Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o Teste de profundidade e resistência à água do Apple Watch Ultra do cliente ("Produto") da Apple Inc. ("Apple"). Ao enviar o Produto à Apple para o Teste de profundidade e resistência à água, o cliente concorda com os seguintes termos e condições:

1. Se o cliente optar por submeter o Produto ao Teste de profundidade e resistência à água da Apple, a Apple irá testar o Produto conforme descrito nestes Termos e na autorização emitida ao cliente (a "Autorização"). O cliente é responsável por quaisquer custos indicados na Autorização, bem como pelos impostos e taxas de envio aplicáveis. A Apple poderá restringir a testagem a um (1) Produto por cliente de cada vez. 

2. O Teste de profundidade e resistência à água verifica o medidor de profundidade do Produto e se os respetivos vedantes funcionam corretamente no momento de realização do teste. A resistência à água não é uma condição permanente e pode diminuir com o tempo.

3. As atividades subaquáticas acarretam riscos. Se o cliente utilizar o Produto em circunstâncias onde uma falha no seu funcionamento correto possa causar a morte, ferimentos pessoais ou danos ambientais graves, deve utilizar sempre um medidor de profundidade e um cronómetro/relógio secundários.

Para reduzir o risco de ferimentos graves ou fatais durante a utilização do Produto, o cliente deve ler e seguir todas as instruções e avisos no Manual do utilizador do Apple Watch Ultra, bem como os das apps de terceiros que utilizar com o Produto ou a ele associados. De igual modo, ao praticar mergulho submarino o cliente deve seguir sempre todas as diretrizes associadas às certificações e formação recebidas.

Para obter informações importantes acerca da utilização segura do Produto em atividades subaquáticas, consulte a secção "Medir a temperatura, duração e a profundidade subaquática no Apple Watch Ultra" no Manual do utilizador do Apple Watch Ultra.

4. A Apple sabe que o cliente poderá dar muita importância aos seus dados. O cliente tem de desemparelhar o Produto do respetivo iPhone antes de o enviar para a Apple para realizar o teste. A Apple irá apagar todos os dados no Produto quando o receber. Portanto, é da exclusiva responsabilidade do cliente fazer uma cópia de segurança de todos os dados, software e/ou programas existentes no Produto, bem como de o desemparelhar do iPhone antes de o enviar à Apple para o Teste de profundidade e resistência à água. Ao enviar o Produto para o Teste de profundidade e resistência à água, o cliente declara à Apple que executou os passos necessários para desemparelhar o Produto, que apagou todos os dados no Produto e fez uma cópia de segurança dos mesmos no iPhone. A Apple não é responsável por qualquer perda, recuperação ou comprometimento de dados, software ou programas dos quais o cliente não fez uma cópia de segurança antes de enviar o Produto à Apple para o Teste de profundidade e resistência à água. O cliente declara que o Produto não contém ficheiros nem dados ilegais. 

A Apple pode instalar atualizações de software do sistema que impedem o Produto de reverter para uma versão anterior do software do sistema. As aplicações de terceiros instaladas no Produto poderão não ser compatíveis ou não funcionar com o Produto em resultado da atualização do software do sistema. O cliente reconhece que, caso esta situação se verifique, a Apple não será responsável por qualquer perda ou despesa resultantes desta incompatibilidade.

5. Antes da realização do teste, a Apple inspecionará a existência de sinais visíveis de danos no Produto que possam afetar o teste. Se a Apple determinar, no curso desta inspeção prévia, ou durante o teste, que o Produto precisa de reparação devido a danos causados por uso indevido, uso incorreto ou qualquer causa externa, ou devido a problemas com peças não originais do Produto, reserva para si o direito de devolver o Produto ao cliente sem realizar o teste nem efetuar a reparação. A Apple irá notificar o cliente da existência destes danos e solicitar autorização prévia antes de iniciar a assistência ou cobrar quaisquer taxas adicionais por uma reparação ou substituição para tratar dos danos. Se o cliente não autorizar, a Apple pode devolver o Produto sem realizar o teste nem a reparação, na condição danificada, sem qualquer responsabilidade para com o cliente. Caso ocorra qualquer uma das situações anteriormente descritas, a Apple pode considerar o cliente responsável por qualquer taxa de testagem (se aplicável).

