Termos e condições para reparos

IMPORTANTE: ESTES TERMOS E CONDIÇÕES PARA REPAROS (“CONTRATO”) CONSTITUEM SEU CONTRATO COM A APPLE (CONFORME DESCRITO NAS SEÇÕES DE ESPECIFICAÇÕES DE CADA PAÍS PRESENTES NO CONTRATO) E SE APLICARÃO AO SEU PEDIDO SE O SERVIÇO NÃO ESTIVER COBERTO PELA GARANTIA LIMITADA DA APPLE, POR UM CONTRATO DE SERVIÇO ESTENDIDO ADMINISTRADO PELA APPLE OU POR SEUS DIREITOS EXPRESSOS NO CÓDIGO DE CONSUMIDOR.

CÓDIGO DO CONSUMIDOR: CLIENTES COBERTOS POR LEIS OU NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NOS PAÍSES EM QUE RESIDEM TÊM DIREITO AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS POR ESTE CONTRATO, ALÉM DE TODOS OS DIREITOS E RECURSOS DETERMINADOS POR TAIS LEIS E NORMAS. CONSULTE O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES EM SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA PARA SABER MAIS SOBRE ESSES DIREITOS.

  1. Serviços e produtos.

1.1 Serviços. Para ordens de serviço, a Apple fara o reparo do produto Apple conforme estipulado a você cobrando os valores estimados declarados, salvo se tais valores forem alterados com seu consentimento verbal ou por escrito. Salvo se disposto em contrário, a Apple fornecerá serviços de reparo ou substituição quando houver defeitos de fabricação ou material em um produto. Os serviços não serão disponibilizados para problemas causados por falha ou incompatibilidade com qualquer software ou dados existentes ou armazenados em seu produto. A Apple poderá instalar atualizações do software de sistema no âmbito do serviço que evitará que o produto Apple retorne a uma versão anterior do software de sistema. Em razão da atualização do software de sistema, aplicativos de terceiros instalados no produto Apple poderão ser incompatíveis ou não funcionar com o produto Apple.

1.2 Serviços de transferência de dados. Se seu produto Mac da Apple for capaz de armazenar programas de software, dados ou outras informações (“Dados”), a Apple pode tentar transferir esses Dados a um dispositivo de substituição. Durante o serviço, é possível que os Dados sejam perdidos. Nesse caso, a Apple não se responsabilizará por qualquer perda de Dados.

a. No âmbito de qualquer serviço de transferência de Dados, caso a Apple consiga ou não transferir os Dados do dispositivo original ao dispositivo de substituição, a Apple excluirá todos os Dados do dispositivo original. Você deverá manter uma cópia de backup do conteúdo dos Dados do dispositivo, remover todas as informações pessoais que desejar proteger e desabilitar todas as senhas de segurança. Durante o reparo, é possível que os Dados sejam perdidos, substituídos ou reformatados. Nesse caso, a Apple e seus agentes não se responsabilizarão por qualquer perda de programas de software, Dados ou outras informações contidas no dispositivo.

b. O serviço de transferência de Dados envolverá a transferência de Dados diretamente do dispositivo original ao dispositivo de substituição ou a um dispositivo de armazenamento de dados externo compatível que você fornecer. A Apple não transferirá os Dados a qualquer sistema de armazenamento de dados de propriedade da Apple ou de terceiros e não armazenará uma cópia dos Dados como estipulado em qualquer serviço de transferência de Dados.

1.3 Peças e mão de obra. A Apple pode fornecer peças e mão de obra, no entanto, pode solicitar que você substitua por conta própria determinadas peças prontas para instalar, conforme explicação a seguir. Ao reparar seu produto, a Apple pode usar peças ou produtos novos ou recondicionados e equivalentes a novos tanto em desempenho quanto em confiabilidade. A peça ou o produto substituído durante o reparo passará a ser de propriedade da Apple e a peça ou o produto de substituição passará a ser de sua propriedade. No geral, as peças e os produtos substituídos são reparáveis e podem ser substituídos ou reparados pela Apple mediante uma taxa. Se as leis em vigor exigirem que a Apple devolva um item substituído a você, você concorda em pagar à Apple o preço de varejo e o envio de tal item.

1.4 Opções de serviço. A Apple fornecerá o serviço por meio de uma das opções a seguir e indicará o método apropriado de acordo com a ocasião, sobretudo de acordo com o tipo de produto Apple:

A Peças para autosserviço (“Faça você mesmo”). O Autosserviço permite que você repare o próprio produto. Se a Apple determinar que o Autosserviço está disponível a você, enviará uma peça de substituição para seu produto Apple. A peça de substituição estará acompanhada por instruções para a instalação e instrução para a devolução da peça substituída. Para autosserviços que exijam a devolução da peça substituída, você deve informar os dados do cartão de crédito para garantir a devolução. Todas as peças substituídas que precisem ser devolvidas devem ser enviadas à Apple no prazo de dez (10) dias a partir da data em que a Apple enviar a peça de substituição a você (“Prazo de devolução”). Se (i) você não devolver a peça substituída conforme as instruções dentro do Prazo de devolução ou (ii) se a peça substituída não se qualificar para o reparo devido a uma Exclusão de serviço, conforme explicação a seguir, você pagará o valor acordado na ocasião da solicitação do serviço. Se a Apple não exigir a devolução de uma peça substituída, enviará uma peça ou produto de substituição com instruções para a instalação e requisitos para o descarte do item substituído. A Apple não se responsabiliza por custos de mão de obra relacionados ao Autosserviço.

