AO ACESSAR OU USAR O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO. SE NÃO CONCORDAR, NÃO USE O SERVIÇO.

Você certifica à Apple e concorda que é maior de idade na(s) jurisdição(ões) em que reside (pelo menos 18 anos em muitos países) e tem o direito e a autoridade para celebrar estes Termos de Uso em Seu próprio nome ou em nome de uma empresa, organização ou outra entidade que Você tem o direito e a autoridade de vincular legalmente a estes Termos de Uso. Você concorda em aceitar e cumprir estes Termos de Uso tal como apresentados. Modificações, adições ou exclusões não são aceitas pela Apple, e a Apple poderá negar acesso ao Serviço por não conformidade com qualquer parte destes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo a critério exclusivo dela. A Apple pode adotar medidas que considere necessárias ou apropriadas para aplicar ou verificar a conformidade com qualquer parte destes Termos de Uso. Sem assumir responsabilidade perante Você, a Apple poderá acessar, utilizar, preservar ou divulgar o Conteúdo do Usuário (como definido abaixo) ou informações da Sua conta a autoridades policiais, funcionários do governo ou terceiros se acreditar ser razoavelmente necessário ou apropriado, se legalmente necessário fazê-lo ou se acreditar de boa fé que tal acesso, uso, divulgação ou preservação é razoavelmente necessário para: (i) cumprir um processo ou pedido legal; (ii) fazer valer este Contrato, incluindo a investigação de qualquer possível violação dele; (iii) detectar, prevenir ou de outro modo abordar questões técnicas, de segurança ou de fraude; ou (iv) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Apple, seus usuários, terceiros ou o público, conforme exigido ou permitido por lei.

A VERSÃO EM INGLÊS DESTES TERMOS DE USO SERÁ O INSTRUMENTO ORIGINAL QUE GOVERNARÁ E INTERPRETARÁ O ENTENDIMENTO DAS PARTES. SE ESTES TERMOS DE USO FOREM DISPONIBILIZADOS PELA APPLE EM QUALQUER IDIOMA QUE NÃO SEJA O INGLÊS, A VERSÃO EM INGLÊS GOVERNARÁ E CONTROLARÁ NO CASO DE CONFLITOS COM QUALQUER TRADUÇÃO PARA QUALQUER OUTRO IDIOMA (NA MEDIDA QUE ISSO NÃO CONTRADISSER AS DISPOSIÇÕES OBRIGATÓRIAS DA LEI VIGENTE).

Em consideração às limitações e aos compromissos e convênios mútuos estabelecidos neste documento, Você e a Apple (coletivamente, as “Partes”) concordam com o seguinte:

1. Concessão de Licença e Restrições

1.1 Concessão de Licença para Você. Nos termos destes Termos de Uso, a Apple concede a Você um direito não exclusivo, revogável, não sublicenciável e intransferível para acessar e utilizar o Serviço em qualquer página da web ou app (incluindo todo o código-fonte e recursos) de Sua propriedade ou controlado por Você, ou que Você esteja autorizado a usar. Você concorda em utilizar o Serviço somente conforme permitido por estes Termos de Uso ou por outros termos ou diretrizes fornecidos pela Apple. Você reconhece que o Serviço contém conteúdo, informações e materiais exclusivos de propriedade da Apple e de seus licenciadores e protegidos por leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis. Você não pode usar esse conteúdo, informações ou materiais confidenciais de nenhuma forma, exceto conforme acordado pela Apple por escrito.

