais informações, reveja a política de privacidade do Editor ou contacte o Editor diretamente.

POPULARES PERTO DE MIM

Quando ativa a funcionalidade Populares perto de mim através do Serviço de localização, a Apple recolherá, ocasionalmente, informação relacionada com alguns dos seus Produtos App Store, tais como o tempo despendido com cada Produto App Store e o número de vezes que cada Produto App Store é iniciado. Esta informação é armazenada anonimamente e não será associada com o seu nome ou Conta. A Apple utilizará esta informação, bem como outra informação, tais como o seu histórico de descargas de Produtos App Store, para lhe efetuar recomendações personalizadas.

A iTunes poderá utilizar esta informação e combiná-la com informação agregada a partir de outros utilizadores que ativam esta funcionalidade, os seus dados de histórico de aquisições no iTunes Store, os seus dados de descargas na App Store, dados de descargas de Produtos da App Store agregados a partir de outros utilizadores, e outra informação como classificação de Produtos da App Store por parte de clientes para:

• Disponibilizar-lhe recomendações relativas a apps, conteúdo multimédia e outros produtos e serviços que possa querer adquirir, descarregar ou utilizar.

• Disponibilizar recomendações a outros utilizadores.

A sua informação será sempre tratada de acordo com a Política de Privacidade da Apple, Inc.

Se preferir que não procedamos à recolha e utilização de informação a partir do seu dispositivo ou sistema desta forma, não deverá ativar o Serviço de localização nem utilizar a funcionalidade Populares perto de mim. Pode optar por desativar a funcionalidade Populares perto de mim no Serviço de localização em qualquer momento no seu dispositivo.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTO DA MAC APP STORE

Exceto se disposto em contrário no presente documento,

(i) Caso seja uma pessoa singular a atuar em nome próprio, poderá descarregar e utilizar uma aplicação a partir da Loja Mac (“Produto da Mac App Store”) para utilização pessoal, não comercial em quaisquer produtos com a marca Apple que corram o sistema operativo Mac OS X (“Computador Mac”) que detenha ou controle.

(ii) Caso seja uma sociedade comercial ou instituição de educação, pode descarregar um Produto da Mac App Store para utilização quer por (a) um único indivíduo em cada um dos Computadores Mac utilizados por esse indivíduo que detenha ou controle ou (b) múltiplos indivíduos num único Computador Mac partilhado que detenha ou controle. Por exemplo, um único trabalhador poderá utilizar um Produto da Mac App Store quer no Computador Mac de secretária quer no Computador Mac portátil do trabalhador ou vários estudantes podem utilizar em série o Produto da Mac App Store num único Computador Mac localizado num centro de recursos ou biblioteca. Para efeitos de esclarecimento, cada Computador Mac utilizado em série por múltiplos utilizadores exige uma licença separada.

(iii) A utilização de Produtos da Mac App Store poderá exigir uma autenticação com a ID Apple utilizada para descarregar o Produto da Mac App Store a partir da Mac App Store. Os Produtos da Mac App Store apenas podem ser atualizados através da Mac App Store.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTO DA APP STORE

(i) Caso seja uma pessoa singular a atuar em nome próprio, pode descarregar e sincronizar um Produto da App Store para utilização pessoal, não comercial em quaisquer Dispositivo iOS que detenha ou controle.

(ii) Caso seja uma sociedade comercial ou instituição de educação, pode descarregar e sincronizar um Produto da App Store para utilização quer por (a) um único individuo num ou mais Dispositivos iOS utilizados por esse indivíduo que detenha ou controle (b) múltiplos indivíduos, num único Dispositivo iOS partilhado que detenha ou controle. Por exemplo, um único trabalhador pode utilizar um Produto da App Store no iPhone da empresa e no iPad ou múltiplos estudantes podem utilizar em série um Produto da App Store num único iPad localizado num centro de recursos ou biblioteca. Para efeitos de esclarecimento, cada Dispositivo iOS utilizado em série por múltiplos utilizadores exige uma licença separada.

(iii) Ser-lhe-á permitido o armazenamento de Produtos da App Store a partir de até cinco Contas diferentes de cada vez num Dispositivo iOS compatível.

(iv) Ser-lhe-á permitida a sincronização manual dos Produtos da App Store a partir de pelo menos um dispositivo autorizado para iTunes para Dispositivos iOS que têm o modo de sincronização manual, desde que o Produto da App Store esteja associado com uma Conta no dispositivo primário autorizado para iTunes, na qual o dispositivo autorizado para iTunes é o que foi primeiramente sincronizado com o Dispositivo iOS ou o que subsequentemente indica como sendo o de utilização primária da aplicação iTunes.

INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA IMPORTANTE

De modo a evitar fadiga muscular, articular ou ocular no decorrer da sua utilização dos produtos disponibilizados através das Lojas, deverá sempre fazer intervalos frequentes e parar para descansar por um período mais alargado caso sinta qualquer dor, fadiga ou desconforto. Um número muito reduzido de pessoas poderá sentir tonturas ou desmaios quando exposta a flashes de luzes ou padrões, incluindo mas não limitado a quando joga jogos de vídeo ou assiste a vídeos. Os sintomas podem incluir tonturas, náuseas, movimentos involuntários, perda de consciência, visão alterada, sensação de formigueiro, dormência ou outros desconfortos. Consulte um médico antes de utilizar os produtos que são disponibilizados nas Lojas caso já alguma vez tenha sofrido estes ou outros sintomas similares e pare de utilizar de imediato estes produtos e consulte um médico caso os mesmos ocorram enquanto esteja a usar os jogos. Os pais devem monitorizar a utilização pelos seus filhos dos produtos disponibilizados através das Lojas procurando sinais destes sintomas.

JOGOS IPOD

A atualização do firmware dos seus dispositivos compatíveis com iPod poderá tornar a sua versão adquirida de um Jogo iPod incompatível. Jogos adquiridos a partir do iTunes Store poderão não ser compatíveis com futuras gerações do iPod.

SUPORTE E MANUTENÇÃO DA MAC APP STORE E DA APP STORE

A iTunes será responsável por prestar quaisquer serviços de manutenção e suporte com respeito apenas aos Produtos Apple, tal como especificado no Acordo de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada ou o acordo de licença de utilizador final separado, conforme o caso ou tal como necessário de acordo com a lei local. O Editor de qualquer Produto de Terceiros será o único responsável por prestar serviços de manutenção e suporte com respeito a tal Produto, tal como especificado no Acordo de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada ou no acordo de licença de utilizador final do Editor, conforme o caso ou tal como necessário de acordo com a lei local.