B Serviço de envio por remessa. Se a Apple determinar que seu produto se qualifica para o serviço de envio por remessa, você enviará o produto para o local de serviço de reparo da Apple de acordo com as instruções recebidas. A Apple pode fornecer conhecimentos de embarque pré-pagos (caso você não tenha mais a embalagem original, a Apple pode enviar materiais para embalagem). Se a Apple não fornecer conhecimentos de embarque ou embalagens, você deve tomar as providências necessárias para embalar e enviar seu produto ao local de serviço da Apple, conforme descrito no momento do pedido. Recomendamos que você faça um seguro da embalagem em caso de perdas ou danos durante o transporte. Quando o serviço for concluído, o serviço de assistência da Apple devolverá o produto reparado ou enviará um produto de substituição a você.

C Serviço de Substituição Expressa (ERS).

i. Se a Apple determinar que seu produto se qualifica para ERS e você optar por esse serviço fornecendo os dados de seu cartão de crédito, a Apple enviará um produto de substituição ao local que você informar. O produto deverá ser devolvido de forma que a Apple o receba dentro de dez (10) dias a partir da data de envio do produto de substituição (“Prazo de devolução”). Você deve devolver o produto original na embalagem que continha o produto de substituição, de acordo com as instruções da Apple. A Apple é responsável pela guarda do produto original e você pela guarda do produto de substituição.

ii. Pelo Serviço de Substituição Expressa, a Apple debitará de seu cartão de crédito o valor definido na página de perguntas frequentes sobre serviço, mostrada na tabela a seguir (“Perguntas frequentes sobre serviço”) na ocasião do envio do produto de substituição. Na ocasião do envio do produto de substituição, a Apple efetuará uma autorização de débito em seu cartão de crédito equivalente ao valor de substituição de um produto novo (“Valor de substituição”), descrito nas perguntas frequentes sobre serviço. Essa autorização será mantida pela Apple e debitada em caso de qualquer dano ao produto original que não se qualifique para serviço fora da garantia, perda do produto original ou se algum outro pagamento for devido à Apple.


ProdutoPerguntas frequentes sobre serviço
Produto
iPhone
Perguntas frequentes sobre serviço
Produto
iPad
Perguntas frequentes sobre serviço

iii. Se a Apple receber o produto original dentro do Prazo de devolução em condições que não se qualifiquem para serviço fora da garantia, uma quantia adicional será debitada em seu cartão de crédito equivalente à diferença entre o valor de substituição de um novo produto (“Valor de Substituição”) e a taxa de serviço fora da garantia, conforme explicação na página Perguntas frequentes sobre serviço. Produtos originais inutilizáveis devido a modificações não autorizadas ou que apresentem falha devido a danos catastróficos, por exemplo, um produto danificado em várias partes, não se qualificam para serviços fora da garantia.

iv. Se a Apple não receber o produto original dentro do Prazo de devolução, o Valor de substituição será debitado de seu cartão de crédito. No entanto, se o produto original for devolvido à Apple no prazo de dez (10) dias depois do término do Período de devolução, a Taxa de atraso será debitada de seu cartão de crédito, conforme explicado nas perguntas frequentes sobre serviço, além de outras taxas de sua responsabilidade. O restante do valor de substituição será creditado novamente em seu cartão de crédito. Depois de confirmar que todas as taxas foram pagas, a autorização de seu cartão de crédito expirará. As taxas e cobranças descritas neste documento não incluem impostos.

1.5 Alterações nas opções de serviço. A Apple reserva-se o direito de alterar as opções de serviço disponíveis para você a qualquer momento.

1.6 Somente para usuários finais. A Apple repara, vende e envia produtos apenas a usuários finais. Não é possível adquiri-los para revenda. A Apple reserva-se o direito de recusar ou cancelar seu pedido caso suspeite que a compra seja para revenda.