1.2 Concessão de Licença para a Apple. Você pode fazer upload, publicar ou disponibilizar fotos, avaliações ou outros dados ou conteúdos por meio do Seu uso ou acesso ao Serviço (“Conteúdo do Usuário”). Você concede à Apple, sem custos, um direito e uma licença não exclusivos, livres de royalties, sublicenciáveis (incluindo sublicenciamento em vários níveis), irrevogáveis, perpétuos, mundiais, totalmente pagos e transferíveis para usar, armazenar, reproduzir, modificar, transmitir, publicar, exibir publicamente, executar, distribuir, redistribuir, copiar, indexar, traduzir, disponibilizar, criar obras derivadas baseadas neles e explorar qualquer Conteúdo do Usuário no Serviço, outros produtos e serviços da Apple, bem como para marketing e promoções relacionados e para fins internos. A Apple pode usar o Conteúdo do Usuário para fornecer e melhorar o Serviço e outros produtos e serviços da Apple. Antes de utilizar qualquer Conteúdo do Usuário para esses fins, a Apple pode remover qualquer informação de identificação pessoal e desvincular esse Conteúdo do Usuário do Seu ID Apple. Você também concede à Apple, sem custos, um direito perpétuo, mundial, livre de royalties, não exclusivo, irrevogável, totalmente pago, transferível, sublicenciável (incluindo sublicenciamento em vários níveis) e uma licença para usar e explorar de qualquer maneira todas as sugestões, comentários e outras formas de feedback sobre o Serviço ou IP da Apple, juntamente com todos os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade, fornecidos por Você à Apple (coletivamente, “Feedback”). Qualquer Feedback que Você fornecer à Apple não será considerado Suas Informações Confidenciais. A Apple pode usar livremente esse Feedback de forma irrestrita. Você é o único responsável por qualquer Conteúdo do Usuário e Feedback, incluindo, entre outros, garantir que Você tenha as permissões e os consentimentos necessários para usar e fornecer tal Conteúdo do Usuário e Feedback à Apple. A Apple reserva para si o direito de determinar a qualquer momento se o Conteúdo do Usuário é apropriado e está em conformidade com estes Termos de Uso. Além disso, pode rastrear, mover, recusar, modificar e remover o Conteúdo do Usuário a qualquer momento, sem aviso prévio e a exclusivo critério dela caso conclua que viole estes Termos de Uso ou é de outro modo censurável. Você entende e concorda que o Seu uso do Serviço e de qualquer Conteúdo do Usuário é exclusivamente por Sua conta e risco.

1.3 Restrições. Você não permitirá e não autorizará terceiros a: (i) tentar obter acesso não autorizado ou explorar partes ou recursos do Serviço; (ii) remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outro aviso legal ou de direito de propriedade, documentos ou hiperlinks que possam aparecer ou ser fornecidos por meio do Serviço; (iii) criar obras derivadas, copiar ou modificar qualquer parte do Serviço, (iv) usar o Serviço para criar ou aprimorar um serviço ou produto concorrente, (v) acessar ou usar o Serviço de qualquer maneira não autorizada; (vi) copiar, extrair, fazer scraping ou reutilizar qualquer parte do Serviço, incluindo, entre outros, downloads em massa não autorizados de conteúdo ou dados, criação de bancos de dados com base em dados ou conteúdo fornecidos por meio do Serviço, ou treinamento de qualquer modelo; (vii) usar o Serviço para transmitir vírus de computador, worms, cavalos de Troia ou outro malware, ou transgredir, sobrecarregar a capacidade da rede, manipular ou falsificar indevidamente informações dentro do Serviço ou de outro modo interferir na utilização do Serviço por parte de outros usuários; (viii) criar códigos ou programas que desativem, invadam ou de outra forma interfiram ou interrompam o Serviço ou servidores ou redes conectados ao Serviço, ou quaisquer mecanismos de segurança, verificação ou autenticação implementados no Serviço ou por ele; (ix) usar o Serviço de modo a assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte; (x) vender, revender, sublicenciar, transferir ou distribuir o Serviço de qualquer forma; (xi) analisar ou usar o Serviço de alguma maneira para tentar obter a identidade de usuários ou aparelhos ou tentar correlacionar os dados fornecidos por meio do Serviço com qualquer usuário ou aparelho; (xii) usar ou manipular qualquer Conteúdo do Usuário ou o Serviço ou qualquer dado ou conteúdo fornecidos por meio do Serviço em violação destes Termos de Uso ou quaisquer leis ou regulamentos vigentes; (xiii) armazenar em cache, fazer busca antecipada ou armazenar qualquer parte do Serviço de qualquer maneira não autorizada; (xiv) descompilar, descriptografar, aplicar engenharia reversa, tentar derivar o código-fonte ou desmontar o Serviço ou qualquer parte dele (exceto se e somente na medida em que essa restrição seja proibida pelas leis vigentes ou pelos termos de licença que regem o uso de componentes FOSS que possam ser incluídos no Serviço); (xv) compartilhar, transferir, fazer upload, baixar, publicar, transmitir, armazenar ou disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário que (a) Você não tenha permissão, direito ou licença para usar, (b) viole o direitos de terceiros; (c) inclua informações pessoais, privadas ou confidenciais pertencentes a terceiros; (d) inclua um pedido de informações pessoais de qualquer pessoa; (e) personifique ou deturpe Sua afiliação com outra pessoa ou entidade; (f) inclua ou transmita spam, incluindo, entre outros, publicidade não solicitada, materiais promocionais ou anúncios informativos; (g) se envolva ou promova atividades ilegais, fraudulentas ou manipuladoras; (h) inclua conteúdo difamatório, que represente calúnia, abuso, assédio, ameaça, teor odioso, seja vulgar, ofensivo, depreciativo, prejudicial, ilegal, enganoso, violento, obsceno ou pornográfico ou que de qualquer outra maneira seja questionável; ou (i) que contenha dados, conteúdo ou outros materiais que estejam sujeitos a uma licença que imporia qualquer obrigação ou limitação à Apple não expressamente estabelecida nestes Termos de Uso.

