Legal

TERMOS E CONDIÇÕES

A. CONDIÇÕES DE VENDA DA LOJA ITUNES (“ITUNES STORE”), LOJA MAC APP (“MAC APP STORE”), LOJA APP (“APP STORE”), E IBOOKS STORE
B. TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ITUNES (“ITUNES STORE”)
C. TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA MAC APP (“MAC APP STORE”), LOJA APP (“APP STORE”) E IBOOKS STORE
D. TERMOS E CONDIÇÕES DE APPLE MUSIC

O ACORDO LEGAL ABAIXO DESCRITO É CELEBRADO ENTRE SI E A ITUNES SARL (“ITUNES”) E REGE A SUA UTILIZAÇÃO DA LOJA ITUNES (“ITUNES STORE”), LOJA MAC APP (“MAC APP STORE”), LOJA APP (“APP STORE”) E IBOOKS STORE (AS “LOJAS”). PARA ACEITAR ESTES TERMOS, CARREGUE EM "ACEITO." CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO CARREGUE EM "ACEITO," E NÃO UTILIZE A LOJA ITUNES (“ITUNES STORE”), LOJA MAC APP (“MAC APP STORE”), LOJA APP (“APP STORE”) E IBOOKS STORE. ESTE ACORDO É APLICÁVEL SEM PREJUÍZO DOS CONTRATOS DE LICENÇA DE SOFTWARE QUE POSSA TER CELEBRADO, TAIS COMO PARA A UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO ITUNES.

PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS, POR FAVOR VISITE https://www.apple.com/support/

A. TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA DA LOJA ITUNES (“ITUNES STORE”), LOJA MAC APP (“MAC APP STORE”), LOJA APP (“APP STORE”) E IBOOKS STORE

PAGAMENTOS, TAXAS E POLÍTICA DE REEMBOLSO

Concorda que pagará por todos os produtos que comprar através das Lojas, e que a iTunes poderá cobrar o seu método de pagamento por quaisquer produtos adquiridos e por quaisquer montantes adicionais (incluindo quaisquer taxas e juros de mora, conforme aplicável) que possam se acrescidos ou estar relacionados com a sua Conta. É responsável pelo pagamento atempado de todos os montantes e por disponibilizar à iTunes um método de pagamento para pagamento de todos os seus montantes. Para detalhes sobre como as compras são facturadas por favor visite http://support.apple.com/kb/HT5582. Aceita receber todas as faturas em formato electrónico, o que poderá incluir mensagens de e-mail.

O seu preço total incluirá o preço do produto acrescido de qualquer IVA aplicável (em vigor no dia do download). Ao utilizar a loja de Portugal, está a especificar o mesmo como o seu país de residência para efeitos fiscais.

É responsável por quaisquer obrigações fiscais adicionais em Portugal. Quaisquer pagamentos devidos à iTunes são líquidos de quaisquer impostos adicionais aplicáveis.

Direito de cancelamento: Se optar por cancelar a sua encomenda, poderá faze-lo, sem apresentar qualquer motivo, no prazo de 14 dias após a data em que recebeu o recibo, excepto no caso de Ofertas do iTunes, que não podem ser reembolsadas após o resgate do código.

Para cancelar a sua encomenda, terá de informar-nos da sua decisão. Para assegurar o processamento imediato, recomendamos que utilize a opção Comunicar um problema para cancelar todos os itens, à exceção do Serviço Apple Music, iTunes Match e Ofertas do iTunes e Contas de mesada não resgatadas diretamente adquiridas à Apple. Os itens excepcionados podem ser cancelados contactando o Suporte do iTunes. Poderá também informar-nos utilizando o formulário modelo de cancelamento, abaixo, ou efetuando qualquer outra declaração inequívoca. Se utilizar a opção Comunicar um problema, confirmaremos a recepção do seu cancelamento de imediato.

Para cumprir o prazo de cancelamento, terá de enviar a sua comunicação de cancelamento antes de o período de 14 dias expirar.

Efeitos do cancelamento: Efetuaremos o reembolso no prazo máximo de 14 dias após o dia em que recebermos o seu aviso de cancelamento. Utilizaremos os mesmos meios de pagamento que utilizou para a transação, sendo que o utilizador não irá incorrer em quaisquer custos por tal reembolso.

Exceção ao direito de cancelamento: Não pode cancelar a sua encomenda de fornecimento de conteúdo digital caso a entrega tenha sido iniciada após o seu pedido e aceitação de que perderá, por conseguinte, o direito de cancelamento.

Formulário modelo de cancelamento:

- Para iTunes S.à r.l., 31-33, rue Sainte Zithe, L-2763 Luxemburgo:

- Venho por este meio comunicar que pretendo resolver o meu contrato relativo ao seguinte: [INSERIR ID DE ENCOMENDA, ITEM, INTÉRPRETE E TIPO]

- Encomendado em [INSERIR DATA]/recebido em [INSERIR DATA]

- Nome do consumidor

- Endereço do consumidor

- Email do consumidor (opcional)

- Data

Até uma compra ser efectuada, a iTunes reserva-se no direito de alterar os preços para os produtos oferecidos através das Lojas a qualquer momento, e as Lojas não disponibilizam uma proteção de preço ou reembolsos em caso de redução de preço ou oferta promocional subsequente à compra.

Caso um produto fique indisponível na sequência da transação mas antes do download o seu único direito será provavelmente limitado a um reembolso do preço pago pelo produto indisponível. Caso problemas técnicos previnam ou atrasem de modo irrazoável a entrega do seu produto, os seus direitos exclusivos e únicos são ou a substituição ou o reembolso do preço pago, conforme determinado pela iTunes.

1-Click®

1-Click é uma marca de serviço registada da Amazon.com, Inc., utilizada sob licença. 1-Click é uma funcionalidade conveniente que lhe permite efetuar uma compra nas Lojas com um único clique do seu rato (“mouse”) ou outro dispositivo de inserção. Ao aceder às Lojas no seu computador, a compra 1-Click poderá ser ativada através do diálogo que aparece quando carrega num botão de Compra (“Buy”). (Poderá reverter esta opção a qualquer momento selecionando “Cancelar Avisos” (“Reset Warnings”) nos seus Detalhes de Conta (“Account information”)). Ao aceder às Lojas nos seus produtos com marca Apple que correm o iOS tais como um iPad, iPod touch, ou iPhone (“Dispositivo iOS”), a funcionalidade 1-Click é ativada para cada transação por pressionar o botão que mostra o preço do produto, que revela o botão Comprar (“Buy”). Quando a funcionalidade 1-Click está ativada, carregar ou pressionar o botão Comprar (“Buy”) inicia o download imediatamente e completa a sua transação sem quaisquer passos adicionais.

CERTIFICADOS DE OFERTA (“GIFT CERTIFICATES”), CARTÕES E CÓDIGOS ITUNES (“ITUNES CARDS AND CODES”), CONTAS DE MESADA (“ALLOWANCES”) E CÓDIGOS DE CONTEÚDOS (“CONTENT CODES”)

Os Certificados de Oferta (“Gift Certificates”), os Cartões e Códigos iTunes (“iTunes Cards and Codes”), os Códigos de Conteúdos (“Content Codes”) e as Contas de Mesada (“Allowances”), para além dos saldos não utilizados, não são convertíveis em dinheiro e não podem ser devolvidos para um reembolso em dinheiro (exceto nos termos especificados na nossa política de reembolso, acima, que é aplicável caso o item tenha sido comprado na iTunes Store; ou salvo se o retalhista junto do qual o item foi comprado aplicar uma política de reembolso diferente), sem prejuízo de qualquer direito legal a um reembolso no caso de ofertas defeituosas ou mal descritas; Ofertas, Certificados de Oferta (“Gift Certificates”), ou Cartões ou Códigos iTunes (“iTunes Cards or Codes”) trocados; revendidos; utilizados para compras; utilizados para disponibilizar Contas de Mesada (“Allowances”); utilizados para compras na Loja Online Apple (“Apple Online Store”); ou utilizados na Lojas de Retalho Apple (“Apple Retail Stores”). Saldos não utilizados não são transferíveis.

Os Certificados de Oferta (“Gift Certificates”), os Cartões e Códigos iTunes (“iTunes Cards and Codes”), os Códigos de Conteúdos (“Content Codes”) e a Contas de Mesada (“Allowances”), adquiridos em Portugal apenas podem ser obtidos através das Lojas em Portugal.

A iTunes não é responsável por Certificados de Oferta (“Gift Certificates”), Cartões e Códigos iTunes (“iTunes Cards and Codes”), Códigos de Conteúdos (“Content Codes”) e Contas de Mesada (“Allowances”), perdidos ou furtados. O risco de perda e propriedade sobre os Certificados de Oferta (“Gift Certificates”), Cartões e Códigos iTunes (“iTunes Cards and Codes”) e Contas de Mesada (“Allowances”), que sejam transmitidos electronicamente, são transferidos para o adquirente em Portugal com a transmissão electrónica. O risco de perda e propriedade sobre Códigos de Conteúdos (“Content Codes”) , que sejam transmitidos electronicamente, são transferidos da iTunes no Luxemburgo com a transmissão electrónica.

A iTunes reserva-se no direito de fechar contas e requerer formas alternativas de pagamento caso um Certificado de Oferta (“Gift Certificates”), Cartão e Códigos iTunes (“iTunes Card and Codes”), Código de Conteúdos (“Content Codes”) ou Conta de Mesada (“Allowances”), tenha sido fraudulentamente obtido ou utilizado nas Lojas.

VALES-OFERTA (“GIFTS”)

Vales-Oferta (“Gifts”) adquiridos em Lojas podem ser adquiridos apenas para, e obtidos apenas por, pessoas em Portugal. Os destinatários dos Vales-Oferta (“Gifts”) têm de possuir hardware compatível e definições de controle parental para utilizar determinados vales-oferta.

INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA IMPORTANTE

De modo a evitar fadiga muscular, articular ou ocular no decorrer da sua utilização dos produtos disponibilizados através das Lojas, deverá sempre fazer intervalos frequentes e parar para descansar por um período mais alargado caso sinta qualquer dor, fadiga, ou desconforto. Um número muito reduzido de pessoas poderá sentir tonturas ou desmaios quando exposta a flashes de luzes ou padrões, incluindo mas não limitado a quando joga jogos de vídeo ou assiste a vídeos. Os sintomas podem incluir tonturas, náuseas, movimentos involuntários, perda de consciência, visão alterada, sensação de formigueiro, dormência, ou outros desconfortos. Consulte um médico antes de utilizar os produtos que são disponibilizados nas Lojas caso já alguma vez tenha sofrido estes ou outros sintomas similares, e pare de utilizar de imediato estes produtos e consulte um médico caso os mesmos ocorram no decorrer da sua utilização de tais produtos. Os pais devem monitorizar a utilização pelos seus filhos dos produtos disponibilizados através das Lojas procurando sinais destes sintomas.

PRÉ-ENCOMENDAS

Ao pré-encomendar produtos, está a autorizar as Lojas a automaticamente cobrar a sua conta e, caso tenha ativado os downloads automáticos, a efetuar o download do produto quando o mesmo se encontrar disponível. Pode cancelar a sua pré-encomenda em qualquer altura, antes do momento em que o item se encontre disponível, e conforme especificado na nossa política de reembolso, acima.

PARTILHA COM A FAMÍLIA (“FAMILY SHARING”)

A Partilha com a Família (“Family Sharing”) permite-lhe partilhar produtos elegíveis da Loja iTunes (“iTunes Store”), Loja App (“App Store”), Loja Mac App (“Mac App Store”), e iBooks Store com até seis membros (incluindo o próprio) de uma “Família.” Se definir ou se se juntar a uma Família, poderá ver os produtos elegíveis de outros membros da Família e efetuar o download de tais produtos para o seu dispositivo compatível ou computador. Também poderá escolher esconder as compras para que outros membros da Família não sejam capazes de ver ou efetuar o download das suas compras. Poderá partilhar informação tais como fotografias e vídeos através da app Fotografias (“Photos”), eventos através do seu Calendário Familiar, lembretes através da app Lembretes (“Reminders”), informação de localização através da Encontrar os Meus Amigos (“Find My Friends”), e a localização do dispositivo através da Encontrar o Meu iPhone (“Find My iPhone”). A Partilha com a Família (“Family Sharing”) é apenas para utilização pessoal, não-comercial. As contas iTunes e iCloud são necessárias; o iOS 8 e/ou o OS X Yosemite são necessários para iniciar e juntar-se a uma Família. Determinadas transações e funcionalidades poderão não ser compatíveis com software anterior e poderão exigir uma atualização do software. Se se juntar a uma Família, as funcionalidades da Partilha com a Família (“Family Sharing”) serão ativadas nos seus dispositivos compatíveis e computadores automaticamente.

O “Organizador” de uma família poderá convidar outros membros para participar na Família. O Organizador terá de ter 18 anos de idade ou mais e deverá ter um método de pagamento elegível registado com a iTunes. Caso seja um Organizador, declara que é um pai ou tutor legal de qualquer membro da Família que tenha menos de 13 anos. O método de pagamento do Organizador é utilizado para pagar qualquer compra iniciada por um membro da Família em excesso de qualquer crédito de loja existente na conta de tal membro da Família que inicia a compra. Os membros da Família estão a atuar como agentes do Organizador quando o método de pagamento do Organizador é utilizado. Os produtos são associados com a conta do membro da Família que iniciou a transação. AO CONVIDAR MEMBROS DA FAMÍLIA PARA SE JUNTAREM À FAMÍLIA, O ORGANIZADOR CONCORDA QUE TODOS OS CUSTOS DE COMPRAS INICIADAS PELOS MEMBROS DA FAMÍLIA SÃO AUTORIZADOS POR E SÃO DA RESPONSABILIDADE DO ORGANIZADOR, MESMO SE O ORGANIZADOR NÃO ESTIVER CIENTE DE QUALQUER TRANSACÇÃO EM PARTICULAR, SE UM MEMBRO DA FAMÍLIA EXCEDEU A SUA AUTORIDADE CONFORME CONFERIDA PELO ORGANIZADOR, OU SE MÚLTIPLOS MEMBROS DA FAMÍLIA INICIAREM COMPRAS PARA O MESMO PRODUTO. O ORGANIZADOR É RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO COM QUALQUER ACORDO COM O SEU PRESTADOR DE MÉTODO DE PAGAMENTO, E ASSUME TODOS OS RISCOS NA EVENTUALIDADE DA PARTILHA DE ACESSO A TAL MÉTODO DE PAGAMENTO LIMITAR QUALQUER PROTECÇÃO OFERECIDA PELO PRESTADOR DO MÉTODO DE PAGAMENTO. O Organizador pode alterar o método de pagamento registado no sistema a qualquer momento. Será enviado um registo da compra para o membro da Família que iniciar a compra e para o Organizador, mesmo se a compra for escondida pelo Membro da Família; por favor utilize o Reportar um Problema no seu recibo se o utilizador ou os seus membros da Família não reconhecerem custos no seu recibo ou extracto do seu método de pagamento.

O Organizador poderá utilizar a funcionalidade de Perguntar para Comprar (“Ask to Buy”) para exigir que as crianças com menos de 18 anos obtenham permissão do Organizador, e/ou outros adultos designados pelo Organizador, para efetuar o download de produtos grátis ou pagos antes de uma compra ou download se iniciarem. Os produtos cujo download for efectuado de membros da Família e os produtos adquiridos através de códigos de resgate não estão sujeitos ao Perguntar para Comprar (“Ask to Buy”). Caso seja um Organizador, declara que o utilizador e/ou qualquer adulto designado é o pai ou o tutor legal de qualquer membro da Família para quem o Perguntar para Comprar (“Ask to Buy”) for ativado. O Perguntar para Comprar (“Ask to Buy”) está optimizado para o iOS 8 e OS X Yosemite; os pedidos de compra de produto ou de download a partir de software anterior poderão apresentar aos utilizadores um processo de permissão alternativo ou impedir as compras em absoluto, e poderão exigir uma atualização de software. A iTunes não é responsável por qualquer prejuízo resultante de um atraso em aprovações ou recusas de Perguntar para Comprar (“Ask to Buy”).