A Apple não se responsabiliza por quaisquer danos ao Produto decorrentes da inspeção prévia ou do processo de testagem, na medida em que os danos em questão resultem de quaisquer modificações, reparações ou substituições não autorizadas ao Produto (i.e. modificações, reparações ou substituições não realizadas pela Apple ou um Centro de assistência autorizado Apple).

6. A inspeção prévia realizada pela Apple poderá não detetar danos nos vedantes do Produto em todas as circunstâncias. O cliente reconhece e aceita que, se os vedantes do Produto não funcionarem corretamente no momento do teste devido a danos causados por uso indevido, uso incorreto ou qualquer causa externa, ou devido a problemas com peças não originais do Produto, o processo de testagem poderá causar danos ao Produto. O cliente aceita que, se o Produto ficar inoperacional como resultado do teste, a Apple pode cobrar uma taxa para substituir o Produto, desde que os danos não sejam causados por negligência grosseira da Apple. Para saber mais sobre taxas de substituição, consulte https://support.apple.com/pt-pt/watch/repair, o tipo de assistência "Outros danos". Se o cliente aceitar esta taxa e a Apple substituir o produto, a Apple irá reter o produto substituído como propriedade sua e o produto de substituição passará a ser propriedade do cliente. Não será cobrada uma taxa de substituição ao cliente se o Produto passar a inspeção prévia e ficar inoperacional como resultado do teste, caso se aplique uma das condições seguintes: (a) o Produto está abrangido por uma garantia limitada Apple em vigor; ou (b) o cliente tem direito à substituição ou outra reparação ao abrigo da legislação de proteção do consumidor aplicável. Se a Apple propuser a substituição do Produto danificado fora da garantia mediante o pagamento de uma taxa de substituição, e o cliente recusar o pagamento desta taxa, a Apple pode devolver o produto por reparar na condição danificada sem assumir qualquer responsabilidade para com o cliente. A Apple pode considerar o cliente responsável por qualquer taxa de testagem (se aplicável).

7. O Teste de profundidade e resistência à água é disponibilizado separadamente dos serviços de reparação e substituição da Apple, e não está incluído na garantia de assistência de 90 dias da Apple, na garantia limitada Apple, nos Termos e Condições de assistência gerais nem nos Termos e Condições de reparação para vendas a retalho. Os direitos do cliente associados ao Produto ao abrigo da garantia limitada Apple ou do seu contrato de extensão de assistência, ou disponíveis ao abrigo da legislação de proteção do consumidor aplicável, não são afetados nem prolongados pela realização ou não realização deste teste (ou de qualquer inspeção prévia) do Produto.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, ESTES TERMOS DO TESTE DE PROFUNDIDADE E RESISTÊNCIA À ÁGUA SÃO EXCLUSIVOS E SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, RESSARCIMENTOS E CONDIÇÕES, ORAIS OU ESCRITAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A APPLE EXCLUI ESPECIFICAMENTE TODA E QUALQUER GARANTIA ASSOCIADA À REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO PRÉVIA, DO TESTE OU DA NÃO REALIZAÇÃO DO TESTE, POR PARTE DA APPLE, DEVIDO À EXISTÊNCIA DE DANOS FÍSICOS PRÉVIOS NO PRODUTO. ESTA EXCLUSÃO NÃO AFETA QUALQUER RESPONSABILIDADE DA APPLE POR NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA OU QUAISQUER DIREITOS LEGAIS QUE O CLIENTE POSSA TER ASSOCIADOS AO TESTE DE PROFUNDIDADE E RESISTÊNCIA À ÁGUA.

