Estes termos de venda criam um contrato entre o utilizador e a Apple (o «Acordo»). Por favor, leia o Acordo com atenção. Para confirmar que compreende e aceita o Acordo, clique em «Aceitar».

A Apple Distribution International Ltd. («Apple») é o fornecedor do Serviço de Conteúdo em Volume, que (a) no caso da App Store, permite que empresas e instituições de ensino aprovadas comprem Conteúdo da App Store por grosso somente para distribuição e uso por pessoas empregadas na instituição ou afiliadas a esta, tais como subcontratados, funcionários, agentes e, no caso das instituições de ensino, estudantes inscritos autorizados pelo utilizador de acordo com os Termos e Condições dos Serviços Apple Media, ou (b) no caso de Apple Books, permite que ou (i) instituições de ensino aprovadas, que sejam escolas ou agrupamentos de escolas (excluindo, entre outros, bibliotecas) comprem Conteúdo Apple Books por grosso, somente para distribuição e uso por pessoas que sejam funcionários, membros do corpo docente ou auxiliares de educação (independentemente de serem diretamente contratados pela instituição), ou (ii) instituições aprovadas somente para distribuição e uso por pessoas empregadas na instituição ou afiliadas a esta, tais como subcontratados, funcionários e agentes, de acordo com os Termos e Condições dos Serviços Apple Media, conforme aplicável. O referido Conteúdo da App Store e Conteúdo Apple Books comprados por grosso são coletivamente designados «Conteúdo em Volume». Os utilizadores finais afiliados à sua instituição, em que distribui o Conteúdo em Volume, incluindo, entre outros, as contas criadas como ID Apple geridos (Managed Apple IDs – MAIDS),são coletivamente designados «Utilizadores Finais Autorizados». O utilizador concorda que o respetivo uso do Serviço de Conteúdo em Volume e o Conteúdo em Volume estarão sujeitos a estes termos («Termos do Conteúdo em Volume», anteriormente designados «Termos do Programa de Compra em Volume» ou «Termos PCV»), bem como aos Termos e Condições dos Serviços Apple Media (http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/), que se incorporam no presente por referência (coletivamente, os «Termos»). No caso de se verificar conflito ou inconsistência, prevalecem os Termos do Conteúdo em Volume.

ID APPLE DO SERVIÇO DE CONTEÚDO EM VOLUME

O utilizador concorda que usará apenas o ID Apple específico do Serviço de Conteúdo em Volume («ID Apple do Conteúdo em Volume») ou o MAID com os privilégios adequados com o propósito de comprar, gerir e distribuir o Conteúdo em Volume do Serviço do Conteúdo em Volume. O utilizador concorda em indicar informações corretas para que seja configurado o ID Apple ou MAID do Conteúdo em Volume, tais como nome da empresa, endereço postal, número D-U-N-S, informações de pagamento empresarial, número de identificação fiscal (quando aplicável) ou outras informações, tal como seja requisitado.

O seu ID Apple do Conteúdo em Volume (ao contrário da sua palavra-passe, que não deve revelar a ninguém) será usado por fornecedores de conteúdo para verificar a sua conta com o propósito de distribuir conteúdo personalizado através do Serviço de Conteúdo em Volume.

VENDAS LIMITADAS AO TERRITÓRIO

O Serviço de Conteúdo em Volume é-lhe disponibilizado apenas em Portugal, nos territórios e nas possessões portugueses (o «Território»).

Os Códigos de Conteúdo só podem ser resgatados pelos Utilizadores Finais Autorizados do utilizador no Território. Os Códigos de Conteúdo em Volume da App Store só podem ser distribuídos pelos Utilizadores Finais Autorizados do utilizador no Território, mas o Conteúdo em Volume da App Store pode ser atribuído através de Distribuição Gerida aos seus Utilizadores Finais Autorizados em qualquer país em que o referido Conteúdo em Volume esteja disponível comercialmente, sujeito a alterações em qualquer momento. O uso, por parte do utilizador, do Serviço de Conteúdo em Volume para a compra de conteúdo de app destina-se apenas à App Store no Território e quaisquer downloads ou atribuições subsequentes não deverão criar um acordo separado nem outra transação comercial entre o utilizador e nenhuma outra entidade da Apple. O utilizador concorda que não usará o Serviço de Conteúdo em Volume para contornar as leis de nenhum país nem restrições postas em prática por fornecedores do Conteúdo em Volume.

