AOS CONSUMIDORES QUE POSSUEM BENEFÍCIOS DAS LEIS OU REGULAMENTOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR CONCEDIDOS EM DETERMINADAS JURISDIÇÕES, OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS POR ESTE PLANO SÃO ADICIONAIS A TODOS OS DIREITOS E REMÉDIOS GARANTIDOS POR TAIS LEIS OU REGULAMENTOS. ESTE PLANO NÃO PREJUDICARÁ OS DIREITOS CONCEDIDOS AO CONSUMIDOR PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUINDO O DIREITO DO CONSUMIDOR ÀS GARANTIAS E INDENIZAÇÕES, NOS CASOS DE DESEMPENHO TOTAL OU PARCIALMENTE INADEQUADO DA APPLE RELATIVO A QUAISQUER DE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.
1. O Plano. Este contrato de serviço rege o serviço de hardware e de assistência técnica fornecidos a V.Sa. pela Apple, sob o planos acima mencionados (cada um aqui denominado individualmente como “Plano”), para produtos da marca Apple e aos acessórios contidos em sua embalagem original (“Equipamentos Cobertos”), constantes do seu documento de prova de cobertura (“Confirmação do Plano”). Para os propósitos deste Plano, Apple significa a entidade ou o sucessor da entidade constante da cláusula 12 abaixo.
2. Início e Término da Cobertura.
A Cobertura se inicia quando V.Sa. adquire o Plano e termina na data especificada na Confirmação do Plano (“Período de Cobertura”). Para obter sua Confirmação do Plano, registre seu Equipamento Coberto e seu número de registro do Plano (“Número do Contrato do Plano”) com a Apple. Caso o auto-registro esteja disponível, seu recibo de compra será a sua Confirmação do Plano. Os termos deste Plano, o recibo de compra original (nota fiscal) do seu Plano e a Confirmação do Plano são, cada um deles, parte do seu contrato de serviço. O preço do Plano está contido no recibo original da compra. O serviço de hardware e a cobertura de assistência técnica fornecidos pelo Plano são serviços adicionais à cobertura fornecida pela garantia de hardware do fabricante e assistência técnica complementar.
3. O Que está Coberto?
3.1 Serviço de Hardware
Se, durante o Período de Cobertura, V.Sa. notifique a Apple alegando que (i) ocorreu um defeito nos materiais e na montagem do Equipamento Coberto ou; (ii) a capacidade de reter a carga da bateria do Equipamento Coberto for igual ou inferior a 50% (cinquenta por cento) às suas especificações originais, a Apple irá (a) reparar o equipamento sem custos a V.Sa., podendo utilizar partes novas ou recondicionadas equivalentes a novas em desempenho e confiabilidade, nos termos da legislação aplicável, ou (b) trocar o Equipamento Coberto por um produto novo ou equivalente a novo em desempenho e confiabilidade e que seja equivalente ao produto original, nos termos da legislação aplicável. Em caso de troca do Equipamento Coberto, o produto original passa a ser de propriedade da Apple e o produto em substituição passa a ser de propriedade de V.Sa., com cobertura pelo período remanescente do Plano.
3.2 Equipamento Coberto
Adicionalmente à cobertura do produto Apple e seus acessórios contidos na embalagem original, “Equipamento Coberto”, inclui-se o seguinte, de acordo com o seu Plano:
(i) APP para Mac, (a) um display da Apple compatível se comprado com o Equipamento Coberto, (b) um mouse Apple, Magic Trackpad, recarregador de bateria Apple e teclado se incluído com o Equipamento Coberto (ou comprado com o Mac mini), ou (c) um cartão de AirPort Extreme, um AirPort Express ou AirPort Extreme Base Station, Time Capsule, um adaptador Apple DVI para display ADC, módulo de memória RAM da Apple e Macbook Air SuperDrive, se utilizado com o Equipamento Coberto e originalmente adquirido por V.Sa., em período não superior a dois (2) anos da data da compra do Equipamento Coberto.
(ii)
(ii) App para Apple TV, um cartão AirPort Extreme, um AirPort Express ou AirPort Extreme Base Station e Time Capsule, se utilizado com o Equipamento Coberto e originalmente adquirido por V.Sa., em período não superior a dois (2) anos da data da compra do Equipamento Coberto.
