Esta funcionalidade da app Mapas da Apple ("Funcionalidade") permite-lhe ("Utilizador") carregar e visualizar imagens, texto ou outros conteúdos (cada um destes elementos denominado de "Envio"). A utilização por parte do Utilizador desta Funcionalidade tem de estar em conformidade com os termos presentes em www.apple.com/pt/legal/sla/ e com estes Termos das Classificações e Fotografias (coletivamente, os "Termos"), os quais poderão ser atualizados ocasionalmente. O Utilizador é responsável por, periodicamente, rever estes Termos para verificar possíveis alterações.

Requisitos para a Utilização desta Funcionalidade:

A sua Conduta. O Utilizador compreende que o seu Envio é inteiramente da sua responsabilidade. De igual forma, outros Envios são da responsabilidade da pessoa que originou o referido Envio. Tal significa que entre o Utilizador e a Apple: (a) O Utilizador é totalmente responsável pelos conteúdos de qualquer Envio que carregar, enviar por email, transmitir, armazenar ou, de outra forma, tornar disponível através da utilização que o Utilizador efetuar da Funcionalidade; e (b) a pessoa a partir da qual o Envio tem origem é responsável por qualquer Envio que carregar. Em ambos os exemplos acima, a Apple não tem qualquer responsabilidade perante o Utilizador, a menos que o Utilizador seja um indivíduo que não está a atuar no decurso de um negócio e a responsabilidade surgir como resultado da negligência ou do ato deliberadamente ilícito da Apple.

O seu Envio não deve:

1. incluir quaisquer conteúdos que o Utilizador não tenha permissão, direito ou licença para utilizar;

2. incluir informações pessoais ou confidenciais do Utilizador pertencentes a ou sobre outras pessoas (por exemplo, o Envio não deve incluir uma fotografia que identifique o Utilizador ou outra pessoa) ou que, de outro modo, invada a privacidade de outras pessoas;

3. incluir um pedido, ou de outra forma uma tentativa, para obter as informações pessoais de qualquer pessoa, incluindo de uma pessoa menor de idade (conforme definido pelas leis locais na sua região);

4. imitar ou deturpar outra pessoa ou entidade ou a afiliação do Utilizador com esta;

5. incluir ou transmitir spam, incluindo, mas sem limitação, a publicidade não solicitada ou não autorizada, conteúdos promocionais ou anúncios informativos;

6. incluir, apoiar ou promover qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou manipuladora;

7. incluir uma classificação ou imagem de uma localização que não aquela com a qual o Envio está relacionado;

8. incluir qualquer conteúdo difamatório, calunioso, abusivo, vulgar, ofensivo, depreciativo, nocivo, ilegal, enganador, assediador, ameaçador, odioso, violento, racista, obsceno ou pornográfico, ou conteúdo que possa, de outra forma, ser censurável; ou

9. de outra forma infringir as Diretrizes do Envio da Apple (apresentadas abaixo).

O Utilizador compreende também que, mediante a utilização da Funcionalidade, poderá visualizar um Envio que poderá entender ser ofensivo, indecente ou censurável e que o Envio poderá expor outros a conteúdos que eles possam achar censuráveis. A Apple não garante a precisão, integridade ou qualidade de qualquer Envio. O Utilizador compreende e aceita que a sua utilização da Funcionalidade e qualquer Envio é um risco exclusivo do Utilizador e a Apple não subscreve qualquer Envio fornecido pelos utilizadores. Se o Utilizador detetar um Envio que não cumpra estes Termos, deve informar-nos através da funcionalidade Comunicar um problema. A Apple poderá, segundo o seu próprio critério, suspender e/ou cessar as contas dos utilizadores que infringirem estes Termos (incluindo utilizadores suspeitos de envolvimento em atividades ilegais) através da utilização desta Funcionalidade. Contudo, este parágrafo não exclui a responsabilidade da Apple, perante o Utilizador, por danos pessoais ou morte causados pela negligência da Apple ou que não possa ser excluída por lei. A Apple não será responsável em qualquer caso, perante o Utilizador, por qualquer perda de lucro, negócio, receita, acordo ou credibilidade ou por qualquer perda indireta.

