Resumo dos Termos Principais:

• Os registos de falhas e as informações estatísticas relacionadas com a utilização, por parte do Utilizador, de cada App Beta serão automaticamente fornecidos à Apple e ao Fornecedor de Aplicações como parte do TestFlight.

• O Utilizador poderá submeter sugestões e ideias ao Fornecedor de Aplicações da App Beta.

• As Apps Beta poderão bloquear e resultar em perda de dados nessas Apps Beta.

• Caso o Utilizador já tenha a versão completa de uma app, a instalação de uma App Beta poderá resultar em perda de dados.

• O Utilizador pode deixar de participar num teste beta para uma App Beta ao eliminar a App Beta do seu dispositivo.

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A utilização do serviço TestFlight ("TestFlight") por parte do Utilizador, incluindo quaisquer testes beta de aplicações em fase de pré-lançamento para aplicações Mac, iPhone, iPad, Apple Watch e Apple TV ou outro hardware da marca Apple descarregadas através do TestFlight ("Apps Beta"), é regida pelos seguintes termos e condições ("Termos de Serviço do TestFlight"). Salvo indicação em contrário abaixo, são aplicáveis os Termos e Condições completos dos Apple Media Services para a região do Utilizador, incorporados no presente documento por referência, sendo que os termos definidos têm os significados especificados nos Termos e Condições dos Apple Media Services, salvo indicação em contrário no presente documento. Para efeitos dos Termos de Serviço do TestFlight, o termo "Aplicação Licenciada" deverá incluir as Apps Beta. Consulte os Termos e Condições dos Apple Media Services: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/.

Termos Específicos para Responsáveis por Testes Beta

Não é permitida a utilização do TestFlight a crianças com idade inferior a 13 anos ou com a idade mínima equivalente na jurisdição em questão. Se tiver 13 anos ou mais ou se tiver a idade mínima equivalente na jurisdição em questão ou mais, mas tiver menos de 18 anos, o Utilizador deverá analisar o presente Acordo com um adulto responsável, de modo a assegurar que o Utilizador e o adulto responsável compreendem e concordam com os seguintes termos.

O TestFlight foi concebido para ajudar programadores ("Fornecedores de Aplicações") terceiros a efetuar testes beta e a melhorar o desempenho das respetivas aplicações em fase de pré-lançamento para aplicações Mac, iPhone, iPad, Apple Watch e Apple TV ou outro hardware da marca Apple, bem como a facultar Apps Beta aos responsáveis por testes beta. Se um Fornecedor de Aplicações autorizar o Utilizador como responsável por testes beta e o Utilizador optar por descarregar a App Beta correspondente do Fornecedor de Aplicações através do TestFlight, sujeito à conformidade do Utilizador com os presentes Termos de Serviço do TestFlight, o Fornecedor de Aplicações concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transmissível e não sublicenciável para aceder, descarregar e utilizar a App Beta para a qual o Utilizador foi selecionado como responsável por testes beta e qualquer documentação relacionada disponível online, exclusivamente para efeitos de teste beta, por um período limitado e sujeito aos presentes Termos de Serviço do TestFlight.

Na relação entre o Utilizador e o Fornecedor de Aplicações e excetuando a licença limitada acima especificada, o Fornecedor de Aplicações detém todos os direitos, títulos e interesses sobre a App Beta, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual. Na extensão máxima permitida por lei, o Utilizador não poderá: (a) modificar, inverter a engenharia, descompilar ou desmontar qualquer App Beta; (b) alugar, fornecer em leasing, emprestar, vender, sublicenciar, distribuir, transmitir ou, de outro modo, transferir qualquer App Beta; (c) efetuar qualquer cópia ou, de outro modo, reproduzir qualquer App Beta; ou (d) apresentar qualquer App Beta a terceiros não autorizados sem a autorização do Fornecedor de Aplicações.