O Organizador poderá remover qualquer membro da Família da Família, o que fará cessar a capacidade de tal membro da Família de iniciar compras autorizadas através do método de pagamento autorizado do Organizador, e a capacidade de tal Membro da Família de ver e partilhar os produtos e informação de outros membros da Família. Quando um membro da Família sai ou é removido de uma Família, ou a Apple ID do Organizador é cancelada por qualquer motivo, os restantes membros da Família já não poderão continuar a ver ou efetuar o download dos produtos ou informação do membro que sai, ou aceder a produtos cujo download tenha sido previamente efectuado do membro da Família que sai, incluindo compras efectuadas através do método de pagamento do Organizador enquanto o membro que sai era parte da Família. De forma similar, se sair de uma Família, já não poderá ver ou efetuar o download de produtos ou informação dos outros membros da Família, e os produtos de que efetuou o download a partir de outros membros da Família enquanto era um membro da Família poderão já não estar acessíveis. Caso tenha efectuado Compras In-App de uma app originariamente adquirida por um membro da Família que sai ou cujo download tenha sido efectuado por um membro da Família e o utilizador já não pertencer à Família, o utilizador terá de adquirir a app e recuperar as Compras In-App para recuperar o acesso às mesmas; por favor reveja as políticas do programador e a secção deste Acordo intitulada “Compras In-App” antes de efetuar Compras In-App. Uma vez que as contas pessoais para utilizador abaixo da idade de 13 anos apenas podem ser criadas como parte da Partilha com a Família (“Family Sharing”), a eliminação de tal conta de forma a removê-la da Família irá fazer cessar o Apple ID de tal Membro da Família e a capacidade deste de aceder aos serviços Apple que requerem uma Apple ID ou qualquer conteúdo associado a tal Apple ID.

Apenas pode pertencer a uma Família de cada vez, e não poderá juntar-se a qualquer Família mais do que duas vezes por ano. Poderá alterar a conta da loja que associar a uma Família não mais do que uma vez a cada 90 dias. Todos os membros da Família têm de utilizar o mesmo país ou região da Loja iTunes (“iTunes Store”). Pode ser efectuado o download de música, filmes, séries de TV e livros a partir do Serviço iTunes em até 10 dispositivos por conta, podendo apenas 5 desses ser computadores; poderá ser efectuado o download das apps elegíveis para quaisquer dispositivos que o membro da Família detenha ou controle. Nem todos os produtos, incluindo Compras In-App, conteúdo que não está disponível para re-download, subscrições, e algumas apps cujo download foi previamente efectuado, são elegíveis para Partilha com a Família (“Family Sharing”). A Apple reserva o direito de fazer cessar uma Família de acordo com a secção “Cessação” deste Acordo.

CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA

A sua utilização das Lojas inclui a capacidade de celebrar acordos e/ou efetuar transações electronicamente. Reconhece que os seus pedidos electrónicos constituem o seu acordo e intenção de se vincular a e pagar por tais acordos e transações. O seu acordo e intenção de se vincular pelos pedidos electrónicos aplicam-se a todos os registos de todas as transações que submete através deste site, incluindo avisos de cancelamento, políticas, contratos e formulários. De modo a aceder e conservar os seus registos electrónicos, poder-lhe-á ser solicitado que tenha determinado hardware e software, que são da sua exclusiva responsabilidade.

A iTunes não é responsável por erros tipográficos.

DISPOSITIVOS NÃO-APPLE

Caso subscreva uma Conta ou utilize Serviços e/ou Lojas cobertas por este Acordo num dispositivo ou computador que não tenha a marca Apple, poderá ter acesso a apenas um conjunto limitado de funcionalidades de Conta ou Serviços e/ou Lojas. Como condição do seu acesso à sua Conta ou Serviços e/ou Lojas num dispositivo ou computador que não tenha a marca Apple, concorda com todos os termos e condições relevantes que se encontram neste Acordo, incluindo, sem limitação, todos os requisitos para utilização de uma Conta ou Serviços e/ou Lojas, limitações sobre a utilização, disponibilidade, avisos sobre garantias, regras com respeito ao seu conteúdo e conduta, e cessação. Os Termos que se encontram neste Acordo relacionados com características ou Serviços não disponíveis para utilizadores de dispositivos ou computadores que não tenham a marca Apple não lhe serão aplicáveis. Estes incluem, por exemplo, a Loja App (“App Store”). Caso mais tarde decida aceder à sua Conta ou a um Serviço as partir de um dispositivo com a marca Apple ou de um computador com a marca Apple, concorda que todos os termos e condições aqui contidos serão aplicáveis à sua utilização de tal Conta ou Serviços e/ou Lojas.

B. TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ITUNES (“ITUNES STORE”)

ESTE ACORDO LEGAL ENTRE O UTILIZADOR E A ITUNES SARL. ("ITUNES") REGE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO LOJA ITUNES (“ITUNES STORE”) (O “SERVIÇO”).

O SERVIÇO LOJA ITUNES (“ITUNES STORE”)

A iTunes é o prestador do Serviço, que lhe permite aceder, comprar ou alugar uma licença para conteúdo digital ("Produtos iTunes") para utilização apenas por utilizador final ao abrigo dos termos e condições estabelecidos neste Acordo. A iTunes não é o fornecedor da aplicação iTunes ou do iPad, iPod ou iPhone.

REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

Apenas pessoas com a idade de 13 anos ou mais podem criar contas. As contas para pessoas com menos de 13 anos poderão ser criadas por um pai ou tutor legal utilizando o Partilha com a Família (“Family Sharing”). Crianças com menos de 18 anos deverão rever este Acordo com o seu pai ou tutor legal para assegurar que a criança e o seu pai ou tutor legal o entendem.

O Serviço está disponível para si apenas em Portugal. Concorda em não utilizar ou tentar utilizar o Serviço fora desta localização. A iTunes poderá utilizar tecnologias para verificar o seu cumprimento desta disposição.

A utilização do Serviço requer dispositivos compatíveis, acesso à Internet, e determinado software (poderão ser aplicáveis taxas); poderá exigir atualizações periódicas; e poderá ser afectado pelo desempenho destes factores. O acesso de alta velocidade à Internet é fortemente recomendado para uma utilização regular e é necessário para efeitos de Aluguer de Filmes. A última versão do software iTunes é recomendada para um acesso ao Serviço e poderá ser exigida para determinadas transações ou funcionalidades e para o download de Produtos iTunes previamente comprados ou obtidos a partir do Serviço. Concorda que o cumprimento com estes requisitos, os quais podem ocasionalmente variar, é da sua responsabilidade. O Serviço não faz parte de qualquer outro produto ou oferta, e nenhuma compra ou obtenção de qualquer outro produto será entendido como representando ou garantindo-lhe o acesso ao Serviço.

A SUA CONTA

Como utilizador registado do Serviço, poderá estabelecer uma Conta ("Conta"). Não revele a sua informação de Conta a nenhuma outra pessoa. É exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e segurança da sua Conta e por todas as actividades que ocorrem na ou através da sua Conta, e concorda em notificar de imediato a iTunes de qualquer falha de segurança na sua Conta. A iTunes não será responsável por quaisquer perdas resultantes da utilização não autorizada da sua Conta.

De modo a poder comprar e efetuar o download de Produtos iTunes do Serviço, deverá inserir a sua Apple ID e palavra-passe ou utilizar o Touch ID para autenticar a sua Conta de modo a efetuar transações. Assim que tiver autenticado a sua Conta com o Apple ID e a palavra-passe, não necessitará de a autenticar novamente por quinze minutos no seu computador ou dispositivo iOS; pode permitir que o seu computador ou Apple TV se lembrem da senha para assim continuarem autenticados. Durante este período, poderá efetuar compras e download de Produtos iTunes sem reintroduzir a sua palavra-passe. Poderá desativar a capacidade de efetuar transações de Produtos iTunes ou alterar as definições de modo a que seja necessária a sua senha para todas as transações mediante ajuste das definições no seu computador, dispositivo iOS ou Apple TV. Para mais informações, por favor veja http://support.apple.com/kb/HT1904 e http://support.apple.com/kb/HT4213.

Concorda disponibilizar informação correta e completa quando se regista com, e conforme utiliza, o Serviço ("Dados de Registo"), e concorda em atualizar os seus Dados de Registo de modo a mantê-los atualizados e completos. Concorda que a iTunes poderá armazenar e utilizar os Dados de Registo que disponibiliza para utilização na manutenção da e faturação de montantes na sua Conta.

ENTREGA E TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DE COMPRAS ANTERIORES

Quando obtém pela primeira vez Produtos iTunes de música, filme comprado (isto é, não alugado), série de TV e vídeo de música (colectivamente, “Conteúdo Elegível iTunes”), poderá escolher receber automaticamente (“auto-transferência”) cópias de tal Conteúdo Elegível iTunes em Dispositivos iOS adicionais compatíveis (excepto para Produtos iTunes de filmes comprados e séries de TV) e em computadores autorizados pelo iTunes com software compatível associando tais Dispositivos iOS e computadores sujeitos às regras de associação abaixo (cada, um “Dispositivo Associado”). Por cada Dispositivo Associado, poderá especificar que tipo de Conteúdo Elegível iTunes, se algum, poderá ser auto-transferido para o mesmo. Num Dispositivo Associado que seja capaz de receber notificações push (“Push-Enabled”), incluindo Dispositivos iOS, o Conteúdo Elegível iTunes será auto-transferido para esse Dispositivo Associado quando tenha uma ligação à Internet; num Dispositivo Associado que não seja Push-Enabled, o Conteúdo Elegível iTunes aparecerá automaticamente na fila de transferências e poderá manualmente iniciar a transferência dentro do iTunes.

Como uma conveniência para si, subsequentemente à aquisição de Conteúdo Elegível iTunes, poderá transferir algum de tal Conteúdo Elegível iTunes previamente obtido para qualquer Dispositivo Associado. Algum Conteúdo Elegível iTunes que previamente obteve poderá não estar disponível para transferência subsequente a qualquer momento, e a iTunes não terá qualquer responsabilidade perante si em tal situação. Como poderá não ser capaz de efetuar a transferência subsequente de determinado Conteúdo Elegível iTunes previamente obtido, assim que transferir um item de Conteúdo Elegível iTunes, é da sua responsabilidade não o perder, destruir, ou danificar, e poderá querer efetuar a sua cópia de segurança.

A Associação de Dispositivos Associados está sujeita aos seguintes termos:

(i) Poderá efetuar a auto-transferência de Conteúdo Elegível iTunes ou efetuar a transferência de Conteúdo Elegível iTunes previamente obtido de uma Conta para até 10 Dispositivos Associados, desde que não mais de 5 sejam computadores autorizados pelo iTunes.

(ii) Um Dispositivo Associado poderá ser associado com apenas uma Conta a qualquer determinado momento.

(iii) Poderá trocar um Dispositivo Associado para uma Conta diferente apenas uma vez a cada 90 dias.

(iv) Poderá efetuar a transferência de conteúdo grátis previamente obtido para um número ilimitado de dispositivos enquanto for grátis no Serviço iTunes, mas em não mais de 5 computadores autorizados pelo iTunes.

Uma Apple TV não é um “Dispositivo Associado.” Contudo, Produtos de filmes iTunes comprados (isto é, não alugados) podem ser reproduzidos em Apple TVs compatíveis, com a limitação de que apenas poderá reproduzir qualquer desses filmes num número limitado de Apple TVs ao mesmo tempo.

Algum do Conteúdo Elegível iTunes poderá ser de grande dimensão, e custos de transferências de dados podem resultar da entrega de tal Conteúdo Elegível iTunes através de uma conexão de dados.

ITUNES MATCH

O iTunes Match permite-lhe aceder remotamente às suas músicas com correspondência (“matched”) ou transferidas (“uploaded”), e vídeos de música que tenha adquirido com a sua Conta, juntamente com meta-dados relacionados, listas de reprodução (“playlists”), e outra informação sobre a sua biblioteca iTunes (“iTunes Library”) (“Conteúdo iTunes Match”).

Poderá subscrever o iTunes Match por um valor anual. Tem de ter um cartão de crédito válido no registo do iTunes para subscrever. Esta subscrição é não-reembolsável (excepto conforme exigido pela lei aplicável ou conforme especificado na nossa política de reembolso, acima), e renovar-se-á automaticamente por períodos de um ano até que a cancele. A sua conta será cobrada não mais de 24 horas antes da cessação do período de subscrição em vigor. Poderá cancelar a renovação automática ajustando as definições da conta da Loja iTunes (“iTunes Store”) no seu computador. Já não será capaz de aceder ao seu Conteúdo iTunes Match a partir do iTunes Match após o final do seu período de subscrição.

O iTunes Match funciona com bibliotecas que contenham até 25,000 músicas que quer (i) não estejam atualmente disponíveis no Serviço iTunes (“iTunes Service”), ou (ii) não tenham sido adquiridas do Serviço iTunes (“iTunes Service”) com a sua Conta. As músicas que não cumpram com determinados critérios, ou que não estejam autorizadas para o seu computador não são elegíveis para o iTunes Match.

De modo a configurar e utilizar o iTunes Match, será recolhida e associada com a sua Conta nos servidores do iTunes informação sobre os ficheiros de media na sua biblioteca iTunes, os identificadores do seu sistema operativo e hardware. O iTunes Match pesquisa automaticamente os ficheiros de música e recolhe outra informação que possa ser utilizada para identificar ficheiros de media na sua biblioteca iTunes, tais como o nome de músicas, artistas de músicas ou duração de músicas. O iTunes Match utilizará esta informação para fazer a correspondência de músicas com as que estão atualmente disponíveis na Loja iTunes (“iTunes Store”), e disponibilizar-lhe-á as músicas com correspondência (“matched”) num formato então disponível na Loja iTunes (“iTunes Store”). Caso a não seja efectuada uma correspondência da música com sucesso, a sua cópia da música será transferida (“uploaded”) para o iTunes no mesmo formato ou num formato determinado pela iTunes. A iTunes reserva-se no direito de limitar os tipos de conteúdo transferido (“uploaded”) (por exemplo, ficheiros excessivamente grandes). As músicas com correspondência (“matched”) ou transferidas (“uploaded”) e meta-dados relacionados estarão disponíveis para acesso a partir de um Dispositivo Associado que tenha sido ativado para o iTunes Match. A associação de Dispositivos Associados para o iTunes Match está sujeita aos mesmos termos que a Auto-Entrega e Transferência de Compras Anteriores, e as músicas transferidas (“uploaded”) ou com correspondência (“matched”) e informação relacionada são consideradas como sendo “Conteúdo Elegível iTunes.” Também poderá aceder ao Conteúdo iTunes Match a partir de Apple TVs compatíveis, desde que apenas o possa fazer num número limitado de Apple TVs ao mesmo tempo.

Quando utilize o iTunes Match, o iTunes registará informação tais como as faixas que reproduz, para ou salta, os dispositivos que utiliza, e o tempo e duração de reprodução.

Pelo presente concorda em utilizar o iTunes Match apenas para conteúdo legalmente adquirido. Qualquer utilização para conteúdo ilegítimo infringe os direitos de terceiros e poderá sujeitá-lo a penalidades civis e criminais, incluindo possíveis danos monetários, por infracção de copyright/direito de autor.

O iTunes Match é disponibilizado numa base “CONFORME ESTÁ” (“AS IS”) e poderá conter erros ou incorreções que poderão causar falhas, corrupção ou perda de dados e/ou informação, incluindo música, listas de reprodução (“playlists”), e histórico de reprodução, do seu computador ou dispositivo e de periféricos (incluindo, sem limitação, servidores e outros computadores) ligados ao mesmo. Deverá efetuar uma cópia de segurança de todos os dados e informação no seu computador ou dispositivo e em quaisquer periféricos antes de utilizar o iTunes Match. Reconhece expressamente e concorda que toda a utilização do iTunes Match é a seu risco exclusivo. Na medida do permitido por lei, a iTunes não terá qualquer responsabilidade com respeito à sua utilização do iTunes Match, incluindo a incapacidade de aceder a conteúdo com correspondência (“matched”) ou transferido (“uploaded”).

PRIVACIDADE

O Serviço está sujeito à POLÍTICA DE PRIVACIDADE da Apple disponível em https://www.apple.com/legal/privacy/.

Ao optar por ativar a funcionalidade Genius, a Apple irá, de tempos em tempos, automaticamente recolher informação que poderá ser utilizada para identificar media na sua biblioteca iTunes em qualquer dispositivo que tenha o Genius ativado, tais como o seu histórico de reprodução e listas de reprodução. Isto inclui media comprado ou obtido através do iTunes e media obtido a partir de outras fontes. Esta informação será armazenada anonimamente e não será associada com o seu nome ou Conta. Quando utiliza a funcionalidade Genius, a Apple utilizará esta informação e os conteúdos da sua biblioteca iTunes (“iTunes Library”), bem como outra informação, para lhe fornecer recomendações personalizadas.

A Apple apenas pode utilizar esta informação e combiná-la com informação agregada das bibliotecas iTunes de outros utilizadores que também ativaram esta funcionalidade, o seus dados do histórico de compras na Loja iTunes (“iTunes Store”), dados do histórico de compras agregados de outros utilizadores da Loja iTunes (“iTunes Store”), e outra informação obtida de terceiros, para:

• Criar listas de reprodução (“playlists”) personalizadas para si a partir da sua biblioteca iTunes (“iTunes Library”).

• Disponibilizar-lhe recomendações com respeito a media e outros produtos e serviços que poderá querer comprar ou obter.

• Disponibilizar recomendações com respeito a produtos e serviços a outros utilizadores.

A todo o momento a sua informação será tratada de acordo com a Política de Privacidade da Apple.

Assim que ativar a funcionalidade Genius, ser-lhe-á permitido criar listas de reprodução (“playlists”) Genius em aparelhos com capacidade Genius.