PAGAMENTOS, IMPOSTOS E POLÍTICA DE REEMBOLSO

O utilizador concorda que o utilizador ou a entidade compradora associada ao MAID do utilizador pagará todo o Conteúdo em Volume que o utilizador comprar através do Serviço de Conteúdo em Volume, que, se o utilizador se encontrar a usar um MAID, este terá autorização para fazer as referidas compras em nome da entidade compradora associada ao MAID do utilizador e que a Apple poderá cobrar ao meio de pagamento do utilizador por qualquer Conteúdo que tenha sido comprado e por quaisquer quantias adicionais (incluindo impostos e juros de mora, conforme aplicável) que possam ser acrescidas pela Conta do utilizador ou em relação a esta. O utilizador é responsável pelo pagamento atempado de todas as taxas e por indicar um meio de pagamento válido à Apple para o pagamento de todas as taxas. Todas as taxas serão cobradas ao meio de pagamento indicado pelo utilizador durante o processo de registo.

O preço total para o utilizador é o preço do conteúdo ao qual é somado o valor de quaisquer impostos sobre o consumo aplicáveis, tais como Imposto de Valor Acrescentado, Impostos sobre Bens e Serviços, Impostos de Serviço, Impostos de Consumo e outros semelhantes. A Apple cobra impostos somente em jurisdições em que os produtos e o conteúdo sejam tributáveis e em que a Apple seja responsável por cobrar os referidos impostos. O preço total para o utilizador é líquido de quaisquer impostos de retenção aplicáveis. O utilizador reconhece que, no caso de uma compra ser sujeita a quaisquer impostos de retenção, autoliquidação ou semelhantes, a quantia total desse imposto ou dessa taxa será totalmente da responsabilidade do utilizador, que indemnizará e isentará a Apple de quaisquer alegações das autoridades fiscais competentes relativas à falta de pagamento de qualquer retenção, autoliquidação ou imposto semelhante e a quaisquer penalidades e/ou juros daí resultantes. O utilizador compreende e concorda que é responsável por determinar e pagar quaisquer impostos ou taxas resultantes da atribuição, por parte do utilizador, de produtos e conteúdos relevantes a Utilizadores Finais Autorizados em territórios que não o território em que o ID Apple ou MAID do Conteúdo em Volume do utilizador esteja registado.

Caso a encomenda do utilizador seja efetuada em nome de uma organização ou pessoa isenta do pagamento de impostos, por favor contacte o Apoio ao Cliente em https://support.apple.com/business-education-programs. Por favor, esteja preparado para fornecer provas do estatuto de isenção do pagamento de impostos.

Todas as vendas são efetivas.

Os preços do Conteúdo em Volume disponibilizado através do Serviço de Conteúdo em Volume podem mudar em qualquer momento, e o Serviço de Conteúdo em Volume não oferece proteção de preço nem reembolsos no caso de ocorrer uma redução do preço ou uma oferta promocional.

Se o Conteúdo da App Store ou o Conteúdo Apple Books ficar indisponível após uma transação mas antes do download inicial, a única solução é um reembolso. Caso o referido reembolso seja concedido, a Apple reserva-se o direito de desativar os Códigos de Conteúdo não utilizados (tal como definido abaixo) e também a possibilidade de atribuir Conteúdo em Volume através da Distribuição Gerida. Se problemas técnicos impedirem ou atrasarem além do razoável a entrega do Conteúdo em Volume do utilizador, o único e exclusivo recurso do utilizador será ou a substituição ou o reembolso do preço pago, conforme determinado pela Apple.

CRÉDITO POR CONTEÚDO EM VOLUME

Os termos relacionados com créditos da loja e com cartões/códigos de oferta estão disponíveis aqui: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/giftcards/.

