SALDO DA CONTA DA APP STORE E DO ITUNES; CARTÕES-PRESENTE E CÓDIGOS DO ITUNES, DA APP STORE E DO ITUNES E DO APPLE MUSIC

Cartões-Presente; Códigos; Saldo da Conta da App Store e do iTunes; Resgate; Adicionar Saldo. 

Os Cartões-Presente e os Códigos da App Store e do iTunes são emitidos e gerenciados pela Apple Serviços de Remessas Ltda. (“Emissor”), uma empresa brasileira, e incluem os Códigos da App Store e do iTunes (coletivamente denominados “Crédito da Loja”) que são adicionados automaticamente à sua conta de créditos da loja (“Conta”) para serem usados na iTunes Store, na App Store, no Apple Books ou no Apple Music (“Serviços”), gerenciados pela Apple Inc. (“Apple”), uma empresa com sede na Califórnia, Estados Unidos. O saldo da sua Conta representa o saldo de todos os Cartões-Presente que foram resgatados na sua conta. Quando você tiver saldo de Crédito da Loja na sua conta, as compras efetuadas nos Serviços serão deduzidas primeiro da sua Conta. Qualquer saldo não utilizado permanecerá associado à sua Conta. Se uma compra exceder o saldo da sua Conta, você será solicitado a pagar com outro método de pagamento. Se o seu novo método de pagamento não puder cobrir o valor restante, a transação será cancelada. 

Os termos relacionados à adição de saldo à sua Conta não se aplicam a você a menos e até que esse recurso seja disponibilizado no Brasil. 

APPLE ID: o uso de Crédito da Loja adquirido no Brasil exige um Apple ID e a aceitação dos termos e condições dos Serviços. Um Apple ID é a conta que você usa para acessar os Serviços. 

Uso do Saldo da Conta:  o Crédito da Loja pode ser carregado na sua conta ao resgatar Cartões-Presente físicos ou digitais no saldo da sua Conta ou ao adicionar valores ao saldo da sua Conta por meio do seu Apple ID.  Você concorda em não usar o Crédito da Loja de maneira falsa, enganosa, injusta ou de qualquer outra forma que seja prejudicial ao Emissor, à Apple ou aos clientes dela. Reservamo-nos o direito, sem aviso prévio, de anular ou desativar o Crédito da Loja (incluindo uma parte do saldo da sua Conta) sem reembolso, suspender ou encerrar contas de clientes, suspender ou encerrar a capacidade de usar os Serviços, cancelar ou limitar pedidos e efetuar cobranças em formas alternativas de pagamento se suspeitarmos que o Crédito da Loja foi obtido, usado ou aplicado a um Apple ID de modo fraudulento, ilegal ou que viole de alguma outra forma estes termos e condições. 

Se você usar o método de pagamento cadastrado nos Serviços para adicionar valores ao saldo da sua Conta antes de efetuarmos a cobrança no método de pagamento cadastrado, ocorrerá uma autorização no valor da sua transação de compra ou recarga.

Restrições: o Crédito da Loja não pode ser resgatado em dinheiro e não pode ser devolvido para reembolso em dinheiro (exceto se exigido por lei); trocado; revendido; usado para comprar Presentes ou Cartões-Presente; usado para fazer compras na Loja On-Line da Apple nem usado em Apple Retail Stores. O Crédito da Loja só pode ser usado para comprar conteúdo nos Serviços. Saldos não usados não podem ser transferidos. A Apple pode fornecer a você informações sobre o status do resgate do Crédito da Loja que você comprou. O Crédito da Loja adquirido no Brasil só pode ser resgatado em uma Conta no Brasil ou nos respectivos territórios e dependências. Se você optar por apagar seu Apple ID, será necessário esgotar o saldo da sua Conta antes de fechá-la. 

Risco de perda:  nem o Emissor nem a Apple são responsáveis por Crédito da Loja perdido ou roubado. O risco de perda e a titularidade do Crédito da Loja passam ao comprador no Brasil no momento da transmissão eletrônica ao destinatário; para evitar dúvidas, é possível que esse destinatário nem sempre seja você. A Apple se reserva o direito de fechar contas e solicitar formas de pagamento alternativas caso o Crédito da Loja tenha sido obtido ou usado de maneira fraudulenta no Serviço.

Limitação de responsabilidade; Isenção de responsabilidades: A APPLE, O EMISSOR E OS RESPECTIVOS LICENCIADOS, AFILIADOS E LICENCIADORES NÃO OFERECEM NENHUMA GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, COM RELAÇÃO AO CRÉDITO DA LOJA, À ITUNES STORE, À APP STORE, AO APPLE MUSIC, À IBOOKS STORE NEM AO ICLOUD, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. CASO O CRÉDITO DA LOJA DEIXE DE FUNCIONAR, SEU ÚNICO RECURSO, E NOSSA ÚNICA RESPONSABILIDADE, SERÁ A SUBSTITUIÇÃO DESSE CRÉDITO DA LOJA. AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Renúncia e indenização:  AO USAR O CRÉDITO DA LOJA, VOCÊ CONCORDA, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM INDENIZAR MANTER O EMISSOR, A APPLE E OS RESPECTIVOS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AFILIADAS, PREPOSTOS, CONTRATANTES E LICENCIANTES LIVRES DE DANOS COM RELAÇÃO A QUAISQUER RECLAMAÇOES DECORRENTES DE SUA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO, SEU USO DO CRÉDITO DA LOJA OU DOS SERVIÇOS OU QUALQUER AÇÃO REALIZADA PELO EMISSOR OU PELA APPLE COMO PARTE DA INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO OU COMO RESULTADO DA CONSTATAÇÃO OU DECISÃO DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO. ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO PODE PROCESSAR OU RECEBER QUALQUER INDENIZAÇÃO DO EMISSOR, DA APPLE NEM DOS RESPECTIVOS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AFILIADAS, PREPOSTOS, CONTRATANTES E LICENCIANTES COMO RESULTADO DA DECISÃO DE REMOVER OU RECUSAR O PROCESSAMENTO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO, DE AVISÁ-LO, DE SUSPENDER OU ENCERRAR SEU ACESSO AOS SERVIÇOS, OU DE TOMAR QUALQUER OUTRA MEDIDA DURANTE A INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO OU COMO RESULTADO DA CONCLUSÃO DO EMISSOR OU DA APPLE DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO. ESTA RENÚNCIA E INDENIZAÇÃO SE APLICA A TODAS AS VIOLAÇÕES DESCRITAS OU CONTEMPLADAS POR ESTE CONTRATO.

Legislação aplicável:  salvo na medida expressamente indicada no parágrafo a seguir, este Contrato e o relacionamento entre você e o Emissor serão regidos pelas leis do Brasil, não incluindo suas disposições de conflito de leis. Você e o Emissor concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados na cidade de São Paulo para resolver qualquer disputa ou reinvindicação decorrente deste Contrato, na medida permitida por lei. 

Fica excluída, em específico, a aplicação da lei conhecida como Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias para este Contrato.

Última atualização: 4 de fevereiro de 2019