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TERMOS E CONDIÇÕES

GAME CENTER

O ACORDO LEGAL ABAIXO DESCRITO (“ACORDO”) REGE A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO GAME CENTER. É IMPORTANTE QUE LEIA E ENTENDA OS SEGUINTES TERMOS. AO CARREGAR EM "ACEITO", ESTÁ ACEITAR QUE ESTES TERMOS SERÃO APLICÁVEIS CASO DECIDA ACEDER AO OU UTILIZAR O SERVIÇO. CASO SEJA MENOR DE IDADE, DEVERÁ REVER ESTE ACORDO COM O SEU PAI OU TUTOR LEGAL, DE MODO A ASSEGURAR-SE QUE AMBOS O ENTENDEM.

A Apple Inc. é o prestador do serviço Game Center (o “Serviço”), que lhe permite envolver-se em actividades relacionadas com jogos, incluindo, mas não limitado a, participação em quadros de resultados, jogos multi-jogadores, e no seguimento de realizações alcançadas. O Serviço poderá não estar disponível em todas as áreas. A utilização do Serviço requer dispositivos compatíveis, acesso à Internet, e determinado software (poderão ser aplicáveis taxas); poderá exigir actualizações periódicas; e poderá ser afectado pelo desempenho destes factores.

Para utilizar o Serviço, não pode ser uma pessoa bloqueada da recepção do Serviço ao abrigo das leis dos Estados Unidos ou outras jurisdições aplicáveis, incluindo o país em que reside ou a partir do qual utiliza o Serviço. Ao aceitar este Acordo, declara que entende e concorda com o antecedente.

A SUA CONTA

Como utilizador registado do Serviço, poderá estabelecer uma Conta ("Conta") de acordo com as Regras de Utilização, abaixo descritas. Não revele a sua informação de Conta a mais ninguém. É exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e segurança da sua Conta e por todas as actividades que ocorrem na ou através da sua Conta, e concorda em notificar de imediato a Apple de qualquer falha de segurança na sua Conta. A Apple não será responsável por quaisquer perdas resultantes da utilização não autorizada da sua Conta.

Concorda em disponibilizar informação correcta e completa quando se regista com, e conforme utiliza, o Serviço, e concorda em actualizar os seus dados de registo de modo a mantê-los correctos e completos. Concorda que a Apple poderá armazenar e utilizar os seus dados de registo para manter a sua Conta. Não poderá criar uma conta para ninguém que não seja o próprio sem a permissão dessa pessoa.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO

Concorda em utilizar o Serviço em conformidade com as Regras de Utilização. A Apple reserve-se no direito de modificar as regras de utilização a qualquer momento.

Está autorizado a utilizar o Serviço apenas para utilização pessoal, não comercial.

Concorda em não violar, desbloquear, efectuar engenharia de reversão, descompilar, desmontar, ou de outro modo interferir com o Serviço, ou assistir outra pessoa para o efectuar.

Concorda que NÃO utilizará Serviço para:

a. efectuar um carregamento (“upload”), descarregamento (“download”) ou afixação (“post”) de, enviar um email com, transmitir, armazenar ou de outro modo tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, assédio, ameaçador, lesante, tortuoso, difamatório, afrontoso, abusivo, violento, obsceno, ordinário, invasivo da privacidade de terceiro, odioso, racialmente ou etnicamente ofensivo, ou de outro modo censurável;

b. perseguir, assediar, ameaçar ou lesar outrem;

c. caso seja um adulto, requerer informação pessoal ou outra de um menor (qualquer pessoa abaixo dos 18 anos ou outra idade que a lei local defina como menor) que não seja do seu conhecimento pessoal, incluindo mas não limitado aos seguintes: nome completo ou último nome, endereço pessoal, código postal, número de telefone, fotografia, endereço de correio electrónico, ou os nomes da escola, igreja, equipa de desporto ou outra do menor ou amigos;

d. fingir ser alguém, ou uma entidade, que não é — não se pode fazer passar por ou efectuar falsas declarações sobre si ou outra pessoa (incluindo celebridades), entidades, outro Serviço participante, um funcionário da Apple, ou um líder da sociedade civil ou do governo, ou de outro modo indicar falsamente a sua ligação com uma pessoa ou entidade, (a Apple reserva-se no direito de rejeitar ou bloquear qualquer alcunha (“nickname”) que possa ser considerado ser uma representação ou uma falsa apresentação da sua identidade, ou uma apropriação indevida do nome ou identidade de outra pessoa);