1. Propriedade Intelectual

2.1 Propriedade. Salvo disposição em contrário neste documento, entre a Apple e Você, Você mantém todos os direitos sobre qualquer Conteúdo do Usuário enviado por Você, contanto que tal Conteúdo do Usuário não incorpore nenhuma propriedade intelectual da Apple (“IP da Apple”) ou qualquer outra Informação Confidencial da Apple. A Apple detém todos os direitos, titularidades e interesses no IP da Apple e nas Informações Confidenciais da Apple. Todos os direitos não concedidos expressamente neste documento são reservados pela Apple. Na medida em que Você tenha ou obtenha qualquer direito, titularidade ou interesse em ou para com a Propriedade Intelectual da Apple, Você cede irrevogavelmente todo esse direito, titularidade e interesse à Apple sem qualquer obrigação de prestar contas ou pagar royalties a Você ou a terceiros. O Serviço pode conter informações e materiais proprietários pertencentes aos licenciadores da Apple ou a outros terceiros, os quais estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis e outras leis. Você concorda em não utilizar tais informações ou materiais proprietários de qualquer maneira que não seja para o uso do Serviço em conformidade com estes Termos de Uso.

2.2 Direitos Autorais. Todos os direitos autorais do Serviço são de propriedade da Apple ou de seus licenciadores.

2.3 Maras Registradas. A Apple, o logotipo da Apple e outras marcas registradas da Apple, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados com o Serviço são marcas registradas ou comerciais da Apple Inc. nos EUA ou em outros países. Você não recebe direitos ou licenças com relação a qualquer uma das marcas comerciais citadas acima nem qualquer uso de tais marcas registradas.