Alterações aos seus conteúdos. O Utilizador compreende que, de modo a disponibilizar o seu Envio na app Mapas da Apple, a Apple poderá transmitir o seu Envio através de diversas redes públicas, por diversos meios, e modificar ou alterar o seu Envio para cumprir os requisitos técnicos de ligação de redes, dispositivos ou computadores. O Utilizador compreende também que a Apple se reserva o direito de, a qualquer altura, determinar se um Envio é adequado e se está em conformidade com estes Termos (mas não consegue verificar se a imagem foi captada na localização em relação à qual foi enviada) e poderá rever, modificar, remover e/ou recusar a apresentação de um Envio a qualquer altura, sem aviso prévio e ao seu exclusivo critério. Por exemplo, a Apple poderá desfocar um Envio para remover informações pessoais ou confidenciais ou não publicar um Envio em que os dados de localização foram removidos ou onde não seja possível que a Apple verifique a localização. O Utilizador concorda que a licença aqui concedida à Apple permite à Apple praticar essas ações.

Licença do Utilizador. O Utilizador mantém a propriedade total e exclusiva dos direitos de autor no seu Envio. Até à extensão máxima permitida por lei, ao enviar ou publicar um Envio, o Utilizador concede à Apple (incluindo aos seus parceiros e titulares de licenças) uma licença mundial, liquidada, não exclusiva para utilizar, armazenar, distribuir, indexar, transmitir, copiar, comentar, transformar, criar trabalhos derivados, exibir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, realizar publicamente, apresentar publicamente, disponibilizar, comunicar ao público e de outra forma explorar tal Envio sem qualquer aviso ao Utilizador, sem atribuição (na medida em que tal não contrarie as normas obrigatórias da lei aplicável) e sem qualquer compensação ou obrigação perante o Utilizador, para utilização ou em ligação à app Mapas da Apple (incluindo, sem limitação, materiais promocionais e de marketing relacionados). Até à extensão máxima permitida por lei, o Utilizador também concorda em não aplicar, e/ou renunciar a quaisquer direitos morais, ou a obter tal acordo ou renúncia de terceiros, que o Utilizador ou terceiros possam ter em relação a qualquer ato ou omissão relacionada com o exercício da presente licença para o seu Envio que possa infringir quaisquer direitos morais do Utilizador ou de tais terceiros, incluindo o direito de atribuição de autoria, direito a não ter a autoria atribuída falsamente e direito a não ter um trabalho sujeito a tratamento depreciativo. Esta licença continua até que o Utilizador ou a Apple remova o seu Envio ao eliminá-lo da Funcionalidade (desde que a Apple possa manter o seu Envio para fins de arquivo padrão). O Utilizador concorda que qualquer Envio enviado ou publicado pelo Utilizador será da sua exclusiva responsabilidade e não deve infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte, infringir quaisquer leis ou contribuir ou incentivar à infração ou, de outra forma, à conduta ilícita. O Utilizador concorda que o Envio não estabelece qualquer relação entre a Apple e o Utilizador e que o Utilizador não tem qualquer expectativa de compensação.

O Utilizador declara e garante que o seu Envio está em conformidade com estes Termos e que o Utilizador possui ou tem todas as permissões e direitos necessários no Envio, sem necessidade de pagamento a qualquer outra pessoa ou entidade, para a utilização (e para autorizar a Apple a utilizar) do Envio de todas as formas aqui contempladas. Na medida máxima permitida por lei, concorda em defender, indemnizar e desresponsabilizar a Apple e cada um dos seus respetivos funcionários de quaisquer reclamações, responsabilidades, exigências, perdas ou despesas (incluindo honorários de advogados) efetuadas contra a Apple por terceiros resultantes de ou relacionadas com a violação destes Termos por parte do Utilizador.