1.7 Não vendemos para menores. A compra sob estes termos está disponível apenas a usuários com idade acima de 18 anos.

1.8 Exclusões de serviço e taxa de diagnóstico. A Apple poderá cobrar uma taxa de diagnóstico (incluindo custos de envio) conforme descrito na tabela de Variações por país a seguir (“Taxa de diagnóstico") caso inspecione seu produto e determine que (i) não requer manutenção, (ii) é incompatível ou resultou em falha devido a software ou dados existentes ou armazenados no produto, (iii) o serviço é necessário devido à falha de peças que não são fornecidas pela Apple nem são da marca Apple, (iv) são necessárias peças ou mão de obra adicionais não especificadas nos custos estimados originalmente e você não concorda em autorizar o serviço com o novo preço estimado pela Apple ou (v) o serviço não pode ser realizado porque o número de série foi alterado, apagado ou removido, ou porque o produto resultou em falha devido a um acidente, violação, contato com líquido, negligência, uso indevido (inclusive instalação incorreta, reparo ou manutenção realizados por terceiros que não a Apple ou Centro de Serviço Autorizado da Apple), modificação não autorizada, ambientes extremos (inclusive temperaturas ou umidade extremas), tensão ou interferência física ou elétrica extrema, flutuações ou picos de energia elétrica, relâmpagos, eletricidade estática, incêndios, eventos de força maior ou outras causas externas (“Exclusões de serviço”). A Apple devolverá o produto a você sem realizar o serviço e poderá cobrar a Taxa de diagnóstico.


País ou regiãoTaxa de diagnóstico
País ou região
Austrália
Taxa de diagnóstico
Não superior a cem dólares (AU$ 100)
País ou região
Canadá
Taxa de diagnóstico
Não superior a cem dólares canadenses (CA$ 100)
País ou região
Área de Livre Comércio da Europa
Taxa de diagnóstico
Até 100 (£100 no Reino Unido)
País ou região
Hong Kong
Taxa de diagnóstico
Não superior a setecentos e oitenta dólares de Hong Kong (HK$ 780), mais imposto aplicável
País ou região
Japão
Taxa de diagnóstico
Não superior a dez mil ienes (Y 10.000), mais imposto aplicável
País ou região
Nova Zelândia
Taxa de diagnóstico
Não superior a cento e trinta dólares (NZ$ 130)
País ou região
Cingapura
Taxa de diagnóstico
Não superior a cento e oitenta dólares de Cingapura (SG$ 180), mais imposto aplicável
País ou região
Estados Unidos
Taxa de diagnóstico
Não superior a cem dólares americanos (US$ 100), mais imposto aplicável.

1.9 Exceções à cobertura. Os serviços dispostos neste Contrato são oferecidos e válidos apenas para residentes dos seguintes países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Cingapura, Dinamarca (exceto Groenlândia e Ilhas Faroe), Espanha (inclusive Ilhas Baleares, mas exceto Ilhas Canárias, Ceuta, Melila), Finlândia (exceto Åland), França (exceto Córsega, departamentos e territórios ultramarinos), Irlanda, Itália (exceto Sardenha), Japão, Liechtenstein, Luxemburgo, Mônaco, Noruega (exceto Svalbard), Nova Zelândia, Países Baixos, Reino Unido (exceto Ilha de Man), Suécia e Suíça e também aos residentes dos cinquenta estados dos Estados Unidos da América e do Distrito de Columbia. Os serviços dispostos neste Contrato não estão disponíveis em locais onde são proibidos por lei.

1.10 Entrega. Para facilitação do serviço, a Apple pode informar uma estimativa de quando um produto ou uma caixa de envio serão enviados a você. Quando seu pedido estiver pronto para o envio ou for enviado, a Apple não poderá alterar o endereço de envio. Para entregas que exigem assinatura, caso você assuma os riscos de que seu pedido seja entregue sem a presença de uma pessoa no endereço de entrega, é possível autorizar a Apple a efetuar uma entrega sem a necessidade de assinatura.

1.11 Responsabilidade do cliente.

1.11.1 A Apple fornecerá instruções para o envio e a embalagem. Você será responsável por produtos ou peças solicitados ou danificados se não seguir essas instruções.

1.11.2 Você é responsável pelo backup de todos os dados, softwares e programas existentes e por remover todos os dados existentes antes de receber os serviços. A Apple não se responsabiliza pela perda, recuperação, comprometimento dos dados e programas ou inutilização do equipamento devido aos serviços prestados pela Apple. Você declara que seu produto não contém arquivos ou dados ilegais.

1.11.3 Desistência de propriedade. A menos que você forneça outras instruções, a Apple enviará o produto reparado ou produto de substituição ao endereço de envio fornecido ao autorizar o serviço. Caso seu produto seja devolvido à Apple devido à entrega não realizada por motivo de endereço não encontrado, a Apple tentará entrar em contato com você para solicitar outro endereço. Se você não fornecer um endereço ao qual a Apple ou seu agente possa entregar o produto no prazo de 60 (sessenta) dias (consulte as seções sobre variações por país a seguir para conhecer as exceções aplicáveis) após a primeira tentativa de entrega, a Apple irá considerar e notificar que o cliente desistiu de adquirir o produto. A Apple enviará uma notificação ao endereço que você forneceu ao autorizar o serviço. No evento de desistência do produto, a Apple poderá descartá-lo de acordo com as leis aplicáveis e, especificamente, poderá vender seu produto de forma pública ou privada para ressarcir os serviços realizados pendentes. A Apple reserva suas garantias estatutárias e outras garantias legais para encargos não pagos.

