Resumo dos principais termos:

• Os registros de falha e as informações estatísticas relacionadas ao seu uso de cada App Beta serão fornecidas automaticamente para a Apple e o Provedor do Aplicativo como parte do TestFlight.

• Você pode enviar sugestões e ideias ao Provedor do Aplicativo do App Beta.

• Os Apps Beta podem falhar e isso pode causar perda de dados nesses apps.

• Caso já tenha a versão completa de um app, a instalação de um App Beta poderá resultar na perda de dados.

• É possível deixar de participar de um teste beta para um App Beta ao apagar o app de teste do seu dispositivo.

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O seu uso do serviço TestFlight (“TestFlight”), incluindo quaisquer testes beta de qualquer versão de pré-lançamento de aplicativos para Mac, iPhone, iPad, Apple Watch, Apple TV ou outro hardware da marca Apple baixados por meio do TestFlight (“Apps Beta”), é regido pelos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço do TestFlight”). Exceto se especificamente alterados abaixo, se aplicam à sua região os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple em sua integralidade incorporados por meio deste para sua referência. Os termos definidos deverão ter seus significados estabelecidos nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, salvo se indicado neste instrumento. Para os fins deste Termos de Serviço do TestFlight, o termo “Aplicativo Licenciado” deverá incluir Apps Beta. Consulte os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/.

Termos Específicos para Testadores Beta

Crianças menores de 13 anos ou idade mínima equivalente na jurisdição relevante não têm permissão para usar o TestFlight. Se tiver 13 ou a idade mínima equivalente na jurisdição relevante ou mais, mas menos de 18 anos, você deverá analisar este Contrato com seus pais ou responsáveis para garantir que eles compreendem e aceitam os seguintes termos.

O TestFlight foi criado para ajudar desenvolvedores de terceiros a (“Provedores de Aplicativos”) fazerem testes beta e melhorarem o desempenho dos aplicativos em versão de pré-lançamento para Mac, iPhone, iPad, Apple Watch, Apple TV ou outro hardware da marca Apple e oferecer Apps Beta aos testadores beta. Se um Provedor de Aplicativo autorizar você como testador beta e você optar por baixar o App Beta correspondente do Provedor de Aplicativo por meio do TestFlight, então, condicionado ao seu cumprimento com estes Termos de Serviço do TestFlight, o Provedor do Aplicativo concederá a você uma licença limitada, não exclusiva, não atribuível e não sublicenciável para acessar, baixar e usar o App Beta para o qual você foi selecionado como testador beta e quaisquer documentos disponíveis online, somente para os fins de teste do aplicativo beta por um tempo limitado e sujeito a esses Termos de Serviço do TestFlight.

Como um acordo entre você e o Provedor do Aplicativo e além da licença limitada definida acima, o Provedor do Aplicativo é proprietário de todos os direitos, títulos e participação do App Beta, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual. Até onde permitido pela lei, você não pode: (a) modificar, realizar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar Apps Beta; (b) alugar, fazer leasing, emprestar, vender, sublicenciar, transmitir ou de outra forma transferir quaisquer Apps Beta; (c) fazer quaisquer cópias ou de outra forma reproduzir Apps Beta; ou (d) exibir quaisquer Apps Beta a terceiros não autorizados sem a devida autorização do Provedor do Aplicativo.

Você concorda em usar esforços razoáveis para fazer testes beta de quaisquer Apps Beta.

Você confirma que compreendeu que os Apps Beta são versões de pré-lançamento de software beta ou alfa e podem estar incompletos ou conter erros ou imprecisões. Você não deve usar Apps Beta em um ambiente de operações comerciais ou com dados importantes. Faça backup dos dados antes de usar Apps Beta em um dispositivo da marca Apple. Nem a Apple ou o Fornecedor do Aplicativo deverão ser responsabilizados por quaisquer custos, despesas ou outras reivindicações que possam ser advindas do resultado do uso de Apps Beta, incluindo, entre outros, danos, perdas ou a corrupção de softwares, informações ou dados. Além disso, os Apps Beta podem ser incompatíveis com Apps de produção. Se tiver uma versão de produção de um App Beta já instalado em seu dispositivo da marca Apple, faça backup de quaisquer dados associados a esse app antes da instalação de uma versão beta, pois os dados podem ser corrompidos ou perdidos entre as diferentes versões do mesmo app. Você expressamente confirma e concorda que o uso dos Apps Beta é feito inteiramente por sua própria conta e risco.