1. Declarações e Garantias

Você declara, garante e concorda que: (i) Você tem todo o poder necessário para celebrar e cumprir estes Termos de Uso e, a pedido da Apple, compromete-se a demonstrar imediatamente tal poder ou autorização para a satisfação da Apple, e entenderá e reconhecerá que Sua falha em fazê-lo será considerada uma violação material destes Termos de Uso; (ii) Seu acesso ou uso do Serviço, bem como o envio de Seu Conteúdo de Usuário, estão e permanecerão em total conformidade com estes Termos de Uso e todas as leis vigentes, incluindo, entre outras, as da(s) jurisdição(ões) em que Você reside ou está localizado ou para as quais Você está sujeito, assim como as de cada jurisdição em que Seu Conteúdo de Usuário é exibido; (iii) Você tem os direitos, autorizações, permissões e consentimentos necessários para usar, transmitir e fornecer o Conteúdo do Usuário em conexão com o Serviço e para uso pela Apple conforme permitido neste documento; e (iv) Você removerá ou solicitará à Apple a remoção de qualquer Conteúdo do Usuário se, e na medida em que, Você não tiver mais os direitos, autorizações, permissões ou consentimentos necessários aqui exigidos; (v) Você não violará nem tentará burlar quaisquer medidas de segurança do Serviço ou de qualquer sistema conectado ou relacionado; (vi) O Conteúdo de Usuário ou o uso dele não vai: (a) infringir os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou qualquer outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros; (b) violar leis, estatutos, portarias ou regulamentos, incluindo, entre outros, leis ou regulamentos de privacidade ou leis ou regulamentos que regem o controle de exportação e sanções aplicáveis; (c) ter caráter difamatório ou de calúnia comercial; (d) ter caráter pornográfico ou obsceno; (e) conter malware, spyware, vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, ransomware ou outras rotinas de programação nocivas ou negativas semelhantes; ou (f) conter dados, conteúdo ou outros materiais que estejam sujeitos a uma licença que imponha qualquer obrigação ou limitação à Apple não expressamente estabelecido neste documento.

4. Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade

4.1 VOCÊ PODE TER DIREITOS NÃO EXCLUSIVOS OU RECURSOS SOB AS LEIS DA SUA JURISDIÇÃO. NADA NESTES TERMOS DE USO TEM O OBJETIVO OU EFEITO DE LIMITAR, MODIFICAR OU EXCLUIR QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA, MODIFICADA OU EXCLUÍDA POR LEI. TODAS E QUAISQUER LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE DA APPLE NESTES TERMOS DE USO SERÃO APLICADAS APENAS NA EXTENSÃO MÁXIMA QUE TAIS LIMITAÇÕES SEJAM PERMITIDAS POR LEI.

4.2 A APPLE NÃO GARANTE, NÃO REPRESENTA NEM ASSEGURA QUE SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, E VOCÊ CONCORDA QUE, OCASIONALMENTE, A APPLE PODERÁ REMOVER O SERVIÇO (OU O SERVIÇO ESPECÍFICO DELE) POR PERÍODOS INDEFINIDOS OU DEIXAR DE OFERECER O SERVIÇO NA TOTALIDADE OU EM PARTE, A QUALQUER MOMENTO.

4.3 A APPLE NÃO GARANTE, NÃO REPRESENTA NEM ASSEGURA QUE O SERVIÇO ESTARÁ DISPONÍVEL EM TODOS OS LOCAIS E, NA MEDIDA EM QUE ESTIVER DISPONÍVEL, QUE TODOS OS IDIOMAS UTILIZADOS EM TAIS LOCAIS ESTARÃO DISPONÍVEIS, E A APPLE NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SEJA ADEQUADO OU PERMITIDO PARA SEU USO EM UM LOCAL ESPECÍFICO.

4.4 VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO É POR SUA CONTA E RISCO. O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “MEDIANTE DISPONIBILIDADE” PARA SEU USO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, TODAS AS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE IMPLÍCITAS, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, PRONTIDÃO, TITULARIDADE, PRECISÃO E NÃO VIOLAÇÃO. A APPLE NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O SERVIÇO ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS OU ESTARÁ ISENTO DE ERROS DE REDE, PERDA, CORRUPÇÃO, ATAQUE, VÍRUS, INTERFERÊNCIA, ATIVIDADES DE HACKERS OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A APPLE ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA A ISSO. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA QUE A APPLE NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ NA MEDIDA EM QUE O SERVIÇO POSSA INCLUIR CONTEÚDO QUE SEJA CONSIDERADO OFENSIVO, INDECENTE OU CENSURÁVEL.