Para clientes na Europa, exceto Áustria e Alemanha: se você não retirar o produto e ressarcir todas as quantias devidas no prazo de 60 (sessenta) dias após ter sido notificado pela Apple que o produto foi reparado, a Apple fixará um prazo para retirada do produto. A Apple enviará essa informação ao endereço postal que você forneceu ao autorizar os reparos. Se, depois disso, você não retirar o produto, a Apple poderá cobrar quaisquer danos de você, inclusive os custos de armazenamento do produto. A Apple reserva suas garantias estatutárias e outras garantias legais para encargos não pagos.

Para clientes na Áustria ou Alemanha: a Apple tem direito de reter seu produto até o pagamento integral de todos os encargos do reparo. Se você não retirar o produto e ressarcir todas as quantias devidas no prazo de 60 (sessenta) dias aos ter sido notificado pela Apple que o produto foi reparado, a Apple solicitará que você retire e/ou aceite a entrega do produto mediante o pagamento dos encargos. Fica entendido que, sem prejuízo aos direitos da Apple de obter compensação por danos, você será responsável por todos os encargos incorridos pela custódia dos produtos. A Apple reserva suas garantias estatutárias e outras garantias legais para encargos não pagos.

1.11.4 Informações sobre serviços. Durante o processo de solicitação do serviço, você deve fornecer uma descrição do problema que afeta seu produto para que a Apple o entenda e possa replicá-lo.

1.11.5 A Apple recomenda que você leia as informações sobre o status do pedido de serviço em https://support.apple.com/my-support

1.11.6 Divulgação de modificações não autorizadas. Durante o processo de solicitação do serviço, você deverá notificar a Apple se o produto apresentar modificações não autorizadas, reparos ou substituições não realizadas pela Apple ou por um Centro de Serviço Autorizado Apple (“AASP”). A Apple não se responsabilizará por danos ao produto durante o processo de reparo que ocorrerem devido a modificações não autorizadas, reparos ou substituições não realizadas pela Apple ou por um AASP. Em caso de danos, a Apple solicitará sua autorização a respeito de custos adicionais para concluir o serviço, mesmo que o produto esteja coberto por uma garantia ou um plano de serviço do AppleCare. Se você não autorizar o serviço, a Apple poderá devolver seu produto sem reparo e com danos sem ser responsabilizada.

2. Pedidos e pagamento

2.1 Pagamento. Os termos de pagamento ficam a critério exclusivo da Apple e, a menos que acordado de outra forma pela Apple, as informações de pagamento devem ser recebidas antes que a Apple aceite um pedido.

2.2 Formas de pagamento. A Apple permite que você faça compras ou pedidos (que exigem garantia de que a peça ou o produto substituído será devolvido) usando um cartão de crédito, débito ou pré-pago, se for o caso e se a opção for aceita no país em que o serviço é prestado (exceto em Hong Kong, Japão e Cingapura) ou algum outro método de pagamento predefinido, a menos que a Apple tenha concordado com outra forma de pagamento. Ao fornecer as informações de seu cartão, a Apple solicita uma pré-aprovação da operadora do cartão no valor do pedido. Isso pode fazer com que esse valor seja bloqueado de seu crédito disponível enquanto a pré-aprovação continuar vigente. A Apple não debitará o valor do cartão de crédito nem processará qualquer transação em seu cartão de débito ou pré-pago até que seu pedido seja processado. Em alguns casos, a Apple não poderá aceitar cartões de crédito, débito ou pré-pagos associados a um endereço de cobrança fora do país. Os cartões de débito e pré-pagos podem ter limites diários de gastos que podem atrasar bastante o processamento do pedido. A Apple exige o código de segurança do cartão de crédito, débito ou pré-pago para prevenir o uso fraudulento por terceiros. O código de segurança é um número de três ou quatro dígitos específico do seu cartão. Ele pode estar impresso na parte frontal sobre o número estampado ou no verso do cartão, no espaço para a assinatura.

2.3 Preços. A Apple busca oferecer preços competitivos em seus produtos e serviços atuais. O preço total de seu pedido inclui o preço do produto ou serviço no dia em que é processado. A Apple reserva-se o direito de modificar os preços dos produtos ou serviços apresentados a qualquer momento, especialmente para corrigir erros.

2.4 Confirmação. A Apple enviará a confirmação de seu pedido por e-mail assim que ele for recebido. Você receberá uma confirmação por correio quando a Apple aceitar o pedido.

2.5 Reembolsos. Salvo conforme descrito na seção Garantia e limitação de responsabilidade abaixo, a Apple não oferece reembolsos de pedidos de serviço.