e. envolver-se em qualquer infracção de direito de autor (“copyright”) ou outras infracções de propriedade intelectual, ou revelar qualquer segredo comercial ou informação confidencial em violação de um acordo de confidencialidade, contrato de trabalho ou acordo de não divulgação;

f. efectuar uma afixação (“post”), enviar, transmitir ou de outro modo tornar disponível quaisquer mensagens de email não autorizadas, publicidade, materiais promocionais, junk mail, mensagens de email não solicitadas (“spam”), ou correntes de email (“chain letters”), incluindo, sem limitação, publicidade comercial ou anúncios informativos em massa;

g. forjar qualquer cabeçalho de um pacote (“packet header”) TCP-IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho num email ou numa afixação num grupo de notícias (“news group posting”), ou de outro modo colocar informação num cabeçalho de modo a enganar os receptores quanto à origem de qualquer conteúdo transmitido através do Serviço (“spoofing");

h. efectuar um carregamento (“upload”), afixação (“post”), enviar um email, transmitir, armazenar ou de outro modo disponibilizar qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas desenhados para danificar, interferir com ou limitar o normal funcionamento do Serviço (ou qualquer parte do mesmo), ou qualquer outro software informático ou hardware;

i. interferir com ou impedir o funcionamento do Serviço (incluindo aceder ao Serviço através de quaisquer meios automatizados, tais como scripts ou web crawlers), ou quaisquer servidores ou redes ligadas ao Serviço, ou quaisquer políticas, requisitos ou regulamentos de redes ligadas ao Serviço (incluindo qualquer acesso não autorizado a, utilização ou monitorização de dados ou tráfego nas mesmas);

j. planear ou envolver-se em qualquer actividade ilegal; e/ou recolher e armazenar informação pessoal sobre quaisquer outros utilizadores do Serviço para ser utilizada em relação a qualquer das actividades acima proibidas;

k. falsear ou de outro modo modificar o Serviço ou a experiência de jogo para criar uma vantagem de um jogador sobre outro.

PRIVACIDADE

O Serviço está sujeito à Política de Privacidade da Apple disponível em https://www.apple.com/pt/legal/privacy/. Tal como disposto na Política de Privacidade, quando utiliza o Serviço, tal como convidando outros utilizadores para aderirem ao Serviço, participando em quadros de resultados (“leader boards”), activando convites ou a funcionalidade de multijogadores, ou exibindo mensagens de estado, a informação pessoal que partilha é visível para outros utilizadores e pode ser lida, recolhida, ou utilizada pelos mesmos. É responsável pela informação pessoal que escolhe submeter. Quando estiver a jogar um jogo que suporte a funcionalidade de multijogadores, outros utilizadores que acedam ao Serviço a partir do mesmo jogo na mesma rede de Wi-Fi, rede de área local ou no alcance de Bluetooth serão capazes de ver que está por perto (excepto se desactivar esta funcionalidade), e ver a sua alcunha (“nickname”) e fotografia, ou perfil integral caso tenha uma relação de amizade com tal utilizador. Caso decida ter o seu perfil público definido para “ligado” (“on”), outros utilizadores do Serviço poderão ver o seu perfil integral, incluindo o seu nome completo, a sua actividade (tais como os jogos que jogou e quando os jogou), os seus resultados, e as suas realizações, e poderá ser recomendado como um amigo a outros utilizadores. Se o seu perfil público estiver definido para “desligado” (“off”), apenas utilizadores com os quais tenha estabelecido uma relação de amizade conseguirão ver o seu perfil integral, e não será recomendado a outros; apenas a sua alcunha (“nickname”) e fotografia estarão visíveis para outros que não sejam seus amigos. Se enviar ou receber um pedido de amizade o nome completo associado à sua Apple ID será partilhado com aqueles utilizadores para quem enviar, ou de quem aceitar, um pedido de amizade (“Friend”) e a Apple poderá recomendar jogos que tenha jogado aos seus amigos.