3.3 Assistência Técnica
Durante o Período de Cobertura, a Apple fornecerá a V.Sa. acesso aos recursos de suporte de assistência técnica por telefone e via internet. Assistência técnica pode incluir assistência com a instalação, inicialização, configuração, solução de problemas e restauração (com exceção da restauração de dados), incluindo armazenamento, recuperação e gerenciamento de arquivos; interpretação de mensagens de erro do sistema; e determinação de quando um serviço de hardware se faz necessário. A Apple fornecerá suporte para a versão mais atual do software suportado e da última Versão Publicada. Para os fins desta cláusula, “Versão Publicada” significa uma versão de software disponibilizado comercialmente pela Apple em um número de formato como “1.0” ou “2.0” e que não seja a versão beta ou de pré-lançamento. O tipo de suporte fornecido a V.Sa. pode variar de acordo com o seu Plano.
3.4 Escopo do Suporte Técnico
(i) Nos termos do APP para Mac, a Apple fornecerá assistência técnica para o Equipamento Coberto, sistema operacional da Apple (“Mac OS”) e aplicativos pré-instalados no Equipamento Coberto (“Consumer Software”). A Apple ainda fornecerá suporte técnico utilizando a interface gráfica do usuário para o servidor de administração e gerenciamento de problemas network no servidor do sistema operacional (“Mac OS Server”) do Mac Apple.
(ii) Nos termos do APP para iPod, a Apple fornecerá suporte técnico para o Equipamento Coberto, iPod OS e aplicativos de software pré-instalados no Equipamento Coberto (ambos denominados como “Software iPod") e problemas de conectividade entre o Equipamento Coberto e um “Computador Suportado”, que significa um computador que se enquadra nas especificações de conectividade do Equipamento Coberto e funciona com um sistema operacional que é suportado pelo Equipamento Coberto.
(iii) Nos termos do APP para Display Apple, a Apple fornecerá suporte técnico para o Equipamento Coberto e aos problemas de conectividade entre o Equipamento Coberto e o Computador Suportado.
(iv) Nos termos do APP para Apple TV, a Apple fornecerá suporte técnico para o Equipamento Coberto, aplicativos pré-instalados no Equipamento Coberto (“Software Apple TV”) e problemas de conectividade entre o Equipamento Coberto, Computador Suportado e “Televisão Suportada”, o que significa uma televisão que se enquadra nas especificações de conectividade do Equipamento Coberto.
4. O que não está Coberto?
4.1 Serviço de Hardware. O Plano não se aplica a:
(i) Instalação, remoção ou descarte do Equipamento Coberto, ou fornecimento de equipamento durante o período em que o Equipamento Coberto estiver em reparo;
(ii) Danos causados por: (a) um produto que não seja o Equipamento Coberto, (b) acidente, abuso, uso inadequado, contato com líquido, fogo, terremoto ou outras causas externas, (c) utilização do Equipamento Coberto em desacordo com os padrões permitidos ou recomendados pelo fabricante, ou (d) serviço (incluindo upgrades e expansões) realizados por qualquer pessoa que não seja um representante da Apple ou uma Assistência Técnica Autorizada Apple (“AASP”);
(iii) Equipamento Coberto cujo número de série tenha sido alterado, desfigurado ou removido, ou que tenha sido modificado para alterar sua funcionalidade ou capacidade, sem a permissão por escrito do fabricante;
(iv) Equipamento Coberto que tenha sido perdido ou roubado. Este Plano cobre apenas Equipamento Coberto que seja devolvido à Apple em sua integridade;
(v) Dano cosmético ao Equipamento Coberto, incluindo, mas, não se limitando a arranhões, amassados e quebra do plástico nas portas;
(vi) Partes consumíveis, tais como baterias, exceto com relação às baterias cobertas pelos termos do APP para iPod ou a falha tenha ocorrido devido a um defeito no material ou montagem do produto.
(vii) Manutenção preventiva do Equipamento Coberto; ou
(viii) Defeitos causados pelo uso ou de outra forma devido ao desgaste natural do produto.
