TERMOS E CONDIÇÕES

A. TERMOS DE VENDA DO PROGRAMA DE COMPRA EM VOLUME
B. ADENDO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA APP STORE
C. ADENDO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA IBOOKS STORE

O CONTRATO LEGAL A SEGUIR ESTABELECIDO REGE SUA COMPRA DE CONTEÚDO EM MASSA PARA O USO EM CONEXÃO COM O PROGRAMA DE COMPRA EM VOLUME. PARA CONCORDAR COM OS PRESENTES TERMOS, CLIQUE EM "CONCORDO". CASO NÃO CONCORDE COM OS PRESENTES TERMOS, NÃO CLIQUE EM "CONCORDO" E NÃO USE O PROGRAMA DE COMPRA EM VOLUME.

A. TERMOS DE VENDA DO PROGRAMA DE COMPRA EM VOLUME

A Apple Inc. ("Apple") é a fornecedora do Programa de Compra em Volume (o "Serviço de VPP"), que (a) para a App Store e a Mac App Store (coletivamente "App Store"), permite que empresas e instituições de ensino aprovadas comprem Produtos da App Store em massa exclusivamente para distribuição a pessoas empregadas pela instituição ou a ela afiliadas, ou para uso destas, como contratados, empregados, agentes e, no caso de instituições de ensino, alunos matriculados autorizados por você de acordo com os Termos e Condições da App Store, ou (b) para a iBooks Store, permite (i) que instituições de ensino aprovadas que sejam escolas ou grupos escolares (excluindo-se, entre outros, bibliotecas) comprem Produtos da iBooks Store em massa, exclusivamente para distribuição a pessoas que sejam empregadas pela instituição, corpo docente ou auxiliares de professores (independentemente de serem diretamente empregados pela instituição ou não) na instituição ou para uso destas, ou registradas como alunos na instituição, ou (ii) que instituições de ensino aprovadas comprem em massa exclusivamente para distribuição a pessoas empregadas pela instituição ou afiliadas a esta, ou para uso de tais pessoas, como contratados, empregados e agentes, de acordo com os Termos e Condições da iBooks Store, conforme o caso. Tais Produtos da App Store e Produtos da iBooks Store comprados em massa são coletivamente definidos como "Conteúdo em Volume". Os usuários finais afiliados a sua instituição, à qual você distribui o Conteúdo em Volume, incluindo, sem limitação, contas criadas como IDs Apple gerenciados ("MAIDs", na sigla em inglês), são coletivamente definidos como "Usuários Finais Autorizados". Você concorda que seu uso do Serviço VPP e do Conteúdo de Volume estarão sujeitos a esses termos ("Termos do VPP"), bem como aos termos e condições e regras de uso aplicáveis ao iTunes, à App Store e à iBooks Store (https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/ww/), que estão incorporados a este documento por referência (coletivamente, os "Termos"). No caso de algum conflito ou inconsistência, os Termos do VPP terão precedência.

ID APPLE DO PROGRAMA DE COMPRA EM VOLUME

Você concorda que usará somente o ID Apple específico do Serviço VPP ("ID Apple do VPP") ou o MAID com os privilégios adequados para a finalidade de adquirir, gerenciar e distribuir Conteúdo em Volume a partir do Serviço VPP. Você concorda em fornecer informações precisas a fim de configurar seu ID Apple do VPP ou seu MAID, como nome da empresa, endereço físico, número D-U-N-S, informações de pagamento corporativo ou outras informações solicitadas. Para obter mais informações sobre o processo de inscrição, visite (https://www.apple.com/business/vpp) ou (https://www.apple.com/education/vpp), conforme o caso.

Seu ID Apple do VPP (ao contrário de sua senha, que você não deve divulgar a ninguém) será usado pelos provedores de conteúdo para confirmar sua conta com relação à distribuição de conteúdo por meio do Serviço VPP. Para obter mais informações, visite (https://www.apple.com/business/vpp).