3. Garantia e limitação de responsabilidade

3.1 Garantia de serviço. Para todos os pedidos de serviço, a Apple garante que (1) os serviços realizados estarão de acordo com sua descrição por noventa (90) dias a partir da data do serviço; (2) com exceção das baterias descritas na subseção abaixo, todas as peças ou produtos usados no serviço estarão isentos de defeitos de materiais e mão de obra por noventa (90) dias a contar da data do serviço e (3) as baterias instaladas no âmbito do serviço de substituição de bateria da Apple para computadores Mac portáteis estarão isentas de defeitos de materiais e mão de obra por um ano a contar da data do serviço. Esta garantia é expressa e limitada. Se um serviço não conforme for fornecido ou na ocorrência de um defeito em uma peça ou produto de substituição durante o período de garantia aplicável, a Apple, a seu critério, poderá optar entre (a) realizar os serviços novamente para que estejam em conformidade com sua descrição, (b) reparar ou substituir a peça ou o produto usando peças ou produtos novos ou equivalentes a novos em termos de desempenho e confiabilidade ou (c) reembolsar os valores pagos à Apple pelo serviço.

Austrália: os direitos descritos nesta política em relação a devoluções, reembolsos e garantias complementam os direitos previstos por lei a que você pode ter direito de acordo com a Lei de Concorrência e do Consumidor (Consumer Act) de 2010 e outras leis e regulamentações aplicáveis de proteção ao consumidor australiano. Nossos produtos vêm com garantias que não são excluídas pela Código do Consumidor da Austrália. Você tem direito a uma substituição ou reembolso por falha grave e reembolso por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Você também tem direito a reparo ou substituição dos produtos se não apresentarem uma qualidade aceitável e se a falha não for grave. Os produtos apresentados para reparo podem ser substituídos por produtos recondicionados do mesmo tipo em vez de serem reparados. Podem ser usadas peças recondicionadas para reparar os produtos. O reparo dos produtos pode causar perda de dados. Algumas legislações, incluindo a Lei de Concorrência e do Consumidor (Consumer Act) de 2010, podem pressupor garantias ou condições e impor obrigações à Apple que não podem ser excluídas, restringidas ou modificadas ou não podem ser excluídas, restringidas ou modificadas, exceto na medida garantida por lei. Esses termos e condições deverão ser lidos sujeitos a estas disposições legais. Se as disposições legais forem aplicáveis, na medida em que a Apple tiver direito de fazê-lo, a Apple limitará sua responsabilidade quanto a qualquer alegação sob essas cláusulas para, a critério da Apple, (1) fornecer os serviços novamente ou (2) pagamento do custo de um novo fornecimento de serviços.

Brasil: a Apple não utiliza peças ou produtos recondicionados ou usados para o reparo de produtos Apple.

Dinamarca: para clientes dinamarqueses, os direitos desta garantia são adicionais e não afetam os direitos obrigatórios do consumidor, inclusive os contidos na Lei de Vendas de Mercadorias, estabelecendo, entre outras cláusulas, o direito de reclamar quanto a não conformidades até a expiração do período de reivindicações de dois anos determinado na mesma lei, ou seja, dois anos a partir da data da compra. Além disso, se o produto reparado falhar depois da garantia de 90 dias, mas dentro de dois anos da data de realização dos serviços, o cliente terá direito à repetição do serviço ou ao reembolso do valor pago por ele, a critério da Apple, se for possível provar que a falha se deve à falta de conformidade do serviço realizado.

Noruega: para clientes noruegueses, os direitos estabelecidos neste Contrato são adicionais aos previstos pela Lei Norueguesa de Serviços de Mão de Obra para Consumidores (håndverkertjenesteloven) e/ou pela Lei Norueguesa de Compra pelo Consumidor (forbrukerkjøpsloven), incluindo o direito de usar o período de reivindicação mais longo, ou seja, dentro de dois anos a partir do reparo ou da compra.

3.2 Isenção de garantia.

Para clientes da Europa: AS GARANTIAS, CONDIÇÕES E COMPENSAÇÕES EXPLÍCITAS ESTIPULADAS NESTE CONTRATO SÃO EXCLUSIVAS E SUBSTITUEM TODOS OS OUTROS TERMOS, COMPROMISSOS, GARANTIAS, CONDIÇÕES, OBRIGAÇÕES E DECLARAÇÕES, SEJAM VERBAIS OU POR ESCRITO, ESTATUTÁRIOS, EXPLÍCITAS OU TÁCITAS. A APPLE ISENTA-SE E EXCLUI, ESPECIFICAMENTE, TODOS E QUAISQUER TERMOS, COMPROMISSOS, GARANTIAS, CONDIÇÕES, OBRIGAÇÕES E DECLARAÇÕES PREVISTOS POR LEI OU IMPLÍCITOS RELACIONADOS OU DECORRENTES DESTE CONTRATO, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO IMPLÍCITA DE CAPACIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, CUIDADO, HABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM.