4.2 Assistência Técnica. O Plano não inclui:
(i) Problemas que possam ser resolvidos por meio do upgrade de software à versão atual;
(ii) Uso ou modificações do Equipamento Coberto, do Mac OS, Software iPod, Software Apple TV, ou Consumer Software, de forma que o Equipamento Coberto ou o software não tenha sido desenvolvido para tal uso ou modificado.
(iii) Produtos de terceiros ou seus efeitos ou interações com o Equipamento Coberto, Mac OS, Servidor Mac OS, Software do iPod, Software Apple TV ou Consumer Software;
(iv) Uso de um computador ou sistema operacional sob o Plano APP para iPod que não esteja relacionado com o Software do iPod ou problemas de conectividade com o Equipamento Coberto;
(v) Uso de um computador ou sistema operacional sob o Plano APP para Apple Display que não esteja relacionado com problemas de conectividade com o Equipamento Coberto;
(vi) Uso de um computador ou sistema operacional sob o Plano APP para Apple TV que não esteja relacionado ao Software da Apple TV ou problemas de conectividade com o Equipamento Coberto;
(vii) Software da Apple ou outro que não o Mac OS, Mac OS Server, Software do iPod, Software da Apple TV ou Consumer Software, conforme cobertura prevista neste Plano;
(viii) Software Mac OS para Servidores, exceto quando utilizado com a interface gráfica do usuário para administração do servidor e de problemas de conectividade em um Mac OS Server constante do Mac;
(ix) Software Mac OS ou qualquer Software da Apple designado como “beta”, pré-lançamento” ou “prévia” ou designação similar;
(x) Navegadores de terceiros, aplicativos de e-mail, e softwares providos por serviço de internet, ou as configurações do Mac OS necessários para seu uso; ou
(xi) Dano a, ou perda de qualquer software ou dado pertencente ou gravado no Equipamento Coberto. Recuperação e reinstalação de programas de software e dados de usuário não estão cobertos por este Plano.
5. Como Obter Serviços e Suporte ?
V.Sa. poderá obter serviço de hardware e de suporte acessando o website da Apple (www.apple.com/support/country) ou entrando em contato pelo número telefônico de atendimento constante do Guia de Referência Rápida AppleCare (“Guia”). O Guia faz parte da embalagem do Plano. Caso entre em contato telefônico, V.Sa. será atendido por um representante de suporte técnico da Apple que solicitará o seu Número do Contrato do Plano ou número de série do Equipamento Coberto, antes de iniciar o suporte. Mantenha o seu documento de Confirmação do Plano e o recibo original de compra do seu Equipamento Coberto e do seu Plano, os quais serão solicitados caso exista alguma dúvida quanto à elegibilidade de seu produto para cobertura.
6. Opções de Serviço de Hardware
6.1 A Apple fornecerá serviços de hardware por meio das seguintes opções:
(i) Suporte mediante entrega pessoal. Esta modalidade de suporte está disponível em alguns países. Leve o Equipamento Coberto que necessita de serviço a uma loja autorizada da Apple ou à uma AASP que ofereça esta modalidade de suporte. O suporte será prestado no local, ou a loja ou o provedor de serviços enviará o Equipamento Coberto para uma oficina da Apple (“ARS”) para a realização dos serviços. V.Sa. poderá retirar seu Equipamento Coberto assim que for notificado do término do serviço.
(iii) Suporte Local (Onsite). O serviço Onsite está disponível em alguns países para muitos computadores, caso a localidade do Equipamento Coberto seja de um raio de até 50 milhas (80 kilometros) de uma loja autorizada da Apple que preste este serviço. Certas partes do equipamento sujeitas ao serviço do-it-yourself, como descrito abaixo, não são elegíveis ao serviço Onsite. Se a Apple determinar que o serviço Onsite está disponível, a Apple irá enviar um assistente técnico ao local do Equipamento Coberto. O serviço será prestado no local, ou o assistente técnico irá transportar o Equipamento Coberto a uma AASP ou ARS para reparo. Se o Equipamento Coberto for reparado em uma AASP ou ARS, a Apple irá providenciar o transporte do Equipamento Coberto ao seu local. Caso não tenha sido autorizado o acesso do assistente técnico ao Equipamento Coberto no horário combinado, quaisquer outras visitas podem estar sujeitas à cobrança de valores.