Caso deseje parar de partilhar informação com outros utilizadores e com o Serviço, veja https://www.apple.com/support/.

Alguns aspectos do Serviço não estão disponíveis para crianças com menos de 13 anos, tais como funcionalidades que permitem aos utilizadores revelar informação pessoalmente identificadora. Por favor active as restrições conforme apropriado.

SUBMISSÕES AO SERVIÇO

O Serviço poderá oferecer funcionalidades interactivas que lhe permitem submeter materiais (incluindo links para conteúdos de terceiros) em áreas do Serviço acessíveis e visíveis pelo público. Concorda que qualquer utilização sua de tais funcionalidades, incluindo quaisquer materiais por si submetidos, serão da sua exclusiva responsabilidade, não infringirão ou violarão os direitos de qualquer outra parte ou violarão quaisquer leis, contribuirão para ou encorajarão a infracção ou conduta de outro modo ilegal, ou que de outro modo seja considerada obscena ou censurável. Também concorda que obteve todos os direitos e licenças necessários para efectuar tais submissões. Concorda em submeter informação correcta e actualizada relacionada com a sua submissão de quaisquer materiais no Serviço. Pelo presente concede à Apple uma licença mundial, perpétua, livre de royalties, não exclusiva para utilizar tais materiais como parte do Serviço ou na prestação ou marketing do Serviço, sem lhe dever qualquer compensação ou obrigação. A Apple reserva-se no direito de não efectuar a afixação (“post”) ou publicação de quaisquer materiais, e de remover ou editar qualquer material, a qualquer momento na sua inteira discricionariedade sem aviso prévio ou responsabilidade.

A Apple tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar quaisquer materiais que submeta ou de outro modo disponíveis no Serviço, para investigar qualquer violação reportada ou aparente deste Acordo, e de tomar qualquer acção que a Apple na sua discricionariedade entenda apropriada, incluindo, sem limitação, a cessação do mesmo ao abrigo do mesmo ou da Política de Direito de Autor (“Copyright”) da Apple (https://www.apple.com/legal/copyright.html).

MATERIAIS DE TERCEIROS

Determinados conteúdos, e serviços disponíveis através do Serviço podem incluir materiais de terceiros. A Apple pode disponibilizar-lhe links para websites de terceiros como conveniência. Concorda que a Apple não é responsável por examinar ou avaliar o seu conteúdo ou a correcção e a Apple não garante e não terá qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos, ou serviços de terceiros. Concorda que não utilizará quaisquer materiais de terceiros de um modo que infrinja ou viole os direitos de qualquer outra parte e que a Apple não é de nenhum modo responsável por qualquer dessas suas utilizações.

MATERIAL CENSURÁVEL

Entende que ao utilizar o Serviço, pode encontrar material que possa entender ser ofensivo, indecente, ou censurável, e que tal conteúdo pode ou não ser identificado como tendo material explícito. Não obstante, concorda em utilizar o Serviço a seu risco e a Apple não terá qualquer responsabilidade perante si pelo material que possa ser considerado ofensivo, indecente, ou censurável. As classificações (“ratings”) e as descrições são disponibilizadas apenas para sua conveniência, e concorda que a Apple não garante a sua exactidão.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Concorda que o Serviço, incluindo mas não limitado aos gráficos, interface de utilizador, clips de áudio, clips de vídeo, conteúdo editorial, e os scripts e software utilizados para implementar o Serviço, contêm informação e material proprietário que é detido pela Apple e/ou seus licenciadores, e está protegido pela propriedade intelectual aplicável e por outras leis, incluindo mas não limitado ao direito de autor (“copyright”). Concorda que não utilizará tal informação ou materiais proprietários de qualquer modo excepto para utilização do Serviço em conformidade com este Acordo. Nenhuma parte do Serviço pode ser reproduzida de nenhuma forma ou por qualquer meio, excepto conforme expressamente permitido nestes termos. Concorda em não modificar, alugar, locar, emprestar, vender, distribuir, ou criar obras derivadas baseadas no Serviço de qualquer modo, e não explorará o Serviço de qualquer modo não autorizado de qualquer forma, incluindo, mas não limitado a, por trespasse ou por sobrecarga da capacidade da rede.