DIREITOS DE AUDITORIA

Como a Apple pode auditar as compras de clientes feitas através do Serviço de Conteúdo em Volume para assegurar que apenas foram feitas encomendas para compras elegíveis e que todas as condições de compra e todas as regras de utilização foram observadas, o utilizador concorda em manter registos completos e precisos de todas as utilizações do Conteúdo em Volume que tenha comprado. Caso uma auditoria revele, após a entrega, (ou caso a Apple descubra de outra forma) que o utilizador não era um comprador elegível no momento em que fez a encomenda ou que não observou todas as condições aplicáveis à compra, a Apple poderá:

• desativar o ID Apple ou MAID do Conteúdo em Volume do utilizador;

• caso o utilizador tenha feito a encomenda com um cartão de crédito, cobrar ao cartão de crédito a diferença entre o montante pago pelos bens entregues e o preço que a Apple cobrou ao público pelos mesmos bens através do Serviço de Conteúdo em Volume em vigor na data em foi feita a encomenda; e

• caso o utilizador tenha usado outro meio de pagamento que não cartão de crédito, (a) faturar ao utilizador a diferença entre o montante pago pelos bens entregues e o preço que a Apple cobrou ao público pelos mesmos bens através do Serviço de Conteúdo em Volume, com prazo de pagamento de quinze dias a partir da data da fatura, e (b), caso o utilizador não pague a fatura dentro do prazo, instaurar uma ação judicial contra o utilizador num tribunal de jurisdição competente, tendo a parte prevalecente direito ao reembolso dos honorários de advogados.

Caso a Apple não disponibilize os produtos específicos que o utilizador comprou através do Serviço de Conteúdo em Volume, pode ser cobrada ao meio de pagamento do utilizador, ou pode ser faturada ao utilizador, a diferença entre o montante pago pelos bens entregues e o preço que a Apple cobrou ao público pelos bens mais semelhantes equivalentes através do Serviço de Conteúdo em Volume, em vigor na data em que foi feita a encomenda.

A Apple tem o direito de requisitar informação suplementar e de auditar os registos relevantes para confirmar a conformidade do utilizador com os Termos.

DISPONIBILIDADE DOS CONTEÚDOS

A Apple reserva-se o direito de alterar as opções de conteúdo (incluindo a elegibilidade para determinadas funcionalidades) sem aviso prévio.

DISTRIBUIÇÃO DOS CONTEÚDOS

Os Conteúdos da App Store ou Conteúdos Apple Books comprados como Conteúdo em Volume através do Serviço de Conteúdo em Volume poderão ser disponibilizados aos Utilizadores Finais Autorizados do utilizador seja (i) por transmissão direta da conta Apple ou do MAID do Utilizador Final Autorizado («Distribuição Gerida»), seja (ii) por distribuição de códigos alfanuméricos gerados pela Apple («Códigos de Conteúdo»), que podem ser resgatados na App Store para conteúdo específico de aplicações, ou no Apple Books para conteúdo específico de livros; seja (iii) somente no caso de aplicações, por atribuição feita diretamente a um dispositivo iOS, caso em que (a) terão de ser efetuadas compras diferentes para cada dispositivo (por exemplo, uma única licença não pode ser simultaneamente partilhada por diversos dispositivos), e (b) o utilizador será considerado o «utilizador final» no contexto de Acordos de Licença de Utilizadores Finais, Termos de Utilização ou outros acordos celebrados pelos Utilizadores Finais Autorizados do utilizador relativamente a qualquer Conteúdo em Volume da App Store.

Somente para sua conveniência, a Apple concorda em permitir que o utilizador (1) use um único Código de Conteúdo para sincronizar Conteúdo da App Store para vários dispositivos, até ao número de códigos que o utilizador tenha comprado (ao invés de ter de resgatar um código separado), desde que o Utilizador concorde em não sincronizar mais cópias do que o número de códigos que tenha comprado; e (2) compre várias cópias do mesmo Conteúdo Apple Books e as distribua para que sejam resgatadas por pessoas que sejam funcionários, membros do corpo docente ou auxiliares de educação (independentemente de serem diretamente contratados pela instituição) da instituição ou estudantes registados na escola ou no agrupamento escolar do utilizador. Estas facilidades podem estar disponíveis apenas por um período limitado, e a Apple não dá nenhuma garantia quanto à disponibilidade destas facilidades no futuro.