(iv)
(iii) Suporte mediante postagem. Suporte mediante postagem direta está disponível para a maioria dos Equipamentos Cobertos. Caso a Apple determine que o seu Equipamento Coberto é elegível para este tipo de suporte, a Apple fornecerá os documentos de postagem pré-pagos (e poderá fornecer material de embalagem se V.Sa. não possuir mais a embalagem original) e V.Sa. enviará o Equipamento Coberto para uma ARS, conforme instruções da Apple. Após a conclusão do serviço, a ARS devolverá o Equipamento Coberto ou um produto em substituição. Caso todas as instruções tenham sido seguidas, a Apple efetuará o pagamento dos custos de envio de e para a localidade do Cliente.
(iv) Suporte expresso ou Auto-Suporte (Serviço Do-It-Yourself – “DIY”) serviço de peças. O suporte expresso está disponível em alguns países e para determinados Equipamentos Cobertos e DIY está disponível para muitas peças do Equipamento Coberto, permitindo que V.Sa. repare seu próprio produto. Caso esse serviço esteja disponível, o seguinte procedimento deverá ser adotado:
(a) Serviço em que a Apple solicita o retorno do produto ou da peça substituída. A Apple poderá solicitar, por segurança, uma autorização de cobrança em cartão de crédito, como garantia, no valor de venda do produto ou da peça de reposição e dos custos de envio aplicáveis. Caso V.Sa. não possa fornecer a autorização do cartão de crédito, esse serviço poderá não estar disponível à V.Sa. e a Apple oferecerá outros meios alternativos de suporte. A Apple enviará um produto ou peça de substituição à V.Sa. com as instruções de instalação, se o caso, bem como quaisquer outras instruções para a devolução do produto ou peça substituída. Se V.Sa. seguir as instruções, a Apple irá cancelar a autorização de cobrança no cartão de crédito e V.Sa. não será cobrado pela peça ou produto, bem como pelas despesas de transporte de e para a sua localidade. Caso V.Sa. não devolva a peça ou produto substituído conforme instruções ou entregue um produto ou peça não elegível ao serviço, a Apple irá debitar do cartão de crédito o valor autorizado.
(b) Serviço no qual a Apple não solicita o retorno do produto ou da peça substituída. A Apple irá enviar à V.Sa, sem custos, uma peça ou um produto em substituição acompanhado das instruções de instalação, se aplicável, e quaisquer outras instruções.
(c) A Apple não é responsável por quaisquer custos de mão de obra que V.Sa. venha a incorrer com relação ao suporte expresso ou peças DYI. Caso V.Sa. necessite de assistência adicional, deverá contatar a Apple através do número de telefone constante do Guia.
6.2 A Apple se reserva o direito de alterar os critérios de serviços de reparo ou de troca prestados à V.Sa., bem como a elegibilidade do Equipamento Coberto a serviço. O serviço fica limitado às opções disponíveis no país em que o serviço é solicitado. Opções de suporte, disponibilidade de partes e peças e tempo de resposta podem variar de País para País. V.Sa. poderá ser responsabilizado pelas despesas de envio e mão de obra, se o produto Apple não puder ser reparado no País em que estiver. Se V.Sa. solicitar suporte em um país que não seja o país original da compra do produto Apple, V.Sa. deverá cumprir com todas as leis e regulamentos de importação e exportação aplicáveis e se responsabilizar por todas as taxas alfandegárias, impostos adicionais e outras cobranças e tributos associados. Nos locais em que o serviço internacional estiver disponível, a Apple poderá reparar ou substituir produto, partes e peças com produtos e peças similares que atendam os padrões locais.