ACORDO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL DE APLICAÇÃO LICENCIADA

Os Produtos da Mac App Store e Produtos da App Store (em conjunto, os “Produtos da App Store”) disponibilizados através da Mac App Store e da App Store (em conjunto as “App Stores”) são-lhe licenciados, não vendidos. A sua licença em relação a cada Produto App Store, que obtém através das App Stores ou associa à sua Conta, fica sujeita à sua prévia aceitação deste Acordo de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada (“ALUF Standard”) e concorda que os termos deste ALUF Standard serão aplicáveis a cada Produto App Store que licencia através da App Store, a não ser que tal Produto App Store esteja coberto por um acordo de licença de utilizador final válido celebrado entre si e o Editor de tal Produto App Store, caso em que se aplicarão os termos de tal acordo de licença de utilizador final separado. A sua licença em relação a qualquer Produto Apple ao abrigo deste EULA Standard ou acordo de licença de utilizador final separado é-lhe concedida pela iTunes e a sua licença em relação a qualquer Produto de Terceiros ao abrigo deste EULA Standard ou acordo de licença de utilizador final separado é-lhe concedido pelo Editor de tal Produto de Terceiros. Qualquer Produto da App Store que esteja sujeito à licença concedida ao abrigo deste EULA Standard é aqui referido como a “Aplicação Licenciada”. O Editor ou a iTunes conforme aplicável (o “Licenciador”) reserva todos os direitos na e em relação à Aplicação Licenciada que não lhe sejam expressamente concedidos ao abrigo deste EULA Standard.

a. Âmbito da Licença: Esta licença que lhe é concedida para a Aplicação Licenciada pelo Licenciador é limitada a uma licença não transferível para a utilização da aplicação Licenciada em quaisquer produtos com marca Apple que corram o sistema operativo iOS (incluindo, mas não limitado, a iPad, iPhone e iPod touch) (“Dispositivos iOS”) ou Mac OS X (“Computadores Mac”), conforme aplicável (em conjunto, os “Dispositivos Apple”) que detenha ou controle e tal como permitido pelas Regras de Utilização estabelecidas nestes Termos e Condições da Mac App Store, App Store e iBooks Store (as “Regras de Utilização”). Esta licença não lhe permite utilizar a Aplicação Licenciada em qualquer Dispositivo Apple que não detenha ou controle e, exceto conforme disposto nas Regras de Utilização, não pode distribuir ou disponibilizar a Aplicação Licenciada numa rede onde possa ser utilizada por diversos dispositivos ao mesmo tempo. Não pode alugar, locar, emprestar, vender, transferir, redistribuir, ou sublicenciar a Aplicação Licenciada e, se vender o seu Computador Mac ou Dispositivo iOS a um terceiro, tem de remover a Aplicação Licenciada do Computador Mac ou Dispositivo iOS antes de efetuar a venda. Não pode copiar (exceto na medida do expressamente permitido por esta licença e nas Regras de Utilização), descompilar, efetuar engenharia reversa, tentar obter o código fonte de, modificar ou criar obras derivadas da Aplicação Licenciada, quaisquer atualizações, ou qualquer parte da mesma (exceto se e na medida em que qualquer das restrições antecedentes seja proibida pela lei aplicável ou na medida do que possa ser permitido pelos termos de licenciamento que rejam a utilização de quaisquer componentes de código livre (“open-source”) incluídos com a Aplicação Licenciada). Qualquer tentativa de o fazer constitui uma violação dos direitos do Licenciador e dos seus licenciadores. Caso viole esta restrição, poderá ficar sujeito a um procedimento legal e ao pagamento de prejuízos.

Os termos desta licença regerão quaisquer melhoramentos (“upgrades”) disponibilizados pelo Licenciador que substituam/ou suplementem ao Aplicação Licenciada original, exceto se tal melhoramento estiver acompanhado por uma licença separada caso em que os termos de tal licença regerão.

b. Consentimento para Utilização de Dados: Concorda que o Licenciador poderá recolher e utilizar dados técnicos e informação relacionada — incluindo mas não limitado a informação técnica sobre o seu dispositivo, sistema e software de apps e periféricos — o qual é recolhido de forma periódica de forma a facilitar a prestação de atualizações de software, apoio ao produto e outros serviços a si (se existentes) relacionados com a Aplicação Licenciada. O Licenciador poderá utilizar esta informação, desde que esteja num formato que não o identifique pessoalmente, de forma a melhorar os seus produtos ou para lhe prestar serviços ou tecnologias.

c. Cessação. A licença permanecerá em vigor até ser terminada por si ou pelo Licenciador. Os seus direitos ao abrigo desta licença cessarão automaticamente, e sem notificação pelo Licenciador, caso não cumpra com quaisquer termos desta licença. Aquando da cessação da licença, cessará qualquer utilização da Aplicação Licenciada e destruirá todas as cópias, totais ou parciais, da Aplicação Licenciada.

d. Serviços Externos; Materiais Pertencentes a Terceiros. A Aplicação Licenciada poderá permitir o acesso aos serviços e websites do Licenciador e/ou de terceiros (coletivamente e individualmente, "Serviços Externos"). A utilização dos Serviços Externos requer o acesso à Internet e a utilização de determinados Serviços Externos requer a sua aceitação de termos de serviço adicionais. A utilização deste software em conexão com uma Conta da iTunes Store implica a aceitação dos Termos e Condições da iTunes Store e Regras de Utilização, as quais poderão ser acedidas e revistas no site https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/ww/.

Entende que, com a utilização de quaisquer dos Serviços Externos, poderá encontrar conteúdo que poderá ser considerado ofensivo, indecente ou censurável e que tal conteúdo poderá ou não estar identificado como tendo linguagem explícita e que os resultados de qualquer procura ou escrita de qualquer URL particular poderão, de modo automático e não intencional, gerar links ou referências a material censurável. Não obstante, concorda que utilizará os Serviços Externos por sua conta e risco exclusivos e que, na medida permitida pela lei, nem o Licenciador nem os seus agentes terão qualquer responsabilidade perante si por conteúdo que possa vir a ser considerado ofensivo, indecente ou censurável.

Determinados Serviços Externos podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informação, apps ou materiais de terceiros (“Materiais Pertencentes a Terceiros”) ou disponibilizar links para determinados websites de terceiros. Ao utilizar os Serviços Externos, reconhece e concorda que, na medida permitida pela lei, nem o Licenciador nem os seus agentes serão responsáveis por examinar e avaliar o conteúdo, correção, integridade, atualidade, validade, conformidade com direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspeto de tais Materiais Pertencentes a Terceiros ou websites. O Licenciador, os seus agentes, os funcionários, afiliadas e subsidiárias não garantem ou apoiam e não assumem e não terão qualquer responsabilidade perante si ou qualquer outra pessoa por quaisquer Serviços Externos, Materiais Pertencentes a Terceiros ou websites ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de Terceiros. Os Materiais Pertencentes a Terceiros e links para outros websites são disponibilizados apenas como uma conveniência para si.