Além disso, se tiver a versão completa de um app instalado em seu dispositivo e instalar o mesmo App Beta, os dados do app poderão ser corrompidos ou perdidos e pode não ser possível recuperá-los. Faça backup de suas informações antes de instalar um App Beta. Somente para os fins de teste de um App Beta e apenas para a duração desse teste, quaisquer compras feitas no App Beta serão disponibilizadas a você gratuitamente e essas compras não serão cobradas em sua Conta. Se comprar ou baixar o App da App Store, é possível que os dados não permaneçam disponível da versão completa. Recomendamos que você faça backup dos dados antes de apagar o App Beta ou comprar a versão completa na App Store.

Os Apps Beta disponibilizados pela Apple e/ou por desenvolvedores de terceiros talvez não estejam disponíveis em todos os idiomas ou países, e a Apple não garante que os Apps Beta sejam adequados ou disponíveis para uso em nenhum lugar específico. Se optar por acessar e usar os Apps Beta por meio do TestFlight, você fará isso por sua própria iniciativa e será responsável pelo cumprimento das leis em vigor. Os Apps Beta têm um limite de tempo e o TestFlight poderá alterar, limitar ou interromper o acesso aos Apps Beta a qualquer momento sem aviso prévio e isento de responsabilidade. Você compreende e concorda que certas informações sobre um App Beta baixado por meio do TestFlight podem estar indisponíveis a você antes do download, incluindo, entre outros, a classificação etária do App Beta, os requisitos mínimos de hardware e a disponibilidade dos itens que podem ser comprados no App Beta (compras dentro do app, por exemplo). Ao baixar um App Beta, você aceita usar o App Beta sem tais informações e avisos.

Você confirma e concorda que não será remunerado por avaliar nenhum App Beta ou fornecer informações sobre Apps Beta e arcará com todos os seus custos decorrentes do uso do TestFlight e quaisquer Apps Beta (por exemplo, custos relacionados a operadora de celular e uso de dados). Além disso, por meio deste instrumento você confirma e concorda que o conteúdo contido no App Beta e o seu uso dele que ainda não esteja disponível ao público deverá ser considerado confidencial exceto se o Provedor do Aplicativo autorizar explicitamente a divulgação pública. Você concorda em manter o uso do App Beta em confidencialidade e tratá-lo como confidencial, por exemplo, ao não compartilhá-lo com outras pessoas que não tenham o App Beta instalado.

Se tiver uma reclamação sobre um App Beta, envie-a diretamente ao Provedor do Aplicativo. Você confirma e aceita que o Provedor do Aplicativo, e não a Apple, é totalmente responsável pelo App Beta, exceto se a Apple for o licenciador de tal App Beta.

Dados de Testes Beta e Comentários Sobre App Beta

Ao usar um App Beta por meio do TestFlight, a Apple e o Provedor do Aplicativo automaticamente coletam registros de falha e dados de uso (“Dados de Testes Beta”), e você não poderá cancelar a coleta de Dados de Testes Beta.

Com o TestFlight, você também pode enviar comentários visuais (por exemplo, capturas de tela e comentários) ou por escrito sobre os Apps Beta para a Apple e/ou Provedores de Aplicativo (“Comentários Beta”). Caso envie Comentários Beta, você confirma e aceita fazer isso por iniciativa própria e o Provedor do Aplicativo (incluindo a Apple, se for um App Beta da Apple) terá o direito de usar seus Comentários Beta conforme definido abaixo. Você declara ao Provedor do Aplicativo que tem todos os direitos necessários para enviar os Comentários Beta e que concede os direitos ao Provedor do Aplicativo.

O Provedor do Aplicativo poderá usar os Dados dos Testes Beta e os Comentários relacionados a eles para melhorar o App e os produtos relacionados e é possível que entre em contato com você a respeito do seu uso do App Beta. O uso do Provedor do Aplicativo dos Dados de Testes Beta e Comentários relacionados a eles está sujeito a limitações estabelecidas pela Apple no Contrato de Licença do Apple Developer Program e na Política de Privacidade do Provedor do Aplicativo. A Apple poderá usar os Dados dos Testes Beta para melhorar seus produtos e serviços.