8. EM CADA CASO E NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI:

(A) A APPLE E RESPETIVAS EMPRESAS AFILIADAS NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSÁVEIS, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES RESULTANTES DA INSPEÇÃO PRÉVIA, DO TESTE OU DA NÃO REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO PRÉVIA DO PRODUTO PELA APPLE DEVIDO À EXISTÊNCIA DE DANOS FÍSICOS PRÉVIOS NO PRODUTO, OU SOB QUALQUER TEORIA LEGAL INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES QUE CONSISTAM EM PERDA DE RECEITA; PERDA DE LUCROS CORRENTES OU PREVISTOS (INCLUINDO PERDA DE LUCROS CONTRATUAIS); PERDA DE UTILIZAÇÃO DO DINHEIRO; PERDA DE POUPANÇAS PREVISTAS; PERDA DE NEGÓCIOS; PERDA DE OPORTUNIDADES; PERDA DE CREDIBILIDADE; PERDA DE REPUTAÇÃO; PERDA, DANOS OU CORRUPÇÃO DE DADOS; OU QUAISQUER CUSTOS DE RECUPERAÇÃO, PROGRAMAÇÃO OU REPOSIÇÃO DE QUALQUER PROGRAMA OU DADOS ARMAZENADOS OU UTILIZADOS NO PRODUTO, BEM COMO QUALQUER FALHA NA PRESERVAÇÃO DA CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS ARMAZENADOS NO PRODUTO. A LIMITAÇÃO SUPRACITADA NÃO SE APLICA A CASOS DE MORTE OU RECLAMAÇÃO POR DANOS PESSOAIS.

(B) A APPLE NÃO ASSEGURA ESPECIFICAMENTE QUE SERÁ CAPAZ DE (i) TESTAR O PRODUTO, (ii) REALIZAR A INSPEÇÃO PRÉVIA OU O TESTE DO PRODUTO SEM RISCO DE OU PERDA DE PROGRAMAS OU DADOS NO PRODUTO, E (iii) PRESERVAR A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS NO PRODUTO. CASO O PRODUTO FIQUE DANIFICADO OU PERDIDO ENQUANTO ESTIVER NA POSSE DA APPLE, A RESPONSABILIDADE DA APPLE ESTÁ LIMITADA AO CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. FORA ISSO, A RESPONSABILIDADE DA APPLE POR QUAISQUER DANOS NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, OS PAGAMENTOS RECEBIDOS PELA APPLE (CASO EXISTAM) PELA INSPEÇÃO PRÉVIA E PELO TESTE, DESDE QUE EXISTA CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS.

(C) OS RESSARCIMENTOS AQUI DESCRITOS SÃO OS ÚNICOS E EXCLUSIVOS RESSARCIMENTOS POR QUALQUER INCUMPRIMENTO DA APPLE AO ABRIGO DESTES TERMOS.

ALGUNS PAÍSES OU REGIÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS EMERGENTES OU CONSEQUENTES, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO SUPRA PODERÁ NÃO SER APLICADA AO CLIENTE.

9. Se o cliente não reclamar o Produto e pagar todos os montantes devidos (caso existam) no prazo de sessenta (60) dias após ser notificado pela Apple de que o Produto foi testado (ou a inspeção prévia foi efetuada e o Produto não é elegível para ser testado), a Apple considerará o Produto abandonado e pode dispor do mesmo de acordo com a legislação aplicável.

10. Estes Termos regem-se pelas leis do Estado da Califórnia (sem recurso às respetivas disposições em caso de conflito de leis) para clientes que solicitem o Teste de profundidade e resistência à água da Apple nos Estados Unidos. Para clientes fora dos Estados Unidos, estes Termos regem-se pelas leis do país ou região em que o Teste de profundidade e resistência à água da Apple foi solicitado.

11. Estes são os únicos Termos que regem o Teste de profundidade e resistência à água da Apple para o Produto.

12. Cada alínea destes Termos é dissociável e, como tal, no caso de qualquer uma delas ser considerada impossível de aplicar ou inválida por qualquer motivo, o cliente concorda com a validade de todas as outras.

13. O cliente aceita e entende que a Apple tem necessidade de recolher, processar e utilizar as suas informações pessoais, de modo a realizar o Teste de profundidade e resistência à água ao abrigo destes Termos. A Apple irá proteger as informações do cliente de acordo com a Política de Privacidade dos clientes da Apple disponível no URL apple.com/pt/legal/privacy.

AVISO PARA OS CONSUMIDORES NA AUSTRÁLIA: Nada nestes Termos tem como finalidade excluir, restringir ou modificar (i) a aplicação de todas ou quaisquer provisões da Division 1 da Part 3-2 do Schedule 1 do Australian Competition and Consumer Act (ACL), ou da Part 5-4 do ACL; ou (ii) do exercício de um direito conferido por uma destas provisões; ou (iii) qualquer responsabilidade da Apple relacionada com a não conformidade com uma garantia aplicável ao abrigo da Division 1 da Part 3-2 do ACL no fornecimento de bens ou serviços.