A informação financeira exibida por quaisquer Serviços Externos é apenas para efeitos de informação genérica e não deverá ser confiada como um conselho de investimento. Antes de executar qualquer transação de valores mobiliários com base em informação obtida através de Serviços Externos, deverá obter consultoria de um profissional de finanças ou valores mobiliários que tenha qualificação legal para prestar consultoria financeira ou sobre valores mobiliários no seu país ou região. As informações médicas apresentadas por qualquer Produto App Store ou Serviço Externo servem apenas para efeitos de informação geral e não devem ser utilizadas como diagnóstico médico ou aconselhamento para um tratamento, salvo sob indicação médica. Deverá procurar aconselhamento médico profissional antes de seguir qualquer informação médica disponível num Produto App Store. Os dados de localização disponibilizados por quaisquer Serviços Externos são para efeitos de serviços de navegação básicos e não têm a finalidade de serem fiáveis em situações onde a localização exata é necessária ou quando dados de localização erróneos, incorretos, com atrasos temporais ou incompletos possam levar à morte, danos à integridade física ou a danos à propriedade e ao ambiente. Nem o Licenciador, os seus agentes nem qualquer dos seus fornecedores de conteúdos garante a disponibilidade, exatidão, integridade, confiança ou atualidade de informação sobre ações, dados de localização ou quaisquer outros dados exibidos por quaisquer Serviços Externos.

Concorda que os Serviços Externos contêm conteúdo proprietário, informação e material que é propriedade do Licenciador e/ou os seus agentes ou licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual e outras leis, incluindo mas não limitado aos direitos de autor, e que não utilizará tal conteúdo, informação, ou materiais proprietários de qualquer modo, exceto para a utilização permitida dos Serviços Externos ou de qualquer forma que seja inconsistente com os termos desta EULA Standard ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de um terceiro, da iTunes ou da Apple. Nenhuma parte dos Serviços Externos poderá ser reproduzida de qualquer forma ou por quaisquer meios. Concorda em não modificar, alugar, locar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas nos Serviços Externos de qualquer modo e não explorará os Serviços Externos de qualquer modo não autorizado seja qual for, incluindo, mas não limitado a, por utilização dos Serviços Externos para transmissão de quaisquer vírus informáticos, vermes (“worms”), cavalos de Troia (“Trojan horses”) ou outro malware ou por trespasse ou sobrecarregamento da capacidade da rede. Concorda ainda que não utilizará os Serviços Externos de qualquer modo para assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outro modo infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte e que nem o Licenciador, nem os seus agentes são de qualquer forma responsáveis por qualquer dessas suas utilizações ou por qualquer mensagem ou transmissões de assédio, ameaça, difamação, ofensivas, infratoras ou ilegais que possa receber em resultado de qualquer utilização de qualquer dos Serviços Externos.

Adicionalmente, os Serviços Externos e Materiais Pertencentes a Terceiros que possam ser acedidos a partir de, exibidos em ou aos quais possam ser ligados através de Dispositivos Apple não estão disponíveis em todas as línguas ou em todos os países ou regiões. O Licenciador não faz quaisquer declarações de garantia de que tais Serviços Externos e Materiais são apropriados ou estão disponíveis para utilização em qualquer localização em particular. Na medida em que escolha utilizar ou aceder a tais Serviços Externos e Materiais, está a fazê-lo por sua iniciativa e é responsável por conformidade com quaisquer leis aplicáveis, incluindo, mas não limitado, às leis locais aplicáveis. O Licenciador reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou impedir o acesso a quaisquer Serviços Externos a qualquer momento sem aviso prévio. Na medida permitida pela lei, o Licenciador não será responsável por remover ou impedir o acesso a tais Serviços Externos. O Licenciador também poderá impor limites à utilização de ou acesso a determinados Serviços Externos, excluindo ou limitando a sua responsabilidade na medida permitida pela lei.

e. RENÚNCIA DE GARANTIA:

NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, RECONHECE E CONCORDA QUE A APLICAÇÃO LICENCIADA E QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS OU FORNECIDOS PELA APLICAÇÃO LICENCIADA SÃO FORNECIDOS TAL COMO SE ENCONTRAM E TAL COMO ESTÃO DISPONÍVEIS, COM TODAS OS DEFEITOS E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO E O LICENCIADOR RENUNCIA TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO LICENCIADA E QUAISQUER SERVIÇOS, QUER SEJAM EXPRESSOS, IMPLÍCITOS OU ESTATUTÁRIOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DE PRECISÃO, DE USUFRUTO TRANQUILO E DE CUMPRIMENTO COM OS DIREITOS DE TERCEIROS. O LICENCIADOR NÃO FAZ GARANTIAS QUE NÃO HAVERÁ INTERFERÊNCIA COM O DESFRUTO DA APLICAÇÃO LICENCIADA, QUE A OPERAÇÃO DA APLICAÇÃO LICENCIADA OU DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU SEM ERROS OU QUE DEFEITOS NA APLICAÇÃO OU NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO OFERECIDO PELO LICENCIADOR OU O SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO, QUER DADO POR ESCRITO OU VERBALMENTE, CRIARÁ UMA GARANTIA. NO CASO DE A APLICAÇÃO OU DOS SERVIÇOS LICENCIADOS TEREM UM DEFEITO, ASSUME O CUSTO INTEIRO DE QUAISQUER SERVIÇOS, REPAROS OU CORREÇÕES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES AOS DIREITOS LEGAIS DOS CONSUMIDORES, PELO QUE AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS A SI.

f. Limitação de Responsabilidade. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, EM NENHUM CASO O LICENCIADOR SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÕES AO NEGÓCIO OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS RELACIONADAS COM O SEU USO OU INABILIDADE DE USAR A APLICAÇÃO LICENCIADA, INDEPENDENTEMENTE DE COMO FORAM OCASIONADAS, INDEPENDENTEMENTE DO FUNDAMENTO JURÍDICO PELA RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU QUALQUER OUTRA) E INDEPENDENTEMENTE DE SE O LICENCIADOR FOI AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR LESÃO CORPORAL OU POR DANOS INDIRETOS OU DIRETOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODERÁ NÃO SE APLICAR A SI. A responsabilidade total do Licenciador nunca, exceto nos casos estabelecidos por lei de danos causados à vida, à integridade física ou à saúde, excederão o montante de cinquenta dólares americanos (USD 50,00). A limitação referida aplicar-se-á mesmo que o montante referido não cumpra o seu propósito.

g. Não deverá usar, exportar ou reexportar a Aplicação Licenciada exceto de acordo com as leis de Cabo Verde e dos Estados Unidos da América. Em particular, e sem limitação, a Aplicação Licenciada não poderá ser exportada ou reexportada para (a) quaisquer países embargados pelos Estados Unidos da América ou (b) qualquer pessoa na Lista de Pessoas Especialmente Designadas do Departamento da Tesouraria dos Estados Unidos da América ou as Listas de Pessoas ou Entidades Proibidas do Departamento do Comércio dos Estados Unidos da América. Ao usar a Aplicação Licenciada, afirma e garante que não está localizado em tal país e que não consta em tais listas. Também concorda que não usará estes produtos para quaisquer propósitos proibidos pela lei dos Estados Unidos da América, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, desenho, fabrico ou produção de armas nucleares, mísseis, químicas ou biológicas.

h. A Aplicação Licenciada e a documentação conexa são “Itens Comerciais”, tal como definido no 48 C.F.R. §2.101, consistindo de “Software Comercial de Computador” e “Documentação de Software Comercial de Computador”, tal como definido no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, como for aplicável. Coerente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 até 227.7202-4, como aplicável, o Software Comercial de Computador e a Documentação de Software Comercial de Computador são licenciados a utilizadores do Governo dos EUA (a) só como Itens Comerciais e (b) só com aqueles direitos que sejam concedidos a todos os outros utilizadores nos termos e condições aqui descritos.

i. As leis do Estado de Califórnia, com a exclusão das suas leis de conflito de normas, regerão a presente licença e a sua utilização da Aplicação Licenciada. A sua utilização da Aplicação Licenciada também poderá estar sujeita a outras leis locais, nacionais ou internacionais.

TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS DA IBOOKS STORE

LICENÇA DE PRODUTOS DA IBOOKS STORE

Reconhece que a iTunes lhe está a vender uma licença para utilização do conteúdo disponibilizado na iBooks Store (os “Produtos da iBooks Store”). Uma vez adquirida da iTunes, tal licença forma diretamente um acordo vinculativo entre si e o fornecedor terceiro de tal Produto da iBooks Store (o “Editor”) regendo a sua utilização de tal Produto da iBooks Store; a iTunes não faz parte da licença entre si e o Editor com respeito a tal Produto da iBooks Store; e o Editor de cada Produto da iBooks Store reserva-se o direito de fazer cumprir com os termos de utilização relacionados com tal Produto da iBooks Store. O Editor de cada Produto da iBooks Store é exclusivamente responsável por tal Produto da iBooks Store, pelo conteúdo do mesmo, quaisquer garantias na medida em que tais garantias não tenham sido renunciadas, e quaisquer reclamações ou quaisquer queixas que possa ter ou qualquer terceiro possa ter relacionadas com tal Produto da iBooks Store ou a sua utilização de tal Produto da iBooks Store.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO IBOOKS STORE

(i) Ser-lhe-á autorizada a utilização dos Produtos da iBooks Store apenas para utilização pessoal, não comercial.

(ii) Ser-lhe-á permitido o armazenamento de Produtos da iBooks Store a partir de até cinco Contas diferentes ao mesmo tempo em determinados dispositivos baseados em iOS, tais como o iPad, iPod touch ou iPhone.

(iii) Ser-lhe-á permitido o armazenamento de Produtos da iBooks Store em até cinco dispositivos autorizados para iTunes (tais como um computador) a qualquer momento.

(iv) A entrega de Produtos da iBooks Store não lhe transfere quaisquer direitos de utilização promocionais sobre os Produtos da iBooks Store ou quaisquer direitos de gravação dos Produtos da iBooks Store para um disco.

(v) Ser-lhe-á permitido sincronizar os Produtos da iBooks Store a partir de pelo menos um dispositivo autorizado para iTunes para dispositivos que tenham modo de sincronização manual, desde que o Produto da iBooks Store esteja associado a uma Conta no dispositivo primário autorizado para iTunes, na qual o dispositivo autorizado para iTunes é o que foi primeiramente sincronizado com o dispositivo ou o que subsequentemente indica como sendo o de utilização primária da aplicação iTunes.

D. TERMOS E CONDIÇÕES DO APPLE MUSIC

ESTE ACORDO LEGAL ENTRE O UTILIZADOR E A ITUNES SARL ("ITUNES") REGE A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APPLE MUSIC E DE QUAISQUER FUNCIONALIDADES ACESSÍVEIS A PARTIR DO MESMO (O “SERVIÇO APPLE MUSIC”).

O SERVIÇO APPLE MUSIC

O iTunes é o fornecedor do Serviço Apple Music, que lhe permite aceder a música digital e a outros conteúdos (“Produtos Apple Music") apenas para utilização pelo utilizador final nos termos e condições estabelecidos no presente Acordo.

REQUISITOS PARA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APPLE MUSIC

O Serviço Apple Music apenas está disponível para indivíduos com, no mínimo, 13 anos de idade (ou a idade mínima equivalente baseada na legislação local), a menos que o seu ID Apple lhe tenha sido fornecido como resultado de um pedido de uma instituição de ensino aprovada ou estabelecido como parte da funcionalidade Partilha com a família pelo seu pai/mãe ou tutor. Os menores de idade devem analisar o presente Acordo juntamente com o seu pai/mãe ou tutor para garantir que a criança e o pai/mãe ou tutor legal o compreendem. Não recolhemos, utilizamos ou divulgamos, de forma consciente, informações pessoais de crianças com menos de 13 anos de idade ou com a idade mínima equivalente na jurisdição relevante sem consentimento parental verificável. Os pais e os tutores também devem recordar os menores de que conversar com estranhos na Internet pode ser perigoso e tomar as medidas adequadas para proteger as crianças, incluindo a monitorização da respetiva utilização do Serviço Apple Music.

O Serviço Apple Music está disponível para o utilizador apenas em Portugal. Aceita não utilizar ou tentar utilizar o Serviço Apple Music fora destas localizações. O iTunes pode utilizar tecnologias para verificar o cumprimento.

A utilização do Serviço Apple Music requer um dispositivo compatível, acesso à Internet e um determinado software; pode necessitar de atualizações periódicas e pode ser afetada pelo desempenho destes fatores. Recomenda-se vivamente o acesso à Internet de alta velocidade para uma utilização normal e é necessário para o vídeo; podem aplicar-se taxas de dados móveis ou de acesso. É necessário o iOS 8.4, o iTunes 12.2 ou o Android 4.1 ou mais recente. Recomenda-se a versão mais recente do software necessário e esta pode ser necessária para determinadas transações ou funcionalidades. Aceita que o cumprimento destes requisitos, que podem ser alterados ocasionalmente, é da sua responsabilidade.

A SUA CONTA DO APPLE MUSIC

Como utilizador registado do Serviço Apple Music, pode criar uma Conta conforme estabelecido, e sujeita aos termos, do parágrafo “A sua Conta” dos Termos e condições da iTunes Store. Para poder utilizar algumas funcionalidades do Serviço Apple Music, tem de introduzir o seu ID Apple e palavra-passe ou utilizar o Touch ID para autenticar a sua Conta. Aceita fornecer Dados de registo do iTunes precisos e completos quando efetuar o registo e utilizar o Serviço Apple Music.