7. Responsabilidades do Cliente
Para receber o serviço ou suporte nos termos deste Plano, V.Sa. concorda em cumprir com o seguinte:
(i) Fornecer o seu Número do Contrato do Plano e uma cópia do recibo original de compra do Plano, se solicitada;
(ii) Fornecer informações sobre os sintomas e causa dos problemas do Equipamento Coberto;
(iii) Prestar as informações solicitadas, incluindo, mas, não se limitando, ao fornecimento do número de série do Equipamento Coberto, modelo, versão do sistema operacional e softwares instalados, quaisquer dispositivos periféricos conectados ou instalados no Equipamento Coberto, quaisquer mensagens de erro exibidas, ações praticadas antes da ocorrência do problema com o Equipamento Coberto e as providências adotadas para solução dos problemas;
(iv) Seguir as instruções da Apple, incluindo, mas, não se limitando ao não envio à Apple dos produtos e acessórios que não estejam sujeitos ao serviço de substituição ou reparo, devendo embalar o Equipamento Coberto, de acordo com as instruções de transporte;
(v) Atualizar o software para a versão disponível e mais recente, antes de solicitar o serviço; e
(vi) Se certificar de efetuar o backup do software e dos dados do Equipamento Coberto. A APPLE PODERÁ REINSTALAR A CONFIGURAÇÃO INICIAL DE SOFTWARE E CONSEQUENTEMENTE EFETUAR ATUALIZAÇÕES DURANTE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, O QUE PODERÁ RESULTAR NA EXCLUSÃO DE TODOS OS SOFTWARES E INFORMAÇÕES QUE ESTEJAM NO EQUIPAMENTO COBERTO ANTES DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. DURANTE O SERVIÇO DO APP PARA IPOD, A APPLE IRÁ DELETAR O CONTEÚDO DO IPOD E REFORMATAR A MÍDIA DE ARMAZENAMENTO. A Apple devolverá seu iPod ou fornecerá um iPod em substituição conforme sua configuração original, sujeito às atualizações aplicáveis. A Apple poderá instalar atualizações do iPod OS como parte do serviço de hardware, o que prevenirá que o iPod retorne a uma versão anterior do iPod OS. Aplicativos de terceiros instalados no iPod poderão não ser compatíveis ou poderão não funcionar com o iPod como resultado da atualização do iPod OS. V.Sa. será responsável por reinstalar todos os outros programas de software, dados e senhas.
8. Limitação de Responsabilidade
NA MEDIDA PERMITIDA PELA lei aplicável, a Apple, seus empregados e agentes não serão, sob nenhuma circunstância, responsáveis perante V.Sa. ou qualquer proprietário posterior, por quaisquer danos indiretos ou emergentes, incluindo, mas não se limitando a, custos de recuperação, reprogramação ou reprodução de qualquer programa ou dado ou por falha de manter a confidencialidade de dados, por qualquer perda de negócios, de lucros, receita ou economia prevista, resultantes das obrigações da Apple sob este Plano. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o limite de responsabilidade da Apple, seus empregados e agentes perante V.Sa. e qualquer proprietário posterior NOS TERMOS DESTE PLANO não poderá ser superior ao preço original pago pelo Plano. A Apple, especificamente, não garante que (i) será capaz de reparar ou substituir o Equipamento Coberto sem risco aos, ou perda de, programas ou dados, ou (ii) será capaz de manter a confidencialidade dos dados, ou (iii) a UTILIZAÇÃO do produto será ininterrupta ou livre de erro.
aos consumidores de jurisdições que tenham o benefício de leis ou regulamentos de proteção ao consumidor, os benefícios conferidos por este Plano são adicionais a todos os direitos previstos em tais leis e regulamentos. Na medida PERMITIDA POR TAIS LEIS E REGULAMENTOS, a responsabilidade da Apple fica limitada, a critério exclusivo da Apple, À substituição ou reparo do Equipamento Coberto ou fornecimento do serviço. Alguns Estados ou Províncias não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou INDIRETOS, DE FORMA QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SER APLICÁVEL.