Não obstante qualquer outra disposição deste Acordo, a Apple e os seus licenciadores reservam-se no direito de alterar, suspender, remover, ou desactivar o acesso a quaisquer produtos, conteúdo, ou outros materiais que fazem parte do Serviço sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância a Apple será responsável por efectuar tais alterações. A Apple também pode impor limites sobre a utilização de ou acesso a determinadas características ou partes do Serviço, em qualquer caso sem aviso prévio e sem responsabilidade.

Todos os direitos de autor (“copyrights”) no e sobre o Serviço (incluindo a compilação de conteúdo, postings, links para outros recursos de Internet, e descrições de tais recursos) e software relacionado são detidos pela Apple e/ou os seus licenciadores, que reservam todos os seus direitos concedidos por lei e pela equidade. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, EXCEPTO PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME PERMITIDO NESTE ACORDO, É ESTRITAMENTE PROIBIDA E INFRINGE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE OUTROS E PODERÁ SUJEITÁ-LO A PENALIDADES CIVIS E PENAIS, INCLUINDO POSSÍVEIS INDEMNIZAÇÕES PECUNIÁRIAS POR PREJUÍZOS, POR VIOLAÇÃO DE DIREITO DE AUTOR (“COPYRIGHT”).

Apple, o logótipo da Apple, e outras marcas da Apple, marcas de serviço, gráficos, e logótipos utilizados em relação ao Serviço são marcas comerciais ou marcas registadas da Apple Inc. nos E.U.A. e/ou noutros países. Outras marcas, marcas de serviço, gráficos, e logótipos utilizados em relação ao Serviço poderão ser marcas dos respectivos titulares. Não lhe é concedido nenhum direito ou licença com respeito a nenhuma das marcas anteriormente descritas e qualquer utilização de tais marcas.

CESSAÇÃO

Caso não cumpra, ou a Apple tenha fortes razões para crer que não cumpriu, com qualquer das disposições deste Acordo, a Apple, na sua inteira discricionariedade, sem qualquer aviso prévio pode: (i) fazer cessar este Acordo e/ou a sua Conta; e/ou (ii) fazer cessar a licença relativa ao Serviço; e/ou (iii) prevenir o seu acesso ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo).

A Apple reserva-se no direito de modificar, suspender, ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento e a Apple não será responsável perante si ou qualquer terceiro no caso de exercer tais direitos. Na medida do possível, a Apple avisá-lo-á com antecedência de qualquer modificação, suspensão ou descontinuidade no Serviço.

RENÚNCIA DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

a. A Apple prestará o Serviço com diligência e técnica razoáveis. A Apple não efectua quaisquer outras promessas ou garantias sobre o Serviço e em particular não garante que:

(i) a sua utilização do Serviço será ininterrupta ou isenta de erros. Concorda que ocasionalmente a Apple poderá suspender o Serviço por períodos de tempo indefinidos, ou cancelar o Serviço a qualquer momento por motivos técnicos ou operacionais e notificá-lo-á de tal facto, na medida do possível;

(ii) o Serviço será isento de perdas, corrupções, ataques, vírus, interferências, pirataria informática (“hacking”), ou outras intrusões de segurança os quais serão considerados eventos de Força Maior, e a Apple renuncia a qualquer responsabilidade relativa aos mesmos.

b. Excepto conforme disposto em (d) abaixo, ou na eventualidade de estar a exercer um direito de reembolso ou compensação legal aplicável, em nenhuma situação a Apple, os seus directores, funcionários, trabalhadores, afiliadas, agentes, fornecedores, ou licenciadores serão responsáveis por qualquer perda ou dano causado pela Apple, os seus trabalhadores ou agentes quando:

(i) não exista violação de um dever legal de cuidado para consigo exigível à Apple ou a qualquer dos nossos trabalhadores ou agentes;

(ii) não seja um resultado razoavelmente previsível de qualquer dessas violações;

(iii) qualquer aumento de perda ou dano resulte de violação por si de qualquer termo ou condição deste Acordo;