Se preferir que não recolhamos e utilizemos a informação da sua biblioteca iTunes deste modo, não deverá ativar a funcionalidade Genius. Pode revogar a sua opção de ativação a qualquer momento desligando a funcionalidade Genius a partir do menu Loja (“Store”) no iTunes no seu computador ou desligando o Genius nas Definições no seu dispositivo. Após desligar a funcionalidade, o iTunes não mais enviará informação sobre a sua biblioteca iTunes (“iTunes Library”) à Apple. Caso tenha escolhido partilhar a sua biblioteca a partir de múltiplos dispositivos, necessita de desligar a funcionalidade Genius a partir de cada dispositivo..

DISPONIBILIDADE DE CONTEÚDOS

A iTunes reserva-se no direito de alterar as opções de conteúdo (incluindo a elegibilidade para funcionalidade particulares) sem aviso prévio.

UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDO

Concorda que os Produtos iTunes lhe são disponibilizados apenas por meio de uma licença. Entende que o Serviço e determinados Produtos iTunes incluem um quadro de segurança que utiliza tecnologia que protege a informação digital e que limita a sua utilização dos Produtos iTunes a determinadas regras de utilização (“Quadro de Segurança”) estabelecidas pela iTunes e os seus licenciadores e que, quer os Produtos iTunes estejam ou não limitados por tecnologia de segurança, utilizará os Produtos iTunes em conformidade com as regras de utilização aplicáveis estabelecidas pela iTunes e os seus licenciadores (“Regras de Utilização”), e que qualquer outra utilização dos Produtos iTunes poderá constituir uma violação de direito de autor / copyright. Qualquer tecnologia de segurança é parte inseparável dos Produtos iTunes. A iTunes reserva-se no direito de alterar as Regras de Utilização para compras futuras no Serviço a qualquer momento. Contudo, tais alterações não serão aplicáveis a Produtos iTunes que já tenha comprado. Qualquer alteração às Regras de Utilização ser-lhe-á comunicada. Na eventualidade de recusar a aceitação das novas Regras de Utilização, já não lhe será permitido obter Produtos iTunes a partir do Serviço.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO

(i) Ser-lhe-á autorizada a utilização dos Produtos iTunes apenas para uso pessoal, não comercial. Para mais detalhes dos seus direitos e restrições sobre os seus direitos de utilização dos Produtos iTunes, veja:

http://www.prsformusic.com
http://www.warnerchappell.com
http://www.sacem.fr
http://www.sdrm.fr
http://www.sesam.org

(ii) Ser-lhe-á autorizada a utilização dos Produtos iTunes em cinco computadores com a aplicação iTunes instalada a qualquer momento, excepto para efeitos de Aluguer de Filmes (veja abaixo).

(iii) Ser-lhe-á autorizado o armazenamento de Produtos iTunes a partir de até cinco Contas diferentes de cada vez a partir de aparelhos compatíveis, tais como um iPad, iPod, iPhone e Apple TV, desde que cada iPhone possa sincronizar Produtos iTunes de tons (“tone”) com apenas um único aparelho autorizado para o iTunes de cada vez, e sincronizar um iPhone com um aparelho autorizado para o iTunes causará o apagamento dos Produtos iTunes de tons (“tone”) armazenados nesse iPhone.

(iv) Ser-lhe-á autorizada a gravação de uma lista de reprodução (“playlist”) de áudio até sete vezes. Poderá utilizar o CD de áudio no qual gravou os seus Produtos iTunes dos mesmos modos em que pode utilizar um CD de áudio comprado numa loja de retalho, sujeito às leis de direito de autor portuguesas.

(v) Não lhe será permitido gravar Produtos iTunes de vídeo ou Produtos iTunes de tons (“tone”) a não ser para efeitos de cópia de segurança (“backup”), sendo que as cópias de segurança (“backups”) dos Produtos iTunes de vídeo serão reproduzíveis através da aplicação iTunes.

(vi) Os Produtos iTunes Plus não contêm tecnologia de segurança que limite a utilização de tais Produtos iTunes, e as Regras de Utilização (ii) – (v) não são aplicáveis aos Produtos iTunes Plus. Pode copiar, armazenar e gravar Produtos iTunes Plus na medida de razoavelmente necessário para utilização pessoal, não comercial.

(vii) Ser-lhe-á permitido efetuar a sincronização (“sync”) manual de um filme de pelo menos um dispositivo autorizado para iTunes com dispositivos que têm o modo de sincronização manual, desde que o filme esteja associado com uma Conta no dispositivo autorizado para iTunes primário, no qual o dispositivo autorizado para iTunes primário é aquele que foi sincronizado pela primeira vez com o dispositivo ou aquele que subsequentemente designar como primário utilizando a aplicação iTunes.

(viii) É necessária uma ligação HDCP para assistir a filmes transmitidos através de HDMI.

(ix) Alugueres de Filmes

(a) Os alugueres de filmes podem ser vistos em apenas um dispositivo de cada vez. Deve estar ligado ao Serviço quando mover alugueres de filmes, e pode efetuá-lo apenas entre o seu computador e outros dispositivos compatíveis. Os filmes alugados utilizando a sua Apple TV ou iPad, iPhone 4 ou iPod touch não podem ser movidos. Caso mova um filme para um dispositivo compatível e depois utilize o Serviço para restaurar esse dispositivo, ou escolha Definições > Reinicializar > Apagar (“Settings > Reset > Erase”) todo o conteúdo e definições nesse dispositivo, o filme será permanentemente apagado.

(b) Assim que compra um aluguer, tem de efetuar o download integral do aluguer no prazo de trinta (30) dias. Dispõe de trinta (30) dias após efetuar o download de um filme para o começar a ver. Assim que o comece a ver, dispõe de quarenta e oito (48) horas para terminar de ver ao filme. Parar, pausar, ou recomeçar um filme não estende o tempo disponível para ver o filme.

Alguns Produtos iTunes, incluindo mas não limitado a alugueres de Filmes, apenas podem ser descarregados uma única vez e não poderão ser substituídos se perdidos por algum motivo; é da sua responsabilidade não perder, destruir, ou danificar Produtos iTunes assim que tenha sido efectuado o download e de efetuar a sua cópia de segurança (“backup”).

A entrega de Produtos iTunes não lhe transfere quaisquer direitos de utilização comerciais ou promocionais sobre os Produtos iTunes. Quaisquer capacidades de gravação ou exportação são apenas uma facilidade que lhe é concedida e não constituirão uma concessão, renúncia, ou outra limitação de quaisquer direitos dos titulares de direito de autor sobre qualquer conteúdo incorporado no Produto iTunes.

Reconhece que determinados aspectos do Serviço, Produtos iTunes e administração das Regras de Utilização implica o envolvimento constante da iTunes.

SEGURANÇA DO CONTEÚDO

Concorda em não violar, desbloquear, efetuar engenharia de reversão, descompilar, desmontar, ou de outro modo interferir com qualquer elemento do Quadro de Segurança — ou tentar assistir qualquer outra pessoa para o efetuar. Não obstante quaisquer outras disposições, é-lhe permitido gravar Produtos iTunes áudio para CD, dentro dos limites das Regras de Utilização. As Regras de Utilização podem ser controladas e monitorizadas pela iTunes para efeitos de assegurar conformidade, e a iTunes reserva-se no direito de fazer cumprir as Regras de Utilização sem aviso prévio.

SEGURANÇA DO SERVIÇO

Concorda em não aceder ao Serviço por quaisquer outros meios que não seja a utilização de software fornecido pela Apple Inc. ou as suas empresas afiliadas do grupo (“Apple”) para acesso ao Serviço. Concorda em não modificar o software que lhe é fornecido pela Apple para aceder ao Serviço de qualquer modo ou forma, ou utilizar versões modificadas do software, para quaisquer motivos incluindo a obtenção de acesso não autorizado ao Serviço. Não acederá a ou tentará aceder a uma Conta que não esteja autorizado a aceder. Violações de sistemas ou de segurança de rede poderão resultar em responsabilidade civil ou criminal.

PRODUTOS DE ALTA DEFINIÇÃO (HIGH-DEFINITION - HD)

Produtos HD apenas podem ser vistos em dispositivos que suportem HD; contudo, Produtos HD comprados (não alugados) incluem um versão de definição standard para utilização em dispositivos não-HD.

SUBMISSÕES AO SERVIÇO

O Serviço poderá oferecer funcionalidades interativas que lhe permitem submeter materiais (incluindo links para conteúdos de terceiros) em áreas do Serviço acessíveis e visíveis pelo público. Concorda que quaisquer utilizações suas de tais funcionalidades, incluindo quaisquer materiais por si submetidos, serão da sua exclusiva responsabilidade, não infringirão ou violarão os direitos de qualquer outra parte ou violarão quaisquer leis, contribuirão para ou encorajarão a infracção ou conduta de outro modo ilegal, ou que de outro modo seja considerada obscena. Também concorda que obteve todos os direitos e licenças necessários. Concorda em submeter informação correta e atualizada relacionada com a sua submissão de quaisquer materiais no Serviço. Pelo presente concede à iTunes uma licença mundial, perpétua, livre de royalties, não exclusiva para utilizar tais materiais como parte do Serviço ou em relação aos Produtos iTunes, sem lhe dever qualquer compensação ou obrigação. A iTunes reserva-se no direito de não efetuar a afixação (“post”) ou publicação de quaisquer materiais, e de remover o editar qualquer material, a qualquer momento na sua inteira discricionariedade sem aviso prévio ou responsabilidade.

A iTunes tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar quaisquer materiais que submeta ou de outro modo disponíveis no Serviço, para investigar qualquer violação reportada ou aparente deste Acordo, e de tomar qualquer acção que a iTunes na sua discricionariedade entenda apropriada, incluindo, sem limitação, a cessação do mesmo ao abrigo da Política de Direito de Autor (“Copyright”) da Apple (https://www.apple.com/legal/copyright.html).

MATERIAIS DE TERCEIROS

Determinados conteúdos, Produtos iTunes, e serviços disponíveis através do Serviço podem incluir materiais de terceiros. A iTunes pode disponibilizar-lhe links para websites de terceiros como conveniência. Concorda que a iTunes não é responsável por examinar ou avaliar o seu conteúdo ou a correção e a iTunes não garante e não terá qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos, ou serviços de terceiros. Concorda que não utilizará quaisquer materiais de terceiros de um modo que infrinja ou viole os direitos de qualquer outra parte e que a iTunes não é de nenhum modo responsável por qualquer dessas suas utilizações.

MATERIAL CENSURÁVEL

Entende que ao utilizar o Serviço, pode encontrar material que possa entender ser ofensivo, indecente, ou censurável, e que tal conteúdo pode ou não ser identificado como tendo material explícito. Não obstante, concorda em utilizar o Serviço a seu risco e a iTunes não terá qualquer responsabilidade perante si pelo material que possa ser considerado ofensivo, indecente, ou censurável. Os tipos e descrições dos Produtos são apenas disponibilizados por conveniência, e concorda que a iTunes não garante a sua correção.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Concorda que o Serviço, incluindo mas não limitado aos Produtos iTunes, gráficos, interface de utilizador, clips de áudio, clips de vídeo, conteúdo editorial, e os scripts e software utilizados para implementar o Serviço, contêm informação e material proprietário que é detido pela iTunes e/ou seus licenciadores, e está protegido pela propriedade intelectual aplicável e por outras leis, incluindo mas não limitado ao direito de autor / copyright. Concorda que não utilizará tal informação ou materiais proprietários de qualquer modo excepto para utilização do Serviço em conformidade com este Acordo. Nenhuma parte do Serviço pode ser reproduzida de nenhuma forma ou por qualquer meio, excepto conforme expressamente permitido nestes termos. Concorda em não modificar, alugar, locar, emprestar, vender, distribuir, ou criar obras derivadas baseadas no Serviço de qualquer modo, e não explorará o Serviço de qualquer modo não autorizado de qualquer forma, incluindo, mas não limitado a, por trespasse ou por sobrecarga da capacidade da rede.

Não obstante qualquer outra disposição deste Acordo, a iTunes e os seus licenciadores reservam-se no direito de alterar, suspender, remover, ou desativar o acesso a quaisquer Produtos iTunes, conteúdo, ou outros materiais que são oferecidos pelo Serviço sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância a iTunes será responsável por efetuar tais alterações. A iTunes também pode impor limites sobre a utilização de ou acesso a determinadas características ou partes do Serviço, em qualquer caso sem aviso prévio e sem responsabilidade. A remoção de conteúdo do Serviço não afectará produtos que já tenha obtido do Serviço.

A iTunes e/ou os seus licenciadores detêm os direitos de autor / copyright sobre o Serviço, incluindo a compilação de conteúdos, afixações, links para outros recursos da Internet, e descrição de tais recursos. A utilização de qualquer parte do Serviço, excepto para utilização do Serviço tal como aqui permitido, é estritamente proibida e infringe os direitos de propriedade intelectual de outros e pode sujeitá-lo a penalidades civis e criminais, incluindo possíveis danos monetários, por violação de direito de autor / copyright.

Apple, o logótipo da Apple, iTunes, e outras marcas da Apple, marcas de serviço, gráficos, e logo utilizados em relação ao Serviço são marcas comerciais ou marcas registadas da Apple Inc. nos E.U.A. e/ou noutros países. Outras marcas, marcas de serviço, gráficos, e logótipos utilizados em relação ao Serviço poderão ser marcas dos respectivos titulares. Não lhe é concedido nenhum direito ou licença com respeito a nenhuma das marcas anteriormente descritas e qualquer utilização de tais marcas.

Como titular de uma Conta do Serviço em bom funcionamento, poder-lhe-á ser facultado acesso limitado a descarregar (“download”) de certas artes de capas de álbum (“album cover art”) relativamente a música armazenada na Biblioteca iTunes (“iTunes Library”) da sua aplicação iTunes. Tal acesso é disponibilizado apenas como conveniência, e a iTunes não garante, e não terá nenhuma responsabilidade por, tais artes de capas de álbum ou a sua utilização das mesmas. Pode aceder às artes de capas de álbum apenas para música de que seja o legítimo titular de uma cópia legal. As artes de capas de álbum são disponibilizadas para utilização pessoal, não comercial. Concorda que não utilizará artes de capas de álbum de nenhum modo que infrinja ou viole este Acordo ou os direitos de qualquer outra parte, e que a iTunes não é de nenhum modo responsável por qualquer sua utilização.

CESSAÇÃO

Caso não cumpra, ou a iTunes tenha fortes razões para crer que não cumpriu, com qualquer das disposições deste Acordo, a iTunes, na sua inteira discricionariedade, sem qualquer aviso prévio pode: (i) fazer cessar este Acordo e/ou a sua Conta, e permanecerá responsável por quaisquer montantes devidos por si ao abrigo da sua Conta até à e incluindo a data de cessação; e/ou (ii) fazer com que a licença relativa ao software cesse; e/ou (iii) prevenir o seu acesso ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo).

A iTunes reserva-se no direito de modificar, suspender, ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento e a iTunes não será responsável perante si ou qualquer terceiro no caso de exercer tais direitos. Na medida do possível, a iTunes avisá-lo-á com antecedência de qualquer modificação, suspensão ou descontinuidade no Serviço. A cessação do Serviço não afectará os Produtos iTunes que já tenha obtido. Contudo, poderá não conseguir autorizar computadores adicionais para utilização dos Produtos iTunes.

RENÚNCIA DE GARANTIAS; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

a. A iTunes prestará o Serviço com diligência e técnica razoáveis. A iTunes não efetua quaisquer outras promessas ou garantias sobre o Serviço e em particular não garante que:

(i) a sua utilização do Serviço será ininterrupta ou isenta de erros. Concorda que ocasionalmente a iTunes poderá suspender o Serviço por períodos de tempo indefinidos, ou cancelar o Serviço a qualquer momento por motivos técnicos ou operacionais e notificá-lo-á de tal facto, na medida do possível;

(ii) o Serviço será isento de perdas, corrupções, ataques, vírus, interferências, pirataria informática (“hacking”), ou outras intrusões de segurança os quais serão considerados eventos de Força Maior, e a iTunes renuncia a qualquer responsabilidade relativa aos mesmos. Será responsável por efetuar o arquivo de segurança (“backup”) do seu próprio sistema, incluindo quaisquer Produtos iTunes comprados, obtidos ou alugados do Serviço;

b. Excepto conforme disposto em (d) abaixo, ou na eventualidade de estar a exercer um direito de reembolso ou compensação legal aplicável, em nenhuma situação a iTunes, os seus diretores, funcionários, trabalhadores, afiliadas, agentes, fornecedores, ou licenciadores serão responsáveis por qualquer perda ou dano causado pela iTunes, os seus trabalhadores ou agentes quando:

(i) não exista violação de um dever legal de cuidado para consigo exigível à iTunes ou a qualquer dos nossos trabalhadores ou agentes;

(ii) não seja um resultado razoavelmente previsível de qualquer dessas violações;

(iii) qualquer aumento de perda ou dano resulte de violação por si de qualquer termo ou condição deste Acordo;

(iv) resulte de uma decisão por parte da iTunes de remover ou recusar processar qualquer informação ou conteúdo, de o avisar, de suspender ou terminar o seu acesso ao Serviço, ou de efetuar qualquer outra acção no decorrer de uma suspeita de violação ou como resultado de uma conclusão por parte da iTunes de que ocorreu uma violação deste Acordo; ou

(v) esteja relacionada com perda de rendimento, negócio ou lucros, ou qualquer perda ou corrupção de dados relacionada com a sua utilização do Serviço.

c. A iTunes utilizará esforços razoáveis para proteger a informação submetida por si em conexão com o Serviço incluindo relativamente a utilização fraudulenta.

d. Nada neste Acordo remove ou limita a responsabilidade da iTunes por fraude, negligência grosseira, infracção dolosa ou por morte ou por violação da integridade física.

e. Caso viole este Acordo, será responsável perante a iTunes, os seus administradores, funcionários, trabalhadores, afiliadas, agentes, fornecedores, e licenciadores por qualquer queixa resultante da sua violação. Também será responsável por qualquer acção tomada pela iTunes como parte da sua investigação de uma violação suspeita deste Acordo, ou como resultado das suas descobertas ou decisão de que ocorreu uma violação deste Acordo.