4.5 VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE (I) O SERVIÇO É FORNECIDO APENAS PARA FINS BÁSICOS DE NAVEGAÇÃO E NÃO SE DESTINA A SER UTILIZADO EM SITUAÇÕES EM QUE INFORMAÇÕES PRECISAS DE LOCALIZAÇÃO SEJAM NECESSÁRIAS OU EM QUE DADOS DE LOCALIZAÇÃO IMPRECISOS OU ATRASADOS POSSAM RESULTAR EM MORTE, DANOS PESSOAIS, DANOS À PROPRIEDADE OU DANOS AMBIENTAIS; E (II) QUAISQUER RESULTADOS QUE VOCÊ OBTENHA DO SERVIÇO PODEM VARIAR DE CAMINHOS REAIS DE ESTRADAS, TERRENOS, CICLOVIAS OU VIAS PARA PEDESTRES DEVIDO A FATORES COMO CLIMA, CONDIÇÕES DAS ESTRADAS, TRÁFEGO E EVENTOS GEOPOLÍTICOS QUE PODEM AFETAR A PRECISÃO. PARA GARANTIR SUA SEGURANÇA, TOME DECISÕES COM DISCERNIMENTO E ESTEJA ATENTO AOS SINAIS POSTADOS E ÀS CONDIÇÕES ATUAIS DA ROTA. SIGA AS PRÁTICAS SEGURAS E OS REGULAMENTOS DE TRÂNSITO LOCAIS.

4.6 DENTRO DO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM HIPÓTESE ALGUMA A APPLE, SEUS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR EVENTUAIS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, USO, DADOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS) RESULTANTES (I) DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO, (II) DE QUAISQUER ALTERAÇÕES FEITAS NO SERVIÇO OU QUALQUER CESSAÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DO SERVIÇO, RECURSO OU FUNCIONALIDADE, (III) DE DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NO SERVIÇO; (IV) DE QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO AO SERVIÇO. EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA APPLE PERANTE VOCÊ NESTES TERMOS DE USO POR TODOS OS DANOS (EXCETO CONFORME POSSA SER EXIGIDO PELAS LEIS VIGENTES EM CASOS ENVOLVENDO DANOS PESSOAIS) ULTRAPASSARÁ A QUANTIA DE US$ 50,00 (CINQUENTA DÓLARES). AS LIMITAÇÕES ACIMA SERÃO APLICÁVEIS MESMO SE O RECURSO DESCRITO ACIMA NÃO CUMPRIR SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

5.Indenização

AO USAR O SERVIÇO E DENTRO DO PERMITIDO POR LEI, VOCÊ INDENIZARÁ DE ACORDO COM A NECESSIDADE E ISENTARÁ A APPLE, SEUS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS, LICENCIADORES E SUBLICENCIADOS COM RELAÇÃO A QUAISQUER REIVINDICAÇÕES OU DEMANDAS, INVESTIGAÇÕES, MULTAS, PERDAS, RESPONSABILIDADES, DESPESAS, CUSTOS, TAXAS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS, RELACIONADOS OU DECORRENTES DE: (A) SUA VIOLAÇÃO REAL OU ALEGADA DESTES TERMOS DE USO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A VIOLAÇÃO DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU ACORDO FEITO POR VOCÊ NESTE DOCUMENTO; (B) SEU USO DO SERVIÇO; (C) QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO QUE VOCÊ ENVIAR, TRANSMITIR OU FORNECER À APPLE; (D) SUA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE OUTRA PESSOA. PARA FINS DE ESCLARECIMENTO, ENTRE VOCÊ E A APPLE, VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR SEUS ATOS OU OMISSÕES E POR QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO OU OUTROS DADOS OU CONTEÚDO QUE VOCÊ FORNECE À APPLE.

