Termos e condições - Educação

Obrigado por comprar na Apple Online Store. Queremos certificarmo-nos de que tem uma experiência satisfatória ao explorar, avaliar e adquirir os nossos produtos na Apple Online Store, na app móvel Apple Store ou ao telefone com o Centro de Contacto Apple.

Contacto

Pode contactar a Apple por correio postal para o endereço acima, por telefone através do número 800 207 758 de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 18:00 ou pelo e-mail contactus.pt@euro.apple.com.

À semelhança de qualquer experiência de compra, são aplicados termos e condições às transações na Apple Store. Se adquirir um produto através da Apple Store, estes Termos aplicam-se ao contrato de venda entre si e a Apple, juntamente com a Política de privacidade e os Termos de utilização.

A idade mínima para poder efetuar encomendas na Apple Store é de 18 anos.

Elegibilidade

Os professores, funcionários, estudantes e pais podem comprar na Apple Store para Educação, como se segue:

• Funcionários de qualquer instituição de ensino — Está abrangido qualquer funcionário de uma instituição de ensino pública ou privada em Portugal.
• Estudantes do ensino superior — Estão abrangidos os estudantes que frequentem ou tenham sido aceites numa instituição de ensino superior em Portugal.
• Pais de estudantes do ensino superior — Estão abrangidos os pais que comprem em nome de um filho que frequente ou tenha sido aceite numa instituição de ensino superior pública ou privada em Portugal.

As compras na Apple Store para Educação não se destinam a compras institucionais ou revenda.

Quantidade de compra

As pessoas elegíveis para comprar na Apple Store para Educação podem adquirir as seguintes quantidades de produtos por ano. Nem todos os produtos têm descontos para Educação.

• Computador de secretária: pode ser adquirido um (1) por ano
• Mac mini: pode ser adquirido um (1) por ano
• MacBook: pode ser adquirido um (1) por ano
• iPad: podem ser adquiridos dois (2) por ano
• Acessórios: podem ser adquiridos dois (2) por ano

Devoluções

Tem o direito de cancelar a sua encomenda, devolver um produto ou cancelar um contrato de serviços por qualquer motivo. Para devolver um produto adquirido na Apple Store ou cancelar um contrato de serviço, envie a sua intenção de devolução ou cancelamento no prazo de 14 dias após você, ou uma pessoa por si indicada, se encontrar na posse física do(s) produto(s) ou até à data de conclusão do contrato de serviços.

Caso tenha encomendado vários produtos na mesma encomenda, envie a sua intenção de devolução no prazo de 14 dias após você, ou uma pessoa por si indicada, se encontrar na posse física do último produto na encomenda.

Para exercer estes direitos, deve indicar expressamente a sua intenção de devolução de um produto ou cancelamento de uma encomenda ou contrato de serviços. Pode notificar-nos utilizando o formulário modelo que encontra no final desta Política, através do formulário eletrónico em http://www.apple.com/pt/shop/account/home, ligando para o nosso número gratuito 800 207 758 ou enviando um e-mail para contactus.pt@euro.apple.com.

Após recebermos a notificação da sua intenção de devolução, basta devolver o produto com o recibo e embalagem originais no prazo de 14 dias. Assim que procedermos à recolha do produto ou, caso a recolha seja feita por uma transportadora, recebermos o produto ou prova do seu envio, iremos proceder ao reembolso com base no método de pagamento original, no prazo de 14 dias.

Itens não devolvíveis (salvo por defeito ou falta de conformidade):

• Downloads de software eletrónico quando o download é iniciado com o seu consentimento e reconhecimento que perde o direito de resolução.
• Subscrições do programa de atualização de software, vales-oferta do iTunes, vales-oferta da Apple Store e quaisquer produtos Apple Developer Connection.
• Serviços, como embalagem de oferta, após a realização dos mesmos, caso tenham sido iniciados com o seu consentimento e reconhecimento que perde o direito de resolução após a realização dos serviços.
• Software de computador selado que, após a entrega, tenha sido aberto.

Iremos proceder ao reembolso de todos os custos suportados por si relativos ao produto ou serviço, com exceção dos custos com entregas expresso (em que não selecione a entrega normal).

Para mais informações sobre como proceder à devolução de um produto adquirido na Apple Store, consulte a secção Devoluções e reembolsos da página de ajuda.

Serviços sem fios

Alguns produtos Apple utilizam serviços sem fios que podem incorrer em custos adicionais e são regidos pelos termos de um acordo em separado entre si e a sua operadora de telecomunicações.

Preços e reduções/correções de preços

A Apple reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os preços dos produtos apresentados na Apple Store e de corrigir os erros que possam ocorrer inadvertidamente. Quaisquer alterações aos preços não vão afetar uma encomenda já aceite pela Apple.

Caso ocorra um erro num preço, iremos notificá-lo do mesmo e permitir que avance com a transação pelo preço correto ou cancele a encomenda sem qualquer custo.

Além do seu direito a cancelar a encomenda, devolver um produto ou cancelar um contrato de serviços por qualquer motivo, caso a Apple proceda à redução do preço de qualquer produto de marca Apple no prazo de 14 dias após a data em que recebeu o seu produto, pode contactar a Apple Store gratuitamente ligando 800 207 758 para solicitar um reembolso ou crédito da diferença entre o preço que lhe foi cobrado e o preço atual. Para receber o reembolso ou crédito, deve contactar a Apple no prazo de 14 dias após a alteração do preço.

Nota: Estão excluídas as reduções de preço por tempo limitado, uma vez que estas ocorrem durante eventos especiais de vendas.