ALTERAÇÕES

A iTunes reserva-se no direito de a qualquer momento modificar este Acordo e impor termos e condições novos ou adicionais relativamente à sua utilização do Serviço. Tais modificações e termos e condições adicionais ser-lhe-ão comunicados e, se aceites, serão de imediato efetivos e serão incorporados neste Acordo. Na eventualidade de se recusar a aceitar tais alterações, a iTunes terá o direito de fazer cessar este Acordo.

DIVERSOS

Este Acordo constitui o acordo total entre si e a iTunes e rege a sua utilização do Serviço, prevalecendo sobre quaisquer acordo prévios entre si e a iTunes. Também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que são aplicáveis quando utiliza serviços afiliados, determinados Produtos iTunes, conteúdo de terceiros, ou software de terceiros. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou insusceptível de exigência legal, tal parte será interpretada de modo consistente com a lei aplicável de modo a refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as restantes partes permanecerão totalmente exigíveis e em vigor. A não exigência de cumprimento por parte da iTunes de qualquer direito ou disposições contidas neste Acordo não constituirá uma renúncia de tal ou qualquer outra disposição. A iTunes não será responsável por falhas no cumprimento de quaisquer obrigações devido a causas para além do seu controle.

O Serviço é operado pela iTunes a partir dos seus escritórios localizados no Luxemburgo. Concorda em cumprir com todas as leis locais, estaduais, federais, e nacionais, estatutos, decretos, e regulamentos que sejam aplicáveis a sua utilização do Serviço. Este Acordo e a sua utilização do Serviço são regidos pela lei Portuguesa.

A iTunes poderá notificá-lo com respeito ao Serviço enviando uma mensagem de email para o seu endereço de email associado à sua Conta ou mediante uma carta por via postal para o seu endereço de correio associado à sua Conta, ou mediante uma afixação no Serviço. Os Avisos produzirão efeitos de imediato.

A iTunes reserva-se no direito de tomar medidas que a iTunes acredite serem razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento com qualquer parte deste Acordo. Concorda que a iTunes tem o direito, sem responsabilidade para consigo, de revelar quaisquer Dados de Registo e/ou informação de Conta a autoridades judiciárias, funcionários do governo, e/ou a terceiros, na medida que a iTunes considere ser razoavelmente necessário ou apropriado para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento com qualquer parte deste Acordo (incluindo mas não limitado ao direito da iTunes de cooperar com qualquer processo legal relativa à sua utilização do Serviço e/ou Produtos iTunes, e/ou a uma queixa de terceiro que a sua utilização do Serviço e/ou Produtos iTunes é ilegal e/ou infringe tais direitos de terceiros).

Sobre a iTunes: O nosso número de registo é RCS Luxembourg B 101 120 e o nosso domicílio legal está localizado em 31–33, rue Sainte Zithe, L-2763 Luxembourg.

C. TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA MAC APP (“MAC APP STORE”), LOJA APP (“APP STORE”) E IBOOKS STORE

ESTE ACORDO LEGAL ENTRE SI E A ITUNES SARL ("ITUNES") REGE A SUA UTILIZAÇÃO DA LOJA MAC APP (“MAC APP STORE”), LOJA APP (“APP STORE”) E IBOOKS STORE (“LOJAS”) E A AQUISIÇÃO DE LICENÇAS A PARTIR DAS MESMAS, QUE LHE SÃO VENDIDAS PELA ITUNES.

A LOJA MAC APP (“MAC APP STORE”), LOJA APP (“APP STORE”) E IBOOKS STORE

A iTunes é o prestador das Lojas que lhe permitem comprar à iTunes licenças para produtos de software da Loja App (“App Store”) e da Loja Mac App (“Mac App Store”) (em conjunto, “Produtos App Store”) e conteúdo digital de livros (os “Produtos iBooks Store”) apenas para utilização por utilizador final ao abrigo dos termos e condições estipulados neste Acordo. Para Produtos App Store, utilizadores finais podem ser indivíduos atuando na sua própria capacidade, ou empresas comerciais ou instituições de educação. Os Produtos App Store e os Produtos iBooks Store serão referenciados em conjunto como “Produtos”.

REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DAS LOJAS

Apenas pessoas com a idade de 13 anos ou mais podem criar contas. Contas para pessoas com menos de 13 anos podem ser criadas por um pai ou tutor legal utilizando a Partilha com a Família. Crianças com menos de 18 anos deverão rever este Acordo com o seu pai ou tutor legal para se assegurarem que a criança e o seu pai ou tutor legal o entendem.

As Lojas estão disponíveis para si apenas em Portugal. Concorda não utilizar ou tentar utilizar as Lojas fora destas localizações. A iTunes poderá utilizar tecnologias para verificar o seu cumprimento.

A utilização das Lojas requer dispositivos compatíveis, acesso à Internet, e determinado software (poderão ser aplicáveis taxas); poderá exigir atualizações periódicas; e poderá ser afectada pelo desempenho destes factores. O acesso de alta velocidade à Internet é fortemente recomendado para uma utilização regular. A últimas versões do software necessário (incluindo mas não limitado ao, software iTunes e Loja Mac App (“Mac App Store”)) são recomendadas para um acesso às Lojas e poderá ser exigida para determinadas transações ou funcionalidades e para o download de Produtos previamente comprados ou obtidos a partir das Lojas. Concorda que estes requisitos, os quais podem ocasionalmente variar, são da sua responsabilidade. As Lojas não fazem parte de qualquer outro produto ou oferta, e nenhuma compra ou obtenção de qualquer outro produto será entendido como representando ou garantindo-lhe o acesso às Lojas.

A SUA CONTA

Como utilizador registado das Lojas, poderá estabelecer uma Conta ("Conta"). Não revele a sua informação de Conta a nenhuma outra pessoa. É exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e segurança da sua Conta e por todas as actividades que ocorrem na ou através da sua Conta, e concorda em de imediato notificar a iTunes de qualquer falha de segurança na sua Conta. A iTunes não será responsável por quaisquer perdas resultantes da utilização não autorizada da sua Conta.

De modo a adquirir e efetuar o download de Produtos App Store das Lojas, deverá inserir a sua Apple ID e palavra-passe ou utilizar o Touch ID para autenticar a sua Conta para transações. Assim que tiver autenticado a sua Conta com o Apple ID e a palavra-passe, não necessitará de autenticar novamente por quinze minutos; pode permitir que o seu computador se lembre da senha para assim continuar autenticado. Durante este período, poderá efetuar compras e download de Produtos iTunes sem reintroduzir a sua palavra-passe. Poderá desativar a capacidade de efetuar transações de Produtos App Store ou alterar as definições de modo a que seja necessária a sua senha para todas as transações mediante ajuste das definições no seu computador ou Dispositivo iOS. Para mais informações, por favor veja http://support.apple.com/kb/HT1904 e http://support.apple.com/kb/HT4213

Concorda disponibilizar informação correta e completa quando se regista com, e conforme utiliza, as Lojas ("Dados de Registo"), e concorda em atualizar os seus Dados de Registo de modo a mantê-los atualizados e completos. Concorda que a iTunes poderá armazenar e utilizar os Dados de Registo que disponibiliza para utilização na manutenção e faturação de montantes na sua Conta.

ENTREGA AUTOMÁTICA E DOWNLOAD DE COMPRAS ANTERIORES

Quando adquire pela primeira vez Produtos (excluindo produtos adquiridos da Loja Mac App (“Mac App Store”)) através das Lojas (colectivamente, “Conteúdo Elegível”), poderá selecionar a recepção automática (“auto-download”) de cópias de tal Conteúdo Elegível em computadores e Dispositivos iOS autorizados para iTunes adicionais com software compatível mediante associação de tais computadores e Dispositivos iOS sujeito às regras de associação abaixo (cada, um “Dispositivo Associado”). Por cada Dispositivo Associado, poderá especificar em relação a que tipo de Conteúdo Elegível, se algum, poderá ser efectuado o auto-download para o referido Dispositivo Associado. Num Dispositivo Associado que seja capaz de receber notificações push (“Push-Enabled”), incluindo Dispositivos iOS, será efectuado o auto-download dos Produtos para esse Dispositivo Associado quando tem uma ligação à Internet; num Dispositivo Associado que não seja Push-Enabled, incluindo os que estejam a correr no sistema operativo Windows, o Conteúdo Elegível aparecerá automaticamente na fila de download e poderá iniciar manualmente o seu download dentro do iTunes.

Para sua conveniência, subsequentemente à aquisição de Conteúdo Elegível, poderá efetuar o download de determinado tal Conteúdo Elegível previamente obtido para um Dispositivo Associado. Algum Conteúdo Elegível que tenha previamente obtido poderá não estar disponível para um download subsequente num determinado momento, e a iTunes não terá qualquer responsabilidade para consigo em tal caso. Como poderá não ser capaz de efetuar o download subsequente de determinado Conteúdo Elegível previamente obtido assim que efetuar o download de um item de Conteúdo Elegível, é da sua responsabilidade não perder, destruir, ou danificar o mesmo, e poderá querer efetuar uma cópia de segurança (“back up”).

A Associação de Dispositivos Associados está sujeita aos seguintes termos:

(i) Poderá efetuar o auto-download de Conteúdo Elegível ou o download de Conteúdo Elegível previamente obtido a partir de uma Conta em até 10 Dispositivos Associados, desde que não mais de 5 sejam computadores autorizados para iTunes.

(ii) Um Dispositivo Associado poderá ser associado com apenas uma Conta em determinado momento.

(iii) Poderá trocar um Dispositivo Associado para uma Conta diferente apenas uma vez a cada 90 dias.

(iv) Poderá efetuar o download de conteúdo grátis previamente obtido para um número ilimitado de dispositivos enquanto for grátis nas Lojas, mas para não mais do que 5 computadores autorizados para iTunes.

Os termos (i) a (iv) acima não são aplicáveis a Produtos App Store.

Algum do Conteúdo Elegível pode ser grande, e quantidades significativas de custos com a transferência de dados poderão resultar da entrega de tal Conteúdo Elegível através de uma ligação de dados.

ENTREGA AUTOMÁTICA DE ACTUALIZAÇÕES

O seu computador ou dispositivo irão ligar-se periodicamente à Loja App e à Loja Mac App para procurar atualizações das apps instaladas no seu dispositivo ou computador. Se estiverem disponíveis, as atualizações podem ser descarregadas e instaladas automaticamente para o seu dispositivo ou computador. Pode desativar as Atualizações automáticas alterando as definições das atualizações automáticas no seu computador ou dispositivo.

PACOTES DE APPS (“APP BUNDLES”)

Alguns Produtos App Store poderão conter múltiplos itens (“Pacotes de Apps” – “App Bundles”). O preço exibido com um Pacote de Apps (“App Bundle”) é o preço que lhe será cobrado com a compra do Pacote de Apps (“App Bundle”). O preço do Pacote de Apps (“App Bundle”) poderá ser reduzido para ter em conta Produtos da Loja App (“App Store”) que já tenha comprado ou obtido, mas poderá incluir um custo mínimo para completar o Pacote de Apps (“App Bundle”).

PRIVACIDADE

Excepto se de outra forma previsto neste Acordo, as Lojas estão sujeitas à Política de Privacidade da Apple disponível em https://www.apple.com/legal/privacy/.

UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E DAS LOJAS

A iTunes está a vender-lhe uma licença para utilizar os Produtos. Uma vez comprada da iTunes, essa licença forma um acordo vinculativo entre si e o editor de tal Produto (o "Editor") regendo a sua utilização de tal Produto. Entende que as Lojas e determinados Produtos incluem um quadro de segurança utilizando tecnologia que protege a informação digital e limita a sua utilização dos Produtos a determinadas regras de utilização (“Quadro de Segurança”) estabelecidas pela iTunes e pelos Editores e que, quer os Produtos estejam ou não limitados por tecnologia de segurança, utilizará os Produtos de acordo com as regras de utilização aplicáveis estabelecidas pela iTunes e pelos Editores (“Regras de Utilização”), e que qualquer outra utilização dos Produtos poderá constituir uma violação de direito de autor / copyright. Qualquer tecnologia de segurança é parte inseparável dos Produtos. A iTunes reserva-se no direito de modificar as Regras de Utilização para futuras compras a partir das Lojas a qualquer momento. Contudo, tais alterações não serão aplicáveis a Produtos que já comprou. Qualquer alteração às Regras de Utilização ser-lhe-á comunicada. Na eventualidade de recusar aceitar as novas Regras de Utilização, não lhe será mais permitido obter Produtos a partir das Lojas.

SEGURANÇA DO CONTEÚDO

Concorda em não violar, desbloquear, efetuar engenharia de reversão, descompilar, desmontar, ou de outro modo interferir com qualquer elemento do Quadro de Segurança — ou tentar assistir qualquer outra pessoa para o efetuar. As Regras de Utilização podem ser controladas e monitorizadas pela iTunes para efeitos de assegurar conformidade, e a iTunes reserva-se no direito de fazer cumprir as Regras de Utilização sem aviso prévio.

SEGURANÇA DAS LOJAS

Concorda em não aceder às Lojas por quaisquer outros meios que não seja através da utilização do software fornecido pela Apple Inc. ou as suas empresas afiliadas do grupo (“Apple”) para acesso às Lojas. Concorda em não modificar o software que lhe é fornecido pela Apple para aceder às Lojas de qualquer modo ou forma, ou utilizar versões modificadas do software, para quaisquer motivos incluindo a obtenção de acesso não autorizado às Lojas. Não acederá a ou tentará aceder a uma Conta que não esteja autorizado a aceder. Violações de sistemas ou de segurança de rede poderão resultar em responsabilidade civil ou criminal.

A entrega dos Produtos não lhe transfere quaisquer direitos de utilização promocionais sobre os Produtos.

Reconhece que alguns aspectos das Lojas, Produtos, e administração das Regras de Utilização implica o envolvimento contínuo da iTunes não obstante a iTunes não ser parte da licença entre si e os Editores dos Produtos.

SUBMISSÕES ÀS LOJAS

As Lojas poderão oferecer funcionalidades interativas que lhe permitem submeter materiais (incluindo links para conteúdos de terceiros) em áreas das Lojas acessíveis e visíveis pelo público. Concorda que qualquer utilização sua de tais funcionalidades, incluindo quaisquer materiais por si submetidos, serão da sua exclusiva responsabilidade, não infringirão ou violarão os direitos de qualquer outra parte ou violarão quaisquer leis, contribuirão para ou encorajarão a infracção ou conduta de outro modo ilegal, ou que de outro modo seja considerada obscena, censurável, ou de mau gosto. Também concorda que obteve todos os direitos e licenças necessários. Concorda em submeter informação correta e atualizada relacionada com a sua submissão de quaisquer materiais nas Lojas. Pelo presente concede à iTunes uma licença mundial, perpétua, livre de royalties, não exclusiva para utilizar tais materiais como parte das Lojas ou em relação aos Produtos, sem lhe dever qualquer compensação ou obrigação. A iTunes reserva-se no direito de não efetuar a afixação (“post”) ou publicação de quaisquer materiais, e de remover o editar qualquer material, a qualquer momento na sua inteira discricionariedade sem aviso prévio ou responsabilidade. Não poderá submeter análises e classificações para Produtos App Store que tenha efectuado o download mediante utilização de um Código de Conteúdo promocional.

A iTunes tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar quaisquer materiais que submeta ou de outro modo disponíveis nas Lojas, para investigar qualquer violação reportada ou aparente deste Acordo, e de tomar qualquer acção que a iTunes na sua discricionariedade entenda apropriada, incluindo, sem limitação, a cessação do mesmo ao abrigo da Política de Direito de Autor (“Copyright”) da Apple (https://www.apple.com/legal/copyright.html).