Para clientes fora da Europa: NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, AS GARANTIAS, CONDIÇÕES E COMPENSAÇÕES EXPLÍCITAS ESTIPULADAS NESTE CONTRATO SÃO EXCLUSIVAS E SUBSTITUEM TODOS OS OUTROS TERMOS, COMPROMISSOS, GARANTIAS, CONDIÇÕES, OBRIGAÇÕES E DECLARAÇÕES, SEJAM VERBAIS OU POR ESCRITO, ESTATUTÁRIOS, EXPLÍCITAS OU TÁCITAS. NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A APPLE ISENTA-SE E EXCLUI ESPECIFICAMENTE TODOS E QUAISQUER TERMOS, COMPROMISSOS, GARANTIAS, CONDIÇÕES, OBRIGAÇÕES E DECLARAÇÕES PREVISTOS POR LEI OU IMPLÍCITOS RELACIONADOS OU DECORRENTES DESTE CONTRATO, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO IMPLÍCITA DE CAPACIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, CUIDADO, HABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM.

3.3 Limitação de responsabilidade.OS CONSUMIDORES PODEM TER DIREITOS ADICIONAIS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E PRODUTOS FORNECIDOS SOB ESTE CONTRATO. CONSULTE O ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LOCAL PARA SABER MAIS SOBRE SEUS DIREITOS. SE NÃO HOUVER COBERTURA DE TAIS LEIS E NORMAS, A APPLE NÃO SE RESPONSABILIZA, ALÉM DAS COMPENSAÇÕES DEFINIDAS NESTE DOCUMENTO, PELA INDISPONIBILIDADE DO PRODUTO PARA USO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE NEGÓCIOS OU SOFTWARE, DADOS PERDIDOS, DANIFICADOS OU COMPROMETIDOS OU O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS. EXCETO CONFORME EXPLICITAMENTE DEFINIDO NESTE DOCUMENTO, A APPLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO CONSEQUENCIAL, ESPECIAL, INDIRETO OU PUNITIVO, MESMO SE ALERTADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU POR QUALQUER ALEGAÇÃO DE TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE, EM RELAÇÃO À COMPRA DO PRODUTO, A APPLE NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUM VALOR DE DANOS ACIMA DO VALOR DO SEU PEDIDO. EM CASOS RELATIVOS A CONSUMIDORES, A RESPONSABILIDADE POR (1) MORTE E LESÃO CORPORAL E (2) FRAUDE PODE SER MAIOR QUE OS DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA E, NESSE CASO, A APPLE NÃO SE ISENTA DESSA RESPONSABILIDADE.

3.4 Alguns estados, províncias e jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos consequentes ou incidentais, exclusões ou limitações sobre a duração das garantias ou condições implícitas, portanto, essas limitações ou exclusões podem não se aplicar a você. A garantia limitada expressa prevê direitos legais específicos e você pode ter outros direitos que variam conforme o estado, a província ou a jurisdição.

4. Controle de exportação. Você não pode usar, exportar ou reexportar os produtos que passaram por serviço, exceto se contar com autorização das leis da jurisdição na qual os produtos foram comprados. Especificamente, mas sem limitação, os produtos não podem ser exportados ou reexportados violando leis de exportação, inclusive, se for o caso, exportação ou reexportação para países embargados pelos Estados Unidos ou para qualquer pessoa na lista de Cidadãos com Designação Especial do Departamento do Tesouro ou na lista de Pessoas ou Entidades Interditadas do Departamento do Comércio dos Estados Unidos. Você declara que não se encontra em qualquer país nem em qualquer lista em que o fornecimento do produto constitua violação das leis em vigor. Você também concorda que não usará os produtos para qualquer finalidade proibida pelas leis em vigor.

5. Disposições gerais.

5.1 Erros tipográficos. A Apple não se responsabiliza por erros tipográficos. A Apple reserva-se o direito de cancelar qualquer pedido feito se houver um erro tipográfico relacionado ao preço ou à disponibilidade de qualquer produto que faça parte desse pedido.

Para residentes na Bélgica: a Apple não poderá processar solicitações de cancelamento de pedidos, de acordo com o artigo 79 § 1 da Lei de Práticas Comerciais de 1991.

5.2 Alteração das disposições. A Apple reserva-se o direito de alterar este Contrato a qualquer momento.

5.3 Cancelamento. Mediante a aceitação de um pedido de serviço, a Apple inicia o serviço. Consequentemente, um pedido de serviço não pode ser cancelado e você não pode desistir do contrato.

Para residentes na Europa, exceto Bélgica: o consumidor concorda que, uma vez que a Apple iniciar o serviço mediante a aceitação de seu pedido, não poderá exercer o direito de desistência.

Para residentes na Bélgica: a Apple não poderá processar solicitações de cancelamento de pedidos, de acordo com o artigo 79 § 1 da Lei de Práticas Comerciais de 1991.

5.4 Alterações nos produtos/serviços. A Apple pode fazer alterações a qualquer produto ou serviço oferecido online ou aos preços de tais produtos ou serviços, a qualquer momento, sem aviso prévio. As informações fornecidas online com respeito aos produtos e serviços podem estar desatualizadas e a Apple não se compromete a atualizá-las.