Encontra informações adicionais sobre preços e impostos na secção Pagamento e Preços.

Encomenda, confirmação e aceitação

Para fazer uma encomenda de produtos ou serviços na Apple Store, pode aceder à página da loja em http://www.apple.com/pt/shop ou à app móvel Apple Store, bastando adicionar os produtos pretendidos ao saco de compras, concluir a compra (utilizando o método de pagamento pretendido) com a sua Apple ID ou como cliente convidado, e aguardar a entrega dos artigos a si ou a uma pessoa por si designada.

Em alternativa, pode contactar a Apple Store gratuitamente ligando 800 207 758 de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 18:00 e um especialista Apple vai ajudá-lo ao longo de todo o processo de encomenda.

Uma vez efetuada a encomenda, vai ser-lhe atribuído um número de encomenda online. No prazo de alguns minutos após recebermos a sua encomenda, vamos proceder ao envio de um e-mail de confirmação da encomenda.

Após a encomenda ser processada e preparada para envio, vai receber um e-mail a indicar que a encomenda foi aceite, juntamente com os dados de envio. A decisão de aceitar a encomenda é tomada sob o nosso critério. Na maioria dos casos, tal acontecerá no prazo de 24 horas para artigos em stock.

Envio e entrega

A Apple Store oferece opções de envio normal e expresso. O envio normal é grátis para qualquer encomenda de valor superior a determinado montante. Para encomendas abaixo deste montante, ou para envio expresso, aplicam-se portes de envio.

A encomenda será enviada assim que todos os produtos estejam disponíveis para entrega. Não são aceites encomendas para endereços fora de Portugal.

A propriedade dos produtos é transferida para si quando os produtos são recolhidos pela transportadora no nosso armazém. Caso ocorram quaisquer problemas com a entrega, contacte a Apple.

Consulte a secção Envio e Entrega para saber mais detalhes.

Garantia limitada de um ano da Apple

A Apple fornece uma garantia limitada de um ano contra defeitos de material ou mão-de-obra para qualquer produto novo de marca Apple. Os termos e condições da garantia aplicáveis podem ser consultados em http://www.apple.com/pt/shop/legal/warranty/ e estão também incluídos na caixa de hardware Apple.

A garantia limitada de um ano da Apple não se aplica a produtos que não tenham marca Apple, mesmo que sejam embalados ou vendidos com produtos Apple. Os produtos que não são da marca Apple podem tirar partido de uma garantia do fabricante fornecida pelo fabricante do produto.

Direitos ao abrigo da legislação do consumidor

A garantia limitada de um ano da Apple ou, no caso de produtos que não tenham marca Apple, a garantia do fabricante (consoante adequado) é proporcionada em separado e adicionalmente aos direitos fornecidos pela legislação do consumidor.

Para mais informações, clique aqui.

Serviço de atendimento ao cliente

Caso tenha algum problema com a sua encomenda ou pretenda consultar o estado da mesma, aceda a http://www.apple.com/pt/shop/account/home ou contacte o Serviço de atendimento ao cliente da Apple Store gratuitamente ligando 800 207 758 de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 18:00.

Exportação

Este contrato está sujeito às leis de controlo da exportação aplicáveis. Não é permitida a exportação para outro país ou região de qualquer produto adquirido na Apple Store, caso tal seja proibido pelas leis de controlo da exportação.

Caso tencione exportar um produto Apple para outro país ou região, antes de o fazer tem de obter as licenças de exportação (ou outras aprovações governamentais) que possam ser obrigatórias.

Disponibilidade e limitações de produtos

Dada a popularidade e/ou as restrições no fornecimento de alguns dos nossos produtos, a Apple pode ter de limitar o número de produtos disponíveis para compra. A Apple reserva-se o direito de alterar as quantidades disponíveis para compra a qualquer momento, mesmo após efetuar uma encomenda, desde que a Apple ainda não tenha aceite a mesma.

Pagamentos

Se fizer o pagamento com cartão de crédito, ao efetuar a encomenda poderemos bloquear o valor total no seu cartão de crédito. Caso não seja concedida autorização pela entidade emissora do cartão de crédito, será informado para que possa fornecer-nos outro método de pagamento.

Uma vez aceite a encomenda, o valor será cobrado no seu cartão de crédito. Reservamo-nos o direito de verificar a identidade do titular do cartão de crédito e de validar o seu nome, endereço e outras informações pessoais fornecidas durante o processo de encomenda.

Encontra informações adicionais sobre o pagamento na secção Pagamento e IVA.

Pagamento rápido

A Apple Store também disponibiliza a opção Pagamento rápido. Ao ativar e utilizar o Pagamento rápido, concorda com todos os termos estipulados nesta Política de venda.

Tenha em consideração que, se utilizar um computador público ou partilhar um computador com outros utilizadores, deve desativar a opção Pagamento rápido ao abandonar o computador.

Direitos de auditoria

A Apple realiza regularmente auditorias às compras dos clientes na Apple Store para Educação de forma a garantir que todas as condições de compra foram respeitadas. Caso a Apple considere que o cliente não respeitou todas as condições aplicáveis à sua compra, o cliente autoriza a Apple a cobrar a diferença entre a quantia paga e os preços ao público em geral, conforme necessário.

Resolução alternativa de disputas

A Apple não é obrigada a participar, e não tenciona participar, em qualquer processo alternativo de resolução de litígios.

Acessibilidade

Para saber mais sobre as funcionalidades de acessibilidade e outras informações relacionadas com a acessibilidade dos Serviços, visite https://regulatoryinfo.apple.com/accessibility.

Lei dos Dados da UE

Para obter mais informações, clique aqui.