MATERIAIS DE TERCEIROS

Determinados conteúdos, Produtos, e serviços disponíveis através das Lojas podem incluir materiais de terceiros. A iTunes pode disponibilizar-lhe links para websites de terceiros como conveniência. Concorda que a iTunes não é responsável por examinar ou avaliar o seu conteúdo ou a correção e a iTunes não garante e não terá qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos, ou serviços de terceiros. Concorda que não utilizará quaisquer materiais de terceiros de um modo que infrinja ou viole os direitos de qualquer outra parte e que a iTunes não é de nenhum modo responsável por qualquer dessas suas utilizações.

MATERIAL CENSURÁVEL

Entende que ao utilizar as Lojas, pode encontrar material que possa entender ser ofensivo, indecente, ou censurável, e que tal conteúdo pode ou não ser identificado como tendo material explícito. Não obstante, concorda em utilizar as Lojas a seu risco e a iTunes não terá qualquer responsabilidade perante si pelo material que possa ser considerado ofensivo, indecente, ou censurável. Os tipos e descrições dos Produtos são apenas disponibilizados por conveniência, e concorda que a iTunes não garante a sua correção.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Concorda que as Lojas, incluindo mas não limitado aos Produtos, gráficos, interface de utilizador, clips de áudio, conteúdo editorial, e os scripts e software utilizados para implementar as Lojas, contêm informação e material proprietário que é detido pela iTunes e/ou os Editores, e está protegido pela propriedade intelectual aplicável e por outras leis, incluindo mas não limitado ao direito de autor / copyright. Concorda que não utilizará tal informação ou materiais proprietários de qualquer modo excepto para utilização das Lojas em conformidade com este Acordo. Nenhuma parte das Lojas pode ser reproduzida de nenhuma forma ou por qualquer meio, excepto conforme expressamente permitido nestes termos. Concorda em não modificar, alugar, locar, emprestar, vender, distribuir, ou criar obras derivadas baseadas nas Lojas de qualquer modo, e não explorará as Lojas de qualquer modo não autorizado de qualquer forma, incluindo, mas não limitado a, por trespasse ou por sobrecarga da capacidade da rede.

Não obstante qualquer outra disposição deste Acordo, a iTunes e os Editores reservam-se no direito de alterar, suspender, remover, ou desativar o acesso a quaisquer Produtos, conteúdo, ou outros materiais que fazem parte das Lojas sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância a iTunes será responsável por efetuar tais alterações. A iTunes também pode impor limites sobre a utilização de ou acesso a determinadas características ou partes das Lojas, em qualquer caso sem aviso prévio e sem responsabilidade. A remoção de conteúdo das Lojas não afectará produtos que já tenha obtido das Lojas.

A iTunes e/ou os seus licenciadores detêm os direitos de autor / copyright sobre as Lojas, incluindo a compilação de conteúdos, afixações, links para outros recursos da Internet, e descrição de tais recursos. A utilização de qualquer parte das Lojas, excepto para utilização das Lojas tal como aqui permitido, é estritamente proibida e infringe os direitos de propriedade intelectual de outros e pode sujeitá-lo a penalidades civis e criminais, incluindo possíveis danos monetários, por violação de direito de autor / copyright.

Apple, o logótipo da Apple, iTunes, App Store, e outras marcas da Apple, marcas de serviço, gráficos, e logo utilizados em conjunto com as Lojas são marcas comerciais ou marcas registadas da Apple Inc. nos E.U.A. e/ou noutros países. Outras marcas, marcas de serviço, gráficos, e logótipos utilizados em relação às Lojas poderão ser marcas dos respectivos titulares. Não lhe é concedido nenhum direito ou licença com respeito a nenhuma das marcas anteriormente descritas e qualquer utilização de tais marcas.

CESSAÇÃO

Caso não cumpra, ou a iTunes tenha fortes razões para crer que não cumpriu, com qualquer das disposições deste Acordo, a iTunes, na sua inteira discricionariedade, sem qualquer aviso prévio pode: (i) fazer cessar este Acordo e/ou a sua Conta, e permanecerá responsável por quaisquer montantes devidos ao abrigo da sua Conta até à e incluindo a data de cessação; e/ou (ii) fazer com que a licença relativa ao software cesse; e/ou (iii) prevenir o acesso às Lojas (ou a qualquer parte das mesmas).

A iTunes reserva-se no direito de modificar, suspender, ou descontinuar as Lojas (ou qualquer parte ou conteúdo das mesmas) a qualquer momento e a iTunes não será responsável perante si ou qualquer terceiro no caso de exercer tais direitos. Na medida do possível, a iTunes avisá-lo-á com antecedência de qualquer modificação, suspensão ou descontinuidade das Lojas. A cessação das Lojas não afectará os Produtos que já tenha obtido. Contudo, poderá não conseguir autorizar computadores adicionais para utilização dos Produtos.

RENÚNCIA DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

a. A iTunes disponibilizará as Lojas com diligência e técnica razoáveis. A iTunes não efetua quaisquer outras promessas ou garantias sobre as Lojas e em particular não garante que:

(i) a sua utilização das Lojas será ininterrupta ou isenta de erros. Concorda que ocasionalmente a iTunes poderá suspender as Lojas por períodos de tempo indefinidos, ou cancelar as Lojas a qualquer momento por motivos técnicos ou operacionais e notificá-lo-á de tal facto, na medida do possível;

(ii) as Lojas serão isentas de perdas, corrupções, ataques, vírus, interferências, pirataria informática (“hacking”), ou outras intrusões de segurança os quais serão considerados eventos de Força Maior, e a iTunes renuncia a qualquer responsabilidade relativa aos mesmos. Em relação a alguns Produtos apenas poderá ser efectuado o download uma vez; após ter sido efectuado o download, não podem ser substituídos se forem perdidos por qualquer motivo. Será responsável por efetuar o arquivo de segurança (“backup”) do seu próprio sistema, incluindo quaisquer Produtos comprados ou obtidos das Lojas.

b. Excepto conforme disposto em (d) abaixo, ou na eventualidade de estar a exercer um direito de reembolso ou compensação estatutário aplicável, em nenhuma situação a iTunes, os seus administradores, funcionários, trabalhadores, afiliadas, agentes, fornecedores, ou licenciadores serão responsáveis por qualquer perda ou dano causado pela iTunes, os seus trabalhadores ou agentes quando:

(i) não exista violação de um dever legal de cuidado para consigo exigível à iTunes ou a qualquer dos nossos trabalhadores ou agentes;

(ii) não seja um resultado razoavelmente previsível de qualquer dessas violações;

(iii) qualquer aumento de perda ou dano resulte de violação por si de qualquer termo ou condição deste Acordo;

(iv) resulte de uma decisão por parte da iTunes de remover ou recusar processar qualquer informação ou conteúdo, de o avisar, de suspender ou terminar o seu acesso às Lojas, ou de efetuar qualquer outra acção no decorrer de uma suspeita de violação ou como resultado de uma conclusão por parte da iTunes de que ocorreu uma violação deste Acordo; ou

(v) esteja relacionada com perda de rendimento, negócio ou lucros, ou qualquer perda ou corrupção de dados relacionada com a sua utilização das Lojas.

c. A iTunes utilizará esforços razoáveis para proteger a informação submetida por si em conexão com as Lojas incluindo relativamente a utilização fraudulenta.

d. Nada neste Acordo remove ou limita a responsabilidade da iTunes por fraude, negligência grosseira, infracção dolosa ou por morte ou por violação da integridade física.

e. Caso viole este Acordo, será responsável perante a iTunes, os seus administradores, funcionários, trabalhadores, afiliadas, agentes, fornecedores, e licenciadores por qualquer queixa resultante da sua violação. Também será responsável por qualquer acção tomada pela iTunes como parte da sua investigação de uma violação suspeita deste Acordo, ou como resultado das suas descobertas ou decisão de que ocorreu uma violação deste Acordo.

ALTERAÇÕES

A iTunes reserva-se no direito de a qualquer momento modificar este Acordo e impor termos e condições novos ou adicionais relativamente à sua utilização das Lojas. Tais modificações termos e condições adicionais ser-lhe-ão comunicados e, se aceites, serão de imediato efetivos e serão incorporados neste Acordo. Na eventualidade de se recusar a aceitar tais alterações, a iTunes terá o direito de fazer cessar este Acordo.

DIVERSOS

Este Acordo constitui o acordo total entre si e a iTunes e rege a sua utilização das Lojas, prevalecendo sobre quaisquer acordos prévios entre si e a iTunes. Também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que são aplicáveis quando utiliza serviços afiliados, determinados Produtos, conteúdo de terceiros, ou software de terceiros. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou insusceptível de exigência legal, tal parte será interpretada de modo consistente com a lei aplicável de modo a refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as restantes partes permanecerão totalmente exigíveis e em vigor. A não exigência de cumprimento por parte da iTunes de qualquer direito ou disposições contidas neste Acordo não constituirá uma renúncia de tal ou qualquer outra disposição. A iTunes não será responsável por falhas no cumprimento de quaisquer obrigações devido a causas para além do seu controle.

As Lojas são operadas pela iTunes a partir dos seus escritórios localizados no Luxemburgo. Concorda em cumprir com todas as leis locais, estaduais, federais, e nacionais, estatutos, decretos, e regulamentos que sejam aplicáveis a sua utilização das Lojas. Este Acordo e a sua utilização das Lojas são regidos pela lei Portuguesa.

A iTunes poderá notificá-lo com respeito às Lojas enviando uma mensagem de email para o seu endereço de email associado à sua Conta ou mediante uma carta por via postal para o seu endereço de correio associado à sua Conta, ou mediante uma afixação nas Lojas. Os Avisos produzirão efeitos de imediato.

A iTunes reserva-se no direito de tomar medidas que a iTunes acredite serem razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento com qualquer parte deste Acordo. Concorda que a iTunes tem o direito, sem responsabilidade para consigo, de revelar quaisquer Dados de Registo e/ou informação de Conta a autoridades judiciárias, funcionários do governo, e/ou a terceiros, na medida que a iTunes considere ser razoavelmente necessário ou apropriado para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento com qualquer parte deste Acordo (incluindo mas não limitado ao direito da iTunes de cooperar com qualquer processo legal relativa à sua utilização das Lojas e/ou Produtos, e/ou a uma queixa de terceiro que a sua utilização das Lojas e/ou Produtos é ilegal e/ou infringe tais direitos de terceiros).

Sobre a iTunes: O nosso número de registo é RCS Luxembourg B 101 120 e o nosso domicílio legal está localizado em 31–33, rue Sainte Zithe, L-2763 Luxembourg.

MAIS TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA MAC APP (“MAC APP STORE”) E DA LOJA APP (“APP STORE”)

LICENCIAMENTO DE PRODUTOS DA LOJA MAC APP (“MAC APP STORE”) E DA LOJA APP (“APP STORE”)

A iTunes está a vender-lhe uma licença para utilizar os produtos de software disponibilizados através da Loja Mac App (“Mac App Store”) e da Loja App (“App Store”) (os “Produtos App Store”). Existem duas (2) categorias de Produtos App Store, conforme indicado: (i) os Produtos App Store que foram desenvolvidos pela Apple, e que lhe são licenciados pela iTunes (“Produtos Apple”); e (ii) Os Produtos App Store que foram desenvolvidos, e que lhe são licenciados, por parte de um terceiro produtor (“Produtos de Terceiro”). A categoria de um Produto App Store em particular (Produto Apple ou Produto de Terceiro) está identificada na aplicação Mac App Store ou na aplicação App Store.

A sua licença para cada Produto App Store fica sujeita ao Acordo de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada abaixo descrito e concorda que tais termos serão aplicáveis excepto se o Produto App Store estiver coberto por um acordo de licença de utilizador final válido celebrado entre si e o editor desse Produto App Store (o “Editor”), caso em que o acordo de licença de utilizador final do Editor será aplicável a tal Produto App Store. O Editor reserva todos os direitos no e sobre o Produto App Store que não lhe são expressamente concedidos.

Reconhece que a licença em relação a cada Produto Apple que obtém através da Loja Mac App (“Mac App Store”) ou da Loja App (“App Store”), ou que associa com a sua Conta, constitui um acordo vinculativo entre si e a iTunes. Reconhece que: assim que adquire um Produto de Terceiro à iTunes, está a celebrar diretamente um acordo vinculativo com o Editor de tal Produto de Terceiro que rege a sua utilização de tal Produto de Terceiro; e a iTunes não é parte na licença entre si e o Editor com respeito a tal Produto de Terceiro. O Editor de cada Produto de Terceiro é exclusivamente responsável pelo Produto de Terceiro, sobre o conteúdo do mesmo, quaisquer garantias na medida em que tais garantias não tenham sido renunciadas, e quaisquer reclamações que tiver ou qualquer terceiro tenha com respeito a tal Produto de Terceiro.

Reconhece e concorda que a iTunes e as suas afiliadas são terceiros beneficiários do Acordo de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada ou do acordo de licença de utilizador final do Editor, conforme o caso, para cada Produto de Terceiro. Também concorda que, mediante a sua aceitação dos termos e condições da licença relativa a tal Produto de Terceiro, a iTunes terá o direito (e será considerado que aceitou tal direito) de fazer cumprir tal licença contra si como terceiro beneficiário da mesma.

COMPRAS IN-APP

Determinados Produtos App Store podem incluir funcionalidades que lhe permitem receber serviços adicionais, ou licenças para funcionalidade ou conteúdo adicional para utilização dentro do Produto App Store ("Compras In-App "). As Compras In-App que são consumidas durante a utilização do Produto App Store (por exemplo, munições virtuais) não podem ser transferidas entre dispositivos; apenas pode ser efectuado o seu download uma única vez; e após ser efectuado o seu download, não podem ser substituídas. Assim que uma Compra In-App consumível tenha sido adquirida e por si recebida, a iTunes não terá qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda, destruição, ou dano. Todas as Compras In-App são consideradas como Produtos App Store, e as Compras In-App recebidas dentro de Produtos de Terceiro são consideradas como Produtos de Terceiro, e tratadas como tal, para efeitos destes termos e condições.

Deve autenticar-se para adquirir compras In-App separadamente de qualquer autenticação para obter Produtos App Store mediante introdução da sua palavra-passe quando solicitado, mas assim que tiver autenticado para obter Compras In-App, ser-lhe-á permitido adquirir Compras In-App adicionais por quinze minutos sem reintroduzir a sua palavra-passe. Poderá desativar a capacidade de adquirir Compras In-App no seu Dispositivo iOS indo a Definições, selecionando “Geral” e depois selecionando o separador de “Restrições”, conforme indicado em http://support.apple.com/kb/HT4213.

SUBSCRIÇÕES IN-APP

Determinados Produtos da Loja App (“App Store”) poderão incluir uma funcionalidade que lhe permite adquirir conteúdos numa base de subscrição (“Subscrições In-App”). As Subscrições In-App renovar-se-ão automaticamente durante o período de tempo que tiver selecionado e, quando aplicável, serão cobradas na sua Conta não antes do que nas 24-horas antecedentes à data em que o período da Subscrição In-App em vigor expirar. Poderá cancelar as renovações automáticas de Subscrições In-App pagas selecionando “Manage App Subscriptions” (Gerir Subscrições App) na sua Conta e selecionando a subscrição que quer modificar. A funcionalidade de auto-renovação da subscrição será desligada caso o Editor aumentar o preço da subscrição. Poderá cancelar Subscrições In-App grátis mediante eliminação do Produto App Store do seu dispositivo. Determinadas Subscrições In-App pagas poderão oferecer um período de teste gratuito antes de serem cobradas na sua Conta. Caso decida que não deseja comprar a Subscrição In-App, deligue a auto-renovação nas suas definições de Conta durante o período de teste gratuito.. Determinadas Subscrições In-App poderão ser designadas como produtos “Newsstand”, caso em que aparecerão apenas na aplicação Newsstand no seu dispositivo após o descarregamento (“download”). Deverá também rever informação adicional sobre a oferta da Subscrição In-App paga no local de venda dentro do Produto da Loja App (“App Store”). Podemos pedir-lhe a sua permissão para disponibilizar ao Editor o seu nome, endereço de email e código postal constantes da sua Conta para que o Editor lhe possa enviar mensagens de marketing sobre os seus próprios produtos de acordo com a sua política de privacidade. Assim que o Editor tiver esta informação, esta será tratada de acordo com a política de privacidade do Editor publicamente divulgada. Recomendamos-lhe que se informe sobre as práticas de privacidade do Editor antes de concordar em disponibilizar-lhe informação pessoal. Para mais informações, por favor reveja a política de privacidade do Editor ou contacte o Editor diretamente. Reembolsos estarão disponíveis conforme especificado na nossa política de reembolso, acima. Nenhuns outros reembolsos, devoluções ou cancelamentos serão permitidos posteriormente à compra.

