SALDO DA CONTA APP STORE & ITUNES, VALES-OFERTA E CÓDIGOS ITUNES, APP STORE & ITUNES, APPLE MUSIC, E CÓDIGOS DE CONTEÚDOS

Vales-Oferta; Saldo da Conta App Store & iTunes; Resgate; Adicionar Fundos:

Os Vales-Oferta e Códigos iTunes, App Store e iTunes, e Apple Music (coletivamente “Cartões App Store e iTunes”) são emitidos e geridos pela Apple Distribution International (“Apple”) e incluem Códigos Oferta App Store & iTunes (coletivamente “Crédito em Loja”) que são automaticamente adicionados como crédito no saldo da sua conta na loja (“Conta”) quando adquiridos diretamente da iTunes Store, App Store, iBooks Store, ou Apple Music (“Serviços”). O saldo da sua Conta representa o saldo de todo o Crédito em Loja que foi resgatado para a sua Conta. Quando tem um saldo de Crédito em Loja na sua Conta, as aquisições nos Serviços serão primeiramente deduzidas da sua Conta. Qualquer saldo não utilizado permanecerá associado com a sua Conta. Caso uma compra exceda o seu saldo de Conta, ser-lhe-á solicitado que efetue a compra com outro método de pagamento. Caso o seu novo método de pagamento não conseguir cobrir o valor remanescente, a transação será cancelada.

APPLE ID: A utilização de Crédito em Loja ou Códigos de Conteúdos adquiridos em Portugal exige uma Apple ID e a aceitação dos termos e condições dos Serviços. Uma Apple ID é a conta que utiliza para aceder aos Serviços.

Utilização do Saldo da Conta: O Crédito em Loja pode ser carregado na sua conta mediante resgate de vales-oferta físicos ou digitais para o saldo da sua Conta ou mediante o adicionar de fundos ao saldo da sua Conta através dos Serviços.

Concorda em não utilizar Crédito em Loja por qualquer forma que seja enganadora, falsa, injusta, ou que de outra forma cause danos à Apple ou aos seus Clientes. Se a Apple suspeitar que o Crédito em Loja foi obtido, utilizado, ou aplicado numa Apple ID de forma fraudulenta, ilegal, ou de outra forma em violação destes termos e condições, a Apple reserva o direito, sem pré-aviso, de invalidar ou desativar o Crédito em Loja (incluindo uma parte do saldo da sua Conta) sem um reembolso, suspender ou cancelar as contas de cliente, suspender ou cancelar a capacidade de utilizar os Serviços, cancelar ou limitar encomendas e faturar formas de pagamento alternativas.

Caso utilize o meio de pagamento que está registado nos Serviços para adicionar fundos ao seu saldo de Conta, antes de cobrar o método de pagamento registado, ocorrerá uma autorização pelo montante da sua compra ou transação de recarga.

Restrições: O Crédito em Loja não é convertível em dinheiro e não poderá ser trocado por um reembolso em dinheiro (exceto conforme exigido por lei); trocado; revendido; utilizado para comprar Ofertas ou Vales-Oferta; utilizado para compras na Loja Online Apple (“Apple Online Store”); ou utilizado em Lojas de Retalho Apple (“Apple Retail Store”). O Crédito em Loja e os Códigos de Conteúdos apenas podem ser utilizados para comprar conteúdos dos Serviços. Os saldos não utilizados não podem ser transferidos. A Apple poderá fornecer-lhe informação sobre o estado de resgate do Crédito em Loja da sua compra.

O Crédito em Loja e os Códigos de Conteúdos adquiridos em Portugal apenas poderão ser resgatados para uma Conta em Portugal.

Caso opte por eliminar a sua Apple ID, terá de utilizar o seu saldo de Conta antes de fechar a conta.

Risco de Perda: A Apple não é responsável por Crédito em Loja ou Códigos de Conteúdos perdidos ou roubados. O risco de perda e título sobre o Crédito em Loja e Códigos de Conteúdos passam para o adquirente na Irlanda com a transmissão eletrónica para o recetor.

A Apple reserva o direito de fechar contas e requerer formas alternativas de pagamento caso um Crédito em Loja ou um Código de Conteúdo for obtido ou utilizado de forma fraudulenta no Serviço.