DISTRIBUIÇÃO GERIDA

Após a conclusão, pelo utilizador, da compra de Conteúdo em Volume, este terá o direito de atribuir o Conteúdo Apple Books ou Conteúdo da App Store específico que comprou na quantidade selecionada, cada um dos quais pode ser atribuído a uma conta Apple ou MAID que seja sua propriedade ou controlada por si ou um dos seus Utilizadores Finais Autorizados ou, no caso do Conteúdo em Volume da App Store, a um dispositivo único que seja sua propriedade ou controlado por si ou por um dos seus Utilizadores Finais Autorizados. Este direito não expirará, sujeito à disponibilidade dos produtos específicos. Utilizando um ID Apple do Conteúdo em Volume com um sistema de gestão de dispositivos móveis («MDM»), o utilizador poderá convidar os seus Utilizadores Finais Autorizados a associar a respetiva conta Apple ou o respetivo dispositivo ao ID Apple do Conteúdo em Volume do utilizador e, mediante aceitação do Utilizador Final Autorizado, poderá atribuir-lhe Conteúdo Apple Books e Conteúdo da App Store ou, no caso do Conteúdo da App Store, aos dispositivos do Utilizador Final Autorizado. Para receber um produto, os Utilizadores Finais Autorizados do utilizador devem ter uma conta Apple ou MAID válida (sujeita à aceitação dos Termos), e hardware e software compatíveis, bem como acesso à Internet.

Para Conteúdo Apple Books: O utilizador não pode usar o Conteúdo Apple Books num esquema de empréstimo do tipo biblioteca. O UTILIZADOR ENTENDE E CONCORDA QUE O PROPRIETÁRIO DA CONTA APPLE À QUAL O PRODUTO DO APPLE BOOKS É ATRIBUÍDO TORNAR-SE-Á O PROPRIETÁRIO DESSE PRODUTO E TERÁ DIREITO A TODOS OS DIREITOS ASSOCIADOS, SUJEITO AOS TERMOS. TAIS PRODUTOS SÃO INTRANSMISSÍVEIS.

Para Conteúdo da App Store: O utilizador manterá a propriedade do Conteúdo da App Store, independentemente de ter sido atribuído a uma Conta Apple, a um MAID ou a um ID de dispositivo específico do Utilizador Final Autorizado. O utilizador pode revogar a atribuição e reatribuir o Conteúdo da App Store a outro Utilizador Final Autorizado ou a outro ID de dispositivo, sujeito a certas limitações de serviço. Uma vez revogada uma atribuição de um determinado utilizador ou dispositivo, esse utilizador ou dispositivo deixará de estar autorizado a usar o Conteúdo da App Store.

CÓDIGOS DE CONTEÚDO

Para compras do ID Apple do Conteúdo em Volume, a Apple poderá fornecer ao utilizador Códigos de Conteúdo na quantidade que este especificar ao efetuar a compra, cada um dos quais pode ser resgatado (i) na App Store para Conteúdo da App Store específico comprado; ou (ii) em Apple Books para Conteúdo Apple Books específico comprado. Os Códigos de Conteúdo serão fornecidos ao utilizador eletronicamente por e-mail no momento da execução da compra e tais Códigos de Conteúdo ficarão imediatamente ativos para resgate pelos Utilizadores Finais Autorizados do utilizador e não expirarão, sujeitos à disponibilidade. O utilizador e/ou os respetivos Utilizadores Finais Autorizados podem resgatar o Código de Conteúdo somente de acordo com os Termos. Cada Código de Conteúdo para Conteúdo da App Store deve ser resgatado para uma conta Apple pertencente à organização do utilizador ou controlada por esta, ou por um dos seus Utilizadores Finais Autorizados. Cada Código de Conteúdo do Conteúdo Apple Books deve ser resgatado para uma conta pertencente ao Utilizador Final Autorizado ou controlada por este. O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA QUE O PROPRIETÁRIO DA CONTA APPLE QUE RESGATA O CONTEÚDO SE TORNARÁ, (i) NO CASO DE CONTEÚDO DA APP STORE, O TITULAR DA REFERIDA CÓPIA DO CONTEÚDO; E (ii) NO CASO DE CONTEÚDO APPLE BOOKS, O PROPRIETÁRIO DA CÓPIA DO CONTEÚDO, E QUE LHE SERÃO CONCEDIDOS TODOS OS DIREITOS ASSOCIADOS. TAIS LICENÇAS OU CONTEÚDOS SÃO INTRANSMISSÍVEIS.