9. Cancelamento
V.Sa. pode cancelar este Plano a qualquer tempo, por qualquer motivo. Se V.Sa. comprou o Plano em um dos países listados na cláusula 12 abaixo, V.Sa. poderá cancelar o Plano seguindo as instruções listadas para o seu país de compra. A menos que a lei local disponha de forma diversa, a Apple poderá cancelar este Plano por fraude ou por declaração falsa. A menos que a lei local disponha de forma diversa, a Apple também poderá cancelar esse Plano se as peças para o Equipamento Coberto se tornarem indisponíveis, por meio notificação escrita fornecida com 15 (quinze) dias de antecedência caso o Plano permaneça sem solução. Se a Apple cancelar o Plano por não indisponibilidade de peças, V.Sa. receberá um reembolso proporcional ao termo restante do Plano.
10. Transferência do Plano
(i) Com a Transferência do Equipamento Coberto ao Novo Proprietário. Sujeito às restrições abaixo mencionadas, V.Sa. poderá realizar uma única transferência permanente de todos os seus direitos sob o Plano a um terceiro, desde que (a) a transferência inclua cópia do comprovante de compra do Plano original, a Confirmação do Plano e todos os materiais contidos na embalagem do Plano, incluindo materiais impressos e os presentes Termos e Condições; (b) V.Sa. notifique a Apple, por fax ou e-mail, acerca da transferência ao local apropriado para o país da compra, conforme constante da Cláusula 12 abaixo; e (c) o novo beneficiário do Plano aceite os Termos e Condições do Plano. Ao notificar a Apple sobre a transferência do Plano, V.Sa. deverá fornecer o Número do Contrato do Plano, o número de série do Equipamento Coberto que está sendo transferido, uma cópia da prova de compra original do Plano e o nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail do novo proprietário.
(ii) Com a Transferência do Equipamento Coberto Original para um Novo Equipamento Coberto. V.Sa. poderá realizar uma única transferência permanente da cobertura sob o Plano para um novo produto Apple que seja de sua propriedade e comprado por V.Sa. dentro de 30 (trinta) dias da compra do Equipamento Coberto. O novo produto deverá ser elegível para cobertura sob o Plano e, no momento da transferência, ambos os produtos deverão estar cobertos pela garantia limitada de 1 (um) ano do fabricante. A Apple emitirá um Certificado do Plano para o novo produto, que então se tornará o Equipamento Coberto. Ao notificar a Apple sobre a transferência, V.Sa. deverá fornecer o Número do Contrato do Plano, os números de série e Provas de Compra dos produtos transferidos mediante envio ou fax, onde disponível, de notificação acerca da transferência à Apple, de acordo com a cláusula acima.
11. Disposições Gerais
(i) A Apple poderá subcontratar ou delegar o cumprimento das suas obrigações a terceiros, sem que isto signifique uma desoneração de suas obrigações perante V.Sa.
(ii) A Apple não será responsável por nenhuma falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações constantes do Plano causados por eventos que estejam fora do controle razoável da Apple.
(iii) V.Sa. não terá de efetuar a manutenção preventiva do Equipamento Coberto para receber o serviço previsto neste Plano.
(iv) Este Plano é oferecido e válido somente se V.Sa for residente em um dos cinquenta estados do Estados Unidos da América, o Distrito da Columbia, Canadá e outros países nos quais a Apple ou empresas filiadas ofereçam o Plano aqui previsto: http://www.apple.com/legal/applecare/countrylist.html. Este Plano não é oferecido a pessoas que não tenham atingido a maioridade. Esse Plano somente está disponível nas localidades em que não seja proibido por lei.
(v) ao cumprir suas obrigações, a Apple pode, ao seu critério e somente por motivos de monitoramento da qualidade de sua responsabilidade, gravar parte ou a totalidade de ligações telefônicas entre V.Sa. e a Apple;
(vi) V.Sa. concorda que qualquer informação ou dado divulgado à Apple sob este Plano não é confidencial ou de propriedade exclusiva de V.Sa. Ademais, V.Sa. concorda que a Apple poderá receber e processar seus dados quando prestar serviços. Isto poderá incluir transferência dos seus dados a afiliadas ou prestadoras de serviço localizadas em países onde as leis de proteção de dados podem ser menos abrangentes do que no seu país de residência, incluindo, mas, não se limitando a Austrália, Canadá, países da União Européia, India, Japão, República Popular da China e Estados Unidos.