O iTunes regista informações acerca da sua utilização do Serviço Apple Music. Estas informações incluem, entre outras, os Produtos Apple Music que ouve (incluindo se ignora ou para) e a duração da sessão de audição. O iTunes também pode recolher informações do dispositivo, tais como o endereço IP, o tipo de dispositivo, o tipo e a versão do sistema operativo e os identificadores de dispositivo exclusivos. Qualquer informação relativa a uma preferência de música que fornecer ao iTunes também será armazenada e associada à sua Conta. Estas informações serão utilizadas pelo iTunes para, por exemplo, fornecer o Serviço Apple Music, personalizar as nossas recomendações, gerar relatórios para os licenciadores e pagar royalties, personalizar e melhorar os produtos e serviços Apple, incluindo o Serviço Apple Music, fornecer publicidade relevante, proteger contra fraudes e aplicar o presente Acordo.

Ao utilizar o Serviço Apple Music, aceita e permite ao iTunes e às respetivas subsidiárias e agentes a transmissão, recolha, manutenção, processamento e utilização destas informações para os efeitos supracitados e de qualquer outra forma autorizada de acordo com a Política de Privacidade da Apple, disponível aqui: https://www.apple.com/legal/privacy/pt.

ASSINATURA DO APPLE MUSIC

Se comprar uma assinatura do Serviço Apple Music (uma “Assinatura do Apple Music”), o iTunes irá cobrar automaticamente o método de pagamento associado ao seu ID Apple ou o método de pagamento associado à conta do Organizador da Partilha com a família regularmente até o utilizador desativar a renovação automática. Pode desativar a renovação automática da Assinatura do Apple Music a qualquer momento no menu Definições da conta no dispositivo ou computador ou na app Definições do dispositivo. Se desativar a renovação automática, continua a ter acesso ao Serviço Apple Music durante o período de vigência restante da Assinatura do Apple Music. Quando o período de vigência da Assinatura do Apple Music terminar, perderá o acesso a quaisquer funcionalidades do Serviço Apple Music que necessitem de uma Assinatura do Apple Music, incluindo, entre outros, o acesso aos Produtos Apple Music acessíveis através do Serviço Apple Music ou armazenados no seu dispositivo, bem com quaisquer músicas armazenadas na Biblioteca de Música do iCloud. As compras da Assinatura do Apple Music são definitivas. O seu método de pagamento será cobrado, no máximo, 24 horas antes da expiração do período da Assinatura do Apple Music atual.

Para ser elegível para uma Assinatura do Apple Music à taxa de família (se disponível), tem de estar inscrito na Partilha com a família. Se for um Organizador de uma Família, aceita que o iTunes cobre automaticamente o seu método de pagamento regularmente para quaisquer compras de Assinaturas do Apple Music iniciadas pelos membros da sua Família até que a renovação automática seja desativada no dispositivo ou computador do membro da Família em questão.

É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO ATEMPADO DE TODAS AS TAXAS DA ASSINATURA DO APPLE MUSIC E POR FORNECER AO ITUNES UM MÉTODO DE PAGAMENTO VÁLIDO. Se o iTunes não conseguir cobrar com êxito o seu método de pagamento das taxas do Apple Music devidas, o iTunes reserva-se o direito de cancelar a sua Assinatura do Apple Music. Se a sua Assinatura do Apple Music for cancelada, perderá o acesso a quaisquer funcionalidades do Serviço Apple Music que necessitem de uma Assinatura do Apple Music.

Se pretende indicar um método de pagamento diferente ou se o estado do seu método de pagamento tiver sido alterado, tem de alterar as suas informações no menu Definições da conta no dispositivo ou no computador, o que pode interromper temporariamente o acesso ao Serviço Apple Music enquanto o iTunes verifica as suas novas informações de pagamento.

Podemos contactá-lo por e-mail ou notificação push relativamente à sua Conta ou a qualquer funcionalidade do Serviço Apple Music, porque, entre outros motivos, a sua Assinatura do Apple Music não será renovada automaticamente ou será cancelada.

Onde estiver disponível, pode ser-lhe oferecida uma Assinatura do Apple Music através da sua operadora (uma “Assinatura da operadora”). Se comprar uma Assinatura da operadora, a sua operadora cobrar-lhe-á o valor da sua Assinatura do Apple Music. A sua relação com a operadora é regida pelos termos e condições da operadora e não pelo presente Acordo e quaisquer litígios relacionados com uma Assinatura da operadora têm de ser remetidos para a operadora e não para o iTunes. Ao utilizar o Serviço Apple Music, aceita que a sua operadora pode fornecer as informações da conta da operadora, o número de telefone e as informações da assinatura ao iTunes e o iTunes pode utilizar estas informações para determinar o estado da sua Assinatura da operadora.

BIBLIOTECA DE MÚSICA DO ICLOUD

A Biblioteca de Música do iCloud está disponível para os assinantes do Serviço Apple Music que iniciem sessão com um ID Apple. A Biblioteca de Música do iCloud armazena e permite-lhe aceder remotamente a músicas e telediscos comprados na iTunes Store e outras músicas, bem como metadados relacionados, listas de reprodução e outras informações dos seus outros dispositivos com o Apple Music ativado. A Biblioteca de Música do iCloud é ativada automaticamente quando configura a Assinatura do Apple Music. Ser-lhe-á pedido que ative a Biblioteca de Música do iCloud quando iniciar sessão no Serviço Apple Music em dispositivos adicionais. Pode ativar a Biblioteca de Música do iCloud nas definições da app Apple Music no dispositivo e nas Preferências gerais do iTunes no computador. Pode armazenar até 25 000 músicas na Biblioteca de Música do iCloud. As músicas compradas na iTunes Store não são contabilizadas para este limite. As músicas que não cumprem determinados critérios ou que não estão autorizadas para o seu dispositivo ou computador não são elegíveis para a Biblioteca de Música do iCloud. Não poderá aceder ao conteúdo armazenado na Biblioteca de Música do iCloud quando a sua Assinatura do Apple Music terminar, mas pode descarregar músicas que foram compradas anteriormente na iTunes Store conforme estabelecido e sujeito aos termos do parágrafo “Disponibilização automática e descarga das compras anteriores” dos Termos e condições da iTunes Store. Aceita utilizar a Biblioteca de Música do iCloud apenas para conteúdo comprado legalmente. Qualquer utilização para conteúdos ilegítimos infringe os direitos de terceiros e poderá sujeitá-lo a sanções civis e penais, incluindo possíveis danos monetários, por violação de direitos de autor.

Quando configura a Assinatura do Apple Music ou ativa a Biblioteca de Música do iCloud, o Serviço Apple Music procura os ficheiros de música no dispositivo ou computador e recolhe outras informações que podem ser utilizadas para identificar conteúdos multimédia na sua Biblioteca de Música, tais como os nomes, os intérpretes ou as durações das músicas. A Biblioteca de Música do iCloud utilizará estas informações para identificar músicas atualmente disponíveis no Serviço Apple Music e disponibilizará as músicas identificadas num formato disponível no Serviço Apple Music. As músicas não identificadas no dispositivo permanecem no armazenamento local e as músicas não identificadas no computador são enviadas para a Biblioteca de Música do iCloud no mesmo formato ou num formato determinado pelo iTunes. Deve efetuar uma cópia de segurança da Biblioteca de Música antes de configurar a Assinatura do Apple Music ou de ativar a Biblioteca de Música do iCloud. A Apple não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo perdido na ligação à Biblioteca de Música do iCloud. A Biblioteca de Música do iCloud não deve ser utilizada como um armazenamento de segurança do conteúdo. O iTunes reserva-se o direito de limitar os tipos de conteúdo enviados (por exemplo, ficheiros excessivamente grandes). O acesso às músicas identificadas ou enviadas e aos metadados relacionados estará disponível a partir de um dispositivo compatível com o Apple Music no qual tenha iniciado sessão com a sua Conta e que tenha a Biblioteca de Música do iCloud ativada.

