• A funcionalidade Faixa etária para aplicações permite partilhar a sua faixa etária, mas não a data de nascimento, com as aplicações para ajudá‑las a proporcionar experiências adequadas à idade.
• A sua data de nascimento e o país ou região associados à sua conta Apple são usados para determinar a faixa etária que pode optar por partilhar com os programadores.
• As faixas etárias partilhadas com aplicações são sincronizadas entre dispositivos através da cifragem ponto a ponto.
• Para uma criança ou adolescente num grupo familiar, tem de ser um dos pais ou tutor a ativar a funcionalidade Faixa etária para aplicações e a gerir a configuração.
• Se a faixa etária partilhada com uma aplicação indicar que o utilizador é menor de idade no país ou região associada à conta Apple, poderá também ser partilhada informação sobre a ativação de determinados controlos parentais.

Configurar Faixa etária para aplicações

Para ativar Faixa etária para aplicações, o dispositivo usa a seguinte informação da sua conta Apple: data de nascimento, país ou região, participação e função num grupo familiar. O dispositivo também verifica a versão do sistema operativo do dispositivo e se foi ativado um código do tempo de ecrã para si ou para o dispositivo.

Há três configurações para partilhar uma faixa etária com as aplicações quando estas a solicitam: “Perguntar primeiro”, “Sempre” e “Nunca”. “Perguntar primeiro” permite optar por partilhar a faixa etária com cada aplicação individual. Se selecionar “Sempre”, a faixa etária será partilhada automaticamente com qualquer aplicação que a solicite; se selecionar “Nunca”, a faixa etária não será partilhada com as aplicações. A informação sobre se a funcionalidade Faixa etária para aplicações está ativada e a configuração de partilha (“Perguntar primeiro”, “Sempre” ou “Nunca”) são associadas à sua conta Apple e sincronizadas através da cifragem ponto a ponto entre dispositivos compatíveis com a funcionalidade.

Se for adulto ou adolescente com mais de 13 anos (ou idade equivalente no seu país ou região) e não pertencer a um grupo familiar com o iOS ou iPadOS 26 ou posterior, pode ativar e configurar Faixa etária para aplicações para uso próprio. A opção “Perguntar primeiro” está selecionada por predefinição. Pode ativar Faixa etária para aplicações e ajustar as preferências em Definições > [o seu nome] > Informação pessoal > Faixa etária para aplicações.

Crianças e adolescentes num grupo familiar e Faixa etária para aplicações

Para as crianças ou adolescentes que pertencem a um grupo familiar, apenas o organizador ou um dos pais/tutor do grupo familiar (coletivamente, “pais/tutores”) podem configurar Faixa etária para aplicações. Para tal, os pais/tutores terão de confirmar a idade da criança/adolescente, de acordo com a data de nascimento associada à conta Apple e, depois, selecionar uma das configurações de partilha.

Se um dos pais/tutor usar o iOS ou iPadOS 26 ou posterior, pode configurar Faixa etária para aplicações remotamente no respetivo dispositivo em Definições > Família > [nome da criança ou adolescente] > Informação pessoal > Faixa etária para aplicações. Os pais/tutores também podem configurar Faixa etária para aplicações localmente no dispositivo da criança/adolescente, se tiver sido ativado um código do tempo de ecrã, digitando o código do tempo de ecrã em Definições > [nome] > Informação pessoal > Faixa etária para aplicações.

Encontrará informação adicional acerca da Partilha com a família, incluindo as funções disponíveis para um grupo familiar (como organizador, pais/tutores, adulto e criança), em www.apple.com/legal/privacy/data/pt/family-sharing. Encontrará informação sobre a utilização de limites de idade relacionados com a Partilha com a família, em support.apple.com/102617. Os limites de idade específicos referidos abaixo podem variar consoante o país ou região que está associado à conta Apple do utilizador.

A partilhar com aplicações

Pedidos de faixa etária
Se a funcionalidade Faixa etária para aplicações estiver ativada e configurada com a opção “Perguntar primeiro” ou “Sempre”, o dispositivo usará as faixas etárias designadas pela aplicação no pedido e a data de nascimento associada à conta Apple para determinar a faixa etária. O dispositivo também verifica o país ou a região associada à sua conta Apple para determinar o limite de idade máximo da faixa etária que pode ser partilhado com um programador, que corresponde à idade de maioridade no país ou região.

Se optar por partilhar a faixa etária com uma aplicação, o dispositivo indicará se a idade que foi usada para determinar a faixa etária foi confirmada por si (no caso de um adulto ou adolescente que não pertence a um grupo familiar) ou por um dos pais/tutor (no caso de uma criança ou adolescente num grupo familiar). Para uma criança ou adolescente que pertence a um grupo familiar, o dispositivo também indicará se foram ativados determinados controlos parentais disponibilizados pela Apple, para que a aplicação possa aplicar ferramentas adicionais para proteger a privacidade e segurança.

Se a funcionalidade Faixa etária para aplicações não tiver sido ativada e configurada, ou a partilha não tiver sido autorizada, o dispositivo indicará que a funcionalidade não está disponível ou que o utilizador não aceitou partilhar a faixa etária.

A resposta do dispositivo à aplicação não inclui dados pessoais; no entanto, quando uma aplicação recebe a resposta, o programador da aplicação pode associá‑la a dados pessoais que tenha recolhido em separado, incluindo a utilização e descarga da aplicação. O processamento da resposta e de outra informação pela aplicação é regulamentada pelos termos e políticas de privacidade do programador da aplicação.