(vii) A Apple possui medidas de segurança que visam proteger os seus dados contra acesso ou divulgação não autorizada, bem como destruição ilegal. V.Sa. será responsável pelas instruções que V.Sa. fornecer à Apple acerca do processamento de dados e a Apple cumprirá tais instruções, conforme razoavelmente necessário, para cumprir as obrigações de suporte e prestação de serviço deste Plano. Caso V.Sa. não esteja de acordo com o acima disposto, ou caso V.Sa. tenha dúvidas sobre como os seus dados podem ser afetados ao serem processados, queira entrar em contato com a Apple através dos números de telefone fornecidos.
(viii) A Apple protegerá suas informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade de Clientes da Apple, disponível em www.apple.com/legal/warranty/privacy. Se V.Sa. desejar ter acesso à informação que a Apple possui sobre V.Sa., ou queira efetuar alguma correção ou alteração, acesse www.apple.com/contact/myinfo para atualizar suas preferências de contato ou contate a Apple pelo e-mail: privacy@apple.com.
(ix) Os termos deste Plano, incluindo a nota fiscal de venda original do Plano e a Confirmação do Plano prevalecerão em caso de quaisquer conflitos, adicionais ou outros termos de qualquer pedido de compra ou outro documento e constituirão o entendimento completo entre V.Sa. e a Apple com relação a este Plano.
(x) V.Sa. deve comprar e registrar este Plano enquanto seu produto Apple estiver dentro do período de Garantia Limitada de 1 (um) ano da Apple. A Apple não está obrigada a renovar este Plano. Caso a Apple ofereça uma renovação, determinará o preço e condições relativas à renovação.
(xi) Não há qualquer procedimento informal de resolução de disputas dos termos deste Plano.
(xii) A Apple é a entidade legal e financeira responsável pelo Plano vendido no respectivo País, listado na cláusula 12 abaixo.
(xiii) O presente Plano é regido pelas leis do país constante na cláusula 12 abaixo, aplicando-se a lei do país em que o Plano foi adquirido.
(xvi) A assistência por telefone e por internet previstas neste Plano serão fornecidas em inglês, espanhol e português aenas, de acordo com o seu país de residência.
(xv) Não há qualquer pagamento dedutível relativo a quaisquer reclamações decorrentes deste Plano.
(xvi) O Plano não será cancelado em razão de condições pré-existentes relativas aos Equipamentos Cobertos e que são elegíveis aos serviços previstos neste Plano.
12. Particularidades do País
As particularidades dos país, província e estado abaixo serão aplicadas caso as Cláusulas deste Plano não sejam aplicáveis:
Brasil - Apple Computer Brasil Ltda., Av. Cidade Jardim, 400, 2º. andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, CEP 01454-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.623.904/0001-73. Cancelamento (Cláusula 9) – Cancelar mediante o envio de notificação escrita à AppleCare. Exceto se previsto de forma diversa na legislação local, caso V.Sa. cancele o Plano em 30 (trinta) dias após a data da aquisição deste Plano, ou do recebimento destes Termos e Condições, o que ocorrer por último, V.Sa. receberá um reembolso integral deduzido do valor de qualquer serviço fornecido à V.Sa. sob este Plano. Caso V.Sa. venha a cancelar o Plano após 30 (trinta) dias da data aquisição deste Plano, V.Sa. receberá um reembolso proporcional do preço original de compra do Plano, deduzido de: (i) uma taxa de cancelamento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) ou 10% (dez por cento) do valor proporcional, o que for menor. Transferir este plano (cláusula 10), por meio do envio de notificação escrita à AppleCare, Apple Computer Brasil Ltda., Av. Cidade Jardim, 400, 2º. andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, CEP 01454-901. Disposições Gerais (Cláusula 11) – Este Plano é oferecido e válido apenas na República Federativa do Brasil. O Plano será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. A lista de Assistências Técnicas Autorizadas Apple para prestar os serviços previstos neste Plano pode ser consultada pelo link www.apple.com/la/centrosdeservicio/ e www.apple.com/support/country. É possível que nem todos os planos estejam disponíveis em seu país.
081811 APP Mac LAM Portuguese v5.4