VENDAS SOMENTE NO BRASIL

O Serviço de VPP está disponível para você somente no Brasil, seus territórios e posses. O Conteúdo em Volume da iBooks Store só pode ser distribuído a seus Usuários Finais Autorizados no Brasil. Os Códigos de Conteúdo em Volume da App Store podem ser distribuídos somente a seus Usuários Finais Autorizados no Brasil, mas o Conteúdo em Volume da App Store pode ser atribuído por meio de Distribuição Gerenciada a seus Usuários Finais Autorizados em qualquer país em que tal Conteúdo em Volume esteja disponível comercialmente, sujeito a alterações a qualquer momento. Seu uso do Serviço de VPP para a compra de conteúdo é realizado exclusivamente com a App Store no Brasil, e quaisquer downloads ou atribuições subsequentes não criarão um contrato ou transação de vendas em separado entre você e qualquer outra entidade iTunes. Você concorda que não usará o Serviço de VPP para burlar as leis de qualquer país ou as restrições estabelecidas por provedores do Conteúdo em Volume.

PAGAMENTOS, TRIBUTOS E POLÍTICA DE REEMBOLSO

Você concorda que você ou a autoridade de compra associada ao seu MAID não pagará por todo o Conteúdo em Volume que comprar por meio do Serviço de VPP, que, se estiver usando um MAID, você estará autorizado a fazer essas compras em nome da autoridade de compra associada ao seu MAID e que a Apple pode alterar seu método de pagamento com relação a quaisquer produtos comprados e em relação a quaisquer montantes adicionais (incluindo eventuais tributos e multas por atraso, conforme o caso) que venham a ser cumulados por sua Conta ou em conexão com ela. Você é responsável pelo pagamento pontual de todas as taxas e por fornecer à Apple um método de pagamento válido para o pagamento de todas as taxas. Todas as taxas serão cobradas pelo método de pagamento designado durante o processo de registro.

Seu preço total incluirá o preço do Conteúdo em Volume mais quaisquer impostos sobre vendas aplicáveis com base no endereço de cobrança e na alíquota do tributo sobre vendas em vigor no momento da compra. Cobraremos o imposto somente em estados em que as mercadorias digitais são tributáveis. Você entende e concorda que será o responsável por determinar e pagar quaisquer tributos ou taxas resultantes de sua atribuição dos Produtos da App Store a Usuários Finais Autorizados em territórios diversos do território em que seu ID Apple do VPP ou seu MAID está registrado.

Se o seu pedido estiver sendo realizado em nome de uma organização ou indivíduo isento do pagamento de impostos, entre em contato com o Suporte da iTunes Store no site (https://www.apple.com/support/itunes/vpp). Esteja preparado para fornecer comprovantes do estado de isenção tributária referente ao estado onde o produto é adquirido.

Todas as vendas são finais.

Os preços por Conteúdo em Volume oferecidos por meio do Serviço podem ser alterados a qualquer tempo, e o Serviço não proporciona proteção de preços ou reembolsos em caso de redução de preços ou oferta promocional.

Se um Produto da App Store ou Produto da iBooks Store se tornar indisponível após uma transação, mas antes do download inicial, seu único recurso é um reembolso. Caso tal reembolso seja concedido, a Apple reserva para si o direito de desativar os Códigos de Conteúdo não utilizados e também a capacidade de atribuir Conteúdo em Volume por meio da Distribuição Gerenciada. Se problemas técnicos impedirem ou, injustificadamente, retardarem a entrega do Conteúdo em Volume, seu único e exclusivo recurso é a substituição ou o reembolso do preço pago, conforme determinado pela Apple.

CRÉDITO DO PROGRAMA DE COMPRA EM VOLUME

O Crédito do Programa de Compra em Volume é emitido e gerenciado pela Apple Value Services, LLC ("Emissor").

O Crédito do Programa de Compra em Volume e os saldos não são resgatáveis em dinheiro e não podem ser devolvidos para um reembolso em dinheiro (salvo se assim exigido por lei); trocados; revendidos; usados para aquisição de Presentes, Vale-Presentes ou Cartões iTunes; usados para fornecer Mesadas; usados para compras na Apple Online Store; ou usados nas Apple Retail Stores. Os saldos não utilizados não são transferíveis.

O Crédito do Programa de Compra em Volume adquirido no Brasil pode ser resgatado por meio do Serviço somente no Brasil.

O valor em dinheiro do Crédito do Programa de Compra em Volume é 1/10 de um centavo.

Nenhum Emissor, nem a Apple, é responsável pelo Crédito do Programa de Compra em Volume perdido ou furtado.

A Apple reserva para si o direito de encerrar contas e solicitar formas alternativas de pagamento se um Crédito do Programa de Compra em Volume for obtido ou utilizado de forma fraudulenta no Serviço.