O Utilizador concorda em envidar esforços razoáveis no sentido de efetuar testes beta a qualquer App Beta.

O Utilizador confirma que compreende que as Apps Beta correspondem a software alfa ou beta de pré-lançamento e poderão estar incompletas ou conter erros ou imprecisões. Nesse sentido, não deverá utilizar as Apps Beta em ambientes de funcionamento comercial ou com dados importantes. Deverá efetuar uma cópia de segurança dos dados antes de utilizar qualquer App Beta no dispositivo de marca Apple. Nem a Apple nem o Fornecedor de Aplicações serão responsáveis por quaisquer custos, despesas ou outras obrigações em que o Utilizador possa incorrer como resultado da utilização de qualquer App Beta, incluindo, sem limitação, qualquer dano, perda ou corrupção de software, informações ou dados. Adicionalmente, as Apps Beta poderão não ser compatíveis com apps de produção. Se o Utilizador tiver uma versão de produção de uma App Beta já instalada no dispositivo de marca Apple, deverá efetuar uma cópia de segurança de quaisquer dados associados à referida aplicação antes de instalar uma versão beta, uma vez que os dados poderão ser corrompidos ou perdidos entre diferentes versões da mesma app. O Utilizador compreende e concorda expressamente que qualquer utilização de Apps Beta é efetuada inteiramente a seu próprio risco.

Além disso, caso o Utilizador tenha a versão completa de uma app instalada no dispositivo e instale a mesma App Beta, os dados da app poderão ser corrompidos ou perdidos, podendo não ser recuperáveis. O Utilizador deverá efetuar uma cópia de segurança das respetivas informações antes de instalar uma App Beta. Exclusivamente para efeitos de teste de uma App Beta e apenas durante o referido teste, quaisquer compras integradas efetuadas na App Beta serão disponibilizadas ao Utilizador sem qualquer custo, não sendo as mesmas debitadas na Conta do Utilizador. Caso o Utilizador compre ou descarregue a App na App Store, os seus dados poderão não permanecer disponíveis na versão completa. Recomendamos que efetue uma cópia de segurança dos dados antes de eliminar a App Beta ou comprar a versão completa na App Store.

As Apps Beta fornecidas pela Apple e/ou por programadores terceiros poderão não estar disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países. Além disso, a Apple não garante que as Apps Beta sejam apropriadas ou estejam disponíveis para utilização em qualquer localização específica. Na medida em que optar por aceder e utilizar as Apps Beta através do TestFlight, o Utilizador fá-lo por iniciativa própria e é responsável pelo cumprimento de eventuais leis aplicáveis. As Apps Beta têm tempo limitado e o TestFlight poderá alterar, limitar ou cessar o acesso às Apps Beta a qualquer altura, sem notificação ou obrigação perante o Utilizador. O Utilizador compreende e concorda ainda que determinadas informações acerca da App Beta descarregada através do TestFlight poderão não estar disponíveis antes do download, incluindo, sem limitação, a classificação etária da App Beta, os requisitos mínimos de hardware e a disponibilidade de itens para compra na App Beta (isto é, compras integradas). Ao descarregar uma App Beta, o Utilizador concorda com a utilização da App Beta sem que tais informações e divulgações sejam reveladas.

O Utilizador compreende e concorda que não será compensado pela avaliação de qualquer App Beta nem por quaisquer Comentários Beta, e que suportará os próprios custos resultantes da utilização do TestFlight e de quaisquer Apps Beta (por exemplo, custos com a operadora móvel e custos de dados). Adicionalmente, o Utilizador compreende e concorda que os conteúdos incluídos em qualquer App Beta que ainda não tenham sido disponibilizados ao público em geral, bem como a respetiva utilização, serão considerados confidenciais, exceto se o Fornecedor de Aplicações autorizar explicitamente a divulgação pública. O Utilizador concorda em manter a App Beta confidencial e tratá-la com discrição, isto é, não partilhar a mesma com terceiros que não tenham a App Beta instalada.

