TERMOS DE USO DO MAPS CONNECT
APPLE INC.
TERMOS DE USO DO MAPS CONNECT
ESTE É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ E A APPLE INC. (“APPLE”) QUE DETERMINA OS TERMOS QUE DIRIGEM O USO DO SITE MAPS CONNECT DA APPLE (“MAPS CONNECT”). LEIA ESTES TERMOS DE USO (“CONTRATO”) ANTES DE PRESSIONAR O BOTÃO “ACEITAR” E SELECIONAR A CAIXA NA PARTE INFERIOR DESTA PÁGINA. AO PRESSIONAR “ACEITAR”, VOCÊ CONCORDA EM SE SUJEITAR AOS TERMOS DESTE CONTRATO. CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, PRESSIONE “NÃO ACEITAR” E NÃO USE O SITE MAPS CONNECT.
TERMOS DE USO DO MAPS CONNECT
1. Relacionamento com a Apple; ID Apple e Senha. Você deve ter maioridade legal na jurisdição da sua residência (ao menos 18 anos de idade na maioria dos países) e ter o direito e a autoridade para aceitar este Contrato por si próprio. Caso esteja aceitando este Contrato em nome da sua empresa, organização ou agência governamental, você deve ter o direito e a autoridade para sujeitar legalmente tal entidade ou organização aos termos e obrigações deste Contrato. Um ID Apple é necessário para acessar o Maps Connect e configurar a sua conta. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu ID Apple e da sua senha e por qualquer atividade relacionada a sua conta do Maps Connect.
2. Uso do Site Maps Connect; Alterações e Disponibilidade. Como usuário do Maps Connect, a Apple pode oferecer-lhe certos serviços ou informações associados à sua empresa ou local de eventos (“Serviços”). Tais Serviços são apenas para o uso relacionado a tais empresas ou entidades que estejam associadas à sua conta do Maps Connect. Você é o único responsável por todos os custos, gastos, impostos e atividades assumidos por você que estejam relacionados ao seu uso do site e Serviços do Maps Connect, assim como de iniciativas conexas. A Apple poderá alterar, suspender, limitar ou descontinuar o seu uso dos Serviços a qualquer momento sem aviso ou compromisso. O site Maps Connect poderá permitir o acesso ao serviço de Mapas da Apple e a outros serviços e conteúdos da Apple ou de terceiros. O uso de tais serviços poderá exigir um ID Apple e estar sujeito a termos e condições adicionais. Os Serviços não estão disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países e a Apple não declara que os Serviços são adequados ou estão disponíveis para uso em qualquer localização específica. Na medida em que você opta por acessar o site Maps Connect e usar os Serviços, você o faz sob sua própria iniciativa e concorda em usar o site e os Serviços apenas conforme permitido por este Contrato e qualquer lei ou regulamentação aplicável (incluindo qualquer lei local), assim como quaisquer políticas ou diretrizes adicionais que a Apple poderá disponibilizar no site.
3. Conteúdo que Você Envia ao Site. Sua conta do Maps Connect permite que você envie mapas e dados relacionados à sua empresa ou local de eventos (“Conteúdo”). A não ser que você tenha um contrato em escrito separado com a Apple, ao fornecer Conteúdo à Apple através dos Serviços, você concorda que o Conteúdo poderá ser usado em produtos e serviços fornecidos pela Apple, suas afiliadas, parceiros, licenciados e desenvolvedores de terceiros; além disso, você concorda que a Apple poderá compartilhar o Conteúdo e as informações fornecidas através dos Serviços com terceiros que trabalhem para a Apple e poderá usar o seu Conteúdo para fazer marketing e promover os Serviços e/ou produtos e serviços da Apple que usem o Conteúdo. Você retém propriedade em quaisquer direitos de propriedade intelectual que tenha sobre o Conteúdo e concorda que este Contrato concede à Apple licença royalty-free, irrestrita, mundial, irrevogável e não exclusiva para usar o Conteúdo. Sob nenhuma circunstância a Apple encontra-se obrigada a usar ou a distribuir o Conteúdo recebido de acordo com este Contrato.
Você também concorda e assegura que:
(a) você é o proprietário da empresa ou local de eventos para o qual esteja fornecendo Conteúdo e/ou possua autoridade e direitos legais para fornecer o Conteúdo à Apple; e
(b) todas as informações e Conteúdo fornecidos à Apple serão, dentro do seu conhecimento e convicção, atuais, verdadeiros, precisos e completos e que você notificará a Apple sobre alterações ou atualizações.