Restrições ao pedido da faixa etária
O dispositivo retém um registo da respostas a cada pedido das aplicações, incluindo o nome da aplicação, se uma faixa etária foi partilhada e a data correspondente, e a faixa etária que foi partilhada (se autorizado). Esta informação é sincronizada entre dispositivos que suportam esta funcionalidade através da cifragem ponto a ponto e não pode ser lida pela Apple. O registo mais recente é usado para impor restrições sobre quando uma nova faixa etária pode ser partilhada com os programadores, para fornecer a funcionalidade Voltar a partilhar faixa etária (descrita abaixo) e para informar sobre a faixa etária solicitada pelos programadores. Pode ver o registo mais recente de cada aplicação em Definições > [o seu nome] > Informação pessoal > Faixa etária para aplicações, ou em Definições > [nome da aplicação] > Faixa etária para aplicações, ou em Definições > Aplicações > [nome da aplicação] > Faixa etária para aplicações.

Voltar a partilhar faixa etária
Voltar a partilhar faixa etária é uma funcionalidade de Faixa etária para aplicações que permite repor o registo mais recente para que a Apple volte a determinar a faixa etária que pode partilhar com os programadores que a solicitem. Para voltar a usar Faixa etária para aplicações, vá a Definições > [o seu nome] > Informação pessoal > Faixa etária para aplicações > [nome da aplicação] > Voltar a partilhar faixa etária. Se tiver sido ativado um código do tempo de ecrã, este tem de ser introduzido para que a faixa etária atualizada seja partilhada.

Pedidos de faixa etária atualizados
Se uma aplicação atualizar o pedido alterando a designação das faixas etárias, o dispositivo verificará o registo mais recente para determinar se o pedido atualizado poderia resultar na partilha de uma faixa etária diferente com a aplicação. Nesse caso, o dispositivo irá repor o registo mais recente e, em resposta ao pedido seguinte da aplicação, partilhar automaticamente a nova faixa etária (se a opção “Sempre” estiver configurada) ou apresentar uma mensagem atualizada para a nova faixa etária (se a opção “Perguntar primeiro” estiver configurada). Se a opção “Sempre” estiver configurada, a nova faixa etária será indicada se for mais precisa do que a do registo mais recente.

Gerir Faixa etária para aplicações
Pode gerir a configuração de partilha de Faixa etária para aplicações em Definições > [o seu nome] > Informação pessoal > Faixa etária para aplicações, ou em Definições > Aplicações > [nome da aplicação] > Faixa etária para aplicações. Se tiver sido ativado um código do tempo de ecrã, este tem de ser introduzido para alterar a configuração. Para as crianças ou adolescentes num grupo familiar, um dos pais/tutor pode gerir a configuração no respetivo dispositivo em Definições > Família > [nome da criança ou adolescente] > Informação pessoal > Faixa etária para aplicações > Partilhar com aplicações.

Se a configuração de partilha for atualizada, a nova configuração será aplicada em resposta aos pedidos subsequentes dos programadores. Alterar a configuração de partilha para “Sempre” fará repor as aplicações para as quais tenha recusado partilhar uma faixa etária.

Para atualizar a data de nascimento associada à sua conta Apple, vá a Definições > [o seu nome] > Informação pessoal. Para atualizar a data de nascimento associada a uma criança ou adolescente no seu grupo familiar, pode fazê‑lo no seu dispositivo em Definições > Família > [nome da criança ou adolescente] > Informação pessoal. Após a atualização de uma data de nascimento, a funcionalidade Faixa etária para aplicações tem de ser reativada.

Restrições regionais à partilha da faixa etária

Em alguns países ou regiões, a Apple tem de partilhar a sua faixa etária com as aplicações que a solicitem, conforme exigido por lei. Se for determinado que a sua conta Apple ou a conta Apple de uma criança ou adolescente pertence a um desses países ou regiões, a definição “Faixa etária para aplicações” será definida como “Sempre” e não será possível alterar esta configuração. O dispositivo também partilhará como a sua idade foi confirmada e se se aplicam a si determinados requisitos específicos da região.

Base jurídica aplicável para processamento de dados pessoais

Processamos os seus dados pessoais para Faixa etária para aplicações geralmente para a execução do seu contrato com a Apple, conforme necessário para a prestação do serviço e para cumprir as nossas obrigações legais. Solicitamos consentimento quando é a base jurídica adequada, em conformidade com a legislação local aplicável.

Nos casos em que a legislação local aplicável o previr, processamos os seguintes dados pessoais conforme necessário para fins do nosso interesse legítimo ou do de terceiros para permitir a configuração e disponibilização da funcionalidade a todos os membros do grupo familiar.

Os dados usados incluem:

• Informação da conta Apple, incluindo a data de nascimento e país ou região, e adesão a uma família e função.
• Informação do dispositivo, incluindo a versão do sistema operativo.

Retenção de informação

A Apple retém dados pessoais unicamente pelo período de tempo necessário para cumprimento dos fins para os quais foram recolhidos, como descrito na Política de Privacidade da Apple ou nos nossos avisos de privacidade específicos de cada serviço, ou conforme exigido por lei. Ao avaliar os períodos de retenção, é analisado cuidadosamente se é necessário reter os dados pessoais recolhidos e, se a retenção for necessária, são feitos todos os esforços para que o seja pelo menor período de tempo possível permitido por lei.

Se tiver dúvidas sobre a utilização de informação pessoal para a funcionalidade Faixa etária para aplicações, ou quiser contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados, visite www.apple.com/legal/privacy/contact.

Toda e qualquer informação recolhida pela Apple será tratada de acordo com a Política de Privacidade da Apple, cujo texto pode ser consultado em www.apple.com/privacy.

2025-12-12