Quando configurar a sua Assinatura do Apple Music ou ativar a Biblioteca de Música do iCloud, o iTunes regista informações como as faixas que reproduz, para ou ignora, os dispositivos que utiliza e a hora e a duração da reprodução. Ao utilizar a Biblioteca de Música do iCloud, aceita e permite ao iTunes e às respetivas subsidiárias e agentes a transmissão, recolha, manutenção, processamento e utilização destas informações, incluindo as informações de utilização da Biblioteca de Música do iCloud para gerar relatórios para os licenciadores e pagar royalties, fornecer e melhorar os serviços e as funcionalidades do Apple Music e outros serviços e produtos Apple e de qualquer outra forma autorizada de acordo com a Política de Privacidade da Apple, disponível aqui: https://www.apple.com/legal/privacy/pt.

ENVIOS PARA O SERVIÇO APPLE MUSIC

O Serviço Apple Music pode oferecer funcionalidades interativas que lhe permitem enviar materiais (incluindo, entre outros, o seu nome, imagem, conteúdo, informações e conteúdos de terceiros) em áreas do Serviço Apple Music acessíveis e visíveis pelo público. Aceita que qualquer utilização de tais funcionalidades, incluindo quaisquer materiais enviados por si, serão da sua exclusiva responsabilidade, não infringirão ou violarão os direitos de qualquer outra parte ou violarão quaisquer leis, contribuirão ou encorajarão a infração ou conduta de outro modo ilegal ou que de outro modo seja considerada obscena, censurável ou de mau gosto. Aceita igualmente que obteve todos os direitos e licenças necessários aplicáveis a tais materiais e respetiva distribuição. Aceita fornecer informações precisas e completas relativas ao envio de quaisquer materiais do Serviço Apple Music. Concede ao iTunes uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva para utilizar tais materiais como parte do Serviço Apple Music ou em relação aos Produtos Apple Music e ao marketing do Serviço Apple Music, sem lhe dever qualquer compensação ou obrigação. O iTunes reserva-se o direito de não publicar quaisquer materiais e de remover ou editar qualquer material, a qualquer momento e a seu critério, sem aviso prévio ou responsabilidade.

O iTunes tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar quaisquer materiais que envie ou, de qualquer outro modo, disponíveis no Serviço Apple Music para investigar qualquer violação comunicada ou aparente do presente Acordo e de efetuar qualquer ação que o iTunes, a seu critério, entenda adequada, incluindo, sem limitação, a cessação ao abrigo do mesmo ou da Política de Direitos de Autor da Apple (https://www.apple.com/legal/copyright.html).

DIRETRIZES DE ENVIOS DO APPLE MUSIC

O conteúdo enviado para o Serviço Apple Music está sujeito às seguintes diretrizes (as “Diretrizes”), que podem ser atualizadas ocasionalmente. Se vir conteúdo enviado para o Serviço Apple Music que não cumpre estas Diretrizes, utilize a funcionalidade Relatar uma preocupação.

Não pode utilizar o Serviço Apple Music para:

- publicar conteúdo censurável, ofensivo ou prejudicial, incluindo, entre outros, conteúdo ilegal, agressivo, ameaçador, difamatório, injurioso, abusivo, violento, obsceno, vulgar, invasivo relativamente à privacidade de terceiros, odioso, ofensivo a nível racial ou étnico ou, de qualquer outro modo, ofensivo;

- publicar informações pessoais, privadas ou confidenciais pertencentes a terceiros, incluindo, entre outras, números de telefone, endereços, informações de faturação ou fotografias ou vídeos realizados ou distribuídos sem a permissão do sujeito;

- solicitar informações pessoais de um menor;

- roubar a identidade ou representar falsamente outra pessoa, intérprete, entidade, outro utilizador do Apple Music, um funcionário da Apple ou um líder cívico ou governamental ou, de qualquer outro modo, representar falsamente a sua filiação a outra pessoa ou entidade (o iTunes reserva-se o direito de, a qualquer momento, rejeitar, recuperar, modificar ou bloquear qualquer ID Apple, nome de utilizador, nome alternativo do utilizador ou outro identificador que possa ser considerado roubo de identidade ou uma representação falsa da sua identidade ou uma apropriação ilegítima do nome ou da identidade de outra pessoa, ou por qualquer outro motivo ao critério do iTunes);

- violar os direitos de autor ou de propriedade intelectual (incluindo a publicação de conteúdo que não lhe pertence ou que não tem permissão para publicar) ou divulgar qualquer segredo comercial ou informação confidencial em violação de um acordo de confidencialidade, contrato de trabalho ou de não divulgação;

- publicar ou transmitir spam, incluindo, entre outros, publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais ou anúncios informativos;

- planear ou executar qualquer atividade ilegal.

DISPONIBILIDADE DE CONTEÚDOS

O iTunes e os respetivos licenciadores reservam-se o direito de alterar, suspender, remover, descontinuar ou desativar o acesso ao Serviço Apple Music e quaisquer Produtos Apple Music, bem como conteúdos ou outros materiais que façam parte do Serviço Apple Music, a qualquer momento e sem aviso prévio. Em caso algum, o iTunes será responsável por efetuar tais alterações. O iTunes também pode impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Serviço Apple Music, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade.

UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDO

Aceita que o Serviço Apple Music inclui uma tecnologia de segurança que limita a sua utilização dos Produtos Apple Music e que, quer os Produtos Apple Music estejam ou não limitados por uma tecnologia de segurança, deve utilizar os Produtos Apple Music em conformidade com as regras de utilização aplicáveis estabelecidas pelo iTunes e respetivos licenciadores (“Regras de utilização do Apple Music”) e que qualquer outra utilização dos Produtos Apple Music pode constituir uma infração dos direitos de autor. Qualquer tecnologia de segurança é uma parte inseparável dos Produtos Apple Music e do Serviço Apple Music. O iTunes reserva-se o direito de modificar as Regras de utilização do Apple Music a qualquer momento. Aceita não violar, contornar, aplicar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou, de qualquer outro modo, adulterar qualquer tecnologia de segurança relacionada com as Regras de utilização do Apple Music por qualquer motivo ou tentar ou ajudar outra pessoa a fazê-lo. As Regras de utilização do Apple Music podem ser controladas e monitorizadas pelo iTunes por motivos de conformidade e o iTunes reserva-se o direito de aplicar as Regras de utilização do Apple Music sem aviso prévio. Aceita não aceder ao Serviço Apple Music por quaisquer outros meios que não sejam através do software fornecido pelo iTunes para aceder ao Serviço Apple Music. Não deverá aceder ou tentar aceder a uma Conta à qual não tenha autorização para aceder. Aceita não modificar o software de qualquer modo ou forma ou utilizar versões modificadas do software, por quaisquer motivos, incluindo a obtenção do acesso não autorizado ao Serviço Apple Music. As violações da segurança da rede ou do sistema podem resultar numa responsabilidade civil ou criminal.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO APPLE MUSIC

- Terá autorização para utilizar o Serviço Apple Music e os Produtos Apple Music apenas para uma utilização pessoal e não comercial, exceto se, de qualquer outro modo, for autorizado pelo iTunes.