4. Plantas. Se o conteúdo que você fornecer incluir plantas de ambientes internos (incluindo arquivos CAD, jpg, PDF, etc) da sua empresa ou local de eventos, a Apple poderá usar a sua planta apenas para mapear o seu local de eventos e fornecer mapas e serviços baseados em localização do seu local de eventos em produtos e serviços da Apple. Em seguida à avaliação das plantas enviadas através dos Serviços, a Apple poderá contatar-lhe para tratar da possibilidade de uma análise do local para identificar as condições atuais de áreas públicas e sinais de frequência de rádio do local de eventos. A Apple também poderá compartilhar as plantas com terceiros para conduzir uma análise do local ou auxiliar a Apple de outras maneiras no mapeamento do seu local de eventos. Se você e a Apple tiverem um contrato escrito em separado que reja o uso das suas plantas ou a realização de análises, os termos desse contrato escrito prevalecerão caso haja conflitos nesta Seção 4.
5. Materiais da Apple. Como parte dos Serviços, a Apple poderá de tempos em tempos fornecer-lhe certos softwares, ferramentas. dados e outros materiais de propriedade da Apple para ajudar a Apple a usar e processar o seu Conteúdo (“Materiais”). Você concorda que todos os Materiais fornecidos a você pela Apple como parte do Serviço sejam licenciados para você de acordo com este documento e que deverão ser usados apenas por você de acordo com os termos e condições deste Contrato e de qualquer outro contrato de licença à parte que possa acompanhar os Materiais.
6. Restrições. Você concorda em não explorar o site Maps Connect ou quaisquer dos Serviços fornecidos a você como usuário registrado do Maps Connect de maneira não autorizada, incluindo mas não limitando-se a, invasão, sobrecarga da capacidade de rede, uso do site ou Serviço para transmitir vírus de computador ou outro malware ou interferência no aproveitamento do site ou dos Serviços por outros usuários de outras formas. Você concorda em não enviar ou fornecer plantas de edifícios não públicos (como residências privadas ou edifícios fortificados), plantas de áreas de segurança da defesa nacional ou governamentais, imagens de pessoas, conteúdo ou informações ilegais ou impróprias ou conteúdo ou informações protegidas por direitos de propriedade intelectual (como copyright, marca comercial, etc) a não ser que você possua os direitos para tal. A Apple mantém a propriedade de todos os seus direitos, títulos e lucros no site Maps Connect, Serviços e Materiais e, exceto para os direitos expressamente concedidos neste Contrato, nenhum outro direito ou licença são concedidos ou estão implícitos sob qualquer propriedade intelectual da Apple. Exceto permitido expressamente neste ou de outra maneira permitido em um contrato à parte com a Apple, você não poderá reproduzir, modificar, apresentar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados de, alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, transferir, vender ou redistribuir o acesso ao ou usar os Materiais, site ou Serviços ou nenhuma parte dos mesmos em qualquer forma. Você não poderá descompilar, decriptografar, realizar engenharia reversa, desmontar ou tentar derivar do código fonte de qualquer componente de software ou de segurança dos Materiais, Serviços ou site (exceto como e unicamente para o âmbito desta restrição seja proibido por leis aplicáveis ou por termos de licenciamento que regem o uso de componentes FOSS que podem estar incluídos no site ou Serviços). O uso dos Materiais, site ou Serviços visando assediar, abusar, seguir, ameaçar, difamar ou infringir e violar os direitos de outras pessoas ou para engajar-se em atividades ilegais é expressamente proibido e você concorda que a Apple não é responsável em nenhuma maneira por tal uso feito por você. A Apple reserva-se o direito de encerrar o acesso ou remover qualquer conteúdo que viole estas restrições.
Para comunicar um problema ou preocupação com o Site ou seu Conteúdo, envie um e-mail para mapsconnect@apple.com.
7. Sem Garantias. Você compreende expressamente e concorda que o site e os serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis” e que o seu uso do site e serviços são de sua inteira discrição e risco. Exceto onde expressamente determinado neste Contrato, a Apple e suas afiliadas, subsidiárias, funcionários, diretores, trabalhadores, agentes, parceiros e licenciadores (coletivamente “Apple” para o propósito das Seções 7 e 8) renunciam expressamente a todas as condições de garantias, representações e termos de qualquer tipo, sejam expressos ou implícitos, incluindo mas não limitando-se a garantias implícitas de qualidade satisfatória, comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação. Em particular, a Apple não faz qualquer garantia que (i) o site e os serviços satisfarão os seus requisitos; (ii) o seu uso do site e dos serviços será pontual, ininterrupto, seguro ou isento de erros; (iii) qualquer informação obtida por você como resultado do site ou dos serviços será precisa ou confiável; e (iv) quaisquer defeitos ou erros no site ou nos serviços serão corrigidos. Além disso, a Apple renuncia a qualquer e toda responsabilidade pelos atos, omissões e conduta de terceiros relacionados ou conexos ao seu uso do site ou dos serviços. Seu único recurso contra a Apple por descontentamento com o site ou serviços é o interrompimento do uso do site ou dos serviços. Esta restrição de limites faz parte do acordo entre as partes.