O utilizador pode distribuir os Códigos de Conteúdo apenas pelos seus Utilizadores Finais Autorizados e concorda em tornar os seguintes Termos e Condições de Utilizador Final Autorizado, conforme aplicável ao tipo de conteúdo comprado, prontamente disponíveis no instrumento usado para distribuir os Códigos de Conteúdo (por exemplo, certificado, cartão, e-mail):

Para aplicações e/ou livros:

«O código só é resgatável na App Store e/ou em Apple Books, conforme o caso, para [o Território]. Requer uma conta Apple, sujeito à aceitação prévia da licença e dos termos de utilização. São necessários software e hardware compatíveis, e acesso à Internet (podem ser aplicadas taxas). Não se destina a revenda. Termos completos aplicáveis: http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes».

RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO EM VOLUME

O utilizador não pode revender nem aceitar nenhuma forma de compensação em troca da distribuição do Conteúdo em Volume nem pode distribuir nem autorizar a distribuição do Conteúdo em Volume a qualquer outra pessoa que não os respetivos Utilizadores Finais Autorizados. O utilizador será o único responsável pela sua utilização do Conteúdo em Volume e por qualquer perda ou responsabilidade para o fornecedor de conteúdo ou para a Apple. Não pode exportar Conteúdo em Volume Apple Books nem da App Store para utilização fora do Território, nem declarar que tem o direito ou capacidade para o fazer; pode, contudo, atribuir o Conteúdo em Volume da App Store a utilizadores finais fora do Território apenas até ao limite permitido por estes Termos do Conteúdo em Volume. O risco de perda e transferência de título do Conteúdo em Volume passa para o utilizador no momento da transmissão eletrónica para o utilizador. A Apple reserva-se o direito de encerrar toda e qualquer conta Apple aplicável e solicitar formas alternativas de pagamento se a Apple determinar que o Conteúdo em Volume é obtido ou utilizado de forma fraudulenta. Ao usar o Serviço de Conteúdo em Volume, o utilizador concorda que está a adquirir Conteúdo em Volume para uso por si e pelos seus Utilizadores Finais Autorizados em seu nome.

CONTRATAÇÃO ELETRÓNICA

A sua utilização do Serviço de Conteúdo em Volume inclui a capacidade de celebrar acordos e/ou fazer transações eletronicamente. O UTILIZADOR DECLARA E GARANTE QUE TEM O DIREITO E A AUTORIDADE PARA CELEBRAR ESTE ACORDO EM NOME DE QUALQUER ENTIDADE QUE REPRESENTE E PARA VINCULAR LEGALMENTE TAL ENTIDADE AOS TERMOS E OBRIGAÇÕES DESTE ACORDO. O UTILIZADOR RECONHECE QUE OS SEUS ENVIOS ELETRÓNICOS CONSTITUEM O SEU CONSENTIMENTO E A SUA INTENÇÃO DE FICAR VINCULADO E PAGAR POR TAIS ACORDOS E TRANSAÇÕES. O SEU CONSENTIMENTO E INTENÇÃO DE ESTAR VINCULADO POR ENVIOS ELETRÓNICOS APLICA-SE A TODOS OS REGISTOS RELACIONADOS COM TODAS AS TRANSAÇÕES QUE EFETUA NESTE SITE, INCLUINDO AVISOS DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS E PEDIDOS. Para poder aceder aos seus registos eletrónicos e mantê-los, pode ser-lhe solicitado que tenha determinado hardware e software, que são da sua exclusiva responsabilidade.

Na medida do permitido pela lei aplicável, concorda em indemnizar e isentar a Apple, e a pedido da Apple, defender a Apple, os seus diretores, funcionários, empregados, subcontratados independentes e agentes (cada um deles uma «Parte Indemnizada da Apple») de quaisquer e todas as reivindicações, perdas, responsabilidades, despesas, e todos os danos e custos, incluindo, entre outros, os honorários de advogados e custas judiciais, (coletivamente, «Perdas») incorridos por uma Parte Indemnizada da Apple e resultantes de ou relacionados com qualquer um dos seguintes: (i) a violação, pelo utilizador, de qualquer certificação, aliança, obrigação, declaração ou garantia feita neste Acordo; (ii) a utilização, pelo utilizador, do Serviço de Conteúdo em Volume. Em nenhuma circunstância poderá celebrar qualquer acordo ou acordo semelhante com terceiros que afete os direitos da Apple ou vincule a Apple de qualquer forma, sem o consentimento prévio por escrito da Apple.

Última atualização: 31 de março de 2022