Limitação de Responsabilidade; Exoneração de Responsabilidades A APPLE E OS SEUS LICENCIADOS, AFILIADAS, E LICENCIADORES NÃO PRESTAM QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RESPEITO A CRÉDITO EM LOJA, CÓDIGOS DE CONTEÚDOS, OU A ITUNES STORE, APP STORE, APPLE MUSIC, OU IBOOKS STORE, INCLUINDO, SEM LIMITAR, QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, DE COMERCIALIZAÇÃO OU APTIDÃO PARA UM UMA FINALIDADE PARTICULAR. NA EVENTUALIDADE DE UM VALE OFERTA OU CÓDIGO DE CONTEÚDO NÃO FUNCIONAR, A SUA ÚNICA COMPENSAÇÃO, E A NOSSA ÚNICA RESPONSABILIDADE, SERÁ A SUBSTITUIÇÃO DE TAL CRÉDITO EM LOJA OU CÓDIGO DE CONTEÚDO. ESTAS LIMITAÇÕES PODERÃO NÃO LHE SER APLICÁVEIS. DETERMINADAS LEIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. CASO ESTAS LEIS LHE SEJAM APLICÁVEIS, ALGUMAS OU TODAS AS EXONERAÇÕES, EXCLUSÕES, OU LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO LHE SER APLICÁVEIS, E PODERÁ TAMBÉM TER DIREITOS ADICIONAIS.

Renúncia e Indemnização AO UTILIZAR CRÉDITO EM LOJA OU OS SERVIÇOS, CONCORDA, NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM INDEMNIZAR E MANTER A APPLE, OS SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, TRBALHADORES, AFILIADADS, AGENTES, FORNECEDORES, E LICENCIADORES ISENTOS EM RELAÇÃO A QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES DA SUA VIOLAÇÃO DESTE ACORDO, DA SUA UTILIZAÇÃO DESTES SERVIÇOS, OU DE QUALQUER AÇÃO DA APPLE COMO PARTE DA SUA INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DESTE ACORDO OU EM RESULTADO DAS SUAS DESCOBERTAS OU DECISÃO DE QUE UMA VIOLAÇÃO DESTE ACORDO OCORREU. CONCORDA QUE NÃO PROCESSARÁ OU RECUPERARÁ QUAISQUER DANOS DA APPLE, OS SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, TRABALHADORES, AFILIADAS, AGENTES, FORNECEDORES, E LICENCIADORES EM RESULTADO DA SUA DECISÃO DE REMOVER OU RECUSAR PROCESSAR QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO, DE O AVISAR, DE SUSPENDER OU CESSAR O SEU ACESSO AOS SERVIÇOS, OU DE TOMAR QUALQUER OUTRA AÇÃO DURANTE A INVESTIGAÇÃO DE UMA VIOLAÇÃO SUSPEITA OU EM RESULTADO DA CONCLUSÃO DA APPLE DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTE ACORDO. ESTA DISPOSIÇÃO DE EXONERAÇÃO E INDEMNIZAÇÃO É APLICÁVEL A TODAS AS VIOLAÇÕES DESCRITAS NO OU CONTEMPLADAS POR ESTE ACORDO.

Lei Aplicável: Exceto na medida do expressamente previsto no parágrafo seguinte, este Acordo e a relação entre si e a Apple reger-se-á pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo as suas disposições em matéria de conflito de leis. Concorda juntamente com a Apple em submeterem-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados dentro do condado de Santa Clara, para resolver qualquer litígio ou reclamação resultante deste Acordo. Se (a) não for um cidadão dos E.U.A.; (b) não residir nos E.U.A.; (c) não estiver a aceder ao Serviço a partir dos E.U.A. e (d) for um cidadão de um dos países identificados abaixo, pelo presente concorda em que qualquer litígio ou reclamação resultante deste Acordo se regerá pela lei aplicável abaixo determinada, sem atender a quaisquer disposições de conflito de leis, e pelo presente submete-se de forma irrevogável à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país identificado abaixo cuja lei rege.

Se for um cidadão de qualquer país da União Europeia ou da Suíça, Noruega ou Islândia, a lei e fórum aplicáveis serão as leis e os tribunais do seu local de residência habitual.

Fica expressamente excluída de aplicação a este Acordo a lei que é conhecida como a Convenção as Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Bens.


Última atualização: 20 de Março de 2018