POPULAR PERTO DE MIM

Quando ativa a funcionalidade Popular Perto de Mim através dos Serviços de localização, a Apple recolherá, ocasionalmente, informação relacionada com alguns dos seus Produtos App Store, tais como o tempo despendido com cada Produto App Store e o número de vezes que cada Produto App Store é iniciado. Esta informação é armazenada anonimamente e não será associada com o seu nome ou Conta. A Apple utilizará esta informação, bem como outra informação, tais como o seu histórico de download de Produtos App Store, para lhe efetuar recomendações personalizadas.

A Apple poderá utilizar esta informação e combiná-la com informação agregada a partir de outros utilizadores que ativam esta funcionalidade, os seus dados de histórico de aquisições no iTunes Store, os seus dados de download na Loja App (“App Store”), dados de download de Produtos App Store agregados a partir de outros utilizadores, e outra informação como classificação de Produtos App Store por parte de clientes, para:

• Disponibilizar-lhe recomendações relativas a aplicações, media, e outros produtos e serviços que possa querer adquirir, efetuar o download, ou utilizar.

• Disponibilizar recomendações a outros utilizadores.

A sua informação será sempre tratada de acordo com a Política de Privacidade da Apple.

Se preferir que não procedamos à recolha e utilização de informação a partir do seu dispositivo ou sistema desta forma, não deverá ativar os Serviços de Localização ou utilizar a funcionalidade Popular Perto de Mim. Pode optar por desativar a funcionalidade Popular Perto de Mim a qualquer momento no menu de Serviços do Sistema das definições dos Serviços de Localização no seu dispositivo.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTO DA LOJA MAC APP (“MAC APP STORE”)

Excepto se disposto em contrário no presente documento,

(i) Se for um indivíduo atuando na sua capacidade pessoal, poderá efetuar o download e utilizar uma aplicação a partir da Loja Mac App (“Mac App Store”) (“Produto Mac App Store”) para utilização pessoal, não comercial em quaisquer produtos com a marca Apple que corram o sistema operativo Mac OS X (“Computador Mac”) que detenha ou controle.

(ii) Caso seja uma sociedade comercial ou instituição de educação, pode efetuar o download de um Produto Mac App Store para utilização quer por (a) um único indivíduo em cada um dos Computadores Mac utilizados por esse indivíduo que detenha ou controle, ou (b) múltiplos indivíduos num único Computador Mac partilhado que detenha ou controle. Por exemplo, um único trabalhador poderá utilizar um Produto Mac App Store quer no Computador Mac desktop quer no Computador Mac laptop do trabalhador, ou vários estudantes podem utilizar em série o Produto Mac App Store num único Computador Mac localizado num centro de recursos ou biblioteca. Para efeitos de esclarecimento, cada Computador Mac utilizado em série por múltiplos utilizadores exige uma licença separada.

(iii) A utilização de Produtos Mac App Store poderá exigir uma autenticação (“sign-in”) com a Apple ID utilizada para efetuar o download do Produto Mac App Store a partir da Loja Mac App (“Mac App Store”). Os Produtos Mac App Store apenas podem ser atualizados através da Loja Mac App (“Mac App Store”).

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTO DA LOJA APP (“APP STORE”)

(i) Se for um indivíduo atuando na sua capacidade pessoal, pode efetuar o download e a sincronização (“sync”) de um Produto App Store para utilização pessoal, não comercial em quaisquer Dispositivo iOS que detenha ou controle.

(ii) Caso seja uma sociedade comercial ou instituição de edução, pode efetuar o download e a sincronização (“sync”) de um Produto App Store para utilização quer por (a) um único individuo num ou mais Dispositivos iOS utilizados por esse indivíduo que detenha ou controle (b) múltiplos indivíduos, num único Dispositivo iOS partilhado que detenha ou controle. Por exemplo, um único trabalhador pode utilizar um Produto App Store quer no iPhone da empresa e no iPad, ou múltiplos estudantes podem utilizar em série o Produto App Store num único iPad localizado num centro de recursos ou biblioteca. Para efeitos de esclarecimento, cada Dispositivo iOS utilizado em série por múltiplos utilizadores exige uma licença separada.

(iii) Ser-lhe-á permitido o armazenamento de Produtos App Store a partir de até cinco Contas diferentes de cada vez num Dispositivo iOS compatível.

(iv) Ser-lhe-á permitida a sincronização (“sync”) manual dos Produtos App Store a partir de pelo menos um dispositivo autorizado para iTunes para Dispositivos iOS que têm o modo de sincronização manual, desde que o Produto App Store esteja associado com uma Conta no dispositivo primário autorizado para iTunes, na qual o dispositivo autorizado para iTunes é o que foi primeiramente sincronizado com o Dispositivo iOS ou o que subsequentemente indica como sendo o de utilização primária da aplicação iTunes.

SUPORTE E MANUTENÇÃO DA LOJA MAC APP (“MAC APP STORE”) E DA LOJA APP (“APP STORE”)

A iTunes será responsável por prestar quaisquer serviços de manutenção e suporte com respeito apenas aos Produtos Apple, tal como especificado no Acordo de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada ou o acordo de licença de utilizador final separado, conforme o caso, ou tal como necessário de acordo com a lei local. O Editor de qualquer Produto de Terceiro será o único responsável por prestar serviços de manutenção e suporte com respeito a tal Produto, tal como especificado no Acordo de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada ou no acordo de licença de utilizador final do Editor, conforme o caso, ou tal como necessário de acordo com a lei local.

ACORDO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL DE APLICAÇÃO LICENCIADA

Os Produtos Mac App Store e Produtos App Store (em conjunto, os “Produtos App Store”) disponibilizados através da Loja Mac App (“Mac App Store”) e da Loja App (“App Store”) (em conjunto as “App Stores”) são-lhe licenciados, não vendidos. A sua licença em relação a cada Produto App Store que obtém através das App Stores ou que associa com a sua Conta fica sujeito à sua prévia aceitação deste Acordo de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada (“ALUF Standard”), e concorda que os termos deste ALUF Standard serão aplicáveis a cada Produto App Store que licencia através da App Store, a não ser que tal Produto App Store esteja coberto por um acordo de licença de utilizador final válido celebrado entre si e o Editor de tal Produto App Store, caso em que os termos de tal acordo de licença de utilizador final separado regerão. A sua licença em relação a qualquer Produto Apple ao abrigo deste ALUF Standard ou acordo de licença de utilizador final separado é-lhe concedida pela iTunes, e a sua licença em relação a qualquer Produto de Terceiro ao abrigo deste ALUF Standard ou acordo de licença de utilizador final separado é-lhe concedido pelo Editor de tal Produto de Terceiro. Qualquer Produto App Store que esteja sujeito à licença concedida ao abrigo deste ALUF Standard é aqui referido como a “Aplicação Licenciada”. O Editor ou a iTunes conforme aplicável (o “Licenciador”) reserva todos os direitos na e em relação à Aplicação Licenciada que não lhe sejam expressamente concedidos ao abrigo deste ALUF Standard.

a. Âmbito da Licença: Esta licença que lhe é concedida para a Aplicação Licenciada pelo Licenciador é limitada a uma licença não transferível para utilização da aplicação Licenciada em quaisquer produtos com marca Apple que corram o sistema operativo iOS (incluindo mas não limitado a iPad, iPhone, e iPod touch) (“Dispositivos iOS”) ou Mac OS X (“Computadores Mac”), conforme aplicável (em conjunto, os “Dispositivos Apple”) que detenha ou controle e tal como permitido pelas Regras de Utilização estabelecidas nestes Termos e Condições da Loja Mac App (“Mac App Store”), App Store e iBooks Store (as “Regras de Utilização”). Esta licença não lhe permite utilizar a Aplicação Licenciada em qualquer Dispositivo Apple que não detenha ou controle, e, excepto conforme disposto nas Regras de Utilização, não pode distribuir ou tornar disponível a Aplicação Licenciada numa rede onde possa ser utilizada por diversos dispositivos ao mesmo tempo. Não pode alugar, locar, emprestar, vender, transferir, redistribuir, ou sub-licenciar a Aplicação Licenciada e, se vender o seu Computador Mac ou Dispositivo iOS a um terceiro, tem de remover a Aplicação Licenciada do Computador Mac ou Dispositivo iOS antes de efetuar a venda. Não pode copiar (excepto na medida do expressamente permitido por esta licença e nas Regras de Utilização), descompilar, efetuar engenharia de reversão, desmontar, tentar obter o código fonte de, modificar, ou criar obras derivada da Aplicação Licenciada, quaisquer atualizações, ou qualquer parte da mesma (excepto se e na medida em que qualquer das restrições antecedentes seja proibida pela lei aplicável ou na medida do que possa ser permitido pelos termos de licenciamento que rejam a utilização de quaisquer componentes de código livre - open-source – incluídos com a Aplicação Licenciada). Qualquer tentativa de o fazer constitui uma violação dos direitos do Licenciador e dos seus licenciadores. Caso viole esta restrição, poderá ficar sujeito a um procedimento legal e ao pagamento de prejuízos.

Os termos desta licença regerão quaisquer melhoramentos (“upgrades”) disponibilizados pelo Licenciador que substituam/ou suplementem ao Aplicação Licenciada original, excepto se tal melhoramento estiver acompanhado por uma licença separada caso em que os termos de tal licença regerão.

b. Consentimento para Utilização de Dados: Concorda que o Licenciador poderá recolher e utilizar dados técnicos e informação relacionada —incluindo mas não limitado a informação técnica sobre o seu dispositivo, sistema e software de aplicações, e periféricos — o qual é recolhido de forma periódica de forma a facilitar a prestação de atualizações de (“updates”) software, apoio ao produto, e outros serviços a si (se existentes) relacionados com a Aplicação Licenciada. O Licenciador poderá utilizar esta informação, desde que esteja num formato que não o identifique pessoalmente, de forma a melhorar os seus produtos ou para lhe prestar serviços ou tecnologias.

c. Cessação. A licença permanecerá em vigor até ser terminada por si ou pelo Licenciador. Os seus direitos ao abrigo desta licença cessarão automaticamente sem aviso prévio do Licenciador caso não cumpra com quaisquer termos desta licença. Aquando da cessação da licença, cessará qualquer utilização da Aplicação Licenciada e destruirá todas as cópias, totais ou parciais, da Aplicação Licenciada.

d. Serviços; Materiais de Terceiros. A Aplicação Licenciada poderá permitir o acesso aos serviços e websites do Licenciador e/ou de terceiros (colectivamente e individualmente, "Serviços Externos"). A utilização dos Serviços Externos requer o acesso à Internet e a utilização de determinados Serviços Externos requer a sua aceitação de termos de serviço adicionais.

Entende que com a utilização de quaisquer dos Serviços Externos, poderá encontrar conteúdo que poderá ser considerado ofensivo, indecente, ou censurável, e que tal conteúdo poderá ou poderá não estar identificado como tendo linguagem explícita, e que os resultados de qualquer procura ou escrita de qualquer URL particular poderá de modo automático e não intencional gerar links ou referências a material censurável. Não obstante, concorda que utilizará os Serviços Externos por sua conta e risco exclusivos e que nem o Licenciador nem os seus agentes terão qualquer responsabilidade perante si por conteúdo que possa vir a ser considerado ofensivo, indecente, ou censurável.

Determinados Serviços Externos podem exibir, incluir ou tornar disponível conteúdo, dados, informação, aplicações ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”) ou disponibilizar links para determinados websites de terceiros. Ao utilizar os Serviços Externos, reconhece e concorda que nem o Licenciador nem os seus agentes serão responsáveis por examinar e avaliar o conteúdo, correção, integridade, atualidade, validade, conformidade com direito de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto de tais Materiais de Terceiros ou websites. O Licenciador, os seus agentes, os funcionários, afiliadas e subsidiárias não garantem ou apoiam e não assumem e não terão qualquer responsabilidade perante si ou qualquer outra pessoa por quaisquer Serviços Externos, Materiais de Terceiros ou websites, ou por quaisquer outros materiais, produtos, ou serviços de Terceiros. Os Materiais de Terceiros e links para outros websites são disponibilizados apenas como uma conveniência para si.

A informação financeira exibida por Serviço Externo é apenas para efeitos de informação genérica e não deverá ser confiada como um conselho de investimento. Antes de executar qualquer transação de valores mobiliários baseada em informação obtida através de Serviços Externos, deverá obter consultoria de um profissional de finanças ou valores mobiliários que tenha qualificação legal para prestar consultoria financeira ou sobre valores mobiliários no seu país ou região. Informação médica exibida por qualquer Produto da Loja App (“App Store”) ou Serviço Externo é apenas para efeitos de informação geral e não deverá ser utilizado para diagnóstico médico ou conselho de tratamento excepto como instruído por um médico. Deverá consultar um profissional médico antes de confiar em informação médica disponível num Produto da Loja App (“App Store”). Os dados de localização disponibilizados por quaisquer Serviços Externos são para efeitos de serviços de navegação básicos e não tem a finalidade de ser confiável em situações onde a localização exata é necessária ou quando dados de localização erróneos, incorretos, com atrasos temporais ou incompletos possam levar à morte, danos à integridade física, ou a danos à propriedade e ao ambiente. Nem o Licenciador, os seus agentes, nem qualquer dos seus fornecedores de conteúdos garante a disponibilidade, exatidão, integridade, confiança ou atualidade de informação sobre ações, dados de localização ou quaisquer outros dados exibidos por quaisquer Serviços Externos.

Concorda que os Serviços Externos contêm conteúdo proprietário, informação e material que é propriedade do Licenciador e/ou os seus agentes ou licenciadores, e é protegido por leis de propriedade intelectual e outras leis, incluindo mas não limitado ao direito de autor / copyright, e que não utilizará tal conteúdo, informação, ou materiais proprietários de qualquer modo que seja excepto para a utilização permitida dos Serviços Externos ou de qualquer forma que seja inconsistente com os termos desta ALUF Standard ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de um terceiro, da iTunes ou da Apple. Nenhuma parte dos Serviços Externos poderá ser reproduzida de qualquer forma ou por quaisquer meios. Concorda em não modificar, alugar, locar, emprestar, vender, distribuir, ou criar obras derivadas baseadas nos Serviços Externos de qualquer modo, e não explorará os Serviços Externos de qualquer modo não autorizado seja qual for, incluindo, mas não limitado a, por utilização dos Serviços Externos para transmissão de quaisquer vírus informáticos, vermes (“worms”), cavalos de Tróia (“Trojan horses”) ou outro malware, ou por trespasse ou sobrecarregamento da capacidade da rede. Concorda ainda que não utilizará os Serviços Externos de qualquer modo para assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar, ou de outro modo infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte, e que nem o Licenciador, nem os seus agentes são de qualquer forma responsáveis por qualquer dessas suas utilizações, ou por qualquer mensagem ou transmissões de assédio, ameaça, difamação, ofensivas, infractoras ou ilegais que possa receber em resultado de qualquer utilização de qualquer dos Serviços Externos.

Adicionalmente, os Serviços Externos e Materiais de Terceiros que possam ser acedidos a partir de, exibidos em ou ligados a através de Dispositivos Apple não estão disponíveis em todas as línguas ou em todos os países ou regiões. O Licenciador não faz quaisquer declarações de garantia de que tais Serviços Externos e Materiais são apropriados ou estão disponíveis para utilização em qualquer localização em particular. Na medida em que escolha utilizar ou aceder a tais Serviços Externos e Materiais, está a fazê-lo por sua iniciativa e é responsável por conformidade com quaisquer leis aplicáveis, incluindo mas não limitado às leis locais aplicáveis. O Licenciador reserva-se no direito de alterar, suspender, remover, ou impedir o acesso a quaisquer Serviços Externos a qualquer momento sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância o Licenciador será responsável pela remoção ou pelo impedir o acesso a tais Serviços Externos. O Licenciador também poderá impor limites à utilização de ou acesso a determinados Serviços Externos, em qualquer caso sem aviso prévio e sem responsabilidade.

e. RENÚNCIA DE GARANTIA:

O Licenciador utilizará diligência e técnica razoáveis com respeito ao fornecimento da Aplicação Licenciada e a quaisquer Serviços Externos prestados ou disponibilizados pela Aplicação Licenciada ao utilizador. O Licenciador não faz quaisquer outras promessas ou concede qualquer outra garantia relativamente aos Serviços Externos e, em particular não garante:

(i) Que a sua utilização dos Serviços Externos decorrerá de forma ininterrupta ou sem erros;

(ii) Que os Serviços Externos serão fornecidos isentos de perda, corrupção, ataques, vírus, interferência, pirataria informática (“hacking”) ou outra intrusão de segurança e o Licenciador renuncia a qualquer responsabilidade relacionada com o supra descrito. O utilizador é responsável pelo arquivo de segurança (“backup”) do seu próprio sistema, incluindo qualquer Aplicação Licenciada que se encontre armazenada no seu sistema.

f. Limitação de Responsabilidade

(i) Salvo o disposto na secção (ii) supra, em nenhum caso o Licenciador, os seus administradores, funcionários, trabalhadores, afiliadas, agentes, fornecedores, mandantes, ou licenciadores, serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos causados pelo Licenciador, seus trabalhadores ou agentes, quando:

(1) Não exista violação de dever legal de cuidado perante si por parte do Licenciador, ou por qualquer dos seus empregados ou agentes;

(2) Não seja um resultado razoavelmente previsível de tal violação;

(3) Qualquer aumento de perdas ou danos resulte da sua violação de qualquer das condições deste Acordo de Licenciamento de Utilizador Final (“Acordo”);

(4) Resulte de uma decisão do Licenciador de o avisar, da suspensão ou da cessação do seu acesso aos Serviços Externos, ou a tomada de qualquer outra medida durante a investigação de uma suspeita violação, ou resulte da conclusão do Licenciador que ocorreu uma violação ao presente Acordo;

(5) Esteja em causa qualquer perda de receita, negócio, ou lucros, ou qualquer perda ou corrupção de dados, relativamente ao uso da Aplicação Licenciada por parte do utilizador.