A APPLE, O EMISSOR E SEUS LICENCIADOS, AFILIADOS E LICENCIADORES NÃO FAZEM QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AO CRÉDITO DO PROGRAMA DE COMPRA EM VOLUME, O PROGRAMA DE COMPRA EM VOLUME, A APP STORE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. CASO TAL CRÉDITO DO PROGRAMA DE COMPRA EM VOLUME NÃO ESTEJA FUNCIONAL, SEU ÚNICO RECURSO, E NOSSA ÚNICA RESPONSABILIDADE, SERÁ A SUBSTITUIÇÃO DE TAL CRÉDITO DO PROGRAMA DE COMPRA EM VOLUME. ESSAS LIMITAÇÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. DETERMINADAS LEIS ESTADUAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADAS INDENIZAÇÕES. CASO ALGUMA DESSAS LEIS SE APLIQUE A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES, EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ PODE, INCLUSIVE, TER DIREITOS ADICIONAIS.

O risco de perda e o direito ao Crédito do Programa de Compra em Volume transmitido eletronicamente passam ao comprador no Brasil mediante a transmissão eletrônica ao destinatário.

DISPONIBILIDADE DE CONTEÚDO

A Apple reserva para si o direito de alterar as opções de conteúdo (incluindo a qualificação para recursos específicos) sem prévia comunicação.

DIREITOS DE AUDITORIA

A Apple pode realizar a auditoria das compras dos clientes por meio do Serviço de VPP para assegurar que somente compras qualificadas tenham sido realizadas e que todas as condições de compra e as regras de uso tenham sido observadas. Você concorda em manter registros completos e precisos de todos os usos do Conteúdo em Volume que adquirir. Se uma descoberta de auditoria após a entrega (ou se a Apple descobrir de outra forma) que você não era um comprador qualificado à época em que fez seu pedido ou que não observou todas as condições aplicáveis à sua compra, a Apple poderá:

• Desativar seu ID Apple do VPP ou seu MAID;

• Se você fez seu pedido usando um cartão de crédito, cobrar em seu cartão de crédito a diferença entre o montante pago pelas mercadorias entregues e o preço que a Apple cobrou do público geral pelas mesmas mercadorias por meio do Serviço de VPP, em vigor na data em que você fez seu pedido; e

• Se você pagou por um meio diferente do cartão de crédito, (a) emitir uma fatura a você com a diferença enter o montante pago pelas mercadorias entregues e o preço que a Apple cobrou do público geral pelas mesmas mercadorias por meio do Serviço de VPP, pagáveis em quinze dias a partir da data da fatura, e (b), se você deixar de pagar a fatura até o vencimento, ajuizar medida legal contra você em um tribunal de jurisdição competente, com honorários de sucumbência devidos à parte vencedora.

Se a Apple não oferecer os produtos específicos que você comprou por meio do Serviço de VPP, será lançada a cobrança em seu cartão de crédito ou você receberá uma fatura com a diferença entre o montante pago pelas mercadorias entregues e o preço que a Apple cobrou do público em geral pelas mercadorias equivalentes mais próximas por meio do Serviço de VPP, em vigor na data em que você fez seu pedido.

A Apple terá o direito de solicitar informações complementares e registros relevantes de auditoria para confirmar sua conformidade com os Termos.

DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO

Cada Produto da App Store ou Produto da iBooks Store adquirido como Conteúdo em Volume por meio do Serviço de VPP pode ser fornecido a seus Usuários Finais Autorizados (i) por meio de transmissão direta para a conta do iTunes ou o MAID de cada Usuário Final Autorizado ("Distribuição Gerenciada"), (ii) por meio da distribuição de códigos alfanuméricos gerados pela Apple ("Códigos de Conteúdo") que são resgatáveis na App Store referente a conteúdo específico de aplicativos, ou na iBooks Store referente a conteúdo específico de livros; ou (iii) somente para apps, por atribuição direta a um dispositivo com iOS, caso em que (a) as compras distintas devem ser feitas para cada dispositivo único (ou seja, uma licença única não pode ser compartilhada por vários dispositivos ao mesmo tempo); e (b) você será considerado o "usuário final" para fins de quaisquer Contratos de Licença do Usuário final, Termos de Uso ou outros contratos celebrados por seus Usuários Finais Autorizados com relação a qualquer Conteúdo em Volume da App Store.