Para residentes da Europa: antes da conclusão de seu contrato com a Apple, você receberá as informações corretas sobre as principais características dos produtos ou serviços, inclusive preços e custo de entrega com todos os impostos incluídos.

5.5 Acesso online. A Apple reserva-se o direito de tomar qualquer medida a seguir, a qualquer momento, sem aviso prévio: (1) modificar, suspender, encerrar a operação ou o acesso a suas páginas online ou qualquer parte de seu site, por qualquer motivo; (2) modificar ou alterar suas páginas online ou qualquer parte delas e, se for o caso, qualquer política ou termo e (3) interromper a operação de seu site online ou qualquer parte dele conforme necessário para realizar manutenção de rotina ou não, correção de erros ou outras mudanças.

5.6 Legislação aplicável. As leis do país onde você solicitou o serviço ou produto regulamentarão este Contrato, salvo se descrito de outra forma na tabela de Variações por país, a seguir.


País ou região

Taxa de diagnóstico

Austrália

Na extensão permitida por lei, todos os pedidos de serviço recebidos de residentes da Austrália serão regidos pelas leis de New South Wales.

Brasil

Na extensão permitida por lei, todos os pedidos de serviço recebidos de residentes do Brasil serão regidos pelas leis brasileiras, desconsiderando suas disposições sobre conflitos de leis.

Canadá

Na extensão permitida por lei, todos os pedidos de serviço recebidos de residentes do Canadá serão regidos pelas leis da província de Ontário, desconsiderando suas disposições sobre conflitos de leis. Os clientes que estejam na província de Quebec serão regulamentados pelas leis de proteção ao consumidor dessa província.

Área de Livre Comércio da Europa

Para clientes que não se qualificam como consumidores, estes termos são regulamentados e interpretados de acordo com as leis da República da Irlanda e todas as ações devem ser levadas aos tribunais desse país

Hong Kong

Na extensão permitida por lei, todos os pedidos de serviço recebidos de residentes de Hong Kong serão regidos pelas leis desse país, desconsiderando suas disposições sobre conflitos de leis.

Japão

Não superior a dez mil ienes (Y 10.000), mais imposto aplicável

Nova Zelândia

Na extensão permitida por lei, todos os pedidos de serviço recebidos de residentes da Nova Zelândia serão regulamentados pelas leis desse país.

Cingapura

Na extensão permitida por lei, todos os pedidos de serviço recebidos de residentes de Cingapura serão regidos pelas leis desse país, desconsiderando suas disposições sobre conflitos de leis.

Estados Unidos

Na extensão permitida por lei, todos os pedidos de serviço recebidos de residentes dos Estados Unidos da América serão regidos pelas leis da Califórnia, desconsiderando suas disposições sobre conflitos de leis.


5.7 Alterações no contrato. Nenhum funcionário ou agente da Apple poderá alterar os termos e condições que regem qualquer transação.

5.8 Termos inexequíveis. Se algum dos termos mencionados anteriormente for considerado por um tribunal ou pela jurisdição competente como nulo ou inexequível, tal termo deve ser eliminado ou limitado à extensão mínima necessária e substituído por uma cláusula válida que represente melhor sua intenção, de forma que os termos continuem em pleno vigor e efeito.

5.9 Renúncia. A incapacidade da Apple de asseverar ou aplicar a execução rígida deste Contrato não deve ser interpretada como renúncia por parte da Apple a qualquer cláusula ou direito de aplicar estas políticas, nem qualquer conduta entre a Apple e você ou qualquer outra parte deve ser considerada modificadora de cláusulas destes termos.

5.10 Nenhum outro beneficiário. A interpretação desses termos não deve concluir que eles conferem direitos ou indenizações a terceiros.

5.11 Produtos/serviços internacionais. A Apple dá acesso a dados internacionais que, portanto, podem conter referências ou referências cruzadas a produtos, programas e serviços da Apple que não foram lançados em seu país. Essa referência não significa que a Apple pretende lançar tais produtos, programas ou serviços em seu país.

5.12 Proteção de dados. Você concorda e compreende que a Apple precisa coletar, processar e usar seus dados para processar as vendas e serviços e verificar a conformidade com as leis em vigor. A Apple manterá e usará seus dados pessoais para que você possa exercer os direitos advindos do reparo do produto Apple e para fins relacionados à qualidade e ao serviço. A Apple não usará suas informações para marketing direto sem seu consentimento. Se você deseja ter acesso a suas informações pessoais mantidas pela Apple ou se desejar fazer alterações, acesse o URL www.apple.com/contact/myinfo para atualizar suas preferências de contato pessoal ou, se você residir na Europa, será possível entrar em contato com o controlador de dados da Apple na Europa em dpo@apple.com.

5.13 Fornecedores terceirizados. A Apple pode contratar fornecedores de serviços terceirizados para o reparo de seu produto.