- Terá autorização para utilizar o Serviço Apple Music e os Produtos Apple Music em dez dispositivos associados à sua Conta, sendo que apenas cinco deles podem ser computadores. Uma Assinatura do Apple Music individual permite-lhe utilizar os Produtos Apple Music num único dispositivo de cada vez; uma Assinatura do Apple Music familiar permite ao utilizador e aos membros da sua família utilizar os Produtos Apple Music em, no máximo, seis dispositivos em simultâneo.

- Não terá direito a gravar Produtos Apple Music.

- A disponibilização do Serviço Apple Music ou dos Produtos Apple Music não lhe transfere quaisquer direitos de utilização promocionais ou comerciais no Serviço Apple Music ou nos Produtos Apple Music.

MATERIAIS DE TERCEIROS

Determinados Produtos Apple Music, conteúdos e serviços disponíveis através do Serviço Apple Music podem incluir materiais de terceiros. O iTunes pode fornecer ligações para serviços, produtos ou sites de terceiros para sua comodidade. Aceita que o iTunes não é responsável por examinar ou avaliar o respetivo conteúdo ou precisão e o iTunes não garante e não terá qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer materiais, sites, produtos ou serviços de terceiros. Aceita que não utilizará quaisquer materiais de terceiros de forma a infringir ou a violar os direitos de terceiros e que o iTunes não é, de forma alguma, responsável por qualquer das suas utilizações.

MATERIAL CENSURÁVEL

Aceita que, ao utilizar o Serviço Apple Music, pode encontrar material que possa considerar ser ofensivo, indecente ou censurável e que tal conteúdo pode ou não ser identificado como tendo material explícito. Aceita utilizar o Serviço Apple Music por sua conta e risco e o iTunes não terá qualquer responsabilidade perante o utilizador por material que possa ser considerado ofensivo, indecente ou censurável. Os tipos e descrições dos Produtos Apple Music são disponibilizados por motivos de comodidade e aceita que o iTunes não garante a sua precisão.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Aceita que o Serviço Apple Music, incluindo, entre outros, os Produtos Apple Music, imagens, interface de utilizador, áudio, vídeo, conteúdo editorial e os scripts e software utilizados para implementar o Serviço Apple Music, contém informações e materiais proprietários detidos pelo iTunes e/ou respetivos licenciadores e está protegido pela propriedade intelectual aplicável e por outras leis, incluindo, entre outros, os direitos de autor. Aceita que não utilizará tais informações ou materiais proprietários de modo algum, exceto para a utilização do Serviço Apple Music em conformidade com o presente Acordo. Nenhuma parte do Serviço Apple Music pode ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio, exceto conforme expressamente permitido nestes termos. Aceita não modificar, alugar, locar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no Serviço Apple Music de modo algum e não explorará o Serviço Apple Music de qualquer modo não autorizado, incluindo, entre outros, por trespasse ou por sobrecarga da capacidade da rede.

Todos os direitos de autor relacionados com o Serviço Apple Music (incluindo a compilação de conteúdos, publicações, ligações para outros recursos da Internet e descrições desses recursos) e software relacionado são propriedade do iTunes e/ou dos respetivos licenciadores, que se reservam todos os direitos ao nível da legislação e da equidade. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO APPLE MUSIC, EXCETO PARA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APPLE MUSIC CONFORME PERMITIDO NO PRESENTE ACORDO, É ESTRITAMENTE PROIBIDA E INFRINGE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS E PODE SUJEITÁ-LO A SANÇÕES CIVIS E PENAIS, INCLUINDO POSSÍVEIS DANOS MONETÁRIOS, POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOR.

Enquanto utilizador do Serviço Apple Music em conformidade, pode ser-lhe concedido acesso limitado para descarregar determinados capas de álbuns para música armazenada num dispositivo. Este acesso é fornecido apenas como uma comodidade e o iTunes não garante e não terá qualquer responsabilidade ou obrigação relativamente às referidas capas de álbuns ou à sua utilização das mesmas. Apenas pode aceder às capas de álbuns em associação com o Serviço Apple Music. As capas dos álbuns apenas são fornecidas para utilização pessoal e não comercial. Aceita que não utilizará as capas dos álbuns de tal forma que possa infringir ou violar o presente Acordo ou os direitos de terceiros e que o iTunes não é, de forma alguma, responsável pela sua utilização das mesmas.

CESSAÇÃO

Se não cumprir, ou caso o iTunes tenha fortes razões para crer que não cumpriu, alguma das disposições do presente Acordo, o iTunes, a seu critério, sem aviso prévio e sem renunciar à sua responsabilidade por todos os montantes devidos ao abrigo da sua Conta, pode: (i) cessar o presente Acordo e/ou a sua Conta e/ou (ii) cessar a licença do software; e/ou (iii) impedir o acesso ao Serviço Apple Music (ou a qualquer parte do mesmo).

ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

O ITUNES NÃO GARANTE, REPRESENTA OU ASSEGURA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APPLE MUSIC SEJA ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS. ACEITA QUE, OCASIONALMENTE, O ITUNES POSSA REMOVER O SERVIÇO APPLE MUSIC DURANTE PERÍODOS DE TEMPO INDEFINIDOS OU CANCELAR O SERVIÇO APPLE MUSIC A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO.

ACEITA EXPRESSAMENTE QUE A SUA UTILIZAÇÃO OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APPLE MUSIC É POR SUA CONTA E RISCO. O SERVIÇO APPLE MUSIC E TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS QUE LHE SÃO DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO MESMO SÃO (EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO PELO ITUNES) FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, A EXCLUSÃO ACIMA RELATIVA A GARANTIAS IMPLÍCITAS PODE NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

EM CASO ALGUM, O ITUNES, OS RESPETIVOS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATANTES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APPLE MUSIC OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE ALGUMA FORMA COM A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APPLE MUSIC, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUAISQUER CONTEÚDOS OU PRODUTOS APPLE MUSIC, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO OU PRODUTO APPLE MUSIC PUBLICADO, TRANSMITIDO OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SERVIÇO APPLE MUSIC, MESMO SE AVISADOS DESSA POSSIBILIDADE. COMO ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE DANOS CONSEQUENTES OU INCIDENTAIS, NESSES ESTADOS OU JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DO ITUNES ESTARÁ LIMITADA NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI.