DISTRIBUIÇÃO GERENCIADA

Ao Concluir sua compra de Conteúdo em Volume, você terá o direito de atribuir os Produtos da iBooks Store ou os Produtos da App Store específicos que comprou na quantidade selecionada, cada um dos quais podendo ser atribuído a uma conta do iTunes ou um MAID pertencente a ou controlada por você ou um dos seus Usuários Finais Autorizados ou, no caso do Conteúdo em Volume da App Store, a um único dispositivo pertencente a ou controlado por você ou um dos seus Usuários Finais Autorizados. O direito não expirará, sujeito a disponibilidade dos produtos específicos. Usando um ID Apple do VPP com um sistema de gerenciamento de dispositivos móveis ("MDM"), você poderá convidar seus Usuários Finais Autorizados a associarem a conta do iTunes ou o dispositivo deles a seu ID Apple do VPP e, mediante aceitação dos Usuários Finais Autorizados, você poderá atribuir os Produtos da iBooks Store e os Produtos da App Store a eles ou, no caso de Produtos da App Store, aos dispositivos deles. A fim de receber um produto, seus Usuários Finais Autorizados devem ter contas do iTunes ou de MAID válidas (sujeitas a aceitação dos Termos), e hardware, software e acesso à Internet compatíveis.

Para Produtos da iBooks Store: Você não pode usar o Produto da iBooks Store em um cenário de empréstimos do tipo biblioteca. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O PROPRIETÁRIO DA CONTA DO ITUNES À QUAL UM PRODUTO DA IBOOKS STORE ESTÁ ATRIBUÍDO SE TORNARÁ O PROPRIETÁRIO DESSE PRODUTO E DEVERÁ ESTAR QUALIFICADO A TODOS OS DIREITOS ASSOCIADOS, SUJEITOS AOS TERMOS. TAIS PRODUTOS SÃO INTRANSFERÍVEIS.

Para Produtos da App Store: Você deterá a propriedade de cada Produto da App Store, independentemente de ele ter sido atribuído à Conta do iTunes de um Usuário Final Autorizado, a um MAID ou a um ID de dispositivo específico. Você pode revogar a atribuição e reatribuir o Produto da App Store a outro Usuário Final Autorizado ou ID de dispositivo, sujeito a determinadas limitações do programa. Depois de ter revogado uma atribuição de um usuário ou dispositivo específico, esse usuário ou dispositivo não estará mais autorizado a usar o Produto da App Store.

CÓDIGOS DE CONTEÚDO

A Apple fornecerá a você os Códigos de Conteúdo na quantidade que você especificar ao fazer sua compra, cada um dos quais podendo ser resgatado (i) na App Store para um Produto da App Store específico adquirido; ou (ii) na iBooks Store para um Produto da iBooks Store específico adquirido. Os Códigos de Conteúdo serão fornecidos a você eletronicamente por e-mail mediante a concretização de sua compra e tais Códigos de Conteúdo deverão se tornar imediatamente ativos para resgate por seus Usuários Finais Autorizados e não expirarão, sujeito a disponibilidade. Você e/ou seus Usuários Finais Autorizados podem resgatar o Código de Conteúdo somente de acordo com os Termos. Cada Código de Conteúdo de um Produto da App Store deve ser resgatado para uma conta do iTunes pertencente a e controlada por sua organização ou por um de seus Usuários Finais Autorizados. Cada Código de Conteúdo de um Produto da iBooks Store deve ser resgatado para uma conta pertencente a e controlada pelo Usuário Final Autorizado. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O PROPRIETÁRIO DA CONTA DO ITUNES QUE ESTÁ FAZENDO O RESGATE SE TORNARÁ (i) PARA UM PRODUTO DA APP STORE, O LICENCIADO DESSA CÓPIA DO PRODUTO; E (ii) PARA UM PRODUTO DA IBOOKS STORE, O PROPRIETÁRIO DESSA CÓPIA DO PRODUTO, E TERÁ TODOS OS DIREITOS ASSOCIADOS. TAIS LICENÇAS OU PRODUTOS SÃO INTRANSFERÍVEIS.