(iv) resulte de uma decisão por parte da Apple de remover ou recusar processar qualquer informação ou conteúdo, de o avisar, de suspender ou terminar o seu acesso ao Serviço, ou de efectuar qualquer outra acção no decorrer de uma suspeita de violação ou como resultado de uma conclusão por parte da Apple de que ocorreu uma violação deste Acordo; ou

(v) esteja relacionada com perda de rendimento, negócio ou lucros, ou qualquer perda ou corrupção de dados relacionada com a sua utilização do Serviço.

c. A Apple utilizará esforços razoáveis para proteger a informação submetida por si em conexão com o Serviço incluindo relativamente a utilização fraudulenta.

d. Nada neste Acordo remove ou limita a responsabilidade da Apple por fraude, negligência grosseira, infracção dolosa ou por morte ou por violação da integridade física.

e. Caso viole este Acordo, será responsável perante a Apple, os seus administradores, funcionários, trabalhadores, afiliadas, agentes, fornecedores, e licenciadores por qualquer queixa resultante da sua violação. Também será responsável por qualquer acção tomada pela Apple como parte da sua investigação de uma violação suspeita deste Acordo, ou como resultado das suas descobertas ou decisão de que ocorreu uma violação deste Acordo.

ALTERAÇÕES

A Apple reserva-se no direito de a qualquer momento modificar este Acordo e impor termos e condições novos ou adicionais relativamente à sua utilização do Serviço. Tais modificações e termos e condições adicionais ser-lhe-ão comunicados e, se aceites, serão de imediato efectivos e serão incorporados neste Acordo. A sua utilização continuada do Serviço será considerada como aceitação das mesmas.

DIVERSOS

Este Acordo constitui o acordo total entre si e a Apple e rege a sua utilização do Serviço, prevalecendo sobre quaisquer acordo prévios entre si e a Apple. Também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que são aplicáveis quando utiliza serviços afiliados, conteúdo de terceiros, ou software de terceiros. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou insusceptível de exigência legal, tal parte será interpretada de modo consistente com a lei aplicável de modo a reflectir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as restantes partes permanecerão totalmente exigíveis e em vigor. A não exigência de cumprimento por parte da Apple de qualquer direito ou disposições contidas neste Acordo não constituirá uma renúncia de tal ou qualquer outra disposição. A Apple não será responsável por falhas no cumprimento de quaisquer obrigações devido a causas para além do seu controle.

O Serviço é operado pela Apple a partir dos seus escritórios nos Estados Unidos. Concorda em cumprir com todas as leis locais, estaduais, federais, e nacionais, estatutos, decretos, e regulamentos que sejam aplicáveis a sua utilização do Serviço. Todas as transacções no Serviço são regidas pela lei da Califórnia, sem atender às suas normas de conflitos. A sua utilização do Serviço também poderá estar sujeita a outras leis. Concorda expressamente que a jurisdição exclusive para qualquer reclamação ou litígio com a Apple ou de qualquer modo relacionada com a sua utilização do Serviço reside nos tribunais do Estado da Califórnia. O risco de perda e propriedade relativamente a todas as transacções entregues electronicamente é transferido para o adquirente na Califórnia mediante a transmissão electrónica para o destinatário. Nenhum trabalhador ou agente da Apple tem autoridade para alterar este Acordo.

A Apple poderá notificá-lo com respeito ao Serviço enviando uma mensagem de email para o seu endereço de email associado à sua Conta ou mediante uma carta por via postal para o seu endereço de correio associado à sua Conta, ou mediante uma afixação no Serviço. Os Avisos produzirão efeitos de imediato.

A Apple reserva-se no direito de tomar medidas que a Apple acredite serem razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento com qualquer parte deste Acordo. Concorda que a Apple tem o direito, sem responsabilidade para consigo, de revelar quaisquer Dados de Registo e/ou informação de Conta a autoridades judiciárias, funcionários do governo, e/ou a terceiros, na medida que a Apple considere ser razoavelmente necessário ou apropriado para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento com qualquer parte deste Acordo (incluindo mas não limitado ao direito da Apple de cooperar com qualquer processo legal relativa à sua utilização do Serviço e/ou Produtos, e/ou a uma queixa de terceiro que a sua utilização do Serviço e/ou Produtos é ilegal e/ou infringe tais direitos de terceiros).

Última actualização: 15 de Setembro de 2013