Caso tenha uma reclamação acerca de uma App Beta, o Utilizador deve enviá-la diretamente ao Fornecedor de Aplicações. O Utilizador compreende e concorda que o Fornecedor de Aplicações, e não a Apple, é totalmente responsável por qualquer App Beta, salvo nos casos em que a Apple é licenciadora da referida App Beta.

Dados de Testes Beta e Feedback Beta

Sempre que o Utilizador utilizar uma App Beta através do TestFlight, a Apple e o Fornecedor de Aplicações irão automaticamente recolher registos de falhas e dados de utilização ("Dados de Testes Beta"), não podendo autoexcluir-se da recolha dos referidos Dados de Testes Beta.

O TestFlight permitirá também submeter feedback escrito ou visual (por exemplo, capturas de ecrã e comentários) sobre as Apps Beta à Apple e/ou aos Fornecedores de Aplicações ("Feedback Beta"). Se submeter Feedback Beta, o Utilizador compreende e concorda que o faz de iniciativa própria e que o Fornecer de Aplicações (incluindo a Apple, caso se trate de uma App Beta da Apple) terá o direito de utilizar o Feedback Beta conforme indicado abaixo. O Utilizador garante ao Fornecedor de Aplicações que dispõe dos direitos necessários para enviar Feedback Beta e conceder os direitos ao Fornecedor de Aplicações.

O Fornecedor de Aplicações poderá utilizar os Dados de Testes Beta e o Feedback Beta para melhorar a respetiva App e os produtos relacionados. Também poderá entrar em contacto com o Utilizador relativamente à utilização da App Beta. A utilização dos Dados de Testes Beta e do Feedback Beta pelo Fornecedor de Aplicações está sujeita às limitações e aos requisitos estabelecidos pela Apple no Contrato de Licença do Apple Developer Program e à Política de Privacidade do Fornecedor de Aplicações. A Apple poderá utilizar os Dados de Testes Beta para melhorar os respetivos produtos e serviços.

Os Dados de Testes Beta e o Feedback Beta poderão incluir informações pessoalmente identificáveis, incluindo nas capturas de ecrã enviadas pelo Utilizador, como uma captura de ecrã que inclua fotografias ou imagens e outras informações semelhantes do Utilizador, bem como informações sobre o dispositivo, incluindo, sem limitação, vários identificadores únicos de dispositivos, especificações de hardware e do sistema operativo, estatísticas de desempenho e dados sobre a forma como o dispositivo é utilizado, o sistema e o software da aplicação, informações de rede e os periféricos. Ao utilizar o TestFlight e a App Beta, serão fornecidos detalhes em relação aos dados que são enviados à Apple e ao Fornecedor de Aplicações e em relação à forma como as informações poderão ser utilizadas. Saiba mais ao aceder a https://testflight.apple.com/#privacy-data. A qualquer altura, a Apple irá tratar as informações fornecidas de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada em https://www.apple.com/legal/privacy/.

A Apple está empenhada na diversidade e em proporcionar a todos uma experiência segura e sem qualquer forma de assédio. O Feedback Beta deverá ser respeitoso e não deverá incluir texto, imagens ou capturas de ecrã ofensivos, maliciosos ou depreciativos.