8. Limitação da Responsabilidade. DENTRO DO NÃO PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, Em NENHUM CASO A Apple SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER DANO INCIDENTAL, CONSEQUENCIAL, PUNITIVO, ESPECIAL OU INDIRETO OU PELA PERDA DE LUCROS OU LUCROS ESTIMADOS, PERDA DE RENDIMENTOS OU RECEITAS, PERDA DE USO, PERDA DE DADOS, PERDA DE OPORTUNIDADES EMPRESARIAIS, CUSTO DE BENS SUBSTITUTOS OU INTERRUPÇÃO EMPRESARIAL, ESTANDO A Apple OU NÃO CIENTE DA POSSIBILIDADE DESTES DANOS. Em nenhum caso a responsabilidade total da Apple para com você sob este Contrato deverá ultrapassar a quantia de cinquenta dólares (US$50,00) para todos os danos (a não ser que exigido por lei aplicável em casos que envolvam danos pessoais), tenham eles surgido em contrato, prejuízo (incluindo negligência) ou de outra maneira.
9. Indenização. Sob solicitação da Apple, você concorda em indenizar e isentar a Apple, suas afiliadas, funcionários, trabalhadores e agentes de qualquer demanda, perda, responsabilidade, dano, reclamação, processo ou despesa (incluindo honorários de advogados) surgido da ou conexo à sua violação dos termos deste Contrato ou do seu uso do site Maps Connect ou Serviços.
10. Comunicados. A Apple poderá lhe contatar e/ou enviar comunicados de tempos em tempos simultaneamente ao seu uso dos Serviços. Tais comunicados poderão existir na forma de ligações telefônicas e/ou e-mails e poderão incluir, mas não limitarem-se a avisos de serviço, serviços de verificação de conta, materiais de marketing e atualizações ou alterações pertinentes à sua conta do Maps Connect ou aos Serviços. Você concorda que a Apple possa compartilhar as informações da sua conta do Maps Connect (como o número de telefone e o endereço de correspondência que você forneceu ao inscrever-se no Maps Connect) com terceiros que trabalhem com a Apple relacionados aos Serviços (como serviços de verificação de empresas).
11. Emenda. A Apple reserva-se o direito, ao seu arbítrio, de modificar este Contrato a qualquer momento, incluindo quaisquer regras e políticas que regem o seu uso dos Serviços. Quaisquer destes termos novos ou modificados não serão aplicados a nenhum Conteúdo enviado ao Serviço anteriormente a uma dessas modificações dos termos. No caso de modificação deste Contrato pela Apple, você será solicitado a aceitar e concordar com tais termos para continuar a usar os Serviços ou o site. Se você não concordar com os termos novos, seu uso dos Serviços e/ou do site poderá ser suspenso ou encerrado pela Apple. Você concorda que a sua aceitação de tais termos poderá ser comunicada eletronicamente, incluindo sem limitar-se, à seleção de uma caixa de marcação ou do clique em um botão “Aceitar” ou similar.
12. Término. Você poderá optar por encerrar a sua conta e/ou parar de usar os Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo. A Apple poderá encerrar ou suspender a sua conta a qualquer momento sob arbítrio unicamente da Apple. Mediante a qualquer encerramento da sua conta, todos os direitos e licenças concedidos a você pela Apple cessarão, incluindo os seus direitos ao acesso e uso do site e Serviços do Maps Connect. Por uma questão de clareza, as licenças concedidas ao Conteúdo de acordo com a Seção 3 acima, perdurarão qualquer término deste Contrato e, a Apple, suas afiliadas, parceiros, licenciados e desenvolvedores de terceiros terão o direito a continuar usando qualquer Conteúdo que tenha sido recebido de você antes da data de tal término sob os termos definidos neste Contrato.
13. Direitos Proprietários. Você reconhece e concorda que o site e Serviços do Maps Connect possuem conteúdo proprietário, informações e materiais pertencentes à ou licenciados pela Apple e/ou seus licenciadores e fornecedores e que estão protegidos pela lei de propriedade intelectual e outras leis, incluindo mas não limitando-se a copyright, patente, marca comercial e segredo comercial e que você não usará tal conteúdo, informações ou materiais proprietários de nenhuma maneira inconsistente com este Contrato ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual da Apple ou de terceiros. Nenhuma parte do site ou Serviços do Maps Connect, incluindo qualquer conteúdo do mesmo, poderá ser reproduzido inteira ou parcialmente sem a permissão da Apple e você poderá ser responsabilizado por tal cópia ou publicação não autorizada. A Apple, o logotipo da Apple e outras marcas comerciais da Apple, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados em conexão com o site e Serviços do Maps Connect são marcas comerciais ou marcas registradas da Apple Inc. nos EUA e/ou em outros países. Outras marcas comerciais ou logotipos usados em conexão com o site e Serviços do Maps Connect podem ser marcas comerciais de seus respectivos donos. Não é concedido a você nenhum direito ou licença sobre nenhuma das marcas comerciais precedentes e você concorda em não remover, obscurecer ou alterar qualquer aviso proprietário (incluindo avisos de marca comercial e de copyright) que possam estar contidos no site ou Serviços do Maps Connect.