Você pode distribuir os Códigos de Conteúdo somente para seus Usuários Finais Autorizados e você concorda em tornar os seguintes Termos e Condições do Usuário Final Autorizado aplicáveis para o tipo de conteúdo adquirido prontamente disponíveis no instrumento utilizado para distribuir os Códigos de Conteúdo (por exemplo, certificado, cartão, e-mail):

Para apps:

"O Código é resgatável somente na App Store do Brasil. Exige uma conta do iTunes, sujeito a prévia aceitação dos temos de licença e uso. São necessários software, hardware e acesso à Internet compatíveis (podem incidir taxas). Não se destina a revenda. Os termos completos se aplicam; consulte https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/ww/. Para obter mais informações, consulte https://www.apple.com/br/support/".

Para livros:

"O Código é resgatável somente na iBooks Store do Brasil. Exige uma conta do iTunes, sujeito a prévia aceitação de os temos de licença e uso. São necessários software, hardware e acesso à Internet compatíveis (podem incidir taxas). Não se destina a revenda. Os termos completos se aplicam; consulte https://www.apple.com/legal/itunes/ww/. Para obter mais informações, consulte https://www.apple.com/br/support/".

RESTRIÇÕES DO CONTEÚDO EM VOLUME

Você não pode revender ou aceitar qualquer forma de compensação em troca da distribuição de Conteúdo em Volume, nem pode distribuir ou autorizar a distribuição do Conteúdo em Volume para qualquer pessoa que não seja um de seus Usuários Finais Autorizados. Você será exclusivamente responsável por seu uso do Conteúdo em Volume e por qualquer perda ou responsabilidade junto ao provedor de conteúdo ou à Apple em função disso. Você não pode exportar Conteúdo em Volume da iBooks Store ou da App Store para uso fora do Brasil, nem declarar que tem o direito ou a capacidade de fazê-lo. Contudo, você pode atribuir o Conteúdo em Volume da App Store a usuários finais fora do Brasil exclusivamente até a extensão permitida por estes Termos do VPP. O risco de perda e transferência do direito ao Conteúdo em Volume passam para você no Brasil mediante transmissão eletrônica. A Apple reserva para si o direito de fechar toda e qualquer conta do iTunes aplicável e solicitar formas alternativas de pagamento se a Apple determinar que o Conteúdo em Volume foi obtido ou utilizado fraudulentamente. Ao usar o Serviço de VPP, você concorda que está adquirindo o Conteúdo em Volume para o seu uso e o uso de seus Usuários Finais Autorizados em seu nome.

O Conteúdo em Volume e os saldos não são resgatáveis em dinheiro e não podem ser devolvidos para um reembolso em dinheiro (salvo se assim exigido por lei); trocados; revendidos; usados para aquisição de Presentes, Vale-Presentes ou Cartões iTunes; usados para fornecer Mesadas; usados para compras na Apple Online Store; ou usados nas Apple Retail Stores. Os saldos não utilizados não são transferíveis.

O Conteúdo em Volume está disponível por meio do Serviço somente no Brasil, mas o Conteúdo em Volume da App Store pode ser atribuído a Usuários Autorizados em outras jurisdições em que o Conteúdo em Volume da App Store esteja disponível atualmente.

Nem o Emissor, nem a Apple são responsáveis por Códigos de Conteúdo perdidos ou furtados.

A APPLE, O EMISSOR E SEUS LICENCIADOS, AFILIADOS E LICENCIADORES NÃO FAZEM QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AO CONTEÚDO EM VOLUME, AO PROGRAMA DE COMPRA EM VOLUME PARA EMPRESAS, À APP STORE OU À IBOOKS STORE, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A DETERMINADA FINALIDADE. CASO ALGUM CÓDIGO DE CONTEÚDO, OU QUALQUER PRODUTO ADQUIRIDO DE OUTRA FORMA COMO CONTEÚDO EM VOLUME, NÃO ESTEJA FUNCIONAL, SEU ÚNICO RECURSO E NOSSA ÚNICA RESPONSABILIDADE SERÁ A SUBSTITUIÇÃO DE TAL CÓDIGO DE CONTEÚDO OU CONTEÚDO EM VOLUME. ESSAS LIMITAÇÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. DETERMINADAS LEIS ESTADUAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADAS INDENIZAÇÕES. CASO ALGUMA DESSAS LEIS SE APLIQUE A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES, EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ PODE, INCLUSIVE, TER DIREITOS ADICIONAIS.

CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA

Seu uso dos Serviços inclui a capacidade de celebrar contratos e/ou fazer transações eletronicamente. VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE DETÉM O DIREITO E A AUTORIDADE DE CELEBRAR ESTE CONTRATO EM NOME DE QUALQUER PESSOA JURÍDICA QUE REPRESENTE, E DE VINCULAR LEGALMENTE TAL PESSOA JURÍDICA AOS TERMOS E ÀS OBRIGAÇÕES DO PRESENTE CONTRATO. SEU RECONHECIMENTO DE QUE O ENVIO ELETRÔNICO CONSTITUI SUA CONCORDÂNCIA E INTENÇÃO DE SUJEITAR-SE A TAIS CONTRATOS E TRANSAÇÕES E PAGAR POR ELES. SUA CONCORDÂNCIA E INTENÇÃO DE SUJEITAR-SE POR ENVIOS ELETRÔNICOS APLICA-SE A TODOS OS REGISTROS RELACIONADOS A TODAS AS TRANSAÇÕES QUE VOCÊ REALIZAR NESTE SITE, INCLUINDO NOTIFICAÇÕES DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS E INSCRIÇÕES. Para acessar e reter seus registros eletrônicos, talvez seja necessário ter determinado hardware e software, que são de sua exclusiva responsabilidade.

Até a máxima extensão permitida por lei, você concorda em indenizar a Apple e isentá-la de responsabilidade, e, mediante solicitação dela, defender a Apple, seus diretores, executivos, funcionários, contratados independentes e agentes (cada um sendo uma "Parte Indenizada da Apple") contra toda e qualquer demanda, perda, responsabilidade, dano, despesa e custo (coletivamente, "Perdas") incorridas por uma Parte Indenizada da Apple e oriunda ou relacionada a qualquer uma das seguintes hipóteses: (i) violação, de sua parte, de qualquer certificado, pacto, obrigação, declaração ou garantia realizados neste Contrato; (ii) seu uso do Serviço de VPP. Em caso algum você pode realizar qualquer negociação ou acordo similar com um terceiro que afete os direitos da Apple ou crie para a Apple qualquer tipo de obrigação sem o prévio consentimento por escrito da Apple.

A Apple não é responsável por erros tipográficos.

Última atualização: 27 de outubro de 2016

B. ADENDO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA APP STORE

Você concorda que sua autorização é limitada à compra de Conteúdo em Volume exclusivamente para o uso por seus Usuários Finais Autorizados de acordo com os Termos. Exclusivamente como um benefício para você, a Apple concorda em permitir que você use um único Código de Conteúdo para sincronizar um Produto da App Store com vários dispositivos, até o número de códigos que você adquiriu (em vez de ter de resgatar um código separado), contanto que você atenda aos seguintes termos:

• Você concorda em não sincronizar mais cópias do que o número de códigos adquiridos.

• Você concorda que será totalmente responsável por qualquer uso e por qualquer perda ou prejuízo sofridos pela Apple ou terceiros oriundos dos códigos adquiridos e/ou sincronizados.

• Você concorda em manter registros completos e precisos de todos os usos dos códigos adquiridos.

• Você entende que esse benefícios pode estar disponível somente por um período limitado e que a Apple não garante a retrocompatibilidade com futuras versões do iOS ou a disponibilidade de tal benefício para novas versões do produto.

• A Apple terá o direito de solicitar informações complementares e registros relevantes de auditoria para confirmar sua conformidade com os presentes Termos.

Última atualização: 27 de outubro de 2016

C. ADENDO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA IBOOKS STORE

Caso você seja uma instituição de ensino, você concorda que sua autorização está limitada à compra de várias cópias de Produtos da iBooks Store exclusivamente para indivíduos que sejam empregados, membros do corpo docente ou auxiliares de ensino (independentemente de serem empregados diretos da instituição ou não) na instituição ou registradas como alunos em sua escola ou grupo escolar, de acordo com os Termos e Condições da iBooks Store. Exclusivamente como benefício para você, a Apple concorda em permitir que você compre várias cópias do mesmo Produto da iBooks Store e as distribua para resgate por pessoas que sejam empregados, membros do corpo docente ou auxiliares de ensino (independentemente de serem empregados diretos da instituição ou não) na instituição ou registradas como alunos em sua escola ou grupo escolar.

Última atualização em 27 de outubro de 2016