AUSÊNCIA DE GARANTIA

O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO TESTFLIGHT E DE QUALQUER APP BETA ADQUIRIDA ATRAVÉS DO TESTFLIGHT É EFETUADA POR SUA CONTA E RISCO E QUE O RISCO INERENTE A UM NÍVEL SATISFATÓRIO DE QUALIDADE, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO É DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR. AS APPS BETA PODERÃO APRESENTAR ERROS DE SOFTWARE, SERVIÇO E OUTROS, SENDO QUE A UTILIZAÇÃO, POR PARTE DO UTILIZADOR, DO TESTFLIGHT E/OU DE APPS BETA DESCARREGADAS ATRAVÉS DO TESTFLIGHT PODERÁ NÃO ESTAR DISPONÍVEL DE FORMA CONTÍNUA, ISENTA DE ERROS OU ISENTA DE VÍRUS OU OUTROS CÓDIGOS MALICIOSOS E PODERÁ NÃO ARMAZENAR DADOS DE TODO OU DE FORMA PRECISA. AS CARACTERÍSTICAS E FUNCIONALIDADES DO TESTFLIGHT E DAS APPS BETA DESCARREGADAS ATRAVÉS DO TESTFLIGHT ESTÃO SUJEITAS A ALTERAÇÕES E PODERÃO DEIXAR DE SER DISPONIBILIZADAS AO UTILIZADOR EM QUALQUER ALTURA, COM OU SEM AVISO PRÉVIO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O TESTFLIGHT, AS APPS BETA ADQUIRIDAS ATRAVÉS DO TESTFLIGHT E QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS OU FORNECIDOS PELO TESTFLIGHT E/OU PELAS APPS BETA SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "SEGUNDO A SUA DISPONIBILIDADE", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. ALÉM DISSO, A APPLE E O FORNECEDOR DE APLICAÇÕES REJEITAM PELO PRESENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO TESTFLIGHT, ÀS APPS BETA E A QUAISQUER SERVIÇOS, QUER SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, GOZO PACÍFICO E NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A APPLE E O FORNECEDOR DE APLICAÇÕES NÃO OFERECEM QUALQUER GARANTIA QUANTO À AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIAS DURANTE A UTILIZAÇÃO DO TESTFLIGHT E/OU DA APP BETA, QUANTO À ADEQUAÇÃO DAS FUNÇÕES INCLUÍDAS NO PROGRAMA OU DOS SERVIÇOS PRESTADOS OU FORNECIDOS PELO TESTFLIGHT E/OU PELA APP BETA NO QUE SE REFERE AOS REQUISITOS DO UTILIZADOR, QUANTO À NATUREZA ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS AO NÍVEL DO FUNCIONAMENTO DO TESTFLIGHT E/OU DA APP BETA, OU QUANTO À CORREÇÃO DOS DEFEITOS DETETADOS DO TESTFLIGHT E/OU DA APP BETA. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELO FORNECEDOR DE APLICAÇÕES OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DO MESMO CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. CASO O TESTFLIGHT OU AS APPS BETA REVELEM SER DEFEITUOSOS, O UTILIZADOR ASSUME O CUSTO TOTAL DE TODAS AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA, REPARAÇÃO OU CORREÇÃO NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS OU LIMITAÇÕES IMPLÍCITAS QUANTO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR APLICÁVEIS PREVISTOS POR LEI, PELO QUE A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES APRESENTADAS ACIMA PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR.

Cessação

Para o Utilizador cessar a participação no teste beta de uma determinada App Beta, deve eliminar a App Beta do dispositivo. Eliminar a App Beta do dispositivo irá igualmente eliminar todos os dados gerados na referida App Beta, podendo eliminar dados criados numa versão completa da App instalada anteriormente. Eliminar a App Beta não irá eliminar Dados de Testes Beta ou os Comentários Beta que o Utilizador, o TestFlight ou a App Beta já tenham fornecido ao Fornecedor de Aplicações e à Apple. Para solicitar a eliminação de informações pessoais, o Utilizador deve contactar diretamente o Fornecedor de Aplicações ou a Apple. A Apple e/ou o Fornecedor de Aplicações reservam-se o direito de cessar a participação do Utilizador no teste beta de qualquer App Beta a qualquer altura e mediante critério exclusivo. A título de exemplo, a cessação poderá ocorrer se o Utilizador fornecer Feedback Beta ao Fornecedor de Aplicações com imagens ofensivas ou impróprias.

21/06/2023