A APPLE ENVIDARÁ OS ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELO UTILIZADOR RELATIVAMENTE AO SERVIÇO APPLE MUSIC, MAS O UTILIZADOR ACEITA QUE O ENVIO DE TAIS INFORMAÇÕES É EFETUADO POR SUA CONTA E RISCO E O ITUNES RENUNCIA A TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O UTILIZADOR POR QUALQUER PERDA OU RESPONSABILIDADE RELACIONADA DE QUALQUER FORMA COM ESSAS INFORMAÇÕES.

O ITUNES NÃO REPRESENTA NEM GARANTE QUE O SERVIÇO APPLE MUSIC ESTARÁ ISENTO DE PERDAS, CORRUPÇÕES, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, PIRATARIA INFORMÁTICA OU OUTRAS INTRUSÕES DE SEGURANÇA E RENUNCIA A QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVA AOS MESMOS. SERÁ RESPONSÁVEL POR EFETUAR UMA CÓPIA DE SEGURANÇA DO SEU SISTEMA ANTES, DURANTE E APÓS A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APPLE MUSIC, INCLUINDO QUAISQUER CONTEÚDOS OU DADOS UTILIZADOS RELACIONADOS OU COMPRADOS NO SERVIÇO APPLE MUSIC.

RENÚNCIA E INDEMNIZAÇÃO

AO UTILIZAR O SERVIÇO APPLE MUSIC, ACEITA, NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, INDEMNIZAR E ISENTAR DE QUALQUER RESPONSABILIDADE O ITUNES, OS RESPETIVOS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATANTES E LICENCIADORES RELATIVAMENTE A QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES DA SUA VIOLAÇÃO DESTE ACORDO, DA SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APPLE MUSIC OU DE QUALQUER AÇÃO EFETUADA PELO ITUNES COMO PARTE DA INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DESTE ACORDO OU COMO RESULTADO DA SUA CONCLUSÃO OU DECISÃO DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DO PRESENTE ACORDO. ISTO SIGNIFICA QUE NÃO PODE PROCESSAR OU SER RESSARCIDO DE QUAISQUER DANOS PELO ITUNES, PELOS RESPETIVOS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATANTES E LICENCIADORES COMO RESULTADO DA DECISÃO DE REMOVER OU RECUSAR PROCESSAR QUAISQUER INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS, DE AVISÁ-LO, DE SUSPENDER OU TERMINAR O SEU ACESSO AO SERVIÇO APPLE MUSIC OU DE EFETUAR QUALQUER OUTRA AÇÃO DURANTE A INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO OU COMO RESULTADO DA CONCLUSÃO DO ITUNES DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DO PRESENTE ACORDO. ESTA DISPOSIÇÃO DE RENÚNCIA E INDEMNIZAÇÃO APLICA-SE A TODAS AS VIOLAÇÕES DESCRITAS OU CONTEMPLADAS PELO PRESENTE ACORDO.

ALTERAÇÕES

O iTunes reserva-se o direito a qualquer momento de modificar o presente Acordo e de impor termos e condições novos ou adicionais relativos à utilização do Serviço Apple Music. Tais modificações e termos e condições adicionais entrarão em vigor imediatamente e serão incorporados no presente Acordo. A continuação da utilização do Serviço Apple Music será considerada como a aceitação dos mesmos.

NOTIFICAÇÃO RELATIVA A DIREITOS DE AUTOR

Se considerar que algum Produto Apple Music ou qualquer outro conteúdo disponível através do Serviço Apple Music infringe um direito de autor reclamado por si, contacte o Agente de Direitos de Autor da Apple conforme descrito na nossa Política de Direitos de Autor em https://www.apple.com/legal/trademark/claimsofcopyright.html. O iTunes pode, a seu critério, suspender e/ou terminar Contas de utilizadores que considerar serem infratores reincidentes.

DIVERSOS

O presente Acordo constitui o acordo total entre o utilizador e o iTunes e rege a utilização do Serviço Apple Music, prevalecendo sobre quaisquer acordo prévios entre o utilizador e o iTunes. Poderá também estar sujeito a termos e condições adicionais que podem aplicar-se quando utiliza serviços afiliados, conteúdo de terceiros ou software de terceiros. Se qualquer parte do presente Acordo for considerada inválida ou impraticável, tal parte será interpretada de modo consistente com a lei aplicável de modo a refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes e as restantes partes permanecerão plenamente em vigor. A não exigência de cumprimento por parte da Apple de qualquer direito ou disposições contidas no presente Acordo não constituirá uma renúncia de tal ou qualquer outra disposição. O iTunes não será responsável por falhas no cumprimento de quaisquer obrigações devido a causas para além do seu controlo.

O Serviço Apple Music é operado pelo iTunes a partir dos seus escritórios localizados no Luxemburgo. Aceita cumprir todas as leis locais, estatais, federais e nacionais, estatutos, decretos e regulamentos que se apliquem à sua utilização do Serviço Apple Music. Todas as transações no Serviço Apple Music são regidas pela lei de [Portugal], não originando conflitos com as disposições legais. A sua utilização do Serviço Apple Music também pode estar sujeita a outras leis. Aceita expressamente que a competência exclusiva para qualquer reclamação ou litígio com o iTunes ou em relação de alguma forma à sua utilização do Serviço Apple Music reside nos tribunais de [Portugal]. O risco de perda e titularidade de todas as transações efetuadas eletronicamente é transmitido para o comprador em [Portugal] após a transmissão eletrónica para o destinatário. Nenhum funcionário ou agente do iTunes tem autoridade para alterar o presente Acordo.

O iTunes pode notificá-lo relativamente ao Serviço Apple Music ao enviar-lhe uma mensagem de e-mail ou um carta por correio para o endereço postal da sua Conta ou através de uma publicação no Serviço Apple Music. Os avisos entram em vigor imediatamente.

O iTunes reserva-se o direito de tomar as medidas que considerar serem razoavelmente necessárias ou adequadas para aplicar e/ou verificar a conformidade com qualquer parte do presente Acordo. Aceita que o iTunes tem o direito, sem responsabilidade perante o utilizador, de divulgar qualquer informação da Conta às autoridade de aplicação da lei, funcionários governamentais e/ou terceiros, conforme o iTunes considerar ser razoavelmente necessário ou adequado para aplicar e/ou verificar a conformidade com qualquer parte do presente Acordo (incluindo, entre outros, o direito do iTunes de cooperar com qualquer processo jurídico relacionado com a sua utilização do Serviço Apple Music e/ou dos Produtos Apple Music e/ou uma reclamação de terceiros de que a sua utilização do Serviço Apple Music e/ou dos Produtos Apple Music é ilegal e/ou viola os direitos de tais terceiros).

Última Atualização: 30 de junho de 2015