AVISOS PARA OS CONSUMIDORES NA CALIFÓRNIA

1. SERÁ FACULTADO POR ESCRITO UM ORÇAMENTO PARA AS REPARAÇÕES AO CLIENTEPELO FORNECEDOR DE ASSISTÊNCIA, CONFORME REQUERIDO (SECÇÃO 9844 DO CALIFORNIA BUSINESS AND PROFESSIONS CODE). SE O MONTANTE ULTRAPASSAR O ORÇAMENTO, O FORNECEDOR DE ASSISTÊNCIA NÃO PODE COBRAR PELO SERVIÇO PRESTADO, OU PELAS PEÇAS FORNECIDAS, SEM O CONSENTIMENTO PRÉVIO DO CLIENTE. QUANDO COMUNICADO POR ESCRITO, O FORNECEDOR DE ASSISTÊNCIA PODERÁ COBRAR UMA TAXA RAZOÁVEL POR SERVIÇOS PRESTADOS PARA DETERMINAR A NATUREZA DA AVARIA AO PREPARAR UM ORÇAMENTO POR ESCRITO PARA A REPARAÇÃO. PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTE O BUREAU OF ELECTRONIC AND APPLIANCE REPAIR, DEPARTMENT OF CONSUMER AFFAIRS, SACRAMENTO, CA 95814.

2. ENQUANTO ADQUIRENTE DO SEU PRODUTO NA CALIFÓRNIA, O CLIENTE TEM DE RECEBER ASSISTÊNCIA E REPARAÇÕES PARA O PRODUTO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA. SE O PRODUTO ESTIVER DENTRO DA GARANTIA E O CLIENTE TIVER DIREITO À REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO MESMO DEVIDO A UM DEFEITO DURANTE O PERÍODO APLICÁVEL DA GARANTIA, SERÁ APLICADA UMA EXTENSÃO DA GARANTIA NO NÚMERO DE DIAS INTEIROS QUE O PRODUTO NÃO ESTEVE NA POSSE DO CLIENTE PARA RECEBER ASSISTÊNCIA AO ABRIGO DA GARANTIA; ISTO INCLUI CASOS EM QUE A APPLE DETERMINA QUE O PRODUTO TEM UM DEFEITO ABRANGIDO PELA GARANTIA DURANTE A INSPEÇÃO PRÉVIA OU O TESTE DO PRODUTO, AO ABRIGO DESTES TERMOS.

SE FOR DETETADO UM DEFEITO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, ESTA NÃO IRÁ EXPIRAR ATÉ O DEFEITO ESTAR REPARADO. O PERÍODO DA GARANTIA TAMBÉM SERÁ ALARGADO SE AS REPARAÇÕES AO ABRIGO DA GARANTIA NÃO FOREM REALIZADAS DEVIDO A ATRASOS CAUSADOS POR CIRCUNSTÂNCIAS FORA DO CONTROLO DO COMPRADOR, OU SE AS REPARAÇÕES DA GARANTIA NÃO CORRIGIREM O DEFEITO E O COMPRADOR NOTIFICAR O FABRICANTE OU O VENDEDOR DA FALHA NA REPARAÇÃO NO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS APÓS A CONCLUSÃO DA MESMA. SE, APÓS UMA QUANTIDADE RAZOÁVEL DE TENTATIVAS, O DEFEITO NÃO TIVER SIDO CORRIGIDO, O COMPRADOR PODE DEVOLVER ESTE PRODUTO PARA RECEBER UMA SUBSTITUIÇÃO OU UM REEMBOLSO SUJEITOS, EM QUALQUER CASO, À DEDUÇÃO DE UM VALOR RAZOÁVEL PELA UTILIZAÇÃO. A EXTENSÃO DO PERÍODO NÃO AFETA A PROTEÇÃO OU OS RESSARCIMENTOS A QUE O COMPRADOR TEM DIREITO AO ABRIGO DE OUTRAS LEIS.