A sua Conta e o seu Envio. A Apple reserva-se o direito de adotar medidas que considere necessárias ou adequadas para aplicar e/ou verificar a conformidade com qualquer parte destes Termos. A Apple poderá entrar em contacto com o Utilizador diretamente de acordo com a legislação, processo legal, resolução de litígios e/ou pedidos de autoridades públicas ou governamentais, dentro ou fora do país de residência do Utilizador. Também podemos divulgar informações pessoais sobre o Utilizador se determinarmos que a divulgação é necessária ou importante, seja para efeitos de segurança nacional, aplicação da lei ou outros aspetos de interesse público. Também podemos divulgar informações sobre o Utilizador, embora apenas se existir um fundamento legítimo para tal ação, se determinarmos que a divulgação é razoavelmente necessária para a aplicação dos nossos termos e condições ou para a proteção das nossas operações ou utilizadores. Tal pode incluir a disponibilização de informação a autoridades públicas ou governamentais. Qualquer divulgação, utilização ou processamento dos dados do Utilizador é efetuado de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis (para obter mais informações, consulte a nossa política de privacidade de dados em www.apple.com/legal/privacy/pt/).

Aviso de direitos de autor. Caso o Utilizador considere que qualquer Envio infringe conteúdos sobre os quais reclame direitos de autor, entre em contacto com o Agente de Direitos de Autor da Apple, conforme descrito na nossa Política de Direitos de Autor em www.apple.com/legal/trademark/claimsofcopyright. A Apple adotou uma política para cessar, em circunstâncias adequadas, contas de utilizadores considerados infratores reincidentes, incluindo, sem limitação, utilizadores que tentem carregar conteúdos ilícitos até três (3) vezes. Como parte da implementação desta política, a Apple poderá, ao seu exclusivo critério, suspender as contas dos utilizadores que foram identificados como estando envolvidos em atividades ilícitas ou por outros motivos relacionados.

Marcas registadas. Apple, o logótipo Apple, Mapas da Apple e outras marcas comerciais da Apple, marcas de serviço, gráficos e logótipos utilizados com ligação à Funcionalidade são marcas comerciais ou marcas comerciais registadas da Apple Inc. nos EUA e/ou noutros países. Poderá encontrar uma lista das marcas comerciais da Apple na página www.apple.com/legal/trademark/appletmlist. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logótipos utilizados com ligação à Funcionalidade podem ser marcas comerciais dos respetivos proprietários. Não é concedido ao Utilizador qualquer direito ou licença sobre qualquer das marcas comerciais atrás mencionadas, e o Utilizador concorda igualmente que não removerá, obscurecerá ou alterará quaisquer avisos de propriedade (incluindo avisos de marcas comerciais e direitos de autor) que possam estar afixados ou contidos na Funcionalidade.

Idade. Esta Funcionalidade está disponível apenas para indivíduos com idade igual ou superior a 14 anos (ou a idade mínima equivalente na jurisdição relevante).

DIRETRIZES DO ENVIO

O seu Envio não deve incluir qualquer um dos conteúdos ou elementos seguintes:

• Profanidade ou gestos ofensivos

• Nudez a expor partes íntimas

• Sangue

• Armas

• Chantagem

• Materiais de exploração infantil

• Conteúdo ou atividade sexual

• Droga ou parafernália relativa a drogas

• Prostituição

• Produtos alcoólicos (para empresas localizadas na Itália)

• Produtos tabágicos (para empresas localizadas na Itália e no Reino Unido)

• Filtros

• Sobreposições

• Colagens

• Iluminação inadequada (por exemplo, demasiado escura ou demasiado clara, fazendo com que o objeto não esteja visível)

• Desfocagem

• Marcas de água

• Avisos de direitos de autor

• Indicações de data ou hora

• Memojis ou selfies

• Proporção de imagem superior a 2.2:1

• Outro formato que não JPEG, PNG ou HEIC

• Resolução inferior a 960x1280 ou superior a 4864x4864

• Editado a partir de uma imagem Raw

• Clipart

• Fotografias de stock

• Fotografias redundantes