(ii) Nada do disposto no presente Acordo impede ou limita a responsabilidade do Licenciador por fraude, negligência grosseira, infracção dolosa ou morte ou violação à integridade física provocados pela sua negligência.

g. Não pode utilizar, exportar ou reexportar a Aplicação Licenciada, excepto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e do país no qual a Aplicação Licenciada foi adquirida. Em particular, porém sem limitação, a Aplicação Licenciada não poderá ser exportada ou reexportada (a) para qualquer um dos países sujeitos a embargo pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar a Aplicação Licenciada, declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. Aceita também que não utilizará estes produtos para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, o fabrico ou a produção de armamento nuclear, mísseis, ou armas biológicas ou químicas.

h. A Aplicação Licenciada e a documentação relacionada são “Artigos Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202, consoante for aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

i. A presente Licença e a sua utilização da Aplicação Licenciada serão reguladas pela lei Portuguesa. A sua utilização da Aplicação Licenciada pode também ser submetida a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

MAIS TERMOS E CONDIÇÕES DA IBOOKS STORE

LICENCIAMENTO DE PRODUTOS IBOOKS STORE

Reconhece que a iTunes lhe está a vender uma licença para utilização do conteúdo disponibilizado na iBooks Store (os “Produtos iBooks Store”). Uma vez adquirida da iTunes, tal licença forma diretamente um acordo vinculativo entre si e o terceiro fornecedor de tal Produto iBooks Store (o “Editor”) regendo a sua utilização de tal Produto iBooks Store; a iTunes parte na licença entre si e o Editor com respeito a tal Produto iBooks Store; e o Editor de cada Produto iBooks Store reserva-se no direito de fazer cumprir com os termos de utilização relacionados com tal Produto iBooks Store. O Editor de cada Produto iBooks Store é exclusivamente responsável por tal Produto iBooks Store, pelo conteúdo do mesmo, quaisquer garantias na medida em que tais garantias não tenham sido renunciadas, e quaisquer reclamações ou quaisquer queixas que possa ter ou qualquer terceiro possa ter relacionadas com tal Produto iBooks Store ou a sua utilização de tal Produto iBooks Store.

Reconhece que qualquer Produto iBooks Store adquirido num computador não será visível em qualquer computador, e será apenas visível num dispositivo iOS com software compatível.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO IBOOKS STORE

(i) Ser-lhe-á autorizada a utilização dos Produtos iBooks Store apenas para utilização pessoal, não comercial.

(ii) Ser-lhe-á permitido o armazenamento de Produtos iBooks Store a partir de até cinco Contas diferentes ao mesmo tempo em determinados dispositivos baseados em iOS, tais como o iPad, iPod touch, ou iPhone.

(iii) Ser-lhe-á permitido o armazenamento de Produtos iBooks Store em até cinco dispositivos autorizados para iTunes (tais como um computador) a qualquer momento.

(iv) A entrega de Produtos iBooks Store não lhe transfere quaisquer direitos de utilização promocionais sobre os Produtos iBooks Store ou quaisquer direitos de gravação dos Produtos iBooks Store para um disco.

(v) Ser-lhe-á permitido sincronizar (“sync”) os Produtos iBooks Store a partir de pelo menos um dispositivo autorizado para iTunes para dispositivos que tenham modo de sincronização manual, desde que o Produto iBooks Store esteja associado com uma Conta no dispositivo primário autorizado para iTunes, na qual o dispositivo autorizado para iTunes é o que foi primeiramente sincronizado com o dispositivo ou o que subsequentemente indica como sendo o de utilização primária da aplicação iTunes.

D. TERMOS E CONDIÇÕES DE APPLE MUSIC

ESTE ACORDO LEGAL ENTRE O UTILIZADOR E A ITUNES SARL ("ITUNES") REGE A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APPLE MUSIC E QUAISQUER FUNCIONALIDADES ACESSÍVEIS A PARTIR DO MESMO (O “SERVIÇO APPLE MUSIC”).

O SERVIÇO APPLE MUSIC

A iTunes é o prestador do Serviço Apple Music, que lhe permite aceder a música digital e a outro conteúdo (“Produtos Apple Music") para utilização pelo utilizador final apenas sob os termos e condições estabelecidos neste Acordo.

REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APPLE MUSIC

O Serviço Apple Music apenas está disponível para indivíduos com idades de pelo menos 13 anos, excepto se o seu ID Apple lhe tiver sido disponibilizado em resultado de um pedido por parte de uma instituição de educação aprovada ou estabelecido como parte de uma funcionalidade de Partilha com a Família (“Family Sharing”) pelo seu pai ou tutor. Crianças com idade inferior a 18 anos deverão rever este Acordo com os seus pais ou tutores para assegurar que a criança e pai ou tutor legal o entendem. Nós não recolhemos, utilizamos ou divulgamos com conhecimento informação pessoal de crianças com idade inferior a 13 anos, sem consentimento parental verificável. Pais e tutores também deverão lembrar quaisquer menores que conversar com estranhos na Internet pode ser perigoso e deverão tomar medidas adequadas para proteger as crianças, incluindo monitorar a sua utilização do Serviço Apple Music.

O Serviço Apple Music apenas está disponível para si em Portugal. Concorda em não utilizar ou tentar utilizar o Serviço Apple Music de fora desta localização. A iTunes poderá utilizar tecnologias para verificar o seu cumprimento.

A utilização do Serviço Apple Music requer um dispositivo compatível, acesso à Internet, de determinado software; poderá requerer atualizações periódicas; e poderá ser afectado pelo desempenho destes factores. É fortemente recomendado acesso de alta-velocidade à Internet para uso regular e é necessário para vídeo; taxas de acesso ou de dados móveis poderão ser aplicáveis. Exige o iOS 8.4, o iTunes 12.2 ou Android 4.1 ou posterior. A última versão do software exigível é recomendada e poderá ser exigível para determinadas transações ou funcionalidades. Concorda que cumprir com estes requisitos, que poderão variar ocasionalmente, é da sua responsabilidade.

A SUA CONTA APPLE MUSIC

Como um utilizador registado do Serviço Apple Music, poderá estabelecer uma Conta conforme indicado no, e sujeito aos termos do, parágrafo “A sua Conta” dos Termos e Condições da Loja iTunes (“iTunes Store”). De forma a utilizar determinadas funcionalidades do Serviço Apple Music, deverá introduzir o seu Apple ID e palavra-passe ou utilizar o Touch ID para autenticar a sua Conta. Concorda em disponibilizar Dados de Registo iTunes exatos e completos quando se registar com, e conforme utilizar, o Serviço Apple Music.

A iTunes regista informação sobre a sua utilização do Serviço Apple Music. Esta informação incluí, mas não está limitada a, Produtos Apple Music que ouve (incluindo quer salte ou pare) e a duração da sua sessão de audição. A iTunes poderá também recolher informação de dispositivo tal como o endereço de IP, tipo de dispositivo, versão e tipo de sistema operativo, e identificadores de dispositivo únicos. Qualquer informação de preferência de música que disponibilizar à iTunes também será armazenada em associação com a sua Conta. Esta informação será utilizada pela iTunes para finalidades tais como disponibilizar o Serviço Apple Music, personalizar as nossas recomendações para si, reportar aos licenciadores e pagar royalties, personalizar e melhorar os Produtos e Serviços Apple incluindo o Serviço Apple Music, disponibilizar publicidade relevante, proteger contra a fraude e fazer cumprir com este Acordo.

SUBSCRIÇÃO APPLE MUSIC

Caso adquira uma subscrição para o Serviço Apple Music (uma “Subscrição Apple Music”), a iTunes irá automaticamente cobrar o método de pagamento associado com a sua Apple ID ou o método de pagamento associado com o Organizador da conta da Partilha em Família (“Family Sharing”) numa base recorrente até que desligue a renovação automática. Poderá desligar a renovação automática da sua Subscrição Apple Music a qualquer momento no menu de Definições de Conta no seu dispositivo ou computador, ou na app de Definições no seu dispositivo. Caso desligue a renovação automática, continuará a ter acesso ao Serviço Apple Music pelo período remanescente da sua Subscrição Apple Music. Quando o período da sua Subscrição Apple Music terminar, perderá acesso a qualquer funcionalidade do Serviço Apple Music que requer uma Subscrição Apple Music, incluindo mas não limitado ao acesso aos seus Produtos Apple Music acessíveis através do Serviço Apple Music ou armazenados no seu dispositivo, e quaisquer músicas armazenadas na sua Biblioteca de Música iCloud. As compras de Subscrição Apple Music são finais (excepto conforme definido na nossa política de reembolso acima). O seu método de pagamento será cobrado não mais de 24 horas antes da cessação do período atual da Subscrição Apple Music.

Para ser elegível para uma Subscrição Apple Music à taxa de família (quando disponível), deverá estar registado na Partilha em Família (“Family Sharing”). Caso seja um Organizador de Família, concorda que a iTunes cobrará automaticamente o seu método de pagamento numa base recorrente para quaisquer compras de Subscrição Apple Music iniciadas pelos seus membros da Família até que a renovação automática seja desligada no dispositivo ou computador do membro da Família aplicável.

É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO PONTUAL DE TODAS AS TAXAS DE SUSBCRIÇÕES APPLE MUSIC E POR DISPONIBILIZAR À ITUNES UM MÉTODO DE PAGAMENTO VÁLIDO. Se a iTunes for incapaz de cobrar com sucesso o seu método de pagamento por taxas de Subscrição Apple Music devidas, a iTunes reserva o direito de cancelar a sua Subscrição Apple Music. Se a sua Subscrição Apple Music for cancelada, perderá acesso a qualquer funcionalidade do Serviço Apple Music que requeira uma Subscrição Apple Music.

Caso queira indicar um método de pagamento diferente ou caso exista um alteração no estado do seu método de pagamento, deverá alterar a sua informação no menu de Definições de Conta no seu dispositivo ou computador; isto poderá interromper temporariamente o seu acesso ao Serviço Apple Music enquanto a iTunes verifica a sua nova informação de pagamento.

Poderemos contactá-lo via email ou notificação push com respeito à sua Conta ou qualquer funcionalidade do Serviço Apple Music, por razões incluindo, sem limitação, que a sua Subscrição Apple Music não se renovará automaticamente ou será cancelada.

Quando disponível, poderá ser-lhe oferecida uma Subscrição Apple Music através do seu operador (uma “Subscrição de Operador”). Caso adquira uma Subscrição de Operador, o seu operador cobrar-lhe-á o custo da sua Subscrição Apple Music. A sua relação com o operador rege-se pelos termos e condições do operador, não por este Acordo, e quaisquer litígios relacionados com uma Subscrição e Operador deverão ser dirigidos ao seu operador, não à iTunes. Ao utilizar o Serviço Apple Music, concorda que o seu operador poderá trocar a sua informação de conta de operador, número de telefone e informação de subscrição com a iTunes, e a iTunes poderá utilizar esta informação para determinar o estado da sua Subscrição de Operador.

BIBLIOTECA DE MÚSICA ICLOUD

A funcionalidade de Biblioteca de Música iCloud está disponível para os subscritores do Serviço Apple Music que se registem com uma Apple ID. A Biblioteca de Música iCloud armazena e permite-lhe aceder a músicas e vídeos de música adquiridos a partir da Loja iTunes (“iTunes Store”) e a outras músicas de forma remota, juntamente com meta-dados relacionados, listas de reprodução (“playlists”), e outra informação dos seus outros dispositivos com o Serviço Apple Music ativado. A Biblioteca de Música iCloud está ligada de forma automática quando cria a sua Subscrição Apple Music. Será solicitado para ativar a Biblioteca de Música iCloud quando inicia a sessão no Serviço Apple Music em dispositivos adicionais. Poderá ativar a Biblioteca de Música iCloud nas definições da app Apple Music no seu dispositivo e nas Preferências Gerais do iTunes no seu computador. Poderá armazenar até 25,000 músicas na Biblioteca de Música iCloud. As músicas adquiridas a partir da Loja iTunes (“iTunes Store”) não contam para este limite. As músicas que não cumprirem com determinados critérios ou que não estejam autorizadas para o seu dispositivo ou computador não são elegíveis para a Biblioteca de Música iCloud. Não será capaz de aceder a conteúdo armazenado na sua Biblioteca de Música iCloud quando a sua Subscrição Apple Music terminar, mas poderá descarregar (“download”) músicas que foram previamente adquiridas a partir da Loja iTunes (“iTunes Store”) conforme definido no, e sujeito aos termos do, parágrafo “Entrega Automática e Download de Compras Anteriores” dos Termos da Loja iTunes (iTunes Store”). Pelo presente concorda em utilizar a Biblioteca de Música iCloud apenas para conteúdo legalmente adquirido. Qualquer utilização de conteúdo ilegítimo infringe os direitos de outros e poderá sujeitá-lo a penalidades civis e criminais, incluindo possíveis indemnizações monetárias, por infracção de direito de autor /copyright.

Quando estabelece a sua Subscrição Apple Music ou ativa a Biblioteca de Música iCloud, o Serviço Apple Music irá analisar os ficheiros de música no seu dispositivo ou computador e recolher outra informação que possa ser utilizada para identificar media na sua Biblioteca de Música, tais como os nomes de músicas, artistas da música ou durações das músicas. A Biblioteca de Música iCloud utilizará esta informação para identificar músicas atualmente disponíveis no Serviço Apple Music, e disponibilizar-lhe-á as músicas identificadas num formato então disponível no Serviço Apple Music. Músicas não identificadas no seu dispositivo permanecerão em armazenamento local, e músicas não identificadas no seu computador serão carregadas (“uploaded”) para a Biblioteca de Música iCloud no mesmo formato ou num formato determinado pela iTunes. Deverá efetuar uma cópia de segurança (“backup”) da sua Biblioteca de Música antes de configurar a sua Subscrição Apple Music ou de ativar a Biblioteca de Música iCloud. A Apple não assume qualquer responsabilidade por conteúdo que seja perdido em conexão com a Biblioteca de Música iCloud. A Biblioteca de Música iCloud não deverá ser utilizada como um armazenamento de cópia de segurança para conteúdo. A iTunes reserva o direito de limitar os tipos de conteúdo carregado (“uploaded”) (por exemplo, ficheiros excessivamente grandes). As músicas identificadas ou carregadas (“uploaded”) e metadados relacionados estarão disponíveis para acesso a partir de um dispositivo compatível com Apple Music no qual tenha iniciado sessão com a sua Conta e que tenha sido ativado para a Biblioteca de Música iCloud.

Quando configura a sua Subscrição Apple Music ou ativa a Biblioteca de Música iCloud, a iTunes regista informação tal como as faixas que reproduz, para ou salta, os dispositivos que utiliza, e o tempo e duração de reprodução.

SUBMISSÕES PARA O SERVIÇO APPLE MUSIC

O Serviço Apple Music poderá oferecer funcionalidades interativas que lhe permitem submeter materiais (incluindo mas não limitado ao seu nome, imagem, conteúdo, informação e conteúdo de terceiros) em áreas do Serviço Apple Music acessíveis e visíveis pelo público. Concorda que qualquer utilização sua de tais funcionalidades, incluindo quaisquer materiais que submeta, serão por sua exclusiva responsabilidade, não infringem ou violam os direitos que qualquer outra parte ou violam quaisquer leis, contribuem ou encorajam condutas infractoras ou de outra forma ilegais, ou que de outro modo sejam obscenas, censuráveis, ou de mau gosto. Concorda também que obteve todos os direitos e licenças necessários aplicáveis a tais materiais e à sua distribuição. Concorda em prestar informação exata e completa em conexão com a sua submissão de quaisquer materiais no Serviço de Música Apple. Pelo presente concede à iTunes uma licença mundial, isenta de royalties, não exclusiva para utilizar tais materiais como parte do Serviço Apple Music ou com relação aos Produtos Apple Music, e para o marketing do Serviço Apple Music, sem qualquer compensação ou obrigação para si. A iTunes reserva o direito de não afixar ou publicar quaisquer materiais, e de remover ou editar qualquer material, a qualquer momento na sua inteira discricionariedade sem aviso prévio ou responsabilidade.