14. Privacidade. A todos os momentos, todas as informações pessoais coletadas de acordo com o presente serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Apple, a qual pode ser visualizada em: http://www.apple.com/legal/privacy/.
15. Controle de Exportação. O uso dos Serviços e Materiais poderá estar sujeito às leis de exportação e importação dos Estados Unidos de de outros países. Deste modo, o usuário concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação e importação aplicáveis. Em particular, mas sem limitação, os Materiais não poderão ser exportados ou reexportados (a) para nenhum país alvo de embargo pelos EUA ou (b) para ninguém na lista de Cidadãos Especialmente Designados (“Specially Designated Nationals”) do Departamento de Tesouro dos EUA ou na Lista de Pessoas Recusadas (“Denied Person’s List”) ou Lista de Entidades (“Entity List”) do Departamento de Comércio dos EUA. Mediante o uso dos Serviços ou Materiais, você declara e garante não estar localizado em nenhum desses países ou em qualquer uma dessas listas. Você também concorda em não usar os Serviços ou Materiais para quaisquer finalidades proibidas pelas leis dos Estados Unidos, incluindo sem limitação, ao desenvolvimento, desenho, produção ou fabricação de mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas.
16. Lei Regente; Resolução de Litígio. Este Contrato será regido pelas e construído de acordo com as leis dos Estados Unidos e do Estado da Califórnia, excluindo o corpo da lei da Califórnia concernente a conflitos de princípios. Qualquer disputa ou outra resolução de litígio entre você e a Apple surgido de ou relacionado a este Contrato, seu uso do Maps Connect ou dos Serviços, acontecerá no Distrito do Norte da Califórnia, e você e a Apple consentem por meio deste à jurisdição pessoal e foro exclusivo nas cortes estadual e federal dentro deste Distrito, no que diz respeito a qualquer eventual disputa ou resolução de litígio.
17. Usuários Finais do Governo. Certos componentes do site ou Serviços do Maps Connect podem ser considerados “Itens Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, de acordo com a maneira que estes termos são utilizados no 48 C.F.R. Consistente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, conforme for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos usuários do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros usuários de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos.
18. Diversos. Você compreende e concorda que ao se tornar um usuário do Maps Connect, nenhuma parceria legal ou relacionamento de agência é criado entre você e a Apple. Nem você nem a Apple são parceiros, agentes ou possuem qualquer autoridade que vincule o outro e você concorda em não apresentar-se de outra forma. Se por algum motivo, um tribunal de jurisdição competente determinar que qualquer disposição deste Contrato seja inexequível, as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor. A incapacidade da Apple em fazer cumprir qualquer disposição deste Contrato não deverá ser considerada como uma renúncia à execução futura desta ou de nenhuma outra disposição. Qualquer notificação relacionada a este Contrato deverá ser por escrito. As notificações serão consideradas como entregues pela Apple quando enviadas para o endereço de e-mail ou endereço de correspondência fornecidos como parte do seu processo de inscrição no Maps Connect. Todas as notificações para a Apple relacionadas a este Contrato serão consideradas como entregues (a) quando entregues pessoalmente, (b) três dias úteis depois depois de enviadas por portadora comercial expressa com prova escrita de entrega, e (c) cinco dias úteis depois de enviadas por correio de primeira classe ou correio certificado com postagem pré-paga para este endereço da Apple: Apple Inc., 1 Infinite Loop, Cupertino, CA, U.S.A, Attention: Legal/LF. Este Contrato constitui todo o contrato entre as partes no que diz respeito ao uso do site e Serviços do Maps Connect e prevalece sobre todos os entendimentos e contratos anteriores relativos ao referido uso. Qualquer tradução deste Contrato é feito para os requisitos locais e, no caso de alguma disputa entre as versões em inglês e em outro idioma, a versão em inglês desta Licença deve prevalecer. Se você estiver localizado na província de Quebec, Canadá, a cláusula a seguir aplica-se a você: Por meio desta, as partes confirmam ter solicitado que este Contrato e todos os documentos relacionados sejam escritos em inglês. Les parties ont exigé que le présent contrat et tous les documents connexes soient rédigés en anglais.
Revisado em 17/02/2017