6. Privacidade e Segurança de Dados Pessoais

Todo o processamento de dados pela Apple em conexão com o Serviço será feito de acordo com a Política de Privacidade disponibilizada ao público em geral, disponível em apple.com/br/privacy. Se, a qualquer momento, Você determinar que um recurso ou funcionalidade do Serviço permite que Você obtenha informações de identificação pessoal (“Dados Pessoais”), Você: (i) notificará a Apple imediatamente por escrito; (ii) manterá medidas rígidas de confidencialidade e segurança para proteger os Dados Pessoais; (iii) não divulgará os Dados Pessoais a terceiros; (iv) notificará a Apple imediatamente se houver violações reais ou possíveis de segurança envolvendo os Dados Pessoais; (v) cumprirá todas as leis, regulamentos e acordos ou tratados internacionais aplicáveis relativos a Dados Pessoais, inclusive conforme aplicável a transferências de Dados Pessoais de uma jurisdição para qualquer outra jurisdição. Ao usar o Serviço, Você reconhece e concorda que a Apple pode usar informações sobre o Seu uso do Serviço em conexão com o Serviço com a finalidade de fornecer, avaliar, modificar ou melhorar o Serviço e outros produtos e serviços que usam localização, e para comunicações com Você sobre o Serviço. Você também reconhece e concorda que a Apple pode coletar e usar dados relacionados às atividades do usuário em conexão com o Serviço. Esses dados são usados para fornecer, analisar, relatar e aprimorar o Serviço e outros produtos e serviços que usam localização. Todos os dados coletados pela Apple em conexão com o Serviço serão processados e usados de acordo com a Política de Privacidade disponibilizada ao público em geral, disponível em apple.com/br/privacy.

7. Rescisão ou Suspensão

A Apple pode encerrar ou suspender o Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ou causa. Após a expiração ou rescisão do Serviço: (i) todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações concedidos por qualquer uma das Partes à outra abaixo serão imediatamente rescindidos, exceto as licenças concedidas por Você à Apple neste documento, que subsistirão a qualquer expiração ou rescisão destes Termos de Uso; e (ii) Você cessará todo o uso do Serviço. OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDOS NAS CLÁUSULAS 1.2, 1.3 E DE 2 A 12 SUBSISTIRÃO AO TÉRMINO OU RESCISÃO DESTES TERMOS DE USO. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA NESTES TERMOS DE USO, A APPLE PODE, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DELA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, IMEDIATAMENTE E SEM AVISO PRÉVIO, SUSPENDER, ENCERRAR OU DE OUTRA FORMA NEGAR SEU ACESSO OU USO DE TODO OU PARTE DO SERVIÇO, E A APPLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO SE EXERCER TAIS DIREITOS. Esta Cláusula 7 não limita nenhum dos outros direitos ou provimentos da Apple, seja em lei, em equidade ou sob estes Termos de Uso.

8. Modificação ou Alteração

A Apple reserva para si, a critério dela, o direito de modificar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Tais modificações e termos e condições adicionais entrarão em vigor imediatamente e serão incorporados a estes Termos de Uso. Você reconhece e concorda que a revisão regular destes Termos de Uso é de Sua responsabilidade. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM QUALQUER MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO, DEVERÁ PARAR IMEDIATAMENTE TODO ACESSO E USO DO SERVIÇO. SEU USO CONTÍNUO DO SERVIÇO APÓS QUALQUER MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO SERÁ CONSIDERADO COMO SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO MODIFICADOS. A Apple também pode modificar o Serviço, incluindo, entre outros, atualizar ou descontinuar qualquer recurso fornecido nele.

9. Lei Aplicável

VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE AS LEIS DO ESTADO DA CALIFÓRNIA, EXCLUINDO SEUS CONFLITOS DE REGRAS, REGEM ESTES TERMOS DE USO E SEU USO DO SERVIÇO, E QUE A JURISDIÇÃO EXCLUSIVA PARA QUALQUER PROCESSO RELACIONADO DE QUALQUER FORMA AO SEU USO DO SERVIÇO SERÁ A DO DISTRITO NORTE DA CALIFÓRNIA. PELO PRESENTE, VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO DE SE OPOR À ESCOLHA DA LEI MENCIONADA ACIMA, DA JURISDIÇÃO PESSOAL OU DO FORO. VOCÊ CONCORDA AINDA EM SE SUBMETER À JURISDIÇÃO PESSOAL E EXCLUSIVA DOS TRIBUNAIS LOCALIZADOS NO CONDADO DE SANTA CLARA, CALIFÓRNIA, PARA RESOLVER QUALQUER DISPUTA OU RECLAMAÇÃO DECORRENTES DESTE CONTRATO. SE (I) VOCÊ NÃO É CIDADÃO DOS EUA; (II) VOCÊ NÃO RESIDE NOS EUA; (III) VOCÊ NÃO ESTÁ ACESSANDO O SERVIÇO DOS EUA; E (IV) VOCÊ É CIDADÃO DE UM DOS PAÍSES IDENTIFICADOS ABAIXO, VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER DISPUTA OU REIVINDICAÇÃO DECORRENTES DESTE CONTRATO SERÁ REGIDA PELA LEI APLICÁVEL ESTABELECIDA ABAIXO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DE CONFLITO DE LEIS. ALÉM DISSO, VOCÊ SE SUBMETE IRREVOGAVELMENTE À JURISDIÇÃO NÃO EXCLUSIVA DOS TRIBUNAIS LOCALIZADOS NO ESTADO, PROVÍNCIA OU PAÍS IDENTIFICADO ABAIXO CUJA LEI REGE:

SE VOCÊ É CIDADÃO DE QUALQUER PAÍS DA UNIÃO EUROPEIA OU DO REINO UNIDO, SUÍÇA, NORUEGA OU ISLÂNDIA, A LEI E O FÓRUM APLICÁVEIS SERÃO AS LEIS E OS TRIBUNAIS DO SEU LOCAL DE RESIDÊNCIA HABITUAL.

SE VOCÊ É CIDADÃO DO JAPÃO, A LEI JAPONESA E OS TRIBUNAIS EM TÓQUIO, JAPÃO, SERÃO APLICÁVEIS.

A LEI CONHECIDA COMO A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE A VENDA INTERNACIONAL DE BENS ESTÁ ESPECIFICAMENTE EXCLUÍDA DA APLICAÇÃO DESTE CONTRATO.

10. Conformidade

Você concorda que o Serviço não pode ser usado: (a) em qualquer país embargado pelos EUA; ou (b) por qualquer pessoa que conste da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos EUA ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos EUA ou de qualquer outra lista de partes restritas. Ao concordar com estes Termos de Uso, Você declara e garante não estar localizado em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. Você também concorda que não usará o Serviço para qualquer propósito proibido pela Legislação Aplicável nos Estados Unidos ou outros territórios, incluindo, entre outros, para o desenvolvimento, concepção, fabricação ou produção de mísseis ou armas nucleares, químicas ou biológicas.

11. Materiais de Terceiros

O Serviço pode exibir, incluir ou disponibilizar informações ou serviços de terceiros ou fornecer links para determinados sites de terceiros (coletivamente, “Materiais de Terceiros”). A Apple não garante que o Serviço ou os Materiais de Terceiros são apropriados ou precisos ou estejam disponíveis para uso em qualquer região específica. Se optar por usar ou acessar Materiais de Terceiros, Você o fará por sua própria iniciativa e será responsável pelo cumprimento das leis, regulamentos, termos ou outros requisitos em vigor. A Apple não garante ou aprova, não assume e não terá qualquer obrigação ou responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa por quaisquer Materiais de Terceiros ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. O Serviço e os Materiais de Terceiros podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países ou regiões.

12. Outras Disposições

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre Você e a Apple e regem o Seu uso do Serviço. Você não pode atribuir estes Termos de Uso, incluindo, entre outros, por força de lei ou fusão, sem a aprovação prévia por escrito da Apple, e qualquer tentativa de atribuir estes Termos de Uso sem tal aprovação prévia por escrito será sem efeito. Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada inválida ou inaplicável, essa parte será interpretada de modo consistente com as leis aplicáveis de modo a refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das Partes, e as partes restantes permanecerão totalmente exigíveis e em vigor. A falha da Apple em aplicar qualquer direito ou disposição nestes Termos de Uso não constituirá uma renúncia de tal disposição ou de qualquer outra disposição destes Termos de Uso. A Apple não será responsável pelas falhas em cumprir quaisquer obrigações devido a causas que saiam de seu controle. Estes Termos de Uso não beneficiam terceiros. A conjunção “ou” deve ser compreendida em seu sentido inclusivo (e/ou).

Última atualização: 24 de julho de 2024