A iTunes tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar quaisquer materiais submetidos por si ou de outra forma disponíveis no Serviço Apple Music, para investigar qualquer violação reportada ou aparente deste Acordo, e para tomar qualquer acção que a iTunes na sua exclusiva discricionariedade considere apropriada, incluindo, sem limitação, cessação ao abrigo deste documento ou ao abrigo da Política de Direito de Autor (“Copyright”) da Apple (https://www.apple.com/legal/copyright.html).

DIRECTRIZES DE SUBMISSÕES APPLE MUSIC

O conteúdo submetido para o Serviço Apple Music está sujeito às seguintes diretrizes (as “Diretrizes”), as quais poderão ser ocasionalmente atualizadas. Caso veja conteúdo submetido para o Serviço Apple Music que não cumpra com estas Diretrizes, por favor utilize a funcionalidade Reportar uma Preocupação.

Não poderá utilizar o Serviço Apple Music para:

- afixar conteúdo censurável, ofensivo ou prejudicial, incluindo mas não limitado a conteúdo que seja ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, calunioso, abusivo, violento, obsceno, vulgar, invasivo da privacidade de outro, odioso, racial ou etnicamente ofensivo, ou de outra forma censurável;

- publicar informação pessoal, privada ou confidencial pertencente a terceiros, incluindo mas não limitado a números de telefone, endereços, informações de faturação ou fotografias ou vídeos feitos ou distribuídos sem a permissão do sujeito;

- solicitar informações pessoais de um menor;

- fingir ou apresentar-se como outra pessoa, artista, entidade, outro utilizador do Apple Music, um funcionário da Apple, ou um líder cívico ou governamental, ou de outra forma deturpar a sua afiliação com uma pessoa ou entidade (a iTunes reserva o direito de a qualquer momento rejeitar, recuperar, modificar ou bloquear qualquer Apple ID, nome de utilizador, identificador de usuário ou outro identificador que possa ser considerado como uma imitação ou deturpação da sua identidade, ou uma apropriação indevida do nome ou identidade de outra pessoa, ou por qualquer outro motivo, a critério exclusivo da iTunes);

- envolver-se em de violação de direitos de autor / copyright ou outra propriedade intelectual (incluindo a publicação de conteúdo de que não é proprietário ou não tem permissão para publicar), ou divulgar qualquer segredo comercial ou informação confidencial em violação de um acordo de confidencialidade, trabalho ou não divulgação;

- publicar ou transmitir spam, incluindo mas não se limitando a publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, ou anúncios informativos;

- planear ou envolver-se em qualquer atividade ilegal.

DISPONIBILIDADE DE CONTEÚDO

A iTunes e os seus licenciadores reservam o direito de alterar, suspender, remover, descontinuar ou desativar o acesso ao Serviço Apple Music e quaisquer Produtos Apple Music, conteúdo, ou outros materiais que compreendam uma parte do Serviço Apple Music a qualquer momento sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância a iTunes será responsável por efetuar estas alterações. A iTunes também poderá impor limites na utilização de ou acesso a determinadas funcionalidades ou porções do Serviço de Apple Music, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade.

UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDO

Concorda que o Serviço Apple Music inclui tecnologia de segurança que limita a sua utilização dos Produtos Apple Music e que, quer os Produtos Apple Music estejam ou não limitados por tecnologia de segurança, utilizará os Produtos Apple Music em conformidade com as regras de utilização aplicáveis estabelecidas pela Apple e seus licenciadores (“Regras de Utilização Apple Music”), e que qualquer outra utilização dos Produtos Apple Music poderá constituir uma infracção de direito de autor / copyright. Qualquer tecnologia de segurança é uma parte inseparável dos Produtos Apple Music e do Serviço Apple Music. A iTunes reserva o direito de modificar as Regras de Utilização Apple Music a qualquer momento. Concorda em não violar, contornar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, ou de outra forma adulterar qualquer da tecnologia de segurança relacionada com tais Produtos Apple Music por qualquer motivo, ou tentar ou assistir outra pessoa a fazê-lo. As Regras de Utilização Apple Music poderão ser controladas e monitorizadas pela iTunes para efeitos de conformidade, e a iTunes reserva o direito de fazer cumprir as Regras de Utilização Apple Music sem aviso prévio. Concorda em não aceder ao Serviço Apple Music por quaisquer meios que não através do software que seja disponibilizado pela iTunes por aceder ao Serviço Apple Music. Não acederá ou tentará aceder a uma Conta a que não esteja autorizado a aceder. Concorda em não modificar o software de qualquer maneira ou por qualquer forma, ou em utilizar versões modificadas do software, para quaisquer finalidades incluindo obter acesso não autorizado ao Serviço Apple Music. As violações de segurança do sistema ou rede poderão resultar em responsabilidade civil ou criminal.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO APPLE MUSIC

- Será autorizado a utilizar o Serviço Apple Music e Produtos Apple Music apenas para utilização pessoal, não comercial, excepto conforme de outra forma autorizado pela iTunes.

- Será autorizado a utilizar o Serviço Apple Music em dez dispositivos associados com a sua Conta, dos quais apenas cinco podem ser computadores. Uma subscrição Apple Music permite-lhe fazer o stream de Produtos Apple Music para um único dispositivo de cada vez; uma Subscrição de Família Apple Music permite-lhe a si e aos membros da sua Família fazer o stream de Produtos Apple Music para até seis dispositivos ao mesmo tempo.

- Não terá direito a fazer gravações de Produtos Apple Music.

- A prestação do Serviço Apple Music ou Produtos Apple Music não lhe transfere quaisquer direitos de utilização comercial ou promocional no Serviço Apple Music ou Produtos Apple Music.

MATERIAIS DE TERCEIROS

Determinados Produtos Apple Music, conteúdo, e serviços disponíveis através do Serviço Apple Music podem incluir materiais de terceiros. A iTunes poderá disponibilizar ligações para websites de terceiros, produtos ou serviços como uma conveniência para si. Concorda que a iTunes não é responsável por examinar ou avaliar ou conteúdo ou exatidão e a iTunes não garante e não terá qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais, websites, produtos ou serviços de terceiros. Concorda que não utilizará quaisquer materiais de terceiros num modo que infrinja ou viole os direitos de qualquer outra parte e que a iTunes não é de qualquer forma responsável por qualquer dessas suas utilizações.

MATERIAL CENSURÁVEL

Entende que pela utilização do Serviço Apple Music, poderá encontrar material que poderá considerar ofensivo, indecente, ou censurável, e que tal conteúdo poderá ou não estar identificado como tendo material explícito. Concorda em utilizar o Serviço Apple Music a seu risco exclusivo e a iTunes não terá qualquer responsabilidade para consigo por material que possa ser considerado como sendo ofensivo, indecente, ou censurável. Os tipos e descrições de Produtos Apple Music são disponibilizados por conveniência, e concorda que a iTunes não garante a sua exatidão.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Concorda que o Serviço Apple Music, incluindo mas não limitado aos Produtos Apple Music, gráficos, interface de utilizador, áudio, vídeo, conteúdo editorial, e aos scripts e software utilizado para implementar o Serviço Apple Music, contém informações reservadas e material que é de propriedade da iTunes e/ou os seus licenciadores, e está protegida por propriedade intelectual aplicável outras leis, incluindo mas não limitado a direito de autor / copyright. Concorda que não utilizará tal informação reservada ou materiais por qualquer forma excepto para utilização do Serviço Apple Music em conformidade com este Acordo. Nenhuma parte do Serviço Apple Music pode ser reproduzido em qualquer formato ou por quaisquer meios, excepto conforme expressamente permitido nestes termos. Concorda em não modificar, alugar, locar, emprestar, vender, distribuir, ou criar obras derivadas com base no Serviço Apple Music por qualquer forma, e não explorará o Serviço Apple Music por qualquer forma não autorizada, incluindo, mas não limitado a, por meio de trespasse ou sobrecarregando a capacidade da rede.

Todos os direitos de autor /copyrights no e em relação ao Serviço Apple Music (incluindo a compilação de conteúdo, publicações, ligações a outros recursos de Internet, e descrições desses recursos) e software relacionado são da propriedade da iTunes e/ou dos seus licenciadores, que reservam todos os seus direitos legais e de equidade. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO APPLE MUSIC, EXCEPTO PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APPLE MUSIC CONFORME PERMITIDO NESTE ACORDO, É ESTRITAMENTE PROÍBIDO E INFRINGE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE OUTROS E PODERÁ SUJEITÁ-LO A PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS, INCLUINDO POSSÍVEIS DANOS MONETÁRIOS, POR INFRACÇÃO DE DIREITO DE AUTOR / COPYRIGHT.

Como um utilizador do Serviço Apple Music em pleno gozo, poderá ser-lhe disponibilizado acesso limitado a descarregar (“download”) certas artes de capas de álbum para música armazenada num dispositivo. Tal acesso é disponibilizado apenas como uma conveniência, e a iTunes não garante, e não terá qualquer responsabilidade ou obrigação por, tal arte de capa de álbum ou a sua utilização da mesma. Poderá apenas aceder à arte de capa de álbum em conexão com o Serviço Apple Music. A arte de capa de álbum é disponibilizada apenas para utilização pessoal, não comercial. Concorda que não utilizará a arte de capa de álbum por qualquer forma que infrinja ou viole este Acordo ou os direito de qualquer outra parte, e que a iTunes não é de qualquer forma responsável por qualquer dessas suas utilizações.

CESSAÇÃO

Caso não cumpra, ou a iTunes suspeite que não cumpriu, com qualquer das disposições deste Acordo, a iTunes, na sua inteira discricionariedade, sem aviso prévio, e sem renunciar à responsabilidade do utilizador por todos os montantes devidos ao abrigo da sua Conta, poderá: (i) terminar este Acordo e/ou a sua Conta; e/ou (ii) terminar a licença do software; e/ou (iii) impedir o acesso ao Serviço Apple Music (ou a qualquer parte do mesmo).

RENÚNCIA DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ITUNES NÃO GARANTE, DECLARA, OU FORNECE QUALQUER GARANTIA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APPLE MUSIC SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, E O UTILIZADOR CONCORDA QUE OCASIONALMENTE A ITUNES PODERÁ REMOVER O SERVIÇO APPLE MUSIC POR PERÍODOS INDEFENIDOS DE TEMPO, OU CANCELAR O SERVIÇO APPLE MUSIC A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO AO UTILIZADOR.

CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A SUA UTILIZAÇÃO DE, OU INABILIDADE DE UTILIZAR, O SERVIÇO APPLE MUSIC É POR SUA CONTA E RISCO. O SERVIÇO APPLE MUSIC E TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS QUE LHE SÃO ENTREGUES ATRAVÉS DO SERVIÇO APPLE MUSIC SÃO (EXCEPTO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA ITUNES) DISPONIBILIZADOS NUMA BASE “CONFORME ESTÁ" (“AS IS”) E "CONFORME DISPONÍVEL" PARA SUA UTILIZAÇÃO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO, E NÃO INFRACÇÃO, PORQUE DETERMINADAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, A EXCLUSÃO ACIMA DESCRITA DE GARANTIAS IMPLICITAS PODERÁ NÃO LHE SER APLICÁVEL.

EM NENHUM CASO DEVERÁ A ITUNES, OS SEUS DIRECTORES, FUNCIONÁRIOS, TRABALHADORES, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS, OU LICENCIADORES SER RESPONSÁVEIS POR DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, OU CONSEQUENCIAIS RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APPLE MUSIC OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA POR QUALQUER FORMA COM A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APPLE MUSIC, INCUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, QUSIQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU PRODUTOS APPLE MUSIC, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDOS EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO OU PRODUTOS APPLE MUSIC AFIXADOS, TRANSMITIDOS, OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO APPLE MUSIC, MESMO SE AVISADOS DA SUA POSSIBILIDADE. PORQUE ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES JÁ NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LIABILITY POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, EM TAIS ESTADOS OU JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA ITUNES SERÁ LIMITADA NA EXTENSÃO DO PERMITIDO POR LEI.

A APPLE UTILIZARÁ ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA PROTEGER A INFORMAÇÃO SUBMETIDA POR SI EM CONEXÃO COM O SERVIÇO APPLE MUSIC, MAS CONCORDA QUE A SUA SUBMISSÃO DE TAL INFORMAÇÃO É A SEU RISCO EXCLUSIVO, E A ITUNES PELO PRESENTE REJEITA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE SI POR QUALQUER PERDA OU RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM TAL INFORMNAÇÃO POR QUALQUER FORMA.

A ITUNES NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O SERVIÇO APPLE MUSIC SERÁ LIVRE DE PERDA, CORRUPÇÃO, ATAQUE, VÍRUS, INTERFERÊNCIA, PIRATARIA INFORMÁTICA (“HACKING”), OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A ITUNES REJEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE COM ELES RELACIONADOS. SERÁ RESPONSÁVEL POR FAZER UMA CÓPIA DE SEGURANÇA (“BACKUP”) DO SEU PRÓPRIO SISTEMA ANTES, DURANTE E DEPOIS DE UTILIZAR O SERVIÇO APPLE MUSIC, INCLUINDO QUALQUER CONTEÚDO OU DADOS UTILIZADOS EM CONEXÃO COM OU ADQUIRIDOS A PARTIR DO SERVIÇO APPLE MUSIC.

ALTERAÇÕES

A iTunes reserva o direito de a qualquer momento modificar este Acordo e impor termos ou condições novos ou adicionais sobre a sua utilização do Serviço Apple Music. Tais modificações e os termos e condições adicionais ser-lhe-ão comunicados e, se aceites, terão efeitos imediatamente e serão incorporados neste Acordo. Na eventualidade de se recusar a aceitar os termos e condições alterados, a iTunes terá direito a terminar o Acordo.

AVISO DE DIREITO DE AUTOR / COPYRIGHT

Se acredita que quaisquer Produtos Apple Music ou qualquer outro conteúdo disponível através do Serviço Apple Music infringe direitos de autor / copyright por si reivindicados, por favor contacte o Agente de Direitos de Autor / Copyright Apple conforme descrito na nossa Política de Direitos de Autor / Copyright em https://www.apple.com/legal/trademark/claimsofcopyright.html. A iTunes pode, na sua inteira discricionariedade, suspender e / ou encerrar Contas dos utilizadores que se determine serem infratores reincidentes

DIVERSOS

Este Acordo constitui a totalidade do acordo entre si e a iTunes e rege a sua utilização do Serviço Apple Music, substituindo quaisquer contratos anteriores entre si e a iTunes. Também pode estar sujeito a termos e condições adicionais que possam ser aplicáveis quando utiliza serviços afiliados, conteúdo de terceiros ou software de terceiros. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, essa parte será interpretada de modo consistente com a lei aplicável para refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as parcelas restantes permanecerão em pleno vigor e efeito . A falha da iTunes em executar qualquer direito ou disposições do presente Acordo não constituirá uma renúncia de tal ou qualquer outra disposição. A iTunes não será responsável por falhas no cumprimento de quaisquer obrigações devido a causas fora de seu controle.

O Serviço Apple Music é operado pela iTunes a partir dos seus escritórios no Luxemburgo. Concorda em cumprir com todas as leis locais, estaduais, federais, e nacionais, estatutos, portarias, e regulamentos que sejam aplicáveis à sua utilização do Serviço Apple Music. Todas as transações no Serviço Apple Music regem-se pela lei Portuguesa, sem considerar as suas disposições de conflito de leis. A sua utilização do Serviço Apple Music também pode estar sujeita a outras leis. Concorda expressamente que a jurisdição exclusiva por qualquer reclamação ou litígio com a iTunes ou relacionada por qualquer forma com a sua utilização do Serviço Apple Music será nos tribunais de Portugal. O risco de perda e título para todas as transações entregues electronicamente são transferidas para o adquirente em Portugal aquando da transmissão electrónica para o recipiente. Nenhum trabalhador ou agente iTunes tem autoridade para fazer alterações a este Acordo.

A iTunes poderá notificá-lo com respeito ao Serviço Apple Music enviando-lhe uma mensagem de email, ou uma carta por via postal para o seu endereço de correio da Conta, ou mediante uma publicação no Serviço Apple Music. As notificações tornar-se-ão efetivas imediatamente.

A iTunes reserva o direito de tomar medidas que a iTunes acredita razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e / ou verificar o cumprimento de qualquer parte do presente Acordo. Concorda que a iTunes tem o direito, sem responsabilidade perante si, de divulgar qualquer informação de Conta para as autoridades de aplicação da lei, funcionários do governo e / ou terceiros, como a iTunes considere razoavelmente necessário ou adequado para fazer cumprir e / ou verificar o cumprimento de qualquer parte do presente Acordo (incluindo mas não limitado ao direito da iTunes de cooperar com qualquer processo legal relativo à utilização do Serviço Apple Music e / ou Produtos Apple Music, e / ou uma reivindicação de terceiros de que a sua utilização do Serviço Apple Music e / ou Produtos Apple Music é ilegal e / ou infringe os direitos de tais terceiros).

Última atualização: 30 de junho, 2015