5.14 Conflito de termos; serviços em inglês. Caso haja um conflito entre as diferentes traduções deste documento, a versão em inglês terá prevalência. Alguns serviços de suporte e seus documentos relacionados podem estar disponíveis apenas em inglês.

5.15 Acordo integral, força maior. Este Contrato rege as transações de serviço aceitas pela Apple. Não se aplicam outros termos ou condições verbais ou escritos. A Apple não autoriza qualquer variação ou modificação deste Contrato. A Apple não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na realização do serviço ou na entrega de seu produto ou de um produto de substituição causada por fatos fora do controle da Apple.

5.16 Entidades da Apple

Para fins deste contrato, a entidade da Apple está indicada na tabela abaixo e depende do país de residência:

Região/país de compra

Responsável pela garantia

Endereço

Austrália

Apple Pty. Limited.

PO Box A2629, Sydney South, NSW 1235, Austrália Tel.: 133 622

Brasil

Apple Computer Brasil Ltda.

Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, nº 700, 7º andar, São Paulo, SP, Brasil 
04542-000
SAC: 0800-761-0880
www.apple.com/br/support

Canadá

Apple Canada Inc.

120 Bremner Blvd., suite 1600, Toronto, Ontario, M5J 0A8, Canadá

Hong Kong

Apple Asia Limited

2401 Tower One, Times Square, Causeway Bay, Hong Kong

Japão

Apple Japan, Inc

3-20-2, Nishishinjuku, Shinjuku, Tóquio, Japão

Nova Zelândia

Apple Sales New Zealand

PO Box 912015, Auckland Mail Centre, Auckland 1142

Cingapura

Apple Computer South Asia PTE Ltd

7 Ang Mo Kio Street 64, Cingapura 569086

Emirados Árabes Unidos

Apple M E FZCO Dubai Branch

Emaar Square, Building 4, Unit No. 302, P.O. Box 116977, Downtown, Dubai, Emirados Árabes Unidos

Estados Unidos

Apple Inc.

One Apple Park Way, Cupertino, CA 95014

Europa, Oriente Médio e África

Federação Russa

Limited Liability Company Apple Rus

bld. 2, 4 Romanov Lane, 6th floor, premises II, room 54, 125009, Moscou, Federação Russa

Turquia

Apple Teknoloji ve Satış Limited Şirketi

Büyükdere Caddesi, No:199, Levent 199, Kat: 22 ve 23, 34394 Şişli, Mecidiyeköy, İstanbul

Emirados Árabes Unidos

Apple M E FZCO Dubai Branch

Emaar Square, Building 4, Unit 302, PO Box 116977

Todos os outros países

Apple Distribution International

Hollyhill Industrial Estate Hollyhill, Cork, República da Irlanda


6. Variações por país

A) Estados Unidos

i) Interpretação. As cláusulas desta seção terão prevalência em caso de conflito com outras cláusulas deste Contrato.

ii) AVISOS APENAS PARA CLIENTES DA CALIFÓRNIA

a) Uma estimativa para os reparos, conforme exigido (seção 9844 do Código de Negócios e Profissões da Califórnia), será fornecida ao cliente por escrito pelo fornecedor do serviço. O fornecedor do serviço não poderá cobrar por trabalho realizado nem por peças fornecidas além da estimativa sem consentimento prévio do cliente. Quando esclarecido por escrito, o fornecedor do serviço pode cobrar uma tarifa razoável pelos serviços fornecidos para determinar a natureza do mau funcionamento ao preparar uma estimativa por escrito para o reparo. Para informações, entre em contato com o Bureau of Electronic and Appliance Repair, Department of Consumer Affairs, Sacramento, CA 95814, U.S.


b) Os compradores deste produto na Califórnia têm direito a reparos e manutenção durante o período da garantia. O período de garantia se estenderá pelo número de dias inteiros em que o produto esteve separado do cliente para a realização dos reparos dentro da garantia. Se houver um defeito durante a vigência da garantia, ela não expirará até que esse defeito seja corrigido. O período de garantia também se estenderá caso os reparos dentro da garantia não sejam realizados devido a atrasos causados por circunstâncias fora do controle do comprador, ou caso tais reparos não solucionem o defeito e o comprador avise o fabricante ou vendedor dentro de 60 dias depois de sua execução. Se, depois de um determinado número de tentativas, o defeito não for corrigido, o comprador poderá devolver o produto e receber outro produto ou um reembolso sujeito à dedução de um valor razoável pelo uso. A extensão de tempo não afeta a proteção nem as reparações às que o comprador tem direito de acordo com outras leis.

c) Imposto sobre vendas. Além do preço de sua compra, a Apple cobrará o imposto sobre vendas nas transações aplicáveis, de acordo com seu endereço de envio e com o valor do imposto em vigor no momento da cobrança de seu pedido. Se o valor do imposto sobre vendas no estado ao qual o seu pedido será enviado mudar antes do envio do produto, o valor em vigor no momento do faturamento do pedido será aplicado. O comprovante de compra enviado pela Apple inclui todos os impostos sobre vendas aplicáveis.

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