Os Dados de Testes Beta e os Comentários relacionados ao App Beta podem incluir informações pessoalmente identificáveis, incluindo as capturas de tela fornecidas por você, como quando uma captura de tela inclui suas fotos ou imagem e aparência, bem como as informações sobre o dispositivo, incluindo, sem limitação, vários identificadores exclusivos do dispositivo, especificações do sistema operacional e do hardware, estatísticas de desempenho e dados sobre como você usa o dispositivo, sistema e o software do aplicativo, além de informações de rede e periféricos. Durante o uso do TestFlight e do App Beta, serão fornecidas informações sobre quais dados são enviados para a Apple e o Provedor do Aplicativo e como essas informações podem ser usadas. Saiba mais acessando https://testflight.apple.com/#privacy-data . Suas informações serão sempre processadas pela Apple de acordo com nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada em https://www.apple.com/legal/privacy/.

A Apple tem um compromisso com a diversidade e em proporcionar uma experiência segura e livre de assédio para todos. Os Comentários Beta devem ser respeitosos e não devem conter imagens, capturas de tela ou textos ofensivos, maliciosos ou depreciativos.

INEXISTÊNCIA DE GARANTIA

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO TESTFLIGHT E DE QUALQUER APP BETA ADQUIRIDO POR MEIO DO TESTFLIGHT É REALIZADO A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO E QUE TODO RISCO EM RELAÇÃO À QUALIDADE SATISFATÓRIA, AO DESEMPENHO, À EXATIDÃO E AO ESFORÇO PERTENCE A VOCÊ. OS APPS BETA PODEM CONTER ERROS DE SOFTWARE, SERVIÇOS E OUTROS ERROS E SEU USO DO TESTFLIGHT E/OU DOS APPS BETA BAIXADOS POR MEIO DO TESTFLIGHT PODEM NÃO ESTAR CONTINUAMENTE DISPONÍVEIS, SEM ERROS OU VÍRUS OU OUTROS CÓDIGOS MALICIOSOS E PODEM NÃO ARMAZENAR DADOS CORRETAMENTE OU POR COMPLETO. OS RECURSOS E AS FUNCIONALIDADES DO TESTFLIGHT E DOS APPS BETA BAIXADOS POR MEIO DO TESTFLIGHT ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES E PODEM DEIXAR DE ESTAR DISPONÍVEIS A VOCÊ A QUALQUER MOMENTO COM OU SEM AVISO PRÉVIO. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O TESTFLIGHT, OS APPS BETA ADQUIRIDOS POR MEIO DO TESTFLIGHT E OS SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELO TESTFLIGHT E/OU TAIS APPS BETA SÃO FORNECIDOS NO “ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS” COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, E A APPLE E O PROVEDOR DO APLICATIVO RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES EM RESPEITO AO TESTFLIGHT, AOS APPS BETA E QUAISQUER SERVIÇOS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE EXATIDÃO, DE DIVERTIMENTO, TÍTULO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A APPLE E O PROVEDOR DO APLICATIVO NÃO ASSEGURAM CONTRA INTERFERÊNCIAS DO SEU USO OU DESFRUTE DO PROGRAMA QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NELE OU OS SERVIÇOS REALIZADOS OU PRESTADOS PELO TESTFLIGHT SATISFARÃO AS SUAS NECESSIDADES, QUE A OPERAÇÃO DO APP BETA OU DO TESTFLIGHT SERÁ ININTERRUPTA OU SEM ERROS, OU QUE OS DEFEITOS NO APP BETA OU TESTFLIGHT SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO DADO PELO PROVEDOR DO APLICATIVO OU SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ UMA GARANTIA. CASO O APP BETA OU O TESTFLIGHT APRESENTEM DEFEITOS, VOCÊ ASSUME O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS OU CORREÇÕES NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, NEM LIMITAÇÕES SOBRE OS DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA TALVEZ NÃO SE APLIQUEM A VOCÊ.

Rescisão

Para encerrar sua participação no teste beta de um App Beta específico, apague o App Beta do dispositivo. Ao apagar o App Beta do seu dispositivo, você também apagará os dados gerados dentro desse App Beta e poderá apagar os dados criados em uma versão completa do App instalada anteriormente. Ao apagar o App Beta, você não apagará os Dados de Teste Beta nem as informações sobre os Apps Beta que você, o TestFlight ou o App Beta já forneceram ao Provedor do Aplicativo e a Apple. Para solicitar a exclusão de suas informações pessoais, entre em contato diretamente com o Provedor do Aplicativo ou a Apple. A Apple e/ou o Provedor do Aplicativo se reservam o direito para encerrar sua participação nos testes beta de qualquer App Beta a qualquer momento, a seu critério exclusivo. Por exemplo, esse término poderá ocorrer se você enviar comentários Beta contendo imagens ofensivas e inadequadas ao Provedor do Aplicativo.

21/06/2023